Construído através do debate com a população, o Plano Plurianual Participativo (PPA) do Governo do Estado aguarda a apreciação e aprovação da Assembléia Legislativa da Bahia (ALB). Hoje (30), o governador Jaques Wagner apresentou na AL o projeto de lei que oficializará as ações e o orçamento previstos no plano.
Formulado através da participação direta de mais de 12 mil baianos das 26 territórios do estado, o PPA (2008-2011) prioriza a área social. Do total de R$ 83 bilhões previstos, o plano destina 58,7% para ações de combate à pobreza e promoção de emprego e renda. A área de gestão pública deteve 18,1% dos recursos e a de produção 23,2%.
Para o governador, o resultado do PPA Participativo foi uma surpresa positiva. “As prioridades estabelecidas pelo governo foram confirmadas pelos 12 mil participantes do PPA. Nossa convicção foi chancelada pelo povo”, comemorou. Saiba mais
Na área social, o PPA prevê ações para o desenvolvimento e a divulgação da economia solidária. Para isso, foi criado um o Programa Bahia Solidária que deve aplicar R$ 157,6 milhões na promoção de oportunidade de trabalho e renda para a população carente e para os jovens.
Para a saúde, o PPA prevê a criação de 3,5 mil novas equipes do Programa Saúde Família. A recriação do Programa de Assistência Farmacêutica, que inclui a reabertura da Bahiafarma, também é contemplada pelo plano.
A alfabetização de jovens e adultos, relacionada pelo Programa Todos pela Educação (Topa), a melhoria da estrutura física das escolas de ensino médio e a expansão do ensino profissionalizante também estão entre os desejos da população que foram contemplados no PPA.
Na área econômica, o anseio dos baianos pelo fortalecimento da agricultura familiar vai permitir que sejam investidos R$ 62,8 milhões em iniciativas de assistência técnica e extensão rural.
Os recursos previstos no PPA 2004-2007 eram de R$ 13,9 bilhões. O novo PPA apresenta um crescimento de 598%, no volume de distribuição de recursos. Isso se deu, principalmente, porque foram incluídas as despesas administrativas e de operações especiais no PPA (2008-2011) Ao mesmo tempo em que apresenta esse crescimento, o novo PPA traz uma redução nos gastos administrativos.
O governador afirmou que a discussão dos planos de governo com a população é uma ferramenta da gestão moderna. “O PPA não saiu dos gabinetes para o povo. Nele a competência dos gestores públicos está aliada à vontade do povo. Os baianos deixaram de ser destinatários para se tornar atores da construção do desenvolvimento”, afirmou o governador.
Depois de apresentado aos deputados, o Projeto de Lei que vai regulamentar o PPA segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, ele será encaminhado para as comissões técnicas. A votação deve ocorrer em dezembro. “Esse projeto será votado com as providências necessárias. Ele é importante porque foi formado com a opinião do povo e por isso, deve ter prioridade, afinal estamos aqui para atender aos reclames do povo”, disse o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo.
O secretário do Planejamento, Ronald Lobato, disse que a população baiana mostrou muito comprometimento e consciência coletiva na formulação do PPA. “89% das proposições foram programáticas. Isso demonstra o nível daqueles que se dispuseram discutir o plano”, afirmou.
Fórum
Hoje (30), também aconteceu a posse dos representantes dos 26 territórios de identidade como membros eleitos do Fórum de Acompanhamento do PPA Participativo. Cada região elegeu um representante e um suplente. Representante de Salvador, José Carlos de Paula, acredita que com a participação do povo o governo se torna mais democrático. “Não existe mais essa idéia de vir apresentar coisas prontas. Agora é a hora de construirmos juntos”, disse José Carlos, que é também coordenador do Movimento dos Sem-Teto em Salvador.
O representante do extremo sul, Emanoel Castro, é também representante da Associação dos Moradores de Porto Seguro. Lá a educação foi eleita prioridade para a região. “O bom da gestão participativa é que ficamos sabendo também das dificuldades do governo. Às vezes a gente cobra ou pede uma coisa inviável, sabendo das dificuldades, elegemos as prioridades”, disse.
30 agosto 2007
Promotor pede afastamento de 21 beneficiados por nepotismo
Buscando coibir a prática de nepotismo no município de Paulo Afonso (localizado a 450 Km de Salvador), o promotor de Justiça Hugo Sant'Ana está requerendo na Justiça o afastamento de 21 servidores ocupantes de cargo comissionado, parentes, de até terceiro grau, do prefeito, secretários e vereadores. Na última terça-feira, dia 21, o representante do Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra o Município e as 21 pessoas favorecidas em razão da relação de parentesco guardada com membros dos poderes Executivo e Legislativo municipal.
Na ação, o promotor de Justiça solicita também que o juiz declare nulos os atos administrativos de nomeação dos servidores, que, segundo ele, devem ser mantidos afastados dos quadros da administração enquanto mantiverem vínculo de parentesco com os gestores municipais.
Segundo Hugo Sant'Ana, a Promotoria enviou recomendação ao prefeito Raimundo Caires Rocha para que ele, no prazo de 45 dias, providenciasse a exoneração dos funcionários beneficiados com o nepotismo. Entretanto, reclama o membro do MP, “foi com surpresa que recebemos a resposta” de que o chefe do Executivo, por força da Lei Municipal nº 1.086/2007, de iniciativa da Câmara, deixou de exonerar as pessoas indicadas na recomendação.
Hugo Sant'Ana esclarece que a referida lei “é inconstitucional”, pois contém uma série de violações a Constituição Federal, “vez que admite a contratação de parentes pela administração pública municipal, quando deveria vedar”.
Para ele, a lei que permite a nomeação de quatro familiares de cada membro do Executivo e Legislativo foi editada com o propósito do município se desviar da recomendação. Uma irregularidade que, de acordo com o promotor de Justiça, permite que os ocupantes das mais altas patentes da administração municipal premiem seus familiares com cargos, “sem qualquer exame de consciência ou de competência dos contratados, como se ainda estivéssemos na época das capitanias hereditárias”.
Por isso, ele também pede que o Município seja condenado a não nomear em cargos comissionados, neste ou em outro mandato, qualquer pessoa que tiver parentesco, de até terceiro grau, consangüíneo, civil ou afim, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, sob pena de multa pecuniária diária pessoal ao prefeito no valor equivalente ao dobro do salário estabelecido para cada servidor, indevidamente, nomeado.
Na ação, o promotor de Justiça solicita também que o juiz declare nulos os atos administrativos de nomeação dos servidores, que, segundo ele, devem ser mantidos afastados dos quadros da administração enquanto mantiverem vínculo de parentesco com os gestores municipais.
Segundo Hugo Sant'Ana, a Promotoria enviou recomendação ao prefeito Raimundo Caires Rocha para que ele, no prazo de 45 dias, providenciasse a exoneração dos funcionários beneficiados com o nepotismo. Entretanto, reclama o membro do MP, “foi com surpresa que recebemos a resposta” de que o chefe do Executivo, por força da Lei Municipal nº 1.086/2007, de iniciativa da Câmara, deixou de exonerar as pessoas indicadas na recomendação.
Hugo Sant'Ana esclarece que a referida lei “é inconstitucional”, pois contém uma série de violações a Constituição Federal, “vez que admite a contratação de parentes pela administração pública municipal, quando deveria vedar”.
Para ele, a lei que permite a nomeação de quatro familiares de cada membro do Executivo e Legislativo foi editada com o propósito do município se desviar da recomendação. Uma irregularidade que, de acordo com o promotor de Justiça, permite que os ocupantes das mais altas patentes da administração municipal premiem seus familiares com cargos, “sem qualquer exame de consciência ou de competência dos contratados, como se ainda estivéssemos na época das capitanias hereditárias”.
Por isso, ele também pede que o Município seja condenado a não nomear em cargos comissionados, neste ou em outro mandato, qualquer pessoa que tiver parentesco, de até terceiro grau, consangüíneo, civil ou afim, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, sob pena de multa pecuniária diária pessoal ao prefeito no valor equivalente ao dobro do salário estabelecido para cada servidor, indevidamente, nomeado.
26 agosto 2007
Promotor pede o afastamento do prefeito de Queimadas
O afastamento liminar do prefeito José Mauro de Oliveira Filho, do município de Queimadas, a 300 km de Salvador, foi requerido pelo promotor de Justiça Pedro Safira, que ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra ele. O prefeito é acusado de não promover o repasse de verba para a Câmara Municipal, provocando, com isso, prejuízos como o atraso de salários de vereadores e de funcionários da Câmara que corre o risco de interromper suas atividades.
Explica o promotor de Justiça que o Ministério Público recebeu uma representação ofertada por vereadores, incluindo o presidente da Casa, e instaurou um inquérito civil para apurar a conduta do prefeito. No último dia 8, ele recebeu a visita de seis vereadores que declararam estar o prefeito deixando de efetuar o repasse “em represália ao processo de cassação que a Câmara instaurou contra ele, sendo que a denúncia foi recebida pelos nove vereadores que a compõe”.
Os vereadores declararam que, “em virtude do não repasse do duodécimo, as linhas telefônicas da Câmara de Vereadores já foram bloqueadas, e que não estão conseguindo saldar seus compromissos financeiros, já que os salários encontram-se atrasados; que o argumento utilizado pelo prefeito de que o bloqueio mensal que o INSS vem efetuando nas contas da Prefeitura não merece medrar, pois possuem um extrato no qual, no dia 30 de maio de 2007, consta um saldo em caixa da Prefeitura no valor aproximado de R$ 1.200 milhão”.
Lembra o promotor de Justiça que o art. 58, II, da Lei Orgânica do Município de Queimadas prevê, expressamente, a obrigação do gestor municipal de realizar o repasse à Câmara das verbas concernentes ao duodécimo até o dia 20 de cada mês, e isso não está ocorrendo. “O argumento aventado pelo réu de que os descontos mensais que o INSS vem realizando nas contas do município de Queimadas, em torno de R$ 215 mil, não permitiram o repasse do valor no mês de julho são inconsistentes, pois, embora os bloqueios venham ocorrendo desde janeiro, o prefeito nunca tinha se omitido em repassar o valor à Câmara. Os extratos bancários dos meses de abril a junho do presente ano comprovam esta afirmação”, diz Pedro Safira.
Na ação, o promotor de Justiça diz que desde a administração passada o prefeito é conhecido na região sisaleira por desrespeitar os poderes Legislativo e Judiciário e que responde a quatro ações civis públicas por ato de improbidade administrativa além de ações civis públicas. Para ele, todo agente público tem responsabilidade para com a população e devem ser afastados de suas funções todas as vezes em que estiverem praticando condutas ilegais e imorais.
Explica o promotor de Justiça que o Ministério Público recebeu uma representação ofertada por vereadores, incluindo o presidente da Casa, e instaurou um inquérito civil para apurar a conduta do prefeito. No último dia 8, ele recebeu a visita de seis vereadores que declararam estar o prefeito deixando de efetuar o repasse “em represália ao processo de cassação que a Câmara instaurou contra ele, sendo que a denúncia foi recebida pelos nove vereadores que a compõe”.
Os vereadores declararam que, “em virtude do não repasse do duodécimo, as linhas telefônicas da Câmara de Vereadores já foram bloqueadas, e que não estão conseguindo saldar seus compromissos financeiros, já que os salários encontram-se atrasados; que o argumento utilizado pelo prefeito de que o bloqueio mensal que o INSS vem efetuando nas contas da Prefeitura não merece medrar, pois possuem um extrato no qual, no dia 30 de maio de 2007, consta um saldo em caixa da Prefeitura no valor aproximado de R$ 1.200 milhão”.
Lembra o promotor de Justiça que o art. 58, II, da Lei Orgânica do Município de Queimadas prevê, expressamente, a obrigação do gestor municipal de realizar o repasse à Câmara das verbas concernentes ao duodécimo até o dia 20 de cada mês, e isso não está ocorrendo. “O argumento aventado pelo réu de que os descontos mensais que o INSS vem realizando nas contas do município de Queimadas, em torno de R$ 215 mil, não permitiram o repasse do valor no mês de julho são inconsistentes, pois, embora os bloqueios venham ocorrendo desde janeiro, o prefeito nunca tinha se omitido em repassar o valor à Câmara. Os extratos bancários dos meses de abril a junho do presente ano comprovam esta afirmação”, diz Pedro Safira.
Na ação, o promotor de Justiça diz que desde a administração passada o prefeito é conhecido na região sisaleira por desrespeitar os poderes Legislativo e Judiciário e que responde a quatro ações civis públicas por ato de improbidade administrativa além de ações civis públicas. Para ele, todo agente público tem responsabilidade para com a população e devem ser afastados de suas funções todas as vezes em que estiverem praticando condutas ilegais e imorais.
Uneb divulga locais da seleção simplificada
No próximo domingo, dia 2 de setembro, 19.684 candidatos a vagas para técnicos de níveis médio e superior da Uneb farão as provas da seleção pública simplificada (Reda).
A convocação dos candidatos para consulta ao local de realização das provas está publicada no Diário Oficial da Bahia deste final de semana. Os candidatos poderão acessar os locais de prova através do site www.uneb.br. A avaliação será aplicada em 18 estabelecimentos de ensino em Salvador e nos 23 campi da Uneb no interior.
Para as 150 vagas do cargo técnico de nível médio foram inscritos 17.782 candidatos, sendo 12.809 na capital, e 4.973 no interior. Já para técnico de nível superior, 24 vagas são disputadas por 1.902 inscritos, sendo 1.595 em Salvador e 307 nas demais cidades. Saiba mais
Os candidatos farão provas com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos. O conteúdo das provas está disponível no Edital. Os portões serão abertos às 13h30 e fechados às 13h50, mas a coordenação do processo orienta os candidatos a chegarem com 30 minutos de antecedência.
Os candidatos devem levar caneta azul ou preta e documento de identidade. Não será permitido o uso de celular, relógio, máquina calculadora, ou qualquer tipo de equipamento eletrônico.
A seleção tem um caráter emergencial para atendimento das demandas de pessoal. São oferecidas 88 vagas no Campus de Salvador, das quais, 5% são destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais. Já nos demais campi da universidade foram abertas 86 vagas.
Com carga horária de 40h semanais, a remuneração básica para nível médio será de R$798,93 e para nível superior R$1.323,55. Os candidatos aprovados também terão direito a auxílio-transporte e auxílio-alimentação.
A contratação é válida por dois anos, prorrogável por igual período, contados a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial do Estado.
A seleção está sendo organizada integralmente pela UNEB. Com a experiência de outros quatro processos seletivos de grande porte realizados somente este ano, a universidade disponibilizará uma equipe com cerca de 400 funcionários para acompanhar as provas em todo o estado.
Atualmente, outras duas seleções simplificadas estão sendo realizadas para preenchimento de cargos para o Planserv e para a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), cujas provas acontecem, respectivamente nos dias 16 e 30 de setembro.
A convocação dos candidatos para consulta ao local de realização das provas está publicada no Diário Oficial da Bahia deste final de semana. Os candidatos poderão acessar os locais de prova através do site www.uneb.br. A avaliação será aplicada em 18 estabelecimentos de ensino em Salvador e nos 23 campi da Uneb no interior.
Para as 150 vagas do cargo técnico de nível médio foram inscritos 17.782 candidatos, sendo 12.809 na capital, e 4.973 no interior. Já para técnico de nível superior, 24 vagas são disputadas por 1.902 inscritos, sendo 1.595 em Salvador e 307 nas demais cidades. Saiba mais
Os candidatos farão provas com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos. O conteúdo das provas está disponível no Edital. Os portões serão abertos às 13h30 e fechados às 13h50, mas a coordenação do processo orienta os candidatos a chegarem com 30 minutos de antecedência.
Os candidatos devem levar caneta azul ou preta e documento de identidade. Não será permitido o uso de celular, relógio, máquina calculadora, ou qualquer tipo de equipamento eletrônico.
A seleção tem um caráter emergencial para atendimento das demandas de pessoal. São oferecidas 88 vagas no Campus de Salvador, das quais, 5% são destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais. Já nos demais campi da universidade foram abertas 86 vagas.
Com carga horária de 40h semanais, a remuneração básica para nível médio será de R$798,93 e para nível superior R$1.323,55. Os candidatos aprovados também terão direito a auxílio-transporte e auxílio-alimentação.
A contratação é válida por dois anos, prorrogável por igual período, contados a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial do Estado.
A seleção está sendo organizada integralmente pela UNEB. Com a experiência de outros quatro processos seletivos de grande porte realizados somente este ano, a universidade disponibilizará uma equipe com cerca de 400 funcionários para acompanhar as provas em todo o estado.
Atualmente, outras duas seleções simplificadas estão sendo realizadas para preenchimento de cargos para o Planserv e para a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), cujas provas acontecem, respectivamente nos dias 16 e 30 de setembro.
24 agosto 2007
Máquina pública terá nova forma de administrar a Bahia
O esforço pela modernização e profissionalização da máquina pública, para implantar uma nova forma de administrar a Bahia, foi a principal diretriz da reunião do governador Jaques Wagner com os secretários estaduais e o vice-governador Edmundo Pereira. A reunião, ontem (23), na governadoria, foi marcada por um clima de entrosamento e descontração.
“Não faremos nosso governo apenas de cal e cimento, faremos de uma nova forma de governar o símbolo de uma nova Bahia”, disse o governador, ressaltando que a equipe está unida e “antenada” com os problemas do primeiro ano de gestão. Ele destacou a parceria com o governo federal, que garante investimentos do PAC e do Programa Nacional de Segurança Cidadã (Pronasci), e lembrou que a caminhada ainda está no início. “Muito foi feito, mas ainda há muito por fazer”, afirmou.
Durante quatro horas, das 9 às 13h, foram analisados os principais problemas estruturais do estado, herdados de uma administração que durou quase 20 anos. A avaliação foi que o marketing escondia a realidade, mostrando uma eficiência administrativa, uma Bahia que era a Terra da Felicidade e que fazia o dever de casa, enquanto a realidade mostra um estado endividado, a saúde e a educação entre os piores do país e os salários dos servidores abaixo do mínimo constitucional, entre outras coisas.
Um dos exemplos de mitificação da eficiência da administração anterior, citados durante a reunião, foi a Educação, que teve que devolver recursos disponibilizados em 2006 por não terem sido aplicados no setor.
Além da reorganização da máquina administrativa, outros eixos de avaliação da reunião incluíram a mudança da cultura político-administrativa – nova relação com a sociedade; transparência (fim do nepotismo, entrega de contratos ao Ministério Público e Transparência Bahia) e participação popular – PPA Participativo (que reuniu cerca de 12 mil pessoas), Conferências de Cultura, Meio Ambiente, Mulheres e Saúde, entre outras.
Ações prioritárias
As ações prioritárias desenvolvidas nos seis primeiros meses de governo foram divididas em quatro eixos: Compromisso Social; Desenvolvimento; Justiça, Cidadania e Segurança; e Gestão do Estado.
No social, foram destacados a implantação de 13 SAMUs nos pólos regionais, com potencial de atendimento de 80 mil pessoas e repasse de R$ 6,5 milhões; o programa Todos Pela Alfabetização (Topa), que tem a adesão de 379 municípios e previsão de alfabetizar 100 mil baianos ainda este ano; a realização de 12 conferências regionais e da estadual de segurança alimentar – com mais de 1,1 mil participantes; e implantação da Agenda do Trabalho Decente, em acordo com Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O eixo desenvolvimento destaca o Biodiesel; o Parque Tecnológico (Tecnovia); o Programa de Inclusão Sócio-Digital; a reabertura, com novo modelo, de 261 lojas da Cesta do Povo; o Projeto Produzir, de combate à pobreza rural, que já liberou mais de R$ 20 milhões; a urbanização de áreas precárias e o saneamento da Baía de Todos os Santos, com recursos do PAC; a restauração de rodovias estaduais; a expansão do programa Luz para Todos; o apoio à agricultura familiar e à reforma agrária; e o plano de turismo da Baía de Todos os Santos.
Os Planos Estaduais de Direitos Humanos e de Segurança Pública e as ações de modernização em Segurança Pública se destacam na área de Justiça, Cidadania e Segurança. Na Gestão do Estado, a Mesa de Negociação é a principal novidade. Mas, também podem ser destacados os editais para registro de preços dos serviços terceirizados; a regularização de contratos apontados pelo TCE e PGE; a nova metodologia das licitações; a redução dos gastos de custeio; o planejamento integrado do semi-árido; e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
“Não faremos nosso governo apenas de cal e cimento, faremos de uma nova forma de governar o símbolo de uma nova Bahia”, disse o governador, ressaltando que a equipe está unida e “antenada” com os problemas do primeiro ano de gestão. Ele destacou a parceria com o governo federal, que garante investimentos do PAC e do Programa Nacional de Segurança Cidadã (Pronasci), e lembrou que a caminhada ainda está no início. “Muito foi feito, mas ainda há muito por fazer”, afirmou.
Durante quatro horas, das 9 às 13h, foram analisados os principais problemas estruturais do estado, herdados de uma administração que durou quase 20 anos. A avaliação foi que o marketing escondia a realidade, mostrando uma eficiência administrativa, uma Bahia que era a Terra da Felicidade e que fazia o dever de casa, enquanto a realidade mostra um estado endividado, a saúde e a educação entre os piores do país e os salários dos servidores abaixo do mínimo constitucional, entre outras coisas.
Um dos exemplos de mitificação da eficiência da administração anterior, citados durante a reunião, foi a Educação, que teve que devolver recursos disponibilizados em 2006 por não terem sido aplicados no setor.
Além da reorganização da máquina administrativa, outros eixos de avaliação da reunião incluíram a mudança da cultura político-administrativa – nova relação com a sociedade; transparência (fim do nepotismo, entrega de contratos ao Ministério Público e Transparência Bahia) e participação popular – PPA Participativo (que reuniu cerca de 12 mil pessoas), Conferências de Cultura, Meio Ambiente, Mulheres e Saúde, entre outras.
Ações prioritárias
As ações prioritárias desenvolvidas nos seis primeiros meses de governo foram divididas em quatro eixos: Compromisso Social; Desenvolvimento; Justiça, Cidadania e Segurança; e Gestão do Estado.
