Onze convênios firmados pela Secretaria da Educação (SEC) e a Organização do Auxílio Fraterno (OAF), entre os anos de 2003 e 2006, apresentam irregularidades. O objeto dos contratos, que somaram R$ 24,6 milhões, foi a capacitação de 2.200 jovens carentes, mas na prática serviu para a aquisição de carteiras escolares, impressos, bandeiras e camisetas.A Auditoria Geral do Estado (AGE) está investigando os convênios e ainda não tem um parecer final. Depois da conclusão dos trabalhos, os relatórios serão enviados à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Ministério Público para apuração.
A auditora-geral do Estado, Miriam Tereza Freitas, afirmou que os recursos dos convênios foram utilizados indevidamente. “Os convênios previam a capacitação de jovens, mas foram usados para vender materiais a alto custo. O que parece é que foi uma ferramenta para burlar o processo licitatório”, disse.
Ela destacou que, se os indícios de irregularidade forem constatados, o caso deve ser levado à Justiça e os acusados serão obrigados a restituir o Estado. “A auditoria visa dar conseqüência aos atos irregulares. Já fizemos toda a análise dos documentos, mas falta apurar que tipo de treinamento os convênios propunham e visitar as escolas que receberam os materiais”, declarou.
Os convênios com a OAF resultaram na compra de 225 mil carteiras escolares, que custaram, cada, R$ 80 (2005) e R$ 88 (2006). Este ano, a SEC adquiriu cada carteira por R$ 37,71, o que atesta o superfaturamento na compra em anos anteriores.
Entre 2003 e 2006, foram investidos R$ 18,5 milhões na compra de carteiras e R$ 4,3 milhões para aquisição de impressos, e foram gastos R$ 1,8 milhão com bandeiras e camisetas.
Os relatórios preliminares da AGE apontam irregularidades com a falta de controle na entrega de móveis e no plano de trabalho dos convênios, a exemplo da ausência de controle da carga horária da capacitação e da especificação dos bens a serem adquiridos. Também há problemas na prestação de contas, que foi feita apenas por meio de notas fiscais de compra e venda.
A auditoria apurou também que em alguns documentos a data da entrega dos móveis é anterior à data da celebração dos convênios. “Isso dá indícios de que os convênios foram realizados para tentar regularizar a compra e venda de materiais”, disse a auditora-geral.
OAF
A OAF já foi alvo de investigação da AGE por causa de um contrato irregular com a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), relativo a outubro de 2003, para realizar trabalho de manutenção e reparo nos prédios da Ebal em Salvador e região metropolitana.
O contrato revelou uma série de ilegalidades, como pagamentos indevidos, superfaturados e duplicados, deficiência nos controles, intermediação ilegal de transações com empresas sem contrato, burla a processo licitatório e serviços faturados sem comprovação de sua efetiva realização.
Previsto para ter um valor mensal de R$ 100.323,04, o contrato foi aumentado, em outubro de 2005, para R$ 240.429,53, o que no final de 2006 totalizou um investimento de mais de R$ 40 milhões.
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