Concursos

INSCRIÇÕES ABERTAS - BAHIA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
Inscrições: até 18.06.2007
Nível: médio
Cargos: Auxiliar de Apoio Administrativo
Vagas para as cidades de Salvador, Barreiras, Jequié, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas
Detalhes/Inscrições

PREFEITURA DE ÉRICO CARDOSO
Inscrições: até 08.06.2007
Nível: fundamental, médio e superior
Vagas: 224
Cargos: vários
Detalhes/Inscrições

PREFEITURA DE BARRA DO ROCHA
Inscrições: até 15.06.2007
Nível: fundamental, médio e superior
Vagas: 188
Cargos: vários
Detalhes/Inscrições

PREFEITURA DE POÇÕES
Inscrições: até 15.06.2007
Nível: fundamental, médio e superior
Vagas: 248
Cargos: vários
Detalhes/Inscrições

PREFEITURA DE CAMAÇARI
Inscrições: até 10.07.2007
Nível: fundamental, médio e superior
Vagas: 16
Cargos: vários
Detalhes/Inscrições - Edital

PREFEITURA DE ITAMBÉ
Inscrições: Em breve
Nível: fundamental, médio e superior
Vagas:
Cargos: vários
Detalhes/Inscrições - Em breve

INSCRIÇÕES ABERTAS - NACIONAL
Câmara dos Deputados - grupo 1
Inscrições: até 21.06.2007
Nível: médio e superior
Vagas: 138
Cargos: Analista e Técnico Legislativo
Detalhes/Inscrições

Câmara dos Deputados - grupo 2
Inscrições: até 21.06.2007
Nível: médio e superior
Vagas: 74
Cargos: Analista e Técnico Legislativo
Detalhes/Inscrições

PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A
Inscrições: até 26.06.2007
Nível: médio e superior
Vagas: 163
Cargos: vários
Detalhes/Inscrições

Aeronáutica do Brasil
Inscrições: até 08.06.2007
Nível: médio
Vagas: 220
Cargos: Curso Preparatório de Cadetes do Ar
Detalhes/Inscrições

Exército Brasileiro
Inscrições: até 12.08.2007
Nível: fundamental e médio
Vagas: várias
Cargos: Escola Preparatória de Cadetes
Detalhes/Inscrições

Marinha do Brasil
Inscrições: até 30.06.2007
Nível: fundamental e médio
Vagas: 230
Cargos: Curso de Formação de Oficiais
Detalhes/Inscrições

PROMINP
Inscrições: até 16.06.2007
Nível: fundamental e médio
Vagas: 12.895
Cargos: Alunos-Público
Detalhes/Inscrições

PROMINP
Inscrições: até 16.06.2007
Nível: fundamental e médio
Vagas: 4.701
Cargos: Alunos-Empresa
Detalhes/Inscrições


EM ANDAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ
Inscrições: até 04.06.2007
Nível: fundamental, médio e superior
Cargos: vários
Vagas: 249
Acompanhar

AGU - Advocacia Geral da União
Inscrições: até 03.06.2007
Nível: superior
Vagas: 404
Cargos: Procurador Federal
Acompanhar

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Inscrições: até 06.06.2007
Nível: fundamental
Vagas: 4.403
Cargos: Recenseador
Acompanhar

Bahia entrega caderno de encargos da Copa do Mundo

A Bahia entregou oficialmente, ontem (30), o Caderno de Encargos da Fifa com a proposta do Estado para a Copa do Mundo de 2014, tendo Salvador como “cidade-anfitriã”. O documento foi entregue pelo chefe de Gabinete do governador, Fernando Schimidt, e pelo diretor-geral da Sudesb, Raimundo Nonato Tavares da Silva, o Bobô, ao comitê organizador da competição, no Rio de Janeiro (RJ).

As informações tinham prazo de entrega estipulado até hoje (31), mas o Governo do Estado resolveu se antecipar em um dia. “Cumprimos com o que foi solicitado pela CBF para que a entidade possa obedecer ao rígido cronograma estabelecido pela Fifa”, destacou o governador Jaques Wagner. “Agora, esperamos que o Brasil tenha esta oportunidade histórica de sediar a Copa do Mundo de 2014 e a Bahia seja um dos estados contemplados por um dos grupos da competição”, completou.

O chefe de Gabinete disse que “a Bahia está em dia com a CBF, ao assumir todos os compromissos do questionário e colocar Salvador como forte candidata a ser uma das sedes do maior evento esportivo do mundo”. Em reunião com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, ele deixou acertada a realização de uma partida na Bahia pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2010.

“Neste encontro com o presidente da CBF foram tomadas as primeiras providências para que Salvador possa receber um jogo da seleção brasileira nas próximas eliminatórias para a Copa do Mundo de 2010, que se realizará na África do Sul. Este jogo será, provavelmente, entre o final de 2008 e início de 2009”, adiantou Schimidt.

Etapa vencida
O secretario do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos mostrou-se plenamente confiante em ver Salvador como “cidade-anfitriã” dos jogos. “Desde a primeira hora, a Bahia mostrou-se determinada a cumprir a forte orientação do governador, que considera esta etapa de hoje como das mais importantes para que a Copa do Mundo de 2014 aqui se realize”.

O secretário disse ainda que merece aplausos o comprometimento de todas as Secretarias de Estado, que disponibilizaram as informações para o Caderno de Encargos e, especialmente, a prefeitura de Salvador pela adesão ao protocolo-padrão da Fifa, para que os jogos sejam realizados no município. “Temos grandes desafios pela frente na área de infra-estrutura, mas vamos superar a todos com muita força e determinação”, ressaltou.

O diretor-geral da Sudesb, após a entrega do documento, garantiu que o Governo do Estado sinalizou com a construção de um novo estádio de futebol para receber os jogos, com o padrão de qualidade exigido pela Fifa. “Vamos construir algo que proporcione conforto e segurança aos torcedores, boas acomodações às equipes e um campo de jogo de primeira qualidade”, finalizou.

O questionário de informações para a Copa do Mundo de 2014 foi entregue ao governador Jaques Wagner, no final de março passado, pelo presidente da CBF, que esteve na Governadoria. O documento contém nove quesitos a serem cumpridos: aspectos gerais; estádios; condições naturais, meio ambiente e patrimônio histórico; plano de proteção ao meio ambiente; condições meteorológicas; transporte; plano de transporte; serviços médicos; e segurança.

Programa estadual de biodiesel dará prioridade à agricultura familiar

Representantes da Rede Baiana de Biocombustíveis (RBB) conheceram a proposta do Programa Baiano de Produção e Uso de Biodiesel, ontem (30). Entre as prioridades do programa, foram destacados o fortalecimento da produção de matéria prima, a inserção da agricultura familiar na cadeia produtiva, a qualificação de comunidades agrícolas e a ampliação da rede tecnológica e laboratorial. A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), responsável por coordenar o programa.

De acordo com o secretário de CT&I da Bahia, Ildes Ferreira, o programa já está em operação, mas suas atividades estão sendo ordenadas num documento que servirá de base para a atuação do governo estadual nos próximos anos. “Este é um tema que envolve diversos setores e o debate é justamente o caminho para a estruturação do programa de forma participativa. Nossa expectativa é que em meados de junho o programa seja apresentado ao Governador e incorporado ao Plano Plurianual”, explicou.

A histórica falta de investimentos da Bahia na diversificação da matriz energética foi destacada pela coordenadora do Programa Baiano de Produção e Uso de Biodiesel, Telma Andrade. “A matriz energética da Bahia é composta por 73% de energia não renovável. No Brasil, este índice é de 40%”, declarou. Telma explica que o governo está somando ações para transformar esta realidade e tornar a Bahia um referencial na produção e uso de energias alternativas.

Porém, ela pontua que o desafio é grande. “Apesar da Bahia possuir diversas oleaginosas que servem como matéria-prima para o biodiesel, esta produção ainda não é satisfatória para atender a crescente demanda das indústrias que estão se instalando em solo baiano”.

Distribuição de sementes e capacitação
O diretor da Superintendência de Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Seagri), Wilson Dias, explicou que o Governo do Estado pretende distribuir sementes de alta qualidade de oleaginosas, a exemplo do amendoim e mamona, para uma melhor produtividade, além de fomentar a inserção de outras culturas, como a do pinhão manso e o girassol. “Outra ação é a assistência técnica, que vai permitir uma melhor capacitação do agricultor familiar e maior produtividade das lavouras”. Dias destaca que devem ser inseridas na cadeia produtiva do biodiesel cerca de 100 mil famílias de agricultores familiares até 2010.

Em relação à inserção da agricultura familiar, Telma explica que idéia é fazer com que o agricultor não venda apenas a matéria-prima bruta, mas que tenha acesso, através de cooperativas, a unidades esmagadoras de oleaginosas, para que já possa comercializar o óleo, que possui maior valor agregado.

O secretário de Desenvolvimento e Integração Regional, Edmon Lucas, destacou que já existem recursos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) para a implantação de duas esmagadoras em regiões produtoras de mamona. “A decisão sobre a localização exata destas unidades está sendo debatida com a participação de representantes dos territórios do Sisal, Semi-Árido Nordeste II e Itaparica”, informou.

A Rede Baiana de Biocombustíveis é coordenada pela Secti e formada por diversas instituições que possuem aderência com o tema biodiesel e que interagem entre si a fim de apoiar as ações do Programa de Biodiesel. Sua missão é liderar o processo de definição e implementação de ações para que a Bahia se torne o estado mais competitivo no segmento de produção e comercialização de combustíveis alternativos.

PT defende 21 propostas de combate à corrupção

A bancada federal do PT apresentou 21 propostas de combate à corrupção. As sugestões agora serão levadas ao Colégio de Líderes

As 21 propostas apresentadas
1. Aprovação do financiamento público das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.

2. Todos os integrantes, membros ou servidores de qualquer dos Poderes da República que forem condenados por atos de corrupção serão banidos da vida pública.

3. Todas as empresas que forem condenadas por práticas de atos de corrupção envolvendo recursos públicos serão banidas das relações de contratação ou prestação de serviços, vendas e obras com todos os Poderes da República. A proibição ou banimento deverá ser extensiva a todas às empresas e sócios, diretores, gerentes ou representantes legais que tiverem sido condenados por corrupção em face de irregularidades com quaisquer dos Poderes da República.

4. Elevação à condição de hediondo e inafiançável, os crimes de corrupção ativa e passiva.

5. Reduzir e fixar prazo máximo para julgamento de todos os processos relativos aos crimes de corrupção em face do Poder Público.

6. Fim do sigilo fiscal, como condição para ingresso nos Poderes da República, de todos os agentes políticos, bem como para os servidores assumirem funções de confiança.

7. Obrigatoriedade de que todos os Poderes da República, em todos os seus níveis, dêem ampla e permanente publicidade das suas contas, através de todos os instrumentos e meios possíveis, especialmente de Portais da Transparência na rede mundial de computadores (internet).

8. Legalizar a prática do lobby. Serão legalizadas todas as práticas de acompanhamento de projetos e assuntos de interesses comerciais, empresariais e outros, junto aos Poderes da República. Este serviço somente será prestado por pessoas jurídicas criadas com esta finalidade específica. A composição societária deve ser tornada pública através de todos os meios possíveis, especialmente da rede mundial de computadores (internet). Todos os funcionários destas empresas deverão ser credenciados juntos aos Poderes da República, e só poderão ter acesso às dependências desses Poderes portando credenciais visíveis.