No social, foram destacados a implantação de 13 SAMUs nos pólos regionais, com potencial de atendimento de 80 mil pessoas e repasse de R$ 6,5 milhões; o programa Todos Pela Alfabetização (Topa), que tem a adesão de 379 municípios e previsão de alfabetizar 100 mil baianos ainda este ano; a realização de 12 conferências regionais e da estadual de segurança alimentar – com mais de 1,1 mil participantes; e implantação da Agenda do Trabalho Decente, em acordo com Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O eixo desenvolvimento destaca o Biodiesel; o Parque Tecnológico (Tecnovia); o Programa de Inclusão Sócio-Digital; a reabertura, com novo modelo, de 261 lojas da Cesta do Povo; o Projeto Produzir, de combate à pobreza rural, que já liberou mais de R$ 20 milhões; a urbanização de áreas precárias e o saneamento da Baía de Todos os Santos, com recursos do PAC; a restauração de rodovias estaduais; a expansão do programa Luz para Todos; o apoio à agricultura familiar e à reforma agrária; e o plano de turismo da Baía de Todos os Santos.
Os Planos Estaduais de Direitos Humanos e de Segurança Pública e as ações de modernização em Segurança Pública se destacam na área de Justiça, Cidadania e Segurança. Na Gestão do Estado, a Mesa de Negociação é a principal novidade. Mas, também podem ser destacados os editais para registro de preços dos serviços terceirizados; a regularização de contratos apontados pelo TCE e PGE; a nova metodologia das licitações; a redução dos gastos de custeio; o planejamento integrado do semi-árido; e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Ações para inclusão de portadores de necessidades especiais
A partir deste ano, os cerca de 2 milhões dos portadores de necessidades especiais da Bahia terão novas perspectivas de inclusão e acessibilidade. Até o final deste mês, o governo estadual vai criar um grupo de trabalho, integrado por representantes de várias secretarias, que será responsável pela implementação das ações incluídas no Plano Plurianual (PPA) para este público. Está prevista a criação de um centro de tecnologias assistivas, de cinco casas-lar e da Lei da Política de Inclusão. Conheça as ações e saiba mais
A proposta é promover ações integradas nas áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, trabalho, infra-estrutura e desenvolvimento social e urbano que assegurem os direitos das pessoas com deficiência. “Não é com assistencialismo e muito menos com pena que serão resolvidos os problemas de acessibilidade e inclusão”, afirmou a coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Regina Atalla.
O foco inicial, disse, serão os que estão em situação de abandono, sem qualquer vínculo com a família e em geral nas ruas ou em abrigos que não oferecem as mínimas condições de saúde e higiene. Está prevista a construção de cinco casas-lar para 70 pessoas.
A primeira será construída em Camaçari, num sítio onde funciona o Abrigo São Francisco de Assis, e será voltada para os cidadãos com idade a partir de 60 anos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 54% da população nesta faixa etária apresenta alguma deficiência.
“Não vamos criar casas-lar somente para as pessoas com deficiência, e sim, também, para os cidadãos em situação de abandono, sejam eles deficientes ou não”, explicou a coordenadora de Alta Complexidade da Superintendência de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Juliana Portela.
Segundo Regina Atalla, a Secretaria da Saúde (Sesab) será responsável pela triagem dos internos das casas-lar, por meio do Programa de Saúde da Família (PSF), outro instrumento a ser utilizado na assistência a pessoas com deficiência no interior do estado. A intenção, destacou, é implantar a reabilitação baseada na comunidade, com técnicas alternativas de atendimento.
“Não adianta fazer uma política afirmativa sem dar o passo anterior. Só haverá inclusão educacional pública a partir de uma interação eficaz, com ações coordenadas entre os setores de saúde, transporte e educação”, disse Regina Atalla, referindo-se ainda ao projeto de capacitação que deve ser capitaneado pela Secretaria da Educação (SEC).
A proposta é qualificar os profissionais da área para atendimento às necessidades de alunos com deficiência. Outro projeto é a criação de centros de referência para assegurar apoio pedagógico aos professores para o desenvolvimento de estratégias de aprendizagem específicas.
Prédios públicos
Os prédios públicos também serão alvo da política voltada às pessoas com deficiência, que está sendo estruturada pelo Estado. Está prevista a realização de um diagnóstico de acessibilidade do Centro Administrativo da Bahia (CAB), pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que será responsável por incluir requisitos de acessibilidade na elaboração do projeto de lei sobre a política de habitação de interesse social.
À Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) caberá promover a reforma de acessibilidade de praças e quadras poliesportivas, que, em alguns casos, terão que ser adaptadas para os paratletas, destaque nos últimos Jogos Pan-americanos, colocando o Brasil em primeiro lugar na competição.
Já a Secretaria de Infra-estrutura (Seinfra) deve incluir em todos os editais e contratos de licitação de transportes rodoviários e hidroviários os requisitos de acessibilidade previstos em decreto federal. Toda esta complexa gestão de inclusão da pessoa com deficiência terá o acompanhamento da Secretaria de Relações Institucionais (Serin).
Bahia terá centro pioneiro no Brasil
Sem possuir sequer uma fábrica de cadeira de rodas, o Nordeste padece de um mal histórico no processo de acessibilidade no Brasil – a falta de mediação entre a dificuldade e a possibilidade de realizar uma tarefa. Em outras palavras, há carência de tecnologias e mão-de-obra especializada na produção de soluções para facilitar o ir-e-vir da pessoa com deficiência.
Pensando em inaugurar um novo modelo de política pública para este grupo social, a Bahia, que possui um déficit de 50 mil cadeiras de rodas, terá o primeiro Centro Integrado de Tecnologias Assistivas do país, o Certaa.
O espaço, voltado à capacitação de profissionais na área, vai funcionar no Centro de Educação Tecnológica da Bahia/Jiquitaia (Ceteb/Jiquitaia), no bairro da Calçada, em Salvador. No local, parte dos 2.200 alunos – capacidade total da unidade de educação no Complexo Oscar Cordeiro – será qualificada para a produção de tecnologias na área.
De acordo com a Secretaria da Educação, o Ceteb, cujas obras já estão em fase final, tem previsão de inauguração até o fim do próximo ano. No local serão oferecidos cursos de telecomunicações, informática, turismo e hospitalidade, lazer e desenvolvimento social e náutica.
Já o Certaa, que vai funcionar numa área de 400 metros quadrados, depende da adaptação das instalações e concepção do programa, que está a cargo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A idéia é estruturar um projeto acadêmico que assegure qualificação e pesquisa em tecnologias assistivas e acessibilidade.
O público-alvo serão estudantes que concluíram ou estão concluindo o ensino médio e outros oriundos de cursos profissionalizantes de anos anteriores. Está sendo planejado um seminário sobre o tema que trará a Salvador especialistas da Suécia e da Espanha, que possuem unidades de referência na área.
Estatística
Confira os números do IBGE sobre a situação das pessoas com deficiência na Bahia, no Brasil e no mundo:
650 milhões de pessoas no mundo possuem alguma deficiência;
70% da população com deficiência na Bahia vive na linha de pobreza;
15,6% dos 2 milhões de baianos com deficiência vivem em Salvador;
2 mil deles são moradores de rua;
50 mil cadeiras de rodas é o déficit existente no estado.
A proposta é promover ações integradas nas áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, trabalho, infra-estrutura e desenvolvimento social e urbano que assegurem os direitos das pessoas com deficiência. “Não é com assistencialismo e muito menos com pena que serão resolvidos os problemas de acessibilidade e inclusão”, afirmou a coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Regina Atalla.
O foco inicial, disse, serão os que estão em situação de abandono, sem qualquer vínculo com a família e em geral nas ruas ou em abrigos que não oferecem as mínimas condições de saúde e higiene. Está prevista a construção de cinco casas-lar para 70 pessoas.
A primeira será construída em Camaçari, num sítio onde funciona o Abrigo São Francisco de Assis, e será voltada para os cidadãos com idade a partir de 60 anos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 54% da população nesta faixa etária apresenta alguma deficiência.
“Não vamos criar casas-lar somente para as pessoas com deficiência, e sim, também, para os cidadãos em situação de abandono, sejam eles deficientes ou não”, explicou a coordenadora de Alta Complexidade da Superintendência de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Juliana Portela.
Segundo Regina Atalla, a Secretaria da Saúde (Sesab) será responsável pela triagem dos internos das casas-lar, por meio do Programa de Saúde da Família (PSF), outro instrumento a ser utilizado na assistência a pessoas com deficiência no interior do estado. A intenção, destacou, é implantar a reabilitação baseada na comunidade, com técnicas alternativas de atendimento.
“Não adianta fazer uma política afirmativa sem dar o passo anterior. Só haverá inclusão educacional pública a partir de uma interação eficaz, com ações coordenadas entre os setores de saúde, transporte e educação”, disse Regina Atalla, referindo-se ainda ao projeto de capacitação que deve ser capitaneado pela Secretaria da Educação (SEC).
A proposta é qualificar os profissionais da área para atendimento às necessidades de alunos com deficiência. Outro projeto é a criação de centros de referência para assegurar apoio pedagógico aos professores para o desenvolvimento de estratégias de aprendizagem específicas.
Prédios públicos
Os prédios públicos também serão alvo da política voltada às pessoas com deficiência, que está sendo estruturada pelo Estado. Está prevista a realização de um diagnóstico de acessibilidade do Centro Administrativo da Bahia (CAB), pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que será responsável por incluir requisitos de acessibilidade na elaboração do projeto de lei sobre a política de habitação de interesse social.
À Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) caberá promover a reforma de acessibilidade de praças e quadras poliesportivas, que, em alguns casos, terão que ser adaptadas para os paratletas, destaque nos últimos Jogos Pan-americanos, colocando o Brasil em primeiro lugar na competição.
Já a Secretaria de Infra-estrutura (Seinfra) deve incluir em todos os editais e contratos de licitação de transportes rodoviários e hidroviários os requisitos de acessibilidade previstos em decreto federal. Toda esta complexa gestão de inclusão da pessoa com deficiência terá o acompanhamento da Secretaria de Relações Institucionais (Serin).
Bahia terá centro pioneiro no Brasil
Sem possuir sequer uma fábrica de cadeira de rodas, o Nordeste padece de um mal histórico no processo de acessibilidade no Brasil – a falta de mediação entre a dificuldade e a possibilidade de realizar uma tarefa. Em outras palavras, há carência de tecnologias e mão-de-obra especializada na produção de soluções para facilitar o ir-e-vir da pessoa com deficiência.
Pensando em inaugurar um novo modelo de política pública para este grupo social, a Bahia, que possui um déficit de 50 mil cadeiras de rodas, terá o primeiro Centro Integrado de Tecnologias Assistivas do país, o Certaa.
O espaço, voltado à capacitação de profissionais na área, vai funcionar no Centro de Educação Tecnológica da Bahia/Jiquitaia (Ceteb/Jiquitaia), no bairro da Calçada, em Salvador. No local, parte dos 2.200 alunos – capacidade total da unidade de educação no Complexo Oscar Cordeiro – será qualificada para a produção de tecnologias na área.
De acordo com a Secretaria da Educação, o Ceteb, cujas obras já estão em fase final, tem previsão de inauguração até o fim do próximo ano. No local serão oferecidos cursos de telecomunicações, informática, turismo e hospitalidade, lazer e desenvolvimento social e náutica.
Já o Certaa, que vai funcionar numa área de 400 metros quadrados, depende da adaptação das instalações e concepção do programa, que está a cargo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A idéia é estruturar um projeto acadêmico que assegure qualificação e pesquisa em tecnologias assistivas e acessibilidade.
O público-alvo serão estudantes que concluíram ou estão concluindo o ensino médio e outros oriundos de cursos profissionalizantes de anos anteriores. Está sendo planejado um seminário sobre o tema que trará a Salvador especialistas da Suécia e da Espanha, que possuem unidades de referência na área.
Estatística
Confira os números do IBGE sobre a situação das pessoas com deficiência na Bahia, no Brasil e no mundo:
650 milhões de pessoas no mundo possuem alguma deficiência;
70% da população com deficiência na Bahia vive na linha de pobreza;
15,6% dos 2 milhões de baianos com deficiência vivem em Salvador;
2 mil deles são moradores de rua;
50 mil cadeiras de rodas é o déficit existente no estado.
Proteção de fontes de água sagrada é tema de encontro
Ialorixás, babalorixás, filhas e filhos-de-santo de vários Terreiros da Bahia lotaram hoje (24) o auditório da Casa do Comércio para o Encontro das Comunidades de Terreiros pelas Águas, promovido pela Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) do governo estadual.
Com a bênção dos orixás e a partir das experiências herdadas dos seus ancestrais, eles buscaram inspiração para discutir como a defesa das fontes sagradas de água pode ser traduzida em políticas públicas.
Divididos em quatro grupos, debateram a água como elemento sagrado, a recuperação e o resgate das fontes sagradas, a identificação e manutenção das fontes públicas e a água como elemento de sobrevivência.
No final do evento, as discussões e demandas dos terreiros em torno da água, que tem uma importância especial para os povos-de-santo, embasarão a construção coletiva da arte pelas águas. O documento servirá de base para a elaboração de políticas públicas sobre o tema na Conferência Estadual de Meio Ambiente, que acontece em março de 2008.
Antes da abertura do encontro, os pais e filhos-de-santo fizeram reverência aos orixás. A cantora Rosa Amélia, acompanhada pelo som da flauta transversal e do violão de sua banda, saudou Oxum (deusa das águas doces) e outros orixás, a exemplo de Oxalá e Omolu, no Dia de São Bartolomeu.
‘Carta pelas Águas’
A equede Sinha, do Terreiro da Casa Branca, em Salvador, e coordenadora do Intecab, fez a saudação inicial, agradecendo aos seus ancestrais, antepassados, caboclos, orixás e outras entidades pelo momento, que considerou único e especial.
“A gente cultiva a natureza e começa a cultuar a água como um orixá, um encantado. Esse encontro reúne as irmandades de todas as nações”, disse Sinha.
A intenção, segundo ela, é tirar a Carta pelas Águas. “Vamos pedir a todas as entidades, em quem a gente acredita, tenha o nome que tiver, que nos abençoem”, conclamou, diante de uma resposta positiva: “axé”.
O diretor-geral da SRH, Júlio Rocha, afirmou que o Encontro pelas Águas representa o caráter democrático do governo Wagner de dar voz e vez aos direitos às comunidades tradicionais, respeitando também os saberes populares e as experiências de vida dessas pessoas por meio da escuta permanente.
“Esta é uma possibilidade de dialogar com nós mesmos, com nossas tradições e casar as idéias da gestão pública com a experiência de vida e o cuidado com a água que as comunidades de terreiros irão nos ensinar. Uma oportunidade de ouvir e fazer, através da elaboração da Carta pelas Águas, com que as comunidades de terreiros se encontrem, se expressem e afirmem seus direitos, inclusive, de ter as fontes sagradas como espaços de realização, garantindo o seu olhar nas políticas públicas”, explicou Rocha.
Diálogo
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, destacou que as políticas públicas que serão elaboradas a partir do diálogo com essas comunidades são legítimas, “porque essas pessoas estão trazendo a percepção imediata do cotidiano, dos problemas que elas vivenciam. E isso legitima uma política para que seja coerente, objetiva, que quer dar resultados”.
O secretário de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto, afirmou que o Encontro pelas Águas ressalta uma nova fase de gestão pública na Bahia. “É uma fase de relação política do governo que nunca houve. É inusitado convocar a sociedade, como as comunidades de terreiros, para debater questões de interesse do Estado que têm uma relação vital com a água. Estão aqui, hoje, pessoas que historicamente sofreram repressão das suas tradições”, explicou.
Este é o primeiro dos nove encontros que serão realizados em várias partes do estado nos meses de setembro e outubro, reunindo também povos dos campos, crianças, jovens, mulheres, quilombolas, indígenas, empresários, pescadores e marisqueiras.
Com a bênção dos orixás e a partir das experiências herdadas dos seus ancestrais, eles buscaram inspiração para discutir como a defesa das fontes sagradas de água pode ser traduzida em políticas públicas.
Divididos em quatro grupos, debateram a água como elemento sagrado, a recuperação e o resgate das fontes sagradas, a identificação e manutenção das fontes públicas e a água como elemento de sobrevivência.
No final do evento, as discussões e demandas dos terreiros em torno da água, que tem uma importância especial para os povos-de-santo, embasarão a construção coletiva da arte pelas águas. O documento servirá de base para a elaboração de políticas públicas sobre o tema na Conferência Estadual de Meio Ambiente, que acontece em março de 2008.
Antes da abertura do encontro, os pais e filhos-de-santo fizeram reverência aos orixás. A cantora Rosa Amélia, acompanhada pelo som da flauta transversal e do violão de sua banda, saudou Oxum (deusa das águas doces) e outros orixás, a exemplo de Oxalá e Omolu, no Dia de São Bartolomeu.
‘Carta pelas Águas’
A equede Sinha, do Terreiro da Casa Branca, em Salvador, e coordenadora do Intecab, fez a saudação inicial, agradecendo aos seus ancestrais, antepassados, caboclos, orixás e outras entidades pelo momento, que considerou único e especial.
“A gente cultiva a natureza e começa a cultuar a água como um orixá, um encantado. Esse encontro reúne as irmandades de todas as nações”, disse Sinha.
A intenção, segundo ela, é tirar a Carta pelas Águas. “Vamos pedir a todas as entidades, em quem a gente acredita, tenha o nome que tiver, que nos abençoem”, conclamou, diante de uma resposta positiva: “axé”.
O diretor-geral da SRH, Júlio Rocha, afirmou que o Encontro pelas Águas representa o caráter democrático do governo Wagner de dar voz e vez aos direitos às comunidades tradicionais, respeitando também os saberes populares e as experiências de vida dessas pessoas por meio da escuta permanente.
“Esta é uma possibilidade de dialogar com nós mesmos, com nossas tradições e casar as idéias da gestão pública com a experiência de vida e o cuidado com a água que as comunidades de terreiros irão nos ensinar. Uma oportunidade de ouvir e fazer, através da elaboração da Carta pelas Águas, com que as comunidades de terreiros se encontrem, se expressem e afirmem seus direitos, inclusive, de ter as fontes sagradas como espaços de realização, garantindo o seu olhar nas políticas públicas”, explicou Rocha.
Diálogo
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, destacou que as políticas públicas que serão elaboradas a partir do diálogo com essas comunidades são legítimas, “porque essas pessoas estão trazendo a percepção imediata do cotidiano, dos problemas que elas vivenciam. E isso legitima uma política para que seja coerente, objetiva, que quer dar resultados”.
O secretário de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto, afirmou que o Encontro pelas Águas ressalta uma nova fase de gestão pública na Bahia. “É uma fase de relação política do governo que nunca houve. É inusitado convocar a sociedade, como as comunidades de terreiros, para debater questões de interesse do Estado que têm uma relação vital com a água. Estão aqui, hoje, pessoas que historicamente sofreram repressão das suas tradições”, explicou.
Este é o primeiro dos nove encontros que serão realizados em várias partes do estado nos meses de setembro e outubro, reunindo também povos dos campos, crianças, jovens, mulheres, quilombolas, indígenas, empresários, pescadores e marisqueiras.
Governo propõe antecipar negociações salariais de 2008
O Governo do Estado propôs ontem (23) aos sindicatos de servidores públicos, em reunião que contou com a participação de quatro secretários estaduais, antecipar as negociações salariais relativas a 2008, incluindo a pauta da mesa central, que contempla as decisões com impacto em todo o funcionalismo, e as questões relacionadas a cada categoria, no âmbito das mesas setoriais.
Em paralelo, a elaboração dos planos de carreira, que tem perspectiva de longo prazo, seguirá sendo feita nas setoriais, através de grupos de trabalho formados no âmbito das categorias.
Nas setoriais, o governo apresentará propostas para cada categoria, contemplando reivindicações de todos os segmentos. O objetivo é fechar o acordo geral e os específicos de forma coordenada, com repercussão no exercício de 2008.
“A Bahia torna-se, assim, o primeiro Estado a antecipar uma negociação salarial”, destacou o secretário da Administração, Manoel Vitório, que participou da reunião ao lado dos secretários de Relações Institucionais, Rui Costa, da Fazenda, Carlos Martins, e do Trabalho, Nilton Vasconcelos.
Ao final da reunião da Mesa Central de Negociação, reunindo representantes de 11 entidades sindicais e seus suplentes, os sindicalistas ficaram de avaliar a proposta e responder no próximo encontro, agendado para o dia 30, se aceitam a nova estratégia. Marinalva Nunes, da Fetrab - Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia, destacou que a pauta das setoriais foi consolidada pela entidade, e que, seja qual for o posicionamento, os sindicatos sentarão com o governo munidos de posicionamentos definidos junto às respectivas bases.
Ela avaliou que a presença dos secretários na reunião de hoje da mesa foi “sem dúvida positiva”, destacando que três deles – os da Administração, da Fazenda e do Trabalho – são membros titulares do Conselho de Política de Recursos Humanos (Cope), instância decisória importante no contexto das políticas de RH do Estado.
A idéia, segundo o secretário Manoel Vitório, é permitir que sejam harmonizados os acordos geral e setoriais, “tendo em vista que o orçamento do Estado é um só, e tem limitações”. Trata-se, para o secretário Rui Costa, de “algo inédito na história da Bahia, que marca as relações entre governo e servidores”.
Ao reunir o estudo de medidas de âmbito geral e setorial em um único pacote, a idéia é, avaliou Costa, “somar as partes, com o objetivo de produzir algo de concreto, substancial”.
Em paralelo, o governo terá, nas próximas duas semanas, as conclusões dos levantamentos sobre os encaminhamentos nas esferas legal e administrativa para duas reivindicações de caráter político dos sindicatos: o restabelecimento de gratificações para os servidores em atividade sindical e a reintegração de servidores demitidos em paralisações ocorridas em governos anteriores.
Os secretários destacaram a mudança qualitativa no relacionamento entre governo e servidores, em 2007. “Um ano atrás, ninguém imaginava que se avançasse tanto na área de relações trabalhistas, graças ao empenho do atual governo”, lembrou Manoel Vitório.
Ele enumerou o acordo na Mesa Central, com equiparação do vencimento básico ao salário mínimo, e o reajuste entre 4,5% e 17,28%, além das negociações salariais específicas nas mesas setoriais, onde os grupos de trabalho já atuam na elaboração dos planos de carreira.
O novo relacionamento estabelecido entre governo e servidores, enfatizou Carlos Martins, deve ter um horizonte de longo prazo, focado em um novo modelo de governabilidade que pressupõe “parceria na construção de uma nova Bahia”.
