Saúde regulariza repasse de fundos para municípios

Decreto assinado pelo governador Jaques Wagner autoriza a Sesab a utilizar o mecanismo de repasses financeiros do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Saúde, independente de convênios, fortalecendo a descentralização da gestão do SUS.

A descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está mais próxima com a transferência, por parte do Governo do Estado, dos recursos do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Saúde. Decreto assinado pelo governador Jaques Wagner, nesta sexta-feira (27), autoriza a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) a utilizar o mecanismo de repasses financeiros entre os fundos de saúde, independente de convênios. Além dos incentivos do Programa Saúde da Família (PSF), vão ser feitos, por este mecanismo, repasses para os hospitais de pequeno porte (que hoje estão sob a forma de convênio) e para o Samu.

“A expectativa é fortalecer mais ainda a saúde pública nos municípios, e, portanto dar aos gestores municipais de saúde mais tranqüilidade e efetividade para fazerem seus planejamentos. A idéia é fortalecer o SUS e a saúde do ponto de vista regional”, disse o governador. A assinatura do decreto aconteceu durante o Seminário de Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS, promovido pela Sesab, no Centro de Convenções.

A Bahia não tinha uma base legal estabelecida pelo governo para repasses financeiros regulares do Fundo Estadual de Saúde para os municípios. Apenas o PSF tem, desde 2001, um tipo de participação do estado no seu financiamento. Em 2001, o repasse foi regulamentado pela lei orçamentária anual. Nos dois anos seguintes aconteceu sem nenhuma regulamentação. Em 2004, outro decreto criou o programa de certificação do PSF, restringindo o benefício aos municípios com menos de 100 mil habitantes.

“Treze anos após o governo federal constituir o repasse fundo a fundo, a Bahia regulamenta esse mecanismo que dá maior agilidade, maior capacidade de relacionamento e cooperação financeira entre o estado e os municípios. Com isso vamos poder fortalecer a atenção básica, o Samu, a capacitação dos recursos humanos e a área hospitalar”, afirmou o secretário da Saúde, Jorge Solla.

A transferência dos recursos vai ficar condicionada à habilitação do município nos respectivos programas do SUS. A fiscalização será feita principalmente através do cumprimento das metas, da realização das ações de serviço. “Após ser dado o apoio a cada uma dessas ações nós teremos metas que serão cobradas e acompanhadas” disse Solla.

Gestão plena
“Para os municípios a gestão plena é a melhor forma de aumentar a eficiência dos serviços de saúde. Em Poções, nós temos três postos do Programa Saúde da Família (PSF), mas necessitamos de 12 para atender aos 50 mil habitantes. Esse crescimento não foi possível porque o repasse feito pelo Estado anteriormente era de apenas R$ 1 mil”, disse o prefeito de Poções, Almino Alves. A cidade está prestes a instalar mais dois postos sendo que cada unidade tem um custo mensal de R$ 25 mil. “Tendo os recursos assegurados podemos definir prioridades e gerir com mais tranqüilidade”, completou o prefeito.

Segundo a presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde, Suzana Ribeiro, a medida garante aos municípios apoio financeiro do estado para o funcionamento dos serviços, principalmente da atenção básica. “O maior prejuízo que tivemos nos anos anteriores foi a extinção do incentivo para os municípios com mais de 100 mil habitantes e ainda o repasse de forma trimestral. O novo decreto vem garantir a participação efetiva do Governo Estadual na atenção básica nos municípios”, revelou.

Além de regulamentar o repasse para o Samu o Governo do Estado se comprometeu a pagar o débito acumulado com os municípios em 2005 e 2006, quando não foi paga a contrapartida estadual. O débito de R$ 15 milhões é fruto do não cumprimento do acordo firmado em 2004, que determina que a União é responsável por 50% do valor de manutenção e pessoal, o Estado por 30% e os municípios contribuem com 20%. Em maio, o governo inicia o pagamento de R$ 6,3 milhões referentes ao financiamento do PSF nos últimos três meses do ano passado. Os valores referentes ao primeiro trimestre deste ano também serão quitados.

O repasse fundo a fundo também será usado pra garantir orçamento próprio para hospitais de pequeno porte. As unidades com até 30 leitos que tinham os recursos vinculados à produção passam agora a contar com uma receita fixa. “Estamos investindo na ampliação do PSF para reduzir internamentos, em contrapartida esses hospitais recebiam por produção. É um contra-senso ter uma equipe trabalhando para que as pessoas não necessitem de internamento e um hospital que precisa manter pacientes em seus leitos para pagar as contas”, explicou o governador.

Outra ação anunciada pela Sesab é a capacitação dos 23.457 agentes comunitários da saúde que atuam na Bahia. Os cursos serão ministrados de forma descentralizada nos municípios nas próprias unidades de saúde onde os agentes atuam tendo como instrutores os enfermeiros das unidades. O material didático foi formulado pela Escola Técnica de Formação em Saúde (EFTS), da Sesab. Terão prioridade os municípios que regularizem a relação contratual com os agentes comunitários a partir da incorporação destes profissionais aos quadros efetivos de servidores municipais.

SESAB REALIZA SEMINÁRIO DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL DO SUS

O Governador Jaques Wagner e o secretário da Saúde do Estado, Jorge Solla, participaram, hoje (27), do Seminário de Fortalecimento da Gestão do SUS, no Centro de Convenções da Bahia. Aproveitando a presença de representantes de 271 municípios, entre prefeitos e secretários de saúde, Solla anunciou a inclusão de mais 23 municípios no programa Saúde Bahia. O incremento ocorreu porque houve uma mudança no critério de atendimento. O Governo do Estado negociou com o Banco Mundial, agente financiador do programa, suas metas e ações e o Saúde Bahia passa a beneficiar os municípios de menor Índice de desenvolvimento Humano (IDH).

O programa agora passa a beneficiar 500 mil pessoas em 86 municípios, tendo como objetivo suprir as deficiências da atenção à saúde em áreas carentes da Bahia, aumentando a eficiência global do SUS. Esta incorporação representará um aumento de quase US$ 5 milhões aplicados na construção de unidades de saúde da família nestes municípios.

Além de participar da abertura do seminário, o governador conferiu de perto o terceiro dia do processo de contratação de 1,2 mil médicos aprovados no Processo Simplificado de Seleção.

Vacinação
Na mesma ocasião foi feito o lançamento oficial da campanha de vacinação contra a gripe. A vacina está sendo aplicada em 7.465 postos de vacinação (fixos ou volantes), desde segunda-feira. A campanha acontece até o dia 05 de maio, sendo o Dia Nacional em 28 de abril de 2007.

A vacina contra influenza é oferecida anualmente, com o objetivo de proteger a população idosa, das formas graves e também das complicações pela gripe. A meta de vacinação na Bahia é de mais de 800 mil pessoas acima de 60 anos de idade. Estão sendo oferecidas nesta campanha além da vacina contra a gripe, as vacinas contra o tétano e difteria e contra a febre amarela.
Para marcar o lançamento a primeira-dama do Estado e presidente das Voluntárias Sociais, Fátima Mendonça, que também é enfermeira, aplicou uma dose da vacina no vice-governador Edmundo Pereira e no secretário de Integração Regional (Sedir), Edmon Lucas.

Conferência
Durante a abertura do evento o secretário Jorge Solla assinou a portaria que convoca para setembro a 7ª Conferência estadual de Saúde e define o período de maio a agosto para a realização das conferências municipais de saúde. As conferências são os principais fóruns de definição da política de saúde no âmbito do SUS. Durante a conferência estadual serão apresentadas as propostas do Governo do Estado para o setor.

Seminário no turno da tarde
À tarde, no Seminário sobre Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS, gestores e técnicos da Sesab apresentaram propostas prioritárias para o bom desempenho do SUS. Os temas abordados foram: o curso de qualificação para Agentes Comunitários de Saúde, ampliação e implantação do SAMU, o Programa de Doação de Órgãos, a criação do Núcleo de Assessoramento de Projetos, a Farmácia Popular do Brasil e o Programa de Medicamento em Casa, as taxas de óbito materno e de mortalidade infantil, e Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Temas abordados
Está previsto para o mês de julho, o início do curso técnico para os agentes comunitários de saúde. Nesta primeira etapa, serão contemplados os agentes dos 18 municípios que já fizeram a regulamentação da profissão dos ACSs. A coordenação do curso será da Escola de Formação Técnica Professor Jorge Novis (Efts) e atenderá 23.457 agentes dos 417 municípios do estado da Bahia. Segundo Isabela Pinto, superintendente de Recursos Humanos da Sesab, a área de RH é estratégica para a consolidação do SUS. "A superação da precarização das condições do trabalho é uma das metas prioritárias do governo", disse. Ela destacou a importância da ética jurídica, no que diz respeito aos direitos trabalhistas; a dimensão política, que significa o compromisso assumido por esse governo com os trabalhadores do SUS; e a dimensão técnico sanitário, na medida em que esse processo promove a adesão dos trabalhadores do SUS ao projeto coletivo de mudança no modelo de atenção.

Foi também apresentada a proposta de regionalização do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). De acordo com o diretor de Planejamento e Avaliação, Renan Oliveira de Araújo, a intenção é ampliar os serviços já existentes e implantar em outros municípios. "Quando falamos em ampliar, nos referimos a expandir o SAMU de cidades pólos para que atenda aos municípios circunvizinhos. Em Alagoinhas, onde já existe o SAMU, vamos melhorar a estrutura para que possa atender toda a região", explicou. Para o Programa de Transplante de Órgãos, o diretor disse que a Sesab vem desenvolvendo ações, através da Coordenação do Sistema Estadual de Transplante. "Estamos contratando novas equipes para melhorar o processo. Também estamos investindo no Hospital das Clínicas e interiorizando o programa de transplante para as cidades de Vitória da Conquista, Itabuna, Juazeiro e Feira de Santana, além de implantar o Banco de Olhos", explicou. A Bahia apresenta um dos menores índices de cirurgias de transplante de órgãos. Quando comparado com outros estados do Nordeste, a Bahia fica abaixo de Pernambuco e Ceará.

Foi apresentado aos prefeitos e secretários de saúde municipais o Núcleo de Assessoramento de Projetos. Segundo Mara Clécia Dantas Sousa, diretora de Controle e Avaliação e Gerencia da Rede Própria, o núcleo servirá para articular o assessoramento aos municípios. "Nossa proposta é ajudar as gestões municipais a atingirem as metas do SUS. O núcleo é um espaço de interlocução com os municípios para demandas na área de saúde, principalmente no apoio, avaliação e colaboração na elaboração de projetos arquitetônicos; no acompanhamento e execução das obras, e no assessoramento quanto à aquisição, instalação e manutenção de equipamentos médicos, de acordo com as normas técnicas vigentes; assessoramento na elaboração, implantação e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRSS) das suas unidades de saúde; e na definição do tratamento adequado dos resíduos gerados pelos serviços de saúde", explicou.

A superintendente de Vigilância e Proteção à Saúde, Lorene Louise Silva Pinto, falou sobre o decreto n. 10.263, de 08 de março de 2007, assinado pelo Governador Jaques Wagner, que estabelece que o óbito materno passe a ser considerado de notificação compulsória para a investigação dos fatores determinantes e as possíveis causas destes óbitos, assim como para a adoção de medidas que possam evitar novas mortes maternas. Ela disse que todos os municípios devem investigar as causas dessas mortes. "Temos que nos empenhar em tornar esse decreto uma realidade em cada município. É muito importante também, investigar as mortes por causas mal definidas - 30% das mortes maternas são por causa mal definida", explicou. Lorene disse que a Sesab está trabalhando para ampliar a Cobertura do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). "Estamos iniciando os seminários regionais para qualificar as informações do SIM. Queremos chegar ao fim deste ano com 7 unidades do SIM implantadas no estado", disse a superintendente.

