Por conta de denúncias feitas ao Ministério Público (MP) pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia (Sindicontas) contra o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o MP vai investigar os dois órgãos fiscalizadores baianos: o TCM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Há cinco meses, o Sindicontas vem apresentando denúncias de supostas irregularidades contra o TCM. Por outro lado, a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (Astecom) quer que o MP estenda todas as investigações ao TCE. “O Sindicontas foca muito o TCM e coloca uma cortina no TCE".
As denúncias contra o TCM vão desde o uso indevido de carros oficiais, a contratação de funcionários através de Reda (Regime Especial de Direito Administrativo), com um concurso público em vigor, e o pagamento de salários em valor acima do subteto. De acordo com o Sindicontas, o subteto dos servidores do TCE e do TCM seria o valor do subsídio dos deputados estaduais, ou R$ 12,4 mil, entre outras.
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