Neste contexto deve ser reforçado o sistema de negociação implantado na Bahia de forma pioneira entre os Estados brasileiros, explicou o secretário do Trabalho, Nilton Vasconcelos. O governo, segundo Vasconcelos, “mantém a postura de total confiança na mesa de negociação”.
Em paralelo, a elaboração dos planos de carreira, que tem perspectiva de longo prazo, seguirá sendo feita nas setoriais, através de grupos de trabalho formados no âmbito das categorias.
Nas setoriais, o governo apresentará propostas para cada categoria, contemplando reivindicações de todos os segmentos. O objetivo é fechar o acordo geral e os específicos de forma coordenada, com repercussão no exercício de 2008.
“A Bahia torna-se, assim, o primeiro Estado a antecipar uma negociação salarial”, destacou o secretário da Administração, Manoel Vitório, que participou da reunião ao lado dos secretários de Relações Institucionais, Rui Costa, da Fazenda, Carlos Martins, e do Trabalho, Nilton Vasconcelos.
Ao final da reunião da Mesa Central de Negociação, reunindo representantes de 11 entidades sindicais e seus suplentes, os sindicalistas ficaram de avaliar a proposta e responder no próximo encontro, agendado para o dia 30, se aceitam a nova estratégia. Marinalva Nunes, da Fetrab - Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia, destacou que a pauta das setoriais foi consolidada pela entidade, e que, seja qual for o posicionamento, os sindicatos sentarão com o governo munidos de posicionamentos definidos junto às respectivas bases.
Ela avaliou que a presença dos secretários na reunião de hoje da mesa foi “sem dúvida positiva”, destacando que três deles – os da Administração, da Fazenda e do Trabalho – são membros titulares do Conselho de Política de Recursos Humanos (Cope), instância decisória importante no contexto das políticas de RH do Estado.
A idéia, segundo o secretário Manoel Vitório, é permitir que sejam harmonizados os acordos geral e setoriais, “tendo em vista que o orçamento do Estado é um só, e tem limitações”. Trata-se, para o secretário Rui Costa, de “algo inédito na história da Bahia, que marca as relações entre governo e servidores”.
Ao reunir o estudo de medidas de âmbito geral e setorial em um único pacote, a idéia é, avaliou Costa, “somar as partes, com o objetivo de produzir algo de concreto, substancial”.
Em paralelo, o governo terá, nas próximas duas semanas, as conclusões dos levantamentos sobre os encaminhamentos nas esferas legal e administrativa para duas reivindicações de caráter político dos sindicatos: o restabelecimento de gratificações para os servidores em atividade sindical e a reintegração de servidores demitidos em paralisações ocorridas em governos anteriores.
Os secretários destacaram a mudança qualitativa no relacionamento entre governo e servidores, em 2007. “Um ano atrás, ninguém imaginava que se avançasse tanto na área de relações trabalhistas, graças ao empenho do atual governo”, lembrou Manoel Vitório.
Ele enumerou o acordo na Mesa Central, com equiparação do vencimento básico ao salário mínimo, e o reajuste entre 4,5% e 17,28%, além das negociações salariais específicas nas mesas setoriais, onde os grupos de trabalho já atuam na elaboração dos planos de carreira.
O novo relacionamento estabelecido entre governo e servidores, enfatizou Carlos Martins, deve ter um horizonte de longo prazo, focado em um novo modelo de governabilidade que pressupõe “parceria na construção de uma nova Bahia”.
Neste contexto deve ser reforçado o sistema de negociação implantado na Bahia de forma pioneira entre os Estados brasileiros, explicou o secretário do Trabalho, Nilton Vasconcelos. O governo, segundo Vasconcelos, “mantém a postura de total confiança na mesa de negociação”.
Técnicos da CAR dão início às ações do Terra de Valor
Um grupo formado por 24 técnicos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) – 13 de Salvador e 11 do interior do estado – deu início, ontem (23), às ações do Projeto de Desenvolvimento de Comunidades Rurais das Áreas mais Carentes do Estado da Bahia – Terra de Valor. Eles vão visitar 2.700 comunidades das regiões nordeste e sudoeste, localizadas em 34 municípios de mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), área de abrangência do projeto.
Segundo o coordenador do projeto, César Maynart, antes dos técnicos irem a campo, foram realizados 23 dias de capacitação intensiva, com a participação de 18 entidades, entre secretarias de Estado, movimentos sociais e organizações federais, que expuseram suas ações e vão ser parceiros do projeto, a exemplo do MST, FUNAI e Ongs. “O curso foi extremamente positivo e a equipe teve condições de detalhar todo o projeto e definir as estratégias de intervenção, visando maior técnica e eficácia na aplicação dos recursos”, explicou.
Maynart informou que a capacitação realizada pela empresa vinculada à Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), foi proveitosa e que agora o próximo passo é fazer o diagnóstico e formar os comitês comunitários e conselhos territoriais. As ações serão iniciadas simultaneamente em todos os 34 municípios. O projeto está dentro do cronograma planejado para 2007 com o FIDA – Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola. “Primeiro, identificaremos as demandas da população e transformaremos essas demandas em projetos, que serão implementados”, acentuou.
Com o curso foram definidas as estatísticas e metas do projeto e como será sua monitoria e a avaliação. Segundo o coordenador, os técnicos entenderam o que é o projeto e, juntos, avaliaram o que é preciso reajustar. Além disso, saíram da capacitação com o Manual de Operações definido. Nele, sabemos qual será o modelo de gestão territorial, os critérios para financiamento do projeto e as regras para o proceder esse financiamento.
Das 2.700 comunidades visitadas, os técnicos escolherão 300 para que sejam feitos os investimentos iniciais. A intenção é atendermos as comunidades que tiverem maior necessidade e são consideradas mais pobres. “Vamos nos apoiar no conhecimento da CAR para fazer esse diagnóstico”, enfatizou Maynart.
Terra de Valor
Executado pela Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional- Sedir, o Projeto Terra de Valor tem como meta beneficiar 90 mil homens, mulheres e jovens, sendo 35 mil diretamente e 55 mil indiretamente. O projeto contará com US$ 60 milhões divididos igualmente entre o FIDA e a contrapartida do Governo do Estado.
Também está assegurada uma doação do FIDA ao Estado da Bahia, no valor de US$ 500 mil, para o desenvolvimento de dois projetos piloto de biodiesel a partir da mamona produzida pelos pequenos produtores rurais assistidos pelo projeto. O público do projeto será constituído de famílias carentes que residem no meio rural. A estimativa é que o projeto atinja aproximadamente de 35 mil famílias, em 600 comunidades rurais.
As ações envolvem ampliação da oferta hídrica, com a construção de barragens, cisternas, sistemas de abastecimento d’água, investimentos em infra-estrutura básica, como instalação de energia solar e elétrica, construção de pequenas pontes e sanitários residenciais; apoio às microempresas rurais e à agricultura familiar para assegurar a segurança alimentar e o incremento da renda; desenvolvimento ambiental; formação profissional e capacitação para o trabalho; fortalecimento das organizações comunitárias; apoio ao comércio; inserção dos jovens nos mercados de trabalho urbano e rural e enfoque de gênero.
Segundo o coordenador do projeto, César Maynart, antes dos técnicos irem a campo, foram realizados 23 dias de capacitação intensiva, com a participação de 18 entidades, entre secretarias de Estado, movimentos sociais e organizações federais, que expuseram suas ações e vão ser parceiros do projeto, a exemplo do MST, FUNAI e Ongs. “O curso foi extremamente positivo e a equipe teve condições de detalhar todo o projeto e definir as estratégias de intervenção, visando maior técnica e eficácia na aplicação dos recursos”, explicou.
Maynart informou que a capacitação realizada pela empresa vinculada à Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), foi proveitosa e que agora o próximo passo é fazer o diagnóstico e formar os comitês comunitários e conselhos territoriais. As ações serão iniciadas simultaneamente em todos os 34 municípios. O projeto está dentro do cronograma planejado para 2007 com o FIDA – Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola. “Primeiro, identificaremos as demandas da população e transformaremos essas demandas em projetos, que serão implementados”, acentuou.
Com o curso foram definidas as estatísticas e metas do projeto e como será sua monitoria e a avaliação. Segundo o coordenador, os técnicos entenderam o que é o projeto e, juntos, avaliaram o que é preciso reajustar. Além disso, saíram da capacitação com o Manual de Operações definido. Nele, sabemos qual será o modelo de gestão territorial, os critérios para financiamento do projeto e as regras para o proceder esse financiamento.
Das 2.700 comunidades visitadas, os técnicos escolherão 300 para que sejam feitos os investimentos iniciais. A intenção é atendermos as comunidades que tiverem maior necessidade e são consideradas mais pobres. “Vamos nos apoiar no conhecimento da CAR para fazer esse diagnóstico”, enfatizou Maynart.
Terra de Valor
Executado pela Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional- Sedir, o Projeto Terra de Valor tem como meta beneficiar 90 mil homens, mulheres e jovens, sendo 35 mil diretamente e 55 mil indiretamente. O projeto contará com US$ 60 milhões divididos igualmente entre o FIDA e a contrapartida do Governo do Estado.
Também está assegurada uma doação do FIDA ao Estado da Bahia, no valor de US$ 500 mil, para o desenvolvimento de dois projetos piloto de biodiesel a partir da mamona produzida pelos pequenos produtores rurais assistidos pelo projeto. O público do projeto será constituído de famílias carentes que residem no meio rural. A estimativa é que o projeto atinja aproximadamente de 35 mil famílias, em 600 comunidades rurais.
As ações envolvem ampliação da oferta hídrica, com a construção de barragens, cisternas, sistemas de abastecimento d’água, investimentos em infra-estrutura básica, como instalação de energia solar e elétrica, construção de pequenas pontes e sanitários residenciais; apoio às microempresas rurais e à agricultura familiar para assegurar a segurança alimentar e o incremento da renda; desenvolvimento ambiental; formação profissional e capacitação para o trabalho; fortalecimento das organizações comunitárias; apoio ao comércio; inserção dos jovens nos mercados de trabalho urbano e rural e enfoque de gênero.
23 agosto 2007
Em sete meses, a Bahia gera 20 mil empregos a mais que em todo o ano de 2006
O estado da Bahia registrou nos sete primeiros meses do ano a geração 46.028 novos empregos com carteira de trabalho assinada, número que supera em quase 21 mil vagas o total acumulado em todo o ano de 2006 (25.089 vagas).
Em julho, o nível de emprego formal teve expansão de 0,53%, acima da taxa de crescimento do conjunto do país (0,44%). O percentual representa a criação de 6.387 novos postos, resultado de 45.354 admissões e 38.961 desligamentos no mês.
As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento. Leia mais
A criação do emprego formal continua seguindo tendência igual a do primeiro semestre, com o interior liderando a abertura de postos em julho. Enquanto a Região Metropolitana de Salvador (RMS) respondeu pela criação de 2.232 vagas (34,9% do total), no interior do estado foram gerados 4.155 postos (65,1% do total).
Entre os setores de atividade econômica, o destaque do mês de julho ficou por conta da agropecuária, com 2.614 empregos abertos (cerca de 41,0% do total no mês de julho), representando um significativo incremento de 2,49%. A construção civil gerou 1.427 empregos (22,3% do total), com a taxa de expansão bastante positiva (1,53%).
O comércio abriu 868 vagas, com destaque para o atacadista (509 novos empregos). O setor de serviços criou 822 novos postos, com destaque para o segmento de alojamento, alimentação, reparação e manutenção (221 empregos). A indústria de transformação criou 376 vagas, expansão de apenas 0,22%.
Entre os municípios com mais de 30 mil habitantes, os maiores saldos, em termos absolutos, foram gerados em Juazeiro (1.450 empregos), Barra do Choça (1.032 empregos), Casa Nova (752), Lauro de Freitas (665) e Salvador (547). Já os menores saldos, ou seja, eliminação de vagas, foram registrados em Vitória da Conquista (-286 empregos), Itapetinga (-255), Mata de São João (-209) e Nova Viçosa (-153) e Eunápolis (-123).
Acumulado do ano
No acumulado do ano (janeiro a julho), os 46.028 novos empregos correspondem a 3,96% de incremento no nível de emprego. Este resultado é relativamente próximo da média nacional (4,42%) e significativamente superior em relação ao conjunto da região Nordeste (1,05%), que acumula um saldo positivo de apenas 43.731 empregos em 2007.
A agropecuária, após apresentar declínio em 2006, vem apresentando desempenho bastante favorável em 2007, mediante a criação de 13.163 empregos (cerca de 28,5% do total estadual) e uma expansão significativa de 14,07%. Esse desempenho contribuiu decisivamente para a expansão de 5,47% do nível de emprego no interior do estado, mediante a criação de 30.322 empregos (65,8% do total) fora da RMS durante os sete primeiros meses do ano.
A indústria de transformação acumula 8.764 empregos (19,0% do total) no ano de 2007, com grande destaque para os setores de produção de alimentos e bebidas (2.985 vagas e expansão de 9,02%) e calçadista (1.665 postos). “A criação de empregos no segmento de alimento e bebidas guarda relação direta com o excelente desempenho da produção industrial deste segmento, que no primeiro semestre de 2007 apresentou crescimento de 14,1% em relação ao mesmo período do ano anterior”, explica José Ribeiro Soares Guiamarães, diretor de Pesquisas da SEI.
O setor da construção civil também vem apresentando resultados expressivos ao gerar 7.743 empregos em 2007, reflexos dos investimentos públicos, em infra-estrutura, e privados, na implantação e/ou ampliação de empreendimentos.
O comércio acumula a criação de 6.631 empregos, sendo 4.160 no comércio varejista e 2.471 no comércio atacadista. A oferta de vagas no comércio varejista acompanha o desempenho econômico do setor. Segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (IBGE/SEI), no primeiro semestre de 2007, na comparação com o mesmo período de 2006, o aumento acumulado das vendas no estado foi de 10,9%.
Já o setor de serviços acumula 8.330 empregos entre janeiro e julho deste ano, com destaque para o segmento de alojamento, alimentação, reparação e manutenção que respondeu pela criação de 3.221 empregos.
“Todos os setores de atividade econômica vêm apresentando resultados positivos, sinalizando que o surgimento de novos postos de trabalho vem ocorrendo de forma sinérgica entre os diversos setores, não sendo, portanto, dependente de alguns segmentos econômicos isoladamente. Isso sugere sustentabilidade”, comenta Ribeiro.
Os municípios que mais geraram novos empregos entre janeiro e julho de 2007 foram Salvador (10.361 empregos), Juazeiro (5.074), Lauro de Freitas (2.943) e Feira de Santana (2.066). Já entre aqueles que mais eliminaram vagas no ano figuram: Maragogipe (-846), Itapetinga (-524) e Ipirá (-480).
As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento. Leia mais
A criação do emprego formal continua seguindo tendência igual a do primeiro semestre, com o interior liderando a abertura de postos em julho. Enquanto a Região Metropolitana de Salvador (RMS) respondeu pela criação de 2.232 vagas (34,9% do total), no interior do estado foram gerados 4.155 postos (65,1% do total).
Entre os setores de atividade econômica, o destaque do mês de julho ficou por conta da agropecuária, com 2.614 empregos abertos (cerca de 41,0% do total no mês de julho), representando um significativo incremento de 2,49%. A construção civil gerou 1.427 empregos (22,3% do total), com a taxa de expansão bastante positiva (1,53%).
O comércio abriu 868 vagas, com destaque para o atacadista (509 novos empregos). O setor de serviços criou 822 novos postos, com destaque para o segmento de alojamento, alimentação, reparação e manutenção (221 empregos). A indústria de transformação criou 376 vagas, expansão de apenas 0,22%.
Entre os municípios com mais de 30 mil habitantes, os maiores saldos, em termos absolutos, foram gerados em Juazeiro (1.450 empregos), Barra do Choça (1.032 empregos), Casa Nova (752), Lauro de Freitas (665) e Salvador (547). Já os menores saldos, ou seja, eliminação de vagas, foram registrados em Vitória da Conquista (-286 empregos), Itapetinga (-255), Mata de São João (-209) e Nova Viçosa (-153) e Eunápolis (-123).
Acumulado do ano
No acumulado do ano (janeiro a julho), os 46.028 novos empregos correspondem a 3,96% de incremento no nível de emprego. Este resultado é relativamente próximo da média nacional (4,42%) e significativamente superior em relação ao conjunto da região Nordeste (1,05%), que acumula um saldo positivo de apenas 43.731 empregos em 2007.
A agropecuária, após apresentar declínio em 2006, vem apresentando desempenho bastante favorável em 2007, mediante a criação de 13.163 empregos (cerca de 28,5% do total estadual) e uma expansão significativa de 14,07%. Esse desempenho contribuiu decisivamente para a expansão de 5,47% do nível de emprego no interior do estado, mediante a criação de 30.322 empregos (65,8% do total) fora da RMS durante os sete primeiros meses do ano.
A indústria de transformação acumula 8.764 empregos (19,0% do total) no ano de 2007, com grande destaque para os setores de produção de alimentos e bebidas (2.985 vagas e expansão de 9,02%) e calçadista (1.665 postos). “A criação de empregos no segmento de alimento e bebidas guarda relação direta com o excelente desempenho da produção industrial deste segmento, que no primeiro semestre de 2007 apresentou crescimento de 14,1% em relação ao mesmo período do ano anterior”, explica José Ribeiro Soares Guiamarães, diretor de Pesquisas da SEI.
O setor da construção civil também vem apresentando resultados expressivos ao gerar 7.743 empregos em 2007, reflexos dos investimentos públicos, em infra-estrutura, e privados, na implantação e/ou ampliação de empreendimentos.
O comércio acumula a criação de 6.631 empregos, sendo 4.160 no comércio varejista e 2.471 no comércio atacadista. A oferta de vagas no comércio varejista acompanha o desempenho econômico do setor. Segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (IBGE/SEI), no primeiro semestre de 2007, na comparação com o mesmo período de 2006, o aumento acumulado das vendas no estado foi de 10,9%.
Já o setor de serviços acumula 8.330 empregos entre janeiro e julho deste ano, com destaque para o segmento de alojamento, alimentação, reparação e manutenção que respondeu pela criação de 3.221 empregos.
“Todos os setores de atividade econômica vêm apresentando resultados positivos, sinalizando que o surgimento de novos postos de trabalho vem ocorrendo de forma sinérgica entre os diversos setores, não sendo, portanto, dependente de alguns segmentos econômicos isoladamente. Isso sugere sustentabilidade”, comenta Ribeiro.
Os municípios que mais geraram novos empregos entre janeiro e julho de 2007 foram Salvador (10.361 empregos), Juazeiro (5.074), Lauro de Freitas (2.943) e Feira de Santana (2.066). Já entre aqueles que mais eliminaram vagas no ano figuram: Maragogipe (-846), Itapetinga (-524) e Ipirá (-480).
Auditoria Geral do Estado investiga convênios irregulares entre SEC e OAF
Onze convênios firmados pela Secretaria da Educação (SEC) e a Organização do Auxílio Fraterno (OAF), entre os anos de 2003 e 2006, apresentam irregularidades. O objeto dos contratos, que somaram R$ 24,6 milhões, foi a capacitação de 2.200 jovens carentes, mas na prática serviu para a aquisição de carteiras escolares, impressos, bandeiras e camisetas.
A Auditoria Geral do Estado (AGE) está investigando os convênios e ainda não tem um parecer final. Depois da conclusão dos trabalhos, os relatórios serão enviados à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Ministério Público para apuração.
A auditora-geral do Estado, Miriam Tereza Freitas, afirmou que os recursos dos convênios foram utilizados indevidamente. “Os convênios previam a capacitação de jovens, mas foram usados para vender materiais a alto custo. O que parece é que foi uma ferramenta para burlar o processo licitatório”, disse.
Ela destacou que, se os indícios de irregularidade forem constatados, o caso deve ser levado à Justiça e os acusados serão obrigados a restituir o Estado. “A auditoria visa dar conseqüência aos atos irregulares. Já fizemos toda a análise dos documentos, mas falta apurar que tipo de treinamento os convênios propunham e visitar as escolas que receberam os materiais”, declarou.
Os convênios com a OAF resultaram na compra de 225 mil carteiras escolares, que custaram, cada, R$ 80 (2005) e R$ 88 (2006). Este ano, a SEC adquiriu cada carteira por R$ 37,71, o que atesta o superfaturamento na compra em anos anteriores.
Entre 2003 e 2006, foram investidos R$ 18,5 milhões na compra de carteiras e R$ 4,3 milhões para aquisição de impressos, e foram gastos R$ 1,8 milhão com bandeiras e camisetas.
Os relatórios preliminares da AGE apontam irregularidades com a falta de controle na entrega de móveis e no plano de trabalho dos convênios, a exemplo da ausência de controle da carga horária da capacitação e da especificação dos bens a serem adquiridos. Também há problemas na prestação de contas, que foi feita apenas por meio de notas fiscais de compra e venda.
A auditoria apurou também que em alguns documentos a data da entrega dos móveis é anterior à data da celebração dos convênios. “Isso dá indícios de que os convênios foram realizados para tentar regularizar a compra e venda de materiais”, disse a auditora-geral.
OAF
A OAF já foi alvo de investigação da AGE por causa de um contrato irregular com a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), relativo a outubro de 2003, para realizar trabalho de manutenção e reparo nos prédios da Ebal em Salvador e região metropolitana.
O contrato revelou uma série de ilegalidades, como pagamentos indevidos, superfaturados e duplicados, deficiência nos controles, intermediação ilegal de transações com empresas sem contrato, burla a processo licitatório e serviços faturados sem comprovação de sua efetiva realização.
Previsto para ter um valor mensal de R$ 100.323,04, o contrato foi aumentado, em outubro de 2005, para R$ 240.429,53, o que no final de 2006 totalizou um investimento de mais de R$ 40 milhões.
A Auditoria Geral do Estado (AGE) está investigando os convênios e ainda não tem um parecer final. Depois da conclusão dos trabalhos, os relatórios serão enviados à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Ministério Público para apuração.
A auditora-geral do Estado, Miriam Tereza Freitas, afirmou que os recursos dos convênios foram utilizados indevidamente. “Os convênios previam a capacitação de jovens, mas foram usados para vender materiais a alto custo. O que parece é que foi uma ferramenta para burlar o processo licitatório”, disse.
Ela destacou que, se os indícios de irregularidade forem constatados, o caso deve ser levado à Justiça e os acusados serão obrigados a restituir o Estado. “A auditoria visa dar conseqüência aos atos irregulares. Já fizemos toda a análise dos documentos, mas falta apurar que tipo de treinamento os convênios propunham e visitar as escolas que receberam os materiais”, declarou.