9. Vedar aos servidores de qualquer dos Poderes da República, inclusive com a penalidade de demissão por justa causa, o recebimento de qualquer presente, vantagens, benefícios ou similares com origem em qualquer ente privado, independentemente de pessoa física ou jurídica, que tenha relação de interesse com o órgão em que trabalha o servidor.

10. Proibição de concessão de presentes, vantagens, benefícios ou similares a servidores públicos dos Poderes da República por qualquer empresa, entidades ou instituições. A penalidade é a aplicação de multa pecuniária à infratora em mil vezes o valor do presente, beneficio ou vantagem concedida

11. Criação de Ouvidorias Públicas em todos os órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, como também em todos os órgãos e instâncias dos Poderes Legislativo e Judiciário, com autonomia financeira e administrativa e ingresso, inclusive no cargo de Ouvidor, mediante concurso público.

12. Criação de instrumentos de premiação e de proteção aos servidores dos Poderes da República que denunciarem atos de corrupção ou malversação de recursos públicos, ou que contribuírem para a investigação e comprovação de tais práticas.

13. Obrigatoriedade da adoção da modalidade de pregão eletrônico em todas as compras, licitações e contratações de serviços dos Poderes da República.

14. Vedar a apresentação de emendas individuais aos Orçamentos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios.

15. Regulamentação para apresentação de emendas coletivas aos orçamentos da União, Estados e DF e dos municípios, com destinação exclusiva a projetos já elaborados e com previsão de custos amplamente divulgados.

16. Fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e limitar a dois mandatos consecutivos os cargos no Poder Legislativo. Por exemplo: somente dois mandatos consecutivos para senador, somente dois mandatos consecutivos para deputado federal ou estadual e assim por diante. Poder-se-á concorrer a mandatos de tipos diferentes seqüencialmente, mas nunca três seguidos do mesmo tipo.

17. Fim das indicações políticas para os Tribunais Superiores, com preenchimento dos cargos exclusivamente por concursos públicos e mediante ascensão funcional.

18. Fim dos julgamentos por crime de responsabilidade e/ou políticos pelo mesmo Poder do denunciado por corrupção. O Judiciário julgará os pedidos de cassação de políticos, e o Parlamento julgará os integrantes do Judiciário.

19. Transformação dos Tribunais de Contas em órgãos especializados do Poder Judiciário, com atuação nas áreas de controle, com ingresso de seus membros e servidores exclusivamente por concursos públicos de provas e títulos.

20. Profissionalização da Administração Pública, delimitando as funções e cargos privativos para servidores concursados, de modo que as áreas de Orçamento, Licitações, Compras e Contratações de Serviços, por exemplo, sejam ocupadas exclusivamente por servidores de carreira.

21. Autonomia administrativa para a Polícia Federal.

Agência Informes (www.informes.org.br)

SEC e municípios discutem transporte escolar

As necessidades de transporte escolar para alunos do ensino médio da zona rural foram discutidas hoje (29), durante audiência do secretário estadual da Educação, Adeum Sauer, com representantes da União de Municípios da Bahia (UPB).

Durante o encontro, Estado e municípios reafirmaram que serão parceiros na busca de medidas que solucionem gradualmente os débitos e a defasagem orçamentária deixados pelo governo anterior. Um novo encontro, onde serão apresentadas alternativas para melhoria no financiamento do transporte, que hoje atende a 156 mil alunos da rede estadual residentes no campo, foi agendado para julho.

O orçamento 2007 para o transporte escolar, definido pela gestão passada, não paga nem a metade da dívida que o governo anterior acumulou com os municípios. São mais de R$ 15 milhões em débitos, diante de um orçamento de apenas R$ 6 milhões. Como medida emergencial, a Secretaria Estadual da Educação (SEC) retirou recursos de outras áreas e aumentou o orçamento do transporte em 100%, chegando a R$ 12 milhões. Com esse recurso, foi possível assegurar, de imediato, o repasse a todos os municípios, sem distinção, tomando por base os valores praticados pelo Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), que varia de R$ 0,45 a R$ 0,50 por aluno/dia.

“A Secretaria assegura a continuidade dos repasses do transporte escolar com os recursos que tempos, mas admite que o valor é insuficiente, e por isso, está buscando alternativas para melhorar o financiamento”, afirmou o secretário. Dentre as iniciativas, estão a busca de mais recursos junto ao Ministério da Educação, o pedido de simplificação do processo de efetivação dos convênios junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o estudo de alternativas pedagógicas que tragam a educação mais perto dos moradores do campo.

O secretário também apresentou ao grupo de prefeitos uma linha de crédito de R$ 300 milhões, que o Ministério da Educação (MEC) oferece junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aquisição de ônibus e microônibus. “Além disso, temos a possibilidade de uma suplementação no orçamento estadual para o transporte escolar, se também houver aumento na arrecadação”, afirmou o secretário Adeum Sauer.

“Os municípios compreendem que o governo precisa de mais tempo para que possa apresentar as soluções necessárias e vamos aguardar para que não haja maiores prejuízos para a educação”, pontuou o presidente da UPB, Orlando Santiago, que é também prefeito de Santo Estevão. Estiveram presentes à audiência ainda, os prefeitos de Banzaê, Ubaíra, Gavião, Caetité, Santanópolis e Lapão.

Este ano, 110 municípios baianos assinaram o convênio para receber os repasses do Estado para o transporte escolar de alunos do ensino médio que moram na zona rural. Os demais municípios ainda podem efetuar o convênio, na sede da SEC em Salvador ou em todas as 33 Diretorias Regionais da Educação (Direc). Quanto ao financiamento do transporte para os alunos do ensino fundamental, os recursos são repassados diretamente pelo Ministério da Educação (MEC) às prefeituras.

Empresas participam de reunião sobre Programa Escola de Fábrica

Representantes de 24 organizações, entre empresas e instituições educacionais, participaram, ontem (28), de uma reunião de sensibilização do Programa Escola de Fábrica, na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A secretaria vai ser a unidade gestora do programa, que é desenvolvido pelo governo federal, através do Ministério da Educação.

O objetivo do programa é capacitar jovens de baixa renda, com idade entre 16 e 24 anos, que estejam cursando regularmente o ensino básico ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA), visando incluí-los de forma digna e profissional no mercado do trabalho.

As aulas acontecem – pelo período mínimo de oito meses para turmas de no máximo 20 alunos – no ambiente de trabalho das empresas. Cada jovem recebe uma bolsa-auxílio mensal de R$ 150 enquanto durar o curso.

Segundo o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, a qualificação está no eixo central da atuação da Setre. De acordo com ele, uma forma de enfrentar a questão do desemprego no estado é lançando mão de programas setoriais relacionados ao primeiro emprego, como o Juventude Cidadã e o Escola de Fábrica.

O encontro foi aberto pelo chefe de Gabinete da Setre, Elias Dourado, que destacou e agradeceu todas as empresas e instituições educacionais presentes na reunião de sensibilização. Em seguida, a assessora técnica da Setre, Carina Arcanjo, fez a apresentação do programa de forma bem detalhada.

Carina lembrou que 40% do total de desempregados na Bahia são jovens de 18 a 24 anos, e, em 2005, cerca de 80% deles ainda cursavam o ensino fundamental ou médio. Os dados demonstram a importância do Programa Escola de Fábrica que envolve na parceria o MEC, as unidades gestora (instituição sem fins lucrativos), certificadora (instituição educacional parceira ou contratada pela unidade gestora) e formadora (empresa).

Feira de Santana
O diretor-superintendente da Savon, Gabriel Eustáquio de Rezende, relatou a experiência desenvolvida na fábrica de Feira de Santana. Juntamente com o Centro de Educação Tecnológica do Estado da Bahia (Ceteb) e outros parceiros, o programa apresentou resultados positivos: dos 20 jovens selecionados em comunidades vizinhas da indústria, 18 concluíram a formação e 60% deles estão empregados.

Um dos jovens beneficiados é Marcelo dos Santos Ramos, que considera o projeto fantástico. “Eu estava concluindo o 2º grau e não tinha perspectiva de trabalho, quando surgiu a oportunidade de fazer o curso”, conta. Marcelo diz que o Ceteb participou ativamente e os professores nem pareciam que eram voluntários. No decorrer da formação, onde aprendeu os segredos do fabrico de detergentes em pó, ele acabou descobrindo outro talento e planeja estudar Jornalismo.

Estiveram presentes no encontro a superintendente de Desenvolvimento do Trabalho da Setre, Maria Thereza Andrade, o superintendente do Ceteb, Claudemir Machado, e representantes do Cluster de Turismo da Costa dos Coqueiros, Coelba, Arc Engenharia, Fundação Odebrecht, Petrobras, Xerox do Brasil, Senai, Cefet, entre outras instituições.

Reajuste mantém hierarquia salarial para todas as categorias

O reajuste salarial entre 4,5% e 17,28% para o funcionalismo público estadual, acordado entre Governo do Estado e servidores na Mesa Central de Negociação Permanente, mantém a hierarquia salarial para todas as categorias, inclusive os professores. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), a comparação deve ser feita considerando-se o vencimento-base somado às gratificações comuns a todos os servidores de cada categoria.

Para os professores da Classe A, níveis 1 e 2 do ensino fundamental e médio com 40 horas, por exemplo, a remuneração será, ao final da aplicação do reajuste, em novembro, de R$1.035,80 para servidores enquadrados no nível 1 e de R$1.051,08 para o nível 2. A hierarquia se mantém para os professores enquadrados nos níveis 3 e 4, que receberão remunerações de R$ 1.356,52 e R$ 1.627,75, respectivamente. Do nível 1 para o nível 3, por exemplo, a diferença é de quase 31%. Do nível 1 para o 4, é de 57,09%.

Segundo o superintendente de Recursos Humanos do Estado, Adriano Tambone, há um entendimento equivocado no caso específico dos professores, que estão realizando comparações entre níveis considerando gratificações específicas, como a destinada à atividade complementar, paga a professores que ensinam da 1ª a 4ª séries.

“Este tipo de comparação não pode ser realizada, já que leva em consideração uma atividade complementar que não é percebida por todos”, explica Tambone, informando que apenas 33% dos professores de nível 1 percebem esta gratificação. “No magistério, são comuns gratificações específicas, que elevam os salários individuais de acordo com a função exercida ou a atividade especial desenvolvida por cada professor”, complementa.

O reajuste acordado beneficia, principalmente, servidores ativos e inativos que estão na base do funcionalismo público estadual, cerca de 149 mil profissionais, que garantiram a equiparação do vencimento-base com o salário mínimo de R$ 380,00, através do reajuste de até 17,28%, divididos em parcelas a serem pagas já na folha deste mês, em julho e em novembro. Para as faixas salariais que não têm o impacto da equiparação, o reajuste será de 4,5%, também a ser pago em parcelas, neste mês e em novembro.

O acordo privilegia os servidores com os menores salários. “O Estado vive uma situação de caixa dificílima, mas o governador deu uma demonstração inequívoca de disposição para valorizar os servidores e democratizar as relações de trabalho no serviço público, reafirmando que a mesa é o instrumento para se chegar a este objetivo”, lembrou.