O superintende de Gestão e Regulação de Atenção à Saúde (SCNES), Andrés Alonso, falou sobre o Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e alertou aos gestores municipais que os municípios podem ter recursos cortados caso não efetuem o cadastro até o final de maio. "A partir de junho, o pagamento do Saúde da Família será baseado nas informações do SCNES", destacou.

Dia Nacional da Caatinga em Salvador e Paulo Afonso

Seminários, videoconferência, visitas técnicas, exposições fotográficas e lançamento de livro são as atividades programadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para marcar amanhã o Dia Nacional da Caatinga, em Salvador e Paulo Afonso.

A programação em Salvador será aberta hoje com uma videoconferência do geógrafo Aziz Ab’Saber e uma palestra sobre Água e Caatinga, com o mestre em Ciências Florestais e professor da Universidade do Vale do São Franscisco (Univasf), Luiz César Machado.

A videoconferência de Aziz Ab’Saber, sobre o tema Água e caatinga acontece a partir das 10h, no Instituto Anísio Teixeira (IAT). A atividade integra a série de debates promovida pela SRH/Semarh, denominada Diálogo das Águas. A palestra de Machado será às 14h, no Auditório Paulo Jackson, na Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), no Itaigara. Em Paulo Afonso, as comemorações acontecem até domingo.

Doutor em geomorfologia da USP e premiado geógrafo com mais de 50 anos de atividade profissional, Aziz Ab´Saber, tem 82 anos e já publicou mais de 320 trabalhos entre estudos, teses, projetos e livros. A videoconferência estará disponível em tempo real no site da Secretaria de Educação (www.sec.ba.gov.br), dentro do link "Agenda/Videoconferência: Caatinga - Política das Águas e Conservação da Biodiversidade".

Só no Brasil
A caatinga é uma comunidade biológica totalmente brasileira, rica em biodiversidade, que tem nome de origem tupi-guarani, traduzido como ‘mata branca’. Situada no semi-árido do Brasil, representa cerca de 12% do território do país e abrange mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, abrigando cerca de 28 milhões de habitantes e rica biodiversidade, que lhe conferem valores biológicos e econômicos significativos para o Brasil e a América Latina.

Na última década, a cobertura florestal das caatingas diminuiu 30%. Hoje, apenas 3% de todo o consumo de produtos florestais da caatinga são oriundos de projetos de manejo florestal sustentável.

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar são temas de curso

Instrumentalizar e preparar a equipe de Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para apurar condutas não condizentes com o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, de acordo com os princípios éticos e moralidade na administração pública. Este o objetivo principal do Curso de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, que acontece no período de 2 a 4 de maio, no auditório João Torres, da Sesab.

O evento terá na abertura, às 9 horas, as presenças do secretário da Saúde, Jorge Solla, e da superintendente de Recursos Humanos, Isabela Cardoso de Matos Pinto, além do procurador Marcus Valério Viana Freire, da Procuradoria de Combate à Corrupção e Ato de Improbidade Administrativa. O curso será ministrado, nos três dias, no horário das 9 às 12 horas e contempla a equipe da Copad (Coordenação de Processo Administrativos Disciplinar).

A atuação disciplinar da Administração Pública: enfoque preventivo e repressivo e o regime disciplinar dos servidores públicos estaduais: o sistema de deveres, proibições e condutas ilícitas segundo a Lei Estadual no 6.677, de setembro de 1994 são os dois assuntos a serem abordados no primeiro dia do curso.

No dia 3 (quinta-feira), os assuntos em debate serão os meios de investigação de irregularidades atribuídas a servidores públicos: a inadmissibilidade da utilização da verdade sabida e do termo de declarações, como instrumentos veiculadores de penalidades a servidores públicos; as auditorias, as tomadas de contas especiais, os procedimentos de investigação preliminar, e os inquéritos e a sindicância, e o processo administrativo disciplinar - conceitos, distinções e finalidades e a sindicância: deflagração, impulso, instrução, conclusões, parecer do órgão de consultoria e assessoramento jurídico e desdobramentos possíveis. Garantia de contraditório e de ampla defesa em sindicância: quando é necessário.

Finalizando o evento, o Processo Administrativo (PAD): deflagração, impulso, citação do acusado, defesa prévia, instrução, defesa final, relatório final, parecer do órgão de consultoria e assessoramento. Contraditório e ampla defesa em processo administrativo disciplinar. Diligências esclarecedoras. Nulidades. O afastamento preventivo do servidor acusado e também o julgamento do PAD: absolvição e imputação de penalidades. Formas de impugnação de decisão condenatória proferida em PAD: pedido de reconsideração e recurso hierárquico. A revisão do PAD. Desdobramentos judiciais serão os assuntos finais do curso.

Governador autoriza repasse de recursos em seminário do SUS

O governador Jaques Wagner assina na abertura do Seminário de Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS, decreto que autoriza o repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Durante o seminário, promovido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), das 10h30 às 18h, no Salão Yemanjá do Centro de Convenções da Bahia, também será assinada portaria convocando a 7ª Conferência Estadual de Saúde para o segundo semestre deste ano.

A ampliação dos municípios prioritários para o projeto Saúde Bahia, o início dos cursos técnicos para agentes comunitários, o pagamento da contrapartida estadual do Samu e do incentivo do Programa de Saúde da Família (PSF) serão anunciados pelo secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, durante o seminário, oportunidade em que também será lançada oficialmente a Campanha de Vacinação do Idoso, iniciativa conjunta do Ministério da Saúde e Secretarias estadual e municipais de Saúde, que na Bahia tem a meta de vacinar, contra a influenza (gripe), cerca 800 mil pessoas com idade a partir de 60 anos.

Jorge Solla considera o encontro uma oportunidade para que prefeitos, secretários municipais de Saúde, gestores e técnicos da Sesab tenham acesso a informações e esclarecimentos sobre questões referentes a projetos prioritários e a gestão do SUS. “É a primeira vez, na atual gestão, que estamos juntos, estado e municípios, para tratar de assuntos de relevância para o setor de saúde, com vistas à viabilização da gestão do SUS, a fim de alcançar o objetivo maior, que é um sistema de saúde efetivamente universal e acessível a todos”, disse Solla.

A programação do seminário terá pela manhã pronunciamentos do governador, da presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Suzana Ribeiro; do prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro; dos secretários estaduais da Fazenda, Carlos Martins, e da Saúde. À tarde, partir de 14h, a equipe técnica da Sesab apresenta os projetos prioritários para a gestão municipal do SUS. A solenidade de encerramento do evento está prevista para 18h.

Saeb promove videoconferência sobre licitações

Estão abertas até quarta-feira (2) as inscrições para a palestra sobre normas gerais de pregão, que acontece quinta-feira (3). O coordenador geral de licitações da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Adriano Gallo, explicará os procedimentos da modalidade de compra, que funciona através de sessão pública, presencial ou em uma sala virtual de “chat” na internet, reunindo as empresas interessadas em fazer negócio com o Estado. A explanação será transmitida por videoconferência do Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, para 30 auditórios do interior do estado das 13h30 às 18h.

Os órgãos estaduais interessados em inscrever servidores devem entrar em contato com a Saeb pelo telefone (71) 3115-3151, pelo fax 3115-1590 ou pelo e-mail ucs@saeb.ba.gov.br . As imagens serão veiculadas em 30 municípios, nas sedes das Diretorias Regionais de Educação (Direcs), com capacidade para 30 servidores cada. É esperada a participação de 800 servidores. Os servidores inscritos da capital assistirão às aulas no prédio do IAT, parte deles de forma presencial, parte em sala também preparada para videoconferência. A capacidade é para 150 pessoas.

Nesta videoconferência poderão participar servidores de todos os municípios da Bahia, que deverão se dirigir para os municípios-sedes, onde estão os auditórios das Direcs. São eles: Teixeira de Freitas, Eunapólis, Itapetinga, Itabuna, Ilhéus, Vitória da Conquista, Brumado, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Valença, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Serrinha, Juazeiro, Jacobina, Piritiba, Itaberaba, Irecê, Ibotirama, Macaúbas, Caetité, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Seabra, Senhor do Bonfim, Amargosa, Guanambi, Santo Amaro e Cruz das Almas.

EBDA pesquisa rambutão para agricultura familiar

Desenvolver um trabalho de seleção de plantas matrizes de rambutão para atender ao agricultor familiar na sua necessidade de diversificação de atividade. Esta é uma das ações desenvolvidas pela Estação Experimental de Mandioca e Fruticultura Tropical da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), no Banco Ativo de Germoplasma (BAG), em Conceição do Almeida.

De sabor semelhante ao da uva, e com uma aparência bastante atrativa, o rambutão é uma fruta de origem asiática, cultivada comercialmente no Estado da Bahia, nos municípios de Ituberá, Ilhéus e Una.

A seleção dos genótipos é efetuada com base em observações sobre as características das plantas e dos frutos. Nas plantas observam-se as formas da copa, época de floração, época de colheita e produção. No caso dos frutos, são efetuadas análises sobre as características físicas e químicas tais como peso médio, tamanho, rendimento de polpa, acidez, sólidos solúveis totais (ºBrix) e vitamina C.

“A utilização das seleções com características horticulturais superiores contribuirá para o desenvolvimento econômico no campo, aumentando a renda do agricultor familiar”, disse o presidente da empresa, Emerson Leal.

Em uma avaliação preliminar, efetuada em 45 rambutanzeiros, pertencentes ao BAG, e oriundos de sementes introduzidas pala Embrapa, os pesquisadores da EBDA observaram que houve uma grande variação de características físicas e químicas do fruto. O peso médio do fruto variou entre 17,1 e 38,0g e o rendimento de arilo (parte comestível do fruto) entre 23,1 e 52,4% em plantas que apresentaram bons frutos com Brix acima de 18º, o que demonstra a sua boa qualidade.

Com o apoio da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, o BAG mantém atualmente 67 espécies de fruteiras, assegurando estoques de germoplasmas que permitam o fornecimento de matérias promissoras para a formação de pomares matrizes, além de torná-los disponíveis em trabalho de melhoramento (a exemplo do que está sendo conduzido com o rambutão).

Para o engenheiro agrônomo e pesquisador da EBDA, José Vieira Uzêda Luna, o BAG contribui também na formação de novos profissionais, mediante a sua utilização em aulas de campo para estudantes de escolas técnicas e cursos de graduação e pós-graduação. “É muito importante a manutenção de espécies de frutas exóticas em um BAG, tendo em vista a necessidade de criação de variedades mais adaptáveis às condições locais” comentou Uzêda.

Iniciada nova etapa da elaboração do PPA 2008-2011

Mais uma etapa para a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2008-2011) foi iniciada ontem (25), com a abertura da segunda fase do Planejamento Estratégico Setorial na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Promovida pela Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), a atividade será realizada com todas as secretarias e órgãos estaduais para o início da construção da matriz programática do PPA 2008-2011, que será o instrumento norteador das ações do governo no período.

A partir dos encontros iniciados hoje (25) e com assessoramento da Seplan, as secretarias concluirão o desenho dos planos de ação, com o detalhamento dos resultados a serem alcançados, projetos e ações que serão materializados em programas, considerando-se a previsão da receita para os próximos quatro anos. “Toda a discussão tem como objetivo primordial integrar planejamento, orçamento e gestão”, afirma o titular da Seplan, Ronald Lobato.

A atividade realizada na Semarh foi dividida em duas etapas e servirá de modelo para os próximos encontros. Pela manhã, houve o alinhamento conceitual e a apresentação da metodologia, quando se discutiu sobre programas e seus atributos e o modelo de gestão e avaliação do plano (indicadores), entre outros assuntos. À tarde, foi feito um exercício prático para a construção da matriz programática, com a elaboração de programas e ações, conforme explicou o superintendente de Orçamento Público da Seplan, Cláudio Peixoto. A próxima reunião acontece no dia 2 de maio com a Secretaria de Infra-Estrutura (Seinfra).