Os convênios com a OAF resultaram na compra de 225 mil carteiras escolares, que custaram, cada, R$ 80 (2005) e R$ 88 (2006). Este ano, a SEC adquiriu cada carteira por R$ 37,71, o que atesta o superfaturamento na compra em anos anteriores.
Entre 2003 e 2006, foram investidos R$ 18,5 milhões na compra de carteiras e R$ 4,3 milhões para aquisição de impressos, e foram gastos R$ 1,8 milhão com bandeiras e camisetas.
Os relatórios preliminares da AGE apontam irregularidades com a falta de controle na entrega de móveis e no plano de trabalho dos convênios, a exemplo da ausência de controle da carga horária da capacitação e da especificação dos bens a serem adquiridos. Também há problemas na prestação de contas, que foi feita apenas por meio de notas fiscais de compra e venda.
A auditoria apurou também que em alguns documentos a data da entrega dos móveis é anterior à data da celebração dos convênios. “Isso dá indícios de que os convênios foram realizados para tentar regularizar a compra e venda de materiais”, disse a auditora-geral.
OAF
A OAF já foi alvo de investigação da AGE por causa de um contrato irregular com a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), relativo a outubro de 2003, para realizar trabalho de manutenção e reparo nos prédios da Ebal em Salvador e região metropolitana.
O contrato revelou uma série de ilegalidades, como pagamentos indevidos, superfaturados e duplicados, deficiência nos controles, intermediação ilegal de transações com empresas sem contrato, burla a processo licitatório e serviços faturados sem comprovação de sua efetiva realização.
Previsto para ter um valor mensal de R$ 100.323,04, o contrato foi aumentado, em outubro de 2005, para R$ 240.429,53, o que no final de 2006 totalizou um investimento de mais de R$ 40 milhões.
22 agosto 2007
Solla apresenta balanço ao Poder Legislativo
“A saúde não é uma responsabilidade apenas do governo estadual, mas dos governos municipais, federal, da Assembléia Legislativa, todos têm responsabilidade”, afirmou, ontem (21), no plenário do Legislativo estadual, o secretário da Saúde, Jorge Solla. Na sessão, que contou com a presença de 42 dos 63 deputados, o secretário apresentou um balanço dos seis meses à frente da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), apontando o quadro encontrado em janeiro deste ano e as ações e diretrizes do governo para o setor.
Respondendo a questionamentos sobre deficiências na prestação de serviços de saúde pelo poder público, o secretário traçou um paralelo entre a situação atual da Bahia nos setores da saúde e da educação. “Não é à toa que a Bahia ostenta os piores índices, é campeã em tuberculose e analfabetismo. Os problemas que enfrentamos na saúde são resultado de décadas de um modelo político que não priorizou o social. O governo vai melhorar a situação da saúde e da educação”, assegurou.
A recuperação de várias unidades, incremento de alguns serviços e ampliação do quadro de médicos e outros profissionais de saúde compõem a agenda positiva de ações empreendidas desde o início do atual governo. “Agora, temos uma gestão que trabalha junto com os municípios, e os prefeitos, independentemente do partido ao qual pertençam, recebem as verbas da saúde diretamente, com repasse fundo a fundo. E o fato de estarmos criando outra relação com os municípios incomoda a muitos”, afirmou o secretário.
Este “incômodo” também seria provocado, segundo o secretário, pela decisão do governador Jaques Wagner de promover seleções públicas para contratação temporária pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Antes, os cargos Reda eram “loteados” entre deputados, prefeitos, vereadores. “As Diretorias Regionais de Saúde (Dires) também deixaram de ser comitês eleitorais e estão sendo requalificadas”, afirmou.
Ressaltando a disposição de cumprir uma gestão transparente, Solla apontou que os problemas existentes há décadas parecem superdimensionados porque, finalmente, estão sendo expostos: “Pela primeira vez, mostra-se que não há leitos de UTI suficientes, que os hospitais não têm uma estrutura adequada nem médicos o bastante para um bom atendimento à população. Mas os leitos de UTI não sumiram no ar, os profissionais não foram exportados. Simplesmente, agora a imprensa está mostrando a situação caótica em que se encontra a saúde, e não se tira um estado do caos em seis meses”.
Cresce oferta de leitos
Entre as ações relacionadas pelo secretário, em seis meses foi dobrado o quantitativo de medicamentos de alto custo para doenças como a hepatite, cuja fila de pacientes à espera de tratamento foi zerada em maio deste ano e, agora, já é feito o diagnóstico antecipado: antes, eram diagnosticados quatro pacientes por mês. Atualmente, são 12 por semana. A oferta de leitos de UTI cresceu: 20 leitos, 12 coronarianos, foram ativados no Hospital das Clínicas, e outros 20 estão sendo implantados no Hospital Carvalho Luz. A unidade semi-intensiva do Hospital Roberto Santos foi totalmente recuperada e reequipada, aumentando em 10 leitos a oferta de assistência semi-intensiva.
Outro grande entrave para a assistência à saúde, que é a falta de profissionais, também tem sido enfrentado pelo secretário Solla. A prova é o aumento no número de plantões em hospitais da capital e interior. No Hospital Geral do Estado, eram 665, hoje são 684 plantões. No Hospital Roberto Santos, os plantões eram 2.175, hoje são 2.324. No Ernesto Simões, eram 276 e hoje são 309. Entre os hospitais do interior, o Prado Valadares, em Jequié, tinha 145 plantões, hoje tem 194. No Hospital de Base, de Vitória da Conquista, são 228, contra 143 anteriores. Os maiores números são dos hospitais Luis Viana, em Ilhéus, e Clériston Andrade, em Feira de Santana: os 400 plantões hoje são 860, no Luis Viana, e no Clériston eram 1.406 plantões, hoje são 1.938.
Respondendo a questionamentos sobre deficiências na prestação de serviços de saúde pelo poder público, o secretário traçou um paralelo entre a situação atual da Bahia nos setores da saúde e da educação. “Não é à toa que a Bahia ostenta os piores índices, é campeã em tuberculose e analfabetismo. Os problemas que enfrentamos na saúde são resultado de décadas de um modelo político que não priorizou o social. O governo vai melhorar a situação da saúde e da educação”, assegurou.
A recuperação de várias unidades, incremento de alguns serviços e ampliação do quadro de médicos e outros profissionais de saúde compõem a agenda positiva de ações empreendidas desde o início do atual governo. “Agora, temos uma gestão que trabalha junto com os municípios, e os prefeitos, independentemente do partido ao qual pertençam, recebem as verbas da saúde diretamente, com repasse fundo a fundo. E o fato de estarmos criando outra relação com os municípios incomoda a muitos”, afirmou o secretário.
Este “incômodo” também seria provocado, segundo o secretário, pela decisão do governador Jaques Wagner de promover seleções públicas para contratação temporária pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Antes, os cargos Reda eram “loteados” entre deputados, prefeitos, vereadores. “As Diretorias Regionais de Saúde (Dires) também deixaram de ser comitês eleitorais e estão sendo requalificadas”, afirmou.
Ressaltando a disposição de cumprir uma gestão transparente, Solla apontou que os problemas existentes há décadas parecem superdimensionados porque, finalmente, estão sendo expostos: “Pela primeira vez, mostra-se que não há leitos de UTI suficientes, que os hospitais não têm uma estrutura adequada nem médicos o bastante para um bom atendimento à população. Mas os leitos de UTI não sumiram no ar, os profissionais não foram exportados. Simplesmente, agora a imprensa está mostrando a situação caótica em que se encontra a saúde, e não se tira um estado do caos em seis meses”.
Cresce oferta de leitos
Entre as ações relacionadas pelo secretário, em seis meses foi dobrado o quantitativo de medicamentos de alto custo para doenças como a hepatite, cuja fila de pacientes à espera de tratamento foi zerada em maio deste ano e, agora, já é feito o diagnóstico antecipado: antes, eram diagnosticados quatro pacientes por mês. Atualmente, são 12 por semana. A oferta de leitos de UTI cresceu: 20 leitos, 12 coronarianos, foram ativados no Hospital das Clínicas, e outros 20 estão sendo implantados no Hospital Carvalho Luz. A unidade semi-intensiva do Hospital Roberto Santos foi totalmente recuperada e reequipada, aumentando em 10 leitos a oferta de assistência semi-intensiva.
Outro grande entrave para a assistência à saúde, que é a falta de profissionais, também tem sido enfrentado pelo secretário Solla. A prova é o aumento no número de plantões em hospitais da capital e interior. No Hospital Geral do Estado, eram 665, hoje são 684 plantões. No Hospital Roberto Santos, os plantões eram 2.175, hoje são 2.324. No Ernesto Simões, eram 276 e hoje são 309. Entre os hospitais do interior, o Prado Valadares, em Jequié, tinha 145 plantões, hoje tem 194. No Hospital de Base, de Vitória da Conquista, são 228, contra 143 anteriores. Os maiores números são dos hospitais Luis Viana, em Ilhéus, e Clériston Andrade, em Feira de Santana: os 400 plantões hoje são 860, no Luis Viana, e no Clériston eram 1.406 plantões, hoje são 1.938.
Prefeitos conhecem Ponto Cidadão, um SAC para o interior
Prefeitos e representantes de 41 municípios de todas as regiões da Bahia reuniram-se ontem (21), no CAB, para conhecer o Ponto Cidadão, projetado pela Secretaria da Administração (Saeb) para atuar com o mesmo padrão do SAC, mas com a vantagem de oferecer um pacote de serviços sob medida e buscar a parceria das prefeituras e de grandes empresas, permitindo ampliar rapidamente a rede de atendimento ao cidadão no interior do Estado e reduzindo o prazo de emissão de documentos básicos.
Os gestores ficaram entusiasmados com o projeto, que também tem como grande vantagem, o custo de implantação, de R$ 55,3 mil, menor que o de um posto SAC. Com o Ponto Cidadão, a emissão de Carteira de Identidade, por exemplo, que nos pequenos municípios só chega às mãos do usuário em um prazo entre 45 e 60 dias, passará a ser entregue no prazo máximo de 15 dias. O posto vai reunir, ainda, em uma área de 16 metros quadrados, os serviços de emissão de Carteira de Trabalho, de CPF e do Certificado de Antecedentes Criminais.
A idéia é implantar, em 2007, cinco postos-pilotos, e nos próximos anos a lista se ampliará para aproximadamente 40. O modelo pressupõe a parceria entre o Governo do Estado, que oferecerá a tecnologia de atendimento, arcando com parte das despesas de operacionalização, calculadas em R$ 7,9 mil por mês, as prefeituras, que fornecerão os funcionários, participando, também, no custeio do posto, e empresas parceiras, que deverão financiar a implantação. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, contatados, mostraram interesse pelo projeto.
Estratégia
O encontro contou com a presença do vice-governador Edmundo Pereira e dos secretários estaduais da Administração, Manoel Vitório, de Relações Institucionais, Rui Costa, de Integração Regional, Edmon Lucas, e do Trabalho, Renda, Emprego e Esportes, Nilton Vasconcelos. “O governador Jaques Wagner tem demonstrado a preocupação em levar os serviços públicos aos municípios do interior, atento às necessidades da população de baixa renda”, destacou o vice-governador Edmundo Pereira.
Coube ao secretário da Administração, Manoel Vitório, conduzir a explanação sobre o projeto, ao lado do superintendente de Atendimento ao Cidadão, Flavio Amorim. Vitório explicou que o Ponto Cidadão é a melhor estratégia para expansão da rede SAC, que possui 25 postos fixos, dos quais oito na capital e 17 no interior.
Com os altos custos de implantação e manutenção de postos de grande e médio porte, unidades menores são mais viáveis. “Com isso, vamos atender à orientação do governador, que desde o começo de sua gestão tem manifestado o interesse de que o SAC seja mais inclusivo, chegando às pessoas com menor poder aquisitivo e às comunidades mais distantes do interior”, destacou o secretário.
Vitório explicou que os municípios foram definidos junto com outras secretarias estaduais, a partir de critérios como o perfil sócio-econômico e a sua localização. Para o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, com o Ponto Cidadão “o atendimento prestado pelo governo ganhará maior capilaridade, atendendo a uma das grandes prioridades do governo, que é a interiorização das ações do Estado”.
Receptividade
O entusiasmo foi compartilhado pelos secretários do Trabalho, Nilton Vasconcelos, e de Desenvolvimento Regional, Edmon Lucas, que colocaram à disposição da Saeb, para possível implantação do Ponto Cidadão, as estruturas mantidas pelas suas secretarias no interior, respectivamente, os Postos de Atendimento ao Trabalhador e os escritórios da CAR.
“O projeto chega em boa hora”, afirmou o prefeito de Central, Léo Santana, destacando que um posto situado no próprio município, dará à população oportunidade de acesso aos serviços com muito mais facilidade”. A prefeita de Mucugê, Ana Medrado, ficou entusiasmada com a perspectiva de redução nos prazos de emissão dos documentos básicos. “Nosso município tem recebido muita gente de outras regiões por ser um pólo de horticultura. O problema da falta de documentação deverá ser resolvido com o novo projeto”, acentuou. Ela classificou o Ponto Cidadão de “uma idéia muito boa” e disse dispor, inclusive, de um imóvel que poderá abrigar o serviço, o que irá baratear o custo de implantação, já que só com as obras de construção civil os custos previstos são de R$ 20 mil.
O apoio de grandes empresas públicas e privadas ao projeto será fundamental, destacou o prefeito de Itiruçu, Ailton Cezarino. “É um projeto muito interessante de parceria, em que as prefeituras vão precisar do apoio de grandes organizações interessadas em ampliar o leque de serviços oferecidos às regiões mais carentes do Estado”, enfatizou. Os prefeitos também fizeram sugestões de outros serviços que poderão ser agregados ao Ponto Cidadão, como as unidades da Previdência e as da Junta Militar. As propostas serão avaliadas pela equipe da Saeb.
Os gestores ficaram entusiasmados com o projeto, que também tem como grande vantagem, o custo de implantação, de R$ 55,3 mil, menor que o de um posto SAC. Com o Ponto Cidadão, a emissão de Carteira de Identidade, por exemplo, que nos pequenos municípios só chega às mãos do usuário em um prazo entre 45 e 60 dias, passará a ser entregue no prazo máximo de 15 dias. O posto vai reunir, ainda, em uma área de 16 metros quadrados, os serviços de emissão de Carteira de Trabalho, de CPF e do Certificado de Antecedentes Criminais.
A idéia é implantar, em 2007, cinco postos-pilotos, e nos próximos anos a lista se ampliará para aproximadamente 40. O modelo pressupõe a parceria entre o Governo do Estado, que oferecerá a tecnologia de atendimento, arcando com parte das despesas de operacionalização, calculadas em R$ 7,9 mil por mês, as prefeituras, que fornecerão os funcionários, participando, também, no custeio do posto, e empresas parceiras, que deverão financiar a implantação. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, contatados, mostraram interesse pelo projeto.
Estratégia
O encontro contou com a presença do vice-governador Edmundo Pereira e dos secretários estaduais da Administração, Manoel Vitório, de Relações Institucionais, Rui Costa, de Integração Regional, Edmon Lucas, e do Trabalho, Renda, Emprego e Esportes, Nilton Vasconcelos. “O governador Jaques Wagner tem demonstrado a preocupação em levar os serviços públicos aos municípios do interior, atento às necessidades da população de baixa renda”, destacou o vice-governador Edmundo Pereira.
Coube ao secretário da Administração, Manoel Vitório, conduzir a explanação sobre o projeto, ao lado do superintendente de Atendimento ao Cidadão, Flavio Amorim. Vitório explicou que o Ponto Cidadão é a melhor estratégia para expansão da rede SAC, que possui 25 postos fixos, dos quais oito na capital e 17 no interior.
Com os altos custos de implantação e manutenção de postos de grande e médio porte, unidades menores são mais viáveis. “Com isso, vamos atender à orientação do governador, que desde o começo de sua gestão tem manifestado o interesse de que o SAC seja mais inclusivo, chegando às pessoas com menor poder aquisitivo e às comunidades mais distantes do interior”, destacou o secretário.
Vitório explicou que os municípios foram definidos junto com outras secretarias estaduais, a partir de critérios como o perfil sócio-econômico e a sua localização. Para o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, com o Ponto Cidadão “o atendimento prestado pelo governo ganhará maior capilaridade, atendendo a uma das grandes prioridades do governo, que é a interiorização das ações do Estado”.
Receptividade
O entusiasmo foi compartilhado pelos secretários do Trabalho, Nilton Vasconcelos, e de Desenvolvimento Regional, Edmon Lucas, que colocaram à disposição da Saeb, para possível implantação do Ponto Cidadão, as estruturas mantidas pelas suas secretarias no interior, respectivamente, os Postos de Atendimento ao Trabalhador e os escritórios da CAR.
“O projeto chega em boa hora”, afirmou o prefeito de Central, Léo Santana, destacando que um posto situado no próprio município, dará à população oportunidade de acesso aos serviços com muito mais facilidade”. A prefeita de Mucugê, Ana Medrado, ficou entusiasmada com a perspectiva de redução nos prazos de emissão dos documentos básicos. “Nosso município tem recebido muita gente de outras regiões por ser um pólo de horticultura. O problema da falta de documentação deverá ser resolvido com o novo projeto”, acentuou. Ela classificou o Ponto Cidadão de “uma idéia muito boa” e disse dispor, inclusive, de um imóvel que poderá abrigar o serviço, o que irá baratear o custo de implantação, já que só com as obras de construção civil os custos previstos são de R$ 20 mil.
O apoio de grandes empresas públicas e privadas ao projeto será fundamental, destacou o prefeito de Itiruçu, Ailton Cezarino. “É um projeto muito interessante de parceria, em que as prefeituras vão precisar do apoio de grandes organizações interessadas em ampliar o leque de serviços oferecidos às regiões mais carentes do Estado”, enfatizou. Os prefeitos também fizeram sugestões de outros serviços que poderão ser agregados ao Ponto Cidadão, como as unidades da Previdência e as da Junta Militar. As propostas serão avaliadas pela equipe da Saeb.
21 agosto 2007
Segurança Pública com Cidadania contempla a Bahia
A Região Metropolitana de Salvador (RMS) está entre as áreas incluídas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado nesta segunda-feira (20), pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. A ações do “PAC da Segurança” vão priorizar medidas voltadas aos jovens em situação de risco nas 11 regiões metropolitanas onde os índices de violência são os maiores do país. O governador Jaques Wagner participou do lançamento.
Sob responsabilidade do Ministério da Justiça, o Programa investirá R$ 6,7 bilhões, até 2012, para combater a violência em todo o Brasil, articulando políticas de segurança pública com atividades sociais. Desse montante, R$ 483 milhões serão aplicados em 2007, atendendo, inicialmente, as regiões metropolitanas de Salvador, Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília e Entorno (DF), Curitiba (PR), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Vitória (ES).
O Pronasci tem como foco principal os jovens entre 15 e 29 anos, que se encontram em situação de risco infracional ou criminal. O objetivo é facilitar o acesso aos programas sociais do governo, investir em novas ações de prevenção e recuperação, com o apoio de equipes multidisciplinares, e resgatar a cidadania.
O programa vai integrar a segurança pública com políticas sociais para a prevenção, controle e repressão da criminalidade. Com o Pronasci, os municípios e Estados poderão escolher entre 94 projetos, aqueles que sejam mais adequados à realidade e às necessidades locais.
De acordo com o Ministério da Justiça, os recursos serão liberados na medida em que os estados e os municípios forem se adequando às exigências do Pronasci. Uma delas é a instalação dos Gabinetes de Gestão Integrada, que serão compostos por 11 representantes do estado, três do município e um do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Ainda em 2007 serão aplicados recursos para reforma do sistema prisional e cada uma das 11 regiões receberá pelo menos um presídio novo. Até 2011, o programa deverá criar 33,4 mil novas vagas para homens e 4,4 mil para mulheres. As ações de qualificação e capacitação das polícias também começarão este ano, e será oferecida uma complementação salarial (bolsa formação) para aqueles que aderirem aos cursos. A bolsa vai contribuir, inclusive, para reduzir as diferenças salariais existentes hoje entre os estados.
O Programa conta com a parceria dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Educação, Saúde, Cultura, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social, Cidades, Esporte, Casa Civil, Secretarias ligadas à Presidência da República e da Caixa Econômica Federal.
“Investindo nos jovens e nas ações de combate ao crime, articulando políticas de segurança pública com ações sociais, priorizando a prevenção sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e de valorização da segurança pública vamos conseguir resultados positivos no combate à criminalidade na Bahia”, afirmou o governador. O presidente reafirmou que serão investidos R$ 146 milhões do PAC em habitação, saneamento básico, urbanização de favelas e transferência de casas que estão em áreas de risco para locais seguros. O secretário de Segurança Pública, Paulo Bezerra, também estava presente ao ato.
Sob responsabilidade do Ministério da Justiça, o Programa investirá R$ 6,7 bilhões, até 2012, para combater a violência em todo o Brasil, articulando políticas de segurança pública com atividades sociais. Desse montante, R$ 483 milhões serão aplicados em 2007, atendendo, inicialmente, as regiões metropolitanas de Salvador, Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília e Entorno (DF), Curitiba (PR), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Vitória (ES).
O Pronasci tem como foco principal os jovens entre 15 e 29 anos, que se encontram em situação de risco infracional ou criminal. O objetivo é facilitar o acesso aos programas sociais do governo, investir em novas ações de prevenção e recuperação, com o apoio de equipes multidisciplinares, e resgatar a cidadania.
O programa vai integrar a segurança pública com políticas sociais para a prevenção, controle e repressão da criminalidade. Com o Pronasci, os municípios e Estados poderão escolher entre 94 projetos, aqueles que sejam mais adequados à realidade e às necessidades locais.
De acordo com o Ministério da Justiça, os recursos serão liberados na medida em que os estados e os municípios forem se adequando às exigências do Pronasci. Uma delas é a instalação dos Gabinetes de Gestão Integrada, que serão compostos por 11 representantes do estado, três do município e um do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Ainda em 2007 serão aplicados recursos para reforma do sistema prisional e cada uma das 11 regiões receberá pelo menos um presídio novo. Até 2011, o programa deverá criar 33,4 mil novas vagas para homens e 4,4 mil para mulheres. As ações de qualificação e capacitação das polícias também começarão este ano, e será oferecida uma complementação salarial (bolsa formação) para aqueles que aderirem aos cursos. A bolsa vai contribuir, inclusive, para reduzir as diferenças salariais existentes hoje entre os estados.
