Decreto assinado pelo governador Jaques Wagner autoriza a Sesab a utilizar o mecanismo de repasses financeiros do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Saúde, independente de convênios, fortalecendo a descentralização da gestão do SUS.A descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está mais próxima com a transferência, por parte do Governo do Estado, dos recursos do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Saúde. Decreto assinado pelo governador Jaques Wagner, nesta sexta-feira (27), autoriza a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) a utilizar o mecanismo de repasses financeiros entre os fundos de saúde, independente de convênios. Além dos incentivos do Programa Saúde da Família (PSF), vão ser feitos, por este mecanismo, repasses para os hospitais de pequeno porte (que hoje estão sob a forma de convênio) e para o Samu.
“A expectativa é fortalecer mais ainda a saúde pública nos municípios, e, portanto dar aos gestores municipais de saúde mais tranqüilidade e efetividade para fazerem seus planejamentos. A idéia é fortalecer o SUS e a saúde do ponto de vista regional”, disse o governador. A assinatura do decreto aconteceu durante o Seminário de Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS, promovido pela Sesab, no Centro de Convenções.
A Bahia não tinha uma base legal estabelecida pelo governo para repasses financeiros regulares do Fundo Estadual de Saúde para os municípios. Apenas o PSF tem, desde 2001, um tipo de participação do estado no seu financiamento. Em 2001, o repasse foi regulamentado pela lei orçamentária anual. Nos dois anos seguintes aconteceu sem nenhuma regulamentação. Em 2004, outro decreto criou o programa de certificação do PSF, restringindo o benefício aos municípios com menos de 100 mil habitantes.
“Treze anos após o governo federal constituir o repasse fundo a fundo, a Bahia regulamenta esse mecanismo que dá maior agilidade, maior capacidade de relacionamento e cooperação financeira entre o estado e os municípios. Com isso vamos poder fortalecer a atenção básica, o Samu, a capacitação dos recursos humanos e a área hospitalar”, afirmou o secretário da Saúde, Jorge Solla.
A transferência dos recursos vai ficar condicionada à habilitação do município nos respectivos programas do SUS. A fiscalização será feita principalmente através do cumprimento das metas, da realização das ações de serviço. “Após ser dado o apoio a cada uma dessas ações nós teremos metas que serão cobradas e acompanhadas” disse Solla.
Gestão plena
“Para os municípios a gestão plena é a melhor forma de aumentar a eficiência dos serviços de saúde. Em Poções, nós temos três postos do Programa Saúde da Família (PSF), mas necessitamos de 12 para atender aos 50 mil habitantes. Esse crescimento não foi possível porque o repasse feito pelo Estado anteriormente era de apenas R$ 1 mil”, disse o prefeito de Poções, Almino Alves. A cidade está prestes a instalar mais dois postos sendo que cada unidade tem um custo mensal de R$ 25 mil. “Tendo os recursos assegurados podemos definir prioridades e gerir com mais tranqüilidade”, completou o prefeito.
Segundo a presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde, Suzana Ribeiro, a medida garante aos municípios apoio financeiro do estado para o funcionamento dos serviços, principalmente da atenção básica. “O maior prejuízo que tivemos nos anos anteriores foi a extinção do incentivo para os municípios com mais de 100 mil habitantes e ainda o repasse de forma trimestral. O novo decreto vem garantir a participação efetiva do Governo Estadual na atenção básica nos municípios”, revelou.
Além de regulamentar o repasse para o Samu o Governo do Estado se comprometeu a pagar o débito acumulado com os municípios em 2005 e 2006, quando não foi paga a contrapartida estadual. O débito de R$ 15 milhões é fruto do não cumprimento do acordo firmado em 2004, que determina que a União é responsável por 50% do valor de manutenção e pessoal, o Estado por 30% e os municípios contribuem com 20%. Em maio, o governo inicia o pagamento de R$ 6,3 milhões referentes ao financiamento do PSF nos últimos três meses do ano passado. Os valores referentes ao primeiro trimestre deste ano também serão quitados.
O repasse fundo a fundo também será usado pra garantir orçamento próprio para hospitais de pequeno porte. As unidades com até 30 leitos que tinham os recursos vinculados à produção passam agora a contar com uma receita fixa. “Estamos investindo na ampliação do PSF para reduzir internamentos, em contrapartida esses hospitais recebiam por produção. É um contra-senso ter uma equipe trabalhando para que as pessoas não necessitem de internamento e um hospital que precisa manter pacientes em seus leitos para pagar as contas”, explicou o governador.