Durante a reunião, foi reapresentado aos dirigentes e técnicos o Plano Estratégico do Governo, cujos eixos são o desenvolvimento social, com prioridade para a saúde e educação, crescimento econômico com geração de emprego e distribuição de renda e infra-estrutura e logística. “O planejamento é fundamental para se estruturar ações de longo prazo, coerentes com as metas da secretaria, e aproximar o cotidiano de gestão das metas propostas pelo governo”, enfatizou o titular da Semarh, Juliano Matos.

O caráter transversal do planejamento é destacado pelo superintendente de Gestão e Avaliação da Seplan, Edson Valadares. “A partir das discussões, as secretarias visualizarão com maior nitidez que outras secretarias e órgãos governamentais podem contribuir com suas ações setoriais para a concretização dos respectivos objetivos, o que chamamos de ações transversais”, diz.

Valadares salienta que este ano a elaboração do PPA conta com uma etapa inédita que é o PPA Participativo, envolvendo todas as secretarias e a sociedade nas políticas públicas que o governo vai executar. Serão realizadas 17 plenárias cobrindo os 26 territórios de identidade - base geográfica utilizada como referência para a elaboração do PPA. A primeira plenária acontece dia 11 de maio, em Feira de Santana.

Prazos legais
O projeto de lei do PPA 2008-2011 será encaminhado para apreciação da Assembléia Legislativa até o dia 31 de agosto. A aprovação do texto deve acontecer até o encerramento das atividades do Legislativo em 2007. “Este ano, além do PPA, estamos trabalhando na elaboração do orçamento de 2008, que será enviado à Assembléia Legislativa até 30 de setembro”, completa Cláudio Peixoto, lembrando que os orçamentos de cada um dos quatro anos têm que estar alinhados com o PPA 2008-2011.

O superintendente acrescenta que o PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, no qual são definidos para quatro anos os objetivos, diretrizes e metas da administração pública de forma regionalizada, conforme disposto no Artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal e no Artigo 159, parágrafo 1º da Constituição Estadual. “Todo PPA tem que estar aderente a um planejamento estratégico de longo prazo, com seus macro-objetivos”, explica Cláudio Peixoto.

Governo vai apresentar PL sobre segurança alimentar na Bahia

O Governo do Estado vai encaminhar para a Assembléia Legislativa um Projeto de Lei sobre Segurança Alimentar e Nutricional. O anúncio foi feito, hoje (25), pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, no encerramento da III Conferência Estadual de Segurança Alimentar, no Centro de Convenções da Bahia. Um grupo de trabalho, formado por representantes da Casa Civil do Governo do Estado e do Conselho de Segurança Alimentar da Bahia (Consea-Ba), vai elaborar, num prazo de dois meses, a minuta do PL.

Durante três dias, delegados e representantes de 12 regiões baianas discutiram a situação alimentar no estado e encaminharam propostas para a Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. A conferência conseguiu diagnosticar os principais fatores que colocam a população em risco de insegurança alimentar. O acesso à água e à terra foram pontos centrais na discussão.
Aceleração da reforma agrária, assessoria técnica a pequenos produtores, fortalecimento de programas de agricultura familiar e programa do leite (que já funciona em 150 municípios baianos) devem ser algumas das ações implementadas ou aprimoradas para ajudar na resolução do problema da insegurança alimentar no estado, de acordo com os participantes da conferência.

Diversas moções foram aprovadas para serem encaminhadas ao presidente Luís Inácio Lula da Silva. Entre elas, uma sobre a propaganda de alimentos para crianças, que estava proibida de utilizar imagem de amamentação por dar uma falsa idéia de “segurança alimentar”. A medida foi derrubada no Congresso, permitindo a alteração do texto do Ministério da Saúde que advertia que o alimento não substitui o aleitamento materno.

No estado da Bahia, o aleitamento materno está abaixo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde. “O aleitamento materno é um dos principais fatores para garantir segurança alimentar para as crianças”, pontuou a nutricionista Claudia Montal. Segundo dados do Sisvan, recolhidos no mapeamento do Programa Bolsa Família, 8,9% das crianças que vivem com o recurso estão desnutridas. A nutricionista também criticou as propagandas que induzem ao consumo excessivo de alimentos industrializados: “A propaganda, de certa forma, interfere na alimentação das famílias. É preciso que exista uma reeducação alimentar para elas.

A Superintendente de inclusão e assistência alimentar da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Ana Torquato, explicou que o tema de Segurança Alimentar (SAN) vai além da educação alimentar: “Quando falamos de SAN, também estamos falando de estrutura de produção, de comercialização, de consumo. É necessária a criação de políticas de inclusão sócio-produtivas para a geração de renda”.

Deputados e conselheiros acompanham prestação de contas

Duas ações inéditas mudaram dia 24 a rotina da Assembléia Legislativa da Bahia. Pela primeira vez, um secretário da Saúde presta contas trimestrais naquela casa, onde também, pela primeira vez, reuniu-se o Conselho Estadual de Saúde (CES). O secretário Jorge Solla apresentou dados financeiros, a exemplo da Programação Orçamentária para o ano de 2007, e o CES discutiu Indicadores Estaduais do Pacto pela Saúde que vão nortear as atividades dos conselheiros durante este ano.

A 128ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde foi presidida pelo secretário Jorge Solla, que também é presidente do Conselho, juntamente com o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, Javier Alfaya, e o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo. De acordo com informações de Jorge Solla, 19,3% do orçamento previsto para o ano de 2007, que é de R$ 1,885 bilhão, já foram executados. De janeiro a março, as receitas alocadas para o Fundo Estadual de Saúde somaram R$ 386,8 milhões.

Solla também ressaltou as dívidas herdadas da gestão anterior, cujo montante já soma R$ 199,59 milhões e que acarreta para a Secretaria da Saúde do estado, Sesab, um déficit orçamentário de R$ 183 milhões. "Pretendemos reduzir este déficit, renegociando e revisando contratos de manutenção, serviços, fornecedores, prestadores, e reduzindo despesas que não venham impactar nas atividades-fim. Também vamos aumentar a captação de recursos para fazer a suplementação orçamentária - no ano passado, a Sesab deixou de captar R$ 23 milhões, somente para realização de cirurgias eletivas".

Em primeira mão, o secretário Jorge Solla anunciou a data da 7ª Conferência Estadual de Saúde, que será de 9 a 11 de setembro no Centro de Convenções da Bahia, com realização das etapas preparatórias municipais até o dia 15 de agosto. Ainda esta semana, uma portaria convocando para a Conferência e estabelecendo as etapas municipais deverá ser publicada no Diário Oficial.

CONTROLE SOCIAL
Composto por representantes de gestores e provedores (governos federal, estadual e municipais), dos trabalhadores e dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), funcionando em regime tripartite, o Conselho Estadual de Saúde é um instrumento essencial para reforçar o controle social e democrático sobre as ações de saúde, fortalecendo o SUS. A prestação trimestral de contas do Conselho (prestação que vinha sendo feita só anualmente, nos governos anteriores) obedece ao que está determinado na Lei 8.189/93 e Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre as principais obrigações do Conselho.

O novo relator do Conselho, eleito na Reunião, é o presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), Jecé Freitas Brandão, que elogiou a inciativa do secretário de prestar contas na Assembléia Legislativa. "Estou feliz por ver o Executivo, pela primeira vez, reconhecer o poder legislativo com a importância que lhe é devida. Como representante dos trabalhadores em saúde no CES, tenho muita expectativa de que este governo fará o possível para mudar a situação caótica da saúde". Jecé ressaltou, como uma mostra do que precisa ser feito em termos de saúde, na Bahia, a situação "escandalosa e trágica" que é o alto índice de mortalidade materno-infantil verificado no estado, comparável à de países africanos. Esta e outras questões serão aprofundadas na próxima reunião do Conselho.

Entre as atividades previstas para a Comissão de Saúde e Saneamento, o deputado Javier Alfaya listou uma vistoria na Baía de Todos os Santos, dia 10 de maio, e visitas com audiência pública nos hospitais de Santo Antonio de Jesus (dia 17) e de Caetité (dia 24).

Lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação

Discurso do presidente

Excelentíssimo senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal,
Excelentíssimo Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara dos Deputados,
Excelentíssima senadora Roseana Sarney, líder do governo no Congresso Nacional,
Ministra Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, em nome de quem eu quero cumprimentar todos os ministros aqui presentes, com exceção do ministro Fernando Haddad, que é o artista principal deste evento.
Portanto, meu caro Fernando Haddad,
Senhores embaixadores acreditados junto ao governo brasileiro,
Senhoras e senhores secretários especiais,
Meu querido companheiro governador Marcelo de Carvalho Miranda, governador do estado de Tocantins,
Meu querido governador Wellington Dias, governador do estado do Piauí,
Senadores, senadoras, Deputadas e deputados,
Senhores e senhoras representantes da área educacional brasileira,
Meus amigos, minhas amigas companheiros da imprensa,
Convidados,
Minhas amigas e meus amigos,

Nenhum tema é tão positivo, tão mobilizador e capaz de unir tanto o País quanto a educação. Mas só transformaremos esta emoção física em realidade quando houver uma profunda mudança de atitude dos governos, da sociedade civil e, muito especialmente, da família em relação ao ensino público. É por isso que hoje é uma data de grande significado para o Brasil. Estamos dando um passo vigoroso para a reformulação do ensino e para um novo envolvimento da sociedade com o projeto de educação nacional.

O Plano de Desenvolvimento da Educação, que tenho a alegria de lançar neste momento, traz em seu arcabouço poderosos instrumentos de aperfeiçoamento de gestão, financiamento, conteúdo, método, participação federativa e participação cidadã, capazes de promover profundas mudanças na nossa educação pública. Eu o anuncio como o Plano mais abrangente já concebido neste País para melhorar a qualidade do sistema público e para promover a abertura de oportunidades iguais em educação. Eu vejo nele o início do novo século da educação no Brasil. Um século capaz de assegurar a primazia do talento sobre a origem social e a prevalência do mérito sobre a riqueza familiar. O século de uma elite da competência e do saber, e não apenas de uma elite do berço ou do sobrenome.

Meus amigos e minhas amigas,

Nada é mais importante hoje do que a capacitação dos brasileiros para que possamos construir uma riqueza nacional mais sólida e firmar uma presença cada vez mais soberana no mundo. Isso só pode se dar pela melhoria na abrangência e na qualidade da educação do nosso País.

O Plano de Desenvolvimento da Educação parte dessa premissa e persegue esse objetivo. Sabemos que, ao contrário do que se fez no passado, a educação pública só pode melhorar se for aperfeiçoada em todo o seu conjunto. E, em cada peça desse conjunto, deve-se estabelecer metas e cobrar resultados. Dessa forma, o Plano de Desenvolvimento da Educação, que será explicado em todos os seus detalhes pelo ministro Fernando Haddad, prevê intervenções profundas na educação básica, na alfabetização de jovens e adultos, na educação profissional e no ensino superior. Ele reorganiza, em vários aspectos, a cooperação dos três níveis da Federação, sem enfraquecer a responsabilidade dos estados e dos municípios na gestão das escolas. Eleva o total de investimentos em educação a um patamar inédito, estabelece sistemas de monitoramento e aferição de resultados e convoca, como nunca, a sociedade a participar desse esforço de transformação nacional.

O PDE nasce da reflexão política de que o fortalecimento da educação é, antes de tudo, o fortalecimento da nossa capacidade de resolver todos os demais problemas do nosso País. Mas o fortalecimento da educação só pode se dar se houver uma mudança profunda na qualidade e na filosofia do ensino e, para isso, é indispensável debater o ensino, a relação do estado com o ensino e a relação da família com a educação. O PDE é fruto do esforço técnico e político deste governo, mas é resultado de uma ampla consulta a todos os setores envolvidos com a educação no País. Foram ouvidos centenas de educadores, cientistas, técnicos, intelectuais, políticos e empreendedores e nele também estão sintetizadas a experiência e as conquistas do nosso primeiro governo.

