O afastamento liminar do prefeito José Mauro de Oliveira Filho, do município de Queimadas, a 300 km de Salvador, foi requerido pelo promotor de Justiça Pedro Safira, que ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra ele. O prefeito é acusado de não promover o repasse de verba para a Câmara Municipal, provocando, com isso, prejuízos como o atraso de salários de vereadores e de funcionários da Câmara que corre o risco de interromper suas atividades.
Explica o promotor de Justiça que o Ministério Público recebeu uma representação ofertada por vereadores, incluindo o presidente da Casa, e instaurou um inquérito civil para apurar a conduta do prefeito. No último dia 8, ele recebeu a visita de seis vereadores que declararam estar o prefeito deixando de efetuar o repasse “em represália ao processo de cassação que a Câmara instaurou contra ele, sendo que a denúncia foi recebida pelos nove vereadores que a compõe”.
Os vereadores declararam que, “em virtude do não repasse do duodécimo, as linhas telefônicas da Câmara de Vereadores já foram bloqueadas, e que não estão conseguindo saldar seus compromissos financeiros, já que os salários encontram-se atrasados; que o argumento utilizado pelo prefeito de que o bloqueio mensal que o INSS vem efetuando nas contas da Prefeitura não merece medrar, pois possuem um extrato no qual, no dia 30 de maio de 2007, consta um saldo em caixa da Prefeitura no valor aproximado de R$ 1.200 milhão”.
Lembra o promotor de Justiça que o art. 58, II, da Lei Orgânica do Município de Queimadas prevê, expressamente, a obrigação do gestor municipal de realizar o repasse à Câmara das verbas concernentes ao duodécimo até o dia 20 de cada mês, e isso não está ocorrendo. “O argumento aventado pelo réu de que os descontos mensais que o INSS vem realizando nas contas do município de Queimadas, em torno de R$ 215 mil, não permitiram o repasse do valor no mês de julho são inconsistentes, pois, embora os bloqueios venham ocorrendo desde janeiro, o prefeito nunca tinha se omitido em repassar o valor à Câmara. Os extratos bancários dos meses de abril a junho do presente ano comprovam esta afirmação”, diz Pedro Safira.
Na ação, o promotor de Justiça diz que desde a administração passada o prefeito é conhecido na região sisaleira por desrespeitar os poderes Legislativo e Judiciário e que responde a quatro ações civis públicas por ato de improbidade administrativa além de ações civis públicas. Para ele, todo agente público tem responsabilidade para com a população e devem ser afastados de suas funções todas as vezes em que estiverem praticando condutas ilegais e imorais.
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