Governo e sindicatos buscam alternativa para equiparação salarial

Paridade deve acontecer dentro dos limites do orçamento e dos parâmetros fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal

O Governo do Estado e sindicatos começaram a construir ontem, de forma conjunta, uma alternativa para equiparação do vencimento básico dos servidores ao salário mínimo. Representantes do governo devem apresentar na segunda-feira as propostas para que o reajuste aconteça ainda este ano e sem ultrapassar a limitação orçamentária e os parâmetros fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Este foi o resultado da primeira reunião de trabalho da Mesa Central de Negociação Permanente, composta por dirigentes de 10 sindicatos e representantes das secretarias da Fazenda (Sefaz), de Relações Institucionais (Serin), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Administração (Saeb).

Ainda durante a reunião, que aconteceu na Saeb, no Centro Administrativo da Bahia, foram criadas as mesas setoriais, onde serão discutidos os planos de carreira, cargos e salários nas áreas de saúde, educação, segurança pública e para os servidores do Derba.

O menor salário-base do Estado é de R$ 324. Mas a menor remuneração paga é de R$ 389, para o cargo de auxiliar administrativo, com carga semanal de 30 horas. Ao piso salarial somam-se as gratificações. Esse primeiro encontro serviu para encaminhar as reivindicações iniciais dos sindicatos, com quem já está agendada para terça-feira uma nova reunião para discutir as propostas do Estado.

"É muito positivo passar do protocolo para a mesa de negociação. O Governo do Estado abre um novo caminho para tratar do servidor. Entendendo que o governo encontrou a receita do Estado comprometida e 70% dos servidores ganhando abaixo do salário mínimo, aceitamos essa discussão e entendemos a dificuldade do cumprimento imediato", disse a coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes.

De acordo com o superintendente de Recursos Humanos do Estado, Adriano Tambone, se a equiparação salarial fosse feita este mês traria um impacto de R$ 700 milhões que o orçamento do Estado não teria condições de absorver. "Vamos estudar uma alternativa para implantação ao longo deste ano. Como essa equiparação não atende a todas as categorias, vamos apresentar propostas para contemplar categorias não beneficiadas pela equiparação", afirmou.

O secretário da Administração, Manoel Vitório, declarou, na abertura da reunião, que, apesar do problema orçamentário, o governo se esforçará para atender algumas propostas. "Isso, claro, tem que ser casado com o interesse público e com o interesse do servidor. Hoje começamos a dar os passos para a equiparação salarial e para, no máximo no ano que vem, promover a estruturação das carreiras", explicou.

A Mesa Central de Negociação Permanente faz parte do Sistema Estadual de Negociação Permanente (Senp). O governo se comprometeu ainda a tomar um posicionamento em relação aos servidores demitidos por conta da atividade sindical e em restabelecer a data-base dos servidores para maio.

Perspectiva orçamentária. O superintendente de Recursos Humanos declarou que toda proposta será construída dentro da perspectiva orçamentária do governo. E não levará em consideração um crescimento da arrecadação de impostos. "É natural que, se ao longo do ano houver essa sinalização, novas propostas serão discutidas", destacou.

Para o presidente da Associação dos Investigadores Policiais Civis da Bahia (Agepol), Crispiniano Daltro, atingir a equiparação salarial é prioridade. "A lei determina que nenhum servidor pode ganhar menos que um salário mínimo. Depois de resolver isso, vamos discutir outras questões nas mesas setoriais", disse.