Minhas amigas e meus amigos,

No nosso primeiro governo lutamos contra imensas dificuldades, mas isso não impediu que fizéssemos muita coisa pela educação. Passamos a investir em todos os níveis de ensino, da creche à universidade, e acabamos com aquela lei absurda que proibia a criação de novas escolas técnicas. Por isso, nunca se criou, em espaço tão curto de tempo, tantas universidades, escolas técnicas e agrotécnicas. Conseguimos ampliar de forma expressiva o acesso do estudante pobre à universidade. Isso se deu tanto por meio do ProUni, que será ampliado agora pelo PDE, quanto pela criação de novas universidades, especialmente no interior do nosso País.

Um dos resultados mais emblemáticos do nosso esforço foi a criação do Fundo de Educação Básica, o Fundeb, que é um dos esteios do plano que lançamos hoje e vai aumentar em 10 vezes o investimento federal nas áreas mais carentes do ensino. O PDE garante, sem dúvida, um aumento significativo de verbas na educação, mas os problemas do nosso ensino público não se restringem à quantidade de investimentos, nem serão resolvidos apenas com a liberação de novos recursos. Ao contrário, existe muita coisa que o dinheiro em si não resolve e muitas dificuldades que os governos sozinhos não poderão superar.

Por isso, como já disse, o Plano de Desenvolvimento da Educação é, ao mesmo tempo, um conjunto de medidas modernizadoras e um instrumento de mobilização nacional para envolver toda a sociedade no esforço em prol de um ensino público transformador e de qualidade. Por exemplo, a reconstrução do ensino básico passa, necessariamente, pela solução dos problemas que inibem o rendimento, a freqüência e a permanência do aluno na escola.

O PDE tem uma série de programas e medidas para atingir esse objetivo, que serão tocados conjuntamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Mas na base deles está uma sólida parceria com as famílias e as comunidades. Do contrário, não atingiremos o resultado ideal. Destaco as metas do compromisso, "Todos pela Educação" que, espero, venha a se transformar no maior programa de mobilização social pela educação já visto no nosso País. Se colocarmos o estado e sociedade fiscalizando metas, vamos conseguir, entre outros resultados, organizar melhor o sistema de monitoramento nacional da qualidade do ensino público e do nível de investimento por aluno em todo o território nacional. Vale ressaltar também os programas de modernização tecnológica do ensino, com a introdução, até 2010, de laboratórios de informática em todas as escolas públicas do País, além de conectar, via internet, todas as escolas do ensino médio, urbanas e rurais, em todos os municípios brasileiros.

Meus queridos educadores e educadoras do Brasil,

O Plano de Desenvolvimento da Educação vai utilizar os recursos do Fundeb para tornar realidade um antigo sonho dos profissionais da educação escolar pública: o piso nacional da categoria. Este é o passo decisivo para transformar o magistério da educação básica em carreira pública, organizada nacionalmente, embora remunerada pelos diversos entes federativos. Gradativamente vamos introduzir, também, incentivos nacionais para que o profissional da educação possa galgar estágios sucessivos de qualificação. Professores bem-remunerados, com uma sólida formação profissional, são fundamentais para avançarmos na qualidade da educação. Para isso, a Universidade Aberta do Brasil será um instrumento decisivo, pois vai permitir, e já está permitindo, que os professores façam o curso superior sem sair de suas próprias cidades.

Nossa meta, até o final do governo, é implantar mil pólos da Universidade Aberta para formar e aperfeiçoar a qualificação de 2 milhões de professores e professoras em todo o território nacional. É preciso, como estamos fazendo, valorizar os profissionais da educação, o que não se dá apenas pelo salário, mas também pelo reconhecimento do importante papel que os educadores têm na vida do nosso País. Por isso, é necessário que sejam criadas as carreiras profissionais, para que eles vejam futuro na profissão, para que possam se aperfeiçoar constantemente e ser estimulados no seu esforço e no seu trabalho. Não quero antecipar a bela apresentação que o Fernando Haddad vai fazer, por isso deixo que ele aprofunde essas e outras medidas do Plano de Desenvolvimento da Educação para a educação básica, alfabetização de jovens e adultos, educação profissionalizante e ensino superior. Mas não posso deixar de enfatizar que o PDE vai tornar realidade todos os nossos compromissos de campanha na área de educação.

Além dos que já citamos, faço questão de falar de mais três. Primeiro, abrir a universidade para o povo e transformar gradativamente o Brasil no país mais democrático do mundo no acesso à universidade. O PDE vai ajudar nisso, ampliando em 100 mil o número anual de bolsas do ProUni e implantando o Programa de Reestruturação das Universidades Federais. Dois, ampliar e modernizar o ensino profissionalizante, colocando uma escola técnica em todas as cidades-pólos do País. E aqui apenas um apelo: por favor, meus queridos companheiros, não arrumem mais cidades-pólos do que já temos, senão... Três, recuperar o atraso na alfabetização, com foco nos mil municípios que detêm uma taxa de analfabetismo superior a 35%, sendo que, desse total de mil municípios, 950 deles estão no Nordeste.

Minhas amigas e meus amigos,

É preciso ter coragem de afirmar que a maioria das famílias brasileiras tem uma relação contraditória e paradoxal com a educação. Todos os pais querem, de coração, que os filhos tenham uma boa educação e obtenham sucesso na vida, mas pouquíssimos estabelecem uma relação de intimidade com a escola dos seus filhos. Este comportamento tem que mudar, pois do contrário não conseguiremos implantar um projeto nacional de educação integral e transformadora. A educação é um direito dos cidadãos e das crianças. Educação não é apenas ir à escola, é aprender. As escolas públicas têm Conselhos que prevêem a participação dos pais.

Além de orientar as crianças em casa, é preciso que os pais freqüentem a escola, acompanhem o resultado de seus filhos, ajudem a escola, e também cobrem da escola o aprendizado de suas crianças. Cada pai e cada mãe tem que ser o fiscal e construtor da escola do seu filho, acompanhando o dia-a-dia, apoiando o professor, transformando cada escola num bem sagrado da comunidade. Afinal, todos sabemos como é complexo e difícil ser educador nos dias de hoje. Para mim, a educação tem, antes de tudo, que ensinar a pensar. E quem aprende a pensar pensa melhor sobre a sua vida, sobre a vida de sua comunidade e sobre a vida de sua nação. Constrói um sentimento de auto-estima e de consciência nacional. É isso que queremos com nossa educação.

Meus amigos e minhas amigas,

Eu disse que o desenvolvimento seria o nome do meu segundo mandato. Desenvolvimento com distribuição de renda e educação de qualidade, três coisas, aliás, que não podem andar separadas. O Plano de Desenvolvimento da Educação vem justamente cumprir o nosso compromisso. Mas não se trata de um compromisso pessoal de um Presidente, mas de toda uma nação, pois um dos desafios básicos para qualquer nação é a absorção de conhecimento. Isso começa pela educação em seus vários níveis, se desdobra na pesquisa e no desenvolvimento científico, e se consolida na incorporação e desenvolvimento de novas tecnologias. Não me canso de repetir que a pobreza e a riqueza das nações não se medem, hoje, meu querido companheiro Guido Mantega, apenas por suas riquezas materiais. Ao referencial do Produto Interno Bruto, devem somar-se, necessariamente, os índices de qualidade de vida, de conhecimento e de saber de um povo, para a gente definir que tipo de nação nós seremos. Por isso, eu quero ser testemunha aqui, de que o companheiro Guido Mantega e o Paulo Bernardo nunca tiveram mãos tão abertas para que a gente pudesse concluir este Programa.

A imprensa tem chamado o PDE de "PAC da Educação". Não é uma comparação, de todo, inadequada. Na verdade, os dois são complementares. Eu já disse uma vez: para diminuir a desigualdade entre as pessoas, a alavanca básica é a educação; e para diminuir as desigualdades entre as regiões, a alavanca básica são os grandes programas de desenvolvimento, que ampliam a infra-estrutura produtiva e social.

Desta forma, PAC e PDE são anéis de uma mesma corrente em favor da construção de um novo Brasil. Um Brasil que é feito de obras e ação, mas também de sonho e utopia. Um Brasil que não se faz em um dia, que não se faz em um só governo, mas para o qual estamos dando, hoje, aqui, passos decisivos. Um Brasil que quer acelerar, crescer e incluir. Um Brasil que está fazendo isso com a energia, a garra e, certamente, o amor de todos os brasileiros. Meus queridos amigos,

Eu queria concluir dizendo para vocês, deputados, senadores, educadores, empresários da educação, ministros, que, possivelmente, a gente saia daqui sem ter a dimensão do que fizemos hoje neste salão, no Palácio do Planalto. E, possivelmente, somente nos debates aguerridos que haveremos de ter dentro do Congresso Nacional para aprovar projetos de lei - nenhuma medida provisória, só projeto de lei, Arlindo e Renan não poderão fazer nenhuma crítica dessa vez - somente nos debates é que, possivelmente, nós, governantes, deputados, senadores e a sociedade, venhamos a descobrir o passo gigantesco que demos hoje. Na verdade, eu penso que estamos assumindo um compromisso em que durante muitas décadas se afirmava no Brasil que a juventude era o futuro da nação e nada mais acontecia. O resultado de que o jovem era o futuro da nação, a gente vê hoje nos noticiários da televisão, nos jornais: jovens de 15 a 24 anos na criminalidade, meninas se prostituindo, mercadejando o seu corpo. Tudo isso porque em algum momento da história não foram feitas as coisas corretas que deveriam ter sido feitas neste País, sobretudo na questão da educação.

Eu quero dizer para vocês: não tenham medo de errar, se nós implantarmos tudo o que anunciamos aqui, hoje - o Fernando Haddad vai explicar muito melhor para vocês - nós certamente passaremos para a história como a geração de políticos que, definitivamente, não apenas disse que a juventude era o futuro da nação, mas que preparou, como legado para a juventude, um sistema de educação que finalmente pode colocar o Brasil em pé de igualdade com qualquer país do mundo, desenvolvido na área de educação.

Que Deus permita que os debates a serem feitos no Congresso Nacional possam aprimorar as coisas que nós colocamos aqui. Mas, sobretudo, companheiro Fernando Haddad e ministros que assinaram a portaria, vocês já me conhecem e sabem que daqui para a frente estarei no calcanhar de vocês para que cada coisa prometida seja cumprida até o final do nosso governo.

Muito obrigado e boa sorte para todos vocês.

III Conferência Estadual de Segurança Alimentar começa segunda-feira no Centro de Convenções

Mesmo depois da aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar (Losan), após a segunda conferência sobre o tema, realizada há 3 anos, o Brasil continua apresentando índices elevados de insegurança alimentar. Com o objetivo de discutir saídas para mudar este quadro, será realizada em Salvador, de segunda (23) a quarta-feira (25), no Centro de Convenções, a III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia.

O evento, que deverá reunir cerca de 700 pessoas, será aberto às 10h pelo governador Jaques Wagner, com a presença do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Chico Menezes. O secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado, Valmir Assunção, também participa do encontro.

A conferência é organizada pelo Consea, instrumento de articulação entre governo e sociedade na proposição de diretrizes para a área. Inspirado nas resoluções da segunda conferência, realizada em março de 2004, o Consea trabalha sobre diferentes programas, como o Alimentação Escolas, o Bolsa Família, a Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, a Vigilância Alimentar e Nutricional, entre outros.

O presidente do Consea na Bahia, Carlos Eduardo de Souza Leite, destacou a importância da aprovação de uma lei estadual. “Sabemos que precisará do emprenho da sociedade civil e do poder público, mas temos a certeza de que o novo governo sabe que ela é fundamental para a população e que estará comprometido com este objetivo”, disse Leite, que também é membro da ONG Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (Sasop) e representantes no Conselho da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong-NE2).

A proposta do evento é contribuir para a análise da situação do estado, além de preparar e eleger delegados e delegadas para a II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontece de 3 a 6 de julho, em Fortaleza. Serão debatidas políticas, diretrizes e estratégias relacionadas ao tema.

