Compra irregular de combustível leva ex-prefeito à Justiça

O ex-prefeito do Município de Santa Bárbara, Fábio Cordeiro de Lima, e o empresário Genário Alves da Silva, sócio-administrador do Posto Conterrâneo, foram acionados na Justiça pelo Ministério Público estadual, por contratarem, sem licitação, o fornecimento de combustíveis em 2004. Conforme o promotor de Justiça Alexandre Cavalcanti, em alguns casos, cada aquisição de combustível foi feita em montante que deveria passar por um processo licitatório, pois os valores ultrapassavam o limite de R$ 8 mil, permitido por lei. A ação por ato de improdidade administrativa requer que os acionados sejam condenados ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão de direitos políticos de três a cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Entre outubro e novembro de 2004, a Prefeitura adquiriu junto ao Posto Conterrâneo mais de 15 mil litros de gasolina por um custo superior a R$ 26 mil. Para Alexandre Cavalcanti, “esse fato, por si só, caracteriza dispensa indevida de processo licitatório”. De acordo com ele, ao ser procurado para se manifestar sobre o assunto, o ex-prefeito, por intermédio do seu advogado, alegou que a aquisição de combustíveis era feita pela antiga administração “a cada momento em que se achava necessária tal compra”, e que as aquisições não eram feitas mensalmente. Porém, na ação civil pública, o promotor de Justiça informou que a soma de compras realizadas em curtos intervalos de tempo, como por exemplo, no mesmo dia, superavam o limite permitido e os pagamentos eram fracionados em parcelas menores com a finalidade de evitar procedimento licitatório.

“Há indícios fortíssimos de que o conluio gerado pelo direcionamento das compras de combustíveis serviu para permitir a simulação de compras”, ressaltou o representante do MP, observando que a quantidade de combustível adquirida pelo Município é exagerada para o seu porte, assim como para o porte de sua frota própria. Alexandre Cavalcanti sinalizou, ainda, a existência de irregularidades na documentação fiscal e que, a soma dos valores das notas fiscais chegam ao montante de mais de R$ 89 mil, desviados dos cofres públicos para o Posto Conterrâneo, somente no último trimestre de 2004.