O Concurso Público será elaborado e executado pela Prefeitura Municipal de Nazaré, através da Comissão Especial Coordenadora do Concurso e destina-se ao preenchimento de 116 (cento e dezesseis) vagas para convocação imediata e 51 (cinqüenta e um) vagas para cadastro de reserva.
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17 setembro 2007
São Gonçalo prorroga inscrições de concurso
Foram prorrogadas até o dia 30.09, as inscrições para o preenchimento de 695 vagas na Prefeitura de São Gonçalo dos Campos. Vagas em todos os níveis de escolaridade. Os vencimentos alcançam até R$4.500.
O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Empresa SL-BOAVENTURA e supervisionado pela Comissão Coordenadora do Concurso.
O Concurso destina-se ao preenchimento de 695 (Seiscentas e noventa e cinco) vagas, a serem preenchidas imediatamente e para formação do cadastro de reserva
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O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Empresa SL-BOAVENTURA e supervisionado pela Comissão Coordenadora do Concurso.
O Concurso destina-se ao preenchimento de 695 (Seiscentas e noventa e cinco) vagas, a serem preenchidas imediatamente e para formação do cadastro de reserva
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Governo quer criar consórcios públicos na Bahia
A Bahia está se preparando para adotar um novo instrumento de cooperação federativa, a partir da criação dos chamados consórcios públicos envolvendo União, Estados e Municípios. O primeiro passo para a criação desta nova ferramenta da gestão pública foi dado dia 14, na UPB, durante o seminário sobre o tema. No Brasil, já tem dois anos a lei que cria os consórcios públicos (Lei 11.107/2005), mas só em janeiro houve a regulamentação pelo decreto 6.017/2007.
O Seminário Consórcios Públicos, realizado pela Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), contou com uma apresentação da coordenadora da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a advogada Paula Ravanelli. Os consórcios, conforme explica Paula, permitem que União, Estados e Municípios se associem para uma melhor prestação de serviços públicos à sociedade, a exemplo de áreas como saúde, transportes, educação, energia elétrica e saneamento básico.
Mato Grosso, Pernambuco e Rio Grande do Sul podem ser citados como experiências bem sucedidas na criação dos consórcios públicos, segundo enumera Paula Ravanelli. Entre as vantagens da adoção deste novo instrumento estão o fortalecimento das esferas de governo na realização de suas competências constitucionais; a potencialização das políticas federativas; a otimização e racionalização na aplicação de recursos públicos; maior transparência na aplicação destes recursos; e regionalização e territorialização de políticas públicas.
Saneamento básico
O diretor de Programas e Projetos de Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Olavo Fraga Lima, apresentou a proposta que está sendo elaborada para a implantação de consórcios públicos para a área de saneamento básico. A criação do consórcio para ações na área de saneamento trará maior segurança entre os consorciados e permitirá a formalização das contribuições financeiras e das responsabilidades assumidas pelos entes.
O chefe de Gabinete da Seplan, Romeu Temporal, diz que a adoção dos consórcios públicos na Bahia permitirá aos municípios, sobretudo os de menor porte, contornar problemas de falta de escala para a realização de investimentos importantes.
O Seminário Consórcios Públicos, realizado pela Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), contou com uma apresentação da coordenadora da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a advogada Paula Ravanelli. Os consórcios, conforme explica Paula, permitem que União, Estados e Municípios se associem para uma melhor prestação de serviços públicos à sociedade, a exemplo de áreas como saúde, transportes, educação, energia elétrica e saneamento básico.
Mato Grosso, Pernambuco e Rio Grande do Sul podem ser citados como experiências bem sucedidas na criação dos consórcios públicos, segundo enumera Paula Ravanelli. Entre as vantagens da adoção deste novo instrumento estão o fortalecimento das esferas de governo na realização de suas competências constitucionais; a potencialização das políticas federativas; a otimização e racionalização na aplicação de recursos públicos; maior transparência na aplicação destes recursos; e regionalização e territorialização de políticas públicas.
Saneamento básico
O diretor de Programas e Projetos de Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Olavo Fraga Lima, apresentou a proposta que está sendo elaborada para a implantação de consórcios públicos para a área de saneamento básico. A criação do consórcio para ações na área de saneamento trará maior segurança entre os consorciados e permitirá a formalização das contribuições financeiras e das responsabilidades assumidas pelos entes.
O chefe de Gabinete da Seplan, Romeu Temporal, diz que a adoção dos consórcios públicos na Bahia permitirá aos municípios, sobretudo os de menor porte, contornar problemas de falta de escala para a realização de investimentos importantes.
TACs garantem transparência das contas públicas de Lamarão
Com o objetivo de garantir a transparência das contas públicas do Município de Lamarão (a 177 km de Salvador), dando-lhes ampla divulgação, inclusive por meios eletrônicos de acesso público, o promotor de Justiça Alexandre Carvalho Feitosa Cavalcanti firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o prefeito Arivaldo dos Anjos Damião e o presidente da Câmara Municipal, vereador José Carlos de Jesus Silva. Por meio dos documentos, os dirigentes dos poderes Executivo e Legislativo comprometeram-se em divulgar os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas com respectivo parecer prévio e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de Lamarão.
“Será garantida a participação da comunidade, através de suas associações de interesse específico do município, bem como de todos os interessados, nos termos das Constituições Federal e Estadual e da Lei Orgânica Municipal”, destacou o representante do Ministério Público estadual, titular da Promotoria de Justiça da comarca de Santa Bárbara. Ele acrescentou que a transparência será assegurada mediante incentivo à participação popular, através de realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, bem como a implementação de oficinas populares educativas sobre a fiscalização das contas públicas, devendo o MP ser comunicado de cada evento. Alexandre Cavalcanti esclareceu ainda que a divulgação por meios eletrônicos se dará através de site na internet até o final do presente exercício, contendo os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os constantes da Lei 9.755/98, acompanhamento da execução financeira de todas as despesas empenhadas, liquidadas e pagas pela tesouraria.
Para o cumprimento dos termos, os poderes Executivo e Legislativo de Lamarão se obrigaram a disponibilizar na secretaria da Câmara Municipal cópias de toda a documentação mensal de receita e despesa referente ao exercício de 2006, devidamente autenticada pela Inspetoria Regional do Tribunal de Contas dos Municípios. Já os originais das contas dos exercícios de 2005 e 2006 ficarão disponíveis, durante todo o período remanescente do exercício de 2007, nas sedes da Prefeitura e da Câmara, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, mantendo-se, a partir do exercício seguinte, apenas a apresentação das contas do ano anterior, esclareceu o promotor de Justiça. As contas e suas cópias serão disponibilizadas em salas apropriadas, com mesas de trabalho para os contribuintes, durante o horário de funcionamento das respectivas sedes e com acompanhamento de funcionárioos capacitados para atendimento ao público.
“Será garantida a participação da comunidade, através de suas associações de interesse específico do município, bem como de todos os interessados, nos termos das Constituições Federal e Estadual e da Lei Orgânica Municipal”, destacou o representante do Ministério Público estadual, titular da Promotoria de Justiça da comarca de Santa Bárbara. Ele acrescentou que a transparência será assegurada mediante incentivo à participação popular, através de realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, bem como a implementação de oficinas populares educativas sobre a fiscalização das contas públicas, devendo o MP ser comunicado de cada evento. Alexandre Cavalcanti esclareceu ainda que a divulgação por meios eletrônicos se dará através de site na internet até o final do presente exercício, contendo os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os constantes da Lei 9.755/98, acompanhamento da execução financeira de todas as despesas empenhadas, liquidadas e pagas pela tesouraria.
Para o cumprimento dos termos, os poderes Executivo e Legislativo de Lamarão se obrigaram a disponibilizar na secretaria da Câmara Municipal cópias de toda a documentação mensal de receita e despesa referente ao exercício de 2006, devidamente autenticada pela Inspetoria Regional do Tribunal de Contas dos Municípios. Já os originais das contas dos exercícios de 2005 e 2006 ficarão disponíveis, durante todo o período remanescente do exercício de 2007, nas sedes da Prefeitura e da Câmara, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, mantendo-se, a partir do exercício seguinte, apenas a apresentação das contas do ano anterior, esclareceu o promotor de Justiça. As contas e suas cópias serão disponibilizadas em salas apropriadas, com mesas de trabalho para os contribuintes, durante o horário de funcionamento das respectivas sedes e com acompanhamento de funcionárioos capacitados para atendimento ao público.
14 setembro 2007
Governo leva água à comunidade Bebedouro na Chapada Diamantina
Como parte do Programa Água para Todos, o Governo da Bahia vai entregar, no próximo dia 19, mais um sistema de abastecimento de água. Desta vez, os beneficiados serão os 535 habitantes de Bebedouro, distrito do município de Seabra, a 455 quilômetros da capital, na região da Chapada Diamantina. O governador Jaques Wagner vai inaugurar obra, construída pela Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb), empresa da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Foram investidos R$ 302 mil, financiados pelo Banco Mundial, por meio do Governo Federal e contrapartida com o governo do estado.
Do sistema faz parte um poço tubular, com vazão de 4.392 litros de água/hora, que é captada por meio de uma bomba submersa, sendo levada a dois reservatórios de fibra, com capacidade total para 40 mil litros sobre base de concreto armado. Foram assentados ainda 5.160 metros de adução e distribuição em diâmetros variados, e instaladas 120 ligações domiciliares.
Apesar das obras terem sido executadas pelo governo passado, somente na gestão atual o sistema entrou em fase de teste e operação. A atual diretoria da Cerb enviou técnicos à localidade para fazer às devidas intervenções, colocando o sistema em funcionamento.
Tecnologia
A água do sistema de abastecimento de Bebedouro é tratada por desinfecção a partir de uma tecnologia denominada hidrogerox, considerada muito simples e de fácil manuseio. Nesse equipamento, se utiliza o sal de cozinha. O processo já é aplicado pela Cerb na zona rural do semi-árido baiano. A tecnologia, além de fornecer água de boa qualidade, possui baixo custo.
Outro ponto positivo é o tamanho do equipamento, pequeno, compacto e simples de ser operado pelas comunidades. Segundo o presidente da Cerb, Cícero Monteiro, essas obras fazem parte do Programa Água para Todos e o governo vem trabalhando para disseminar nas áreas mais carentes da Bahia ações que contribuirão para a melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem na zona rural.
Do sistema faz parte um poço tubular, com vazão de 4.392 litros de água/hora, que é captada por meio de uma bomba submersa, sendo levada a dois reservatórios de fibra, com capacidade total para 40 mil litros sobre base de concreto armado. Foram assentados ainda 5.160 metros de adução e distribuição em diâmetros variados, e instaladas 120 ligações domiciliares.
Apesar das obras terem sido executadas pelo governo passado, somente na gestão atual o sistema entrou em fase de teste e operação. A atual diretoria da Cerb enviou técnicos à localidade para fazer às devidas intervenções, colocando o sistema em funcionamento.
Tecnologia
A água do sistema de abastecimento de Bebedouro é tratada por desinfecção a partir de uma tecnologia denominada hidrogerox, considerada muito simples e de fácil manuseio. Nesse equipamento, se utiliza o sal de cozinha. O processo já é aplicado pela Cerb na zona rural do semi-árido baiano. A tecnologia, além de fornecer água de boa qualidade, possui baixo custo.
Outro ponto positivo é o tamanho do equipamento, pequeno, compacto e simples de ser operado pelas comunidades. Segundo o presidente da Cerb, Cícero Monteiro, essas obras fazem parte do Programa Água para Todos e o governo vem trabalhando para disseminar nas áreas mais carentes da Bahia ações que contribuirão para a melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem na zona rural.
12 setembro 2007
Baianos já podem saber quais os fornecedores mais inadimplentes
O estudante de Administração Valdemir Lima Santos, 36 anos, deixou outros compromissos que tinha na tarde de ontem (11) para comparecer ao lançamento do Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon. “Enquanto cidadão, esse assunto me interessa muito, devido às coisas que acontecem no dia-a-dia do consumidor. Foi uma forma que encontrei de saber mais sobre os meus direitos”, afirmou.
Valdemir disse que é autor de um processo, que corre junto ao órgão, contra uma empresa de telefonia celular. “Entrei com a reclamação há três meses e espero que a solução seja favorável. Não acho que seja muito tempo de espera. O Procon recebe muitas reclamações. Acho razoável”, explicou. Ele contou que já está entrando com outra denúncia, da mesma natureza, mas contra outra empresa.
Segundo relatório divulgado pelo órgão, de janeiro a agosto, o Procon atendeu na Bahia cerca de 40 mil consumidores, que abriram processos ou fizeram consultas via telefone ou e-mail. Do total de reclamações, cerca de 10 mil foram solucionadas antes da abertura do processo administrativo.
Foram instaurados 6,7 mil processos, contra 6 mil durante o mesmo período do ano passado, mostrando que os baianos estão procurando cada vez mais o órgão. Das que se tornaram processos, 893 já foram decididas ou receberam parecer.
Ainda de acordo com o relatório, 79% das reclamações contra os fornecedores de produtos e serviços foram atendidas e 21% não foram atendidas. O item ‘produtos’ é o que recebe mais reclamações. Entre as empresas, a Benq Eletroeletrônica Ltda. – Siemens é a que ocupa a primeira colocação, com 476 denúncias atendidas e 250 não atendidas, totalizando 726 reclamações fundamentadas.
Os problemas mais apontados foram falta de peça de reposição, desrespeito à garantia, vício do produto e cobrança indevida, sendo a telefonia, tanto fixa como celular, o assunto mais reclamado.
Instrumento de cidadania
Para a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, o cadastro é mais um instrumento de cidadania, “uma forma de apontar para o consumidor qual é o bom fornecedor e qual aquele que deve ser evitado, ou seja, é a outra face do Serviço de Proteção ao Crédito”. Ela lembrou que o lançamento do documento é uma obrigação imposta pelo Artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.
Marília Muricy afirmou que a iniciativa oferece à população a oportunidade de decidir sobre o produto que vai comprar ou sobre o serviço que vai procurar. “A postura do Procon não pode ser vista como de mera censura e fiscalização. Além de punir as empresas, fomentamos os bons empreendimentos”, declarou.
Para o superintendente do Procon, Sérgio São Bernardo, o consumidor tem direitos que precisam ser defendidos, “e esse cadastro funciona como um instrumento de gestão tanto para o órgão como para o consumidor”. Isso, disse, melhora a relação de consumo, que fica equilibrada com essa ação do Estado. “Com um documento desse disponibilizado nos jornais e nos sites, o cidadão vai exercer melhor seu direito de escolha”, observou.
O atendimento no Procon é gratuito. No caso do consumidor não obter resultados ao reclamar com o fornecedor, ele não precisará contratar um advogado. O órgão analisará o caso e convocará as partes para um possível acordo.
As denúncias podem ser feitas nos postos do Procon, pelos telefones (71) 3116-8514 e 3321-9947, www.sjcdh.ba.gov.br/procon/denuncia_online.htm ou pelos Correios, relatando o fato, juntando as cópias dos documentos e informando o endereço das partes. A correspondência deve ser enviada para Rua Carlos Gomes, 746, Central de Defesa do Consumidor – Centro – CEP 40.060 – 330 – Salvador (BA).
Valdemir disse que é autor de um processo, que corre junto ao órgão, contra uma empresa de telefonia celular. “Entrei com a reclamação há três meses e espero que a solução seja favorável. Não acho que seja muito tempo de espera. O Procon recebe muitas reclamações. Acho razoável”, explicou. Ele contou que já está entrando com outra denúncia, da mesma natureza, mas contra outra empresa.
Segundo relatório divulgado pelo órgão, de janeiro a agosto, o Procon atendeu na Bahia cerca de 40 mil consumidores, que abriram processos ou fizeram consultas via telefone ou e-mail. Do total de reclamações, cerca de 10 mil foram solucionadas antes da abertura do processo administrativo.
Foram instaurados 6,7 mil processos, contra 6 mil durante o mesmo período do ano passado, mostrando que os baianos estão procurando cada vez mais o órgão. Das que se tornaram processos, 893 já foram decididas ou receberam parecer.
Ainda de acordo com o relatório, 79% das reclamações contra os fornecedores de produtos e serviços foram atendidas e 21% não foram atendidas. O item ‘produtos’ é o que recebe mais reclamações. Entre as empresas, a Benq Eletroeletrônica Ltda. – Siemens é a que ocupa a primeira colocação, com 476 denúncias atendidas e 250 não atendidas, totalizando 726 reclamações fundamentadas.
Os problemas mais apontados foram falta de peça de reposição, desrespeito à garantia, vício do produto e cobrança indevida, sendo a telefonia, tanto fixa como celular, o assunto mais reclamado.
Instrumento de cidadania
Para a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, o cadastro é mais um instrumento de cidadania, “uma forma de apontar para o consumidor qual é o bom fornecedor e qual aquele que deve ser evitado, ou seja, é a outra face do Serviço de Proteção ao Crédito”. Ela lembrou que o lançamento do documento é uma obrigação imposta pelo Artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.
Marília Muricy afirmou que a iniciativa oferece à população a oportunidade de decidir sobre o produto que vai comprar ou sobre o serviço que vai procurar. “A postura do Procon não pode ser vista como de mera censura e fiscalização. Além de punir as empresas, fomentamos os bons empreendimentos”, declarou.
Para o superintendente do Procon, Sérgio São Bernardo, o consumidor tem direitos que precisam ser defendidos, “e esse cadastro funciona como um instrumento de gestão tanto para o órgão como para o consumidor”. Isso, disse, melhora a relação de consumo, que fica equilibrada com essa ação do Estado. “Com um documento desse disponibilizado nos jornais e nos sites, o cidadão vai exercer melhor seu direito de escolha”, observou.
O atendimento no Procon é gratuito. No caso do consumidor não obter resultados ao reclamar com o fornecedor, ele não precisará contratar um advogado. O órgão analisará o caso e convocará as partes para um possível acordo.
As denúncias podem ser feitas nos postos do Procon, pelos telefones (71) 3116-8514 e 3321-9947, www.sjcdh.ba.gov.br/procon/denuncia_online.htm ou pelos Correios, relatando o fato, juntando as cópias dos documentos e informando o endereço das partes. A correspondência deve ser enviada para Rua Carlos Gomes, 746, Central de Defesa do Consumidor – Centro – CEP 40.060 – 330 – Salvador (BA).
Uesc fará vestibular com reserva de vagas
A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) vai realizar o seu primeiro vestibular com reserva de vagas para todos os cursos de graduação.
Segundo a Resolução 64/2006 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), 50% das 1.310 vagas disponibilizadas pela universidade poderão ser ocupadas por estudantes que tenham cursado todo o ensino médio e os últimos quatro anos do ensino fundamental em escola pública, sendo que 75% serão destinadas aos que se declararem negros.
Em cada curso de graduação serão admitidas até duas vagas, além das estabelecidas, para índios reconhecidos pela Funai ou moradores de comunidades remanescentes dos quilombos que igualmente tenham cursado os últimos quatro anos do ensino fundamental e o ensino médio integralmente em escolas públicas e que tenham sido classificados no processo seletivo, observada a ordem de classificação.
A Resolução 64/2006, que instituiu a reserva de vagas, pode ser encontrada no www.uesc.br/prodape/res064.pdf.
As inscrições para o vestibular 2008 da Uesc serão feitas de 19 deste mês a 11 de outubro apenas pela internet (http://www.uesc.com.br/). A confirmação da inscrição será disponibilizada na página da Uesc, após conferência do pagamento, por meio de boleto bancário. A taxa de inscrição é de R$ 80.
Segundo a Resolução 64/2006 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), 50% das 1.310 vagas disponibilizadas pela universidade poderão ser ocupadas por estudantes que tenham cursado todo o ensino médio e os últimos quatro anos do ensino fundamental em escola pública, sendo que 75% serão destinadas aos que se declararem negros.
Em cada curso de graduação serão admitidas até duas vagas, além das estabelecidas, para índios reconhecidos pela Funai ou moradores de comunidades remanescentes dos quilombos que igualmente tenham cursado os últimos quatro anos do ensino fundamental e o ensino médio integralmente em escolas públicas e que tenham sido classificados no processo seletivo, observada a ordem de classificação.
A Resolução 64/2006, que instituiu a reserva de vagas, pode ser encontrada no www.uesc.br/prodape/res064.pdf.
As inscrições para o vestibular 2008 da Uesc serão feitas de 19 deste mês a 11 de outubro apenas pela internet (http://www.uesc.com.br/). A confirmação da inscrição será disponibilizada na página da Uesc, após conferência do pagamento, por meio de boleto bancário. A taxa de inscrição é de R$ 80.
Caça-fantasma na máquina estadual
Uma operação caça-fantasma foi colocada em andamento esta semana pela Secretaria de Administração da Bahia (Saeb). Dentro de 90 dias, dados consolidados vão mostrar se existe mesmo 1,07% de servidores públicos recebendo salário sem trabalhar, como se desconfia. A máquina pública baiana é movida por 174 mil funcionários. Podem existir, portanto, 1.861 fantasmas. Quantos forem, estarão sujeitos a cair na malha fina criada por meio de uma nova regra publicada no Diário Oficial de 10 e 11.09. Saiba mais
Auditoria realizada nos últimos seis meses apontou resultados que serviram de alerta para a Administração estadual. Análise por amostragem feita num contingente de 1.500 servidores revelou a existência de 16 fantasmas, pouco mais de 1%, portanto. “É uma situação preocupante“, definiu ontem o secretário Manoel Vitório (Administração). “Por isso, decidimos publicar a instrução normativa“.
De acordo com essa nova regra publicada pelo Diário Oficial, a Saeb começa a distribuir imediatamente formulários para identificação do local de trabalho de cada um dos 174 mil funcionários. Devidamente preenchido, o formulário denominado Validação do Quadro de Pessoal, terá informações consolidadas pelo Sistema Informatizado de Recursos Humanos e seguirá de volta para a Saeb com assinatura do chefe de cada setor, responsável pela informação prestada.
Assim, a Saeb teceu a malha fina para capturar irregularidades. No grupo de 16 fantasmas identificados por amostragem, foi encontrado um servidor público que estava há mais de três anos sem ter um local de trabalho definido. Mesmo assim, recebendo o salário normalmente. Em casos como esse, o secretário Manoel Vitório explica que é instaurado um processo administrativo para apurar os motivos da irregularidade.
Somente com o resultado dessa apuração, será possível definir o tipo de punição cabível. Podem haver casos de suspensão temporária de salário, advertência ou até demissão. “É preciso investigar cuidadosamente cada um dos casos“, situa ele.
Nos últimos meses, a auditoria indicou muito mais que fantasmas. Foram identificados, por exemplo, 203 servidores já falecidos, mas ainda incluídos na folha de pagamento. Se os nomes permanecessem no sistema, essa desatualização do quadro de funcionários geraria prejuízo de R$ 3 milhões/ano.
Existe a possibilidade de o Estado ter feito o depósito do dinheiro em nome do funcionário falecido e a família sequer haver movimentado a conta. O dinheiro pode estar na conta bancária, sem movimentação. “As instituições bancárias vão nos ajudar e decifrar essa situação“, explicou o secretário Manoel Vitório. “Precisaremos saber se as contas foram movimentadas ou não. E quem, eventualmente, as movimentou“.
Foram encontrados, na amostragem, servidores públicos afastados do trabalho, por licença médica, há mais de dois anos. Essa situação também despertou a atenção de técnicos da Saeb. Ou o trabalhador prepara sua documentação para aposentadoria ou existe algo de errado nessa situação.
A auditoria já mostrou que há também servidores acumulando cargos com carga horária incompatível; pagamentos em duplicidade dos auxílios alimentação e transporte e até enquadramento indevido em Plano de Carreira.
Auditoria realizada nos últimos seis meses apontou resultados que serviram de alerta para a Administração estadual. Análise por amostragem feita num contingente de 1.500 servidores revelou a existência de 16 fantasmas, pouco mais de 1%, portanto. “É uma situação preocupante“, definiu ontem o secretário Manoel Vitório (Administração). “Por isso, decidimos publicar a instrução normativa“.
De acordo com essa nova regra publicada pelo Diário Oficial, a Saeb começa a distribuir imediatamente formulários para identificação do local de trabalho de cada um dos 174 mil funcionários. Devidamente preenchido, o formulário denominado Validação do Quadro de Pessoal, terá informações consolidadas pelo Sistema Informatizado de Recursos Humanos e seguirá de volta para a Saeb com assinatura do chefe de cada setor, responsável pela informação prestada.
Assim, a Saeb teceu a malha fina para capturar irregularidades. No grupo de 16 fantasmas identificados por amostragem, foi encontrado um servidor público que estava há mais de três anos sem ter um local de trabalho definido. Mesmo assim, recebendo o salário normalmente. Em casos como esse, o secretário Manoel Vitório explica que é instaurado um processo administrativo para apurar os motivos da irregularidade.
Somente com o resultado dessa apuração, será possível definir o tipo de punição cabível. Podem haver casos de suspensão temporária de salário, advertência ou até demissão. “É preciso investigar cuidadosamente cada um dos casos“, situa ele.
Nos últimos meses, a auditoria indicou muito mais que fantasmas. Foram identificados, por exemplo, 203 servidores já falecidos, mas ainda incluídos na folha de pagamento. Se os nomes permanecessem no sistema, essa desatualização do quadro de funcionários geraria prejuízo de R$ 3 milhões/ano.
Existe a possibilidade de o Estado ter feito o depósito do dinheiro em nome do funcionário falecido e a família sequer haver movimentado a conta. O dinheiro pode estar na conta bancária, sem movimentação. “As instituições bancárias vão nos ajudar e decifrar essa situação“, explicou o secretário Manoel Vitório. “Precisaremos saber se as contas foram movimentadas ou não. E quem, eventualmente, as movimentou“.
Foram encontrados, na amostragem, servidores públicos afastados do trabalho, por licença médica, há mais de dois anos. Essa situação também despertou a atenção de técnicos da Saeb. Ou o trabalhador prepara sua documentação para aposentadoria ou existe algo de errado nessa situação.
A auditoria já mostrou que há também servidores acumulando cargos com carga horária incompatível; pagamentos em duplicidade dos auxílios alimentação e transporte e até enquadramento indevido em Plano de Carreira.
Inscrições para REDA em Jequié começam hoje
A Secretaria Municipal de Saúde abriu edital de inscrições para processo seletivo do REDA (Regime Especial de Direito Administrativo). Com vagas para os Cargos de Vigia Diurno, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Motoboy, Agente Administrativo e Técnico em Radiologia.
As inscrições para o concurso terão inicío dia 12 deste mês e vão até o dia 15. Interessados procurar a Secretaria Municipal de Saúde, que fica na Praça da Bandeira, Edifício Vita, n.º 172, no período de 08:00 às 12:00 da manhã e 14:00 às 18:00 hs da Tarde, para efetuar inscrições.
Vagas
Auxiliar de Serviços Gerais 80 Series Iniciais do Ensino Fundamental. R$ 380,00 40 horas;
Vigia Diurno 30 Series Iniciais do Ensino Fundamental. R$ 380,00 40 horas;
Moto-boy 03 Nível Médio. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) classe
"A", com mínimo de 03 (três) anos de experiência. R$ 547,56 40 horas;
Motorista 08 Nível Médio. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) classe
"D", com mínimo de 02 (dois) anos de experiência. R$ 547,56 40 horas;
Agente Administrativo 08 Nível Médio e Curso básico em informática R$ 513,00 40 horas;
Técnico de Radiologia 03 Nível Médio e Curso Técnico em Radiologia. R$ 421,99 20 horas.
Nome: Edital_reda.pdf - Download
Descrição: Edital nº 06, de 31 de Agosto de 2007
Seleção Pública Para Contratação Temporária Destinada Ao Atendimento de Situação De Excepional Interesse Público Da Secretaria Municipal De Saúde De Jequié.
Atualizado em: 10 Sep 2007
As inscrições para o concurso terão inicío dia 12 deste mês e vão até o dia 15. Interessados procurar a Secretaria Municipal de Saúde, que fica na Praça da Bandeira, Edifício Vita, n.º 172, no período de 08:00 às 12:00 da manhã e 14:00 às 18:00 hs da Tarde, para efetuar inscrições.
Vagas
Auxiliar de Serviços Gerais 80 Series Iniciais do Ensino Fundamental. R$ 380,00 40 horas;
Vigia Diurno 30 Series Iniciais do Ensino Fundamental. R$ 380,00 40 horas;
Moto-boy 03 Nível Médio. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) classe
"A", com mínimo de 03 (três) anos de experiência. R$ 547,56 40 horas;
Motorista 08 Nível Médio. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) classe
"D", com mínimo de 02 (dois) anos de experiência. R$ 547,56 40 horas;
Agente Administrativo 08 Nível Médio e Curso básico em informática R$ 513,00 40 horas;
Técnico de Radiologia 03 Nível Médio e Curso Técnico em Radiologia. R$ 421,99 20 horas.
Nome: Edital_reda.pdf - Download
Descrição: Edital nº 06, de 31 de Agosto de 2007
Seleção Pública Para Contratação Temporária Destinada Ao Atendimento de Situação De Excepional Interesse Público Da Secretaria Municipal De Saúde De Jequié.
Atualizado em: 10 Sep 2007
Periferia de Salvador é palco do concurso Comunidade Top Chic
Nos dias 12 e 13 deste mês, 56 jovens dos bairros do Nordeste de Amaralina e de Mussurunga participam das duas primeiras semifinais do Concurso de Moda intitulado “Comunidade Top Chic”, a partir das 16h30. Os desfiles fazem parte do projeto “Moda nas Comunidades Carentes”, do estilista Neném Bettone, que está sendo realizado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).
Os meninos e meninas estarão mostrando na passarela o que aprenderam nas oficinas de modelo, fotografia, etiqueta e maquiagem que foram realizadas, no período de dois meses, nos CSU´s do Nordeste e de Mussurunga. A madrinha do desfile no Nordeste de Amaralina é a jornalista e radialista Daniela Prata, enquanto a madrinha da comunidade de Mussurunga é a repórter Liana Cardoso.
Os jovens serão selecionados por uma banca de jurados composta por: Silvano Sales, Jorge Portugal, Irá Carvalho, Márcia Short, André Macedo, Edu Casanova, J. Cunha, Vera Conceição, entre outras personalidades. De cada semifinal sairá um modelo que irá participar do Concurso "Comunidade Top Chic", previsto para ocorrer em dezembro, em um shopping de Salvador. O concurso tem como objetivo apresentar a coleção Primavera-Verão da marca C4, que está sendo criada pelo estilista Neném Bettone e produzida pelas integrantes das cooperativas de costureiras do Nordeste e de Narandiba.
Ana Guedes
Mt Ba 1428
Celular: 71-99376139
Skype: ana.bastos747
Msn: acg747@hotmail.com
Os meninos e meninas estarão mostrando na passarela o que aprenderam nas oficinas de modelo, fotografia, etiqueta e maquiagem que foram realizadas, no período de dois meses, nos CSU´s do Nordeste e de Mussurunga. A madrinha do desfile no Nordeste de Amaralina é a jornalista e radialista Daniela Prata, enquanto a madrinha da comunidade de Mussurunga é a repórter Liana Cardoso.
Os jovens serão selecionados por uma banca de jurados composta por: Silvano Sales, Jorge Portugal, Irá Carvalho, Márcia Short, André Macedo, Edu Casanova, J. Cunha, Vera Conceição, entre outras personalidades. De cada semifinal sairá um modelo que irá participar do Concurso "Comunidade Top Chic", previsto para ocorrer em dezembro, em um shopping de Salvador. O concurso tem como objetivo apresentar a coleção Primavera-Verão da marca C4, que está sendo criada pelo estilista Neném Bettone e produzida pelas integrantes das cooperativas de costureiras do Nordeste e de Narandiba.
Ana Guedes
Mt Ba 1428
Celular: 71-99376139
Skype: ana.bastos747
Msn: acg747@hotmail.com
11 setembro 2007
Procurador recebe representação contra deputado
O procurador-geral de justiça do Maranhão, Francisco das Chagas Barros de Sousa, recebeu na manhã desta terça-feira, dia 11, representação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Administrativa (MCCEA) contra o deputado Paulo Neto. No documento, integrantes do movimento asseguram que há provas suficientes de que o parlamentar cometeu atos de improbidade administrativa. A representação foi encaminhada para a Assessoria Especial do procurador-geral para análise.
O coordenador do MCCEA, advogado Guilherme Zagallo, disse que o movimento se baseou nos últimos acontecimentos envolvendo o deputado Paulo Neto em que com a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Presidente Vargas foi confirmado o saque de dinheiro do município e que teve o parlamentar como beneficiado.
"A compra de um imóvel comercial mobiliado no bairro do Renascença, pelo referido parlamentar, com dinheiro dos cofres públicos do município de Presidente Vargas é um fato que não pode ser menosprezado por todos nós, assumindo contornos dramáticos, na medida em que sequer é apreciado pelo Parlamento", aponta o documento do MCCEA.
De acordo com as investigações, o valor da aquisição do imóvel, cerca de R$ 70 mil, foi transferido da conta da prefeitura para a do senhor Antonio de Jesus Oliveira Santana. Em recibo apresentado de forma espontânea, Antonio Santana informa que a sala e os seus utensílios teriam sido repassados ao deputado Paulo Neto. "Nós do movimento de combate à corrupção eleitoral e administrativa, embasados pelas provas apresentadas, não temos dúvidas de que o dinheiro público foi utilizado para aquisição de bens em nome do parlamentar", disse Zagallo.
Na representação, o Movimento pede que o Ministério Público proceda às apurações cabíveis a fim de possibilitar, se for o caso, a aplicação de eventuais sanções administrativas, penais, políticas e civis aos implicados, além da ação de improbidade já ajuizada pelo MP maranhense.
O procurador-geral disse que o documento será analisado por sua assessoria e informou que as investigações sobre o caso estão sob a responsabilidade do promotor de justiça de Vargem Grande, Benedito Coroba. Ele informou que além de atuar no caso de improbidade, delegou ao promotor de justiça as atribuições para as investigações na esfera penal.
Participaram da audiência com o procurador-geral, o coordenador do MCCEA, Guilherme Zagallo, a representante da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Marilse Carvalho Medeiros, e a presidente da Associação Maranhense de Imprensa (AMI), a jornalista Wal Oliveira, como membros das entidades que integram o Movimento.
O coordenador do MCCEA, advogado Guilherme Zagallo, disse que o movimento se baseou nos últimos acontecimentos envolvendo o deputado Paulo Neto em que com a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Presidente Vargas foi confirmado o saque de dinheiro do município e que teve o parlamentar como beneficiado.
"A compra de um imóvel comercial mobiliado no bairro do Renascença, pelo referido parlamentar, com dinheiro dos cofres públicos do município de Presidente Vargas é um fato que não pode ser menosprezado por todos nós, assumindo contornos dramáticos, na medida em que sequer é apreciado pelo Parlamento", aponta o documento do MCCEA.
De acordo com as investigações, o valor da aquisição do imóvel, cerca de R$ 70 mil, foi transferido da conta da prefeitura para a do senhor Antonio de Jesus Oliveira Santana. Em recibo apresentado de forma espontânea, Antonio Santana informa que a sala e os seus utensílios teriam sido repassados ao deputado Paulo Neto. "Nós do movimento de combate à corrupção eleitoral e administrativa, embasados pelas provas apresentadas, não temos dúvidas de que o dinheiro público foi utilizado para aquisição de bens em nome do parlamentar", disse Zagallo.
Na representação, o Movimento pede que o Ministério Público proceda às apurações cabíveis a fim de possibilitar, se for o caso, a aplicação de eventuais sanções administrativas, penais, políticas e civis aos implicados, além da ação de improbidade já ajuizada pelo MP maranhense.
O procurador-geral disse que o documento será analisado por sua assessoria e informou que as investigações sobre o caso estão sob a responsabilidade do promotor de justiça de Vargem Grande, Benedito Coroba. Ele informou que além de atuar no caso de improbidade, delegou ao promotor de justiça as atribuições para as investigações na esfera penal.
Participaram da audiência com o procurador-geral, o coordenador do MCCEA, Guilherme Zagallo, a representante da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Marilse Carvalho Medeiros, e a presidente da Associação Maranhense de Imprensa (AMI), a jornalista Wal Oliveira, como membros das entidades que integram o Movimento.
Estradas baianas terão reforço de US$ 100 milhões
Para ampliar a infra-estrutura rodoviária e estimular o crescimento econômico, o governo baiano vai contar com investimentos de US$ 100 milhões. O empréstimo foi firmado ontem (10), em Washington, entre o governador Jaques Wagner e o vice-presidente em exercício do Banco Mundial para a América Latina e Caribe, Makhtar Diop. Os recursos vão permitir obras de revitalização, recapeamento, segurança e recuperação ambiental em cerca de 2 mil quilômetros de estradas pavimentadas, o que corresponde a cerca de 15% da malha rodoviária estadual.
Focado na melhoria da infra-estrutura rodoviária da Bahia, o contrato com o Banco Mundial vai possibilitar, também, o fortalecimento da capacidade das instituições estaduais no setor de transporte, por meio da consolidação e implementação gradual do programa de logística do Estado; da capacidade de gestão estadual do desenvolvimento local e das parcerias com o setor privado; e da administração mais eficiente das atividades de recuperação e manutenção das rodovias estaduais, mediante contratos de longo prazo com base no desempenho, bem como da consolidação da capacidade de gestão das rodovias estaduais.
O novo empréstimo, com margem fixa do Banco Mundial, tem período de reembolso de 17 anos, incluindo cinco anos de carência. Conforme reconheceu o governador, o principal problema do setor de transportes da Bahia é a má condição da malha rodoviária, tanto nos níveis federal, estadual e municipal.
O governador considerou que os investimentos no setor nos últimos dez a 15 anos foram insuficientes para manutenção das estradas, que se deterioraram devido também ao aumento do volume de tráfego. “A precariedade de diversas estradas federais resultou em sobrecarga das rodovias estaduais alternativas que não foram projetadas para trânsito intenso”.
Para Aymeric-Albin, gerente do Banco Mundial para o projeto, “um setor de transporte mais eficiente e eficaz é condição necessária para o desenvolvimento econômico sustentado na Bahia. Além de reduzir os custos e promover o crescimento, as atividades do projeto ajudarão a reduzir o tempo de viagem e os acidentes rodoviários, melhorando a vida de todos aqueles que utilizam as estradas estaduais, e a impulsionar a integração regional”.
Atração de Investimentos
O Projeto Integrado de Gestão das Rodovias Estaduais da Bahia (Crema) tem como objetivo aumentar a eficácia do uso da infra-estrutura rodoviária, o que por sua vez reduzirá custos e atrasos nos principais corredores do Estado. Como resultado, o projeto contribuirá para a melhoria da qualidade de gastos no setor e para o crescimento econômico, aumentando a competitividade da agricultura e da indústria no interior do Estado.
Além da cerimônia de assinatura do empréstimo com o Banco Mundial, a missão baiana se reuniu com representantes da Associação Central de Cooperativas Agrícolas Americanas (NCBA), quando o governador fez uma explanação sobre os avanços do agronegócio e atividades agrícolas, destacando o papel da agricultura familiar, assunto que despertou grande interesse dos empresários americanos do setor.
As negociações iniciadas por Wagner terão desdobramentos. A embaixada brasileira ficou responsável por patrocinar articulações para que o empresariado americano possa visitar a Bahia e conhecer as ações desenvolvidas no estado. “Serão discutidas formas de apoio e cooperação técnica para pequenos e médios agricultores, com ênfase na economia solidária”, informou o secretário Fernando Schmidt, chefe de gabinete do governo baiano e integrante da missão que está nos Estados Unidos.
Outras duas atividades importantes foram o encontro entre a missão baiana e integrantes do US-Brazil Business Council e a assinatura de um protocolo de intenções com a World Watch Institution, no qual a instituição americana, uma das mais respeitáveis no que diz respeito à sustentabilidade, se compromete a colaborar com o estado em áreas estratégicas da economia, em ênfase no meio ambiente.
Focado na melhoria da infra-estrutura rodoviária da Bahia, o contrato com o Banco Mundial vai possibilitar, também, o fortalecimento da capacidade das instituições estaduais no setor de transporte, por meio da consolidação e implementação gradual do programa de logística do Estado; da capacidade de gestão estadual do desenvolvimento local e das parcerias com o setor privado; e da administração mais eficiente das atividades de recuperação e manutenção das rodovias estaduais, mediante contratos de longo prazo com base no desempenho, bem como da consolidação da capacidade de gestão das rodovias estaduais.
O novo empréstimo, com margem fixa do Banco Mundial, tem período de reembolso de 17 anos, incluindo cinco anos de carência. Conforme reconheceu o governador, o principal problema do setor de transportes da Bahia é a má condição da malha rodoviária, tanto nos níveis federal, estadual e municipal.
O governador considerou que os investimentos no setor nos últimos dez a 15 anos foram insuficientes para manutenção das estradas, que se deterioraram devido também ao aumento do volume de tráfego. “A precariedade de diversas estradas federais resultou em sobrecarga das rodovias estaduais alternativas que não foram projetadas para trânsito intenso”.
Para Aymeric-Albin, gerente do Banco Mundial para o projeto, “um setor de transporte mais eficiente e eficaz é condição necessária para o desenvolvimento econômico sustentado na Bahia. Além de reduzir os custos e promover o crescimento, as atividades do projeto ajudarão a reduzir o tempo de viagem e os acidentes rodoviários, melhorando a vida de todos aqueles que utilizam as estradas estaduais, e a impulsionar a integração regional”.
Atração de Investimentos
O Projeto Integrado de Gestão das Rodovias Estaduais da Bahia (Crema) tem como objetivo aumentar a eficácia do uso da infra-estrutura rodoviária, o que por sua vez reduzirá custos e atrasos nos principais corredores do Estado. Como resultado, o projeto contribuirá para a melhoria da qualidade de gastos no setor e para o crescimento econômico, aumentando a competitividade da agricultura e da indústria no interior do Estado.
Além da cerimônia de assinatura do empréstimo com o Banco Mundial, a missão baiana se reuniu com representantes da Associação Central de Cooperativas Agrícolas Americanas (NCBA), quando o governador fez uma explanação sobre os avanços do agronegócio e atividades agrícolas, destacando o papel da agricultura familiar, assunto que despertou grande interesse dos empresários americanos do setor.
As negociações iniciadas por Wagner terão desdobramentos. A embaixada brasileira ficou responsável por patrocinar articulações para que o empresariado americano possa visitar a Bahia e conhecer as ações desenvolvidas no estado. “Serão discutidas formas de apoio e cooperação técnica para pequenos e médios agricultores, com ênfase na economia solidária”, informou o secretário Fernando Schmidt, chefe de gabinete do governo baiano e integrante da missão que está nos Estados Unidos.
Outras duas atividades importantes foram o encontro entre a missão baiana e integrantes do US-Brazil Business Council e a assinatura de um protocolo de intenções com a World Watch Institution, no qual a instituição americana, uma das mais respeitáveis no que diz respeito à sustentabilidade, se compromete a colaborar com o estado em áreas estratégicas da economia, em ênfase no meio ambiente.
Banco de Projetos ajuda empresas que pretendem apoiar a cultura
Os empresários interessados em apoiar projetos culturais contam com mais uma facilidade. A Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) disponibilizou, na internet, o Banco de Projetos do Fazcultura, que reúne todos os projetos aprovados pelo programa de 2004 a 2007 e que ainda não conseguiram patrocínio. O objetivo é divulgar os projetos aprovados pelo Fazcultura e que estão aptos para receberem apoio. As principais informações sobre os projetos, inclusive linguagem artística, valor aprovado, incentivo a receber e contrapartida do patrocinador estão no site www.cultura.ba.gov.br/apoioaprojetos/fazcultura/downloads .
“Com isso, as empresas podem identificar os projetos que têm interesse em patrocinar e, em seguida, entrar em contato com a Secretaria de Cultura para receber informações mais detalhadas sobre estas propostas”, explica o superintendente de Promoção Cultural da Secult, Paulo Henrique de Almeida. Segundo ele, já são 288 projetos cadastrados no Banco. “A idéia é divulgar também uma breve descrição de cada projeto para que as empresas tenham condições de avaliar melhor o objetivo de cada proposta”, acentuou.
O Fazcultura, que integra o Programa de Fomento à Cultura, ganhou novas regras este ano, como o percentual de 50% dos recursos para as produções fora da Região Metropolitana de Salvador, com 25% reservado a proponentes do interior.
Vale destacar que o Fazcultura é um programa de incentivo ao patrocínio cultural realizado pelo Governo do Estado com recursos provenientes de abatimento no ICMS. O proponente é quem se encarrega de conseguir um patrocinador, que arca com 20% do valor do projeto. Os 80% restantes são garantidos pelo Governo do Estado, através de renúncia fiscal.
“Com isso, as empresas podem identificar os projetos que têm interesse em patrocinar e, em seguida, entrar em contato com a Secretaria de Cultura para receber informações mais detalhadas sobre estas propostas”, explica o superintendente de Promoção Cultural da Secult, Paulo Henrique de Almeida. Segundo ele, já são 288 projetos cadastrados no Banco. “A idéia é divulgar também uma breve descrição de cada projeto para que as empresas tenham condições de avaliar melhor o objetivo de cada proposta”, acentuou.
O Fazcultura, que integra o Programa de Fomento à Cultura, ganhou novas regras este ano, como o percentual de 50% dos recursos para as produções fora da Região Metropolitana de Salvador, com 25% reservado a proponentes do interior.
Vale destacar que o Fazcultura é um programa de incentivo ao patrocínio cultural realizado pelo Governo do Estado com recursos provenientes de abatimento no ICMS. O proponente é quem se encarrega de conseguir um patrocinador, que arca com 20% do valor do projeto. Os 80% restantes são garantidos pelo Governo do Estado, através de renúncia fiscal.
Indústria baiana tem maior crescimento do país
A produção industrial voltou a crescer na Bahia, 7,7% em julho, em comparação com o mesmo mês de 2006, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 13 unidades da federação. Na comparação com o mês de junho deste ano, a Bahia, com 4,6%, teve maior crescimento do país, seguida por Goiás, 4,3%.
Tal acréscimo foi propiciado por dois segmentos: a indústria de transformação, que teve seus principais impactos positivos assinalados por produtos químicos (13,8%), refino de petróleo e álcool (9,5%) e alimentos e bebidas (5,2%); e a indústria extrativa mineral, que registrou taxa positiva no período, de 3,6%.
A taxa obtida no mês de julho fez o acumulado do ano (janeiro a julho) alcançar 1,4% de acréscimo, comparada com o mesmo período do ano anterior. Da mesma forma, a indústria de transformação apresentou acréscimo de 1,5%, no período.
Cinco gêneros da indústria baiana registraram taxas positivas, destacando-se: borracha e plástico (13,3%) e alimentos e bebidas (12,7%). Por outro lado, os impactos negativos vieram de refino de petróleo e produção de álcool (-1,8%) e celulose e papel (-4,8%). A produção industrial voltou a crescer significativamente após três meses consecutivos de queda (março, abril e maio) e pequena taxa de crescimento apresentada em junho (0,5%).
No acumulado do ano (janeiro a julho) ainda não pode ser observada uma reversão na trajetória de queda dos indicadores nos últimos meses, que, no entanto, é constatado no acumulado dos últimos 12 meses. A taxa observada de 1,2% indica uma reversão na trajetória de desaceleração. Neste indicador, cinco segmentos da indústria de transformação apresentaram crescimento, destacando-se, alimentos e bebidas (7,4%) e borracha e plástico (9,6%), e três gêneros apresentaram taxas negativa no período: refino de petróleo e produção de álcool (-0,4%), veículos automotores (-7,4%) e celulose, papel e produtos de papel (-1,8%).
A pesquisa é divulgada localmente com análise da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento (Seplan).
Tal acréscimo foi propiciado por dois segmentos: a indústria de transformação, que teve seus principais impactos positivos assinalados por produtos químicos (13,8%), refino de petróleo e álcool (9,5%) e alimentos e bebidas (5,2%); e a indústria extrativa mineral, que registrou taxa positiva no período, de 3,6%.
A taxa obtida no mês de julho fez o acumulado do ano (janeiro a julho) alcançar 1,4% de acréscimo, comparada com o mesmo período do ano anterior. Da mesma forma, a indústria de transformação apresentou acréscimo de 1,5%, no período.
Cinco gêneros da indústria baiana registraram taxas positivas, destacando-se: borracha e plástico (13,3%) e alimentos e bebidas (12,7%). Por outro lado, os impactos negativos vieram de refino de petróleo e produção de álcool (-1,8%) e celulose e papel (-4,8%). A produção industrial voltou a crescer significativamente após três meses consecutivos de queda (março, abril e maio) e pequena taxa de crescimento apresentada em junho (0,5%).
No acumulado do ano (janeiro a julho) ainda não pode ser observada uma reversão na trajetória de queda dos indicadores nos últimos meses, que, no entanto, é constatado no acumulado dos últimos 12 meses. A taxa observada de 1,2% indica uma reversão na trajetória de desaceleração. Neste indicador, cinco segmentos da indústria de transformação apresentaram crescimento, destacando-se, alimentos e bebidas (7,4%) e borracha e plástico (9,6%), e três gêneros apresentaram taxas negativa no período: refino de petróleo e produção de álcool (-0,4%), veículos automotores (-7,4%) e celulose, papel e produtos de papel (-1,8%).
A pesquisa é divulgada localmente com análise da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento (Seplan).
10 setembro 2007
Uneb inscreve para o maior vestibular do Norte e Nordeste
Com a previsão de inscrição de 60 mil candidatos, começa hoje (10) o maior processo seletivo universitário das regiões Norte e Nordeste do país. A Universidade do Estado Bahia (Uneb) abre inscrições - até o dia 23 de setembro - para o Vestibular 2008.
Os candidatos interessados podem se inscrever somente pela internet. Na página on-line, ( http://vestibular.uneb.br ), o candidato deve prestar as informações solicitadas, responder ao questionário socioeconômico e imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$80. Saiba mais
As provas serão realizadas nos dias 20 e 21 de janeiro de 2008.
Para o professor Luiz Carlos dos Santos, presidente da Comissão Permanente de Vestibular (Copeve) da Uneb, a quantidade de inscritos deve superar o volume registrado no ano passado, alcançando a marca recorde de 60 mil candidatos.
Isenção da taxa - Por ter um reconhecido programa na inclusão social, a Uneb também é destaque na concessão de isenções do pagamento da taxa de inscrição no Vestibular. Este ano, cerca de oito mil candidatos, na sua maioria estudantes oriundos de escolas públicas, serão beneficiados.
A concessão da isenção não significa inscrição automática no vestibular. O estudante isento deve efetuar sua inscrição no processo seletivo, no período de 10 a 14 de setembro, usando seu cadastro gerado na isenção.
Com sua estrutura multicampi - 29 departamentos localizados na capital e 23 cidades no interior do estado -, a Uneb vem contribuindo para a interiorização cada vez maior do ensino superior na Bahia. No Vestibular 2008, serão ofertadas 4,9 mil vagas nos vários cursos da instituição.
O manual do candidato, contendo todas as informações sobre o vestibular, vai estar disponível também pela internet. “São informações importantes que deverão ser lidas atentamente pelo candidato”, ressalta Romilda Costa Almeida, vice-presidente da Copeve.
O sistema de cotas, instituído pioneiramente no Nordeste pela Uneb, continua reservando 40% das vagas para afrodescendentes, que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. Este ano, a universidade também instituiu uma cota de 5% para indígenas.
Os candidatos interessados podem se inscrever somente pela internet. Na página on-line, ( http://vestibular.uneb.br ), o candidato deve prestar as informações solicitadas, responder ao questionário socioeconômico e imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$80. Saiba mais
As provas serão realizadas nos dias 20 e 21 de janeiro de 2008.
Para o professor Luiz Carlos dos Santos, presidente da Comissão Permanente de Vestibular (Copeve) da Uneb, a quantidade de inscritos deve superar o volume registrado no ano passado, alcançando a marca recorde de 60 mil candidatos.
Isenção da taxa - Por ter um reconhecido programa na inclusão social, a Uneb também é destaque na concessão de isenções do pagamento da taxa de inscrição no Vestibular. Este ano, cerca de oito mil candidatos, na sua maioria estudantes oriundos de escolas públicas, serão beneficiados.
A concessão da isenção não significa inscrição automática no vestibular. O estudante isento deve efetuar sua inscrição no processo seletivo, no período de 10 a 14 de setembro, usando seu cadastro gerado na isenção.
Com sua estrutura multicampi - 29 departamentos localizados na capital e 23 cidades no interior do estado -, a Uneb vem contribuindo para a interiorização cada vez maior do ensino superior na Bahia. No Vestibular 2008, serão ofertadas 4,9 mil vagas nos vários cursos da instituição.
O manual do candidato, contendo todas as informações sobre o vestibular, vai estar disponível também pela internet. “São informações importantes que deverão ser lidas atentamente pelo candidato”, ressalta Romilda Costa Almeida, vice-presidente da Copeve.
O sistema de cotas, instituído pioneiramente no Nordeste pela Uneb, continua reservando 40% das vagas para afrodescendentes, que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. Este ano, a universidade também instituiu uma cota de 5% para indígenas.
Governo participa dos 20 anos do MST
O mesmo local, onde há exatos 20 anos, um grupo de trabalhadores rurais fez a sua primeira ocupação na Bahia, foi visitado dia 8 pelo governador em exercício, Edmundo Pereira.
Acompanhado pelo ex-ministro da Defesa, Waldir Pires, pelo secretário da Educação, Adeum Sauer e pelo secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, Pereira participou das comemorações pelos 20 anos de fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra, celebrado no Assentamento 40-45, no município de Alcobaça, no extremo sul. Saiba mais
Em 1987, enquanto as centenas de militantes - liderados por Valmir Assunção, hoje secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -venciam as cercas do antigo latifúndio, que tomava boa parte do território de Alcobaça, outras centenas de sem-terra ocupavam a sede da primeira secretaria estadual de reforma agrária, criada pelo então governador Waldir Pires.
Em vez de repressão, o diálogo. “Ao saber que o secretário da Reforma Agrária (Euclides Neto) estava na secretaria, determinei que não houvesse qualquer repressão, e fomos negociar”, recordou Waldir.
O secretário da Educação destacou o trabalho desenvolvido pelo MST nos acampamentos e assentamentos, muitas vezes em condições precárias. Adeum elogiou o trabalho educacional realizado que, além da educação formal, proporciona a formação de lideranças.
Ele anunciou medidas importantes de apoio à educação nos assentamentos, como a repasse de 200 kits tecnológicos (monitor de tv, aparelho de DVD e disco com material educativo). Os kits serão usados pelos professores dos assentamentos e acampamentos como parte das ações do Programa Todos pela Alfabetização (Topa).
Sauer anunciou ainda o atendimento a outras reivindicações do MST para a educação, com a implantação de quatro centros regionais de ensino médio e o início das atividades de uma nova unidade da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) no Assentamento Terravista, no município de Arataca, região cacaueira.
O governador em exercício destacou que o governador Jaques Wagner autorizou o secretário da Agricultura, Geraldo Simões, a contratar técnicos agrícolas através para apoiar e melhorar a produção nos assentamentos da reforma agrária e nas pequenas propriedades rurais
Acompanhado pelo ex-ministro da Defesa, Waldir Pires, pelo secretário da Educação, Adeum Sauer e pelo secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, Pereira participou das comemorações pelos 20 anos de fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra, celebrado no Assentamento 40-45, no município de Alcobaça, no extremo sul. Saiba mais
Em 1987, enquanto as centenas de militantes - liderados por Valmir Assunção, hoje secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -venciam as cercas do antigo latifúndio, que tomava boa parte do território de Alcobaça, outras centenas de sem-terra ocupavam a sede da primeira secretaria estadual de reforma agrária, criada pelo então governador Waldir Pires.
Em vez de repressão, o diálogo. “Ao saber que o secretário da Reforma Agrária (Euclides Neto) estava na secretaria, determinei que não houvesse qualquer repressão, e fomos negociar”, recordou Waldir.
O secretário da Educação destacou o trabalho desenvolvido pelo MST nos acampamentos e assentamentos, muitas vezes em condições precárias. Adeum elogiou o trabalho educacional realizado que, além da educação formal, proporciona a formação de lideranças.
Ele anunciou medidas importantes de apoio à educação nos assentamentos, como a repasse de 200 kits tecnológicos (monitor de tv, aparelho de DVD e disco com material educativo). Os kits serão usados pelos professores dos assentamentos e acampamentos como parte das ações do Programa Todos pela Alfabetização (Topa).
Sauer anunciou ainda o atendimento a outras reivindicações do MST para a educação, com a implantação de quatro centros regionais de ensino médio e o início das atividades de uma nova unidade da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) no Assentamento Terravista, no município de Arataca, região cacaueira.
O governador em exercício destacou que o governador Jaques Wagner autorizou o secretário da Agricultura, Geraldo Simões, a contratar técnicos agrícolas através para apoiar e melhorar a produção nos assentamentos da reforma agrária e nas pequenas propriedades rurais
Funceb lança 14 editais em setembro
A Fundação Cultural lança 14 editais na primeira quinzena de setembro – uma ação que integra o Programa de Fomento à Cultura da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.
Com a iniciativa, a Funceb busca contribuir para a descentralização e democratização do acesso aos recursos públicos e incentivar o desenvolvimento das diversas linguagens artísticas na capital e interior do estado.
Ao todo, serão destinados mais de R$ 1,5 milhão em prêmios, com recursos do Fundo de Cultura. Em junho, a Funceb investiu R$ 315 mil em oito concursos.
Os novos editais visam o apoio à montagem e circulação de exposições e espetáculos de dança, música e teatro.
Também incentivam projetos de curadoria em artes visuais, atividades formativas em música, mostra de design e a produção de vídeo e de roteiros para cinema.
Novas áreas também serão contempladas, como residência artística, cultura digital, cultura popular e indígena. Os prêmios variam de R$ 3 mil a R$ 60 mil.
A partir de segunda-feira (10) estarão abertas inscrições para editais das áreas de audiovisual, dança e teatro.
Serão lançados o Prêmio Yanka Rudzka e Prêmio Monoel Lopes Pontes (montagens de espetáculos de dança e teatro, respectivamente), Prêmio Ninho Reis e Prêmio Jurema Penna (circulação de espetáculos de Dança e Teatro, respectivamente), e o XI Festival Nacional de Vídeo - Imagem em 5 minutos.
Os editais de artes visuais e de música estarão abertos a partir de terça-feira (11). Já os prêmios de roteiro de longa-metragem, residência artística, cultura digital, cultura popular e cultura indígena serão lançados em seguida, no dia 12. O prazo de fechamento de cada edital é de 45 dias, a partir da data de seu lançamento.
As inscrições acontecem na sede da Fundação Cultural, das 13h às 17h, ou pelo correio (Praça Thomé de Souza, s/n, Palácio Rio Branco, CEP: 40.020-010, Salvador-Bahia).
No caso dos editais de audiovisual, as inscrições serão realizadas na Diretoria de Audiovisual (Dimas), localizada na Rua General Labatut, nº 27, Barris, CEP: 40.070-100, Salvador-Bahia (prédio da Biblioteca Pública do Estado).
Os editais estão publicados no site www.funceb.ba.gov.br e podem ser adquiridos também na sede da Funceb (Praça Thomé de Souza, s/n, Palácio Rio Branco, Salvador/BA).
Com a iniciativa, a Funceb busca contribuir para a descentralização e democratização do acesso aos recursos públicos e incentivar o desenvolvimento das diversas linguagens artísticas na capital e interior do estado.
Ao todo, serão destinados mais de R$ 1,5 milhão em prêmios, com recursos do Fundo de Cultura. Em junho, a Funceb investiu R$ 315 mil em oito concursos.
Os novos editais visam o apoio à montagem e circulação de exposições e espetáculos de dança, música e teatro.
Também incentivam projetos de curadoria em artes visuais, atividades formativas em música, mostra de design e a produção de vídeo e de roteiros para cinema.
Novas áreas também serão contempladas, como residência artística, cultura digital, cultura popular e indígena. Os prêmios variam de R$ 3 mil a R$ 60 mil.
A partir de segunda-feira (10) estarão abertas inscrições para editais das áreas de audiovisual, dança e teatro.
Serão lançados o Prêmio Yanka Rudzka e Prêmio Monoel Lopes Pontes (montagens de espetáculos de dança e teatro, respectivamente), Prêmio Ninho Reis e Prêmio Jurema Penna (circulação de espetáculos de Dança e Teatro, respectivamente), e o XI Festival Nacional de Vídeo - Imagem em 5 minutos.
Os editais de artes visuais e de música estarão abertos a partir de terça-feira (11). Já os prêmios de roteiro de longa-metragem, residência artística, cultura digital, cultura popular e cultura indígena serão lançados em seguida, no dia 12. O prazo de fechamento de cada edital é de 45 dias, a partir da data de seu lançamento.
As inscrições acontecem na sede da Fundação Cultural, das 13h às 17h, ou pelo correio (Praça Thomé de Souza, s/n, Palácio Rio Branco, CEP: 40.020-010, Salvador-Bahia).
No caso dos editais de audiovisual, as inscrições serão realizadas na Diretoria de Audiovisual (Dimas), localizada na Rua General Labatut, nº 27, Barris, CEP: 40.070-100, Salvador-Bahia (prédio da Biblioteca Pública do Estado).
Os editais estão publicados no site www.funceb.ba.gov.br e podem ser adquiridos também na sede da Funceb (Praça Thomé de Souza, s/n, Palácio Rio Branco, Salvador/BA).
05 setembro 2007
“Água para Todos” terá política de segurança alimentar
Garantir segurança alimentar e nutricional à população é a finalidade da participação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) no Programa “Água para Todos”. A Sedes vai promover a capacitação de famílias para uma melhor adaptação ao semi-árido e a construção de infra-estrutura através da implantação de cisternas. O programa foi lançado sexta-feira (31), em Salvador, pelo governador Jaques Wagner.
A iniciativa vai atender prioritariamente famílias inseridas no Programa Bolsa Família, comunidades indígenas, remanescentes de quilombos e áreas de reforma agrária. A previsão é construir, nos próximos quatro anos, 100 mil cisternas de captação de água da chuva, 25 mil do tipo calçadão e mil barragens subterrâneas. Os equipamentos vão armazenar água para consumo humano, criação de animais e produção agrícola.
“O trabalho vai contar com os próprios beneficiários. Estamos dialogando com a sociedade e envolvendo as entidades que tem experiência no desenvolvimento de projetos desta natureza. Vamos possibilitar o acesso à água para produção de alimentos e consumo humano”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção.
“Essas ações fazem a diferença no semi-árido. Partem do entendimento de que o direito humano à alimentação inclui o acesso à água. Diante da importância que possui, o programa deve acontecer de forma intersetorial no governo”, defendeu Carlos Eduardo Leite, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado (Consea-Ba).
Na opinião do agricultor José Augusto da Silva, que preside o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedro Alexandre, essa é uma alternativa para os longos períodos de estiagem. “A proposta é boa. Tivemos experiências parecidas de construção de cisternas em nossa região e realmente as famílias são fortalecidas para convivência com a falta de chuva”, ressaltou.
Atualmente, 47% da população vivem no semi-árido, região que concentra os municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. Segundo dados do IBGE/PNAD, apenas 30,8% da população rural tem acesso à água. Com o ‘Água para Todos”, o abastecimento de água vai crescer para 51,8%.
“Estamos observando a consolidação de políticas públicas voltadas para a população mais vulnerável e a possibilidade de o povo do semi-árido viver com dignidade”, afirmou Cleusa Alves dos Santos, coordenadora executiva da Articulação do Semi-Árido da Bahia (ASA).
A iniciativa vai atender prioritariamente famílias inseridas no Programa Bolsa Família, comunidades indígenas, remanescentes de quilombos e áreas de reforma agrária. A previsão é construir, nos próximos quatro anos, 100 mil cisternas de captação de água da chuva, 25 mil do tipo calçadão e mil barragens subterrâneas. Os equipamentos vão armazenar água para consumo humano, criação de animais e produção agrícola.
“O trabalho vai contar com os próprios beneficiários. Estamos dialogando com a sociedade e envolvendo as entidades que tem experiência no desenvolvimento de projetos desta natureza. Vamos possibilitar o acesso à água para produção de alimentos e consumo humano”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção.
“Essas ações fazem a diferença no semi-árido. Partem do entendimento de que o direito humano à alimentação inclui o acesso à água. Diante da importância que possui, o programa deve acontecer de forma intersetorial no governo”, defendeu Carlos Eduardo Leite, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado (Consea-Ba).
Na opinião do agricultor José Augusto da Silva, que preside o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedro Alexandre, essa é uma alternativa para os longos períodos de estiagem. “A proposta é boa. Tivemos experiências parecidas de construção de cisternas em nossa região e realmente as famílias são fortalecidas para convivência com a falta de chuva”, ressaltou.
Atualmente, 47% da população vivem no semi-árido, região que concentra os municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. Segundo dados do IBGE/PNAD, apenas 30,8% da população rural tem acesso à água. Com o ‘Água para Todos”, o abastecimento de água vai crescer para 51,8%.
“Estamos observando a consolidação de políticas públicas voltadas para a população mais vulnerável e a possibilidade de o povo do semi-árido viver com dignidade”, afirmou Cleusa Alves dos Santos, coordenadora executiva da Articulação do Semi-Árido da Bahia (ASA).
CAR construirá 100 mil cisternas do “Água para Todos”
Com o objetivo de democratizar o acesso à água e acabar com o sofrimento das populações mais carentes do semi-árido baiano, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), vai construir 100 mil cisternas até o final de 2010, dentro do Programa Água para Todos.
O Programa Água para Todos, que vai atender 1,25 milhão de baianos, também traz esperança para a população residente nos municípios que apresentam os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), área de abrangência do projeto “Terra de Valor”, executado pela CAR. Prova disso, foi a presença de aproximadamente 200 produtores e representantes de associações rurais de vários municípios, apoiados pelo projeto, no lançamento do programa, na semana passada, no Centro de Convenções da Bahia.
Iraci de Araújo, 41 anos, do município de Aracatu, que fazia parte do grupo e, junto com os demais representantes do meio rural, trajava uma camisa do “Terra de Valor”, garantiu que a situação da água é muito difícil na sua região. Somente as pessoas que residem na cidade têm acesso à água. “Nos períodos da seca passamos muita necessidade, ficamos esperando o período da chuva para poder guardar água. Estamos na grande expectativa desse programa”, confessou a moradora, cujo município tem vocação econômica voltada para a criação de caprinos.
Segundo o secretário Edmon Lucas, a CAR implementará ações na Bacia do São Francisco e em seus principais núcleos urbanos e rurais, que serão beneficiados com a construção de cisternas, poços, sistemas simplificados de abastecimento de água e pequenas barragens.
“Fico feliz que a Sedir, e seu braço operativo que é a CAR, seja responsável pela construção de 100 mil cisternas nesses quatro anos de governo. Espero que possamos levar o mais rápido possível água para todo esse povo”, afirmou o secretário.
O Programa Água para Todos, que vai atender 1,25 milhão de baianos, também traz esperança para a população residente nos municípios que apresentam os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), área de abrangência do projeto “Terra de Valor”, executado pela CAR. Prova disso, foi a presença de aproximadamente 200 produtores e representantes de associações rurais de vários municípios, apoiados pelo projeto, no lançamento do programa, na semana passada, no Centro de Convenções da Bahia.
Iraci de Araújo, 41 anos, do município de Aracatu, que fazia parte do grupo e, junto com os demais representantes do meio rural, trajava uma camisa do “Terra de Valor”, garantiu que a situação da água é muito difícil na sua região. Somente as pessoas que residem na cidade têm acesso à água. “Nos períodos da seca passamos muita necessidade, ficamos esperando o período da chuva para poder guardar água. Estamos na grande expectativa desse programa”, confessou a moradora, cujo município tem vocação econômica voltada para a criação de caprinos.
Segundo o secretário Edmon Lucas, a CAR implementará ações na Bacia do São Francisco e em seus principais núcleos urbanos e rurais, que serão beneficiados com a construção de cisternas, poços, sistemas simplificados de abastecimento de água e pequenas barragens.
“Fico feliz que a Sedir, e seu braço operativo que é a CAR, seja responsável pela construção de 100 mil cisternas nesses quatro anos de governo. Espero que possamos levar o mais rápido possível água para todo esse povo”, afirmou o secretário.
04 setembro 2007
HGE já conta com uma nova Unidade Intermediária
O Hospital Geral do Estado (HGE) inaugurou dia 3 a segunda Unidade Intermediária para atender os pacientes que receberam alta da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). São 28 novos leitos, divididos em oito salas, completamente recuperadas na sua estrutura física e dotadas de equipamentos especializados e profissionais treinados para desenvolver este tipo de atendimento. Até o momento, a Bahia só contava com uma unidade dessas, no Hospital Roberto Santos.
O diretor-geral do HGE, André Luciano Andrade, informou que o atendimento para quem deixava a UTI era feito na enfermaria de clínica médica do hospital, o que era inadequado. “Hoje mesmo os pacientes já ocuparão os novos leitos; no HGE não é possível ficar equipamento ocioso em momento nenhum”, declarou. Os pacientes serão atendidos por nove médicos lotados na unidade, corpo de enfermagem, além de especialistas, conforme a necessidade de cada um.
Andrade disse que, só em camas, foram investidos cerca de R$ 60 mil e, na instalação de uma nova rede de gás, foram alocados mais R$ 20 mil. “Mas ainda houve outros gastos, foi uma grande intervenção, envolvendo forro, pintura, humanização da ala e salas para que os profissionais possam descansar”, afirmou.
Segundo Andrade, desde o início do ano já foram recuperados no HGE, além da unidade que foi entregue hoje, mais duas unidades cirúrgicas, uma ortopédica e uma de traumatismo racmedular. Outras quatro devem ser reformadas e ampliadas até o final do ano. “O hospital tem 17 anos e recebe cerca de 350 novos pacientes por dia, as enfermarias estavam precisando de renovação do material e de esturutura física”, observou.
O secretário da Saúde, Jorge Solla lembrou que o Governo do Estado está atuando em vários hospitais para ampliação de UTIs e implantação de unidades semi-intensivas, como a inaugurada há poucos dias no Roberto Santos. “Temos hospitais já sendo reformados e outros ainda para começar na próxima semana. Até o final do ano, serão 14 hospitais com obras de reforma e ampliação concluídas ou em curso”, garantiu.
O diretor-geral do HGE, André Luciano Andrade, informou que o atendimento para quem deixava a UTI era feito na enfermaria de clínica médica do hospital, o que era inadequado. “Hoje mesmo os pacientes já ocuparão os novos leitos; no HGE não é possível ficar equipamento ocioso em momento nenhum”, declarou. Os pacientes serão atendidos por nove médicos lotados na unidade, corpo de enfermagem, além de especialistas, conforme a necessidade de cada um.
Andrade disse que, só em camas, foram investidos cerca de R$ 60 mil e, na instalação de uma nova rede de gás, foram alocados mais R$ 20 mil. “Mas ainda houve outros gastos, foi uma grande intervenção, envolvendo forro, pintura, humanização da ala e salas para que os profissionais possam descansar”, afirmou.
Segundo Andrade, desde o início do ano já foram recuperados no HGE, além da unidade que foi entregue hoje, mais duas unidades cirúrgicas, uma ortopédica e uma de traumatismo racmedular. Outras quatro devem ser reformadas e ampliadas até o final do ano. “O hospital tem 17 anos e recebe cerca de 350 novos pacientes por dia, as enfermarias estavam precisando de renovação do material e de esturutura física”, observou.
O secretário da Saúde, Jorge Solla lembrou que o Governo do Estado está atuando em vários hospitais para ampliação de UTIs e implantação de unidades semi-intensivas, como a inaugurada há poucos dias no Roberto Santos. “Temos hospitais já sendo reformados e outros ainda para começar na próxima semana. Até o final do ano, serão 14 hospitais com obras de reforma e ampliação concluídas ou em curso”, garantiu.
Governadores do Nordeste defendem reforma tributária
Governadores de Estados da região Nordeste e dirigentes da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) vão entregar ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, no próximo dia 11, um documento defendendo a reforma tributária. O documento foi elaborado dia 03.09, durante a reunião para discutir a reforma tributária nacional e a guerra fiscal, em Recife, no Palácio das Princesas, sede do governo do estado, tendo como anfitrião o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Saiba maisO documento aponta que a visão predominante, acima de todas as divergências, é a de que a reforma tributária é necessária, mas exige uma redefinição do pacto federativo e uma decisão sobre a origem dos recursos que diminuam as disparidades regionais.
Na entrevista coletiva, o governador da Bahia, Jaques Wagner, resumiu: “Os governadores foram unânimes em reconhecer que a mãe da guerra fiscal é a desigualdade regional. A questão, portanto, é debater qual a política de desenvolvimento regional que desejamos”. O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, resumiu de forma bem-humorada o resultado do encontro: “Tudo certo, mas depende. Não se tem consenso sobre as novas políticas de desenvolvimento para o Nordeste. A renúncia fiscal é melhor que nada. Este é o único instrumento de desenvolvimento regional que vem sendo feito por aqui".
Os governadores defendem que a União arque com os novos incentivos e que crie instrumentos para auxiliar os estados nos contratos firmados anteriormente na Região. "Já que é o Governo Federal quer acabar com a renúncia, ele é quem tem que assumir ônus", disse o governador do Ceará, Cid Gomes.
Eduardo Campos sustenta que a guerra fiscal precisa ser encerrada para que se instaure a possibilidade da implementação de políticas que corrijam as desigualdades regionais e ajudem a população nordestina a desenvolver suas potencialidades. "A guerra fiscal rompe com a tradição de solidariedade do nosso povo que esteve na base da criação da Sudene, imaginada por Celso Furtado. Precisamos ressaltar o que nos une e trabalhar juntos, porque nossos interesses são comuns", afirmou.
Já em relação à reforma tributária, Eduardo Campos defende que o país comece a preparar as mudanças que são necessárias numa perspectiva de médio prazo. O presidente da CNI, Armando Monteiro Filho, manifestou também sua satisfação com os progressos alcançados, embora admita que ainda não há um consenso firmado.
Além Wagner, Campos, Gomes e Cunha Lima, participaram da reunião os governadores do Piauí,Wellington Dias; Rio Grande do Norte, Wilma de Faria; e Sergipe, Marcelo Deda. O governador do Maranhão, Jackson Lago, foi representado pelo vice, Luiz Carlos Porto, e o de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, pela secretária da Fazenda, Maria Fernanda Vilella. O presidente da CNI foi acompanhado pelos presidentes das Federações das Indústrias dos Estados do Nordeste.
Cerca de 2 mil pessoas recebem água em Ibitiara
Para o fortalecimento do Programa Água para Todos, o Governo da Bahia concluiu mais dois sistemas de abastecimento de água, no município de Ibitiara, a 531 quilômetros da capital, que beneficiarão cerca de 2 mil pessoas. As obras serão entregues à população pelo governador Jaques Wagner amanhã, (05.09).
A Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb) foi a responsável pela construção do sistema integrado abrangendo as localidades de Lagoa do Dionísio, Vista Alegre, Lagoinha, Capoeira, Vereda, Largo, Largo de Cima e Gameleirinha. O investimento foi de R$ 1, 57 milhão, financiado pelo Banco Mundial, por meio do governo federal, envolvendo contrapartida do governo da Bahia.
No território da Chapada Diamantina, o governador Jaques Wagner anunciará também a retomada das obras de construção do sistema de esgotamento sanitário no município de Mucugê, que atenderá uma população de 6.520 e a obra está prevista para ser concluída em maio de 2008, com investimento no montante de R$ 3, 85 milhões.
No município de Iraquara, distritos de As Alagoas/São José, Lagoa Cercada, encontra-se em fase de conclusão o sistema convencional de abastecimento de água que beneficiará 455 pessoas. O investimento é da ordem de R$ 347 mil e a obra deverá estar pronta em novembro deste ano.
Nos próximos 60 dias, serão concluídos os sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados de Cangalha e Passagem Queimada, município de Oliveira dos Brejinhos, no território do Velho Chico. Serão aplicados R$ 170 mil, beneficiando 170 pessoas que não dispõem de nenhum tipo de abastecimento de água.
O governador autorizará também a perfuração de 20 poços tubulares nos territórios da Chapada Diamantina e do Velho Chico, como parte do Programa Água para Todos, além da assinatura de convênios com prefeituras e associações das regiões para liberação de 50 mil metros de tubulação e reservatórios, que serão utilizados para ampliação e construção de sistemas de abastecimento de água como forma de incrementar o crescimento daquelas áreas que possuem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo dos padrões da Organização Mundial de Saúde.
A Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb) foi a responsável pela construção do sistema integrado abrangendo as localidades de Lagoa do Dionísio, Vista Alegre, Lagoinha, Capoeira, Vereda, Largo, Largo de Cima e Gameleirinha. O investimento foi de R$ 1, 57 milhão, financiado pelo Banco Mundial, por meio do governo federal, envolvendo contrapartida do governo da Bahia.
No território da Chapada Diamantina, o governador Jaques Wagner anunciará também a retomada das obras de construção do sistema de esgotamento sanitário no município de Mucugê, que atenderá uma população de 6.520 e a obra está prevista para ser concluída em maio de 2008, com investimento no montante de R$ 3, 85 milhões.
No município de Iraquara, distritos de As Alagoas/São José, Lagoa Cercada, encontra-se em fase de conclusão o sistema convencional de abastecimento de água que beneficiará 455 pessoas. O investimento é da ordem de R$ 347 mil e a obra deverá estar pronta em novembro deste ano.
Nos próximos 60 dias, serão concluídos os sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados de Cangalha e Passagem Queimada, município de Oliveira dos Brejinhos, no território do Velho Chico. Serão aplicados R$ 170 mil, beneficiando 170 pessoas que não dispõem de nenhum tipo de abastecimento de água.
O governador autorizará também a perfuração de 20 poços tubulares nos territórios da Chapada Diamantina e do Velho Chico, como parte do Programa Água para Todos, além da assinatura de convênios com prefeituras e associações das regiões para liberação de 50 mil metros de tubulação e reservatórios, que serão utilizados para ampliação e construção de sistemas de abastecimento de água como forma de incrementar o crescimento daquelas áreas que possuem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo dos padrões da Organização Mundial de Saúde.
Sudesb abre vagas gratuitas no Nordeste de Amaralina
Cinco mil moradores do Vale das Pedrinhas, Nordeste de Amaralina, Santa Cruz e Chapada do Rio Vermelho terão aulas gratuitas de futebol, voleibol, capoeira, karatê, boxe, jiu-jistu, surf, natação na praia, tai-chi-chuan e dança de salão dentro do projeto Esporte & Lazer de Todos Nós. “As inscrições estão abertas na sede do Centro Social Urbano do Nordeste de Amaralina (CSU Nordeste) e na Associação Educacional Ágape”, informa o diretor-geral da Sudesb, Raimundo Nonato Tavares da Silva (Bobô).
O projeto Esporte & Lazer de Todos Nós tem como principal objetivo promover a prática esportiva entre crianças, idosos e adolescentes de 7 a 17 anos.
Os interessados em participar do projeto Esporte & Lazer de Todos Nós têm dois endereços à disposição: o Centro Social Urbano do Nordeste de Amaralina (CSU-Nordeste), na Rua Alto da Alegria, Beco da Cultura, ou na Associação Educacional Social Ágape (Aesa), localizada à Rua 11 de Novembro, 141, Santa Cruz. Em ambos, as inscrições ocorrem de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 ás 18 horas.
A documentação exigida para todos os inscritos é: cópia da certidão de nascimento ou do RG (carteira de identidade); atestado médico de 2007; duas fotos 3x4 e cópia do comprovante de residência. Os menores devem apresentar, ainda, comprovante de matrícula (preferencialmente de escola pública) e termo de autorização e responsabilidade fornecido pelo programa.
As aulas das escolinhas esportivas da Sudesb no Nordeste de Amaralina serão ministradas por profissionais contratados na própria comunidade. Os treinos serão realizados duas vezes por semana, durante a manhã ou à tarde, nas dependências do Centro Social Urbano do Nordeste de Amaralina (CSU/Nordeste); nas escolas do bairro; nas vias e equipamentos públicos e nas associações comunitárias. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3354-9476 (Ágape).
O projeto Esporte & Lazer de Todos Nós tem como principal objetivo promover a prática esportiva entre crianças, idosos e adolescentes de 7 a 17 anos.
Os interessados em participar do projeto Esporte & Lazer de Todos Nós têm dois endereços à disposição: o Centro Social Urbano do Nordeste de Amaralina (CSU-Nordeste), na Rua Alto da Alegria, Beco da Cultura, ou na Associação Educacional Social Ágape (Aesa), localizada à Rua 11 de Novembro, 141, Santa Cruz. Em ambos, as inscrições ocorrem de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 ás 18 horas.
A documentação exigida para todos os inscritos é: cópia da certidão de nascimento ou do RG (carteira de identidade); atestado médico de 2007; duas fotos 3x4 e cópia do comprovante de residência. Os menores devem apresentar, ainda, comprovante de matrícula (preferencialmente de escola pública) e termo de autorização e responsabilidade fornecido pelo programa.
As aulas das escolinhas esportivas da Sudesb no Nordeste de Amaralina serão ministradas por profissionais contratados na própria comunidade. Os treinos serão realizados duas vezes por semana, durante a manhã ou à tarde, nas dependências do Centro Social Urbano do Nordeste de Amaralina (CSU/Nordeste); nas escolas do bairro; nas vias e equipamentos públicos e nas associações comunitárias. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3354-9476 (Ágape).
Mais água para 6 municípios da Chapada
O pontapé inicial do Programa Água para Todos foi dado no município de Jacobina, a 330 quilômetros de Salvador. A iniciativa do governo estadual pretende levar água de qualidade e esgotamento sanitário para 1,25 milhão de baianos. Hoje (04), foi anunciada pelo governador Jaques Wagner a perfuração de 20 poços tubulares, construção de nove sistemas simplificados de abastecimento de água e a cessão de 50 mil metros de tubulação e reservatórios para ampliação de sistemas já existentes que vão beneficiar a população de nove comunidades de seis municípios.
O anúncio foi feito pelo governador em visita ao povoado de Palmeirinha, onde inaugurou um sistema de abastecimento, que vai levar água para 1.600 pessoas deste distrito e de outros cinco. Wagner destacou que o foco do programa é a população da zona rural.
“A área mais problemática é no semi-árido, onde apenas 30% da população conta com abastecimento. A ação tinha que começar em um povoado como esse, pois sei a alegria do povo quando não precisa mais esperar por carro-pipa ou carregar água na cabeça”, disse o governador. Ele leu para a população uma lista de obras que estão sendo executadas na região da Chapada Diamantina. São ações nas áreas de segurança, educação, saúde e recursos hídricos.
“A gente vem para o interior prestar conta do nosso trabalho e também ouvir o que o povo quer. É difícil mudar a realidade de um estado em quatro anos, mas estamos trabalhando para melhorar a Bahia e torná-la digna de todos”, disse.
A população de Palmeirinha e Sapucaia era abastecida com água da Barragem de Sapucaia. A água era distribuída para as casas sem tratamento. Agora, através da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb), foi implantado um sistema completo que abastece também as comunidades de Várzea do Laje, Flores, Sapucaia e Alto do Bonito, que dependia de cisternas e carros-pipa.
Para a aposentada Elza Mercês, 73 anos, a água tratada traz mais segurança. Ela só consumia água de um minadouro localizado no alto de uma serra, pois foi examinada e liberada para consumo. “Eu comprava 200 litros de água por semana. Tinha medo de beber a água da barragem porque via muitos casos de vermes e doenças. Agora a gente já sabe que é só ir para o filtro e ela está boa para beber”, disse.
A trabalhadora rural Maria Bandeira, 65 anos, também se sente mais confiante. “Água é saúde. E ela não faz falta só para beber. Aqui a gente sentia que ela não era boa nem para banho. Agora até a cor está diferente, o que mostra que está limpa”, contou.
O sistema implantado na Barragem do Sapucaia apresenta uma novidade. Toda a água utilizada na limpeza dos tanques de tratamento e reservatório será tratada e devolvida à barragem. O tratamento, por meio de decantação, visa a retirar todo o sulfato e cloro utilizado nos recipientes. Todo o sistema e mais a melhoria sanitária em 15 domicílios, visando proteger o manancial, contou com um investimento de R$ 1,25 milhão.
Água para Todos
As obras anunciadas já estão com o processo de licitação em andamento e devem ter início em 60 dias. Serão nove sistemas simplificados, em nove localidades: Várzea do Mato (Jacobina); Pedra Vermelha, Lagoa da Canabrava (Mirangaba); Novo Horizonte, Alazão (Ourolândia); Lutanda (Pindobaçu); Taipado/Caracol (Umburanas) e Accovan (Várzea Nova). Os sistemas vão atender a cerca de 2.500 pessoas. Está previsto um investimento de R$ 580 mil. Os poços tubulares também serão construídos nesses municípios.
As ações fazem parte do programa Água para Todos que, no total, conta com recursos da ordem de R$ 2,1 bilhões e vai levar água para 950 mil pessoas na zona rural e 300 mil em áreas urbanas. Com isso, a cobertura atual da zona rural passa de 30,8% para 51,2%, enquanto que na área urbana o salto será de 94,3% para 98%. Quanto ao esgotamento sanitário, 2,3 milhões de baianos serão beneficiados, até 2010.
O presidente da Cerb e coordenador executivo do programa, Cícero Monteiro, afirmou que o programa, carro-chefe do governo estadual, está sendo coordenado pela Cerb e executado em parceria com a Embasa, Conder e CAR. “O programa que dá sustentabilidade hídrica à população. Isso envolve desde ações simples, como construção de cisternas, poços e sistemas simplificados, até a construção de adutoras e barragens.
O anúncio foi feito pelo governador em visita ao povoado de Palmeirinha, onde inaugurou um sistema de abastecimento, que vai levar água para 1.600 pessoas deste distrito e de outros cinco. Wagner destacou que o foco do programa é a população da zona rural.
“A área mais problemática é no semi-árido, onde apenas 30% da população conta com abastecimento. A ação tinha que começar em um povoado como esse, pois sei a alegria do povo quando não precisa mais esperar por carro-pipa ou carregar água na cabeça”, disse o governador. Ele leu para a população uma lista de obras que estão sendo executadas na região da Chapada Diamantina. São ações nas áreas de segurança, educação, saúde e recursos hídricos.
“A gente vem para o interior prestar conta do nosso trabalho e também ouvir o que o povo quer. É difícil mudar a realidade de um estado em quatro anos, mas estamos trabalhando para melhorar a Bahia e torná-la digna de todos”, disse.
A população de Palmeirinha e Sapucaia era abastecida com água da Barragem de Sapucaia. A água era distribuída para as casas sem tratamento. Agora, através da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb), foi implantado um sistema completo que abastece também as comunidades de Várzea do Laje, Flores, Sapucaia e Alto do Bonito, que dependia de cisternas e carros-pipa.
Para a aposentada Elza Mercês, 73 anos, a água tratada traz mais segurança. Ela só consumia água de um minadouro localizado no alto de uma serra, pois foi examinada e liberada para consumo. “Eu comprava 200 litros de água por semana. Tinha medo de beber a água da barragem porque via muitos casos de vermes e doenças. Agora a gente já sabe que é só ir para o filtro e ela está boa para beber”, disse.
A trabalhadora rural Maria Bandeira, 65 anos, também se sente mais confiante. “Água é saúde. E ela não faz falta só para beber. Aqui a gente sentia que ela não era boa nem para banho. Agora até a cor está diferente, o que mostra que está limpa”, contou.
O sistema implantado na Barragem do Sapucaia apresenta uma novidade. Toda a água utilizada na limpeza dos tanques de tratamento e reservatório será tratada e devolvida à barragem. O tratamento, por meio de decantação, visa a retirar todo o sulfato e cloro utilizado nos recipientes. Todo o sistema e mais a melhoria sanitária em 15 domicílios, visando proteger o manancial, contou com um investimento de R$ 1,25 milhão.
Água para Todos
As obras anunciadas já estão com o processo de licitação em andamento e devem ter início em 60 dias. Serão nove sistemas simplificados, em nove localidades: Várzea do Mato (Jacobina); Pedra Vermelha, Lagoa da Canabrava (Mirangaba); Novo Horizonte, Alazão (Ourolândia); Lutanda (Pindobaçu); Taipado/Caracol (Umburanas) e Accovan (Várzea Nova). Os sistemas vão atender a cerca de 2.500 pessoas. Está previsto um investimento de R$ 580 mil. Os poços tubulares também serão construídos nesses municípios.
As ações fazem parte do programa Água para Todos que, no total, conta com recursos da ordem de R$ 2,1 bilhões e vai levar água para 950 mil pessoas na zona rural e 300 mil em áreas urbanas. Com isso, a cobertura atual da zona rural passa de 30,8% para 51,2%, enquanto que na área urbana o salto será de 94,3% para 98%. Quanto ao esgotamento sanitário, 2,3 milhões de baianos serão beneficiados, até 2010.
O presidente da Cerb e coordenador executivo do programa, Cícero Monteiro, afirmou que o programa, carro-chefe do governo estadual, está sendo coordenado pela Cerb e executado em parceria com a Embasa, Conder e CAR. “O programa que dá sustentabilidade hídrica à população. Isso envolve desde ações simples, como construção de cisternas, poços e sistemas simplificados, até a construção de adutoras e barragens.
30 agosto 2007
Projeto de Lei do PPA é entregue à Assembléia
Construído através do debate com a população, o Plano Plurianual Participativo (PPA) do Governo do Estado aguarda a apreciação e aprovação da Assembléia Legislativa da Bahia (ALB). Hoje (30), o governador Jaques Wagner apresentou na AL o projeto de lei que oficializará as ações e o orçamento previstos no plano.Formulado através da participação direta de mais de 12 mil baianos das 26 territórios do estado, o PPA (2008-2011) prioriza a área social. Do total de R$ 83 bilhões previstos, o plano destina 58,7% para ações de combate à pobreza e promoção de emprego e renda. A área de gestão pública deteve 18,1% dos recursos e a de produção 23,2%.
Para o governador, o resultado do PPA Participativo foi uma surpresa positiva. “As prioridades estabelecidas pelo governo foram confirmadas pelos 12 mil participantes do PPA. Nossa convicção foi chancelada pelo povo”, comemorou. Saiba mais
Na área social, o PPA prevê ações para o desenvolvimento e a divulgação da economia solidária. Para isso, foi criado um o Programa Bahia Solidária que deve aplicar R$ 157,6 milhões na promoção de oportunidade de trabalho e renda para a população carente e para os jovens.
Para a saúde, o PPA prevê a criação de 3,5 mil novas equipes do Programa Saúde Família. A recriação do Programa de Assistência Farmacêutica, que inclui a reabertura da Bahiafarma, também é contemplada pelo plano.
A alfabetização de jovens e adultos, relacionada pelo Programa Todos pela Educação (Topa), a melhoria da estrutura física das escolas de ensino médio e a expansão do ensino profissionalizante também estão entre os desejos da população que foram contemplados no PPA.
Na área econômica, o anseio dos baianos pelo fortalecimento da agricultura familiar vai permitir que sejam investidos R$ 62,8 milhões em iniciativas de assistência técnica e extensão rural.
Os recursos previstos no PPA 2004-2007 eram de R$ 13,9 bilhões. O novo PPA apresenta um crescimento de 598%, no volume de distribuição de recursos. Isso se deu, principalmente, porque foram incluídas as despesas administrativas e de operações especiais no PPA (2008-2011) Ao mesmo tempo em que apresenta esse crescimento, o novo PPA traz uma redução nos gastos administrativos.
O governador afirmou que a discussão dos planos de governo com a população é uma ferramenta da gestão moderna. “O PPA não saiu dos gabinetes para o povo. Nele a competência dos gestores públicos está aliada à vontade do povo. Os baianos deixaram de ser destinatários para se tornar atores da construção do desenvolvimento”, afirmou o governador.
Depois de apresentado aos deputados, o Projeto de Lei que vai regulamentar o PPA segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, ele será encaminhado para as comissões técnicas. A votação deve ocorrer em dezembro. “Esse projeto será votado com as providências necessárias. Ele é importante porque foi formado com a opinião do povo e por isso, deve ter prioridade, afinal estamos aqui para atender aos reclames do povo”, disse o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo.
O secretário do Planejamento, Ronald Lobato, disse que a população baiana mostrou muito comprometimento e consciência coletiva na formulação do PPA. “89% das proposições foram programáticas. Isso demonstra o nível daqueles que se dispuseram discutir o plano”, afirmou.
Fórum
Hoje (30), também aconteceu a posse dos representantes dos 26 territórios de identidade como membros eleitos do Fórum de Acompanhamento do PPA Participativo. Cada região elegeu um representante e um suplente. Representante de Salvador, José Carlos de Paula, acredita que com a participação do povo o governo se torna mais democrático. “Não existe mais essa idéia de vir apresentar coisas prontas. Agora é a hora de construirmos juntos”, disse José Carlos, que é também coordenador do Movimento dos Sem-Teto em Salvador.
O representante do extremo sul, Emanoel Castro, é também representante da Associação dos Moradores de Porto Seguro. Lá a educação foi eleita prioridade para a região. “O bom da gestão participativa é que ficamos sabendo também das dificuldades do governo. Às vezes a gente cobra ou pede uma coisa inviável, sabendo das dificuldades, elegemos as prioridades”, disse.
Promotor pede afastamento de 21 beneficiados por nepotismo
Buscando coibir a prática de nepotismo no município de Paulo Afonso (localizado a 450 Km de Salvador), o promotor de Justiça Hugo Sant'Ana está requerendo na Justiça o afastamento de 21 servidores ocupantes de cargo comissionado, parentes, de até terceiro grau, do prefeito, secretários e vereadores. Na última terça-feira, dia 21, o representante do Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra o Município e as 21 pessoas favorecidas em razão da relação de parentesco guardada com membros dos poderes Executivo e Legislativo municipal.
Na ação, o promotor de Justiça solicita também que o juiz declare nulos os atos administrativos de nomeação dos servidores, que, segundo ele, devem ser mantidos afastados dos quadros da administração enquanto mantiverem vínculo de parentesco com os gestores municipais.
Segundo Hugo Sant'Ana, a Promotoria enviou recomendação ao prefeito Raimundo Caires Rocha para que ele, no prazo de 45 dias, providenciasse a exoneração dos funcionários beneficiados com o nepotismo. Entretanto, reclama o membro do MP, “foi com surpresa que recebemos a resposta” de que o chefe do Executivo, por força da Lei Municipal nº 1.086/2007, de iniciativa da Câmara, deixou de exonerar as pessoas indicadas na recomendação.
Hugo Sant'Ana esclarece que a referida lei “é inconstitucional”, pois contém uma série de violações a Constituição Federal, “vez que admite a contratação de parentes pela administração pública municipal, quando deveria vedar”.
Para ele, a lei que permite a nomeação de quatro familiares de cada membro do Executivo e Legislativo foi editada com o propósito do município se desviar da recomendação. Uma irregularidade que, de acordo com o promotor de Justiça, permite que os ocupantes das mais altas patentes da administração municipal premiem seus familiares com cargos, “sem qualquer exame de consciência ou de competência dos contratados, como se ainda estivéssemos na época das capitanias hereditárias”.
Por isso, ele também pede que o Município seja condenado a não nomear em cargos comissionados, neste ou em outro mandato, qualquer pessoa que tiver parentesco, de até terceiro grau, consangüíneo, civil ou afim, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, sob pena de multa pecuniária diária pessoal ao prefeito no valor equivalente ao dobro do salário estabelecido para cada servidor, indevidamente, nomeado.
Na ação, o promotor de Justiça solicita também que o juiz declare nulos os atos administrativos de nomeação dos servidores, que, segundo ele, devem ser mantidos afastados dos quadros da administração enquanto mantiverem vínculo de parentesco com os gestores municipais.
Segundo Hugo Sant'Ana, a Promotoria enviou recomendação ao prefeito Raimundo Caires Rocha para que ele, no prazo de 45 dias, providenciasse a exoneração dos funcionários beneficiados com o nepotismo. Entretanto, reclama o membro do MP, “foi com surpresa que recebemos a resposta” de que o chefe do Executivo, por força da Lei Municipal nº 1.086/2007, de iniciativa da Câmara, deixou de exonerar as pessoas indicadas na recomendação.
Hugo Sant'Ana esclarece que a referida lei “é inconstitucional”, pois contém uma série de violações a Constituição Federal, “vez que admite a contratação de parentes pela administração pública municipal, quando deveria vedar”.
Para ele, a lei que permite a nomeação de quatro familiares de cada membro do Executivo e Legislativo foi editada com o propósito do município se desviar da recomendação. Uma irregularidade que, de acordo com o promotor de Justiça, permite que os ocupantes das mais altas patentes da administração municipal premiem seus familiares com cargos, “sem qualquer exame de consciência ou de competência dos contratados, como se ainda estivéssemos na época das capitanias hereditárias”.
Por isso, ele também pede que o Município seja condenado a não nomear em cargos comissionados, neste ou em outro mandato, qualquer pessoa que tiver parentesco, de até terceiro grau, consangüíneo, civil ou afim, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, sob pena de multa pecuniária diária pessoal ao prefeito no valor equivalente ao dobro do salário estabelecido para cada servidor, indevidamente, nomeado.
26 agosto 2007
Promotor pede o afastamento do prefeito de Queimadas
O afastamento liminar do prefeito José Mauro de Oliveira Filho, do município de Queimadas, a 300 km de Salvador, foi requerido pelo promotor de Justiça Pedro Safira, que ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra ele. O prefeito é acusado de não promover o repasse de verba para a Câmara Municipal, provocando, com isso, prejuízos como o atraso de salários de vereadores e de funcionários da Câmara que corre o risco de interromper suas atividades.
Explica o promotor de Justiça que o Ministério Público recebeu uma representação ofertada por vereadores, incluindo o presidente da Casa, e instaurou um inquérito civil para apurar a conduta do prefeito. No último dia 8, ele recebeu a visita de seis vereadores que declararam estar o prefeito deixando de efetuar o repasse “em represália ao processo de cassação que a Câmara instaurou contra ele, sendo que a denúncia foi recebida pelos nove vereadores que a compõe”.
Os vereadores declararam que, “em virtude do não repasse do duodécimo, as linhas telefônicas da Câmara de Vereadores já foram bloqueadas, e que não estão conseguindo saldar seus compromissos financeiros, já que os salários encontram-se atrasados; que o argumento utilizado pelo prefeito de que o bloqueio mensal que o INSS vem efetuando nas contas da Prefeitura não merece medrar, pois possuem um extrato no qual, no dia 30 de maio de 2007, consta um saldo em caixa da Prefeitura no valor aproximado de R$ 1.200 milhão”.
Lembra o promotor de Justiça que o art. 58, II, da Lei Orgânica do Município de Queimadas prevê, expressamente, a obrigação do gestor municipal de realizar o repasse à Câmara das verbas concernentes ao duodécimo até o dia 20 de cada mês, e isso não está ocorrendo. “O argumento aventado pelo réu de que os descontos mensais que o INSS vem realizando nas contas do município de Queimadas, em torno de R$ 215 mil, não permitiram o repasse do valor no mês de julho são inconsistentes, pois, embora os bloqueios venham ocorrendo desde janeiro, o prefeito nunca tinha se omitido em repassar o valor à Câmara. Os extratos bancários dos meses de abril a junho do presente ano comprovam esta afirmação”, diz Pedro Safira.
Na ação, o promotor de Justiça diz que desde a administração passada o prefeito é conhecido na região sisaleira por desrespeitar os poderes Legislativo e Judiciário e que responde a quatro ações civis públicas por ato de improbidade administrativa além de ações civis públicas. Para ele, todo agente público tem responsabilidade para com a população e devem ser afastados de suas funções todas as vezes em que estiverem praticando condutas ilegais e imorais.
Explica o promotor de Justiça que o Ministério Público recebeu uma representação ofertada por vereadores, incluindo o presidente da Casa, e instaurou um inquérito civil para apurar a conduta do prefeito. No último dia 8, ele recebeu a visita de seis vereadores que declararam estar o prefeito deixando de efetuar o repasse “em represália ao processo de cassação que a Câmara instaurou contra ele, sendo que a denúncia foi recebida pelos nove vereadores que a compõe”.
Os vereadores declararam que, “em virtude do não repasse do duodécimo, as linhas telefônicas da Câmara de Vereadores já foram bloqueadas, e que não estão conseguindo saldar seus compromissos financeiros, já que os salários encontram-se atrasados; que o argumento utilizado pelo prefeito de que o bloqueio mensal que o INSS vem efetuando nas contas da Prefeitura não merece medrar, pois possuem um extrato no qual, no dia 30 de maio de 2007, consta um saldo em caixa da Prefeitura no valor aproximado de R$ 1.200 milhão”.
Lembra o promotor de Justiça que o art. 58, II, da Lei Orgânica do Município de Queimadas prevê, expressamente, a obrigação do gestor municipal de realizar o repasse à Câmara das verbas concernentes ao duodécimo até o dia 20 de cada mês, e isso não está ocorrendo. “O argumento aventado pelo réu de que os descontos mensais que o INSS vem realizando nas contas do município de Queimadas, em torno de R$ 215 mil, não permitiram o repasse do valor no mês de julho são inconsistentes, pois, embora os bloqueios venham ocorrendo desde janeiro, o prefeito nunca tinha se omitido em repassar o valor à Câmara. Os extratos bancários dos meses de abril a junho do presente ano comprovam esta afirmação”, diz Pedro Safira.
Na ação, o promotor de Justiça diz que desde a administração passada o prefeito é conhecido na região sisaleira por desrespeitar os poderes Legislativo e Judiciário e que responde a quatro ações civis públicas por ato de improbidade administrativa além de ações civis públicas. Para ele, todo agente público tem responsabilidade para com a população e devem ser afastados de suas funções todas as vezes em que estiverem praticando condutas ilegais e imorais.
Uneb divulga locais da seleção simplificada
No próximo domingo, dia 2 de setembro, 19.684 candidatos a vagas para técnicos de níveis médio e superior da Uneb farão as provas da seleção pública simplificada (Reda).
A convocação dos candidatos para consulta ao local de realização das provas está publicada no Diário Oficial da Bahia deste final de semana. Os candidatos poderão acessar os locais de prova através do site www.uneb.br. A avaliação será aplicada em 18 estabelecimentos de ensino em Salvador e nos 23 campi da Uneb no interior.
Para as 150 vagas do cargo técnico de nível médio foram inscritos 17.782 candidatos, sendo 12.809 na capital, e 4.973 no interior. Já para técnico de nível superior, 24 vagas são disputadas por 1.902 inscritos, sendo 1.595 em Salvador e 307 nas demais cidades. Saiba mais
Os candidatos farão provas com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos. O conteúdo das provas está disponível no Edital. Os portões serão abertos às 13h30 e fechados às 13h50, mas a coordenação do processo orienta os candidatos a chegarem com 30 minutos de antecedência.
Os candidatos devem levar caneta azul ou preta e documento de identidade. Não será permitido o uso de celular, relógio, máquina calculadora, ou qualquer tipo de equipamento eletrônico.
A seleção tem um caráter emergencial para atendimento das demandas de pessoal. São oferecidas 88 vagas no Campus de Salvador, das quais, 5% são destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais. Já nos demais campi da universidade foram abertas 86 vagas.
Com carga horária de 40h semanais, a remuneração básica para nível médio será de R$798,93 e para nível superior R$1.323,55. Os candidatos aprovados também terão direito a auxílio-transporte e auxílio-alimentação.
A contratação é válida por dois anos, prorrogável por igual período, contados a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial do Estado.
A seleção está sendo organizada integralmente pela UNEB. Com a experiência de outros quatro processos seletivos de grande porte realizados somente este ano, a universidade disponibilizará uma equipe com cerca de 400 funcionários para acompanhar as provas em todo o estado.
Atualmente, outras duas seleções simplificadas estão sendo realizadas para preenchimento de cargos para o Planserv e para a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), cujas provas acontecem, respectivamente nos dias 16 e 30 de setembro.
A convocação dos candidatos para consulta ao local de realização das provas está publicada no Diário Oficial da Bahia deste final de semana. Os candidatos poderão acessar os locais de prova através do site www.uneb.br. A avaliação será aplicada em 18 estabelecimentos de ensino em Salvador e nos 23 campi da Uneb no interior.
Para as 150 vagas do cargo técnico de nível médio foram inscritos 17.782 candidatos, sendo 12.809 na capital, e 4.973 no interior. Já para técnico de nível superior, 24 vagas são disputadas por 1.902 inscritos, sendo 1.595 em Salvador e 307 nas demais cidades. Saiba mais
Os candidatos farão provas com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos. O conteúdo das provas está disponível no Edital. Os portões serão abertos às 13h30 e fechados às 13h50, mas a coordenação do processo orienta os candidatos a chegarem com 30 minutos de antecedência.
Os candidatos devem levar caneta azul ou preta e documento de identidade. Não será permitido o uso de celular, relógio, máquina calculadora, ou qualquer tipo de equipamento eletrônico.
A seleção tem um caráter emergencial para atendimento das demandas de pessoal. São oferecidas 88 vagas no Campus de Salvador, das quais, 5% são destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais. Já nos demais campi da universidade foram abertas 86 vagas.
Com carga horária de 40h semanais, a remuneração básica para nível médio será de R$798,93 e para nível superior R$1.323,55. Os candidatos aprovados também terão direito a auxílio-transporte e auxílio-alimentação.
A contratação é válida por dois anos, prorrogável por igual período, contados a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial do Estado.
A seleção está sendo organizada integralmente pela UNEB. Com a experiência de outros quatro processos seletivos de grande porte realizados somente este ano, a universidade disponibilizará uma equipe com cerca de 400 funcionários para acompanhar as provas em todo o estado.
Atualmente, outras duas seleções simplificadas estão sendo realizadas para preenchimento de cargos para o Planserv e para a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), cujas provas acontecem, respectivamente nos dias 16 e 30 de setembro.
24 agosto 2007
Máquina pública terá nova forma de administrar a Bahia
O esforço pela modernização e profissionalização da máquina pública, para implantar uma nova forma de administrar a Bahia, foi a principal diretriz da reunião do governador Jaques Wagner com os secretários estaduais e o vice-governador Edmundo Pereira. A reunião, ontem (23), na governadoria, foi marcada por um clima de entrosamento e descontração.“Não faremos nosso governo apenas de cal e cimento, faremos de uma nova forma de governar o símbolo de uma nova Bahia”, disse o governador, ressaltando que a equipe está unida e “antenada” com os problemas do primeiro ano de gestão. Ele destacou a parceria com o governo federal, que garante investimentos do PAC e do Programa Nacional de Segurança Cidadã (Pronasci), e lembrou que a caminhada ainda está no início. “Muito foi feito, mas ainda há muito por fazer”, afirmou.
Durante quatro horas, das 9 às 13h, foram analisados os principais problemas estruturais do estado, herdados de uma administração que durou quase 20 anos. A avaliação foi que o marketing escondia a realidade, mostrando uma eficiência administrativa, uma Bahia que era a Terra da Felicidade e que fazia o dever de casa, enquanto a realidade mostra um estado endividado, a saúde e a educação entre os piores do país e os salários dos servidores abaixo do mínimo constitucional, entre outras coisas.
Um dos exemplos de mitificação da eficiência da administração anterior, citados durante a reunião, foi a Educação, que teve que devolver recursos disponibilizados em 2006 por não terem sido aplicados no setor.
Além da reorganização da máquina administrativa, outros eixos de avaliação da reunião incluíram a mudança da cultura político-administrativa – nova relação com a sociedade; transparência (fim do nepotismo, entrega de contratos ao Ministério Público e Transparência Bahia) e participação popular – PPA Participativo (que reuniu cerca de 12 mil pessoas), Conferências de Cultura, Meio Ambiente, Mulheres e Saúde, entre outras.
Ações prioritárias
As ações prioritárias desenvolvidas nos seis primeiros meses de governo foram divididas em quatro eixos: Compromisso Social; Desenvolvimento; Justiça, Cidadania e Segurança; e Gestão do Estado.
No social, foram destacados a implantação de 13 SAMUs nos pólos regionais, com potencial de atendimento de 80 mil pessoas e repasse de R$ 6,5 milhões; o programa Todos Pela Alfabetização (Topa), que tem a adesão de 379 municípios e previsão de alfabetizar 100 mil baianos ainda este ano; a realização de 12 conferências regionais e da estadual de segurança alimentar – com mais de 1,1 mil participantes; e implantação da Agenda do Trabalho Decente, em acordo com Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O eixo desenvolvimento destaca o Biodiesel; o Parque Tecnológico (Tecnovia); o Programa de Inclusão Sócio-Digital; a reabertura, com novo modelo, de 261 lojas da Cesta do Povo; o Projeto Produzir, de combate à pobreza rural, que já liberou mais de R$ 20 milhões; a urbanização de áreas precárias e o saneamento da Baía de Todos os Santos, com recursos do PAC; a restauração de rodovias estaduais; a expansão do programa Luz para Todos; o apoio à agricultura familiar e à reforma agrária; e o plano de turismo da Baía de Todos os Santos.
Os Planos Estaduais de Direitos Humanos e de Segurança Pública e as ações de modernização em Segurança Pública se destacam na área de Justiça, Cidadania e Segurança. Na Gestão do Estado, a Mesa de Negociação é a principal novidade. Mas, também podem ser destacados os editais para registro de preços dos serviços terceirizados; a regularização de contratos apontados pelo TCE e PGE; a nova metodologia das licitações; a redução dos gastos de custeio; o planejamento integrado do semi-árido; e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Ações para inclusão de portadores de necessidades especiais
A partir deste ano, os cerca de 2 milhões dos portadores de necessidades especiais da Bahia terão novas perspectivas de inclusão e acessibilidade. Até o final deste mês, o governo estadual vai criar um grupo de trabalho, integrado por representantes de várias secretarias, que será responsável pela implementação das ações incluídas no Plano Plurianual (PPA) para este público. Está prevista a criação de um centro de tecnologias assistivas, de cinco casas-lar e da Lei da Política de Inclusão. Conheça as ações e saiba maisA proposta é promover ações integradas nas áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, trabalho, infra-estrutura e desenvolvimento social e urbano que assegurem os direitos das pessoas com deficiência. “Não é com assistencialismo e muito menos com pena que serão resolvidos os problemas de acessibilidade e inclusão”, afirmou a coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Regina Atalla.
O foco inicial, disse, serão os que estão em situação de abandono, sem qualquer vínculo com a família e em geral nas ruas ou em abrigos que não oferecem as mínimas condições de saúde e higiene. Está prevista a construção de cinco casas-lar para 70 pessoas.
A primeira será construída em Camaçari, num sítio onde funciona o Abrigo São Francisco de Assis, e será voltada para os cidadãos com idade a partir de 60 anos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 54% da população nesta faixa etária apresenta alguma deficiência.
“Não vamos criar casas-lar somente para as pessoas com deficiência, e sim, também, para os cidadãos em situação de abandono, sejam eles deficientes ou não”, explicou a coordenadora de Alta Complexidade da Superintendência de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Juliana Portela.
Segundo Regina Atalla, a Secretaria da Saúde (Sesab) será responsável pela triagem dos internos das casas-lar, por meio do Programa de Saúde da Família (PSF), outro instrumento a ser utilizado na assistência a pessoas com deficiência no interior do estado. A intenção, destacou, é implantar a reabilitação baseada na comunidade, com técnicas alternativas de atendimento.
“Não adianta fazer uma política afirmativa sem dar o passo anterior. Só haverá inclusão educacional pública a partir de uma interação eficaz, com ações coordenadas entre os setores de saúde, transporte e educação”, disse Regina Atalla, referindo-se ainda ao projeto de capacitação que deve ser capitaneado pela Secretaria da Educação (SEC).
A proposta é qualificar os profissionais da área para atendimento às necessidades de alunos com deficiência. Outro projeto é a criação de centros de referência para assegurar apoio pedagógico aos professores para o desenvolvimento de estratégias de aprendizagem específicas.
Prédios públicos
Os prédios públicos também serão alvo da política voltada às pessoas com deficiência, que está sendo estruturada pelo Estado. Está prevista a realização de um diagnóstico de acessibilidade do Centro Administrativo da Bahia (CAB), pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que será responsável por incluir requisitos de acessibilidade na elaboração do projeto de lei sobre a política de habitação de interesse social.
À Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) caberá promover a reforma de acessibilidade de praças e quadras poliesportivas, que, em alguns casos, terão que ser adaptadas para os paratletas, destaque nos últimos Jogos Pan-americanos, colocando o Brasil em primeiro lugar na competição.
Já a Secretaria de Infra-estrutura (Seinfra) deve incluir em todos os editais e contratos de licitação de transportes rodoviários e hidroviários os requisitos de acessibilidade previstos em decreto federal. Toda esta complexa gestão de inclusão da pessoa com deficiência terá o acompanhamento da Secretaria de Relações Institucionais (Serin).
Bahia terá centro pioneiro no Brasil
Sem possuir sequer uma fábrica de cadeira de rodas, o Nordeste padece de um mal histórico no processo de acessibilidade no Brasil – a falta de mediação entre a dificuldade e a possibilidade de realizar uma tarefa. Em outras palavras, há carência de tecnologias e mão-de-obra especializada na produção de soluções para facilitar o ir-e-vir da pessoa com deficiência.
Pensando em inaugurar um novo modelo de política pública para este grupo social, a Bahia, que possui um déficit de 50 mil cadeiras de rodas, terá o primeiro Centro Integrado de Tecnologias Assistivas do país, o Certaa.
O espaço, voltado à capacitação de profissionais na área, vai funcionar no Centro de Educação Tecnológica da Bahia/Jiquitaia (Ceteb/Jiquitaia), no bairro da Calçada, em Salvador. No local, parte dos 2.200 alunos – capacidade total da unidade de educação no Complexo Oscar Cordeiro – será qualificada para a produção de tecnologias na área.
De acordo com a Secretaria da Educação, o Ceteb, cujas obras já estão em fase final, tem previsão de inauguração até o fim do próximo ano. No local serão oferecidos cursos de telecomunicações, informática, turismo e hospitalidade, lazer e desenvolvimento social e náutica.
Já o Certaa, que vai funcionar numa área de 400 metros quadrados, depende da adaptação das instalações e concepção do programa, que está a cargo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A idéia é estruturar um projeto acadêmico que assegure qualificação e pesquisa em tecnologias assistivas e acessibilidade.
O público-alvo serão estudantes que concluíram ou estão concluindo o ensino médio e outros oriundos de cursos profissionalizantes de anos anteriores. Está sendo planejado um seminário sobre o tema que trará a Salvador especialistas da Suécia e da Espanha, que possuem unidades de referência na área.
Estatística
Confira os números do IBGE sobre a situação das pessoas com deficiência na Bahia, no Brasil e no mundo:
650 milhões de pessoas no mundo possuem alguma deficiência;
70% da população com deficiência na Bahia vive na linha de pobreza;
15,6% dos 2 milhões de baianos com deficiência vivem em Salvador;
2 mil deles são moradores de rua;
50 mil cadeiras de rodas é o déficit existente no estado.
Proteção de fontes de água sagrada é tema de encontro
Ialorixás, babalorixás, filhas e filhos-de-santo de vários Terreiros da Bahia lotaram hoje (24) o auditório da Casa do Comércio para o Encontro das Comunidades de Terreiros pelas Águas, promovido pela Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) do governo estadual.
Com a bênção dos orixás e a partir das experiências herdadas dos seus ancestrais, eles buscaram inspiração para discutir como a defesa das fontes sagradas de água pode ser traduzida em políticas públicas.
Divididos em quatro grupos, debateram a água como elemento sagrado, a recuperação e o resgate das fontes sagradas, a identificação e manutenção das fontes públicas e a água como elemento de sobrevivência.
No final do evento, as discussões e demandas dos terreiros em torno da água, que tem uma importância especial para os povos-de-santo, embasarão a construção coletiva da arte pelas águas. O documento servirá de base para a elaboração de políticas públicas sobre o tema na Conferência Estadual de Meio Ambiente, que acontece em março de 2008.
Antes da abertura do encontro, os pais e filhos-de-santo fizeram reverência aos orixás. A cantora Rosa Amélia, acompanhada pelo som da flauta transversal e do violão de sua banda, saudou Oxum (deusa das águas doces) e outros orixás, a exemplo de Oxalá e Omolu, no Dia de São Bartolomeu.
‘Carta pelas Águas’
A equede Sinha, do Terreiro da Casa Branca, em Salvador, e coordenadora do Intecab, fez a saudação inicial, agradecendo aos seus ancestrais, antepassados, caboclos, orixás e outras entidades pelo momento, que considerou único e especial.
“A gente cultiva a natureza e começa a cultuar a água como um orixá, um encantado. Esse encontro reúne as irmandades de todas as nações”, disse Sinha.
A intenção, segundo ela, é tirar a Carta pelas Águas. “Vamos pedir a todas as entidades, em quem a gente acredita, tenha o nome que tiver, que nos abençoem”, conclamou, diante de uma resposta positiva: “axé”.
O diretor-geral da SRH, Júlio Rocha, afirmou que o Encontro pelas Águas representa o caráter democrático do governo Wagner de dar voz e vez aos direitos às comunidades tradicionais, respeitando também os saberes populares e as experiências de vida dessas pessoas por meio da escuta permanente.
“Esta é uma possibilidade de dialogar com nós mesmos, com nossas tradições e casar as idéias da gestão pública com a experiência de vida e o cuidado com a água que as comunidades de terreiros irão nos ensinar. Uma oportunidade de ouvir e fazer, através da elaboração da Carta pelas Águas, com que as comunidades de terreiros se encontrem, se expressem e afirmem seus direitos, inclusive, de ter as fontes sagradas como espaços de realização, garantindo o seu olhar nas políticas públicas”, explicou Rocha.
Diálogo
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, destacou que as políticas públicas que serão elaboradas a partir do diálogo com essas comunidades são legítimas, “porque essas pessoas estão trazendo a percepção imediata do cotidiano, dos problemas que elas vivenciam. E isso legitima uma política para que seja coerente, objetiva, que quer dar resultados”.
O secretário de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto, afirmou que o Encontro pelas Águas ressalta uma nova fase de gestão pública na Bahia. “É uma fase de relação política do governo que nunca houve. É inusitado convocar a sociedade, como as comunidades de terreiros, para debater questões de interesse do Estado que têm uma relação vital com a água. Estão aqui, hoje, pessoas que historicamente sofreram repressão das suas tradições”, explicou.
Este é o primeiro dos nove encontros que serão realizados em várias partes do estado nos meses de setembro e outubro, reunindo também povos dos campos, crianças, jovens, mulheres, quilombolas, indígenas, empresários, pescadores e marisqueiras.
Com a bênção dos orixás e a partir das experiências herdadas dos seus ancestrais, eles buscaram inspiração para discutir como a defesa das fontes sagradas de água pode ser traduzida em políticas públicas.
Divididos em quatro grupos, debateram a água como elemento sagrado, a recuperação e o resgate das fontes sagradas, a identificação e manutenção das fontes públicas e a água como elemento de sobrevivência.
No final do evento, as discussões e demandas dos terreiros em torno da água, que tem uma importância especial para os povos-de-santo, embasarão a construção coletiva da arte pelas águas. O documento servirá de base para a elaboração de políticas públicas sobre o tema na Conferência Estadual de Meio Ambiente, que acontece em março de 2008.
Antes da abertura do encontro, os pais e filhos-de-santo fizeram reverência aos orixás. A cantora Rosa Amélia, acompanhada pelo som da flauta transversal e do violão de sua banda, saudou Oxum (deusa das águas doces) e outros orixás, a exemplo de Oxalá e Omolu, no Dia de São Bartolomeu.
‘Carta pelas Águas’
A equede Sinha, do Terreiro da Casa Branca, em Salvador, e coordenadora do Intecab, fez a saudação inicial, agradecendo aos seus ancestrais, antepassados, caboclos, orixás e outras entidades pelo momento, que considerou único e especial.
“A gente cultiva a natureza e começa a cultuar a água como um orixá, um encantado. Esse encontro reúne as irmandades de todas as nações”, disse Sinha.
A intenção, segundo ela, é tirar a Carta pelas Águas. “Vamos pedir a todas as entidades, em quem a gente acredita, tenha o nome que tiver, que nos abençoem”, conclamou, diante de uma resposta positiva: “axé”.
O diretor-geral da SRH, Júlio Rocha, afirmou que o Encontro pelas Águas representa o caráter democrático do governo Wagner de dar voz e vez aos direitos às comunidades tradicionais, respeitando também os saberes populares e as experiências de vida dessas pessoas por meio da escuta permanente.
“Esta é uma possibilidade de dialogar com nós mesmos, com nossas tradições e casar as idéias da gestão pública com a experiência de vida e o cuidado com a água que as comunidades de terreiros irão nos ensinar. Uma oportunidade de ouvir e fazer, através da elaboração da Carta pelas Águas, com que as comunidades de terreiros se encontrem, se expressem e afirmem seus direitos, inclusive, de ter as fontes sagradas como espaços de realização, garantindo o seu olhar nas políticas públicas”, explicou Rocha.
Diálogo
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, destacou que as políticas públicas que serão elaboradas a partir do diálogo com essas comunidades são legítimas, “porque essas pessoas estão trazendo a percepção imediata do cotidiano, dos problemas que elas vivenciam. E isso legitima uma política para que seja coerente, objetiva, que quer dar resultados”.
O secretário de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto, afirmou que o Encontro pelas Águas ressalta uma nova fase de gestão pública na Bahia. “É uma fase de relação política do governo que nunca houve. É inusitado convocar a sociedade, como as comunidades de terreiros, para debater questões de interesse do Estado que têm uma relação vital com a água. Estão aqui, hoje, pessoas que historicamente sofreram repressão das suas tradições”, explicou.
Este é o primeiro dos nove encontros que serão realizados em várias partes do estado nos meses de setembro e outubro, reunindo também povos dos campos, crianças, jovens, mulheres, quilombolas, indígenas, empresários, pescadores e marisqueiras.
Governo propõe antecipar negociações salariais de 2008
O Governo do Estado propôs ontem (23) aos sindicatos de servidores públicos, em reunião que contou com a participação de quatro secretários estaduais, antecipar as negociações salariais relativas a 2008, incluindo a pauta da mesa central, que contempla as decisões com impacto em todo o funcionalismo, e as questões relacionadas a cada categoria, no âmbito das mesas setoriais.
Em paralelo, a elaboração dos planos de carreira, que tem perspectiva de longo prazo, seguirá sendo feita nas setoriais, através de grupos de trabalho formados no âmbito das categorias.
Nas setoriais, o governo apresentará propostas para cada categoria, contemplando reivindicações de todos os segmentos. O objetivo é fechar o acordo geral e os específicos de forma coordenada, com repercussão no exercício de 2008.
“A Bahia torna-se, assim, o primeiro Estado a antecipar uma negociação salarial”, destacou o secretário da Administração, Manoel Vitório, que participou da reunião ao lado dos secretários de Relações Institucionais, Rui Costa, da Fazenda, Carlos Martins, e do Trabalho, Nilton Vasconcelos.
Ao final da reunião da Mesa Central de Negociação, reunindo representantes de 11 entidades sindicais e seus suplentes, os sindicalistas ficaram de avaliar a proposta e responder no próximo encontro, agendado para o dia 30, se aceitam a nova estratégia. Marinalva Nunes, da Fetrab - Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia, destacou que a pauta das setoriais foi consolidada pela entidade, e que, seja qual for o posicionamento, os sindicatos sentarão com o governo munidos de posicionamentos definidos junto às respectivas bases.
Ela avaliou que a presença dos secretários na reunião de hoje da mesa foi “sem dúvida positiva”, destacando que três deles – os da Administração, da Fazenda e do Trabalho – são membros titulares do Conselho de Política de Recursos Humanos (Cope), instância decisória importante no contexto das políticas de RH do Estado.
A idéia, segundo o secretário Manoel Vitório, é permitir que sejam harmonizados os acordos geral e setoriais, “tendo em vista que o orçamento do Estado é um só, e tem limitações”. Trata-se, para o secretário Rui Costa, de “algo inédito na história da Bahia, que marca as relações entre governo e servidores”.
Ao reunir o estudo de medidas de âmbito geral e setorial em um único pacote, a idéia é, avaliou Costa, “somar as partes, com o objetivo de produzir algo de concreto, substancial”.
Em paralelo, o governo terá, nas próximas duas semanas, as conclusões dos levantamentos sobre os encaminhamentos nas esferas legal e administrativa para duas reivindicações de caráter político dos sindicatos: o restabelecimento de gratificações para os servidores em atividade sindical e a reintegração de servidores demitidos em paralisações ocorridas em governos anteriores.
Os secretários destacaram a mudança qualitativa no relacionamento entre governo e servidores, em 2007. “Um ano atrás, ninguém imaginava que se avançasse tanto na área de relações trabalhistas, graças ao empenho do atual governo”, lembrou Manoel Vitório.
Ele enumerou o acordo na Mesa Central, com equiparação do vencimento básico ao salário mínimo, e o reajuste entre 4,5% e 17,28%, além das negociações salariais específicas nas mesas setoriais, onde os grupos de trabalho já atuam na elaboração dos planos de carreira.
O novo relacionamento estabelecido entre governo e servidores, enfatizou Carlos Martins, deve ter um horizonte de longo prazo, focado em um novo modelo de governabilidade que pressupõe “parceria na construção de uma nova Bahia”.
Neste contexto deve ser reforçado o sistema de negociação implantado na Bahia de forma pioneira entre os Estados brasileiros, explicou o secretário do Trabalho, Nilton Vasconcelos. O governo, segundo Vasconcelos, “mantém a postura de total confiança na mesa de negociação”.
Em paralelo, a elaboração dos planos de carreira, que tem perspectiva de longo prazo, seguirá sendo feita nas setoriais, através de grupos de trabalho formados no âmbito das categorias.
Nas setoriais, o governo apresentará propostas para cada categoria, contemplando reivindicações de todos os segmentos. O objetivo é fechar o acordo geral e os específicos de forma coordenada, com repercussão no exercício de 2008.
“A Bahia torna-se, assim, o primeiro Estado a antecipar uma negociação salarial”, destacou o secretário da Administração, Manoel Vitório, que participou da reunião ao lado dos secretários de Relações Institucionais, Rui Costa, da Fazenda, Carlos Martins, e do Trabalho, Nilton Vasconcelos.
Ao final da reunião da Mesa Central de Negociação, reunindo representantes de 11 entidades sindicais e seus suplentes, os sindicalistas ficaram de avaliar a proposta e responder no próximo encontro, agendado para o dia 30, se aceitam a nova estratégia. Marinalva Nunes, da Fetrab - Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia, destacou que a pauta das setoriais foi consolidada pela entidade, e que, seja qual for o posicionamento, os sindicatos sentarão com o governo munidos de posicionamentos definidos junto às respectivas bases.
Ela avaliou que a presença dos secretários na reunião de hoje da mesa foi “sem dúvida positiva”, destacando que três deles – os da Administração, da Fazenda e do Trabalho – são membros titulares do Conselho de Política de Recursos Humanos (Cope), instância decisória importante no contexto das políticas de RH do Estado.
A idéia, segundo o secretário Manoel Vitório, é permitir que sejam harmonizados os acordos geral e setoriais, “tendo em vista que o orçamento do Estado é um só, e tem limitações”. Trata-se, para o secretário Rui Costa, de “algo inédito na história da Bahia, que marca as relações entre governo e servidores”.
Ao reunir o estudo de medidas de âmbito geral e setorial em um único pacote, a idéia é, avaliou Costa, “somar as partes, com o objetivo de produzir algo de concreto, substancial”.
Em paralelo, o governo terá, nas próximas duas semanas, as conclusões dos levantamentos sobre os encaminhamentos nas esferas legal e administrativa para duas reivindicações de caráter político dos sindicatos: o restabelecimento de gratificações para os servidores em atividade sindical e a reintegração de servidores demitidos em paralisações ocorridas em governos anteriores.
Os secretários destacaram a mudança qualitativa no relacionamento entre governo e servidores, em 2007. “Um ano atrás, ninguém imaginava que se avançasse tanto na área de relações trabalhistas, graças ao empenho do atual governo”, lembrou Manoel Vitório.
Ele enumerou o acordo na Mesa Central, com equiparação do vencimento básico ao salário mínimo, e o reajuste entre 4,5% e 17,28%, além das negociações salariais específicas nas mesas setoriais, onde os grupos de trabalho já atuam na elaboração dos planos de carreira.
O novo relacionamento estabelecido entre governo e servidores, enfatizou Carlos Martins, deve ter um horizonte de longo prazo, focado em um novo modelo de governabilidade que pressupõe “parceria na construção de uma nova Bahia”.