Pelo acordo, cerca de 105 mil servidores públicos do Poder Executivo estadual, ativos e inativos, terão um reajuste salarial de 17,28% em 2007. A menor remuneração paga pelo Governo do Estado para os servidores em atividade será, em novembro, R$ 456,68.

Entre os 105 mil, que representam cerca de 47% dos servidores estaduais, estão incluídos os auxiliares administrativos, as carreiras auxiliares da Saúde, professores nível 1, soldados da Polícia Militar e agentes da Polícia Civil classe 1. O salário do professor nível 1, com regime de 40 horas semanais, por exemplo, passará de R$ 883,16 para R$ 1.035,80; e do auxiliar de enfermagem, 30 horas, sairá de R$ 518,40 para R$ 607,99.

Mais de 60% do quadro de servidores do Executivo terá reajustes que variam de 6% a 17,28%. Cerca de 32% do funcionalismo, percentual no qual estão incluídas carreiras cujos vencimentos não sofrem o impacto do mínimo, terão reajuste salarial de 4,5%.

PPA Participativo chega ao extremo sul da Bahia

Cerca de 350 representantes de entidades organizadas do extremo sul deram continuidade ao processo de Plano Plurianual (PPA) Participativo do Governo da Bahia, ontem (18), em Porto Seguro. “Para nós, o evento de hoje é importantíssimo, porque consolida a democracia em nosso estado, onde a população era acostumada a somente ser consultada durante as eleições”, disse José Carneiro, representante da Associação de Moradores de Eunápolis. A plenária, realizada no Centro de Convenções de Porto Seguro, foi organizada pela Secretaria de Turismo e coordenada pelas Secretarias de Relações Institucionais (Serin) e do Planejamento (Seplan), responsáveis pelo PPA Participativo.

Embora o PPA-P seja balizador de políticas públicas macroobjetivas que consideram todo o território, o levantamento de questões específicas dos problemas de cada município surge de forma natural. De acordo com o secretário Rui Costa (Relações Institucionais), a nova maneira na relação de proximidade do governo com a população e com os municípios é essencial para o êxito nas resoluções dos problemas. Para Ronald Lobato, secretário de Planejamento, a divisão da Bahia em territórios serve como instrumento de uma mobilização perene no Estado.

Participaram também da abertura dos trabalhos em Porto Seguro, diversos prefeitos da região, além dos secretários Walmir Assunção (Desenvolvimento Social), Geraldo Simões (Agricultura) e Domingos Leoneli (Turismo.

Após a solenidade de apresentação do PPA, diversos grupos foram reunidos, considerando temas distintos como educação, agricultura, segurança, dentre outros. Um grupo de trabalho institucional formado por prefeitos, vereadores e deputados da região, discutiu uma série de políticas que poderiam ser incorporadas ao planejamento do governo. Uma plenária geral no final do dia definiu as três prioridades temáticas do território.

PPA em Itabuna
Os secretários estaduais da Educação, Adeum Sauer, e da Agricultura, Geraldo Simões, serão os anfitriões amanhã (19) da plenária do PPA Participativo, Você construindo a Terra de Todos Nós, em Itabuna. A plenária contará com a participação das entidades representativas da sociedade dos territórios Sul e de Itapetinga, que congregam 40 municípios.

Até ser enviado a Assembléia Legislativa para votação, o plano será amplamente debatido nos 26 territórios de identidade em que a Bahia está dividida. Através deste diálogo como a sociedade, o governo quer ouvir as propostas da comunidade para construir as políticas públicas que proporcionarão o crescimento integrado e sustentável de todo o estado. Inscreva-se aqui.

Auditoria na Ebal revela prejuízo de mais de R$ 600 milhões

A Auditoria Geral do Estado (AGE) acaba de concluir o primeiro relatório da primeira fase dos exames de auditoria realizados na Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), em especial nos contratos firmados com a Livraria Cultura e a Organização do Auxílio Fraterno (OAF). Os exames revelaram uma série de irregularidades nos contratos. Fraudes como pagamentos indevidos, superfaturados e duplicados, deficiência nos controles, intermediação ilegal de transações com empresas sem contrato, burla a processo licitatório e serviços faturados sem comprovação de sua efetiva realização foram detectadas.

No documento, a antiga gestão da Ebal é classificada de temerária e além de todas as irregularidades verificadas, ainda existe uma situação pré-falimentar na empresa, com prejuízos crescentes e acumulados de R$ 620,7 milhões. Só em 2006, o rombo foi de R$ 305,1 milhões, sendo que, entre os anos de 2002 e 2006, houve aporte do Tesouro Estadual na Empresa Baiana de Alimentos de R$ 310,9 milhões.

O relatório será encaminhado para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Procuradoria Geral do Estado, além dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembléia Legislativa. “A AGE recomenda a imediata rescisão do contrato com a Cultura e a apuração mais rápida possível pelas instâncias competentes de todos os fatos descritos no relatório”, afirma a auditora geral do Estado, Mirian Tereza Guerreiro de Freitas.

Relatórios anteriores da própria AGE já haviam identificado problemas como a aquisição de mercadorias para revenda em valores acima dos de mercado, irregularidades nas despesas com frete, excesso de pessoal em cargos comissionados e de horas extras e contratação irregular de cooperativa.

Os exames de auditoria relativos ao contrato de outubro de 2003 firmado com a OAF, contratada para realizar trabalho de manutenção e reparos nos prédios da Ebal na Capital e Região Metropolitana de Salvador, revelaram uma lista quase interminável de ilegalidades no referido contrato e nos pagamentos realizados a favor da ONG.

Previsto para ter um valor mensal de R$ 100.323,04, o contrato foi aumentado, em outubro de 2005, para R$ 240.429,53, o que no final de 2006 totalizou investimento de mais de R$ 40 milhões. Cláusula que estabelecia a proibição de subcontratações foi desrespeitada o que leva ao envolvimento de mais empresas nas fraudes.

Uma das irregularidades está no motivo da dispensa da licitação, ao utilizar-se o argumento de que se tratava de uma organização sem fins lucrativos e de caráter filantrópico. A Ebal também contratou locação de mão-de-obra para a empresa e o Nossa Sopa e utilizou o acordo para pagar de maneira errada variados bens e serviços, sem que exista nenhuma comprovação de que essa aquisição de fato foi realizada.

Houve ainda, no que se refere às fraudes na contratação de mão-de-obra, aumento do quantitativo de pessoal e do valor contratado em percentuais acima do permitido pela Lei, com incremento de 140%. Ou seja, do montante de R$ 8.870.950,03, mais de R$ 4,6 estavam acima do limite legal. Esses funcionários eram subordinados diretamente a chefias da Ebal, caracterizando relação empregatícia irregular e passível de ações. O pagamento de horas extras em excesso e o fornecimento de vales transportes em quantidade elevada e sem comprovação de recebimento também foram autorizados pela gerência da própria empresa.

Empresas “quarteirizadas”
No documento, as empresas subcontratadas pela OAF para realizar serviços diversos (reparo de móveis, compra de materiais, serviços de engenharia, entre outros) são chamadas de “quarteirizadas”, de modo a caracterizar uma relação firmada sem processo licitatório e sem amparo no contrato. Essas empresas emitiam notas fiscais para a OAF que por sua vez emitia novas notas para a Ebal, só que com um detalhe: ao valor faturado era acrescido um percentual de 5%. Nessas notas também não está descrito de forma clara a que se referia a despesa, e quando se tratava de uma reforma ou manutenção, nem mesmo o local onde o serviço havia sido realizado era mencionado.

Só com essas despesas foram gastos, de outubro de 2003 a dezembro de 2006, mais de R$ 31 milhões, sendo que desse total R$ 1,5 milhão foi pago indevidamente por conta da intermediação financeira. No relatório está escrito que as subcontratações efetuadas pela OAF eram realizadas a pedido da própria Ebal, o que, segundo o documento, torna evidente a responsabilidade direta de seus gestores.

Duas empresas, das que foram até agora examinadas pela AGE, são de forma destacada as que mais se beneficiaram na relação Ebal/OAF. A Comasa Construções Ltda, que recebeu R$ 17,5 milhões ou 58% do total pago, e a Silveira Empreendimentos e Participações Ltda, com R$ 7,1 milhões ou 24% do montante.

Os sócios da Comasa podem ter sido usados como “laranjas” no esquema, já que não apresentaram capacidade financeira para integralizar o capital da empresa. Até mesmo as fornecedoras da Construtora apresentaram irregularidades como notas fiscais inidôneas – divergências entre os valores registrados nas vias – e faturamento de mercadorias sem comprovação de entrega. Só a quantidade de cimento adquirida pela empresa junto à sua principal fornecedora na época, a Nova Esperança Transportes e Comércio Ltda., daria para construir, como aponta o relatório, 837.662 m? de paredes com revestimentos dos dois lados.

A Silveira Empreendimentos, segunda maior beneficiada, prestou serviços principalmente ao Nossa Sopa e mesmo com a totalização do valor das notas fiscais emitidas- R$ 2,3 mi -, não se chega nem a metade do total pago à empresa, que foi de R$ 7,1 milhões, representando forte indício de pagamento por serviços não prestados. Assim como a OAF, a Silveira Empreendimentos também acrescentava “comissão” sobre o valor dos bens e serviços cobrados a ela por suas fornecedoras, só que em um percentual bem mais generoso: 54%.

Livraria Cultura
A Livraria Cultura, de acordo com o contrato 066/03, era responsável pelo fornecimento de latas litografadas para acondicionamento de sopa. Os exames de auditoria feitos nesse contrato apontam indícios de favorecimento da Cultura na fase de habilitação do processo licitatório, já que a empresa não comprovou a sua regularidade fiscal e apresentou atestados de capacidade técnica inidôneos. Uma suposta quebra de equilíbrio econômico-financeiro também possibilitou reajustes indevidos no valor do acordo.

Além disso, a AGE detectou que as aquisições das latas litografadas causaram prejuízo para a Ebal de quase R$ 2,5 milhões. “No período do contrato, essas latas poderiam ter sido adquiridas por um preço bem mais baixo diretamente do fabricante. Por essas e outras razões, fica claro que a gestão administrativo-financeira da Ebal foi desidiosa e repleta de irregularidades”, afirma a auditora geral do Estado.

Sesab discute planejamento para os próximos quatro anos

Em paralelo às discussões do PPA Participativo, que estão sendo realizadas nos municípios que representam os territórios de identidade, as secretarias estaduais dão continuidade a uma outra etapa da elaboração do Plano Plurianual 2008-2001. Na presença dos secretários do Planejamento, Ronald Lobato, e da Saúde, Jorge Solla, dirigentes e técnicos de diversas áreas da Secretaria da Saúde (Sesab) reuniram-se hoje (17) para discutir as estratégias e os programas que serão desenvolvidos pela Sesab ao longo dos próximos quatro anos.