O Programa conta com a parceria dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Educação, Saúde, Cultura, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social, Cidades, Esporte, Casa Civil, Secretarias ligadas à Presidência da República e da Caixa Econômica Federal.
“Investindo nos jovens e nas ações de combate ao crime, articulando políticas de segurança pública com ações sociais, priorizando a prevenção sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e de valorização da segurança pública vamos conseguir resultados positivos no combate à criminalidade na Bahia”, afirmou o governador. O presidente reafirmou que serão investidos R$ 146 milhões do PAC em habitação, saneamento básico, urbanização de favelas e transferência de casas que estão em áreas de risco para locais seguros. O secretário de Segurança Pública, Paulo Bezerra, também estava presente ao ato.
Inaugurado Balcão de Justiça e Cidadania no CSU da Federação
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) já estão oferecendo orientações e conciliações jurídicas no Centro Social Urbano (CSU) da Federação. Os serviços serão viabilizados por meio do Balcão de Justiça e Cidadania inaugurado ontem (20). Com isso, chega a sete o número de CSUs da capital com unidades do balcão.
“A iniciativa faz parte do esforço de tornar os centros sociais verdadeiros espaços de construção da cidadania através da oferta de serviços públicos”, explicou o coordenador-executivo dos CSUs, Henrique Caballal. Segundo ele, até o final do ano, todos os CSUs de Salvador contarão com os serviços dos balcões, ação que também será estendida ao interior.
O objetivo é possibilitar o acesso da população de baixa renda aos serviços judiciais e extrajudiciais. Serão atendidas, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, as demandas nas áreas cíveis de menor complexidade, defesa do consumidor e causas comuns, a exemplo de separação judicial, divórcio, regulamentação de visitas e pensão alimentícia.
“Através dos atendimentos serão passadas noções de cidadania. Tudo acontecerá no sentido de levar justiça e cidadania à comunidade”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Benito Figueiredo, durante a inauguração.
O CSU da Federação, que já está sob nova coordenação, beneficia com suas ações moradores da região da Vasco da Gama, Vale das Muriçocas, Engenho Velho da Federação e Alto das Pombas.
“O nosso papel é articular projetos que dêem qualidade de vida à população”, disse o novo coordenador, André Alves, ao anunciar parcerias com outros órgãos para a realização de cursos de qualificação profissional, implementação de hortas comunitárias, ampliação de biblioteca, infocentro, pré-vestibular, pré-escola e outros serviços.
“A iniciativa faz parte do esforço de tornar os centros sociais verdadeiros espaços de construção da cidadania através da oferta de serviços públicos”, explicou o coordenador-executivo dos CSUs, Henrique Caballal. Segundo ele, até o final do ano, todos os CSUs de Salvador contarão com os serviços dos balcões, ação que também será estendida ao interior.
O objetivo é possibilitar o acesso da população de baixa renda aos serviços judiciais e extrajudiciais. Serão atendidas, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, as demandas nas áreas cíveis de menor complexidade, defesa do consumidor e causas comuns, a exemplo de separação judicial, divórcio, regulamentação de visitas e pensão alimentícia.
“Através dos atendimentos serão passadas noções de cidadania. Tudo acontecerá no sentido de levar justiça e cidadania à comunidade”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Benito Figueiredo, durante a inauguração.
O CSU da Federação, que já está sob nova coordenação, beneficia com suas ações moradores da região da Vasco da Gama, Vale das Muriçocas, Engenho Velho da Federação e Alto das Pombas.
“O nosso papel é articular projetos que dêem qualidade de vida à população”, disse o novo coordenador, André Alves, ao anunciar parcerias com outros órgãos para a realização de cursos de qualificação profissional, implementação de hortas comunitárias, ampliação de biblioteca, infocentro, pré-vestibular, pré-escola e outros serviços.
Variedade de mandioca tem recorde de produtividade em Guanambi
“Nunca aconteceu produtividade semelhante na região, com nenhuma outra variedade, mesmo antes da ocorrência do mal que passou a prejudicar as lavouras de mandioca de uns tempos pra cá”. O comentário é do agricultor Natanael de Castro Silva, da comunidade de Gameleira, em Guanambi, entusiasmado com a produção recorde de 122 sacas (de 50 kg) de farinha de boa qualidade da variedade de mandioca Formosa.
A variedade foi plantada em um hectare, no campo de multiplicação de maniva, em Gameleira, pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), em parceria com o Banco do Brasil e um grupo de agricultores, em novembro de 2005. Os resultados atestam resistência à bacteriose (principal doença da mandioca), tolerância à seca, maior produtividade de raízes e de matéria seca nas raízes, o que justifica a colheita recorde efetuada no mês de junho/2007.
Vinte famílias das comunidades Gameleira, Mutans, Lagoa da Torta, Larguinho, Ichu e Lajedão estão plantando a variedade com satisfação. Há um ano trabalhando com outras variedades eles não conseguiam colher mais de 50 sacas de farinha. “Estou ansioso para plantar em uma área maior e conseguir aumentar a minha produtividade”, disse o agricultor Vanderley Lima de Oliveira, de 44 anos.
A previsão, segundo os técnicos da EBDA, é, em dois anos, introduzir a variedade Formosa em 200 propriedades de agricultores familiares e aumentar a área de um para cinco hectares plantados, em cada propriedade. “O objetivo é oferecer essa nova variedade para o agricultor familiar da região, que sofre há muitos anos com a baixa produtividade, utilizando variedades de baixo potencial produtivo, ocorrência de pragas e doenças”, ressaltou o agrônomo da EBDA, Osório Vasconcelos.
De acordo com o IBGE, os 38 municípios que compõem a região de Caetité cultivam aproximadamente 30 mil hectares de mandioca, com produtividade de 10 mil quilos de raiz por hectare, contribuindo com 8% da área e 7% da produção do estado, cuja produtividade é de 12,7 mil quilos de raiz por hectare. Esses números são considerados baixos, comparados aos estados do Paraná com produtividade de 21.387 kg/ha e de Santana Catarina com 19.407 kg/ha.
A partir do ano de 1997, a bacteriose foi identificada no distrito de Maniaçu, município de Caetité, com extensão a outras localidades e municípios da região. Na safra 2003/2004 ocorreram perdas de lavouras inteiras em algumas comunidades.
A variedade
A variedade Formosa foi desenvolvida a partir de cruzamentos realizados pela Embrapa Mandioca e Fruticultura em 1986, sendo submetida a fortes pressões da bactéria Xanthomonas campestris pv manihots, causadora da doença, pela Embrapa Cerrados, em Planaltina-DF, no ano de 1988. Lá a doença é bastante comum e onde foi selecionada inicialmente pela sua resistência à bacteriose.
Em experimentos conduzidos no município de Barreiras, oeste da Bahia, e ainda em Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal, esta variedade apresentou rendimentos de 42,97 a 62,7 toneladas por hectare, aos 18 meses após o plantio, com o uso de insumos e manejos tecnológicos adequados.
Entre 1997 e 2001, a variedade Formosa foi avaliada em 14 comunidades de agricultores, nos municípios de Igaporã, Caetité, Lagoa Real, Tanque Novo, Macaúbas, Riacho de Santana e Aracatu, utilizando o sistema tradicional do agricultor, sem o uso de insumos.
Os rendimentos de raízes foram muito variáveis, de acordo com os municípios, o período agrícola e as comunidades, apresentando uma média geral de 22,6 toneladas por hectare, através do Projeto Incorporação dos Agricultores no Processo de Seleção, Difusão e Multiplicação de Variedades de Mandioca na Região Sudoeste e Semi-Árida do Estado da Bahia com recursos do Pronaf-Pesquisa, numa parceria da EBDA, através da Gerência Regional de Caetité, com a Embrapa Mandioca e Fruticultura.
A cultura na região
Nos últimos anos, a EBDA e Embrapa, num esforço conjunto, vêm atuando na região sudoeste para gerar e adaptar tecnologias, além de produzir conhecimento baseado nas demandas e realidades do agricultor, envolvendo cerca de 40 comunidades.
Os resultados, de acordo Osório Pimentel, indicam que é possível melhorar a eficiência dos sistemas de produção, principalmente em relação ao aumento da produtividade, através de incorporação de novas variedades, promoção da fertilidade do solo e condução de um manejo de práticas culturais adequadas.
Constatou-se também que a maioria das unidades de processamento de mandioca existentes na região pode ser melhorada com algumas adaptações, principalmente quanto ao componente para a obtenção de goma, com simples implantação de tanques em sistemas seqüenciais e aproveitamento da manipueira para vários fins, evitando o escorrimento a céu aberto, e conseqüentemente, a poluição do meio ambiente.
A variedade foi plantada em um hectare, no campo de multiplicação de maniva, em Gameleira, pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), em parceria com o Banco do Brasil e um grupo de agricultores, em novembro de 2005. Os resultados atestam resistência à bacteriose (principal doença da mandioca), tolerância à seca, maior produtividade de raízes e de matéria seca nas raízes, o que justifica a colheita recorde efetuada no mês de junho/2007.
Vinte famílias das comunidades Gameleira, Mutans, Lagoa da Torta, Larguinho, Ichu e Lajedão estão plantando a variedade com satisfação. Há um ano trabalhando com outras variedades eles não conseguiam colher mais de 50 sacas de farinha. “Estou ansioso para plantar em uma área maior e conseguir aumentar a minha produtividade”, disse o agricultor Vanderley Lima de Oliveira, de 44 anos.
A previsão, segundo os técnicos da EBDA, é, em dois anos, introduzir a variedade Formosa em 200 propriedades de agricultores familiares e aumentar a área de um para cinco hectares plantados, em cada propriedade. “O objetivo é oferecer essa nova variedade para o agricultor familiar da região, que sofre há muitos anos com a baixa produtividade, utilizando variedades de baixo potencial produtivo, ocorrência de pragas e doenças”, ressaltou o agrônomo da EBDA, Osório Vasconcelos.
De acordo com o IBGE, os 38 municípios que compõem a região de Caetité cultivam aproximadamente 30 mil hectares de mandioca, com produtividade de 10 mil quilos de raiz por hectare, contribuindo com 8% da área e 7% da produção do estado, cuja produtividade é de 12,7 mil quilos de raiz por hectare. Esses números são considerados baixos, comparados aos estados do Paraná com produtividade de 21.387 kg/ha e de Santana Catarina com 19.407 kg/ha.
A partir do ano de 1997, a bacteriose foi identificada no distrito de Maniaçu, município de Caetité, com extensão a outras localidades e municípios da região. Na safra 2003/2004 ocorreram perdas de lavouras inteiras em algumas comunidades.
A variedade
A variedade Formosa foi desenvolvida a partir de cruzamentos realizados pela Embrapa Mandioca e Fruticultura em 1986, sendo submetida a fortes pressões da bactéria Xanthomonas campestris pv manihots, causadora da doença, pela Embrapa Cerrados, em Planaltina-DF, no ano de 1988. Lá a doença é bastante comum e onde foi selecionada inicialmente pela sua resistência à bacteriose.
Em experimentos conduzidos no município de Barreiras, oeste da Bahia, e ainda em Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal, esta variedade apresentou rendimentos de 42,97 a 62,7 toneladas por hectare, aos 18 meses após o plantio, com o uso de insumos e manejos tecnológicos adequados.
Entre 1997 e 2001, a variedade Formosa foi avaliada em 14 comunidades de agricultores, nos municípios de Igaporã, Caetité, Lagoa Real, Tanque Novo, Macaúbas, Riacho de Santana e Aracatu, utilizando o sistema tradicional do agricultor, sem o uso de insumos.
Os rendimentos de raízes foram muito variáveis, de acordo com os municípios, o período agrícola e as comunidades, apresentando uma média geral de 22,6 toneladas por hectare, através do Projeto Incorporação dos Agricultores no Processo de Seleção, Difusão e Multiplicação de Variedades de Mandioca na Região Sudoeste e Semi-Árida do Estado da Bahia com recursos do Pronaf-Pesquisa, numa parceria da EBDA, através da Gerência Regional de Caetité, com a Embrapa Mandioca e Fruticultura.
A cultura na região
Nos últimos anos, a EBDA e Embrapa, num esforço conjunto, vêm atuando na região sudoeste para gerar e adaptar tecnologias, além de produzir conhecimento baseado nas demandas e realidades do agricultor, envolvendo cerca de 40 comunidades.
Os resultados, de acordo Osório Pimentel, indicam que é possível melhorar a eficiência dos sistemas de produção, principalmente em relação ao aumento da produtividade, através de incorporação de novas variedades, promoção da fertilidade do solo e condução de um manejo de práticas culturais adequadas.
Constatou-se também que a maioria das unidades de processamento de mandioca existentes na região pode ser melhorada com algumas adaptações, principalmente quanto ao componente para a obtenção de goma, com simples implantação de tanques em sistemas seqüenciais e aproveitamento da manipueira para vários fins, evitando o escorrimento a céu aberto, e conseqüentemente, a poluição do meio ambiente.
Lula pede corrente positiva para que Pronasci dê certo
Ao participar, ontem (20), no Palácio do Planalto, da cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância de os governos federal, estaduais e municipais, em parceria com a sociedade, se empenharem para o programa dar certo.
“Estou convencido de que, se todos nós, governadores de estados, prefeitos, gente especializada em segurança pública, em direitos humanos, gente do conselho tutelar, ou seja, tem muita gente no Brasil preocupada com isso. Se nós criarmos em torno do programa uma corrente positiva, não há por que não dar certo”, afirmou o presidente.
Segundo ele, no que depender do governo federal, o Brasil vai conseguir vencer a violência e a criminalidade. “Nos anos 40, o Brasil descobriu a Geografia da fome [livro em que o médico Josué de Castro identificou as áreas de fome endêmica e epidêmica no Brasil], que conseguimos equacionar e vencer em nosso governo, libertando mais de 11 milhões de lares da rotina perversa da fome e da insegurança alimentar. Faremos o mesmo agora para enfrentar e vencer a geografia da violência e da criminalidade, que ameaça dividir o território nacional como um afronta ao estado, à democracia e ao cidadão”.
Lula disse que o Pronasci tem como alvo o enfrentamento do banditismo, o estreitamento dos laços de cidadania com a população nos lugares mais vulneráveis e tradicionalmente “esquecidos” pelo poder público brasileiro. “Essa é a essência do Pronasci, que começa a ser implantado hoje com investimentos de R$ 6,7 bilhões nos próximos cinco anos”.
Ao destacar a importância do Pronasci (também conhecido como PAC da Segurança) para alcançar tal desafio, o presidente lembrou que alguns dos programas lançados em seu governo foram marcados pelo “ceticismo”, como o Fome Zero e o Luz para Todos, e disse que isso não pode acontecer com o programa lançado hoje.
“É só vocês recorrerem há quatro anos e meio atrás que vocês vão ver o ceticismo com o lançamento do programa Fome Zero, que não ia dar certo, do Programa Luz para Todos, que não ia dar certo, que a nossa política econômica não ia dar certo. Como todos nós fizemos curso de perseverança, está dando tudo certo. E esse aqui [Pronasci] vai dar certo. Ele vai dar certo porque o Brasil precisa disso, os governadores são parceiros disso, os prefeitos são parceiros disso”, acrescentou.
O presidente afirmou que o Pronasci vai tratar a violência “com a mão firme do Estado e a convicção democrática” de que é preciso reverter a exclusão de muitos para que o país seja de todos. “Eu, por muito e muito tempo, aprendi que determinado tipo de comportamento do ser humano a gente não resolve mais com pancadaria, com cassetete, com celas cada vez mais apertadas. Grande parte dos problemas que temos no Brasil iremos resolvendo na medida em que aumente, sobretudo, a oferta de oportunidade pelas prefeituras, pelos estados e pelo governo federal”.
O Pronasci vai investir R$ 6,7 bilhões até 2012 para estados e municípios solucionarem os seus principais problemas na área de segurança pública. Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o programa tem como eixo a articulação de políticas de segurança pública com atividades sociais e será implementado por meio de ações conjuntas do governo federal e dos governos dos estados e municípios.
Do total de recursos previstos para o programa, R$ 483 milhões serão aplicados já neste ano. Inicialmente, serão atendidas as 11 regiões metropolitanas que têm os mais altos índices de violência do país: Belém; Belo Horizonte; Brasília; Curitiba;
Maceió; Porto Alegre; Recife; Rio de Janeiro; Salvador; São Paulo e Vitória.
Entre as ações previstas no programa estão a melhoria do sistema de segurança público e prisional; o desenvolvimento de projetos educativos e profissionalizantes para ressocialização; e a intensificação de medidas contra o crime organizado e a corrupção policial. O Pronasci também prevê a fixação do piso salarial dos policiais militares em R$ 1.400 e a implementação de bolsas para cursos de capacitação de policiais.
“Estou convencido de que, se todos nós, governadores de estados, prefeitos, gente especializada em segurança pública, em direitos humanos, gente do conselho tutelar, ou seja, tem muita gente no Brasil preocupada com isso. Se nós criarmos em torno do programa uma corrente positiva, não há por que não dar certo”, afirmou o presidente.
Segundo ele, no que depender do governo federal, o Brasil vai conseguir vencer a violência e a criminalidade. “Nos anos 40, o Brasil descobriu a Geografia da fome [livro em que o médico Josué de Castro identificou as áreas de fome endêmica e epidêmica no Brasil], que conseguimos equacionar e vencer em nosso governo, libertando mais de 11 milhões de lares da rotina perversa da fome e da insegurança alimentar. Faremos o mesmo agora para enfrentar e vencer a geografia da violência e da criminalidade, que ameaça dividir o território nacional como um afronta ao estado, à democracia e ao cidadão”.
Lula disse que o Pronasci tem como alvo o enfrentamento do banditismo, o estreitamento dos laços de cidadania com a população nos lugares mais vulneráveis e tradicionalmente “esquecidos” pelo poder público brasileiro. “Essa é a essência do Pronasci, que começa a ser implantado hoje com investimentos de R$ 6,7 bilhões nos próximos cinco anos”.
Ao destacar a importância do Pronasci (também conhecido como PAC da Segurança) para alcançar tal desafio, o presidente lembrou que alguns dos programas lançados em seu governo foram marcados pelo “ceticismo”, como o Fome Zero e o Luz para Todos, e disse que isso não pode acontecer com o programa lançado hoje.
“É só vocês recorrerem há quatro anos e meio atrás que vocês vão ver o ceticismo com o lançamento do programa Fome Zero, que não ia dar certo, do Programa Luz para Todos, que não ia dar certo, que a nossa política econômica não ia dar certo. Como todos nós fizemos curso de perseverança, está dando tudo certo. E esse aqui [Pronasci] vai dar certo. Ele vai dar certo porque o Brasil precisa disso, os governadores são parceiros disso, os prefeitos são parceiros disso”, acrescentou.
O presidente afirmou que o Pronasci vai tratar a violência “com a mão firme do Estado e a convicção democrática” de que é preciso reverter a exclusão de muitos para que o país seja de todos. “Eu, por muito e muito tempo, aprendi que determinado tipo de comportamento do ser humano a gente não resolve mais com pancadaria, com cassetete, com celas cada vez mais apertadas. Grande parte dos problemas que temos no Brasil iremos resolvendo na medida em que aumente, sobretudo, a oferta de oportunidade pelas prefeituras, pelos estados e pelo governo federal”.
O Pronasci vai investir R$ 6,7 bilhões até 2012 para estados e municípios solucionarem os seus principais problemas na área de segurança pública. Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o programa tem como eixo a articulação de políticas de segurança pública com atividades sociais e será implementado por meio de ações conjuntas do governo federal e dos governos dos estados e municípios.
Do total de recursos previstos para o programa, R$ 483 milhões serão aplicados já neste ano. Inicialmente, serão atendidas as 11 regiões metropolitanas que têm os mais altos índices de violência do país: Belém; Belo Horizonte; Brasília; Curitiba;
Maceió; Porto Alegre; Recife; Rio de Janeiro; Salvador; São Paulo e Vitória.
Entre as ações previstas no programa estão a melhoria do sistema de segurança público e prisional; o desenvolvimento de projetos educativos e profissionalizantes para ressocialização; e a intensificação de medidas contra o crime organizado e a corrupção policial. O Pronasci também prevê a fixação do piso salarial dos policiais militares em R$ 1.400 e a implementação de bolsas para cursos de capacitação de policiais.
17 agosto 2007
Saeb vai treinar 1,1 mil servidores por videoconferência
A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) abriu inscrições para o 1º Curso de Licitação e Noções de Contrato por videoconferência destinado aos servidores estaduais. Foram disponibilizadas 1,1 mil vagas, das quais 150 para servidores de Salvador, que vão assistir as aulas no Instituto Anísio Teixeira (IAT), na Paralela, e 960 para os que trabalham em 30 municípios do interior, que assistirão aulas em vídeo, em tempo real, na sedes das Diretorias Regionais de Educação - Direcs. O curso acontecerá no período de 4 a 6 de setembro.
“Estamos envolvendo o maior número de servidores em todas as regiões do Estado, de forma que o governo baiano possa dar um salto de qualidade na área de compras públicas, com melhor planejamento e mais rigor na condução dos processos licitatórios”, afirma o secretário da Administração, Manoel Vitório. O curso terá duração de 20 horas. A Saeb está intensificando também a capacitação na área de pregões. Entre licitações e pregões, os cursos da Saeb já capacitaram 1.652 servidores.
O objetivo do Curso de Licitação e Noções de Contrato é capacitar o servidor para tornar o processo de compras públicas transparentes e competitivo. As imagens serão geradas a partir estúdio do IAT, em Salvador. O curso será ministrado pela instrutora Alzineide Borges, advogada e funcionária de carreira do Estado. Os servidores irão estudar a Lei Estadual de Licitações (9.433/05) e, além de receberem orientações sobre elaborações de editais, irão simular a sua produção.
Nos dias 4 e 5, o horário da aula será de 8h30 às 12h e de 13h30 às 17h30. No último dia de capacitação, a aula acontece apenas no turno matutino. Caso os servidores não avisem com 48h de antecedência sobre o não comparecimento, ficarão impedidos de participar do programa de capacitação durante o período de 90 dias, a contar da data escolhida pelo servidor.
