A construção de 3 mil casas e a reforma de outras 5 mil, ainda em 2007, a recuperação de mil quilômetros de estradas vicinais e a liberação de R$ 3 milhões para a compra de sementes, foram alguns dos itens da pauta de negociações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acordados, hoje (17), com o Governo do Estado. Ao todo, foram atendidos 20 pontos envolvendo infra-estrutura, obtenção de terra, produção, comercialização, educação e saúde, entre outros.
Cerca de 5 mil trabalhadores foram recebidos pelo governador Jaques Wagner, em frente à Governadoria, vindos em marcha de Feira de Santana. A caminhada faz parte de uma mobilização nacional do MST, com o objetivo fazer um manifesto para a aceleração do processo de reforma agrária, a entrega de uma pauta de reivindicações e relembrar o massacre ocorrido há 11 anos em Eldorado de Carajás, no Pará, onde 19 membros do MST foram assassinados.
“Demos um passo importante e temos que monitorar essa agenda para que ela seja cumprida”, afirmou o governador Jaques Wagner. Ele disse que a prioridade do social é um princípio do Governo do Estado e que está construindo uma relação positiva com o MST, o que não quer dizer que toda a pauta de reivindicações será atendida. “O maior avanço que temos que alcançar é tornar produtivo cada um dos assentamentos, para que as pessoas possam viver daquilo que produzem. Essa será a luta dos nossos secretários da Agricultura e Reforma Agrária, de Desenvolvimento Social, de Saúde e de Educação”, garantiu.
Reforma agrária
Wagner declarou sua convicção da necessidade da reforma agrária na Bahia e no Brasil. Segundo ele, “a regulamentação dos assentamentos é uma política do governo federal e depende do Incra, mas nós podemos ajudar com assistência técnica, por meio da EBDA, e com saúde e educação. Não adianta assentar sem produzir, então, é necessário sementes, por exemplo”, apontou. O governador lembrou que, neste sentido, todo o financiamento do agronegócio sai do orçamento do Estado e que a oferta dos estudos da Embrapa e da Ceplac também são parte dos investimentos para melhorar a produção.
O governador informou ainda que alguns dos investimentos acordados estão ancorados em programas do governo federal, outros sairão do próprio orçamento da Secretaria da Agricultura, do Fundo de Combate á Pobreza e das Secretarias de Infra-estrutura e de Educação. Ele propôs uma parceria da Secretaria de Educação em cada assentamento, município e zona rural, para oferecer monitores treinados que ajudem a alfabetizar os produtores. “Eu quero a parceria do movimento em uma empreitada que vamos fazer para a alfabetização e tem muita gente no próprio MST que pode ajudar”, observou.
O secretário da Agricultura, Geraldo Simões, lembrou que o Governo do Estado liberou R$ 6 milhões para aquisição de sementes, quando, no orçamento, constava apenas R$ 20 mil, o que era insuficiente para a compra de sementes melhoradas. Do total, R$ 3 milhões são destinados ao MST e a outra metade será para outros produtores. “Já estamos tomando as providências para a dispensa de licitação e para a compra e distribuição, o mais rápido possível, para todas as regiões do estado da Bahia”.
Expectativa
“Pela primeira vez um Governador do Estado recebe os trabalhadores sem terra e isso tem uma simbologia muito importante para demonstrar para a sociedade que é preciso organizar o povo e respeitar as organizações e os movimentos sociais”, declarou o dirigente nacional do movimento, Márcio Matos. Ele disse que o MST tem uma expectativa muito grande em relação a esta gestão e que as medidas acordadas hoje não atendem a todas as demandas, que em mais de 20 anos nunca tiveram respaldo dentro da política de governo estadual. “Mas nós recebemos de forma positiva o fato de o Governo do Estado ter aberto um canal permanente de negociação”, avaliou.
Ele lembrou que a Bahia é um estado onde a propriedade da terra é muito concentrada em todas as regiões. “Segundo o Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado pelo governo federal, o estado possui cerca de 700 mil famílias necessitando de terras”, contabilizou. Matos disse que uma das regiões mais críticas é o oeste, onde há um grande índice de concentração e também de terras devolutas, pertencentes ao Estado e que estão ocupadas irregularmente por grileiros. “A nossa reivindicação é que nos próximos anos possamos diminuir essa desigualdade”, concluiu.
Pontos acordados
Infra-estrutura:
Construção de 3 mil casas em 2007;
Reforma de 5 mil casas;
Universalização de quase 11 mil pontos de energia em assentamentos, a partir do Programa Luz para Todos;
Recuperação de mil quilômetros de estradas vicinais;
Obtenção de terras:
Dobrar a equipe da Coordenação de Desenvolvimento Agrário;
Gestão do Governo do Estado junto ao Tribunal de Justiça para tratar dos conflitos agrários;
Produção:
Criação de grupo de trabalho permanente, voltado pra organizar as questões relacionadas à produção, pesquisa, beneficiamento e comercialização;
Contratação de equipe para assistência técnica, no valor de R$ 2 milhões. O convênio deve ser assinado até o dia 10 de maio;
Aquisição de equipamentos para verticalização da produção, por meio do Fundo de Investimento do Desenbahia. A previsão de investimento é de R$ 2,6 milhões;
Aquisição de sementes para distribuição e formação de banco de sementes, no valor R$ 3 milhões.
Comercialização:
Fortalecimento do processo de comercialização, por meio da articulação com a Cesta do Povo e com o Sistema de Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar, que está sendo elaborado pelo Governo e que inclui a definição de marcas para o segmento;
Garantia de recursos para a construção de 10 galpões, no valor de R$ 1 milhão;
Elaboração de projeto de lei voltado para a adaptação dos empreendimentos dos agricultores familiares à lei federal;
Apoio à elaboração e financiamento de 10 projetos de pontos de comercialização da produção;
Apoio à feira de produtos dos assentamentos, a ser realizada no segundo semestre;
Educação:
Recuperação de três centros de formação, construção de três novos centros e de um centro estadual;
Formação de um grupo de trabalho entre a Seagri, SEC e representantes do movimento para tratar de assuntos como a parceria para a redução do analfabetismo;
Saúde:
Formação de um grupo de trabalho entre a Sesab, a Seagri e representantes do movimento para tratar do atendimento à saúde;
Outras demandas:
Apoio a atividades de reforma agrária: R$ 450 mil;
Reformulação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, com a representação dos movimentos sociais.
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