O encontro, que integra a segunda etapa do Planejamento Estratégico Setorial para a elaboração da matriz programática do PPA, foi realizado durante todo o dia no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan), que está promovendo a atividade com todas as secretarias estaduais. “Esta etapa aprofunda as discussões sobre programas e projetos a serem realizados e trata dos indicadores para acompanhamento”, destaca o secretário do Planejamento, Ronald Lobato, comentando a forma positiva com que a sociedade vem apontando caminhos na área da saúde nas plenárias públicas do PPA Participativo.

O secretário da Saúde, Jorge Solla, frisou a importância da atividade para o Plano Estadual de Saúde (PES), instrumento de planejamento da secretaria. “Este processo de construção do PPA vai qualificar as intervenções do Governo do Estado, valorizando a articulação entre todos os setores envolvidos”, disse Solla, destacando que técnicos e dirigentes de diversas áreas da Sesab participaram da atividade.

Duas etapas
A reunião de planejamento estratégico setorial da Sesab foi dividida em duas etapas. Pela manhã, representantes da Seplan realizaram o alinhamento conceitual e a apresentação da metodologia, com discussão sobre programas e seus atributos e o modelo de gestão e avaliação do plano (indicadores), entre outros assuntos. À tarde, os técnicos da Sesab se dividiram em grupos para aprofundamento das cinco principais linhas de ação do planejamento da saúde: Gestão democrática e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), Atenção à saúde com eqüidade e integralidade, Intervenção e incorporação de tecnologias em saúde, Vigilância de riscos e agravos à saúde individual e coletiva e Gestão do trabalho e educação para a saúde.

A partir dos encontros setoriais e com o permanente assessoramento da Seplan, as secretarias concluirão o desenho dos planos de ação, com o detalhamento dos resultados a serem alcançados, projetos e ações que serão materializados em programas, considerando-se a previsão da receita para os próximos quatro anos. “Toda a discussão tem como objetivo primordial integrar planejamento, orçamento e gestão e os programas são o elo de ligação entre eles”, afirma o superintendente de Orçamento público da Seplan, Cláudio Peixoto.

Prazos legais
O projeto de lei do PPA 2008-2011 será encaminhado para apreciação da Assembléia Legislativa até o dia 31 de agosto. A aprovação do texto deve acontecer até o encerramento das atividades do Legislativo em 2007. “Este ano, além do PPA, estamos trabalhando concomitantemente na elaboração do orçamento de 2008, que será enviado à Assembléia Legislativa até 30 de setembro”, esclarece Cláudio Peixoto, lembrando que os orçamentos de cada um dos quatro anos têm que estar alinhados com o PPA 2008-2011.

O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, no qual são definidos para quatro anos os objetivos, diretrizes e metas da administração pública de forma regionalizada, conforme disposto no Artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal e no Artigo 159, parágrafo 1º da Constituição Estadual. O projeto de lei do PPA é composto de uma mensagem do governador, do texto de lei em si e do anexo dos programas.

Último dia para comparecimento dos 248 aprovados em 2005

Hoje, 18, é o último dia para os 248 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2005 efetuarem a apresentação da documentação necessária a efetivação de seus contratos de trabalho. Os 248 aprovados em diversos cargos deverão comparecer ao auditório João Torres, subsolo da sede da Sesab, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h30 às 17h30.

A Sesab avisa que o candidato que não atender à convocação para escolha de vaga e realização do exame médico dentro do prazo determinado, seja qual for o motivo alegado, será automaticamente eliminado. Saiba aqui os candidatos que devem comparecer e os documentos exigidos.

Os convocados devem comparecer munidos dos seguintes documentos, em original e duas fotocópias: diploma de graduação registrado no órgão competente (Ministério da Educação/MEC), cédula de identidade, CPF, histórico escolar do nível superior, título de eleitor e último comprovante de votação, cartão PIS/Pasep, carteira profissional, certidão de casamento, certidão de nascimento de filho(s), comprovante de residência, certificado de reservista (sexo masculino), certidão de antecedentes criminais da Secretaria da Segurança Pública dos estados em que o candidato houver residido nos últimos cinco anos e quatro fotos 3x4 coloridas.

Devem comparecer os candidatos a seguir: técnico de Enfermagem (618 e 711- dois candidatos); auxiliar de Enfermagem (237 e 448 até 480 – 34 candidatos); farmacêutico bioquímico (48 ao 64 – 17 candidatos ); técnico em patologia clínica (56 ao 82 – 27 candidatos); sanitarista em vigilância epidemiológica (41 a 93 – 53 candidatos); sanitarista em vigilância sanitária e ambiental (21 ao 35 – 15 candidatos); sanitarista em saúde do trabalhador (7 ao 13 – sete candidatos); auditor médico (12 ao 26 – 15 candidatos); auditor enfermeiro (6 ao 18 – 13 candidatos); auditor farmacêutico (3 ao 6 – quatro candidatos); auditor financeiro (10, 17 ao 31 – 16 candidatos); farmacêutico da assistência farmacêutica (2, 4, 33, 43, 43, 46 ao 70 – 29 candidatos); terapeuta ocupacional (14 ao 20 – sete candidatos); nutricionista (26 ao 32 – sete candidatos); psicólogo (41 – um candidato) e técnico em Radiologia (63 – um candidato).

PF desencadeia operação Navalha

A Polícia Federal deflagra hoje, 17 de maio, a Operação Navalha. O objetivo da ação Policial é desarticular uma organização criminosa que atuava desviando recursos públicos federais. Cerca de 400 policiais federais estão moblizados nos Estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, São Paulo e no Distrito Federal para cumprir cerca de 40 mandados de prisão preventiva e 84 mandados de busca e apreensão, todos decretados pela Ministra Eliana Calmon do Superior Tribunal de Justiça.

Entre os presos estão diversas autoridades públicas, bem como funcionários e intermediários da Empresa Gautama, sediada em Salvador-BA, que operava uma organização criminosa infiltrada no Governo Federal, e em governos estaduais e municipais. Desde o início das investigações, em novembro de 2006, os policais federais responsáveis pela investigação constataram a atividade de uma Organização Criminosa cujo objetivo principal era a obtenção de lucros através da execução de obras públicas, organizada e estruturada para a prática de variados delitos, como fraudes em licitações, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes de igual gravidade.

O esquema criminoso visava em primeiro lugar, garantir o direcionamento de verbas públicas, no âmbito federal e estadual, para obras de interesse da organização; em segundo lugar garantir a vitória em certames licitatórios de empresas por ela patrocinadas e, por fim, assegurar a liberação de pagamentos de obras superfaturadas, irregulares ou mesmo inexistentes.

No nível federal a quadrilha desviou recursos do Ministério de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades, do Planejamento, e do DNIT; no nível estadual as fraudes ocorreram nos estados de Alagoas, Maranhão, Sergipe, Piauí e ainda no Distrito Federal; já no nível municipal estavam envolvidas autoridades das de cidades Camaçari-BA e Sinop-MT.

Além das prisões e buscas, a Ministra Relatora determinou também o bloqueio de contas e a indisponibilidade dos bens imóveis dos integrantes do esquema, e que todos os presos sejam trazidos a Brasília, onde permanecerão à disposição do Juízo. Para o transporte dos presos a Polícia Federal montou um esquema, utilizando sua aeronave EMB 145 e policiais da Coordenação de Aviação Operacional e do Comando de Operações Táticas.

Toda a investigação ocorreu sob coordenação da Diretoria de Inteligência Policial, com apoio da área de inteligência da Controladoria-Geral da União, e o cumprimento dos mandados conta com reforço de policiais das diversas unidades do DPF.

Hierarquia da Organização Criminosa
A investigação da PF aponta que a Organização Criminosa era estruturada em três diferentes níveis, no primeiro deles figuram as pessoas diretamente ligadas à construtora Gautama, no segundo estão os auxiliares e intermediários, em especial aqueles responsáveis pelo pagamento das propinas, no terceiro nível aparecem autoridades públicas que, na estrutura da quadrilha, possuíam o papel de remover obstáculos à atuação delituosa do grupo. Entre os métodos utilizados pela quadrilha está o custeio de viagens de autoridades estaduais a Brasília para defender os interesse criminosos do grupo. O esquema era estruturado de maneira a garantir a atuação criminosa, independente do poder político local.

Durante as investigações, equipes policiais da Diretoria de Inteligência vigiaram os passos dos criminosos e identificaram situações em que autoridades públicas recebiam, de membros da Organização Criminosa, vultosas quantias em espécie, e em alguns casos foram também constatados recebimentos de outras vantagens, entre elas carros de luxo.

Já no início as investigações apontaram ramificações da quadrilha em vários estados e o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, o que implicou que os procedimentos corressem perante o Superior Tribunal de Justiça, e por determinação da Ministra Relatora, em Segredo de Justiça.

Prisões e Buscas
No total serão cumpridas 84 Buscas e mais de 40 prisões conforme a lista abaixo:
AL: 11 MB
BA: 19 MB
DF: 22 MB
GO: 1 MB
MA: 13 MB
MT: 3 MB
SE: 6 MB
PE: 2 MB
PI: 6 MB

Fonte: Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal

Servidores terão reajuste entre 4,5% e 17,28%

O governo e os servidores fecharam ontem, na Mesa Central de Negociação Permanente, acordo que estabelece reajuste entre 4,5% e 17,28% para o funcionalismo público estadual. Para cerca de 149 mil servidores ativos e inativos que estão na base do funcionalismo público estadual será feita a equiparação do vencimento-base com o salário mínimo de R$ 380, o que significa um reajuste de até 17,28%, dividido em parcelas a serem pagas em maio, julho e novembro. Para as faixas salariais que não têm o impacto da equiparação, o reajuste será de 4,5%, também a ser pago em parcelas, em maio e novembro.

O governo garantiu o pagamento, este ano, do abono pecuniário de férias, contando, entretanto, com a compreensão das lideranças sindicais quanto à necessidade de suspensão do abono a partir de 2008, "sem a qual não seria possível viabilizar a proposta", disse o secretário da Administração, Manoel Vitório. O acordo efetivou também o compromisso do governo de equiparar o vencimento-base ao mínimo, "sem recorrer a artifícios, como abonos", destacou Vitório.

Pela proposta do governo, cerca de 105 mil servidores públicos, ativos e inativos, terão um reajuste salarial de 17,28% este ano. A menor remuneração paga pelo Governo do Estado para os servidores em atividade será, em novembro, de R$ 456,68.

Entre os 105 mil que representam cerca de 47% dos servidores estaduais, estão incluídos os auxiliares administrativos, as carreiras auxiliares da Saúde, professores nível 1, soldados da Polícia Militar e agentes da Polícia Civil classe 1. O salário do professor nível 1, com regime de 40 horas semanais, por exemplo, passará de R$ 883,16 para R$ 1.035,80, e o do auxiliar de enfermagem, 30 horas, sairá de R$ 518,40 para R$ 607,99.

Mais de 60% do quadro de servidores terá reajustes que variam de 6% a 17,28%. Cerca de 32% do funcionalismo, índice no qual estão incluídas carreiras cujos vencimentos não sofrem o impacto do mínimo, terá reajuste salarial de 4,5%.

Conquista extraordinária
A partir de agora, reforça-se a missão das mesas setoriais, que têm o objetivo de promover a efetiva implantação de uma política de recursos humanos refletida em novos planos de carreira e novas políticas de remuneração. As seis mesas setoriais já criadas são as de Educação, Segurança Pública, Saúde, Justiça, Fazenda e Derba.

