A Região Metropolitana de Salvador (RMS) está entre as áreas incluídas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado nesta segunda-feira (20), pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. A ações do “PAC da Segurança” vão priorizar medidas voltadas aos jovens em situação de risco nas 11 regiões metropolitanas onde os índices de violência são os maiores do país. O governador Jaques Wagner participou do lançamento.
Sob responsabilidade do Ministério da Justiça, o Programa investirá R$ 6,7 bilhões, até 2012, para combater a violência em todo o Brasil, articulando políticas de segurança pública com atividades sociais. Desse montante, R$ 483 milhões serão aplicados em 2007, atendendo, inicialmente, as regiões metropolitanas de Salvador, Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília e Entorno (DF), Curitiba (PR), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Vitória (ES).
O Pronasci tem como foco principal os jovens entre 15 e 29 anos, que se encontram em situação de risco infracional ou criminal. O objetivo é facilitar o acesso aos programas sociais do governo, investir em novas ações de prevenção e recuperação, com o apoio de equipes multidisciplinares, e resgatar a cidadania.
O programa vai integrar a segurança pública com políticas sociais para a prevenção, controle e repressão da criminalidade. Com o Pronasci, os municípios e Estados poderão escolher entre 94 projetos, aqueles que sejam mais adequados à realidade e às necessidades locais.
De acordo com o Ministério da Justiça, os recursos serão liberados na medida em que os estados e os municípios forem se adequando às exigências do Pronasci. Uma delas é a instalação dos Gabinetes de Gestão Integrada, que serão compostos por 11 representantes do estado, três do município e um do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Ainda em 2007 serão aplicados recursos para reforma do sistema prisional e cada uma das 11 regiões receberá pelo menos um presídio novo. Até 2011, o programa deverá criar 33,4 mil novas vagas para homens e 4,4 mil para mulheres. As ações de qualificação e capacitação das polícias também começarão este ano, e será oferecida uma complementação salarial (bolsa formação) para aqueles que aderirem aos cursos. A bolsa vai contribuir, inclusive, para reduzir as diferenças salariais existentes hoje entre os estados.
O Programa conta com a parceria dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Educação, Saúde, Cultura, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social, Cidades, Esporte, Casa Civil, Secretarias ligadas à Presidência da República e da Caixa Econômica Federal.
“Investindo nos jovens e nas ações de combate ao crime, articulando políticas de segurança pública com ações sociais, priorizando a prevenção sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e de valorização da segurança pública vamos conseguir resultados positivos no combate à criminalidade na Bahia”, afirmou o governador. O presidente reafirmou que serão investidos R$ 146 milhões do PAC em habitação, saneamento básico, urbanização de favelas e transferência de casas que estão em áreas de risco para locais seguros. O secretário de Segurança Pública, Paulo Bezerra, também estava presente ao ato.
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