Os municípios onde haverá salas disponíveis para as aulas sobre licitações são, Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antonio de Jesus, Valença, Ilhéus, Itabuna, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Serrinha, Jequié, Itapetinga, Juazeiro, Jacobina, Piritiba, Itaberaba, Brumado, Vitória da Conquista, Irecê, Ibotirama, Macaúbas, Caetité, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Seabra, Senhor do Bonfim, Amargosa, Guanambi e Santo Amaro
Os órgãos estaduais interessados em inscrever seus servidores devem procurar a Saeb pelo telefone (71) 3115-3270, pelo fax (71) 3115-1590 ou também pelo e-mail ucs@saeb.ba.gov.br. Com exceção de Feira de Santana e Itapetinga, que têm 60 vagas cada, nos demais municípios serão 30 vagas.
“Estamos envolvendo o maior número de servidores em todas as regiões do Estado, de forma que o governo baiano possa dar um salto de qualidade na área de compras públicas, com melhor planejamento e mais rigor na condução dos processos licitatórios”, afirma o secretário da Administração, Manoel Vitório. O curso terá duração de 20 horas. A Saeb está intensificando também a capacitação na área de pregões. Entre licitações e pregões, os cursos da Saeb já capacitaram 1.652 servidores.
O objetivo do Curso de Licitação e Noções de Contrato é capacitar o servidor para tornar o processo de compras públicas transparentes e competitivo. As imagens serão geradas a partir estúdio do IAT, em Salvador. O curso será ministrado pela instrutora Alzineide Borges, advogada e funcionária de carreira do Estado. Os servidores irão estudar a Lei Estadual de Licitações (9.433/05) e, além de receberem orientações sobre elaborações de editais, irão simular a sua produção.
Nos dias 4 e 5, o horário da aula será de 8h30 às 12h e de 13h30 às 17h30. No último dia de capacitação, a aula acontece apenas no turno matutino. Caso os servidores não avisem com 48h de antecedência sobre o não comparecimento, ficarão impedidos de participar do programa de capacitação durante o período de 90 dias, a contar da data escolhida pelo servidor.
Os municípios onde haverá salas disponíveis para as aulas sobre licitações são, Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antonio de Jesus, Valença, Ilhéus, Itabuna, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Serrinha, Jequié, Itapetinga, Juazeiro, Jacobina, Piritiba, Itaberaba, Brumado, Vitória da Conquista, Irecê, Ibotirama, Macaúbas, Caetité, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Seabra, Senhor do Bonfim, Amargosa, Guanambi e Santo Amaro
Os órgãos estaduais interessados em inscrever seus servidores devem procurar a Saeb pelo telefone (71) 3115-3270, pelo fax (71) 3115-1590 ou também pelo e-mail ucs@saeb.ba.gov.br. Com exceção de Feira de Santana e Itapetinga, que têm 60 vagas cada, nos demais municípios serão 30 vagas.
Bahia discute municipalização das medidas socioeducativas
Magistrados, promotores de Justiça, advogados, assistentes sociais, educadores, gestores municipais e entidades que trabalham com adolescentes infratores estão discutindo, em Ilhéus, sul do estado, formas de garantir o êxito na aplicação de medidas socioeducativas. Foi aberto ontem (16) e termina hoje (17) o III Fórum Abrindo Caminhos, realizado pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Fundação Reconto, Associação de Magistrados da Bahia (Amab) e Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb).
A municipalização da aplicação é recomendada pelo Sistema Nacional de Medidas Socioeducaticas (Sinase) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “São iniciativas de competência dos municípios. Existe, inclusive, o co-financiamento do Governo do Estado para esse tipo de ação, porque precisamos garantir que o adolescente envolvido em infração cumpra a medida na sua própria região, em contato com a família”, explicou o coordenador de regionalização da Fundac, Padre Joel Valentim, na abertura do evento.
Numa parceria entre Fundac e Fundação Reconto cerca de 200 adolescentes passam pelo processo de ressocialização em regime de prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida nas cidades de Ilhéus, Eunápolis, Canavieiras, Itabuna, Porto Seguro, Itamarajú e Teixeira de Freitas. Nas duas últimas o serviço foi inaugurado em junho deste ano, quando o Governo do Estado oficializou a doação de quatro veículos para suporte às atividades. O apoio aos jovens acontece através dos Centros de Referência ao Adolescente e à Família (Cerafs).
“A parceria com o Estado tem sido fundamental. Os resultados são visíveis. Estamos possibilitando a recuperação dos nossos jovens. Eles estão mudando de rumo e refazendo a história”, afirmou o presidente da Fundação Reconto, Padre José Carlos Lima.
A previsão da Fundac é até o final do ano municipalizar os serviços em Juazeiro, Barreiras, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista, Maragojipe, Bom Jesus da Lapa e Irecê.
A municipalização da aplicação é recomendada pelo Sistema Nacional de Medidas Socioeducaticas (Sinase) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “São iniciativas de competência dos municípios. Existe, inclusive, o co-financiamento do Governo do Estado para esse tipo de ação, porque precisamos garantir que o adolescente envolvido em infração cumpra a medida na sua própria região, em contato com a família”, explicou o coordenador de regionalização da Fundac, Padre Joel Valentim, na abertura do evento.
Numa parceria entre Fundac e Fundação Reconto cerca de 200 adolescentes passam pelo processo de ressocialização em regime de prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida nas cidades de Ilhéus, Eunápolis, Canavieiras, Itabuna, Porto Seguro, Itamarajú e Teixeira de Freitas. Nas duas últimas o serviço foi inaugurado em junho deste ano, quando o Governo do Estado oficializou a doação de quatro veículos para suporte às atividades. O apoio aos jovens acontece através dos Centros de Referência ao Adolescente e à Família (Cerafs).
“A parceria com o Estado tem sido fundamental. Os resultados são visíveis. Estamos possibilitando a recuperação dos nossos jovens. Eles estão mudando de rumo e refazendo a história”, afirmou o presidente da Fundação Reconto, Padre José Carlos Lima.
A previsão da Fundac é até o final do ano municipalizar os serviços em Juazeiro, Barreiras, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista, Maragojipe, Bom Jesus da Lapa e Irecê.
14 agosto 2007
Inscrições na seleção para 60 vagas na SEI começam amanhã
Amanhã (15) e quinta-feira (16) serão abertas as inscrições para a Seleção Pública da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Organizado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), o processo seletivo oferece 60 vagas para diversos cargos sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
A SEI é uma autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan) responsável pela elaboração de pesquisas e projetos para subsidiar o planejamento governamental. Os funcionários selecionados irão trabalhar na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) e cumprirão uma carga de 40 horas semanais.
As inscrições serão realizadas somente pela internet e os candidatos devem pagar a taxa no valor de R$ 25, para nível médio, e R$ 35, para nível superior. O pagamento será aceito até às 16h do dia 17 (sexta-feira).
Para candidatos com nível médio completo, as oportunidades são para pesquisador (37), checador (sete), assistente de atividade administrativa (três) e digitador (três). A remuneração mensal será de R$ 775,26, com acréscimo referente ao auxílio transporte e auxílio-alimentação.
Já os candidatos com nível superior completo, nos cursos de Economia, Estatística, Ciências Contábeis ou Sociologia, terão a sua disposição dez vagas, com vencimento mensal básico de R$ 1.071,31, e também com acréscimo de auxilio-alimentação e transporte.
A SEI é uma autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan) responsável pela elaboração de pesquisas e projetos para subsidiar o planejamento governamental. Os funcionários selecionados irão trabalhar na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) e cumprirão uma carga de 40 horas semanais.
As inscrições serão realizadas somente pela internet e os candidatos devem pagar a taxa no valor de R$ 25, para nível médio, e R$ 35, para nível superior. O pagamento será aceito até às 16h do dia 17 (sexta-feira).
Para candidatos com nível médio completo, as oportunidades são para pesquisador (37), checador (sete), assistente de atividade administrativa (três) e digitador (três). A remuneração mensal será de R$ 775,26, com acréscimo referente ao auxílio transporte e auxílio-alimentação.
Já os candidatos com nível superior completo, nos cursos de Economia, Estatística, Ciências Contábeis ou Sociologia, terão a sua disposição dez vagas, com vencimento mensal básico de R$ 1.071,31, e também com acréscimo de auxilio-alimentação e transporte.
10 agosto 2007
Dez rodovias serão recuperadas na primeira etapa do Premar
Cinqüenta municípios serão beneficiados na primeira etapa do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias (Premar), abrangendo 1.177,5 quilômetros de dez rodovias (BAs 270, 262, 263, 172, 052, 001, 046, 148, 156 e 432). No total, o programa vai irá recuperar quase 1800 quilômetros de rodovias em nove regiões do estado, beneficiando mais de 1,6 milhão de baianos de 65 municípios.
Na segunda etapa, mais cinco rodovias terão 592,4 km de extensão recuperados. Nessa fase, a rodovia BA 160/161, trecho Xique-xique/Barra/Estreito/BR 242 (223,4 km), atingida pelas cheias do Rio São Francisco, será totalmente restaurada. Nestas rodovias, as últimas intervenções de grande porte ocorreram há mais de 10 anos e apenas a BA 046/233 (Milagres/Itaberaba/Ipirá), recentemente passou por uma operação tapa buraco, com aplicação de capa selante.
Durante todo esse tempo, nas estradas contempladas na primeira etapa apenas serviços considerados de manutenção, como tapa-buraco, foram executados. A exceção é a BA 263, trecho entre Vitória da Conquista e Itambé (Serra do Marçal), que teve dois quilômetros totalmente recuperados e entregue em julho deste ano, antes do prazo determinado em contrato para a conclusão das obras.
“Essa foi uma determinação do governador Jaques Wagner para que as obras fossem executadas o quanto antes nesta importante rodovia, responsável pelo escoamento da soja do Oeste baiano e da produção pecuária, além de passagem obrigatória para turistas rumo ao Litoral Sul da Bahia”, ressalta secretário de Infra-estrutura, Antonio Carlos Batista Neves.
O diretor-geral do Derba, Jorge Tufic, assegurou que, após as intervenções, as rodovias terão vida útil prolongada. “Graças ao Premar, poderemos ter nossas rodovias em bom estado de conservação por muito tempo, já que a empresa contratada para executar a restauração de determinado trecho será responsável por sua manutenção por cinco anos, assegurando a qualidade dos serviços”, disse.
O Premar é um programa do Governo do Estado, financiado parcialmente pelo Banco Mundial (Bird) – US$ 186 milhões, sendo US$ 86 milhões dos cofres do Estado. O empréstimo foi aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira, através do Projeto de Resolução 22/07, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desenvolvimento econômico
A recuperação das rodovias baianas será importante para o incremento da economia do Estado. Devido os problemas nos trechos, o setor de transporte teve seus custos elevados, assim como os índices de acidentes nas estradas. O Premar prevê a recuperação total dos chamados corredores estruturantes, responsáveis pelo escoamento das produções agrícolas do oeste para o leste do Estado. Além disso, também facilitará o crescimento do turismo na Bahia, que hoje desponta como grande fonte de renda.
O programa vai ser executado em duas etapas – através da Secretaria de Infra-estrutura (Seinfra) e do Departamento de Infra-estrutura de Transportes da Bahia (Derba) –, sendo que na primeira serão contemplados cerca de 1.200 quilômetros de extensão em 11 trechos de dez rodovias baianas. Já na segunda etapa, o programa prevê a recuperação e manutenção de 592,4 quilômetros de cinco estradas.
De acordo com o secretário Batista Neves, a aprovação do projeto é uma grande conquista para a Bahia. “Através do Premar, será possível atuar em rodovias que se encontravam em situação de abandono, pois a maioria delas não passa por grandes intervenções há mais de dez anos, sendo que algumas chegam a 30 anos, como é o caso da BA 052, de Xique-Xique a Porto Feliz”, lembrou.
Segundo Batista Neves, as obras facilitarão o escoamento da produção das regiões beneficiadas como Litoral Sul, Serra Geral, Sudoeste, Oeste, Irecê, Recôncavo Sul, Chapada, Piemonte da Diamantina e Paraguaçu. “Além de melhorar a vida da população. Alguns municípios, por exemplo, foram atingidos com a cheia do Rio São Francisco, em conseqüência das recorrentes chuvas no início do ano. Na época, o Governo do Estado executou obras emergenciais e agora vamos dar uma solução definitiva”, comemorou o secretário.
RODOVIAS ATENDIDAS PELO PREMAR
1ª ETAPA
Rodovia Trecho Extensão
BA 270 Canavieiras - Santa Luzia 48 km
BA 262 Brumado - Vitória da Conquista 138 km
BA 263 Vitória da Conquista - Itambé 57 km
BA 172 Javí - Santa Maria da Vitória 169 km
BA 052 Xique-xique - Porto Feliz 246,4 km
BA 001/046 Bom Despacho - Nazaré - Santo Antônio de Jesus 90,1 km
BA 148 Brumado - Livramento 66,7 km
BA 148 BA 052 (Irecê) - BA 432 (entroncamento) 4,8 km
BA 156 Livramento - BA 152 (Itanajé) 79,3 km
BA 156 BA 152 (Itanajé) - BR 242 (Bom Sucesso) 144 km
BA 432 BA 148 (Irecê) - BR 242 (Palmeiras) 134,2 km
Total: 1.177,5 km
2ª ETAPA
Rodovia Trecho Extensão
BA 160/161 Xique-xique - Barra - Estreito - BR 242 223,4 km
BA 131 Bonfim - Jacobina - Morro do Chapéu 210 km
BA 046/233 Milagres (BR 116) - Itaberaba - Ipirá 149 km
Total: 592,4 km
Na segunda etapa, mais cinco rodovias terão 592,4 km de extensão recuperados. Nessa fase, a rodovia BA 160/161, trecho Xique-xique/Barra/Estreito/BR 242 (223,4 km), atingida pelas cheias do Rio São Francisco, será totalmente restaurada. Nestas rodovias, as últimas intervenções de grande porte ocorreram há mais de 10 anos e apenas a BA 046/233 (Milagres/Itaberaba/Ipirá), recentemente passou por uma operação tapa buraco, com aplicação de capa selante.
Durante todo esse tempo, nas estradas contempladas na primeira etapa apenas serviços considerados de manutenção, como tapa-buraco, foram executados. A exceção é a BA 263, trecho entre Vitória da Conquista e Itambé (Serra do Marçal), que teve dois quilômetros totalmente recuperados e entregue em julho deste ano, antes do prazo determinado em contrato para a conclusão das obras.
“Essa foi uma determinação do governador Jaques Wagner para que as obras fossem executadas o quanto antes nesta importante rodovia, responsável pelo escoamento da soja do Oeste baiano e da produção pecuária, além de passagem obrigatória para turistas rumo ao Litoral Sul da Bahia”, ressalta secretário de Infra-estrutura, Antonio Carlos Batista Neves.
O diretor-geral do Derba, Jorge Tufic, assegurou que, após as intervenções, as rodovias terão vida útil prolongada. “Graças ao Premar, poderemos ter nossas rodovias em bom estado de conservação por muito tempo, já que a empresa contratada para executar a restauração de determinado trecho será responsável por sua manutenção por cinco anos, assegurando a qualidade dos serviços”, disse.
O Premar é um programa do Governo do Estado, financiado parcialmente pelo Banco Mundial (Bird) – US$ 186 milhões, sendo US$ 86 milhões dos cofres do Estado. O empréstimo foi aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira, através do Projeto de Resolução 22/07, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desenvolvimento econômico
A recuperação das rodovias baianas será importante para o incremento da economia do Estado. Devido os problemas nos trechos, o setor de transporte teve seus custos elevados, assim como os índices de acidentes nas estradas. O Premar prevê a recuperação total dos chamados corredores estruturantes, responsáveis pelo escoamento das produções agrícolas do oeste para o leste do Estado. Além disso, também facilitará o crescimento do turismo na Bahia, que hoje desponta como grande fonte de renda.
O programa vai ser executado em duas etapas – através da Secretaria de Infra-estrutura (Seinfra) e do Departamento de Infra-estrutura de Transportes da Bahia (Derba) –, sendo que na primeira serão contemplados cerca de 1.200 quilômetros de extensão em 11 trechos de dez rodovias baianas. Já na segunda etapa, o programa prevê a recuperação e manutenção de 592,4 quilômetros de cinco estradas.
De acordo com o secretário Batista Neves, a aprovação do projeto é uma grande conquista para a Bahia. “Através do Premar, será possível atuar em rodovias que se encontravam em situação de abandono, pois a maioria delas não passa por grandes intervenções há mais de dez anos, sendo que algumas chegam a 30 anos, como é o caso da BA 052, de Xique-Xique a Porto Feliz”, lembrou.
Segundo Batista Neves, as obras facilitarão o escoamento da produção das regiões beneficiadas como Litoral Sul, Serra Geral, Sudoeste, Oeste, Irecê, Recôncavo Sul, Chapada, Piemonte da Diamantina e Paraguaçu. “Além de melhorar a vida da população. Alguns municípios, por exemplo, foram atingidos com a cheia do Rio São Francisco, em conseqüência das recorrentes chuvas no início do ano. Na época, o Governo do Estado executou obras emergenciais e agora vamos dar uma solução definitiva”, comemorou o secretário.
RODOVIAS ATENDIDAS PELO PREMAR
1ª ETAPA
Rodovia Trecho Extensão
BA 270 Canavieiras - Santa Luzia 48 km
BA 262 Brumado - Vitória da Conquista 138 km
BA 263 Vitória da Conquista - Itambé 57 km
BA 172 Javí - Santa Maria da Vitória 169 km
BA 052 Xique-xique - Porto Feliz 246,4 km
BA 001/046 Bom Despacho - Nazaré - Santo Antônio de Jesus 90,1 km
BA 148 Brumado - Livramento 66,7 km
BA 148 BA 052 (Irecê) - BA 432 (entroncamento) 4,8 km
BA 156 Livramento - BA 152 (Itanajé) 79,3 km
BA 156 BA 152 (Itanajé) - BR 242 (Bom Sucesso) 144 km
BA 432 BA 148 (Irecê) - BR 242 (Palmeiras) 134,2 km
Total: 1.177,5 km
2ª ETAPA
Rodovia Trecho Extensão
BA 160/161 Xique-xique - Barra - Estreito - BR 242 223,4 km
BA 131 Bonfim - Jacobina - Morro do Chapéu 210 km
BA 046/233 Milagres (BR 116) - Itaberaba - Ipirá 149 km
Total: 592,4 km
06 agosto 2007
Nova Bahia: Transparência, diálogo e parceria com a iniciativa privada
Segurança institucional, infra-estrutura e transparência são três pré-condições exigidas por qualquer investidor, nacional ou estrangeiro, antes de decidir onde vai colocar o seu dinheiro. Essas garantias foram oferecidas, hoje (6), em São Paulo (SP), pelo governador Jaques Wagner, aos empresários que integram a Câmara Americana de Comércio (Amcham), instituição estabelecida em 1919 para promover e fomentar o comércio, o investimento e a cidadania empresarial entre Brasil e EUA.
Wagner, acompanhado do secretário estadual da Indústria, Comércio e Mineração, Rafael Amoedo, abriu o encontro da segunda edição da série “Diálogo Público Privado”, promovido pela Câmara Americana de Comércio, dando uma visão panorâmica das oportunidades que a Bahia apresenta a investidores das várias áreas da economia, e assegurou que sua administração é aberta e transparente; os incentivos fiscais serão destinados àquelas atividades que se ajustem ao Plano Diretor de Desenvolvimento do Estado, posteriormente detalhado pelo secretário Amoedo. Participaram da mesa de debates os presidentes da Oxiteno, da Visteon Sistemas Automotivos, da Odebrecht e da Ford.
As dificuldades encontradas na infra-estrutura da Bahia (portos, hidrovias, rodovias, ferrovias etc.) e a necessidade da permanente capacitação da mão-de-obra foram as questões mais freqüentes apontadas pelos empresários durante o debate com o governador e o secretário.
O governador concordou com as preocupações apresentadas pelos empresários com relação à precariedade da infra-estrutura baiana, destacando, no entanto, as providências que estão sendo adotadas para melhorar a situação do Estado. Ele ressaltou que a parceria com a iniciativa privada é fundamental para atacar esses problemas.
Detalhou um pouco os projetos das ferrovias Oeste-Leste e Norte-Sul e disse estar considerando a possibilidade de trabalhar as rodovias BR 116 e 124 num regime de concessão e convocou o empresariado a se engajar nos esforços para diminuir o número de analfabetos no estado, numa referência específica ao programa Todos pela Alfabetização (Topa), que busca acabar com o analfabetismo no Bahia.
Mencionou também a parceria já existente com o governo Federal, a Petrobras e outras instituições de fomento. Anunciou que estará viajando para os EUA e a China, nas próximas semanas, a fim de manter encontros com empresários e instituições financeiras, em busca de novos investimentos.
Ao final do debate, o governador informou, bem-humorado, "para quem ainda não saiba", conforme ressaltou, que a rede Starbucks de cafeterias está usando café da Bahia, assim como o McDonalds compra nossas batatas e "até vinho baiano já está sendo servido na França". Wagner foi o segundo governador a participar da série “Diálogo Público Privado”. O primeiro foi o do Espírito Santo, Paulo Hartung.
Com sede em São Paulo e presente em Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Curitiba, Porto Alegre, Goiânia, Recife, Ribeirão Preto e Uberlândia, a Amcham é uma organização não-governamental, considerada a maior Câmara Americana de Comércio do mundo, reunindo cerca de 6.800 sócios entre pequenas, médias e grandes empresas, que atuam em diversas áreas da economia e empregam algo em torno de 1,6 milhão de trabalhadores. Do total das associadas, 80% são brasileiras, 13% americanas e o restante de diversas outras nacionalidades.
Wagner, acompanhado do secretário estadual da Indústria, Comércio e Mineração, Rafael Amoedo, abriu o encontro da segunda edição da série “Diálogo Público Privado”, promovido pela Câmara Americana de Comércio, dando uma visão panorâmica das oportunidades que a Bahia apresenta a investidores das várias áreas da economia, e assegurou que sua administração é aberta e transparente; os incentivos fiscais serão destinados àquelas atividades que se ajustem ao Plano Diretor de Desenvolvimento do Estado, posteriormente detalhado pelo secretário Amoedo. Participaram da mesa de debates os presidentes da Oxiteno, da Visteon Sistemas Automotivos, da Odebrecht e da Ford.
As dificuldades encontradas na infra-estrutura da Bahia (portos, hidrovias, rodovias, ferrovias etc.) e a necessidade da permanente capacitação da mão-de-obra foram as questões mais freqüentes apontadas pelos empresários durante o debate com o governador e o secretário.
