O reajuste salarial entre 4,5% e 17,28% para o funcionalismo público estadual, acordado entre Governo do Estado e servidores na Mesa Central de Negociação Permanente, mantém a hierarquia salarial para todas as categorias, inclusive os professores. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), a comparação deve ser feita considerando-se o vencimento-base somado às gratificações comuns a todos os servidores de cada categoria.
Para os professores da Classe A, níveis 1 e 2 do ensino fundamental e médio com 40 horas, por exemplo, a remuneração será, ao final da aplicação do reajuste, em novembro, de R$1.035,80 para servidores enquadrados no nível 1 e de R$1.051,08 para o nível 2. A hierarquia se mantém para os professores enquadrados nos níveis 3 e 4, que receberão remunerações de R$ 1.356,52 e R$ 1.627,75, respectivamente. Do nível 1 para o nível 3, por exemplo, a diferença é de quase 31%. Do nível 1 para o 4, é de 57,09%.
Segundo o superintendente de Recursos Humanos do Estado, Adriano Tambone, há um entendimento equivocado no caso específico dos professores, que estão realizando comparações entre níveis considerando gratificações específicas, como a destinada à atividade complementar, paga a professores que ensinam da 1ª a 4ª séries.
“Este tipo de comparação não pode ser realizada, já que leva em consideração uma atividade complementar que não é percebida por todos”, explica Tambone, informando que apenas 33% dos professores de nível 1 percebem esta gratificação. “No magistério, são comuns gratificações específicas, que elevam os salários individuais de acordo com a função exercida ou a atividade especial desenvolvida por cada professor”, complementa.
O reajuste acordado beneficia, principalmente, servidores ativos e inativos que estão na base do funcionalismo público estadual, cerca de 149 mil profissionais, que garantiram a equiparação do vencimento-base com o salário mínimo de R$ 380,00, através do reajuste de até 17,28%, divididos em parcelas a serem pagas já na folha deste mês, em julho e em novembro. Para as faixas salariais que não têm o impacto da equiparação, o reajuste será de 4,5%, também a ser pago em parcelas, neste mês e em novembro.
O acordo privilegia os servidores com os menores salários. “O Estado vive uma situação de caixa dificílima, mas o governador deu uma demonstração inequívoca de disposição para valorizar os servidores e democratizar as relações de trabalho no serviço público, reafirmando que a mesa é o instrumento para se chegar a este objetivo”, lembrou.
Pelo acordo, cerca de 105 mil servidores públicos do Poder Executivo estadual, ativos e inativos, terão um reajuste salarial de 17,28% em 2007. A menor remuneração paga pelo Governo do Estado para os servidores em atividade será, em novembro, R$ 456,68.
Entre os 105 mil, que representam cerca de 47% dos servidores estaduais, estão incluídos os auxiliares administrativos, as carreiras auxiliares da Saúde, professores nível 1, soldados da Polícia Militar e agentes da Polícia Civil classe 1. O salário do professor nível 1, com regime de 40 horas semanais, por exemplo, passará de R$ 883,16 para R$ 1.035,80; e do auxiliar de enfermagem, 30 horas, sairá de R$ 518,40 para R$ 607,99.
Mais de 60% do quadro de servidores do Executivo terá reajustes que variam de 6% a 17,28%. Cerca de 32% do funcionalismo, percentual no qual estão incluídas carreiras cujos vencimentos não sofrem o impacto do mínimo, terão reajuste salarial de 4,5%.
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