Duas ações inéditas mudaram dia 24 a rotina da Assembléia Legislativa da Bahia. Pela primeira vez, um secretário da Saúde presta contas trimestrais naquela casa, onde também, pela primeira vez, reuniu-se o Conselho Estadual de Saúde (CES). O secretário Jorge Solla apresentou dados financeiros, a exemplo da Programação Orçamentária para o ano de 2007, e o CES discutiu Indicadores Estaduais do Pacto pela Saúde que vão nortear as atividades dos conselheiros durante este ano.
A 128ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde foi presidida pelo secretário Jorge Solla, que também é presidente do Conselho, juntamente com o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, Javier Alfaya, e o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo. De acordo com informações de Jorge Solla, 19,3% do orçamento previsto para o ano de 2007, que é de R$ 1,885 bilhão, já foram executados. De janeiro a março, as receitas alocadas para o Fundo Estadual de Saúde somaram R$ 386,8 milhões.
Solla também ressaltou as dívidas herdadas da gestão anterior, cujo montante já soma R$ 199,59 milhões e que acarreta para a Secretaria da Saúde do estado, Sesab, um déficit orçamentário de R$ 183 milhões. "Pretendemos reduzir este déficit, renegociando e revisando contratos de manutenção, serviços, fornecedores, prestadores, e reduzindo despesas que não venham impactar nas atividades-fim. Também vamos aumentar a captação de recursos para fazer a suplementação orçamentária - no ano passado, a Sesab deixou de captar R$ 23 milhões, somente para realização de cirurgias eletivas".
Em primeira mão, o secretário Jorge Solla anunciou a data da 7ª Conferência Estadual de Saúde, que será de 9 a 11 de setembro no Centro de Convenções da Bahia, com realização das etapas preparatórias municipais até o dia 15 de agosto. Ainda esta semana, uma portaria convocando para a Conferência e estabelecendo as etapas municipais deverá ser publicada no Diário Oficial.
CONTROLE SOCIAL
Composto por representantes de gestores e provedores (governos federal, estadual e municipais), dos trabalhadores e dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), funcionando em regime tripartite, o Conselho Estadual de Saúde é um instrumento essencial para reforçar o controle social e democrático sobre as ações de saúde, fortalecendo o SUS. A prestação trimestral de contas do Conselho (prestação que vinha sendo feita só anualmente, nos governos anteriores) obedece ao que está determinado na Lei 8.189/93 e Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre as principais obrigações do Conselho.
O novo relator do Conselho, eleito na Reunião, é o presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), Jecé Freitas Brandão, que elogiou a inciativa do secretário de prestar contas na Assembléia Legislativa. "Estou feliz por ver o Executivo, pela primeira vez, reconhecer o poder legislativo com a importância que lhe é devida. Como representante dos trabalhadores em saúde no CES, tenho muita expectativa de que este governo fará o possível para mudar a situação caótica da saúde". Jecé ressaltou, como uma mostra do que precisa ser feito em termos de saúde, na Bahia, a situação "escandalosa e trágica" que é o alto índice de mortalidade materno-infantil verificado no estado, comparável à de países africanos. Esta e outras questões serão aprofundadas na próxima reunião do Conselho.
Entre as atividades previstas para a Comissão de Saúde e Saneamento, o deputado Javier Alfaya listou uma vistoria na Baía de Todos os Santos, dia 10 de maio, e visitas com audiência pública nos hospitais de Santo Antonio de Jesus (dia 17) e de Caetité (dia 24).
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