Com recursos anuais de R$2,3 bilhões, provenientes de programas federais na área de assistência social, a Bahia deve ter ampliada este ano sua cota de transferências do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os 30 municípios ainda não habilitados para receber os recursos – dos 417 existentes no estado – vão receber orientações técnicas do governo estadual para atender aos pré-requisitos exigidos pelo ministério para liberação das verbas às prefeituras.
"A própria instituição de uma Secretaria de Desenvolvimento Social, logo no início da gestão, mostra o comprometimento do Estado em seguir a linha do presidente Lula, focada na valorização das ações sociais", declarou o governador Jaques Wagner. Ele abriu ontem, no Centro de Convenções da Bahia, o Seminário Estadual sobre as Estratégias para a Implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).
Wagner acredita que a meta será alcançada, por conta da própria linha política atual do governo de valorizar a assistência social. "Dos 417 municípios do estado, apenas 30 ainda não têm o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Já avançamos com a maioria já credenciada pelo Suas", disse.
No seminário, a Sedes firmou convênios com 170 municípios, envolvendo recursos totais de R$ 5 milhões. As ações previstas são voltadas para a efetivação dos serviços de proteção social básica e especial de média e alta complexidade para os segmentos em situação de maior risco e vulnerabilidade social. Serão beneficiadas, aproximadamente, 32 mil pessoas, entre crianças, idosos e portadores de deficiência.
Wagner brindou com os técnicos municipais e estaduais presentes no Centro de Convenções da Bahia, nomeando informalmente a parceria entre União, estados e municípios como ‘Topas (Todos pela Assistência Social)’.
Segundo o governador, as discussões e medidas tomadas no país na área representam uma conquista na histórica luta para que o Brasil entendesse que a assistência social é uma das missões do poder público, em relação à cidadania.
Linhas de atuação
Pelos dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os recursos do Suas atualmente repassados para os municípios baianos já habilitados no programa são distribuídos a partir de três linhas de atuação: bolsa-família, que atende a 1,4 milhão de famílias na Bahia, programas de assistência social, com cerca de 1 milhão de atendimentos no estado, e programas de segurança alimentar, que envolvem recursos anuais de R$ 97 milhões.
"Estamos assegurando os recursos hoje já empregados na certeza de que teremos de ampliar ainda mais os repasses, graças ao comprometimento do Estado de atender ao previsto no Suas, atuando em parceria com os municípios para que mais baianos possam se beneficiar das ações", explicou a secretária executiva adjunta do Ministério de Desenvolvimento Social, Arlete Sampaio.
Para se habilitar, os municípios terão de criar conselhos específicos para desenvolver e monitorar projetos, instituir o Cras e realizar conferências, bem como manter representantes no conselho estadual, entre outras medidas.
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