Todas as contas do Governo do Estado já podem ser acessadas por qualquer pessoa a partir do lançamento, hoje (1º), do Programa Transparência Bahia. A iniciativa permite ao cidadão acompanhar e fiscalizar, on-line, as ações governamentais.
Estão disponíveis informações relativas a receitas e despesas, observando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo os gastos com educação e saúde e os pagamentos feitos aos fornecedores e prestadores de serviço. Além disso, o portal conta com um link para sugestões e críticas dos visitantes.
Segundo a representante da sociedade civil, Emília Gondim, “o Transparência Bahia é um legado que este governo está deixando para a construção da democracia participativa no estado”. Ela disse que é crescente na sociedade civil o interesse em conhecer as contas públicas para, a partir disso, poder intervir de forma qualificada no processo orçamentário. “Desde que haja um diálogo aberto com a sociedade, as possíveis dificuldades de entendimento desses dados que possam ir aparecendo serão superadas”, afirmou.
Para o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a população não terá dificuldades para entender os dados oferecidos pelo programa. “Tivemos a preocupação de colocar as informações de forma clara e simples, sem que seja necessário entender de contabilidade ou de economia para ter acesso”, explicou. Ele disse que basta que o cidadão vá ao Senha Aberta (http://www.senhaaberta.ba.gov.br), selecione a entidade pagadora ou recebedora e imediatamente receberá o valor e o histórico da transação.
Martins disse ainda que o Transparência Bahia, mais do que um instrumento gerencial, é um contato da população com o governo. “Estamos tomando providências legais para institucionalizar esse programa em termos de um decreto, para se garantir que isso se torne uma política de Estado e não de governo, tendo continuidade mesmo após a nossa gestão”, garantiu.
Fiscalização
O governador Jaques Wagner avaliou o lançamento do programa como um momento de modernidade administrativa. Para ele, a sociedade deve ser estimulada a se organizar para controlar todos aqueles que exercem o poder. “Nesse sentido, estamos trabalhando para constituir a Controladoria Geral do Estado, que em hipótese nenhuma pretende substituir o dever e o papel constitucional do Tribunal de Contas na sua função própria”, garantiu.
Wagner explicou que o link para sugestões não é um ato de generosidade ou delicadeza. “A ferramenta foi criada para que a sociedade civil, a imprensa e os deputados possam contribuir nesse processo de fiscalização. É no diálogo entre as partes que se constrói o caminho do consenso e do benefício para o conjunto da sociedade”, observou.
Para ele, o melhor meio de se garantir o bom uso do dinheiro público é a transparência, muito mais do que a punição. “Quando os gestores sabem que há um olho aberto da sociedade sobre tudo o que será feito, não se sentirão à vontade para fazer desvios ou mau uso dos recursos”, destacou.
O governador disse que o Transparência Bahia segue a mesma linha de procedimento do governo federal. “Estamos abrindo todas as despesas e receitas do Executivo para que a Assembléia Legislativa, a imprensa e a própria sociedade possam acompanhar. Essa é uma obrigação da administração moderna, independente de ser de esquerda ou de direita”.
Como acessar o Senha Aberta
As contas podem ser acessadas por meio do www.sefaz.ba.gov.br ou pelo www.ba.gov.br. Os portais das demais secretarias também terão um atalho que dará acesso à ferramenta. O portal poderá ser reformulado de acordo com sugestões e críticas das pessoas que utilizarem o Transparência Bahia.
No módulo “Senha Aberta, o cidadão com acesso livre”, estará disponível a lista dos pagadores, separada por secretarias. Nesse espaço, será possível escolher o período do ano que se deseja consultar e o tipo de pagamento (compras, serviços, obras, convênios, entre outros). Detalhes como unidade gestora, data, modalidade, valor, agência recebedora e número da nota fiscal, também estarão disponíveis na página. No espaço estarão disponíveis também os dados sobre o Fundo da Previdência (Funprev) e o Plano de Saúde (Planserv).
Estão disponíveis pagamentos realizados a partir do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof) – no qual está registrada toda a contabilidade da administração pública estadual, com exceção das empresas estatais não dependentes e das receitas próprias das empresas públicas – que possuem sistema contábil específico.
As contas do Governo do Estado podem ser acessadas por meio do www.sefaz.ba.gov.br ou pelo www.ba.gov.br. Os portais das demais secretarias também terão um atalho que dará acesso à ferramenta.
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