O governador concordou com as preocupações apresentadas pelos empresários com relação à precariedade da infra-estrutura baiana, destacando, no entanto, as providências que estão sendo adotadas para melhorar a situação do Estado. Ele ressaltou que a parceria com a iniciativa privada é fundamental para atacar esses problemas.
Detalhou um pouco os projetos das ferrovias Oeste-Leste e Norte-Sul e disse estar considerando a possibilidade de trabalhar as rodovias BR 116 e 124 num regime de concessão e convocou o empresariado a se engajar nos esforços para diminuir o número de analfabetos no estado, numa referência específica ao programa Todos pela Alfabetização (Topa), que busca acabar com o analfabetismo no Bahia.
Mencionou também a parceria já existente com o governo Federal, a Petrobras e outras instituições de fomento. Anunciou que estará viajando para os EUA e a China, nas próximas semanas, a fim de manter encontros com empresários e instituições financeiras, em busca de novos investimentos.
Ao final do debate, o governador informou, bem-humorado, "para quem ainda não saiba", conforme ressaltou, que a rede Starbucks de cafeterias está usando café da Bahia, assim como o McDonalds compra nossas batatas e "até vinho baiano já está sendo servido na França". Wagner foi o segundo governador a participar da série “Diálogo Público Privado”. O primeiro foi o do Espírito Santo, Paulo Hartung.
Com sede em São Paulo e presente em Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Curitiba, Porto Alegre, Goiânia, Recife, Ribeirão Preto e Uberlândia, a Amcham é uma organização não-governamental, considerada a maior Câmara Americana de Comércio do mundo, reunindo cerca de 6.800 sócios entre pequenas, médias e grandes empresas, que atuam em diversas áreas da economia e empregam algo em torno de 1,6 milhão de trabalhadores. Do total das associadas, 80% são brasileiras, 13% americanas e o restante de diversas outras nacionalidades.
05 agosto 2007
Waldir Pires foi ovacionado na abertura do III Congresso Estadual do PT da Bahia
No último dia 03/08 (sexta-feira), na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no bairro da Federação, em Salvador, aconteceu a abertura do III Congresso Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) e também uma homenagem ao ex-governador Waldir Pires.
A pedido da direção do PT, o membro da Executiva Estadual e do Diretório Nacional, Emiliano José, fez uma saudação a Waldir Pires, onde expressava a posição de todo o partido.
Segue abaixo a íntegra do discurso.
"Este é um momento especial de nossas vidas. Temos ouvido isso de Waldir, que está sendo homenageado por nós nesse nosso III Congresso Estadual, que prepara o nosso III Congresso Nacional.
Ele costuma dizer que a geração dele lutou décadas e viu durante muito tempo frustradas suas esperanças, sobretudo com o golpe militar de 1964. Teve a ventura, costuma ele também dizer, de vir para o PT e com o PT compartilhar a chegada de Lula à presidência da República.
E poder servir a esse novo projeto de País e a esse grande presidente primeiro construindo e dirigindo uma experiência inédita no mundo, que foi a Controladoria Geral da União, e depois como ministro da Defesa.
E teve o privilégio, neste ano que passou, 2006, de participar da campanha vitoriosa de Jaques Wagner para o governo do Estado da Bahia. Foi um dos primeiros a afirmar, depois do próprio Wagner, que a vitória viria no primeiro turno. Teve a alegria, a imensa alegria de ver derrotado um esquema político perverso, contra o qual lutou toda a vida.
É verdade, vivemos um momento especial em nossas vidas. E ele é mais especial ainda para Waldir.
Waldir foi um dos grandes vitoriosos de sua geração. Pôde atravessar toda a sua vida pública de um lado só: o da democracia, o da luta pela melhoria das condições de vida do povo, pela justiça social, pela liberdade. Nunca, em nenhum instante, vacilou quanto ao seu lado.
Mesmo quando isso implicou enormes sacrifícios, como em 1964, quando foi, junto com Darcy Ribeiro, um dos últimos heróis da resistência, um dos últimos a deixar o Palácio do Planalto, defendendo o governo democrático e reformador de João Goulart.
Começou cedo, muito cedo a sua trajetória política. Primeiro, nas lutas estudantis. Depois, com pouco mais de 20 anos, era secretário de Estado no governo de Régis Pacheco. Elegeu-se deputado estadual em 1954. Deputado federal em 1958.
Foi candidato a governador com o apoio das forças progressistas em 1962, perdendo graças à união e ferocidade das forças da direita.Tornou-se Consultor Geral da República no governo Goulart.
Exilou-se entre abril de 1964 a março de 1970, indo primeiro para o Uruguai, depois para a França, onde foi professor na Universidade de Dijon e no Instituto de Altos Estudos para a América Latina, de Paris. Firmou-se como professor, como intelectual. Conviveu cotidianamente com o grande Celso Furtado, seu companheiro de docência e de lutas, entre tantos exilados com os quais estabeleceu relações.
Volta ao Brasil num momento muito difícil. Momento do ditador Médici, o mais terrível dos generais-presidentes da ditadura. Resolveu voltar para não permitir que seus filhos perdessem as referências brasileiras. Reconstrói a vida no Rio de Janeiro, em meio àquela situação de dificuldades.
Em 1979, volta para a Bahia, reassume a liderança de um processo político que o levaria ao governo do Estado em 1986, numa campanha memorável. Antes, havia sido ministro da Previdência do governo da Nova República. Uma gestão que foi marcada pelo confronto com os banqueiros, pelo saneamento da previdência, com o fim do seu histórico rombo, tornando-a superavitária.
Seu governo, curta experiência de dois anos, deixou como marcas essenciais a intransigência democrática, a visão republicana, o profundo compromisso social, o avanço da reforma agrária, notáveis conquistas na saúde, o saneamento financeiro e as melhorias na infra-estrutura, só para lembrar alguns aspectos. Foi ainda deputado federal e em 1997 entrou no PT, para engrandecimento do partido.
Era intrigante, para os mais antigos do PT, olhar Waldir, nas primeiras filas dos encontros nacionais e nas reuniões na Bahia, anotando tudo, ouvindo os oradores com atenção.
Muito mais disciplinado que muitos dos velhos militantes. Parecia um novato, aprendendo tudo daquele partido tão cheio de confusões, discussões, correntes variadas, disputas acirradas. Tudo isso o entusiasmava, dava-lhe a convicção do acerto da escolha.
Teve a antevisão, desde que chegou ao PT, que Lula estava talhado, destinado a ser presidente da República. Disse a Lula, mais de uma vez, que ele não tinha mais o direito de dispor de seu destino, que já estava traçado.
No governo, foi um companheiro fiel de Lula, defensor de seu papel de maior liderança popular da história do Brasil. E de um grande líder mundial, capaz de sentar à mesa das grandes potências de cabeça erguida.
Poucos, como Waldir, podem orgulhar-se de uma trajetória tão cheia de coerência, dignidade, ética, coragem, firmeza nos propósitos, fidelidade aos princípios. Os adversários, e até às vezes os mais próximos, o criticavam pelo que chamavam de "excesso de democracia", que terminava por ser o elogio a um político que nunca transigiu com princípios.
Esse respeito à democracia, esse cultivo da convivência dos diferentes são características que nunca abandonaram Waldir, especialmente nas conjunturas em que ele exerceu o poder.
Teve ao seu lado uma mulher extraordinária, Yolanda, sua companheira de toda a vida, também uma lutadora compromissada com as melhores causas do povo brasileiro e baiano. Dona Yolanda, como a chamávamos todos, era dessas mulheres raras. Ao lado do grande homem, que é Waldir, ela tinha brilho próprio e nos legou belas lições. Deixou-nos, entre tantas coisas que escreveu, um livro sobre o exílio que deve ser lido por todos pelos ensinamentos que transmite.
Nessa homenagem, o que se pretende, quando comemoramos mais de dez anos de entrada de Waldir no partido, é juntar o passado e o presente. O passado iluminando o presente. Os passos na longa estrada, Waldir os observa, deixaram marcas que não se apagaram.
Os grandes homens não são os que se revelam num instante, num gesto, mas são aqueles que, na sua trajetória, evidenciam cotidianamente seus compromissos com sua gente, com sua Nação, com um mundo livre da exploração, do sofrimento, da injustiça. Waldir, voltamos a dizer, quando olha para trás e vê seus passos na longa estrada, iniciada lá em Amargosa, vê o quanto a vida vale a pena. O quanto a vida é bela.
E para nós, de outra geração, olhar os passos de Waldir na estrada, representa uma lição: a de que o sonho de liberdade, de democracia, de justiça pode ser de uma vida inteira, e não apenas de uma fase da vida. Waldir, já com alguns bons anos de existência, continua a nos dar lições de coerência, de compromisso profundo com o povo, de amor pela Nação.
Não tem importado muito a Waldir os momentos de glória, e ele os teve muitos. Sabe-os efêmeros. Sabe que a política tem idas e vindas. Nunca é uma trajetória linear. A Waldir o que importou sempre foram os compromissos essenciais com a história, como ele costuma dizer.
Queremos afirmar, Waldir, que você, aqui e agora, é um exemplo absolutamente atual para todos nós do PT da Bahia e para todos os amantes da liberdade, da democracia e da justiça social.
Para o PT, esse partido socialista e democrático, nascido das lutas do povo brasileiro, constitui um orgulho muito grande tê-lo como companheiro de luta e de partido. Todos os homens, todas as mulheres aqui presentes o abraçam com imenso carinho, com grande admiração. A luta continua. Como você sempre defendeu. E continua a defender. (05/08/2007).
A pedido da direção do PT, o membro da Executiva Estadual e do Diretório Nacional, Emiliano José, fez uma saudação a Waldir Pires, onde expressava a posição de todo o partido.
Segue abaixo a íntegra do discurso.
"Este é um momento especial de nossas vidas. Temos ouvido isso de Waldir, que está sendo homenageado por nós nesse nosso III Congresso Estadual, que prepara o nosso III Congresso Nacional.
Ele costuma dizer que a geração dele lutou décadas e viu durante muito tempo frustradas suas esperanças, sobretudo com o golpe militar de 1964. Teve a ventura, costuma ele também dizer, de vir para o PT e com o PT compartilhar a chegada de Lula à presidência da República.
E poder servir a esse novo projeto de País e a esse grande presidente primeiro construindo e dirigindo uma experiência inédita no mundo, que foi a Controladoria Geral da União, e depois como ministro da Defesa.
E teve o privilégio, neste ano que passou, 2006, de participar da campanha vitoriosa de Jaques Wagner para o governo do Estado da Bahia. Foi um dos primeiros a afirmar, depois do próprio Wagner, que a vitória viria no primeiro turno. Teve a alegria, a imensa alegria de ver derrotado um esquema político perverso, contra o qual lutou toda a vida.
É verdade, vivemos um momento especial em nossas vidas. E ele é mais especial ainda para Waldir.
Waldir foi um dos grandes vitoriosos de sua geração. Pôde atravessar toda a sua vida pública de um lado só: o da democracia, o da luta pela melhoria das condições de vida do povo, pela justiça social, pela liberdade. Nunca, em nenhum instante, vacilou quanto ao seu lado.
Mesmo quando isso implicou enormes sacrifícios, como em 1964, quando foi, junto com Darcy Ribeiro, um dos últimos heróis da resistência, um dos últimos a deixar o Palácio do Planalto, defendendo o governo democrático e reformador de João Goulart.
Começou cedo, muito cedo a sua trajetória política. Primeiro, nas lutas estudantis. Depois, com pouco mais de 20 anos, era secretário de Estado no governo de Régis Pacheco. Elegeu-se deputado estadual em 1954. Deputado federal em 1958.
Foi candidato a governador com o apoio das forças progressistas em 1962, perdendo graças à união e ferocidade das forças da direita.Tornou-se Consultor Geral da República no governo Goulart.
Exilou-se entre abril de 1964 a março de 1970, indo primeiro para o Uruguai, depois para a França, onde foi professor na Universidade de Dijon e no Instituto de Altos Estudos para a América Latina, de Paris. Firmou-se como professor, como intelectual. Conviveu cotidianamente com o grande Celso Furtado, seu companheiro de docência e de lutas, entre tantos exilados com os quais estabeleceu relações.
Volta ao Brasil num momento muito difícil. Momento do ditador Médici, o mais terrível dos generais-presidentes da ditadura. Resolveu voltar para não permitir que seus filhos perdessem as referências brasileiras. Reconstrói a vida no Rio de Janeiro, em meio àquela situação de dificuldades.
Em 1979, volta para a Bahia, reassume a liderança de um processo político que o levaria ao governo do Estado em 1986, numa campanha memorável. Antes, havia sido ministro da Previdência do governo da Nova República. Uma gestão que foi marcada pelo confronto com os banqueiros, pelo saneamento da previdência, com o fim do seu histórico rombo, tornando-a superavitária.
Seu governo, curta experiência de dois anos, deixou como marcas essenciais a intransigência democrática, a visão republicana, o profundo compromisso social, o avanço da reforma agrária, notáveis conquistas na saúde, o saneamento financeiro e as melhorias na infra-estrutura, só para lembrar alguns aspectos. Foi ainda deputado federal e em 1997 entrou no PT, para engrandecimento do partido.
Era intrigante, para os mais antigos do PT, olhar Waldir, nas primeiras filas dos encontros nacionais e nas reuniões na Bahia, anotando tudo, ouvindo os oradores com atenção.
Muito mais disciplinado que muitos dos velhos militantes. Parecia um novato, aprendendo tudo daquele partido tão cheio de confusões, discussões, correntes variadas, disputas acirradas. Tudo isso o entusiasmava, dava-lhe a convicção do acerto da escolha.
Teve a antevisão, desde que chegou ao PT, que Lula estava talhado, destinado a ser presidente da República. Disse a Lula, mais de uma vez, que ele não tinha mais o direito de dispor de seu destino, que já estava traçado.
No governo, foi um companheiro fiel de Lula, defensor de seu papel de maior liderança popular da história do Brasil. E de um grande líder mundial, capaz de sentar à mesa das grandes potências de cabeça erguida.
Poucos, como Waldir, podem orgulhar-se de uma trajetória tão cheia de coerência, dignidade, ética, coragem, firmeza nos propósitos, fidelidade aos princípios. Os adversários, e até às vezes os mais próximos, o criticavam pelo que chamavam de "excesso de democracia", que terminava por ser o elogio a um político que nunca transigiu com princípios.
Esse respeito à democracia, esse cultivo da convivência dos diferentes são características que nunca abandonaram Waldir, especialmente nas conjunturas em que ele exerceu o poder.
Teve ao seu lado uma mulher extraordinária, Yolanda, sua companheira de toda a vida, também uma lutadora compromissada com as melhores causas do povo brasileiro e baiano. Dona Yolanda, como a chamávamos todos, era dessas mulheres raras. Ao lado do grande homem, que é Waldir, ela tinha brilho próprio e nos legou belas lições. Deixou-nos, entre tantas coisas que escreveu, um livro sobre o exílio que deve ser lido por todos pelos ensinamentos que transmite.
Nessa homenagem, o que se pretende, quando comemoramos mais de dez anos de entrada de Waldir no partido, é juntar o passado e o presente. O passado iluminando o presente. Os passos na longa estrada, Waldir os observa, deixaram marcas que não se apagaram.
Os grandes homens não são os que se revelam num instante, num gesto, mas são aqueles que, na sua trajetória, evidenciam cotidianamente seus compromissos com sua gente, com sua Nação, com um mundo livre da exploração, do sofrimento, da injustiça. Waldir, voltamos a dizer, quando olha para trás e vê seus passos na longa estrada, iniciada lá em Amargosa, vê o quanto a vida vale a pena. O quanto a vida é bela.
E para nós, de outra geração, olhar os passos de Waldir na estrada, representa uma lição: a de que o sonho de liberdade, de democracia, de justiça pode ser de uma vida inteira, e não apenas de uma fase da vida. Waldir, já com alguns bons anos de existência, continua a nos dar lições de coerência, de compromisso profundo com o povo, de amor pela Nação.
Não tem importado muito a Waldir os momentos de glória, e ele os teve muitos. Sabe-os efêmeros. Sabe que a política tem idas e vindas. Nunca é uma trajetória linear. A Waldir o que importou sempre foram os compromissos essenciais com a história, como ele costuma dizer.
Queremos afirmar, Waldir, que você, aqui e agora, é um exemplo absolutamente atual para todos nós do PT da Bahia e para todos os amantes da liberdade, da democracia e da justiça social.
Para o PT, esse partido socialista e democrático, nascido das lutas do povo brasileiro, constitui um orgulho muito grande tê-lo como companheiro de luta e de partido. Todos os homens, todas as mulheres aqui presentes o abraçam com imenso carinho, com grande admiração. A luta continua. Como você sempre defendeu. E continua a defender. (05/08/2007).
04 agosto 2007
Paulo Henrique Amorim entrevista Marilena Chauí sobre a crise aérea
A invenção da crise, por Marilena Chauí
Fonte: ConversaAfiada
Era o fim da tarde. Estava num hotel-fazenda com meus netos e resolvemos ver jogos do PAN-2007. Liguei a televisão e "caí" num canal que exibia um incêndio de imensas proporções enquanto a voz de um locutor dizia: "o governo matou 200 pessoas!". Fiquei estarrecida e minha primeira reação foi típica de sul-americana dos anos 1960: "Meu Deus! É como o La Moneda e Allende! Lula deve estar cercado no Palácio do Planalto, há um golpe de Estado e já houve 200 mortes! Que vamos fazer?". Mas enquanto meu pensamento tomava essa direção, a imagem na tela mudou. Apareceu um locutor que bradava: "Mais um crime do apagão aéreo! O avião da TAM não tinha condições para pousar em Congonhas porque a pista não está pronta e porque não há espaço para manobra! Mais um crime do governo!". Só então compreendi que se tratava de um acidente aéreo e que o locutor responsabilizava o governo pelo acontecimento.
Fiquei ainda mais perplexa: como o locutor sabia qual a causa do acidente, se esta só é conhecida depois da abertura da caixa preta do avião? Enquanto me fazia esta pergunta e angustiada desejava saber o que havia ocorrido, pensando no desespero dos passageiros e de suas famílias, o locutor, por algum motivo, mudou a locução: surgiram expressões como "parece que", "pode ser que", "quando se souber o que aconteceu". E eu me disse: mas se é assim, como ele pôde dizer, há alguns segundos, que o governo cometeu o crime de assassinar 200 pessoas?
Mudei de canal. E a situação se repetia em todos os canais: primeiro, a afirmação peremptória de que se tratava de mais um episódio da crise do apagão aéreo; a seguir, que se tratava de mais uma calamidade produzida pelo governo Lula; em seguida, que não se sabia se a causa do acidente havia sido a pista molhada ou uma falha do avião. Pessoas eram entrevistadas para dizer (of course) o que sentiam. Autoridades de todo tipo eram trazidas à tela para explicar porque Lula era responsável pelo acidente. ETC.
Mas de todo o aparato espetacular de exploração da tragédia e de absoluto silêncio sobre a empresa aérea, que conta em seu passivo com mais de 10 acidentes entre 1996 e 2007 (incluindo o que matou o próprio dono da empresa!), o que me deixou paralisada foi o instante inicial do "noticiário", quando vi a primeira imagem e ouvi a primeira fala, isto é, a presença da guerra civil e do golpe de Estado. A desaparição da imagem do incêndio e a mudança das falas nos dias seguintes não alteraram minha primeira impressão: a grande mídia foi montando, primeiro, um cenário de guerra e, depois, de golpe de Estado. E, em certos casos, a atitude chega ao ridículo, estabelecendo relações entre o acidente da TAM, o governo Lula, Marx, Lênin e Stálin, mais o Muro de Berlim!!!
1) Que papel desempenhou a mídia brasileira – especialmente a televisão – na "crise aérea"?
Meu relato já lhe dá uma idéia do que penso. O que mais impressiona é a velocidade com que a mídia determinou as causas do acidente, apontou responsáveis e definiu soluções urgentes e drásticas!
Mas acho que vale a pena lembrar o essencial: desde o governo FHC, há o projeto de privatizar a INFRAERO e o acidente da GOL, mais a atitude compreensível de auto-proteção assumida pelos controladores aéreos foi o estopim para iniciar uma campanha focalizando a incompetência governamental, de maneira a transformar numa verdade de fato e de direito a necessidade da privatização. É disso que se trata no plano dos interesses econômicos.
No plano político, a invenção da crise aérea simplesmente é mais um episódio do fato da mídia e certos setores oposicionistas não admitirem a legitimidade da reeleição de Lula, vista como ofensa pessoal à competência técnica e política da auto-denominada elite brasileira. É bom a gente não esquecer de uma afirmação paradigmática da mídia e desses setores oposicionistas no dia seguinte às eleições: "o povo votou contra a opinião pública". Eu acho essa afirmação o mais perfeito auto-retrato da mídia brasileira!