Neste contexto deve ser reforçado o sistema de negociação implantado na Bahia de forma pioneira entre os Estados brasileiros, explicou o secretário do Trabalho, Nilton Vasconcelos. O governo, segundo Vasconcelos, “mantém a postura de total confiança na mesa de negociação”.
Técnicos da CAR dão início às ações do Terra de Valor
Um grupo formado por 24 técnicos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) – 13 de Salvador e 11 do interior do estado – deu início, ontem (23), às ações do Projeto de Desenvolvimento de Comunidades Rurais das Áreas mais Carentes do Estado da Bahia – Terra de Valor. Eles vão visitar 2.700 comunidades das regiões nordeste e sudoeste, localizadas em 34 municípios de mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), área de abrangência do projeto.
Segundo o coordenador do projeto, César Maynart, antes dos técnicos irem a campo, foram realizados 23 dias de capacitação intensiva, com a participação de 18 entidades, entre secretarias de Estado, movimentos sociais e organizações federais, que expuseram suas ações e vão ser parceiros do projeto, a exemplo do MST, FUNAI e Ongs. “O curso foi extremamente positivo e a equipe teve condições de detalhar todo o projeto e definir as estratégias de intervenção, visando maior técnica e eficácia na aplicação dos recursos”, explicou.
Maynart informou que a capacitação realizada pela empresa vinculada à Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), foi proveitosa e que agora o próximo passo é fazer o diagnóstico e formar os comitês comunitários e conselhos territoriais. As ações serão iniciadas simultaneamente em todos os 34 municípios. O projeto está dentro do cronograma planejado para 2007 com o FIDA – Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola. “Primeiro, identificaremos as demandas da população e transformaremos essas demandas em projetos, que serão implementados”, acentuou.
Com o curso foram definidas as estatísticas e metas do projeto e como será sua monitoria e a avaliação. Segundo o coordenador, os técnicos entenderam o que é o projeto e, juntos, avaliaram o que é preciso reajustar. Além disso, saíram da capacitação com o Manual de Operações definido. Nele, sabemos qual será o modelo de gestão territorial, os critérios para financiamento do projeto e as regras para o proceder esse financiamento.
Das 2.700 comunidades visitadas, os técnicos escolherão 300 para que sejam feitos os investimentos iniciais. A intenção é atendermos as comunidades que tiverem maior necessidade e são consideradas mais pobres. “Vamos nos apoiar no conhecimento da CAR para fazer esse diagnóstico”, enfatizou Maynart.
Terra de Valor
Executado pela Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional- Sedir, o Projeto Terra de Valor tem como meta beneficiar 90 mil homens, mulheres e jovens, sendo 35 mil diretamente e 55 mil indiretamente. O projeto contará com US$ 60 milhões divididos igualmente entre o FIDA e a contrapartida do Governo do Estado.
Também está assegurada uma doação do FIDA ao Estado da Bahia, no valor de US$ 500 mil, para o desenvolvimento de dois projetos piloto de biodiesel a partir da mamona produzida pelos pequenos produtores rurais assistidos pelo projeto. O público do projeto será constituído de famílias carentes que residem no meio rural. A estimativa é que o projeto atinja aproximadamente de 35 mil famílias, em 600 comunidades rurais.
As ações envolvem ampliação da oferta hídrica, com a construção de barragens, cisternas, sistemas de abastecimento d’água, investimentos em infra-estrutura básica, como instalação de energia solar e elétrica, construção de pequenas pontes e sanitários residenciais; apoio às microempresas rurais e à agricultura familiar para assegurar a segurança alimentar e o incremento da renda; desenvolvimento ambiental; formação profissional e capacitação para o trabalho; fortalecimento das organizações comunitárias; apoio ao comércio; inserção dos jovens nos mercados de trabalho urbano e rural e enfoque de gênero.
Segundo o coordenador do projeto, César Maynart, antes dos técnicos irem a campo, foram realizados 23 dias de capacitação intensiva, com a participação de 18 entidades, entre secretarias de Estado, movimentos sociais e organizações federais, que expuseram suas ações e vão ser parceiros do projeto, a exemplo do MST, FUNAI e Ongs. “O curso foi extremamente positivo e a equipe teve condições de detalhar todo o projeto e definir as estratégias de intervenção, visando maior técnica e eficácia na aplicação dos recursos”, explicou.
Maynart informou que a capacitação realizada pela empresa vinculada à Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), foi proveitosa e que agora o próximo passo é fazer o diagnóstico e formar os comitês comunitários e conselhos territoriais. As ações serão iniciadas simultaneamente em todos os 34 municípios. O projeto está dentro do cronograma planejado para 2007 com o FIDA – Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola. “Primeiro, identificaremos as demandas da população e transformaremos essas demandas em projetos, que serão implementados”, acentuou.
Com o curso foram definidas as estatísticas e metas do projeto e como será sua monitoria e a avaliação. Segundo o coordenador, os técnicos entenderam o que é o projeto e, juntos, avaliaram o que é preciso reajustar. Além disso, saíram da capacitação com o Manual de Operações definido. Nele, sabemos qual será o modelo de gestão territorial, os critérios para financiamento do projeto e as regras para o proceder esse financiamento.
Das 2.700 comunidades visitadas, os técnicos escolherão 300 para que sejam feitos os investimentos iniciais. A intenção é atendermos as comunidades que tiverem maior necessidade e são consideradas mais pobres. “Vamos nos apoiar no conhecimento da CAR para fazer esse diagnóstico”, enfatizou Maynart.
Terra de Valor
Executado pela Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional- Sedir, o Projeto Terra de Valor tem como meta beneficiar 90 mil homens, mulheres e jovens, sendo 35 mil diretamente e 55 mil indiretamente. O projeto contará com US$ 60 milhões divididos igualmente entre o FIDA e a contrapartida do Governo do Estado.
Também está assegurada uma doação do FIDA ao Estado da Bahia, no valor de US$ 500 mil, para o desenvolvimento de dois projetos piloto de biodiesel a partir da mamona produzida pelos pequenos produtores rurais assistidos pelo projeto. O público do projeto será constituído de famílias carentes que residem no meio rural. A estimativa é que o projeto atinja aproximadamente de 35 mil famílias, em 600 comunidades rurais.
As ações envolvem ampliação da oferta hídrica, com a construção de barragens, cisternas, sistemas de abastecimento d’água, investimentos em infra-estrutura básica, como instalação de energia solar e elétrica, construção de pequenas pontes e sanitários residenciais; apoio às microempresas rurais e à agricultura familiar para assegurar a segurança alimentar e o incremento da renda; desenvolvimento ambiental; formação profissional e capacitação para o trabalho; fortalecimento das organizações comunitárias; apoio ao comércio; inserção dos jovens nos mercados de trabalho urbano e rural e enfoque de gênero.
23 agosto 2007
Em sete meses, a Bahia gera 20 mil empregos a mais que em todo o ano de 2006
O estado da Bahia registrou nos sete primeiros meses do ano a geração 46.028 novos empregos com carteira de trabalho assinada, número que supera em quase 21 mil vagas o total acumulado em todo o ano de 2006 (25.089 vagas).Em julho, o nível de emprego formal teve expansão de 0,53%, acima da taxa de crescimento do conjunto do país (0,44%). O percentual representa a criação de 6.387 novos postos, resultado de 45.354 admissões e 38.961 desligamentos no mês.
As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento. Leia mais
A criação do emprego formal continua seguindo tendência igual a do primeiro semestre, com o interior liderando a abertura de postos em julho. Enquanto a Região Metropolitana de Salvador (RMS) respondeu pela criação de 2.232 vagas (34,9% do total), no interior do estado foram gerados 4.155 postos (65,1% do total).
Entre os setores de atividade econômica, o destaque do mês de julho ficou por conta da agropecuária, com 2.614 empregos abertos (cerca de 41,0% do total no mês de julho), representando um significativo incremento de 2,49%. A construção civil gerou 1.427 empregos (22,3% do total), com a taxa de expansão bastante positiva (1,53%).
O comércio abriu 868 vagas, com destaque para o atacadista (509 novos empregos). O setor de serviços criou 822 novos postos, com destaque para o segmento de alojamento, alimentação, reparação e manutenção (221 empregos). A indústria de transformação criou 376 vagas, expansão de apenas 0,22%.
Entre os municípios com mais de 30 mil habitantes, os maiores saldos, em termos absolutos, foram gerados em Juazeiro (1.450 empregos), Barra do Choça (1.032 empregos), Casa Nova (752), Lauro de Freitas (665) e Salvador (547). Já os menores saldos, ou seja, eliminação de vagas, foram registrados em Vitória da Conquista (-286 empregos), Itapetinga (-255), Mata de São João (-209) e Nova Viçosa (-153) e Eunápolis (-123).
Acumulado do ano
No acumulado do ano (janeiro a julho), os 46.028 novos empregos correspondem a 3,96% de incremento no nível de emprego. Este resultado é relativamente próximo da média nacional (4,42%) e significativamente superior em relação ao conjunto da região Nordeste (1,05%), que acumula um saldo positivo de apenas 43.731 empregos em 2007.
A agropecuária, após apresentar declínio em 2006, vem apresentando desempenho bastante favorável em 2007, mediante a criação de 13.163 empregos (cerca de 28,5% do total estadual) e uma expansão significativa de 14,07%. Esse desempenho contribuiu decisivamente para a expansão de 5,47% do nível de emprego no interior do estado, mediante a criação de 30.322 empregos (65,8% do total) fora da RMS durante os sete primeiros meses do ano.
A indústria de transformação acumula 8.764 empregos (19,0% do total) no ano de 2007, com grande destaque para os setores de produção de alimentos e bebidas (2.985 vagas e expansão de 9,02%) e calçadista (1.665 postos). “A criação de empregos no segmento de alimento e bebidas guarda relação direta com o excelente desempenho da produção industrial deste segmento, que no primeiro semestre de 2007 apresentou crescimento de 14,1% em relação ao mesmo período do ano anterior”, explica José Ribeiro Soares Guiamarães, diretor de Pesquisas da SEI.
O setor da construção civil também vem apresentando resultados expressivos ao gerar 7.743 empregos em 2007, reflexos dos investimentos públicos, em infra-estrutura, e privados, na implantação e/ou ampliação de empreendimentos.
O comércio acumula a criação de 6.631 empregos, sendo 4.160 no comércio varejista e 2.471 no comércio atacadista. A oferta de vagas no comércio varejista acompanha o desempenho econômico do setor. Segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (IBGE/SEI), no primeiro semestre de 2007, na comparação com o mesmo período de 2006, o aumento acumulado das vendas no estado foi de 10,9%.
Já o setor de serviços acumula 8.330 empregos entre janeiro e julho deste ano, com destaque para o segmento de alojamento, alimentação, reparação e manutenção que respondeu pela criação de 3.221 empregos.
“Todos os setores de atividade econômica vêm apresentando resultados positivos, sinalizando que o surgimento de novos postos de trabalho vem ocorrendo de forma sinérgica entre os diversos setores, não sendo, portanto, dependente de alguns segmentos econômicos isoladamente. Isso sugere sustentabilidade”, comenta Ribeiro.
Os municípios que mais geraram novos empregos entre janeiro e julho de 2007 foram Salvador (10.361 empregos), Juazeiro (5.074), Lauro de Freitas (2.943) e Feira de Santana (2.066). Já entre aqueles que mais eliminaram vagas no ano figuram: Maragogipe (-846), Itapetinga (-524) e Ipirá (-480).
As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento. Leia mais
A criação do emprego formal continua seguindo tendência igual a do primeiro semestre, com o interior liderando a abertura de postos em julho. Enquanto a Região Metropolitana de Salvador (RMS) respondeu pela criação de 2.232 vagas (34,9% do total), no interior do estado foram gerados 4.155 postos (65,1% do total).
Entre os setores de atividade econômica, o destaque do mês de julho ficou por conta da agropecuária, com 2.614 empregos abertos (cerca de 41,0% do total no mês de julho), representando um significativo incremento de 2,49%. A construção civil gerou 1.427 empregos (22,3% do total), com a taxa de expansão bastante positiva (1,53%).
O comércio abriu 868 vagas, com destaque para o atacadista (509 novos empregos). O setor de serviços criou 822 novos postos, com destaque para o segmento de alojamento, alimentação, reparação e manutenção (221 empregos). A indústria de transformação criou 376 vagas, expansão de apenas 0,22%.
Entre os municípios com mais de 30 mil habitantes, os maiores saldos, em termos absolutos, foram gerados em Juazeiro (1.450 empregos), Barra do Choça (1.032 empregos), Casa Nova (752), Lauro de Freitas (665) e Salvador (547). Já os menores saldos, ou seja, eliminação de vagas, foram registrados em Vitória da Conquista (-286 empregos), Itapetinga (-255), Mata de São João (-209) e Nova Viçosa (-153) e Eunápolis (-123).
Acumulado do ano
No acumulado do ano (janeiro a julho), os 46.028 novos empregos correspondem a 3,96% de incremento no nível de emprego. Este resultado é relativamente próximo da média nacional (4,42%) e significativamente superior em relação ao conjunto da região Nordeste (1,05%), que acumula um saldo positivo de apenas 43.731 empregos em 2007.
A agropecuária, após apresentar declínio em 2006, vem apresentando desempenho bastante favorável em 2007, mediante a criação de 13.163 empregos (cerca de 28,5% do total estadual) e uma expansão significativa de 14,07%. Esse desempenho contribuiu decisivamente para a expansão de 5,47% do nível de emprego no interior do estado, mediante a criação de 30.322 empregos (65,8% do total) fora da RMS durante os sete primeiros meses do ano.
A indústria de transformação acumula 8.764 empregos (19,0% do total) no ano de 2007, com grande destaque para os setores de produção de alimentos e bebidas (2.985 vagas e expansão de 9,02%) e calçadista (1.665 postos). “A criação de empregos no segmento de alimento e bebidas guarda relação direta com o excelente desempenho da produção industrial deste segmento, que no primeiro semestre de 2007 apresentou crescimento de 14,1% em relação ao mesmo período do ano anterior”, explica José Ribeiro Soares Guiamarães, diretor de Pesquisas da SEI.
O setor da construção civil também vem apresentando resultados expressivos ao gerar 7.743 empregos em 2007, reflexos dos investimentos públicos, em infra-estrutura, e privados, na implantação e/ou ampliação de empreendimentos.
O comércio acumula a criação de 6.631 empregos, sendo 4.160 no comércio varejista e 2.471 no comércio atacadista. A oferta de vagas no comércio varejista acompanha o desempenho econômico do setor. Segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (IBGE/SEI), no primeiro semestre de 2007, na comparação com o mesmo período de 2006, o aumento acumulado das vendas no estado foi de 10,9%.
Já o setor de serviços acumula 8.330 empregos entre janeiro e julho deste ano, com destaque para o segmento de alojamento, alimentação, reparação e manutenção que respondeu pela criação de 3.221 empregos.
“Todos os setores de atividade econômica vêm apresentando resultados positivos, sinalizando que o surgimento de novos postos de trabalho vem ocorrendo de forma sinérgica entre os diversos setores, não sendo, portanto, dependente de alguns segmentos econômicos isoladamente. Isso sugere sustentabilidade”, comenta Ribeiro.
Os municípios que mais geraram novos empregos entre janeiro e julho de 2007 foram Salvador (10.361 empregos), Juazeiro (5.074), Lauro de Freitas (2.943) e Feira de Santana (2.066). Já entre aqueles que mais eliminaram vagas no ano figuram: Maragogipe (-846), Itapetinga (-524) e Ipirá (-480).
Auditoria Geral do Estado investiga convênios irregulares entre SEC e OAF
Onze convênios firmados pela Secretaria da Educação (SEC) e a Organização do Auxílio Fraterno (OAF), entre os anos de 2003 e 2006, apresentam irregularidades. O objeto dos contratos, que somaram R$ 24,6 milhões, foi a capacitação de 2.200 jovens carentes, mas na prática serviu para a aquisição de carteiras escolares, impressos, bandeiras e camisetas.A Auditoria Geral do Estado (AGE) está investigando os convênios e ainda não tem um parecer final. Depois da conclusão dos trabalhos, os relatórios serão enviados à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Ministério Público para apuração.
A auditora-geral do Estado, Miriam Tereza Freitas, afirmou que os recursos dos convênios foram utilizados indevidamente. “Os convênios previam a capacitação de jovens, mas foram usados para vender materiais a alto custo. O que parece é que foi uma ferramenta para burlar o processo licitatório”, disse.
Ela destacou que, se os indícios de irregularidade forem constatados, o caso deve ser levado à Justiça e os acusados serão obrigados a restituir o Estado. “A auditoria visa dar conseqüência aos atos irregulares. Já fizemos toda a análise dos documentos, mas falta apurar que tipo de treinamento os convênios propunham e visitar as escolas que receberam os materiais”, declarou.
Os convênios com a OAF resultaram na compra de 225 mil carteiras escolares, que custaram, cada, R$ 80 (2005) e R$ 88 (2006). Este ano, a SEC adquiriu cada carteira por R$ 37,71, o que atesta o superfaturamento na compra em anos anteriores.
Entre 2003 e 2006, foram investidos R$ 18,5 milhões na compra de carteiras e R$ 4,3 milhões para aquisição de impressos, e foram gastos R$ 1,8 milhão com bandeiras e camisetas.
Os relatórios preliminares da AGE apontam irregularidades com a falta de controle na entrega de móveis e no plano de trabalho dos convênios, a exemplo da ausência de controle da carga horária da capacitação e da especificação dos bens a serem adquiridos. Também há problemas na prestação de contas, que foi feita apenas por meio de notas fiscais de compra e venda.
A auditoria apurou também que em alguns documentos a data da entrega dos móveis é anterior à data da celebração dos convênios. “Isso dá indícios de que os convênios foram realizados para tentar regularizar a compra e venda de materiais”, disse a auditora-geral.
OAF
A OAF já foi alvo de investigação da AGE por causa de um contrato irregular com a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), relativo a outubro de 2003, para realizar trabalho de manutenção e reparo nos prédios da Ebal em Salvador e região metropolitana.
O contrato revelou uma série de ilegalidades, como pagamentos indevidos, superfaturados e duplicados, deficiência nos controles, intermediação ilegal de transações com empresas sem contrato, burla a processo licitatório e serviços faturados sem comprovação de sua efetiva realização.
Previsto para ter um valor mensal de R$ 100.323,04, o contrato foi aumentado, em outubro de 2005, para R$ 240.429,53, o que no final de 2006 totalizou um investimento de mais de R$ 40 milhões.
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