Região de Feira de Santana discute o PPA

Pela primeira vez na Bahia é realizada uma consulta popular para a implantação do Plano Plurianual

As populações de 17 municípios da região de Feira de Santana participaram, nesta sexta-feira (11), pela primeira vez na história da Bahia, de uma reunião para elaboração do Plano Plurianual (PPA). O encontro do PPA Participativo, que contou com a presença do governador Jaques Wagner, de representantes de mais de 400 entidades da sociedade e autoridades, abriu o ciclo de 17 eventos que serão realizados até o dia 15 de junho, envolvendo os 26 territórios baianos de identidade. Os trabalhos no território Portal do Sertão, região de Feira, serão coordenados pelas secretarias de Relações Institucionais, de Planejamento e de Ciência e Tecnologia.

O Plano Plurianual baseia-se em macroobjetivos e nos eixos de desenvolvimento de saúde, educação, emprego e distribuição de renda. Esses eixos se deslocam em 14 diretrizes estratégicas que os orientam e se estabelecem por meio de programas que se concretizam em projetos e atividades. Daí saem produtos que, sejam serviços ou obras, têm que ter fonte de recursos, quantitativo físico, localização e unidade executora.

Para Wagner, o PPA traz uma mudança radical na relação entre o governo e a sociedade. “Ao invés de elaborar um plano dentro dos gabinetes, nós vamos para a rua, de tal forma que a Lei do Plano Plurianual 2008-2011, que será enviada para a Assembléia Legislativa no dia 31 de agosto, terá sido previamente discutida com o conjunto da sociedade baiana”, garantiu. Ele afirmou que governar é compartilhar e abrir espaço e deve envolver o maior interessado, que é a população.

Segundo o secretário do Planejamento, Ronald Lobato, as reuniões vão possibilitar que a sociedade civil aponte o que é prioritário para cada região da Bahia. “A população vai mostrar onde devemos fazer um esforço governamental para sermos coerentes com as suas verdadeiras necessidades”, observou. O trabalho resultará em uma planilha de propostas e na indicação de dois representantes da sociedade para cada um dos 26 territórios, que terão a função de acompanhar e garantir que o PPA atenda às necessidades elencadas pela sociedade.

“Nossas organizações têm vontade de trabalhar, mas não possuíam estrutura nem penetração na administração estadual. É isso o que começa a mudar a partir de hoje”, analisou o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa. Para ele, agora a sociedade organizada começa a ser ouvida e, conseqüentemente, a ter uma resposta para as suas demandas. “Este será o nosso método permanente de atuação, reunindo aqueles que representam os trabalhadores, os empresários e as comunidades para que apresentem idéias e sugestões que serão incorporadas ao planejamento dos próximos quatro anos de governo”.

O secretário de Ciência e Tecnologia, Ildes Ferreira, disse que os participantes serão divididos em grupos de trabalho de acordo com os eixos de planejamento. “A expectativa é que, a partir destes trabalhos, a própria sociedade demande as linhas de atuação”.

Participação
A representante do Movimento Negro de Feira de Santana, Lourdes Santana, levou reivindicações elaboradas por meio de pesquisas realizadas em 72 bairros e seis distritos do município. “Nossas solicitações envolvem a aplicação da Lei 10.693, que determina a inclusão, no currículo escolar, da cultura afro-brasileira”, afirmou. Ela disse que o movimento apresentou também questões relativas a alfabetização, cultura, religião e ao reconhecimento de quilombolas. “Queremos ainda a criação de uma coordenação de cultura negra no município”, reivindicou.

O secretário da Promoção da Igualdade, Luiz Alberto, disse que essa é uma oportunidade que a comunidade negra baiana nunca teve antes. “A Bahia possui 75% da sua população negra e o movimento negro já elaborou, historicamente, uma pauta de reivindicações. O que faltava era uma maneira para apresentar as necessidades de cada grupo, e é isso que está acontecendo hoje”, arrematou.

A diretora financeira do Sindicato dos Produtores Rurais de Feira de Santana, Gilma dos Santos, disse que a entidade, que órgão possui cerca de dois mil associados, formalizou a proposta dos produtores que foi entregue na ocasião. Eles querem um maior incentivo para a irrigação e para a avicultura, assistência técnica para a agricultura, abatedouro para suínos e compra de produtos da agricultura familiar pela Ebal. “Agora, estamos mais perto destas reivindicações, porque o povo nunca havia participado para dizer do que realmente precisava. Este governo está fazendo a diferença, com este plano participativo”, elogiou.

Já a irmã Rosa Aparecida, do Dispensário Santana, entidade de assistência social , afirmou que o PPA é importante porque não há nada melhor do que a participação das comunidades na elaboração e na fiscalização das propostas de governo. “Esperamos que, aos poucos, a população se sinta co-responsável pela melhoria da sua região”, declarou. Ela disse que as propostas da entidade estão relacionadas a ações nas áreas de educação, saúde e inclusão social, que julga serem fundamentais, principalmente para os jovens da periferia.

Falta de médicos
Quanto ao problema da falta de médicos em Feira de Santana, Wagner disse que já foi feita a seleção e a Secretaria de Saúde irá convocar os aprovados. “Vamos ainda anunciar, em breve, a questão do Hospital da Criança ao lado do Hospital Clériston Andrade”, garantiu. Sobre as paralisações dos servidores do Serviço de Atendimento ao Cidadão em alguns pontos do estado, afirmou que está havendo um processo normal de substituição das empresas terceirizadas e que a resistência é normal. “A empresa não quer perder o contrato, mas a Secretaria de Administração avaliou que estamos fazendo uma mudança para melhor e com menos custos para o Estado”, informou.

A segurança, segundo Wagner, é um dos problemas mais graves enfrentados pela Bahia e pelo Brasil, lembrando que, há cerca de 15 dias, todos os governadores do Nordeste assinaram um convênio com o governo federal visando a elaboração de ações integradas, principalmente na área da inteligência, para o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas. “Isso passa pela convocação de novos policiais, então estamos chamando aqueles que já estavam concursados, e vamos investir na melhoria do equipamento e na motivação dos policiais”,

Ele disse ainda que a negociação sobre o reajuste do funcionalismo público está transcorrendo normalmente. “O aumento não é apenas 3,3%. É maior para mais de 50% dos funcionários públicos, no momento em que estamos elevando o piso do vencimento. A mesa de negociação continua”.