Para a presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, o saldo na negociação foi positivo. "Trata-se de uma conquista extraordinária dos servidores, porque conseguimos recuperar o salário mínimo como vencimento-base", avaliou. Ela lembrou que, pelo acordo, foi aberta a possibilidade de readmissão de servidores demitidos em campanhas salariais.

Segundo o presidente do Sindpoc, Carlos Alberto Nascimento dos Santos, o acordo demonstrou que governo e servidores podem, juntos, chegar a um entendimento. "É um momento histórico, reunindo governo e servidores na mesa pela primeira vez", disse. "A partir de agora, as negociações irão para as mesas setoriais, onde se buscará recompor, reestruturar ou estruturar as carreiras do funcionalismo", explicou o representante do Sindsefaz, Rubens Santiago.

Já Crispiniano Daltro, representante dos policiais civis na Fetrab e um dos integrantes da bancada sindical na mesa central, destacou que o resultado das negociações atesta que a mesa foi pautada pelos princípios de respeito, harmonia e transparência.

Instância para deliberações
O acordo reflete, segundo o secretário da Administração, a determinação do governador Jaques Wagner de que a mesa de negociação é a única instância para deliberações sobre política salarial. "A decisão de hoje responde a uma ansiedade muito grande do funcionalismo quanto ao atendimento de suas antigas reivindicações", explicou.

Vitório lembrou que o acordo privilegia os servidores com os menores salários. "O Estado vive uma situação de caixa dificílima, mas o governador deu uma demonstração inequívoca de disposição para valorizar os servidores e democratizar as relações de trabalho no serviço público, reafirmando que a mesa é o instrumento para se chegar a este objetivo", disse.

A mesa de negociação, destacou, já é um marco e se afirma como política de governo. "Foi feito um esforço significativo para se chegar a uma proposta que assegurasse um reajuste substancial para os servidores", declarou.

O secretário enfatizou que a proposta aprovada pela mesa levou em conta os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a difícil situação financeira herdada pelo atual governo, com R$ 600 milhões de restos a pagar e frustração de arrecadação no primeiro trimestre.

Ele lembrou a disposição do Estado para continuar trabalhando conjuntamente com as categorias do funcionalismo, já que a orientação do governador é fazer do sistema de negociação um instrumento para o efetivo desenvolvimento das carreiras, por meio de critérios meritórios de remuneração que se destinarão ainda à melhoria da prestação dos serviços públicos.

O representante da Saeb na mesa de negociação e superintendente de Recursos Humanos do Estado, Adriano Tambone, destacou a maturidade dos sindicatos para negociar e compreender as limitações orçamentárias e financeiras do governo neste momento. "As negociações foram marcadas pela maturidade, pela paciência e pela capacidade de entendimento de ambas as partes. O governo atendeu a reivindicações importantes, abriu as contas e demonstrou suas limitações, mostrando-se, ao mesmo tempo, disposto ao entendimento", avaliou.

A visita do papa e o baiano Suassuna

Tudo bem que as nossas emissoras fazem qualquer coisa por alguns pontos no Ibope. Até manipular a fé. Só que pegou mal querer transformar o pontífice – apesar de ele já sê-lo de nascença – numa espécie de um “brother” alemão. (Uma dessas celebridades concebidas para matar a insaciável fome dos brasileiros por ídolos e que funciona mais ou menos como um miojo nas madrugadas: até que enche a barriga, mas no fim não deixa nenhum retrogosto de saudade).
Que a Rede Globo pauta o nosso País a ponto de ele andar num ritmo muito parecido com um Vale a Pena Ver de Novo, não é novidade para ninguém. Mas daí a querer fazer da visita do papa Bento XVI e da beatificação do nosso primeiro santo uma atração do tipo “Domingão do Frei Galvão” foi um pouco demais.

Nada contra a Globo. Aliás, ela produz coisas interessantíssimas e tem nos seus quadros artistas do mais alto nível. Mas, às vezes, ela apela. Como agora, quando tentou transformar o papa Bento numa nova versão de João Paulo II, esquecendo-se de um detalhe bem simples: ainda não conseguiram inventar uma máquina capaz de produzir carisma. Além do mais, cada um tem seu estilo, suas virtudes e seus defeitos e não vai ser usando, como diz Caetano Veloso, as mais avançadas das mais avançadas das tecnologias, que alguém vai conseguir mudar da água pra o vinho. Nem com o anel de Pedro no dedo.

Ainda bem que carisma não se aprende na escola nem é vendido nas prateleiras dos supermercados. Ele é um desses dons de nascença que só poucos têm a sorte de possuir e de saber usar na hora certa. Que o diga o escritor, poeta e dramaturgo Ariano Suassuna, um craque nesse assunto. Em suas aulas-espetáculo por este Brasil, ele mantém o público ali, ó, como um pião feito de goiabeira girando sua ponteira na palma de sua mão.

Grande Suassuna, cujo aniversário agora em junho poderia ser comemorado bem ao seu estilo, numa quermesse de uma cidadezinha do interior, com a voz do locutor de um bingo o anunciando como “a verdadeira Pedra do Reino, a boa, aquela que você estava esperando: de rombo...

80!”. E na seqüência, algum pobre desdentado correria no meio da multidão gritando “bati! bati!”, indo ao encontro do prêmio: uma linda Rural vermelha e branca, já devidamente equipada com uma vistosa morena encostada no capô, lhe sorrindo um riso interesseiro de “quem sabe se logo mais à noite não rola uma voltinha, com fortes possibilidades de algo mais?”. Mais Ariano, impossível.

Em 2002, quando ele ganhou a primeira versão do provavelmente extinto (o que é isso, companheiros?) Prêmio Jorge Amado de Literatura, o jornalista e poeta Florisvaldo Mattos escreveu um artigo que falava da “adequação cultural e geográfica da escolha”, que certamente iria estreitar os laços entre a Bahia e Pernambuco, onde o escritor paraibano reside desde 1942. Não que Suassuna não fosse admirador de alguns expoentes baianos, pelo contrário.

Mas a preocupação de Florisvaldo se justificava, já que sempre houve uma certa rusguinha entre os dois Estados, principalmente nas áreas culturais – a propósito, r iquíssimas.

Mas, agora, cinco anos depois de embolsar o prêmio e voltar pra sua cadeira de balanço no tranqüilo bairro de Casa Forte, em Recife, uma bela iniciativa do deputado estadual e pauloafonsino Paulo Rangel fez com que o companheiro de dona Zélia Suassuna retornasse a Salvador, para, oficialmente, virar conterrâneo do saudoso e eterno namorado de outra Zélia, a Gattai. E não poderia haver um dia mais peculiar do que o 10 de maio (imprensado entre o 9 da chegada do papa e o 11 da beatificação do frei) para o “pai” de Chicó, João Grilo, e do padre e do bispo que batizaram uma cachorra em troca de alguns mil réis, virar patrício do “pai” de Vadinho, Quincas Berro d’Água, Tieta e dezenas de geniais personagens.

E eu, daqui da beira do rio, imagino as caras de gozação de Glauber, Gregório de Mattos, Capiba, Vinícius e tantos outros (que devem ser íntimos do chefão, pois o imagino bem diferente do que quer fazer crer o seu atual representante), com essa providencial mexida que Jorge Amado deu no calendário divino para esse batismo cair bem nesta data.

Vá se acostumando, seu Suassuna, que baianos são assim mesmo. Se fazem de mortos só para continuar aprontando das suas. Principalmente com conterrâneos do seu calibre. Axé.

Por Jânio Ferreira Soares, Consultor da Secretaria de Cultura de Glória-BA - A Tarde, 15.05.2007

Governo encaminha projeto da LDO 2008 à Assembléia

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2008 foi encaminhado hoje (15) à Assembléia Legislativa (AL) pelo secretário do Planejamento, Ronald Lobato. A novidade deste ano é a adoção de uma metodologia que explicita a totalidade da renúncia fiscal do Estado prevista para 2008, que ultrapassa R$ 1,3 bilhão. O projeto, entregue ao presidente da AL, deputado Marcelo Nilo, dispõe sobre as diretrizes, orientações e critérios para a elaboração e a execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e de investimentos das empresas sob controle estatal.

Segundo Lobato, a mudança na metodologia é mais uma iniciativa em prol da transparência. Anteriormente, optava-se por apresentar apenas renúncias fiscais anuais correspondentes a investimentos feitos a partir de 2000, ano de implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os valores apresentados giravam em torno de R$ 300 milhões por ano. Entendemos que é importante evidenciar a totalidade da renúncia, considerando também os investimentos anteriores à lei”, explicou. A mudança não altera as despesas e não muda as obrigações reais do Estado, apenas dá maior clareza às ações. “O governo continuará incentivando a vinda de novos empreendimentos, mas a sociedade precisa saber quanto isto custa”, disse Lobato.

Ao receber o texto, Marcelo Nilo destacou que o projeto estará à disposição das comissões e será votado em plenária em caráter de urgência. “O governo cumpre o prazo constitucional de entrega do texto e, diante da importância da matéria, normalmente a aprovação se dá com muita rapidez”, garantiu.

O superintendente de Orçamento Público da Secretaria do Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto, explicou que, pelo fato do Plano Plurianual (PPA 2008-2011) encontrar-se em fase de elaboração, o Projeto de Lei da LDO 2008 – que disciplina e orienta a elaboração da lei orçamentária - deixa de apresentar o anexo contendo a indicação das prioridades e metas da administração pública estadual, que serão contemplados na Proposta Orçamentária para 2008, respeitando-se a exigência legal de compatibilização entre os instrumentos de planejamento.

Peixoto destacou que o projeto de lei é a primeira peça do processo de planejamento governamental apresentada e busca maior racionalidade com foco nos resultados, primando pela transparência.

Seagri e Ufba assinam protocolo para criação do Itagro

Um protocolo de intenções de cooperação técnica, científica e cultural firmado na manhã de hoje (14) entre a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e Universidade Federal da Bahia (Ufba) é o primeiro passo para criação do Instituto de Tecnologia da Agropecuária (Itagro).

De imediato, o protocolo vai permitir a formação de uma rede de laboratórios para realizar diagnósticos, análises e pesquisas demandadas por órgãos públicos relacionados à agropecuária. Depois será lançado o portal eletrônico do Itagro, onde técnicos, produtores, pesquisadores e interessados em geral poderão buscar informações e orientações técnicas atualizadas sobre setor na Bahia, abrangendo a áreas de assistência técnica e extensão rural.

Durante a solenidade de assinatura, realizada na Seagri, destacou-se a importância da atuação articulada das instituições de diferentes instâncias do setor público para otimizar recursos e esforços para promover a modernização da agropecuária baiana. “Com este documento, as instituições se comprometem a estimular e implementar ações conjuntas, somando e convergindo esforços para qualificar a agropecuária do estado”, disse o secretário da Agricultura, Geraldo Simões, lembrando que a parceria vai se estender a outras universidades e instituições de pesquisa, a exemplo da Ceplac.

