Mais uma etapa para a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2008-2011) foi iniciada ontem (25), com a abertura da segunda fase do Planejamento Estratégico Setorial na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Promovida pela Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), a atividade será realizada com todas as secretarias e órgãos estaduais para o início da construção da matriz programática do PPA 2008-2011, que será o instrumento norteador das ações do governo no período.
A partir dos encontros iniciados hoje (25) e com assessoramento da Seplan, as secretarias concluirão o desenho dos planos de ação, com o detalhamento dos resultados a serem alcançados, projetos e ações que serão materializados em programas, considerando-se a previsão da receita para os próximos quatro anos. “Toda a discussão tem como objetivo primordial integrar planejamento, orçamento e gestão”, afirma o titular da Seplan, Ronald Lobato.
A atividade realizada na Semarh foi dividida em duas etapas e servirá de modelo para os próximos encontros. Pela manhã, houve o alinhamento conceitual e a apresentação da metodologia, quando se discutiu sobre programas e seus atributos e o modelo de gestão e avaliação do plano (indicadores), entre outros assuntos. À tarde, foi feito um exercício prático para a construção da matriz programática, com a elaboração de programas e ações, conforme explicou o superintendente de Orçamento Público da Seplan, Cláudio Peixoto. A próxima reunião acontece no dia 2 de maio com a Secretaria de Infra-Estrutura (Seinfra).
Durante a reunião, foi reapresentado aos dirigentes e técnicos o Plano Estratégico do Governo, cujos eixos são o desenvolvimento social, com prioridade para a saúde e educação, crescimento econômico com geração de emprego e distribuição de renda e infra-estrutura e logística. “O planejamento é fundamental para se estruturar ações de longo prazo, coerentes com as metas da secretaria, e aproximar o cotidiano de gestão das metas propostas pelo governo”, enfatizou o titular da Semarh, Juliano Matos.
O caráter transversal do planejamento é destacado pelo superintendente de Gestão e Avaliação da Seplan, Edson Valadares. “A partir das discussões, as secretarias visualizarão com maior nitidez que outras secretarias e órgãos governamentais podem contribuir com suas ações setoriais para a concretização dos respectivos objetivos, o que chamamos de ações transversais”, diz.
Valadares salienta que este ano a elaboração do PPA conta com uma etapa inédita que é o PPA Participativo, envolvendo todas as secretarias e a sociedade nas políticas públicas que o governo vai executar. Serão realizadas 17 plenárias cobrindo os 26 territórios de identidade - base geográfica utilizada como referência para a elaboração do PPA. A primeira plenária acontece dia 11 de maio, em Feira de Santana.
Prazos legais
O projeto de lei do PPA 2008-2011 será encaminhado para apreciação da Assembléia Legislativa até o dia 31 de agosto. A aprovação do texto deve acontecer até o encerramento das atividades do Legislativo em 2007. “Este ano, além do PPA, estamos trabalhando na elaboração do orçamento de 2008, que será enviado à Assembléia Legislativa até 30 de setembro”, completa Cláudio Peixoto, lembrando que os orçamentos de cada um dos quatro anos têm que estar alinhados com o PPA 2008-2011.
O superintendente acrescenta que o PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, no qual são definidos para quatro anos os objetivos, diretrizes e metas da administração pública de forma regionalizada, conforme disposto no Artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal e no Artigo 159, parágrafo 1º da Constituição Estadual. “Todo PPA tem que estar aderente a um planejamento estratégico de longo prazo, com seus macro-objetivos”, explica Cláudio Peixoto.
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