Quadro crítico
Conforme a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD), no Nordeste, em 2004, 4 milhões das 12,9 milhões de pessoas com renda de até um quarto de salário mínimo viviam em segurança alimentar. Segundo dados do IBGE, no Brasil, cerca de 10 milhões de pessoas pretas e pardas viviam em situação de Insegurança Alimentar Grave, sendo que a proporção entre brancos era de 3,8 milhões de pessoas.

A lei de segurança alimentar garante o apoio do Estado à produção, comercialização e abastecimento de alimentos, a utilização sustentável dos recursos naturais, a promoção de práticas saudáveis de alimentação por meio de programas educacionais, distribuição de água e alimentos em situações emergenciais, além da garantia de qualidade biológica e nutricional dos gêneros alimentícios.

Também estabelece que o direito à alimentação diz respeito à soberania alimentar do país, que deve conferir prioridade nas decisões sobre a produção e consumo de alimentos, respeitando as múltiplas características culturais do nosso povo.

Operação Lacraia prende envolvidos com fraudes em cartórios

A Polícia Federal desencadeou na manhã desta sexta-feira, dia 20, a Operação Lacraia, para desarticular uma quadrilha que praticava há cerca de 10 anos crimes como fraudes cartorárias, grilagem de terras da União, contra o sistema financeiro e corrupção de servidores públicos. Cerca de 200 policiais federais cumprem 33 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, Goiás e São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 1ª. Vara Federal de Mato Grosso. A ação é resultado de um trabalho integrado da PF, através da sua Superintendência em Mato Grosso e da Delegacia em Barra do Garças, e do Ministério Público, representado pela Procuradoria da República em Mato Grosso e da Promotoria Criminal de Barra do Garças.

A investigação, iniciada há nove meses, apontou para a existência de um esquema de fraudes que funcionava dentro do Cartório do 1º. Ofício de Registro de Imóveis, Notas e Protestos da Comarca de Barra do Garças, além dos cartórios de Água Boa (MT) e Baliza (GO), entre outros. O grupo falsificava e forjava registros e títulos de propriedades rurais, que posteriormente eram usados na obtenção de empréstimos e financiamentos bancários.

Com a colaboração de tabeliães e funcionários dos cartórios, a quadrilha alterava documentos originais, montava registros falsos e duplicava lavraturas. Os fraudadores também utilizavam scanners para copiar assinaturas de terceiros nos documentos que estavam sendo manipulados. Depois de prontos, os papéis eram envelhecidos em fornos microondas, que acabaram substituindo a velha técnica que utilizava caixas com grilos (razão do termo grilagem de terras). Em média, cada documento era negociado por 5 mil reais, podendo em alguns casos chegar ao valor de R$ 40 mil. Estes pagamentos eram feitos através de depósitos em contas de laranjas, com a finalidade de dificultar o rastreio.

As escrituras das terras, que na maioria eram de propriedade da União ou não existiam fisicamente, serviam de garantia na obtenção dos empréstimos bancários. Em uma das fraudes, a quadrilha, além de obter o registro falso de uma fazenda, obteve certidões que comprovariam a sua produtividade e também deslocou um rebanho de 100 cabeças de gado até a área, tudo para que o auditor do banco autorizasse a realização do financiamento.

Entre os presos está uma servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ela era responsável pela emissão de Certificados de Cadastro de Imóvel Rural, que também estava na lista de papéis usados pela quadrilha.

A operação acontece nas cidades de Barra do Garças e Água Boa (MT); Aragarças, Baliza e Jataí (GO); Mirante do Paranapanema e São José do Rio Preto (SP). As buscas em residências e escritórios servirão para a apreensão de documentos e outros materiais que comprovem a prática dos crimes. Além das prisões e buscas, a Justiça Federal autorizou também o afastamento do sigilo bancário e fiscal e o seqüestro de bens (carros, contas, jóias, dinheiro em espécie) dos suspeitos.

Os presos durante a operação deverão ser indiciados pelos crimes de grilagem de terras, formação de quadrilha, crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária, falsificação de documentos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, entre outros. Todos os detidos serão levados para a Cadeia Pública de Barra do Garças.

Programa Juventude Cidadã vai atender 13 mil jovens na Bahia

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi, assegurou recursos da ordem de R$ 8 milhões para o desenvolvimento do Programa Juventude Cidadã na Bahia. O dinheiro virá através de emenda coletiva da bancada baiana na Câmara Federal. O repasse ficou acertado na primeira audiência do secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, com o ministro, recentemente empossado no cargo. O programa vai atender cerca de 13 mil jovens baianos (entre 16 e 24 anos) em vários aspectos, inclusive a qualificação profissional e a preparação para o mercado de trabalho.

Luppi afirmou todo apoio à Agenda do Trabalho Decente, cuja conferência estadual acontece terça (24) e quarta-feira (25), em Salvador, e enfatizou o apoio ao fortalecimento do Fórum Nacional dos Secretários do Trabalho (Fonset), cuja próxima reunião acontece no dia 26, em Brasília. Vasconcelos e Luppi entendem que o Fonset é um importante espaço para o diálogo dos estados com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para adoção de políticas públicas na área.

O ministro prometeu empenho no descontingenciamento de recursos para a qualificação profissional e apoio à economia solidária. Vasconcelos também teve uma reunião com o dirigente da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SNAES), Paul Singer, quando ficou definida a criação de um grupo de trabalho da SNAES e a Superintendência de Economia Solidária (Sesol) da Setre. Já está programado um seminário sobre economia solidária com a participação de Paul Singer, uma referência nacional na área.

Bahia tem um dos menores índices de financiamento per capita da saúde

Apesar do crescimento em 80% dos investimentos federais nos últimos quatro anos, a Bahia apresenta um dos menores financiamentos per capita da saúde. Na região Nordeste, o estado tem a mais baixa cobertura no Programa de Saúde da Família (PSF), é campeão de incidência de tuberculose e tem a pior taxa de transplantes de órgãos (no país, está em 21º no ranking, só ganhando para os estados do Norte). Tem ainda a menor relação PIB/gasto público com saúde do Nordeste (3,87% do PIB/ 2002). Apresenta, também, altíssimo sub-registro: estima-se que mais de 50% dos óbitos de menores de um ano não são registrados, especialmente nos pequenos municípios do interior.

A situação precária da saúde no Estado foi apresentada na segunda Rodada de discussão de temas estratégicos - A saúde na Bahia, evento promovido pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento (Seplan). Representantes de secretarias e órgãos setoriais conversaram, esta semana, sobre os índices da saúde e os programas que visam reverter o cenário de crise, buscando a interseção entre as áreas de ação do Governo.

“A saúde é um motor da economia. Não da economia privada de alguns grupos privilegiados, mas da economia privada no sentido amplo”, disse o secretário da Saúde, Jorge Solla. “Essa é uma área de grande empregabilidade. Entre janeiro de 2003 e junho de 2005, a saúde gerou 500 mil postos de trabalho no país, isso apenas em conseqüência dos cinco programas mantidos pelo governo federal nesse período”, lembrou.

Para inserir a saúde na pauta do desenvolvimento sustentável, um dos campos é o da produção de medicamentos. O projeto Bahiafarma é uma das ações prioritárias do governo estadual, que vai iniciar em 2007 a produção de medicamentos para consumo na rede pública de saúde. “Apesar dos recorrentes saldos positivos da balança comercial brasileira, no setor da saúde, a balança é negativa devido à necessidade de importação de medicamentos. Podemos chegar a produzir metade dos anticoncepcionais em pílulas consumidos no sistema público do país”, disse o secretário. Os medicamentos são causa de cerca de R$ 45 milhões da dívida da Saúde herdada.
O debate girou em torno de uma visão estratégica do serviço de saúde e de como os investimentos na área podem contribuir para a descentralização socioeconômica do Estado. “Há uma lógica recorrente de concentração. No caso da saúde, a maior ausência de serviço sanitário coincide com o semi-árido”, disse Geraldo Reis, diretor-geral da SEI.

Congresso reúne 1,5 mil agricultores familiares

A maioria das 635 mil famílias do estado planta feijão, milho e mandioca, aproveitando os meses de chuva

A nova política de valorização do homem do campo na Bahia e em todo o país foi o principal tema discutido ontem na abertura do II Congresso Estadual de Agricultura Familiar, organizado pela Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar da Bahia (Fetraf/BA). Com o tema Agricultura Familiar – As Mãos que Alimentam a Nação, o evento conta com 1,5 mil produtores, representando 147 municípios. As discussões prosseguem até amanhã, no Clube Campomar, em Salvador.

A solenidade de abertura teve a participação do governador Jaques Wagner, que recebeu do coordenador-geral da Fetraf, Joeleno Monteiro, a pauta de reivindicações dos agricultores baianos. Nela, há solicitações relacionadas a infra-estrutura no campo, habitação, saneamento básico e metodologias pedagógicas que garantam a inclusão da realidade rural no conteúdo didático das escolas.

"Pleiteamos ainda um maior estímulo a atividades produtivas, como fruticultura, apicultura e criação de caprinos, ovinos e aves, além da recuperação de nascentes e matas ciliares em diversas regiões e o incremento do turismo rural no Vale do Jiquiriçá e na Chapada Diamantina", afirmou Monteiro, agricultor em Eunápolis.

Ao avaliar o quadro geral da agricultura familiar baiana, ele declarou que foram poucos os avanços obtidos nas administrações anteriores, mas existe a esperança no novo governo. Como uma ação positiva já realizada, ele citou a criação, na estrutura da Secretaria da Agricultura (Seagri), da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf).

O governador defendeu a boa convivência entre o agronegócio e a agricultura familiar, que, na sua opinião, cumprem papéis diferentes, porém complementares.

"Somos o estado com o maior contingente de população rural que vive da agricultura familiar, a origem de 60% dos alimentos que chegam à nossa mesa", destacou Wagner, ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, também convidado para o congresso.

A Bahia conta hoje com 635 mil famílias de agricultores familiares. A maioria planta feijão, milho e mandioca, aproveitando sempre os meses de chuva. Como forma de subsistência, uma grande parte também cria pequenos animais, como galinhas, para reserva alimentar.

Do litoral ao semi-árido, também é muito comum o cultivo de frutas, como manga e goiaba. O maior número está concentrado na região chamada Nordeste II da Bahia, que compreende as cidades de Ribeira do Pombal, Cícero Dantas e vizinhanças.

Cátia Sousa de Almeida, presente ao evento, mora com os pais no município de Rafael Jambeiro e os ajuda na prática da agricultura familiar. A comercialização do feijão, do milho, do aipim e da mandioca que ela planta no inverno é a única fonte de renda da família.

A falta de chuvas é um problema sério, mas Cátia afirmou que a agricultura familiar é capaz de proporcionar qualidade de vida. "Com a aplicação das técnicas adequadas e o apoio do poder público, é muito gratificante trabalhar como lavradora", disse, embora ela ainda se queixe da escassez de poços artesianos para armazenar a água que irriga as plantações.

Já em Santa Rita de Cássia, no Oeste baiano, Clementino Pereira da Silva, 41 anos, garante o sustento de sua família, incluindo sua mulher e o filho de 7 anos, com o plantio de feijão, milho e mandioca.

Sua queixa é a escassez de chuvas na região, o que atrapalha o cultivo e, conseqüentemente, a comercialização. "Precisamos também de melhores estradas para escoar nossa produção", declarou Clementino, ressaltando o aspecto positivo do evento: "O congresso ajuda a promover uma maior integração entre os agricultores."

Políticas públicas
Para o ministro, eventos como este congresso são importantes para aperfeiçoar as políticas públicas relacionadas à atividade. "A agricultura familiar representa mais de 11% do Produto Interno Bruto do Brasil, ou seja, é de grande relevância econômica para o Nordeste e para o país", analisou.

Segundo Cassel, a revitalização do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica, promovido pelo governo federal e que contempla os mais de 4 milhões de agricultores familiares do país, proporcionou aos produtores as condições mais adequadas para o trabalho.