Hoje, devido à falta de articulação entre as instituições existentes no estado que atuam em áreas relacionadas ao setor agrícola, muitas vezes serviços laboratoriais que poderiam ser feitos na Bahia acabam sendo executados em outros estados e até mesmo fora do país. Segundo Simões, a meta é otimizar esforços para que a Bahia não seja apenas uma importadora de soluções, mas desenvolva uma tecnologia própria, capaz de atender à sua demanda interna e possa, inclusive, servir como referência para o resto do Brasil.

O reitor da Ufba, Naomar Almeida, revelou que sempre houve o interesse numa parceria mais intensa com o Governo do Estado voltada à agropecuária. “O secretário Geraldo Simões foi o primeiro a buscar a universidade para um trabalho em conjunto. Isso nos entusiasmou muito, pois é uma solução que já buscamos dentro das próprias instituições ligadas à Ufba, onde também não era padrão trabalhar em rede”, afirmou.

Os professores e pesquisadores Carlos Roberto Franke (Ufba) e Gonçalo Pereira, baiano radicado em São Paulo que integra o quadro da Universidade de Campinas (Unicamp), são idealizadores das propostas do Itagro e do portal. Eles explicam que a criação do instituto e o funcionamento em rede dos laboratórios vão permitir um diagnóstico mais exato do setor agropecuário na Bahia.

Com várias instituições trabalhando juntas será mais fácil, por exemplo, mapear e fazer o controle de doenças de animais e plantas. O portal, por sua vez, facilitará o acesso desde o pequeno ao grande produtor que busquem de orientação sobre problemas em sua lavoura ou rebanho. “Mesmo o pequeno produtor poderá ir à sede do órgão de assistência técnica mais próximo de sua propriedade que tenha um computador ligado à internet e ver no portal onde pode encontrar a vacina ou defensivo que precisa comprar”, comentaram os pesquisadores.

Cirurgiões abandonaram plantão no Hospital Geral Clériston Andrade

Com o propósito de continuar obtendo privilégios a que estavam habituados quando o acesso de médicos para trabalharem em hospitais do estado se dava apenas por meio da Cooperativa de Médicos da Bahia (Coopamed), alguns cirurgiões tentaram pressionar a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) a pagar valores diferenciados dos outros profissionais médicos. O problema foi localizado no Hospital Geral Clériston Andrade, que atende a população de 116 municípios da região de Feira de Santana, onde estes cirurgiões chegaram a exigir depósito antecipado em suas contas bancárias para comparecerem ao plantão.

Segundo o secretário estadual da Saúde, Jorge Solla,, os médicos costumavam estipular, por conta própria, o valor para cumprir os plantões, quando eram solicitados pela Coopamed. "Um deles chegou a exigir que fossem depositados R$ 19 mil antecipados em sua conta", afirmou. A situação fica mais complicada, observa o secretário, porque a rede Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Feira de Santana não tem outro serviço de cirurgia de emergência, e todos os casos vão desembocar no HGCA. "Para efeito de comparação, o município de Vitória da Conquista tem três grandes serviços de emergência em cirurgia atendendo regularmente pelo SUS", adiantou.

Desde quarta-feira (9), os plantões ficaram desfalcados de cirurgiões deste grupo, o que obrigou o secretário da Saúde a adotar medidas emergenciais, como a contratação de profissionais classificados no processo seletivo simplificado Reda (Regime Especial de Direito Administrativo) e da contratação emergencial de dois hospitais privados de Feira de Santana – Emec e São Mateus – para dar atendimento a pacientes que necessitem de procedimento cirúrgico encaminhados pelo Hospital Clériston Andrade.

Sábado (12) à noite, um paciente politraumatizado foi atendido, no Hospital São Mateus, pelo cirurgião torácico daquela unidade e pelo cirurgião maxilofacial Jorge Marques, único a cumprir escala no Clériston Andrade naquele momento. "Estamos remontando as escalas com outros profissionais e recorrendo ao apoio das instituições privadas. Também estamos mobilizando ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Salvador e da Central Estadual de Regulação, para transferir pacientes".

Chantagem
O diretor do Clériston Andrade, Wagner Oliveira Bonfim, disse ter sido surpreendido na noite de quarta-feira, quando os cirurgiões não compareceram, obrigando os médicos presentes a dobrarem os plantões. "Eles estabeleceram uma relação conflituosa, exigindo depósitos antecipados em contas correntes. A Sesab vem efetuando repasses em valores iguais aos que os novos contratados vão receber, mas eles não quiseram acordar com o estado e vêm adotando uma postura agressiva. Estão fazendo uma certa chantagem com o estado, e o estado não pode aceitar isso".

Segundo Wagner Bonfim, domingo (13), a equipe do HGCA estava completa nas demais especialidades médicas, mas com apenas um cirurgião, quando o normal seria ter três profissionais. O deputado estadual José Neto visitou o hospital e se disse impressionado com a situação. "Estamos chocados com esse tipo de conduta. Precisa haver compreensão por parte destes médicos, que estão se colocando em processo de enfrentamento".

O deputado articulou contatos com a secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas, com objetivo de minimizar os problemas. "A situação decorre de uma transição difícil, do esquema de trabalho contratado pela Coopamed para uma estabilização, de contrato com garantias trabalhistas. Todo o esforço está sendo feito, a Sesab está fazendo o que pode, mas o que se encontrou foi uma situação de calamidade, que não se vai resolver em poucos meses. É preciso um conjunto de ações em parceria com os municípios para a resolução desses problemas", disse Zé Neto.

SRH firma parceria com Ibama e Codevasf na gestão das águas

A Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) firmou parceria com o Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis e Meio Ambiente (Ibama) e com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) para consolidar a construção de políticas públicas compartilhadas e a gestão participativa das águas entre o Estado e o governo federal.

O diretor-geral da SRH, Julio Rocha, destacou que tanto o Ibama quanto a Codevasf são parceiros importantes, porque além de obras de abastecimento na região para ampliar o acesso a água em quantidade e qualidade, há a preocupação do governo do Estado em reforçar as ações em torno da conservação do meio ambiente e de educação ambiental.

Com o Ibama, a parceria visa intensificar atividades que são de competência tanto do órgão federal quanto da SRH, como a fiscalização ambiental nas áreas de influência do Rio São Francisco. O escritório do Ibama em Bom Jesus da Lapa abrange 35 municípios com três biomas diferentes: caatinga, cerrado e floresta estacional, ou seja, remanescentes de Mata Atlântica e, dentre outras coisas, monitora os berçários de pescado e áreas de preservação do Rio São Francisco e as nascentes do Cerrado.

O chefe-regional do Ibama, Manoel Rocha, disse que a parceria com a SRH é fundamental para subsidiar o trabalho do órgão referente à fiscalização e o monitoramento das áreas de preservação. “Vamos trabalhar juntos na fiscalização da outorga (captação de água do rio), do uso de defensivos agrícolas e outros. A parceria com a SRH vai facilitar nosso trabalho porque a superintendência vai nos fornecer informações para facilitar nossa ação”.

Filadélfia ganha posto do PSF no aniversário de 22 anos

Cerca de 450 famílias dos povoados de Carrapato, Várzea Grande, Riacho do Mulungu, Riacho das Pedrinhas e Mossoroca, no município de Filadélfia, a 344 quilômetros de Salvador, região do Piemonte da Diamantina, já estão sendo atendidas pela unidade do Programa Saúde da Família (PSF) inaugurada pelo governador Jaques Wagner, sábado (12), no distrito de Cabeça da Vaca.

O posto tem uma estrutura física com três consultórios médicos, salas de procedimentos, posto de coleta de exames laboratoriais e farmácia. A equipe do PSF conta com um médico, um odontólogo, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e quatro agentes de saúde, que além dos atendimentos internos, irão fazer visitas domiciliares e palestras para a comunidade. A previsão é de 20 atendimentos diários.

A unidade faz parte do Programa Saúde Bahia que tem como objetivo estruturar a saúde dos municípios, para que eles tenham condições de atender aos pacientes sem precisar transferi-los para grandes pólos e melhorar a atenção básica e as ações de promoção da saúde. Uma das prioridades do programa é garantir a assistência ao PSF.

O governador disse ser uma satisfação muito grande poder participar das comemorações dos 22 anos de emancipação política de Filadélfia, ainda mais quando se entrega uma obra de tamanha importância para o município como um posto de saúde. “Saúde e educação são a nossa prioridade. Encontramos o estado muito debilitado nessas duas áreas, por isso estou feliz sabendo que estamos contribuindo com a melhora do sistema de saúde do estado e do município”.

Wagner também ressaltou que é obrigação dos governos federal, estadual e municipal oferecer um bom atendimento de saúde às comunidades mais distantes. “Aqui em Filadélfia inauguramos essa unidade e mais três estão para serem inauguradas nos próximos meses nos distritos Aroeira, Papagaio e um na sede, no bairro do Jacaré”.

Para a implantação das quatro unidades foram investidos cerca de R$ 350 mil, por intermédio do Programa Saúde Bahia, que atualmente atende a 63 municípios. Em abril deste ano o Governo da Bahia, através da Secretaria da Saúde (Sesab), anunciou a inclusão de mais 23 municípios no projeto de acordo a mudança do critério de atendimento que agora será pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Melhorias
Segundo o aposentado Manoel da Silva, 67 anos, o posto inaugurado no distrito de Cabeça da Vaca vai melhorar muito as condições da população, tendo em vista que a maior dificuldade encontrada pela comunidade é o transporte para a cidade. “Tenho certeza que a saúde do nosso povo vai melhorar. Não vamos mais precisar ficar na beira da pista esperando uma carona para ir até a sede, vamos poder ser atendidos aqui mesmo”.

Um outro problema apontado pela dona de casa Osvaldina Oliveira, 47 anos, mãe de sete filhos, foi a falta de atendimento pré-natal e cuidados de prevenção. “Tive 10 filhos, mas três morreram por falta de prevenção durante a gravidez. Agora as mulheres daqui vão poder fazer pré-natal e garantir uma gravidez sem risco e filhos mais saudáveis, além de se prevenir de outras doenças”, contou.

Depois da inauguração do posto no distrito de Cabeça da Vaca, a 5 quilômetros da sede, Wagner seguiu para participar da inauguração do novo prédio da prefeitura. Lá, o governador se comprometeu com a recuperação do hospital e do mercado municipal, além da reabertura da unidade da Cesta do Povo. Estiveram presentes ao evento o presidente da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Marcelo Nilo, e prefeitos da região.

Emissoras públicas de TV não retratam a cultura negra

A programação atual das três principais TVs públicas do país não refletem elementos da cultura negra e indígena. Este é o resultado de uma pesquisa da Fundação Cultural Palmares, que avaliou durante uma semana a programação da TV Cultura, da TVE Rede Brasil e da TV Nacional. O estudo foi apresentado durante os debates que marcaram o 1º Fórum Nacional de TVs Públicas, esta seman,a em Brasília.

A avaliação mostrou que apenas cerca de 4% da programação das três emissoras abordam em entrevistas, programas de auditório e telejornais elementos da cultura negra. Foram considerados assuntos étnico-raciais, religião, comida, música, dança e folclore, por exemplo, com foco na cultura negra brasileira ou estrangeira.

Na avaliação do autor da pesquisa, o cineasta Joel Zito Araújo, as emissoras públicas não têm se caracterizado pela diversidade, meta que devem buscar por definição. Além disso, a aparição de segmentos da população negra e indígena na televisão pública é muito pequena e pouco se diferencia do universo das televisões privadas, “onde negros e índios também estão fora das telas”.

