Mesmo depois da aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar (Losan), após a segunda conferência sobre o tema, realizada há 3 anos, o Brasil continua apresentando índices elevados de insegurança alimentar. Com o objetivo de discutir saídas para mudar este quadro, será realizada em Salvador, de segunda (23) a quarta-feira (25), no Centro de Convenções, a III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia.
O evento, que deverá reunir cerca de 700 pessoas, será aberto às 10h pelo governador Jaques Wagner, com a presença do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Chico Menezes. O secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado, Valmir Assunção, também participa do encontro.
A conferência é organizada pelo Consea, instrumento de articulação entre governo e sociedade na proposição de diretrizes para a área. Inspirado nas resoluções da segunda conferência, realizada em março de 2004, o Consea trabalha sobre diferentes programas, como o Alimentação Escolas, o Bolsa Família, a Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, a Vigilância Alimentar e Nutricional, entre outros.
O presidente do Consea na Bahia, Carlos Eduardo de Souza Leite, destacou a importância da aprovação de uma lei estadual. “Sabemos que precisará do emprenho da sociedade civil e do poder público, mas temos a certeza de que o novo governo sabe que ela é fundamental para a população e que estará comprometido com este objetivo”, disse Leite, que também é membro da ONG Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (Sasop) e representantes no Conselho da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong-NE2).
A proposta do evento é contribuir para a análise da situação do estado, além de preparar e eleger delegados e delegadas para a II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontece de 3 a 6 de julho, em Fortaleza. Serão debatidas políticas, diretrizes e estratégias relacionadas ao tema.
Quadro crítico
Conforme a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD), no Nordeste, em 2004, 4 milhões das 12,9 milhões de pessoas com renda de até um quarto de salário mínimo viviam em segurança alimentar. Segundo dados do IBGE, no Brasil, cerca de 10 milhões de pessoas pretas e pardas viviam em situação de Insegurança Alimentar Grave, sendo que a proporção entre brancos era de 3,8 milhões de pessoas.
A lei de segurança alimentar garante o apoio do Estado à produção, comercialização e abastecimento de alimentos, a utilização sustentável dos recursos naturais, a promoção de práticas saudáveis de alimentação por meio de programas educacionais, distribuição de água e alimentos em situações emergenciais, além da garantia de qualidade biológica e nutricional dos gêneros alimentícios.
Também estabelece que o direito à alimentação diz respeito à soberania alimentar do país, que deve conferir prioridade nas decisões sobre a produção e consumo de alimentos, respeitando as múltiplas características culturais do nosso povo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário