Gastos e licitações do Governo poderão ser verificados na Internet

O cidadão baiano poderá acompanhar, via Internet, os gastos do Governo do Estado e até o final de 2008 toda a população terá a possibilidade de verificar, também pela rede mundial de computadores, desde os gastos mais simples até os processos de contratação e aquisição feitos pela administração estadual. O anúncio foi feito, hoje (3), pelo governador Jaques Wagner, durante uma palestra no Foro Regional sobre a “Reinvenção dos governos na América Latina – Equilibrando a equidade social e o crescimento econômico sustentável”, em Brasília.

“Qualquer cidadão poderá obter informações que vão desde a licitação do serviço ou aquisição até a efetivação do contrato”, disse o governador, ao falar no Foro, que debateu as potencialidades e os desafios para melhorar a gestão dos governos na América Latina, realizado hoje, em Brasília.

O diálogo e a participação da sociedade são as formas de melhorar a qualidade do serviço público, defendeu o governador, ao informar que na Bahia está sendo elaborado um Plano Diretor de Gestão para disseminar tecnologias modernas de gestão na administração pública estadual.

“Governar é ato de compartilhar com a sociedade a gestão, e uma dessas formas é o orçamento participativo” afirmou Jaques Wagner. Ele anunciou que no dia 11 de maio lançará o debate do Plano Pluri-Anual (PPA) Participativo, nos 26 territórios do Estado.

Segundo ele, nos países que passaram por regimes não democráticos a sociedade foi desestimulada ao questionamento das práticas de governo e de participação na gestão, e várias gerações acabaram adotando para si, o lema popular ”manda quem pode e obedece quem tem juízo” para conseguir sobreviver. Hoje, o governador observa que as gerações estão mais informadas e, portanto, mais conscientes do seu direito à participação, buscando as mais diversas ferramentas de interação com seus governos.

Participação social
O governador defendeu a participação da sociedade como forma de estimular a transparência e a melhor gestão administrativa dos governos. Ele abordou a importância do diálogo social e da experiência como secretário especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico – CDES, em 2004 e 2005, na construção de um projeto nacional de desenvolvimento e do PPA. Para ele, a melhor forma de aprimorar a melhoria da qualidade do gasto público como a queda das despesas e redução da carga tributária, é estimular os mecanismos de diálogo em todos os níveis.

O Fórum Regional - Reinvenção do Governo na América Latina, é etapa preparatória para o 7º Fórum Global que acontecerá em Viena, Áustria, de 26 a 29 de junho de 2007, sobre o tema "Construindo Confiança no Governo". É organizado pela Divisão de Assuntos Sociais e Econômicos da Organização das Nações Unidas - ONU em parceria com o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e com o Governo do Brasil, por intermédio do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão.

Durante o Fórum, autoridades latino-americanas compartilharam experiências voltadas para o aperfeiçoamento da qualidade da governança e para o fortalecimento da capacidade do Estado em seus países. Entre alguns temas-chave serão abordados em painéis, estão a construção da Confiança por meio de Governança Transparente e Acesso à Informação; e a Confiança por meio de Melhor Acesso e Prestação de Serviços.