Estado é pioneiro na reprodução do bijupirá
Técnicos da Bahia Pesca estudaram o pescado durante três anos
A Bahia é o primeiro estado brasileiro a reproduzir o bijupirá em cativeiro, uma das espécies mais valorizadas na aqüicultura. A Fazenda Oruabo, localizada em Santo Amaro, pertence à Bahia Pesca e possui um laboratório de piscicultura marinha onde ocorrem as desovas.

A unidade possui também o maior plantel de animais (cerca de 200 domesticados) do Brasil e tem capacidade para produzir inicialmente 100 mil alevinos por ano.

A potencialidade da piscicultura de espécies marinhas vem crescendo em todo o mundo, em função da demanda de peixes e pelo esgotamento dos cardumes. O projeto possui benefícios sociais e ecológicos, porque o bijupirá é uma espécie de valor comercial extremamente significativo.

Técnicos da Bahia Pesca trabalharam durante três anos para obter esses primeiros resultados e contaram com a consultoria técnica de professores da Universidade de Miami e com a parceria da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap-PR).

Características da espécie
O peixe apresenta crescimento acelerado e pode chegar a pesar entre seis e oito quilos em apenas um ano de cativeiro

O bijupirá tem um ótimo crescimento, chegando a pesar entre seis e oito quilos em apenas um ano em cativeiro. Habita as regiões Norte, Sudeste e Sul, sendo mais comum no Nordeste.

É um peixe de escamas muito pequenas, encontrado em superfície e meia-água. Vive em áreas costeiras e no alto-mar, podendo ser encontrado ocasionalmente em águas rasas com fundo rochoso ou de recife, assim como estuários e baías.

Balanço financeiro da Ebal aponta prejuízo de R$ 620 mi

Resultado inclui passivo oculto de R$ 200 mi, dos quais R$ 178 mi se referem a dissídios coletivos não cumpridos

O prejuízo total de R$ 620 milhões acumulado entre 1997 e 2006 pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que administra as lojas da Cesta do Povo, inclui um passivo oculto de R$ 200 milhões, dos quais R$ 178 milhões são referentes a dissídios coletivos não cumpridos. A Ebal não pagava os aumentos acordados com os sindicatos.

O resultado de um balanço financeiro completo, realizado pela nova administração, foi apresentado ontem pelo presidente da Ebal, Reub Celestino, em sua explanação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembléia Legislativa para apurar a causa da crise financeira da empresa.

O prejuízo da Ebal inclui também um rombo de R$ 4,5 milhões decorrente da inadimplência dos usuários do cartão Credicesta – fornecido pela empresa para os funcionários públicos, pessoal contratado via Reda e ocupantes de cargos comissionados. Desse total, R$ 4 milhões correspondem ao não pagamento por parte dos Reda.

Celestino acredita que a inadimplência por parte dos Reda foi facilitada pela falta de coordenação entre a Ebal e a Secretaria da Administração, no governo passado, responsável por debitar no contracheque dos funcionários os valores das compras feitas nas lojas.

"Ao final do contrato, as compras efetuadas no mês anterior não tinham como ser cobradas, e a Ebal não tinha como gerenciar se o contrato estava perto do vencimento. Estamos estudando uma forma de fazer essa cobrança", disse o presidente da empresa.

Ele afirmou que a falta de pagamento aos fornecedores e a conseqüente perda da credibilidade da empresa junto a eles foram o motivo de um acréscimo de até 20% no preço original dos produtos.

"Sem a garantia do recebimento e sem ter o valor corrigido por juros, os empresários acabam tendo no aumento a única alternativa para sanar o prejuízo", explicou. Segundo Celestino, a nova administração está determinada a só trabalhar com fornecedores que ofereçam descontos e preços abaixo da margem do mercado. "Temos que restabelecer a capacidade de negociação da Ebal", disse.

Uma cópia da apresentação do presidente na AL foi entregue a cada um dos oito membros da comissão. Ao mesmo tempo em que mostra um déficit da Ebal entre fornecedores, INSS e dívidas trabalhistas, além de um prejuízo de R$ 305 milhões acumulado somente no ano passado, o relatório apresenta um crescimento substancial em publicidade em 2006. Somente com o Carnaval e patrocínios culturais, a Ebal gastou R$ 17 milhões no ano passado.

A queda de faturamento da empresa se deu a partir de 2003, quando chegou a R$ 492.282. Em 2006, não ultrapassou os R$ 293 milhões. O número de atendimentos também caiu. Em 2003, foram realizados 38.753 atendimentos, contra 20.167 em 2006.

O presidente da Ebal garantiu que o trabalho para recuperar a empresa é estimulado pelo seu alcance social e anunciou para breve a reabertura de mais 70 lojas, que se somarão às 184 que já voltaram à atividade. Com apenas duas semanas de reabertas, essas lojas já atraíram 700 mil pessoas.

"A viabilidade da Cesta do Povo está relacionada com a forma de gerir. Se mantivermos ela com uma integridade organizacional, administrativa, protegida de desvios, desmandos e ingerências, ela será viável", afirmou Celestino.

Esclarecimento das medidas
A reunião da comissão, presidida pelo deputado Arthur Maia, durou mais de três horas. Além dos oito inscritos, a quarta reunião da CPI atraiu outros deputados da casa. A eles, o presidente da Ebal esclareceu as medidas que estão sendo tomadas para restabelecer a sanidade financeira da empresa. Foram feitos cortes nos custos operacionais de 56% e isso inclui a redução de despesas com carros, aluguel de imóveis, telefones, água e pessoal.

Das 1,2 mil linhas telefônicas, restam 700, e em relação ao aluguel dos imóveis onde funcionam as lojas, ficou estabelecido que eles não devem ultrapassar a 1,5% do faturamento de cada loja. "Havia casos em que o aluguel absorvia 4% do faturamento", disse Celestino.

"O depoimento do presidente mostrou alguns pontos que merecem uma investigação, como a questão da publicidade e o preço das aquisições da Ebal. Isso, somado às documentações de auditorias vindas do Tribunal de Contas do Estado e da Auditoria Geral, sinaliza para linhas de investigação que estamos aprofundando. A tendência é que haja um afunilamento dessas questões", declarou Arthur Maia.

Bahia e EUA querem ampliar relações comerciais

“O estreitamento das relações entre a Bahia e os EUA deve ser feito por meio de missões e aumentando-se os investimentos e o fluxo comercial entre as duas regiões, pois o estado é rico em clima, povo e cultura”. A declaração, do embaixador dos EUA, Clifford Sobel, durante o seminário Desafios e Perspectivas para a Bahia 2007/2010, realizado hoje (18), com a participação do governador Jaques Wagner, demonstra o interesse dos americanos em firmar acordos de cooperação com a Bahia nas áreas energética, empresarial, comercial, de transferência tecnológica e turismo.

Sobel reafirmou a importância do potencial baiano na produção de biocombustíveis, como o etanol, que desperta um interesse especial dos EUA. “O Brasil é uma potência energética emergente e um dos principais atrativos da produção brasileira é o preço do etanol, que oferece uma perspectiva para a transformação do mercado de combustíveis renováveis”, declarou.

Para ele, é necessário que se junte governo e empresariado para ampliar o intercâmbio entre a Bahia e os EUA. “O presidente Bush disse que é parceiro no processo de transformação porque o Brasil está passando e, após a sua última visita ao país, ele está confiante de que aqui pode-se investir”, comentou.

“Nós temos tudo para ampliar o nosso comércio com os Estados Unidos, pois é inconcebível que navios de carga desçam até Santos ou até o Rio de Janeiro e não parem na maior baía tropical do mundo”, afirmou Wagner. Segundo ele, a Baía de Todos os Santos possui uma condição excepcional para receber os cargueiros com produtos americanos e para servir de saída para produtos nacionais.

Ainda sobre logística, o governador afirmou que o Estado quer construir a ferrovia oeste-leste para escoar produtos como os grãos do oeste baiano e, segundo ele, as empresas americanas que quiserem investir serão bem vindas. “Já temos vários investimentos privados importantes, por exemplo, por meio de Parcerias Público Privadas (PPP), a exemplo do que acontece no Baixio de Irecê, no Salitre e no sul do estado”, apontou.

Wagner lembrou que a Bahia é o estado nordestino com maior economia, população e parque industrial. “Os EUA estão presentes aqui, na figura de empresas como a Ford, que recentemente declarou que a maior produtividade da empresa em todo o mundo está na unidade de Camaçari. O mesmo acontece com os japoneses da Bridgestone e com os europeus da Nestlé, e isso nos deixa muito orgulhosos”, afirmou.

Ele disse que, para atrair novos investimentos dos norte-americanos, o Estado está divulgando suas qualidades e mostrando o que tem a oferecer em termos de mão-de-obra e incentivos fiscais. “Mas, temos que ser realistas: as negociações têm que caber no orçamento do Estado. Incentivos onde você acaba bancando o investimento precisam ser muito bem avaliados, pois é necessário uma prioridade de equilíbrio, ou quem acabará pagando por estes empreendimentos será o povo baiano”, observou.

A grande presença do empresariado baiano tornou o encontro um evento histórico, na opinião do governador. “Na medida em que o presidente Lula estreita relações comerciais com os EUA, nós devemos aproveitar este momento. Somos a sexta economia do país que, por sua vez, é a décima no ranking mundial”, declarou. Ele disse que são vários os focos de interesse na relação entre Brasil e EUA: “Além da atração de empreendimentos, há ainda a área de turismo que precisa crescer muito. Para isso, em setembro começam a operar cinco vôos diretos semanais entre Miami/Salvador”.

Matrizes energéticas
Lembrando que a bioenergia é uma das prioridades do governo federal, o governador disse que a Bahia tem potencial para cumprir um papel importante nessa área, devido à sua capacidade de produção agrícola: “Estamos tentando fazer um território do álcool no oeste baiano. A região de Juazeiro já é a de maior produtividade brasileira deste combustível, com uma média de 100 toneladas por hectare, enquanto em São Paulo, quando muito, o índice chega a 75 toneladas”.

Quanto ao gás natural, o governador declarou que, apesar da assinatura do contrato entre a Bahiagás e a Petrobras ter sido uma grande conquista, é necessário cautela. “Com a produção do campo de Manati, nós paramos de importar gás de Sergipe, mas a vida útil do poço é de cerca de dez anos e, portanto, não havendo novas descobertas, não podemos ficar projetando a nossa indústria sobre um insumo limitado. Assim, precisamos tomar cuidado com o que estamos construindo para não passarmos dificuldades mais para a frente”, advertiu.

Sedes quer emancipação dos beneficiários do Bolsa Família

Construir a emancipação dos que dependem do Bolsa Família é uma das principais metas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). Para alcançar este objetivo, uma equipe multidisciplinar da Sedes, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), vai realizar um projeto piloto com os cinco municípios de maior concentração de beneficiários do programa, que são Ichu, Itaetê, São José do Jacuípe, Jucuruçu e São José da Vitória.

Prefeitos, secretários municipais de assistência social, o reitor da Uneb, Lourisvaldo Valentim, e o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, se reuniram na reitoria da Uneb, segunda-feira (16), para discutir sobre a situação socioeconômica de cada município e as alternativas para que os beneficiários do Bolsa Família não dependam mais dele para sobreviver.

"Não temos a ilusão de que vamos resolver totalmente o problema de 1,4 milhão de famílias beneficiárias do programa na Bahia, mas temos a responsabilidade de enfrentar esta situação e encontrar um caminho. É preciso que municípios e Estado estejam juntos nisso", disse Valmir Assunção.

A primeira medida conjunta decidida na reunião foi a formação de equipes de trabalho compostas por integrantes da Sedes, Uneb, prefeituras e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Estas equipes vão fazer um levantamento das necessidades de cada município para o desenvolvimento das potencialidades econômicas locais.

A idéia de desenvolver a economia local, incluindo as famílias beneficiárias do programa, faz parte do conceito de desenvolvimento social adotado pela Sedes, de que ele só é possível se houver uma repartição de riqueza e poder.