Do ponto de vista da operação midiática propriamente dita, é interessante observar que a mídia: a) não dá às greves dos funcionários do INSS a mesma relevância que recebem as ações dos controladores aéreos, embora os efeitos sobre as vidas humanas sejam muito mais graves no primeiro caso do que no segundo. Mas pobre trabalhador nasceu para sofrer e morrer, não é? Já a classe média e a elite... bem, é diferente, não? A dedicação quase religiosa da mídia com os atrasos de aviões chega a ser comovente...
b) noticiou o acidente da TAM dando explicações como se fossem favas contadas sobre as causas do acontecimento antes que qualquer informação segura pudesse ser transmitida à população. Primeiro, atribuiu o acidente à pista de Congonhas e à Infraero; depois aos excessos da malha aérea, responsabilizando a ANAC; em seguida, depois de haver deixado bem marcada a responsabilidade do governo, levantou suspeitas sobre o piloto (novato, desconhecia o AIRBUS, errou na velocidade de pouso, etc.); passou como gato sobre brasas acerca da responsabilidade da TAM; fez afirmações sobre a extensão da pista principal de Congonhas como insuficiente, deixando de lado, por exemplo, que a de Santos Dumont e Pampulha são menos extensas;
c) estabeleceu ligações entre o acidente da GOL e o da TAM e de ambos com a posição dos controladores aéreos, da ANAC e da INFRAERO, levando a população a identificar fatos diferentes e sem ligação entre si, criando o sentimento de pânico, insegurança, cólera e indignação contra o governo Lula. Esses sentimentos foram aumentados com a foto de Marco Aurélio Garcia e a repetição descontextualizada de frases de Guido Mântega, Marta Suplicy e Lula;
d) definiu uma cronologia para a crise aérea dando-lhe um começo no acidente da GOL, quando se sabe que há mais de 15 anos o setor aéreo vem tendo problemas variados; em suma, produziu uma cronologia que faz coincidir os problemas do setor e o governo Lula;
e) vem deixando em silêncio a péssima atuação da TAM, que conta em seu passivo com mais de 10 acidentes, desde 1996, três deles ocorridos em Congonhas e um deles em Paris – e não dá para dizer que as condições áreas da França são inadequadas! A supervisão dos aparelhos é feita em menos de 15 minutos; defeitos são considerados sem gravidade e a decolagem autorizada, resultando em retornos quase imediatos ao ponto de partida; os pilotos voam mais tempo do que o recomendado; a rotatividade da mão de obra é intensa; a carga excede o peso permitido (consta que o AIRBUS acidentado estava com excesso de combustível por haver enchido os tanques acima do recomendado porque o combustível é mais barato em Porto Alegre!); etc.
f) não dá (e sobretudo não deu nos primeiros dias) nenhuma atenção ao fato de que Congonhas, entre 1986 e 1994, só fazia ponte-aérea e, sem mais essa nem aquela, desde 1995 passou a fazer até operações internacionais. Por que será? Que aconteceu a partir de 1995?
g) não dá (e sobretudo não deu nos primeiros dias) nenhuma atenção ao fato de que, desde os anos 1980, a exploração imobiliária (ou o eterno poder das construtoras) verticalizou gigantesca e criminosamente Moema, Indianópolis, Campo Belo e Jabaquara. Quando Erundina foi prefeita, lembro-me da grande quantidade de edifícios projetados para esses bairros e cuja construção foi proibida ou embargada, mas que subiram aos céus sem problema a partir de 1993. Por que? Qual a responsabilidade da Prefeitura e da Câmara Municipal?
2) Como a sra. avalia a reação do Governo Lula à atuação da mídia nesse episódio ?
Fraca e decepcionante, como no caso do mensalão. Demorou para se manifestar. Quando o fez, se colocou na defensiva.
O que teria sido politicamente eficaz e adequado?
Já na primeira hora, entrar em rede nacional de rádio e televisão e expor à população o ocorrido, as providências tomadas e a necessidade de aguardar informações seguras.
Todos os dias, no chamado "horário nobre", entrar em rede nacional de rádio e televisão, expondo as ações do dia não só no tocante ao acidente, mas também com relação às questões aéreas nacionais, além de apresentar novos fatos e novas informações, desmentindo informações incorretas e alertando a população sobre isso.
Mobilizar os parlamentares e o PT para uma ação nacional de informação, esclarecimento e refutação imediata de notícias incorretas.
3) Em "Leituras da Crise", a sra. discute a tentativa do impeachment do Presidente na chamada "crise do mensalão". A sra. vê sinais de uma nova tentativa de impeachment?
Sim. Como eu disse acima, a mídia e setores da oposição política ainda estão inconformados com a reeleição de Lula e farão durante o segundo mandato o que fizeram durante o primeiro, isto é, a tentativa contínua de um golpe de Estado. Tentaram desestabilizar o governo usando como arma as ações da Polícia Federal e do Ministério Público e, depois, com o caso Renan (aliás, o governador Requião foi o único que teve a presença de espírito e a coragem política para indagar porque não houve uma CPI contra o presidente FHC, cuja história privada, durante a presidência, se assemelhou muito à de Renan Calheiros). Como nenhuma das duas tentativas funcionou, esperou-se que a "crise aérea" fizesse o serviço. Como isso não vai acontecer, vamos ver qual vai ser a próxima tentativa, pois isso vai ser assim durante quatro anos.
4) No fim de "Simulacro e Poder" a sra. diz: "... essa ideologia opera com a figura do especialista. Os meios de comunicação não só se alimentam dessa figura, mas não cessam de instituí-la como sujeito da comunicação ...Ideologicamente ... o poder da comunicação de massa não é igual ou semelhante ao da antiga ideologia burguesa, que realizava uma inculcação de valores e idéias. Dizendo-nos o que devemos pensar, sentir, falar e fazer, (a comunicação de massa) afirma que nada sabemos e seu poder se realiza como intimidação social e cultural... O que torna possível essa intimidação e a eficácia da operação dos especialistas ... é ... a presença cotidiana ... em todas as esferas da nossa existência ... essa capacidade é a competência suprema, a forma máxima de poder: o de criar realidade. Esse poder é ainda maior (igualando-se ao divino) quando, graças a instrumentos técnico-cientificos, essa realidade é virtual ou a virtualidade é real..." Qual a relação entre esse trecho de "Simulacro e Poder" e o que se passa hoje?
Antes de me referir à questão do virtual, gostaria de enfatizar a figura do especialista competente, isto é, daquele é supostamente portador de um saber que os demais não possuem e que lhe dá o direito e o poder de mandar, comandar, impor suas idéias e valores e dirigir as consciências e ações dos demais. Como vivemos na chamada "sociedade do conhecimento", isto é, uma sociedade na qual a ciência e a técnica se tornaram forças produtivas do capital e na qual a posse de conhecimentos ou de informações determina a quantidade e extensão de poder, o especialista tem um poder de intimidação social porque aparece como aquele que possui o conhecimento verdadeiro, enquanto os demais são ignorantes e incompetentes. Do ponto de vista da democracia, essa situação exige o trabalho incessante dos movimentos sociais e populares para afirmar sua competência social e política, reivindicar e defender direitos que assegurem sua validade como cidadãos e como seres humanos, que não podem ser invalidados pela ideologia da competência tecno-científica. E é essa suposta competência que aparece com toda força na produção do virtual.
Em "Simulacro e poder" me refiro ao virtual produzido pelos novos meios tecnológicos de informação e comunicação, que substituem o espaço e o tempo reais – isto é, da percepção, da vivência individual e coletiva, da geografia e da história – por um espaço e um tempo reduzidos a um única dimensão; o espaço virtual só possui a dimensão do "aqui" (não há o distante e o próximo, o invisível, a diferença) e o tempo virtual só possui a dimensão do "agora" (não há o antes e o depois, o passado e o futuro, o escoamento e o fluxo temporais). Ora, as experiências de espaço e tempo são determinantes de noções como identidade e alteridade, subjetividade e objetividade, causalidade, necessidade, liberdade, finalidade, acaso, contingência, desejo, virtude, vício, etc. Isso significa que as categorias de que dispomos para pensar o mundo deixam de ser operantes quando passamos para o plano do virtual e este substitui a realidade por algo outro, ou uma "realidade" outra, produzida exclusivamente por meios tecnológicos. Como se trata da produção de uma "realidade", trata-se de um ato de criação, que outrora as religiões atribuíam ao divino e a filosofia atribuía à natureza. Os meios de informação e comunicação julgam ter tomado o lugar dos deuses e da natureza e por isso são onipotentes – ou melhor, acreditam-se onipotentes. Penso que a mídia absorve esse aspecto metafísico das novas tecnologias, o transforma em ideologia e se coloca a si mesma como poder criador de realidade: o mundo é o que está na tela da televisão, do computador ou do celular. A "crise aérea" a partir da encenação espetacularizada da tragédia do acidente do avião da TAM é um caso exemplar de criação de "realidade".
Mas essa onipotência da mídia tem sido contestada socialmente, politicamente e artisticamente: o que se passa hoje no Iraque, a revolta dos jovens franceses de origem africana e oriental, o fracasso do golpe contra Chavez, na Venezuela, a "crise do mensalão" e a "crise aérea", no Brasil, um livro como "O apanhador de pipas" ou um filme como "Filhos da Esperança" são bons exemplos da contestação dessa onipotência midiática fundada na tecnologia do virtual.
Nota
Paulo Henrique Amorim pediu à professora Marilena Chauí para responder a essas três perguntas para usar no curso sobre “Telejornalismo” que dá, no momento, na Casa do Saber, em São Paulo. (http://www.casadosaber.com.br/)
O texto entra no ar no iG e no Conversa Afiada ao mesmo tempo em que os alunos do curso recebem uma cópia.
Os livros citados são: “Leituras da Crise”- “Diálogos sobre o PT, a Democracia Brasileira e o Socialismo”, Editora Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2006, com entrevistas também de Leonardo Boff, João Pedro Stedile e Wanderley Guilherme dos Santos; e “Simulacro e Poder” – Uma Análise da Mídia” – Marilena Chauí, Editora Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2006. (PHA)
Fonte: ConversaAfiada
Era o fim da tarde. Estava num hotel-fazenda com meus netos e resolvemos ver jogos do PAN-2007. Liguei a televisão e "caí" num canal que exibia um incêndio de imensas proporções enquanto a voz de um locutor dizia: "o governo matou 200 pessoas!". Fiquei estarrecida e minha primeira reação foi típica de sul-americana dos anos 1960: "Meu Deus! É como o La Moneda e Allende! Lula deve estar cercado no Palácio do Planalto, há um golpe de Estado e já houve 200 mortes! Que vamos fazer?". Mas enquanto meu pensamento tomava essa direção, a imagem na tela mudou. Apareceu um locutor que bradava: "Mais um crime do apagão aéreo! O avião da TAM não tinha condições para pousar em Congonhas porque a pista não está pronta e porque não há espaço para manobra! Mais um crime do governo!". Só então compreendi que se tratava de um acidente aéreo e que o locutor responsabilizava o governo pelo acontecimento.
Fiquei ainda mais perplexa: como o locutor sabia qual a causa do acidente, se esta só é conhecida depois da abertura da caixa preta do avião? Enquanto me fazia esta pergunta e angustiada desejava saber o que havia ocorrido, pensando no desespero dos passageiros e de suas famílias, o locutor, por algum motivo, mudou a locução: surgiram expressões como "parece que", "pode ser que", "quando se souber o que aconteceu". E eu me disse: mas se é assim, como ele pôde dizer, há alguns segundos, que o governo cometeu o crime de assassinar 200 pessoas?
Mudei de canal. E a situação se repetia em todos os canais: primeiro, a afirmação peremptória de que se tratava de mais um episódio da crise do apagão aéreo; a seguir, que se tratava de mais uma calamidade produzida pelo governo Lula; em seguida, que não se sabia se a causa do acidente havia sido a pista molhada ou uma falha do avião. Pessoas eram entrevistadas para dizer (of course) o que sentiam. Autoridades de todo tipo eram trazidas à tela para explicar porque Lula era responsável pelo acidente. ETC.
Mas de todo o aparato espetacular de exploração da tragédia e de absoluto silêncio sobre a empresa aérea, que conta em seu passivo com mais de 10 acidentes entre 1996 e 2007 (incluindo o que matou o próprio dono da empresa!), o que me deixou paralisada foi o instante inicial do "noticiário", quando vi a primeira imagem e ouvi a primeira fala, isto é, a presença da guerra civil e do golpe de Estado. A desaparição da imagem do incêndio e a mudança das falas nos dias seguintes não alteraram minha primeira impressão: a grande mídia foi montando, primeiro, um cenário de guerra e, depois, de golpe de Estado. E, em certos casos, a atitude chega ao ridículo, estabelecendo relações entre o acidente da TAM, o governo Lula, Marx, Lênin e Stálin, mais o Muro de Berlim!!!
1) Que papel desempenhou a mídia brasileira – especialmente a televisão – na "crise aérea"?
Meu relato já lhe dá uma idéia do que penso. O que mais impressiona é a velocidade com que a mídia determinou as causas do acidente, apontou responsáveis e definiu soluções urgentes e drásticas!
Mas acho que vale a pena lembrar o essencial: desde o governo FHC, há o projeto de privatizar a INFRAERO e o acidente da GOL, mais a atitude compreensível de auto-proteção assumida pelos controladores aéreos foi o estopim para iniciar uma campanha focalizando a incompetência governamental, de maneira a transformar numa verdade de fato e de direito a necessidade da privatização. É disso que se trata no plano dos interesses econômicos.
No plano político, a invenção da crise aérea simplesmente é mais um episódio do fato da mídia e certos setores oposicionistas não admitirem a legitimidade da reeleição de Lula, vista como ofensa pessoal à competência técnica e política da auto-denominada elite brasileira. É bom a gente não esquecer de uma afirmação paradigmática da mídia e desses setores oposicionistas no dia seguinte às eleições: "o povo votou contra a opinião pública". Eu acho essa afirmação o mais perfeito auto-retrato da mídia brasileira!
Do ponto de vista da operação midiática propriamente dita, é interessante observar que a mídia: a) não dá às greves dos funcionários do INSS a mesma relevância que recebem as ações dos controladores aéreos, embora os efeitos sobre as vidas humanas sejam muito mais graves no primeiro caso do que no segundo. Mas pobre trabalhador nasceu para sofrer e morrer, não é? Já a classe média e a elite... bem, é diferente, não? A dedicação quase religiosa da mídia com os atrasos de aviões chega a ser comovente...
b) noticiou o acidente da TAM dando explicações como se fossem favas contadas sobre as causas do acontecimento antes que qualquer informação segura pudesse ser transmitida à população. Primeiro, atribuiu o acidente à pista de Congonhas e à Infraero; depois aos excessos da malha aérea, responsabilizando a ANAC; em seguida, depois de haver deixado bem marcada a responsabilidade do governo, levantou suspeitas sobre o piloto (novato, desconhecia o AIRBUS, errou na velocidade de pouso, etc.); passou como gato sobre brasas acerca da responsabilidade da TAM; fez afirmações sobre a extensão da pista principal de Congonhas como insuficiente, deixando de lado, por exemplo, que a de Santos Dumont e Pampulha são menos extensas;
c) estabeleceu ligações entre o acidente da GOL e o da TAM e de ambos com a posição dos controladores aéreos, da ANAC e da INFRAERO, levando a população a identificar fatos diferentes e sem ligação entre si, criando o sentimento de pânico, insegurança, cólera e indignação contra o governo Lula. Esses sentimentos foram aumentados com a foto de Marco Aurélio Garcia e a repetição descontextualizada de frases de Guido Mântega, Marta Suplicy e Lula;
d) definiu uma cronologia para a crise aérea dando-lhe um começo no acidente da GOL, quando se sabe que há mais de 15 anos o setor aéreo vem tendo problemas variados; em suma, produziu uma cronologia que faz coincidir os problemas do setor e o governo Lula;
e) vem deixando em silêncio a péssima atuação da TAM, que conta em seu passivo com mais de 10 acidentes, desde 1996, três deles ocorridos em Congonhas e um deles em Paris – e não dá para dizer que as condições áreas da França são inadequadas! A supervisão dos aparelhos é feita em menos de 15 minutos; defeitos são considerados sem gravidade e a decolagem autorizada, resultando em retornos quase imediatos ao ponto de partida; os pilotos voam mais tempo do que o recomendado; a rotatividade da mão de obra é intensa; a carga excede o peso permitido (consta que o AIRBUS acidentado estava com excesso de combustível por haver enchido os tanques acima do recomendado porque o combustível é mais barato em Porto Alegre!); etc.
f) não dá (e sobretudo não deu nos primeiros dias) nenhuma atenção ao fato de que Congonhas, entre 1986 e 1994, só fazia ponte-aérea e, sem mais essa nem aquela, desde 1995 passou a fazer até operações internacionais. Por que será? Que aconteceu a partir de 1995?
g) não dá (e sobretudo não deu nos primeiros dias) nenhuma atenção ao fato de que, desde os anos 1980, a exploração imobiliária (ou o eterno poder das construtoras) verticalizou gigantesca e criminosamente Moema, Indianópolis, Campo Belo e Jabaquara. Quando Erundina foi prefeita, lembro-me da grande quantidade de edifícios projetados para esses bairros e cuja construção foi proibida ou embargada, mas que subiram aos céus sem problema a partir de 1993. Por que? Qual a responsabilidade da Prefeitura e da Câmara Municipal?
2) Como a sra. avalia a reação do Governo Lula à atuação da mídia nesse episódio ?
Fraca e decepcionante, como no caso do mensalão. Demorou para se manifestar. Quando o fez, se colocou na defensiva.
O que teria sido politicamente eficaz e adequado?
Já na primeira hora, entrar em rede nacional de rádio e televisão e expor à população o ocorrido, as providências tomadas e a necessidade de aguardar informações seguras.
Todos os dias, no chamado "horário nobre", entrar em rede nacional de rádio e televisão, expondo as ações do dia não só no tocante ao acidente, mas também com relação às questões aéreas nacionais, além de apresentar novos fatos e novas informações, desmentindo informações incorretas e alertando a população sobre isso.
Mobilizar os parlamentares e o PT para uma ação nacional de informação, esclarecimento e refutação imediata de notícias incorretas.
3) Em "Leituras da Crise", a sra. discute a tentativa do impeachment do Presidente na chamada "crise do mensalão". A sra. vê sinais de uma nova tentativa de impeachment?
Sim. Como eu disse acima, a mídia e setores da oposição política ainda estão inconformados com a reeleição de Lula e farão durante o segundo mandato o que fizeram durante o primeiro, isto é, a tentativa contínua de um golpe de Estado. Tentaram desestabilizar o governo usando como arma as ações da Polícia Federal e do Ministério Público e, depois, com o caso Renan (aliás, o governador Requião foi o único que teve a presença de espírito e a coragem política para indagar porque não houve uma CPI contra o presidente FHC, cuja história privada, durante a presidência, se assemelhou muito à de Renan Calheiros). Como nenhuma das duas tentativas funcionou, esperou-se que a "crise aérea" fizesse o serviço. Como isso não vai acontecer, vamos ver qual vai ser a próxima tentativa, pois isso vai ser assim durante quatro anos.
4) No fim de "Simulacro e Poder" a sra. diz: "... essa ideologia opera com a figura do especialista. Os meios de comunicação não só se alimentam dessa figura, mas não cessam de instituí-la como sujeito da comunicação ...Ideologicamente ... o poder da comunicação de massa não é igual ou semelhante ao da antiga ideologia burguesa, que realizava uma inculcação de valores e idéias. Dizendo-nos o que devemos pensar, sentir, falar e fazer, (a comunicação de massa) afirma que nada sabemos e seu poder se realiza como intimidação social e cultural... O que torna possível essa intimidação e a eficácia da operação dos especialistas ... é ... a presença cotidiana ... em todas as esferas da nossa existência ... essa capacidade é a competência suprema, a forma máxima de poder: o de criar realidade. Esse poder é ainda maior (igualando-se ao divino) quando, graças a instrumentos técnico-cientificos, essa realidade é virtual ou a virtualidade é real..." Qual a relação entre esse trecho de "Simulacro e Poder" e o que se passa hoje?
Antes de me referir à questão do virtual, gostaria de enfatizar a figura do especialista competente, isto é, daquele é supostamente portador de um saber que os demais não possuem e que lhe dá o direito e o poder de mandar, comandar, impor suas idéias e valores e dirigir as consciências e ações dos demais. Como vivemos na chamada "sociedade do conhecimento", isto é, uma sociedade na qual a ciência e a técnica se tornaram forças produtivas do capital e na qual a posse de conhecimentos ou de informações determina a quantidade e extensão de poder, o especialista tem um poder de intimidação social porque aparece como aquele que possui o conhecimento verdadeiro, enquanto os demais são ignorantes e incompetentes. Do ponto de vista da democracia, essa situação exige o trabalho incessante dos movimentos sociais e populares para afirmar sua competência social e política, reivindicar e defender direitos que assegurem sua validade como cidadãos e como seres humanos, que não podem ser invalidados pela ideologia da competência tecno-científica. E é essa suposta competência que aparece com toda força na produção do virtual.
Em "Simulacro e poder" me refiro ao virtual produzido pelos novos meios tecnológicos de informação e comunicação, que substituem o espaço e o tempo reais – isto é, da percepção, da vivência individual e coletiva, da geografia e da história – por um espaço e um tempo reduzidos a um única dimensão; o espaço virtual só possui a dimensão do "aqui" (não há o distante e o próximo, o invisível, a diferença) e o tempo virtual só possui a dimensão do "agora" (não há o antes e o depois, o passado e o futuro, o escoamento e o fluxo temporais). Ora, as experiências de espaço e tempo são determinantes de noções como identidade e alteridade, subjetividade e objetividade, causalidade, necessidade, liberdade, finalidade, acaso, contingência, desejo, virtude, vício, etc. Isso significa que as categorias de que dispomos para pensar o mundo deixam de ser operantes quando passamos para o plano do virtual e este substitui a realidade por algo outro, ou uma "realidade" outra, produzida exclusivamente por meios tecnológicos. Como se trata da produção de uma "realidade", trata-se de um ato de criação, que outrora as religiões atribuíam ao divino e a filosofia atribuía à natureza. Os meios de informação e comunicação julgam ter tomado o lugar dos deuses e da natureza e por isso são onipotentes – ou melhor, acreditam-se onipotentes. Penso que a mídia absorve esse aspecto metafísico das novas tecnologias, o transforma em ideologia e se coloca a si mesma como poder criador de realidade: o mundo é o que está na tela da televisão, do computador ou do celular. A "crise aérea" a partir da encenação espetacularizada da tragédia do acidente do avião da TAM é um caso exemplar de criação de "realidade".
Mas essa onipotência da mídia tem sido contestada socialmente, politicamente e artisticamente: o que se passa hoje no Iraque, a revolta dos jovens franceses de origem africana e oriental, o fracasso do golpe contra Chavez, na Venezuela, a "crise do mensalão" e a "crise aérea", no Brasil, um livro como "O apanhador de pipas" ou um filme como "Filhos da Esperança" são bons exemplos da contestação dessa onipotência midiática fundada na tecnologia do virtual.
Nota
Paulo Henrique Amorim pediu à professora Marilena Chauí para responder a essas três perguntas para usar no curso sobre “Telejornalismo” que dá, no momento, na Casa do Saber, em São Paulo. (http://www.casadosaber.com.br/)
O texto entra no ar no iG e no Conversa Afiada ao mesmo tempo em que os alunos do curso recebem uma cópia.
Os livros citados são: “Leituras da Crise”- “Diálogos sobre o PT, a Democracia Brasileira e o Socialismo”, Editora Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2006, com entrevistas também de Leonardo Boff, João Pedro Stedile e Wanderley Guilherme dos Santos; e “Simulacro e Poder” – Uma Análise da Mídia” – Marilena Chauí, Editora Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2006. (PHA)
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