Em paralelo às discussões do PPA Participativo, que estão sendo realizadas nos municípios que representam os territórios de identidade, as secretarias estaduais dão continuidade a uma outra etapa da elaboração do Plano Plurianual 2008-2001. Na presença dos secretários do Planejamento, Ronald Lobato, e da Saúde, Jorge Solla, dirigentes e técnicos de diversas áreas da Secretaria da Saúde (Sesab) reuniram-se hoje (17) para discutir as estratégias e os programas que serão desenvolvidos pela Sesab ao longo dos próximos quatro anos.
O encontro, que integra a segunda etapa do Planejamento Estratégico Setorial para a elaboração da matriz programática do PPA, foi realizado durante todo o dia no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan), que está promovendo a atividade com todas as secretarias estaduais. “Esta etapa aprofunda as discussões sobre programas e projetos a serem realizados e trata dos indicadores para acompanhamento”, destaca o secretário do Planejamento, Ronald Lobato, comentando a forma positiva com que a sociedade vem apontando caminhos na área da saúde nas plenárias públicas do PPA Participativo.
O secretário da Saúde, Jorge Solla, frisou a importância da atividade para o Plano Estadual de Saúde (PES), instrumento de planejamento da secretaria. “Este processo de construção do PPA vai qualificar as intervenções do Governo do Estado, valorizando a articulação entre todos os setores envolvidos”, disse Solla, destacando que técnicos e dirigentes de diversas áreas da Sesab participaram da atividade.
Duas etapas
A reunião de planejamento estratégico setorial da Sesab foi dividida em duas etapas. Pela manhã, representantes da Seplan realizaram o alinhamento conceitual e a apresentação da metodologia, com discussão sobre programas e seus atributos e o modelo de gestão e avaliação do plano (indicadores), entre outros assuntos. À tarde, os técnicos da Sesab se dividiram em grupos para aprofundamento das cinco principais linhas de ação do planejamento da saúde: Gestão democrática e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), Atenção à saúde com eqüidade e integralidade, Intervenção e incorporação de tecnologias em saúde, Vigilância de riscos e agravos à saúde individual e coletiva e Gestão do trabalho e educação para a saúde.
A partir dos encontros setoriais e com o permanente assessoramento da Seplan, as secretarias concluirão o desenho dos planos de ação, com o detalhamento dos resultados a serem alcançados, projetos e ações que serão materializados em programas, considerando-se a previsão da receita para os próximos quatro anos. “Toda a discussão tem como objetivo primordial integrar planejamento, orçamento e gestão e os programas são o elo de ligação entre eles”, afirma o superintendente de Orçamento público da Seplan, Cláudio Peixoto.
Prazos legais
O projeto de lei do PPA 2008-2011 será encaminhado para apreciação da Assembléia Legislativa até o dia 31 de agosto. A aprovação do texto deve acontecer até o encerramento das atividades do Legislativo em 2007. “Este ano, além do PPA, estamos trabalhando concomitantemente na elaboração do orçamento de 2008, que será enviado à Assembléia Legislativa até 30 de setembro”, esclarece Cláudio Peixoto, lembrando que os orçamentos de cada um dos quatro anos têm que estar alinhados com o PPA 2008-2011.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, no qual são definidos para quatro anos os objetivos, diretrizes e metas da administração pública de forma regionalizada, conforme disposto no Artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal e no Artigo 159, parágrafo 1º da Constituição Estadual. O projeto de lei do PPA é composto de uma mensagem do governador, do texto de lei em si e do anexo dos programas.
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