O Governo do Estado vai encaminhar para a Assembléia Legislativa um Projeto de Lei sobre Segurança Alimentar e Nutricional. O anúncio foi feito, hoje (25), pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, no encerramento da III Conferência Estadual de Segurança Alimentar, no Centro de Convenções da Bahia. Um grupo de trabalho, formado por representantes da Casa Civil do Governo do Estado e do Conselho de Segurança Alimentar da Bahia (Consea-Ba), vai elaborar, num prazo de dois meses, a minuta do PL.
Durante três dias, delegados e representantes de 12 regiões baianas discutiram a situação alimentar no estado e encaminharam propostas para a Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. A conferência conseguiu diagnosticar os principais fatores que colocam a população em risco de insegurança alimentar. O acesso à água e à terra foram pontos centrais na discussão.
Aceleração da reforma agrária, assessoria técnica a pequenos produtores, fortalecimento de programas de agricultura familiar e programa do leite (que já funciona em 150 municípios baianos) devem ser algumas das ações implementadas ou aprimoradas para ajudar na resolução do problema da insegurança alimentar no estado, de acordo com os participantes da conferência.
Diversas moções foram aprovadas para serem encaminhadas ao presidente Luís Inácio Lula da Silva. Entre elas, uma sobre a propaganda de alimentos para crianças, que estava proibida de utilizar imagem de amamentação por dar uma falsa idéia de “segurança alimentar”. A medida foi derrubada no Congresso, permitindo a alteração do texto do Ministério da Saúde que advertia que o alimento não substitui o aleitamento materno.
No estado da Bahia, o aleitamento materno está abaixo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde. “O aleitamento materno é um dos principais fatores para garantir segurança alimentar para as crianças”, pontuou a nutricionista Claudia Montal. Segundo dados do Sisvan, recolhidos no mapeamento do Programa Bolsa Família, 8,9% das crianças que vivem com o recurso estão desnutridas. A nutricionista também criticou as propagandas que induzem ao consumo excessivo de alimentos industrializados: “A propaganda, de certa forma, interfere na alimentação das famílias. É preciso que exista uma reeducação alimentar para elas.
A Superintendente de inclusão e assistência alimentar da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Ana Torquato, explicou que o tema de Segurança Alimentar (SAN) vai além da educação alimentar: “Quando falamos de SAN, também estamos falando de estrutura de produção, de comercialização, de consumo. É necessária a criação de políticas de inclusão sócio-produtivas para a geração de renda”.
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