O secretário deixou claro que será preciso um trabalho de reeducação dos governos locais. Se antes conquistar verba era a principal motivação da relação entre as prefeituras e o Governo do Estado, agora, a eficiência dos projetos é o que deve ser visado antes de tudo.

A Sedes e a Uneb estão organizando um mutirão para visitar os municípios que fazem parte do projeto piloto já na próxima semana. Em cada município, serão realizadas oficinas com os beneficiários do Bolsa Família e fóruns de desenvolvimento social sustentável.

Ministério Público instaura inquérito contra Coopamed

O Ministério Público estadual instaurou Inquérito Civil para apurar a responsabilidade e os danos causados à população pela omissão dos serviços médicos oferecidos pela rede estadual de saúde, prestados por meio da Cooperativa de Assistência Médica do Estado (Coopamed).

A decisão foi tomada após reunião realizada ontem, dia 16, pelas promotoras de Justiça dos grupos de Atuação Especial em Defesa da Saúde, Itana Viana e Márcia Teixeira, e do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, Rita Tourinho e Célia Boaventura, com o secretário Estadual de Saúde, Jorge Solla; o presidente da Coopamed, Paulo Rocha; representante do Conselho Regional de Medicina (Cremeb), Carlito Lopes; e presidente do Sindicato
dos Médicos (Sindimed), José Caires Meira.

Nos próximos dias, o Ministério Público receberá da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e da Coopamed a relação de todos os médicos plantonistas e da listagem daqueles que faltaram às atividades, notificando os faltosos a comparecerem à Promotoria. Também ficou acertado na reunião que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhará ao MP cópia do processo que determina a suspensão temporária de contratação com a Coopamed, que, segundo eles, cometeu uma série de falhas e não está habilitada, também por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a continuar contratada.

De acordo com Rita Tourinho, a falta dos médicos aos plantões pode determinar a responsabilização deles e da cooperativa em ato de improbidade administrativa, “pois existe para os profissionais o dever do exercício, que não pode ser violado, sob pena de transgressão a algumas leis”. Para ela, o embate entre cooperativa e Estado jamais poderia causar malefícios à população, “que é quem está sofrendo”.

Os médicos, explicou Márcia Teixeira, podem ser responsabilizados ainda por omissão de socorro e do ponto de vista ético, que caberá ao Cremeb, que se posicionou na reunião dizendo que o contrato em vigência deve ser cumprido e que os membros da cooperativa responderão solidariamente pelas ausências. Acrescentando informações, Márcia lembrou que a ação danosa pode ensejar ainda uma ação de responsabilidade civil por danos morais difusos, sendo que as pessoas que tiveram ou estão tendo dificuldades no atendimento de saúde por conta da omissão dos médicos devem procurar o MP em Salvador ou nas comarcas onde foram desassistidos para prestarem “queixas”.

Toda discussão e esforço do MP estão pautadas na busca de garantia da prestação do serviço essencial à população, como destacaram as promotoras de Justiça, que frisaram que não convocaram a reunião para discutir a quem pertencia a razão do embate.

Os contratos firmados entre a Sesab e a Coopamed vencem nos próximos dias 3 e 15 de maio e 14 de outubro e serão finalizados, informou Jorge Solla. De acordo com ele, há mais de um ano, o TST decidiu pela ruptura dos contratos, mas isso não foi respeitado pelo governo passado. Em análise posterior, a PGE também entendeu que os contratos devem ser finalizados, não devendo ser renovados nos próximos dois anos. Até por isso, assinalou ele, “é um absurdo, um despropósito, uma empresa fazer campanha para pressionar o Estado a renovar contratos”.

Segundo o presidente da Coopamed, a instituição não fomentou a ausência nos plantões, que foi motivada por atraso no salário, fato veementemente negado pelo secretário.
Para resolver a situação precária que se instalou na prestação do serviço médico, o chefe da Sesab informou que a alternativa foi a contratação emergencial por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Mais segurança para o transporte escolar dos alunos de Milagres

A promotora de Justiça Manoela de Araújo Rocha firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Milagres (a 232 km de Salvador), representado pelo seu prefeito, João Evandro Silva Santana, que se comprometeu em não oferecer transporte escolar aos alunos do ensino fundamental em carrocerias, reboques ou carros abertos, como caminhões e caminhonetes, ainda que cobertos com lonas, bem como em realizar licitação para disponibilizar transporte escolar em veículos fechados, que utilizem gasolina, álcool ou diesel como combustível.

A representante do Ministério Público estadual informou que, de acordo com as cláusulas do TAC, o Município deverá envidar esforços para promover a contratação direta para a oferta dos serviços de transporte escolar até que realize o procedimento licitatório, “tendo em vista a situação emergencial decorrente da supressão do transporte escolar em veículos abertos”. O prefeito comprometeu-se também em providenciar a reposição das aulas para os estudantes que não tenham ido à escola pela falta do transporte escolar, “assegurando-lhes o direito à carga horária de 200 dias letivos, em observância à Lei de Diretrizes e Bases da Educação”. Outra providência a ser adotada pelo Município é com relação à vistoria dos ônibus escolares pelo Detran para verificação do estado de conservação e segurança e correção das irregularidades apontadas.

Manoela de Araújo Rocha explicou que instaurou inquérito civil no ano passado para apurar a situação do transporte escolar no Município em função das notícias “sobre a existência de caminhonetes (carros abertos) realizando transporte de alunos na zona rural, além do estado de conservação precário dos ônibus escolares, tendo ocorrido, inclusive, acidente na rodovia que liga Milagres a Amargosa”. Ela chamou a atenção para o fato de que o transporte escolar, com a finalidade de viabilizar principalmente o acesso dos alunos da zona rural às escolas, “é um direito consagrado e que deve ser assegurado em veículos em bom estado de conservação e que ofereçam condições de segurança”. A promotora de Justiça acrescentou, inclusive, que a União efetua repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), e o Estado da Bahia complementa valores para acesso dos alunos ao Ensino Médio. Caso haja descumprimento das cláusulas do TAC, foi estabelecido o pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, a ser revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Estado garante 20 itens da pauta de reivindicações do MST

A construção de 3 mil casas e a reforma de outras 5 mil, ainda em 2007, a recuperação de mil quilômetros de estradas vicinais e a liberação de R$ 3 milhões para a compra de sementes, foram alguns dos itens da pauta de negociações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acordados, hoje (17), com o Governo do Estado. Ao todo, foram atendidos 20 pontos envolvendo infra-estrutura, obtenção de terra, produção, comercialização, educação e saúde, entre outros.

Cerca de 5 mil trabalhadores foram recebidos pelo governador Jaques Wagner, em frente à Governadoria, vindos em marcha de Feira de Santana. A caminhada faz parte de uma mobilização nacional do MST, com o objetivo fazer um manifesto para a aceleração do processo de reforma agrária, a entrega de uma pauta de reivindicações e relembrar o massacre ocorrido há 11 anos em Eldorado de Carajás, no Pará, onde 19 membros do MST foram assassinados.

“Demos um passo importante e temos que monitorar essa agenda para que ela seja cumprida”, afirmou o governador Jaques Wagner. Ele disse que a prioridade do social é um princípio do Governo do Estado e que está construindo uma relação positiva com o MST, o que não quer dizer que toda a pauta de reivindicações será atendida. “O maior avanço que temos que alcançar é tornar produtivo cada um dos assentamentos, para que as pessoas possam viver daquilo que produzem. Essa será a luta dos nossos secretários da Agricultura e Reforma Agrária, de Desenvolvimento Social, de Saúde e de Educação”, garantiu.

Reforma agrária
Wagner declarou sua convicção da necessidade da reforma agrária na Bahia e no Brasil. Segundo ele, “a regulamentação dos assentamentos é uma política do governo federal e depende do Incra, mas nós podemos ajudar com assistência técnica, por meio da EBDA, e com saúde e educação. Não adianta assentar sem produzir, então, é necessário sementes, por exemplo”, apontou. O governador lembrou que, neste sentido, todo o financiamento do agronegócio sai do orçamento do Estado e que a oferta dos estudos da Embrapa e da Ceplac também são parte dos investimentos para melhorar a produção.

O governador informou ainda que alguns dos investimentos acordados estão ancorados em programas do governo federal, outros sairão do próprio orçamento da Secretaria da Agricultura, do Fundo de Combate á Pobreza e das Secretarias de Infra-estrutura e de Educação. Ele propôs uma parceria da Secretaria de Educação em cada assentamento, município e zona rural, para oferecer monitores treinados que ajudem a alfabetizar os produtores. “Eu quero a parceria do movimento em uma empreitada que vamos fazer para a alfabetização e tem muita gente no próprio MST que pode ajudar”, observou.

O secretário da Agricultura, Geraldo Simões, lembrou que o Governo do Estado liberou R$ 6 milhões para aquisição de sementes, quando, no orçamento, constava apenas R$ 20 mil, o que era insuficiente para a compra de sementes melhoradas. Do total, R$ 3 milhões são destinados ao MST e a outra metade será para outros produtores. “Já estamos tomando as providências para a dispensa de licitação e para a compra e distribuição, o mais rápido possível, para todas as regiões do estado da Bahia”.

Expectativa
“Pela primeira vez um Governador do Estado recebe os trabalhadores sem terra e isso tem uma simbologia muito importante para demonstrar para a sociedade que é preciso organizar o povo e respeitar as organizações e os movimentos sociais”, declarou o dirigente nacional do movimento, Márcio Matos. Ele disse que o MST tem uma expectativa muito grande em relação a esta gestão e que as medidas acordadas hoje não atendem a todas as demandas, que em mais de 20 anos nunca tiveram respaldo dentro da política de governo estadual. “Mas nós recebemos de forma positiva o fato de o Governo do Estado ter aberto um canal permanente de negociação”, avaliou.

Ele lembrou que a Bahia é um estado onde a propriedade da terra é muito concentrada em todas as regiões. “Segundo o Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado pelo governo federal, o estado possui cerca de 700 mil famílias necessitando de terras”, contabilizou. Matos disse que uma das regiões mais críticas é o oeste, onde há um grande índice de concentração e também de terras devolutas, pertencentes ao Estado e que estão ocupadas irregularmente por grileiros. “A nossa reivindicação é que nos próximos anos possamos diminuir essa desigualdade”, concluiu.

Pontos acordados
Infra-estrutura:
Construção de 3 mil casas em 2007;

Reforma de 5 mil casas;

Universalização de quase 11 mil pontos de energia em assentamentos, a partir do Programa Luz para Todos;

Recuperação de mil quilômetros de estradas vicinais;

Obtenção de terras:
Dobrar a equipe da Coordenação de Desenvolvimento Agrário;

Gestão do Governo do Estado junto ao Tribunal de Justiça para tratar dos conflitos agrários;

Produção:
Criação de grupo de trabalho permanente, voltado pra organizar as questões relacionadas à produção, pesquisa, beneficiamento e comercialização;

Contratação de equipe para assistência técnica, no valor de R$ 2 milhões. O convênio deve ser assinado até o dia 10 de maio;

Aquisição de equipamentos para verticalização da produção, por meio do Fundo de Investimento do Desenbahia. A previsão de investimento é de R$ 2,6 milhões;

Aquisição de sementes para distribuição e formação de banco de sementes, no valor R$ 3 milhões.

Comercialização:
Fortalecimento do processo de comercialização, por meio da articulação com a Cesta do Povo e com o Sistema de Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar, que está sendo elaborado pelo Governo e que inclui a definição de marcas para o segmento;

Garantia de recursos para a construção de 10 galpões, no valor de R$ 1 milhão;

Elaboração de projeto de lei voltado para a adaptação dos empreendimentos dos agricultores familiares à lei federal;

Apoio à elaboração e financiamento de 10 projetos de pontos de comercialização da produção;

Apoio à feira de produtos dos assentamentos, a ser realizada no segundo semestre;

Educação:
Recuperação de três centros de formação, construção de três novos centros e de um centro estadual;

Formação de um grupo de trabalho entre a Seagri, SEC e representantes do movimento para tratar de assuntos como a parceria para a redução do analfabetismo;

Saúde:
Formação de um grupo de trabalho entre a Sesab, a Seagri e representantes do movimento para tratar do atendimento à saúde;

Outras demandas:
Apoio a atividades de reforma agrária: R$ 450 mil;

Reformulação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, com a representação dos movimentos sociais.

