O governo e os servidores fecharam ontem, na Mesa Central de Negociação Permanente, acordo que estabelece reajuste entre 4,5% e 17,28% para o funcionalismo público estadual. Para cerca de 149 mil servidores ativos e inativos que estão na base do funcionalismo público estadual será feita a equiparação do vencimento-base com o salário mínimo de R$ 380, o que significa um reajuste de até 17,28%, dividido em parcelas a serem pagas em maio, julho e novembro. Para as faixas salariais que não têm o impacto da equiparação, o reajuste será de 4,5%, também a ser pago em parcelas, em maio e novembro.
O governo garantiu o pagamento, este ano, do abono pecuniário de férias, contando, entretanto, com a compreensão das lideranças sindicais quanto à necessidade de suspensão do abono a partir de 2008, "sem a qual não seria possível viabilizar a proposta", disse o secretário da Administração, Manoel Vitório. O acordo efetivou também o compromisso do governo de equiparar o vencimento-base ao mínimo, "sem recorrer a artifícios, como abonos", destacou Vitório.
Pela proposta do governo, cerca de 105 mil servidores públicos, ativos e inativos, terão um reajuste salarial de 17,28% este ano. A menor remuneração paga pelo Governo do Estado para os servidores em atividade será, em novembro, de R$ 456,68.
Entre os 105 mil que representam cerca de 47% dos servidores estaduais, estão incluídos os auxiliares administrativos, as carreiras auxiliares da Saúde, professores nível 1, soldados da Polícia Militar e agentes da Polícia Civil classe 1. O salário do professor nível 1, com regime de 40 horas semanais, por exemplo, passará de R$ 883,16 para R$ 1.035,80, e o do auxiliar de enfermagem, 30 horas, sairá de R$ 518,40 para R$ 607,99.
Mais de 60% do quadro de servidores terá reajustes que variam de 6% a 17,28%. Cerca de 32% do funcionalismo, índice no qual estão incluídas carreiras cujos vencimentos não sofrem o impacto do mínimo, terá reajuste salarial de 4,5%.
Conquista extraordinária
A partir de agora, reforça-se a missão das mesas setoriais, que têm o objetivo de promover a efetiva implantação de uma política de recursos humanos refletida em novos planos de carreira e novas políticas de remuneração. As seis mesas setoriais já criadas são as de Educação, Segurança Pública, Saúde, Justiça, Fazenda e Derba.
Para a presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, o saldo na negociação foi positivo. "Trata-se de uma conquista extraordinária dos servidores, porque conseguimos recuperar o salário mínimo como vencimento-base", avaliou. Ela lembrou que, pelo acordo, foi aberta a possibilidade de readmissão de servidores demitidos em campanhas salariais.
Segundo o presidente do Sindpoc, Carlos Alberto Nascimento dos Santos, o acordo demonstrou que governo e servidores podem, juntos, chegar a um entendimento. "É um momento histórico, reunindo governo e servidores na mesa pela primeira vez", disse. "A partir de agora, as negociações irão para as mesas setoriais, onde se buscará recompor, reestruturar ou estruturar as carreiras do funcionalismo", explicou o representante do Sindsefaz, Rubens Santiago.
Já Crispiniano Daltro, representante dos policiais civis na Fetrab e um dos integrantes da bancada sindical na mesa central, destacou que o resultado das negociações atesta que a mesa foi pautada pelos princípios de respeito, harmonia e transparência.
Instância para deliberações
O acordo reflete, segundo o secretário da Administração, a determinação do governador Jaques Wagner de que a mesa de negociação é a única instância para deliberações sobre política salarial. "A decisão de hoje responde a uma ansiedade muito grande do funcionalismo quanto ao atendimento de suas antigas reivindicações", explicou.
Vitório lembrou que o acordo privilegia os servidores com os menores salários. "O Estado vive uma situação de caixa dificílima, mas o governador deu uma demonstração inequívoca de disposição para valorizar os servidores e democratizar as relações de trabalho no serviço público, reafirmando que a mesa é o instrumento para se chegar a este objetivo", disse.
A mesa de negociação, destacou, já é um marco e se afirma como política de governo. "Foi feito um esforço significativo para se chegar a uma proposta que assegurasse um reajuste substancial para os servidores", declarou.
O secretário enfatizou que a proposta aprovada pela mesa levou em conta os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a difícil situação financeira herdada pelo atual governo, com R$ 600 milhões de restos a pagar e frustração de arrecadação no primeiro trimestre.
Ele lembrou a disposição do Estado para continuar trabalhando conjuntamente com as categorias do funcionalismo, já que a orientação do governador é fazer do sistema de negociação um instrumento para o efetivo desenvolvimento das carreiras, por meio de critérios meritórios de remuneração que se destinarão ainda à melhoria da prestação dos serviços públicos.
O representante da Saeb na mesa de negociação e superintendente de Recursos Humanos do Estado, Adriano Tambone, destacou a maturidade dos sindicatos para negociar e compreender as limitações orçamentárias e financeiras do governo neste momento. "As negociações foram marcadas pela maturidade, pela paciência e pela capacidade de entendimento de ambas as partes. O governo atendeu a reivindicações importantes, abriu as contas e demonstrou suas limitações, mostrando-se, ao mesmo tempo, disposto ao entendimento", avaliou.
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