Como exemplo, a pesquisa aponta que a TV Nacional convidou para participar dos programas 105 pessoas. Dessas, mais de 90% tinham padrões estéticos arianos e cerca de 10% de origem afro. Nenhum convidado era descendente da raça indígena.

O diretor da Radiobrás, responsável pela TV Nacional, José Roberto Garcez, disse que, a partir da pesquisa, discussões serão promovidas dentro da empresa. “A idéia é fazer um debate com os profissionais da empresa e apontar medidas para corrigir este problema”, afirmou. Segundo ele, o objetivo de incluir essa população na programação da emissora será um trabalho cotidiano. “A nossa pauta terá sempre que atender a diversidade.”

Na TVE, a opção pelo perfil eurodescendente também esteve presente. Dos 85 convidados para os programas, cerca de 83% eram brancos, com padrões de beleza ariano, sendo 15,2% dos convidados afro-descendentes. Apenas um convidado tinha origem indígena. O mesmo padrão foi apresentado pela TV Cultura.

Região de Feira de Santana discute o PPA

Pela primeira vez na Bahia é realizada uma consulta popular para a implantação do Plano Plurianual

As populações de 17 municípios da região de Feira de Santana participaram, nesta sexta-feira (11), pela primeira vez na história da Bahia, de uma reunião para elaboração do Plano Plurianual (PPA). O encontro do PPA Participativo, que contou com a presença do governador Jaques Wagner, de representantes de mais de 400 entidades da sociedade e autoridades, abriu o ciclo de 17 eventos que serão realizados até o dia 15 de junho, envolvendo os 26 territórios baianos de identidade. Os trabalhos no território Portal do Sertão, região de Feira, serão coordenados pelas secretarias de Relações Institucionais, de Planejamento e de Ciência e Tecnologia.

O Plano Plurianual baseia-se em macroobjetivos e nos eixos de desenvolvimento de saúde, educação, emprego e distribuição de renda. Esses eixos se deslocam em 14 diretrizes estratégicas que os orientam e se estabelecem por meio de programas que se concretizam em projetos e atividades. Daí saem produtos que, sejam serviços ou obras, têm que ter fonte de recursos, quantitativo físico, localização e unidade executora.

Para Wagner, o PPA traz uma mudança radical na relação entre o governo e a sociedade. “Ao invés de elaborar um plano dentro dos gabinetes, nós vamos para a rua, de tal forma que a Lei do Plano Plurianual 2008-2011, que será enviada para a Assembléia Legislativa no dia 31 de agosto, terá sido previamente discutida com o conjunto da sociedade baiana”, garantiu. Ele afirmou que governar é compartilhar e abrir espaço e deve envolver o maior interessado, que é a população.

Segundo o secretário do Planejamento, Ronald Lobato, as reuniões vão possibilitar que a sociedade civil aponte o que é prioritário para cada região da Bahia. “A população vai mostrar onde devemos fazer um esforço governamental para sermos coerentes com as suas verdadeiras necessidades”, observou. O trabalho resultará em uma planilha de propostas e na indicação de dois representantes da sociedade para cada um dos 26 territórios, que terão a função de acompanhar e garantir que o PPA atenda às necessidades elencadas pela sociedade.

“Nossas organizações têm vontade de trabalhar, mas não possuíam estrutura nem penetração na administração estadual. É isso o que começa a mudar a partir de hoje”, analisou o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa. Para ele, agora a sociedade organizada começa a ser ouvida e, conseqüentemente, a ter uma resposta para as suas demandas. “Este será o nosso método permanente de atuação, reunindo aqueles que representam os trabalhadores, os empresários e as comunidades para que apresentem idéias e sugestões que serão incorporadas ao planejamento dos próximos quatro anos de governo”.

O secretário de Ciência e Tecnologia, Ildes Ferreira, disse que os participantes serão divididos em grupos de trabalho de acordo com os eixos de planejamento. “A expectativa é que, a partir destes trabalhos, a própria sociedade demande as linhas de atuação”.

Participação
A representante do Movimento Negro de Feira de Santana, Lourdes Santana, levou reivindicações elaboradas por meio de pesquisas realizadas em 72 bairros e seis distritos do município. “Nossas solicitações envolvem a aplicação da Lei 10.693, que determina a inclusão, no currículo escolar, da cultura afro-brasileira”, afirmou. Ela disse que o movimento apresentou também questões relativas a alfabetização, cultura, religião e ao reconhecimento de quilombolas. “Queremos ainda a criação de uma coordenação de cultura negra no município”, reivindicou.

O secretário da Promoção da Igualdade, Luiz Alberto, disse que essa é uma oportunidade que a comunidade negra baiana nunca teve antes. “A Bahia possui 75% da sua população negra e o movimento negro já elaborou, historicamente, uma pauta de reivindicações. O que faltava era uma maneira para apresentar as necessidades de cada grupo, e é isso que está acontecendo hoje”, arrematou.

A diretora financeira do Sindicato dos Produtores Rurais de Feira de Santana, Gilma dos Santos, disse que a entidade, que órgão possui cerca de dois mil associados, formalizou a proposta dos produtores que foi entregue na ocasião. Eles querem um maior incentivo para a irrigação e para a avicultura, assistência técnica para a agricultura, abatedouro para suínos e compra de produtos da agricultura familiar pela Ebal. “Agora, estamos mais perto destas reivindicações, porque o povo nunca havia participado para dizer do que realmente precisava. Este governo está fazendo a diferença, com este plano participativo”, elogiou.

Já a irmã Rosa Aparecida, do Dispensário Santana, entidade de assistência social , afirmou que o PPA é importante porque não há nada melhor do que a participação das comunidades na elaboração e na fiscalização das propostas de governo. “Esperamos que, aos poucos, a população se sinta co-responsável pela melhoria da sua região”, declarou. Ela disse que as propostas da entidade estão relacionadas a ações nas áreas de educação, saúde e inclusão social, que julga serem fundamentais, principalmente para os jovens da periferia.

Falta de médicos
Quanto ao problema da falta de médicos em Feira de Santana, Wagner disse que já foi feita a seleção e a Secretaria de Saúde irá convocar os aprovados. “Vamos ainda anunciar, em breve, a questão do Hospital da Criança ao lado do Hospital Clériston Andrade”, garantiu. Sobre as paralisações dos servidores do Serviço de Atendimento ao Cidadão em alguns pontos do estado, afirmou que está havendo um processo normal de substituição das empresas terceirizadas e que a resistência é normal. “A empresa não quer perder o contrato, mas a Secretaria de Administração avaliou que estamos fazendo uma mudança para melhor e com menos custos para o Estado”, informou.

A segurança, segundo Wagner, é um dos problemas mais graves enfrentados pela Bahia e pelo Brasil, lembrando que, há cerca de 15 dias, todos os governadores do Nordeste assinaram um convênio com o governo federal visando a elaboração de ações integradas, principalmente na área da inteligência, para o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas. “Isso passa pela convocação de novos policiais, então estamos chamando aqueles que já estavam concursados, e vamos investir na melhoria do equipamento e na motivação dos policiais”,

Ele disse ainda que a negociação sobre o reajuste do funcionalismo público está transcorrendo normalmente. “O aumento não é apenas 3,3%. É maior para mais de 50% dos funcionários públicos, no momento em que estamos elevando o piso do vencimento. A mesa de negociação continua”.

Ariano Suassuna é Cidadão Baiano

A entrega do título de Cidadão Baiano ao escritor paraibano Ariano Suassuna, ontem, no plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, foi tão emocionante quanto o universo literário que cerca os personagens agrestes criados por ele.

“A coisa mais feia do mundo é um sertanejo mole. Choro, só em mulher bonita. Em um homem como eu, é a coisa mais grotesca”, disse o homenageado do dia. As palavras foram pronunciadas por Suassuna depois de ele, não só uma, mas inúmeras vezes, deixar a emoção transbordar.

Foram os versos de Canudos (Fábio Paes), música que abriu a sessão de ontem, numa belíssima e emocionante interpretação do cantor e compositor baiano Fábio Paes, que deixaram sem voz o escritor. Emocionado, Suassuna vibrou com o coro (Do conselho dos profetas, ouvimos/ Libertação/ Salve, Salve, Canudos...), fechou os punhos, numa clara referência à necessidade de seguir a luta, abriu os braços e chorou. Contagiou a platéia, que, extasiada, viu como o mais novo cidadão baiano é o retrato fiel da humildade, força e sensibilidade do homem sertanejo.

Depois de ouvir Sérgio Campello e Cláudio Moura, responsáveis pela trilha sonora de O Auto da Compadecida, tocarem músicas do longa de Guel Arraes, Ariano falou. Ele agradeceu ao deputado Paulo Rangel (PT) – autor do projeto que reconheceu um dos mais importantes escritores da literatura brasileira como cidadão baiano – e ao povo da Bahia pela homenagem.

Mais tarde, durante entrevista, explicou que a cultura do sertão baiano também está, indiretamente, presente na sua obra: “Só se pode entender o Brasil entendendo Canudos”.
Durante o discurso, após longo abraço no amigo Fábio Paes, disse que nasceu paraibano e que, depois de ser cidadão pernambucano e carioca, recebia o título que o tornava conterrâneo de Gregório de Mattos, uma “figura extraordinária”.

Suassuna lembrou, ainda, que foi por meio da literatura do Boca do Inferno que as décimas passaram a integrar a tradição oral da cultura brasileira: “Na minha terra, os cantadores podem não saber, mas foram influenciados por Gregório de Mattos”.

MPF pede fornecimento de medicamento gratuito no SUS

O Ministério Público Federal em Feira de Santana ajuizou, na última sexta feira, 04 de maio, ação civil pública contra a União para garantir aos pacientes pobres do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil, portadores da Síndrome de Landau-Kleffner, o acesso ao medicamento Ospolot 200mg (Sulthiame), em regime de gratuidade.

A Síndrome de Landau-Kleffner é uma doença que compromete a fala, acarreta crises convulsivas constantes e distúrbios de comportamento. O Ospolot 200mg (Sulthiame), que é importado da Alemanha, é fundamental para os pacientes que possuem a doença. Além disso, tem mostrado melhor resultado que outros medicamentos utilizados no tratamento, conforme relatos de pais, parentes e amigos de portadores da doença em uma comunidade criada no site de relacionamentos Orkut para troca de informações sobre a síndrome. No entanto, por ser um medicamento novo não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nem é fornecido pelo SUS.

O MPF em Feira de Santana tomou conhecimento da situação enfrentada pelos portadores da síndrome, após representação feita pelo pai de uma criança portadora da doença. O medicamento era importado pela Fundação Rubem Berta que o trazia da Alemanha via Varig Transportes Aéreos sem cobrar nada pelo frete. Os pais da criança pagavam em média 150 reais pela caixa do remédio. Com a falência da empresa aérea, o custo da importação do produto subiu para 480 reais, impossibilitando a continuidade da aquisição do medicamento pela família, por falta de condições financeiras.