Outra ação anunciada pela Sesab é a capacitação dos 23.457 agentes comunitários da saúde que atuam na Bahia. Os cursos serão ministrados de forma descentralizada nos municípios nas próprias unidades de saúde onde os agentes atuam tendo como instrutores os enfermeiros das unidades. O material didático foi formulado pela Escola Técnica de Formação em Saúde (EFTS), da Sesab. Terão prioridade os municípios que regularizem a relação contratual com os agentes comunitários a partir da incorporação destes profissionais aos quadros efetivos de servidores municipais.
“A expectativa é fortalecer mais ainda a saúde pública nos municípios, e, portanto dar aos gestores municipais de saúde mais tranqüilidade e efetividade para fazerem seus planejamentos. A idéia é fortalecer o SUS e a saúde do ponto de vista regional”, disse o governador. A assinatura do decreto aconteceu durante o Seminário de Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS, promovido pela Sesab, no Centro de Convenções.
A Bahia não tinha uma base legal estabelecida pelo governo para repasses financeiros regulares do Fundo Estadual de Saúde para os municípios. Apenas o PSF tem, desde 2001, um tipo de participação do estado no seu financiamento. Em 2001, o repasse foi regulamentado pela lei orçamentária anual. Nos dois anos seguintes aconteceu sem nenhuma regulamentação. Em 2004, outro decreto criou o programa de certificação do PSF, restringindo o benefício aos municípios com menos de 100 mil habitantes.
“Treze anos após o governo federal constituir o repasse fundo a fundo, a Bahia regulamenta esse mecanismo que dá maior agilidade, maior capacidade de relacionamento e cooperação financeira entre o estado e os municípios. Com isso vamos poder fortalecer a atenção básica, o Samu, a capacitação dos recursos humanos e a área hospitalar”, afirmou o secretário da Saúde, Jorge Solla.
A transferência dos recursos vai ficar condicionada à habilitação do município nos respectivos programas do SUS. A fiscalização será feita principalmente através do cumprimento das metas, da realização das ações de serviço. “Após ser dado o apoio a cada uma dessas ações nós teremos metas que serão cobradas e acompanhadas” disse Solla.
Gestão plena
“Para os municípios a gestão plena é a melhor forma de aumentar a eficiência dos serviços de saúde. Em Poções, nós temos três postos do Programa Saúde da Família (PSF), mas necessitamos de 12 para atender aos 50 mil habitantes. Esse crescimento não foi possível porque o repasse feito pelo Estado anteriormente era de apenas R$ 1 mil”, disse o prefeito de Poções, Almino Alves. A cidade está prestes a instalar mais dois postos sendo que cada unidade tem um custo mensal de R$ 25 mil. “Tendo os recursos assegurados podemos definir prioridades e gerir com mais tranqüilidade”, completou o prefeito.
Segundo a presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde, Suzana Ribeiro, a medida garante aos municípios apoio financeiro do estado para o funcionamento dos serviços, principalmente da atenção básica. “O maior prejuízo que tivemos nos anos anteriores foi a extinção do incentivo para os municípios com mais de 100 mil habitantes e ainda o repasse de forma trimestral. O novo decreto vem garantir a participação efetiva do Governo Estadual na atenção básica nos municípios”, revelou.
Além de regulamentar o repasse para o Samu o Governo do Estado se comprometeu a pagar o débito acumulado com os municípios em 2005 e 2006, quando não foi paga a contrapartida estadual. O débito de R$ 15 milhões é fruto do não cumprimento do acordo firmado em 2004, que determina que a União é responsável por 50% do valor de manutenção e pessoal, o Estado por 30% e os municípios contribuem com 20%. Em maio, o governo inicia o pagamento de R$ 6,3 milhões referentes ao financiamento do PSF nos últimos três meses do ano passado. Os valores referentes ao primeiro trimestre deste ano também serão quitados.
