A Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) vai pleitear do governo federal a ampliação da cota do Programa do Leite na Bahia. Para isso, será preciso manter a distribuição de 100% do produto, meta não cumprida no ano de 2006, quando só foram executados 74,17% da cota. O anúncio foi feito hoje (2) pelo secretário Valmir Assunção, durante o 4º Encontro do Programa do Leite com os municípios, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães.
O secretário informou que, até o ano passado, apenas 67 mil litros eram distribuídos. Neste ano, a meta está sendo alcançada normalmente e já foram incluídos 59 novos municípios, totalizando 149 atendidos pelo programa.
“Para que o programa dê certo e a cota seja aumentada de 100 mil litros de leite por dia para 160 mil litros, como queremos, é preciso a fiscalização de toda a sociedade”, advertiu Assunção. Um dos instrumentos de controle são os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comseas). No entanto, na Bahia, apenas 90 estão instalados, dos quais somente 24 colaboram com o Programa do Leite.
Diariamente, são beneficiadas 100 mil crianças de 2 a 7 anos, matriculadas em creches ou escolas, e pertencentes a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Elas também devem estar cadastradas no programa por meio das prefeituras. O beneficio é viabilizado através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Responsabilidades das prefeituras
A superintendente de Inclusão e Assistência Alimentar, Ana Torquato, salientou a importância do empenho dos gestores municipais na distribuição do leite. “Há muitos municípios que estão desviando os objetivos do programa”, alertou.
Dentre as responsabilidades das prefeituras estão o transporte, armazenamento adequado e distribuição do leite, a promoção de eventos voltados à educação alimentar dos cadastrados, o acompanhamento da situação nutricional das comunidades, a prevenção de anemias e doenças similares, informe dos indicadores, dos resultados do programa nas localidades assistidas e do cadastro completo das crianças beneficiadas.
Neste ano, o não cumprimento do último item acarretou na suspensão do programa em 21 municípios. O excedente do alimento foi remanejado para a população do semi-árido.
O evento, que reuniu prefeitos e secretários dos 149 municípios beneficiados atualmente pelo Programa do Leite, contou também técnicos de entidades parceiras do projeto, como Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (Ebda), Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) e Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea).
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