Proposta salarial será revista

Sindicatos pedem e governo decide examinar sugestões para definir o reajuste do funcionalismo estadual

Depois de nova rodada da Mesa Central de Negociação Permanente, representantes do governo e dos sindicatos definiram ontem que a proposta salarial para o funcionalismo será revista, com elaboração de novas alternativas a serem apresentadas na próxima reunião, agendada para segunda-feira.

A revisão foi solicitada pelos sindicatos, que preferiram não apresentar contraproposta, mas sugestões para viabilizar a construção de novas alternativas com a melhoria da situação financeira do governo, a exemplo da redução de gastos com custeio.

"As novas alternativas serão construídas a partir das premissas construídas em conjunto com os representantes dos servidores", explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório. Ele destacou que o governo já expôs à mesa as suas limitações financeiras, principalmente no que se refere ao exercício deste ano, pressionado por débitos herdados da administração anterior, que ultrapassam os R$ 600 milhões.

O secretário disse que partiu dos sindicatos a indicação de que a prioridade, nesta primeira fase das negociações, seria garantir que o vencimento-base dos servidores estaduais não fosse inferior ao salário mínimo. "O governo trabalhou com essa premissa e com referências sobre como alcançar este objetivo dentro das limitações da capacidade financeira do Estado e respeitando-se os limites legais", afirmou.

Segundo a proposta original apresentada pelo governo, seria concedido reajuste entre 6% e 17,28% para faixas de remuneração impactadas pelo salário mínimo, beneficiando cerca de 149 mil servidores, ou 67% do funcionalismo, e reajuste linear de 3,3% para as demais categorias.

Foram apresentadas duas alternativas: na primeira, reajuste parcelado (junho e novembro) para as faixas impactadas pelo mínimo, proporcionando o ganho máximo de 17,28% para os cerca de 105 mil servidores com menor vencimento, e reajuste de 3,3% para as demais faixas, em junho; na segunda, reajuste linear de 3,3%, em abril, para todos os cargos e reajuste parcelado (julho e novembro) para as faixas impactadas pelo mínimo, chegando aos mesmos ganhos salariais da primeira alternativa.

"Nada é possível de imediato", afirmou Manoel Vitório, lembrando que o governo deve se pautar pela "responsabilidade fiscal e orçamentária". Ele destacou que é preciso manter o "compromisso do Estado em assegurar que os servidores recebam o salário no final do mês".

O secretário disse que o objetivo do governo é promover o desenvolvimento das carreiras do funcionalismo. "A partir das deliberações da Mesa Central de Negociação Permanente, a estruturação das carreiras será o foco das setoriais", explicou. Seis mesas setoriais já foram definidas: Educação, Segurança, Saúde, Justiça, Fazenda e Derba.

Processo novo
A presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, considerou normal a deliberação da mesa de rever a proposta do governo. "Estamos vivendo um processo novo, inédito, trabalhando as demandas atuais e estudando a proposta de orçamento para 2008", explicou.

Marinalva Nunes afirmou que nesta fase a Mesa Central de Negociação Permanente está buscando alternativas para solucionar um problema herdado pela atual administração: "149 mil trabalhadores públicos abaixo do mínimo necessário".

As negociações passaram a ser acompanhadas, a partir da reunião de ontem, pela supervisora técnica do Dieese na Bahia, Ana Georgina da Silva Dias. A assessoria técnica de entidades de pesquisa como o Dieese está prevista no regimento do Sistema Estadual de Negociação Permanente, segundo o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, Adriano Tambone.