Ações para inclusão de portadores de necessidades especiais

A partir deste ano, os cerca de 2 milhões dos portadores de necessidades especiais da Bahia terão novas perspectivas de inclusão e acessibilidade. Até o final deste mês, o governo estadual vai criar um grupo de trabalho, integrado por representantes de várias secretarias, que será responsável pela implementação das ações incluídas no Plano Plurianual (PPA) para este público. Está prevista a criação de um centro de tecnologias assistivas, de cinco casas-lar e da Lei da Política de Inclusão. Conheça as ações e saiba mais

A proposta é promover ações integradas nas áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, trabalho, infra-estrutura e desenvolvimento social e urbano que assegurem os direitos das pessoas com deficiência. “Não é com assistencialismo e muito menos com pena que serão resolvidos os problemas de acessibilidade e inclusão”, afirmou a coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Regina Atalla.

O foco inicial, disse, serão os que estão em situação de abandono, sem qualquer vínculo com a família e em geral nas ruas ou em abrigos que não oferecem as mínimas condições de saúde e higiene. Está prevista a construção de cinco casas-lar para 70 pessoas.

A primeira será construída em Camaçari, num sítio onde funciona o Abrigo São Francisco de Assis, e será voltada para os cidadãos com idade a partir de 60 anos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 54% da população nesta faixa etária apresenta alguma deficiência.

“Não vamos criar casas-lar somente para as pessoas com deficiência, e sim, também, para os cidadãos em situação de abandono, sejam eles deficientes ou não”, explicou a coordenadora de Alta Complexidade da Superintendência de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Juliana Portela.

Segundo Regina Atalla, a Secretaria da Saúde (Sesab) será responsável pela triagem dos internos das casas-lar, por meio do Programa de Saúde da Família (PSF), outro instrumento a ser utilizado na assistência a pessoas com deficiência no interior do estado. A intenção, destacou, é implantar a reabilitação baseada na comunidade, com técnicas alternativas de atendimento.

“Não adianta fazer uma política afirmativa sem dar o passo anterior. Só haverá inclusão educacional pública a partir de uma interação eficaz, com ações coordenadas entre os setores de saúde, transporte e educação”, disse Regina Atalla, referindo-se ainda ao projeto de capacitação que deve ser capitaneado pela Secretaria da Educação (SEC).

A proposta é qualificar os profissionais da área para atendimento às necessidades de alunos com deficiência. Outro projeto é a criação de centros de referência para assegurar apoio pedagógico aos professores para o desenvolvimento de estratégias de aprendizagem específicas.

Prédios públicos
Os prédios públicos também serão alvo da política voltada às pessoas com deficiência, que está sendo estruturada pelo Estado. Está prevista a realização de um diagnóstico de acessibilidade do Centro Administrativo da Bahia (CAB), pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que será responsável por incluir requisitos de acessibilidade na elaboração do projeto de lei sobre a política de habitação de interesse social.

À Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) caberá promover a reforma de acessibilidade de praças e quadras poliesportivas, que, em alguns casos, terão que ser adaptadas para os paratletas, destaque nos últimos Jogos Pan-americanos, colocando o Brasil em primeiro lugar na competição.

Já a Secretaria de Infra-estrutura (Seinfra) deve incluir em todos os editais e contratos de licitação de transportes rodoviários e hidroviários os requisitos de acessibilidade previstos em decreto federal. Toda esta complexa gestão de inclusão da pessoa com deficiência terá o acompanhamento da Secretaria de Relações Institucionais (Serin).

Bahia terá centro pioneiro no Brasil
Sem possuir sequer uma fábrica de cadeira de rodas, o Nordeste padece de um mal histórico no processo de acessibilidade no Brasil – a falta de mediação entre a dificuldade e a possibilidade de realizar uma tarefa. Em outras palavras, há carência de tecnologias e mão-de-obra especializada na produção de soluções para facilitar o ir-e-vir da pessoa com deficiência.

Pensando em inaugurar um novo modelo de política pública para este grupo social, a Bahia, que possui um déficit de 50 mil cadeiras de rodas, terá o primeiro Centro Integrado de Tecnologias Assistivas do país, o Certaa.

O espaço, voltado à capacitação de profissionais na área, vai funcionar no Centro de Educação Tecnológica da Bahia/Jiquitaia (Ceteb/Jiquitaia), no bairro da Calçada, em Salvador. No local, parte dos 2.200 alunos – capacidade total da unidade de educação no Complexo Oscar Cordeiro – será qualificada para a produção de tecnologias na área.

De acordo com a Secretaria da Educação, o Ceteb, cujas obras já estão em fase final, tem previsão de inauguração até o fim do próximo ano. No local serão oferecidos cursos de telecomunicações, informática, turismo e hospitalidade, lazer e desenvolvimento social e náutica.

Já o Certaa, que vai funcionar numa área de 400 metros quadrados, depende da adaptação das instalações e concepção do programa, que está a cargo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A idéia é estruturar um projeto acadêmico que assegure qualificação e pesquisa em tecnologias assistivas e acessibilidade.

O público-alvo serão estudantes que concluíram ou estão concluindo o ensino médio e outros oriundos de cursos profissionalizantes de anos anteriores. Está sendo planejado um seminário sobre o tema que trará a Salvador especialistas da Suécia e da Espanha, que possuem unidades de referência na área.

Estatística
Confira os números do IBGE sobre a situação das pessoas com deficiência na Bahia, no Brasil e no mundo:
650 milhões de pessoas no mundo possuem alguma deficiência;
70% da população com deficiência na Bahia vive na linha de pobreza;
15,6% dos 2 milhões de baianos com deficiência vivem em Salvador;
2 mil deles são moradores de rua;
50 mil cadeiras de rodas é o déficit existente no estado.