Governador propõe Programa Estadual Agroenergia Familiar

Com o objetivo principal de promover o desenvolvimento econômico e social do estado, especialmente nas regiões que apresentam baixos índices de desenvolvimento humano, o governador Jaques Wagner encaminhou à Assembléia Legislativa o projeto de lei que institui o Programa Estadual Agroenergia Familiar.

Os beneficiários do programa serão as cooperativas ou associações de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e pequenos produtores rurais. O agroenergia familiar será financiado com recursos do Estado, contribuições de pessoas jurídicas públicas ou privadas, que poderão ser deduzidas do ICMS, e outros recursos.

A agroenergia familiar vai inserir, segundo a mensagem do governador ao Poder Legislativo, a agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel, fomentar a produção de oleaginosas, a instalação de unidades coletivas de produção de óleo vegetal, promover o aumento da capacitação tecnológica, da qualidade dos produtos e da produtividade.

A partir do programa, o governo pretende dotar a agricultura familiar de condições competitivas para atuar na produção de bioenergia, propiciando a elevação do nível de renda e emprego das regiões mais pobres do estado e dos índices de desenvolvimento humano da população a patamares próximos aos das regiões intermediárias.

O incentivo ao cooperativismo, associativismo, economia solidária e a promoção do acesso democrático ao financiamento de capital produtivo são outros objetivos do projeto de lei.

As secretarias da Agricultura, Irrigação e reforma Agrária - com o cadastramento dos beneficiários, da Fazenda – com a definição do valor da contribuição e da dedução do saldo devedor do ICMS, e da Ciência, Tecnologia e Inovação - com a análise técnica dos projetos, das ações, dos empreendimentos e dos pleitos, serão responsáveis pela execução do programa.