Oprocurador da República em Feira de Santana Vladimir Aras afirma que "é dever do SUS fornecer não apenas os remédios constantes da lista oficial do Ministério da Saúde, mas, tendo em vista as particularidades do caso concreto e a comprovada necessidade de utilização de outros medicamentos, impõe-se a obrigatória conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, do estados, do Distrito Federal e dos municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população”.

Na liminar, Aras pede que a União seja obrigada a fornecer o medicamento - gratuitamente e ininterruptamente, ainda que seja necessário importá-lo e não tenha sido registrado na Anvisa - a todos os pacientes hipossuficientes ou usuários do SUS que apresentarem receita médica do próprio SUS para o tratamento. Requer ainda aplicação de multa diária de cinco mil reais em caso de descumprimento da decisão.

Número da ação para consulta processual: 2007.33.04.017247-2.

Ações de combate à pobreza rural na Bahia

As ações de combate à pobreza rural na Bahia e no Brasil estiveram na tarde de hoje (10), no auditório da Seplan, no Centro Administrativo, na mesa de debates de pesquisadores e técnicos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir). Durante todo o dia, eles se reuniram para avaliar aspectos relacionados a projetos de combate à pobreza rural com foco no desenvolvimento territorial sustentável.

O encontro foi aberto pelo diretor executivo da CAR, Paulo Cezar Lisboa, acompanhado do Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional, Edmon Lucas, e teve a presença do coordenador executivo do Fórum de Desenvolvimento Regional – IICA/Brasil, Carlos Miranda.

O economista Antonio Márcio Buainain, da Fundação de Economia de Campinas (Fecamp), falou sobre o tema Metodologia para Avaliação de Impactos de Projetos de Combate à Pobreza Rural. Para ele, a iniciativa de promover o debate é importante porque é uma avaliação do que vem sendo feito. “Essa reflexão é fundamental, tendo em vista que o trabalho é feito com recursos públicos que devem ser bem utilizados para que se tenham bons resultados”, destacou Buainain.

As palestras promovidas pela Sedir, através da CAR, integram uma proposta mais ampla da empresa de capacitação dos seus técnicos e funcionários, cujo objetivo é estruturar o seu sistema de monitoramento e avaliação de projetos de combate à pobreza rural com foco no desenvolvimento territorial sustentável.

A programação foi encerrada com o lançamento do VI Volume da Série de desenvolvimento Rural Sustentável: Ações de combate à pobreza rural: metodologia para avaliação de impactos. A obra tem parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Rural Sustentável (Fórum DRS) e o Instituto Interamericano de Cooperação a Agricultura (IICA).

No livro, os autores apresentam a metodologia desenvolvida e utilizada por um grupo de pesquisadores de várias Universidades brasileiras para avaliar os projetos de combate à pobreza rural financiados pelo Banco Mundial (Bird) e pelos governos estaduais no Nordeste. Fez parte desta avaliação o Programa de Combate à Pobreza Rural na Bahia, conhecido como Programa Produzir, o que levou parte desta metodologia a ser construída no estado, em 2004, através da Fundação de Economia de Campinas (Fecamp).

230 municípios já aderiram ao TOPA

O programa estadual de alfabetização de jovens e adultos, Todos pela Alfabetização (TOPA), já recebeu a adesão de 230 municípios baianos. O balanço é considerado positivo pela Secretaria Estadual da Educação (SEC), já que o programa foi lançado ontem (9). Dos 38 municípios localizados nas regiões do Sisal e Semi-árido Nordeste II, foco prioritário do programa este ano, 27 deles assinaram o termo de adesão ao TOPA. As adesões, no entanto, continuam a ser realizadas através da Superintendência de Desenvolvimento da Educação Básica (Sudeb), na sede da Secretaria.

Com o maior índice de analfabetos, segunda dados do último censo do IBGE, o município de Coronel João Sá aderiu hoje (10) ao TOPA. O prefeito José Romualdo Sousa Costa veio à SEC e assumiu o termo de adesão, visando a reverter a estatística que aponta 51,8% da população analfabeta. “Sou parceiro. Acredito que todo o programa que melhore a Educação tem que ser abraçado pelo prefeito. A iniciativa do governo estadual é muito importante, porque o município não pode fazer tudo sozinho”, afirmou o prefeito.

Apesar de haver um foco prioritário, o secretário estadual da Educação, Adeum Sauer ressalta que o programa estará aberto à adesão dos 417 municípios que queiram estabelecer a parceria. “Vamos reduzir, nos próximos quatro anos, o analfabetismo adulto (15 anos ou mais) na Bahia em, no mínimo, 50%. Pra isso, é fundamental a parceria de todos os municípios, sem distinção, independente de afinidades políticas ou opções partidárias”, conclama Sauer.

Após o lançamento e adesão dos prefeitos, o TOPA vai realizar ainda no mês de maio o cadastramento dos alfabetizandos. Entre maio e junho, os 330 coordenadores de turmas e 6.600 professores alfabetizadores serão inscritos, convocados e receberão capacitação específica para o programa. As aulas das primeiras turmas começam em julho e devem durar seis meses. Os resultados serão avaliados por município e aqueles que mais conseguirem reduzir os índices serão reconhecidos através do Prêmio Cosme de Farias.

Estado aumentará sua participação nos recursos para área social

Com recursos anuais de R$2,3 bilhões, provenientes de programas federais na área de assistência social, a Bahia deve ter ampliada este ano sua cota de transferências do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os 30 municípios ainda não habilitados para receber os recursos – dos 417 existentes no estado – vão receber orientações técnicas do governo estadual para atender aos pré-requisitos exigidos pelo ministério para liberação das verbas às prefeituras.

"A própria instituição de uma Secretaria de Desenvolvimento Social, logo no início da gestão, mostra o comprometimento do Estado em seguir a linha do presidente Lula, focada na valorização das ações sociais", declarou o governador Jaques Wagner. Ele abriu ontem, no Centro de Convenções da Bahia, o Seminário Estadual sobre as Estratégias para a Implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).

Wagner acredita que a meta será alcançada, por conta da própria linha política atual do governo de valorizar a assistência social. "Dos 417 municípios do estado, apenas 30 ainda não têm o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Já avançamos com a maioria já credenciada pelo Suas", disse.

No seminário, a Sedes firmou convênios com 170 municípios, envolvendo recursos totais de R$ 5 milhões. As ações previstas são voltadas para a efetivação dos serviços de proteção social básica e especial de média e alta complexidade para os segmentos em situação de maior risco e vulnerabilidade social. Serão beneficiadas, aproximadamente, 32 mil pessoas, entre crianças, idosos e portadores de deficiência.

Wagner brindou com os técnicos municipais e estaduais presentes no Centro de Convenções da Bahia, nomeando informalmente a parceria entre União, estados e municípios como ‘Topas (Todos pela Assistência Social)’.

Segundo o governador, as discussões e medidas tomadas no país na área representam uma conquista na histórica luta para que o Brasil entendesse que a assistência social é uma das missões do poder público, em relação à cidadania.

Linhas de atuação
Pelos dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os recursos do Suas atualmente repassados para os municípios baianos já habilitados no programa são distribuídos a partir de três linhas de atuação: bolsa-família, que atende a 1,4 milhão de famílias na Bahia, programas de assistência social, com cerca de 1 milhão de atendimentos no estado, e programas de segurança alimentar, que envolvem recursos anuais de R$ 97 milhões.

"Estamos assegurando os recursos hoje já empregados na certeza de que teremos de ampliar ainda mais os repasses, graças ao comprometimento do Estado de atender ao previsto no Suas, atuando em parceria com os municípios para que mais baianos possam se beneficiar das ações", explicou a secretária executiva adjunta do Ministério de Desenvolvimento Social, Arlete Sampaio.

Para se habilitar, os municípios terão de criar conselhos específicos para desenvolver e monitorar projetos, instituir o Cras e realizar conferências, bem como manter representantes no conselho estadual, entre outras medidas.

Proposta salarial será revista

Sindicatos pedem e governo decide examinar sugestões para definir o reajuste do funcionalismo estadual

Depois de nova rodada da Mesa Central de Negociação Permanente, representantes do governo e dos sindicatos definiram ontem que a proposta salarial para o funcionalismo será revista, com elaboração de novas alternativas a serem apresentadas na próxima reunião, agendada para segunda-feira.

A revisão foi solicitada pelos sindicatos, que preferiram não apresentar contraproposta, mas sugestões para viabilizar a construção de novas alternativas com a melhoria da situação financeira do governo, a exemplo da redução de gastos com custeio.

"As novas alternativas serão construídas a partir das premissas construídas em conjunto com os representantes dos servidores", explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório. Ele destacou que o governo já expôs à mesa as suas limitações financeiras, principalmente no que se refere ao exercício deste ano, pressionado por débitos herdados da administração anterior, que ultrapassam os R$ 600 milhões.

O secretário disse que partiu dos sindicatos a indicação de que a prioridade, nesta primeira fase das negociações, seria garantir que o vencimento-base dos servidores estaduais não fosse inferior ao salário mínimo. "O governo trabalhou com essa premissa e com referências sobre como alcançar este objetivo dentro das limitações da capacidade financeira do Estado e respeitando-se os limites legais", afirmou.

Segundo a proposta original apresentada pelo governo, seria concedido reajuste entre 6% e 17,28% para faixas de remuneração impactadas pelo salário mínimo, beneficiando cerca de 149 mil servidores, ou 67% do funcionalismo, e reajuste linear de 3,3% para as demais categorias.

Foram apresentadas duas alternativas: na primeira, reajuste parcelado (junho e novembro) para as faixas impactadas pelo mínimo, proporcionando o ganho máximo de 17,28% para os cerca de 105 mil servidores com menor vencimento, e reajuste de 3,3% para as demais faixas, em junho; na segunda, reajuste linear de 3,3%, em abril, para todos os cargos e reajuste parcelado (julho e novembro) para as faixas impactadas pelo mínimo, chegando aos mesmos ganhos salariais da primeira alternativa.

"Nada é possível de imediato", afirmou Manoel Vitório, lembrando que o governo deve se pautar pela "responsabilidade fiscal e orçamentária". Ele destacou que é preciso manter o "compromisso do Estado em assegurar que os servidores recebam o salário no final do mês".

O secretário disse que o objetivo do governo é promover o desenvolvimento das carreiras do funcionalismo. "A partir das deliberações da Mesa Central de Negociação Permanente, a estruturação das carreiras será o foco das setoriais", explicou. Seis mesas setoriais já foram definidas: Educação, Segurança, Saúde, Justiça, Fazenda e Derba.

Processo novo
A presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, considerou normal a deliberação da mesa de rever a proposta do governo. "Estamos vivendo um processo novo, inédito, trabalhando as demandas atuais e estudando a proposta de orçamento para 2008", explicou.

Marinalva Nunes afirmou que nesta fase a Mesa Central de Negociação Permanente está buscando alternativas para solucionar um problema herdado pela atual administração: "149 mil trabalhadores públicos abaixo do mínimo necessário".

As negociações passaram a ser acompanhadas, a partir da reunião de ontem, pela supervisora técnica do Dieese na Bahia, Ana Georgina da Silva Dias. A assessoria técnica de entidades de pesquisa como o Dieese está prevista no regimento do Sistema Estadual de Negociação Permanente, segundo o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, Adriano Tambone.