O repasse fundo a fundo também será usado pra garantir orçamento próprio para hospitais de pequeno porte. As unidades com até 30 leitos que tinham os recursos vinculados à produção passam agora a contar com uma receita fixa. “Estamos investindo na ampliação do PSF para reduzir internamentos, em contrapartida esses hospitais recebiam por produção. É um contra-senso ter uma equipe trabalhando para que as pessoas não necessitem de internamento e um hospital que precisa manter pacientes em seus leitos para pagar as contas”, explicou o governador.
Outra ação anunciada pela Sesab é a capacitação dos 23.457 agentes comunitários da saúde que atuam na Bahia. Os cursos serão ministrados de forma descentralizada nos municípios nas próprias unidades de saúde onde os agentes atuam tendo como instrutores os enfermeiros das unidades. O material didático foi formulado pela Escola Técnica de Formação em Saúde (EFTS), da Sesab. Terão prioridade os municípios que regularizem a relação contratual com os agentes comunitários a partir da incorporação destes profissionais aos quadros efetivos de servidores municipais.
O Governador Jaques Wagner e o secretário da Saúde do Estado, Jorge Solla, participaram, hoje (27), do Seminário de Fortalecimento da Gestão do SUS, no Centro de Convenções da Bahia. Aproveitando a presença de representantes de 271 municípios, entre prefeitos e secretários de saúde, Solla anunciou a inclusão de mais 23 municípios no programa Saúde Bahia. O incremento ocorreu porque houve uma mudança no critério de atendimento. O Governo do Estado negociou com o Banco Mundial, agente financiador do programa, suas metas e ações e o Saúde Bahia passa a beneficiar os municípios de menor Índice de desenvolvimento Humano (IDH).
O programa agora passa a beneficiar 500 mil pessoas em 86 municípios, tendo como objetivo suprir as deficiências da atenção à saúde em áreas carentes da Bahia, aumentando a eficiência global do SUS. Esta incorporação representará um aumento de quase US$ 5 milhões aplicados na construção de unidades de saúde da família nestes municípios.
Além de participar da abertura do seminário, o governador conferiu de perto o terceiro dia do processo de contratação de 1,2 mil médicos aprovados no Processo Simplificado de Seleção.
Vacinação
Na mesma ocasião foi feito o lançamento oficial da campanha de vacinação contra a gripe. A vacina está sendo aplicada em 7.465 postos de vacinação (fixos ou volantes), desde segunda-feira. A campanha acontece até o dia 05 de maio, sendo o Dia Nacional em 28 de abril de 2007.
A vacina contra influenza é oferecida anualmente, com o objetivo de proteger a população idosa, das formas graves e também das complicações pela gripe. A meta de vacinação na Bahia é de mais de 800 mil pessoas acima de 60 anos de idade. Estão sendo oferecidas nesta campanha além da vacina contra a gripe, as vacinas contra o tétano e difteria e contra a febre amarela.
Para marcar o lançamento a primeira-dama do Estado e presidente das Voluntárias Sociais, Fátima Mendonça, que também é enfermeira, aplicou uma dose da vacina no vice-governador Edmundo Pereira e no secretário de Integração Regional (Sedir), Edmon Lucas.
Conferência
Durante a abertura do evento o secretário Jorge Solla assinou a portaria que convoca para setembro a 7ª Conferência estadual de Saúde e define o período de maio a agosto para a realização das conferências municipais de saúde. As conferências são os principais fóruns de definição da política de saúde no âmbito do SUS. Durante a conferência estadual serão apresentadas as propostas do Governo do Estado para o setor.