Congresso discute a agricultura familiar na Bahia

Começa amanhã (18) e segue até sexta-feira (20), no Clube Recreativo Campomar, o II Congresso Estadual da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Bahia (Fetraf-BA). O encontro objetiva discutir propostas que orientem a atuação dos sindicatos do setor na articulação com outros setores sociais, além de buscar um novo projeto político de desenvolvimento rural, pautado na agricultura familiar, reforma agrária e educação.

O governador Jaques Wagner e o secretário de Agricultura, Geraldo Simões, participam da solenidade de abertura. Cerca de 1500 representantes de movimentos sociais, trabalhadores e técnicos rurais, provenientes de 14 regiões da Bahia, participam do evento Durante o congresso, será eleita a diretoria da Fetraf para o triênio 2007/2010.

Região sisaleira
Com o objetivo de redimensionar a execução dos programas do Governo do Estado voltados para agricultura familiar, atualmente reunidos no Programa Sertão Produtivo, a Secretaria de Agricultura (Seagri) promoveu debates com produtores de 18 municípios da região sisaleira. O encontro de avaliação aconteceu hoje (17), no saguão da Câmara de Vereadores de Santa Luz.

O debate foi organizado pela Central das Associações dos Municípios de Santa Luz, Queimadas, São Domingos, Cansanção, Valente e Conceição do Coité. O trabalho é uma parceria da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a Companhia de Ação Regional (CAR), Bancos do Nordeste e do Brasil.

Seleção pública da SEC atrai mais de 182 mil

O processo de seleção pública para contratação temporária, via Reda, realizado pela Secretaria da Educação (SEC) atraiu 182.209 candidatos aos postos de inscrição na última semana. O balanço final da SEC aponta que 161.521 se inscreveram para as 6.373 vagas de assistente administrativo, auxiliar de alimentação escolar (merendeira) e serviços gerais, enquanto 20.688 concorrem às 3.442 vagas para professor.

A SEC publica também nesta edição uma nova lista de nomeação com 55 professores aprovados no concurso público de 2005, para preenchimento de vagas em Salvador.

Vagas para professores no Reda não substituem as de concursados
Não existe nenhum caso de oferta de vagas para contratação de professores por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) destinado a cargos em que haja professores disponíveis na lista de aprovados no último concurso. A garantia é da Secretaria da Educação (SEC).

As vagas oferecidas pela seleção pública do Reda vão suprir exclusivamente escolas em municípios onde não há professor concursado apto a assumir a vaga e cuja contratação imediata é fundamental para não prejudicar o ano letivo.

Em pouco mais de três meses de gestão, o atual governo nomeou 1.594 professores concursados e convocou outros 220 candidatos aprovados no último concurso, o que demonstra claramente o interesse em preencher as vagas com os candidatos aprovados. Durante todo o ano de 2006, no governo anterior, apenas 471 professores foram nomeados.

O processo seletivo simplificado, ao qual a SEC teve de recorrer devido à necessidade emergencial de professores nessas áreas, foi aprovado pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos (Cope), que fez minuciosa análise da lista e vagas a serem preenchidas, justamente para evitar qualquer sobreposição com aquelas contempladas no concurso.

A seleção pública para o Reda envolve unicamente a oferta de vagas que não tiveram candidatos aprovados ou não foram incluídas no concurso realizado pela gestão anterior.

Por definição do próprio conselho, a SEC não abriu vaga para a seleção pública de professores em Salvador. Vale lembrar, segundo a secretaria, que a instauração de um processo de seleção pública para contratação via Reda é uma medida inédita na Bahia, utilizando-se, pela primeira vez, de provas para avaliar universalmente os candidatos.

Principais resultados dos primeiros 100 dias de governo

Os principais resultados dos primeiros 100 dias de governo e os futuros desafios do Estado na área social foram discutidos ontem entre o governador Jaques Wagner e os secretários de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), da Educação (SEC), da Cultura (Secult), de Promoção da Igualdade (Sepromi), da Saúde (Sesab), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Casa Civil.

Outras duas reuniões serão realizadas com o mesmo objetivo, focando as áreas de desenvolvimento e de justiça e segurança pública, respectivamente.

Segundo a secretária da Casa Civil, Eva Chiavon, as reuniões são importantes para que seja possível socializar os feitos desta primeira etapa de governo e discutir os desafios futuros. Ela disse que há ações importantes a serem destacadas neste período, como a recriação da Bahiafarma, a instalação da Rede Baiana de Farmácias Populares do Brasil, instalada junto à Ebal, a contratação de 12.770 postos de trabalho, em processo seletivo nas áreas de saúde e educação, entre outras.

"Destacam-se ainda as atuações em problemas como o da enchente do São Francisco, ocorrida no início do ano, e da mortandade de peixes, além do avanço na criação do sistema único de assistência social", disse.

Na área de economia solidária, Eva Chiavon afirmou que cursos já estão projetando questões relativas às agências de fomento do microcrédito e que, quanto à nova cara da gestão pública, houve a instalação da Mesa Central de Negociação Permanente com os servidores.

Por área, as realizações são:

Secretaria da Saúde
Reativação da Bahiafarma para a produção de medicamentos, com lançamento da pedra fundamental das obras da primeira unidade municipal em Vitória da Conquista. A linha de produção visa a distribuição em todo o país e deve ser a única a produzir contraceptivo genérico em território nacional.

Inauguração de uma unidade da Rede de Farmácias Populares do Brasil, em parceria com a Ebal. Até 2010, a rede terá 87 unidades, sendo 17 na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e 70 nas demais cidades. Foi aprovada a implantação de 27 unidades ainda este ano, com recursos disponibilizados de R$ 1,35 milhão.

Foi aberto o processo seletivo para a contratação de 2.955 postos de trabalho na área de saúde, para suprir demanda proveniente do rompimento do contrato com a Coopamed, por ordem do Ministério Público do Trabalho.

O Hospital de Irecê foi municipalizado. A obra retomada será concluída ainda este ano.

A epidemia de sarampo foi contida, com identificação e bloqueio dos casos, além da realização de vacinação, em 40 dias, do dobro da população vacinada em 2006.

Iniciada a elaboração do projeto do Complexo Hospitalar de Feira de Santana. O Hospital da Criança será o primeiro a ser implantado, seguido da Maternidade de Alto Risco, Centro de Diagnóstico, ampliação e reforma do Hospital Geral Clériston Andrade e reestruturação funcional e operacional do Hospital de Colônia.

O Estado assumiu a contrapartida de repasse e regulação do Samu, atendendo às demandas da regionalização do Plano Estadual de Urgência e Emergência. Foi também inaugurado o Samu de Porto Seguro.

Foram realizados o diagnóstico e a proposta do Sistema Estadual de Cirurgias Eletivas, que absorverá integralmente os recursos disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Em 2006, dos R$ 23 milhões disponibilizados, só R$ 7 milhões foram usados.

Secretaria da Educação
Na promoção do acesso e da permanência na escola, 1,2 milhão de matrículas foram efetivadas até 28 de março. Foram também nomeados 1,6 mil professores concursados, com outros 220 em processo de nomeação. Foi ainda iniciada seleção pública para contratação temporária de 9.815 servidores do quadro administrativo e professores. Houve a ampliação em R$ 6 milhões para o transporte escolar de alunos da rede estadual, totalizando R$ 12 milhões, pactuados com uma representação dos prefeitos.

Para a implantação da gestão democrática em rede das escolas públicas estaduais, está em elaboração o projeto de revitalização das Direcs, que inclui eleições diretas.

Na Política de Educação Inclusiva para Pessoas com Deficiência, foi realizado o Seminário Baiano de Educação Inclusiva: Um novo olhar sobre a educação especial.

Secretaria da Cultura
Foi realizado um diagnóstico dos 12 centros de cultura do interior, para implantação das representações regionais da Secult, e assinado um acordo com a Uneb para a criação de representações em outros nove territórios de identidade e definida a metodologia para a realização dos 17 encontros regionais preparatórios para a II Conferência Estadual de Cultura, a ser realizada entre 19 e 21 de julho.

O Programa Integrado de Desenvolvimento Territorial da Cultura, que tem seu projeto piloto no Baixo Sul baiano, teve instalada a Câmara Técnica da Associação dos Municípios do Baixo Sul (Amubs).

Foi iniciada a programação comemorativa dos 40 anos do Teatro Castro Alves, destacando o programa de eventos ao preço popular de R$ 1, aos domingos.

Cinqüenta jovens de grupos musicais da área de Vila Nova Esperança foram incorporados nos projetos Cine Pelô e Arte no Pelô, visando a recuperação socioambiental da encosta do Centro Antigo de Salvador.

O Programa Estadual do Livro e Leitura lançou a primeira etapa do projeto Livros à Mão Cheia, com 92 kits distribuídos para as Direcs do interior.

Foi realizada a Mostra de Artesanato de Maragogipinho – Feira dos Caxixis, que promoveu o resgate e a valorização da cultura dos oleiros por meio da exposição de seus produtos e mostra de fotos e filmes de produção autônoma.

Na área de cultura e festas populares, foram mudados os critérios de financiamento do Carnaval e realizados dois encontros com lideranças indígenas, estudiosos e artistas para a construção de políticas públicas para a cultura popular.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
Foram realizadas 12 conferências regionais na área de segurança alimentar e uma conferência estadual acontecerá entre 23 e 25 deste mês. Houve também a expansão do Programa do Leite, que beneficia 70 mil pessoas. A meta é alcançar 100 mil ainda no primeiro semestre.

A Coordenação de Defesa Civil (Cordec) apoiou 36 municípios com decretos de emergência, em decorrência das chuvas, distribuindo 25 mil itens para as famílias, entre cobertores, lonas, filtros, cestas básicas, sopas e colchões. Outros 67 municípios receberam auxílio por causa da seca. Representantes de 30 municípios foram capacitados em cursos operacionais de defesa civil e a construção de um plano de ações preventivas foi pactuada com diversas prefeituras da RMS, envolvendo recursos de R$ 1,3 milhão. Por fim, 10 mil pescadores de cinco municípios do entorno da Baía de Todos os Santos receberam cestas básicas e pescados, devido ao desastre ecológico.

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Foi iniciada parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para uma Agenda de Trabalho Decente.

Foram implementados duas incubadoras públicas de economia solidária no interior da Bahia e um escritório central de monitoramento no Centro Público de Economia Solidária de Salvador, possibilitando o apoio inicial a 20 empreendimentos do setor.

O Estádio Octávio Mangabeira (Fonte Nova), que estava com sua capacidade reduzida a 15 mil pessoas, devido às más condições de conservação, teve seu público aumentado para 45 mil. Até maio será liberada toda a sua área.

Foi realizado um convênio com o Ministério dos Esportes para o programa Segundo Tempo, que garante atendimento a 10 mil jovens pela Setre e mais 50 mil em convênio com a Famfs, que deve alcançar 140 municípios em maio deste ano.

Secretaria de Promoção da Igualdade
Para o desenvolvimento sustentável de comunidades, foi firmado um acordo entre o Incra, Sepromi, Seagri e Empresa Gráfica da Bahia (Egba), que vai implicar na redução dos custos da publicação de documentos relativos à regularização fundiária dessas comunidades.

Foram realizadas, aproximadamente, 200 conferências, entre municipais e regionais, com mobilização média de 50 participantes cada, para a disseminação de políticas para as mulheres. Também foi organizada a II Conferência Estadual, que indicará 143 delegadas da Bahia para a II Conferência Nacional.