O estudante de Administração Valdemir Lima Santos, 36 anos, deixou outros compromissos que tinha na tarde de ontem (11) para comparecer ao lançamento do Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon. “Enquanto cidadão, esse assunto me interessa muito, devido às coisas que acontecem no dia-a-dia do consumidor. Foi uma forma que encontrei de saber mais sobre os meus direitos”, afirmou.
Valdemir disse que é autor de um processo, que corre junto ao órgão, contra uma empresa de telefonia celular. “Entrei com a reclamação há três meses e espero que a solução seja favorável. Não acho que seja muito tempo de espera. O Procon recebe muitas reclamações. Acho razoável”, explicou. Ele contou que já está entrando com outra denúncia, da mesma natureza, mas contra outra empresa.
Segundo relatório divulgado pelo órgão, de janeiro a agosto, o Procon atendeu na Bahia cerca de 40 mil consumidores, que abriram processos ou fizeram consultas via telefone ou e-mail. Do total de reclamações, cerca de 10 mil foram solucionadas antes da abertura do processo administrativo.
Foram instaurados 6,7 mil processos, contra 6 mil durante o mesmo período do ano passado, mostrando que os baianos estão procurando cada vez mais o órgão. Das que se tornaram processos, 893 já foram decididas ou receberam parecer.
Ainda de acordo com o relatório, 79% das reclamações contra os fornecedores de produtos e serviços foram atendidas e 21% não foram atendidas. O item ‘produtos’ é o que recebe mais reclamações. Entre as empresas, a Benq Eletroeletrônica Ltda. – Siemens é a que ocupa a primeira colocação, com 476 denúncias atendidas e 250 não atendidas, totalizando 726 reclamações fundamentadas.
Os problemas mais apontados foram falta de peça de reposição, desrespeito à garantia, vício do produto e cobrança indevida, sendo a telefonia, tanto fixa como celular, o assunto mais reclamado.
Instrumento de cidadania
Para a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, o cadastro é mais um instrumento de cidadania, “uma forma de apontar para o consumidor qual é o bom fornecedor e qual aquele que deve ser evitado, ou seja, é a outra face do Serviço de Proteção ao Crédito”. Ela lembrou que o lançamento do documento é uma obrigação imposta pelo Artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.
Marília Muricy afirmou que a iniciativa oferece à população a oportunidade de decidir sobre o produto que vai comprar ou sobre o serviço que vai procurar. “A postura do Procon não pode ser vista como de mera censura e fiscalização. Além de punir as empresas, fomentamos os bons empreendimentos”, declarou.
Para o superintendente do Procon, Sérgio São Bernardo, o consumidor tem direitos que precisam ser defendidos, “e esse cadastro funciona como um instrumento de gestão tanto para o órgão como para o consumidor”. Isso, disse, melhora a relação de consumo, que fica equilibrada com essa ação do Estado. “Com um documento desse disponibilizado nos jornais e nos sites, o cidadão vai exercer melhor seu direito de escolha”, observou.
O atendimento no Procon é gratuito. No caso do consumidor não obter resultados ao reclamar com o fornecedor, ele não precisará contratar um advogado. O órgão analisará o caso e convocará as partes para um possível acordo.
As denúncias podem ser feitas nos postos do Procon, pelos telefones (71) 3116-8514 e 3321-9947, www.sjcdh.ba.gov.br/procon/denuncia_online.htm ou pelos Correios, relatando o fato, juntando as cópias dos documentos e informando o endereço das partes. A correspondência deve ser enviada para Rua Carlos Gomes, 746, Central de Defesa do Consumidor – Centro – CEP 40.060 – 330 – Salvador (BA).
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