Seminário no turno da tarde
À tarde, no Seminário sobre Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS, gestores e técnicos da Sesab apresentaram propostas prioritárias para o bom desempenho do SUS. Os temas abordados foram: o curso de qualificação para Agentes Comunitários de Saúde, ampliação e implantação do SAMU, o Programa de Doação de Órgãos, a criação do Núcleo de Assessoramento de Projetos, a Farmácia Popular do Brasil e o Programa de Medicamento em Casa, as taxas de óbito materno e de mortalidade infantil, e Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
À tarde, no Seminário sobre Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS, gestores e técnicos da Sesab apresentaram propostas prioritárias para o bom desempenho do SUS. Os temas abordados foram: o curso de qualificação para Agentes Comunitários de Saúde, ampliação e implantação do SAMU, o Programa de Doação de Órgãos, a criação do Núcleo de Assessoramento de Projetos, a Farmácia Popular do Brasil e o Programa de Medicamento em Casa, as taxas de óbito materno e de mortalidade infantil, e Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Temas abordados
Está previsto para o mês de julho, o início do curso técnico para os agentes comunitários de saúde. Nesta primeira etapa, serão contemplados os agentes dos 18 municípios que já fizeram a regulamentação da profissão dos ACSs. A coordenação do curso será da Escola de Formação Técnica Professor Jorge Novis (Efts) e atenderá 23.457 agentes dos 417 municípios do estado da Bahia. Segundo Isabela Pinto, superintendente de Recursos Humanos da Sesab, a área de RH é estratégica para a consolidação do SUS. "A superação da precarização das condições do trabalho é uma das metas prioritárias do governo", disse. Ela destacou a importância da ética jurídica, no que diz respeito aos direitos trabalhistas; a dimensão política, que significa o compromisso assumido por esse governo com os trabalhadores do SUS; e a dimensão técnico sanitário, na medida em que esse processo promove a adesão dos trabalhadores do SUS ao projeto coletivo de mudança no modelo de atenção.
Foi também apresentada a proposta de regionalização do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). De acordo com o diretor de Planejamento e Avaliação, Renan Oliveira de Araújo, a intenção é ampliar os serviços já existentes e implantar em outros municípios. "Quando falamos em ampliar, nos referimos a expandir o SAMU de cidades pólos para que atenda aos municípios circunvizinhos. Em Alagoinhas, onde já existe o SAMU, vamos melhorar a estrutura para que possa atender toda a região", explicou. Para o Programa de Transplante de Órgãos, o diretor disse que a Sesab vem desenvolvendo ações, através da Coordenação do Sistema Estadual de Transplante. "Estamos contratando novas equipes para melhorar o processo. Também estamos investindo no Hospital das Clínicas e interiorizando o programa de transplante para as cidades de Vitória da Conquista, Itabuna, Juazeiro e Feira de Santana, além de implantar o Banco de Olhos", explicou. A Bahia apresenta um dos menores índices de cirurgias de transplante de órgãos. Quando comparado com outros estados do Nordeste, a Bahia fica abaixo de Pernambuco e Ceará.
Foi apresentado aos prefeitos e secretários de saúde municipais o Núcleo de Assessoramento de Projetos. Segundo Mara Clécia Dantas Sousa, diretora de Controle e Avaliação e Gerencia da Rede Própria, o núcleo servirá para articular o assessoramento aos municípios. "Nossa proposta é ajudar as gestões municipais a atingirem as metas do SUS. O núcleo é um espaço de interlocução com os municípios para demandas na área de saúde, principalmente no apoio, avaliação e colaboração na elaboração de projetos arquitetônicos; no acompanhamento e execução das obras, e no assessoramento quanto à aquisição, instalação e manutenção de equipamentos médicos, de acordo com as normas técnicas vigentes; assessoramento na elaboração, implantação e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRSS) das suas unidades de saúde; e na definição do tratamento adequado dos resíduos gerados pelos serviços de saúde", explicou.
A superintendente de Vigilância e Proteção à Saúde, Lorene Louise Silva Pinto, falou sobre o decreto n. 10.263, de 08 de março de 2007, assinado pelo Governador Jaques Wagner, que estabelece que o óbito materno passe a ser considerado de notificação compulsória para a investigação dos fatores determinantes e as possíveis causas destes óbitos, assim como para a adoção de medidas que possam evitar novas mortes maternas. Ela disse que todos os municípios devem investigar as causas dessas mortes. "Temos que nos empenhar em tornar esse decreto uma realidade em cada município. É muito importante também, investigar as mortes por causas mal definidas - 30% das mortes maternas são por causa mal definida", explicou. Lorene disse que a Sesab está trabalhando para ampliar a Cobertura do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). "Estamos iniciando os seminários regionais para qualificar as informações do SIM. Queremos chegar ao fim deste ano com 7 unidades do SIM implantadas no estado", disse a superintendente.
O superintende de Gestão e Regulação de Atenção à Saúde (SCNES), Andrés Alonso, falou sobre o Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e alertou aos gestores municipais que os municípios podem ter recursos cortados caso não efetuem o cadastro até o final de maio. "A partir de junho, o pagamento do Saúde da Família será baseado nas informações do SCNES", destacou.
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