Edital para ampliação de pontos de cultura encerra em 12 de maio

O edital lançado em 26 de março, durante o II Encontro de Dirigentes Municipais, em Vitória da Conquista, será encerrado em 12 de maio. Com a medida, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) pretende descentralizar a iniciativa para o interior.

Atualmente, 65% dos pontos de cultura estão na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e em apenas 20 dos 417 municípios baianos. A meta é que cada um dos 26 territórios de identidade tenha, pelo menos, dois pontos de cultura.

“Isso faz parte de todo o nosso projeto, que é territorializar as ações de governo. Os pontos de cultura vão ajudar a estabelecer essa política que queremos construir”, afirmou o secretário de Cultura, Márcio Meirelles. Para ele, os pontos de cultura vão ser tão importantes como as conferências regionais e a conferência estadual realizadas no ano passado. “A capilaridade da cultura começa a ter corpo e a ser real”, avaliou.

Segundo o secretário, com o ingresso do Estado como mediador do convênio, o governo federal começa a exercitar o Pacto Federativo. “Somos uma espécie de modelo e as idéias e ações surgidas aqui poderão ser levadas a outros estados”, observou.

Nos próximos três anos, vão ser investidos anualmente R$ 9 milhões nos pontos de cultura, sendo R$ 6 milhões do governo federal e uma contrapartida de R$ 3 milhões do governo estadual. Cada Ponto de Cultura vai receber R$ 60 mil por ano, em 12 parcelas de R$ 5 mil. “A idéia é fomentar o desenvolvimento das organizações que já existem, e não criar novos centros culturais. Claro que outras virão depois, mas nesse primeiro momento queremos fomentar as que já existem”, disse Meirelles.

Depois da RMS, o território com maior número de pontos de cultura é o do Sisal, com ações nas áreas de culturas populares, audiovisual, artes visuais e teatro nos municípios de Araci, Valente, Retirolândia e Monte Santo.

No interior, há também pontos de cultura em Irecê, São Gabriel, Bom Jesus da Lapa, Ibotirama, Lençóis, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Angical, Ipirá, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Cachoeira.

Pensão a dependentes das vítimas da Fonte Nova

A Lei 10.954, que autoriza a concessão de pensão especial em favor dos dependentes das vítimas do acidente ocorrido no estádio Octávio Mangabeira (Fonte Nova), no dia 25 de novembro do ano passado, foi regulamentada por um decreto do governador Jaques Wagner, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (24). Clique aqui e saiba mais

A condição de dependente segue os termos e condições da lei federal 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Por esta lei, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, os pais, e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.

O requerimento da pensão será feito na Secretaria da Administração, com a apresentação obrigatória de documentos que comprovem a dependência, tais como certidões de nascimento e casamento, identidade, declaração de imposto de renda em que conste o interessado como dependente e conta bancária conjunta, entre outros.

Para a concessão da pensão especial é indispensável a assinatura de termo de transação, em que o beneficiário ou seu representante legal dê quitação plena e irrevogável de todas e quaisquer obrigações eventualmente decorrentes do acidente, imputáveis a órgãos ou entidades da administração pública estadual.

Por determinação do governador, os familiares das sete vítimas da tragédia da Fonte Nova estão recebendo, desde 25 de novembro, total apoio do governo da Bahia. Entre as várias ações promovidas pelo governo para reduzir o impacto da perda das famílias estão a distribuição de cestas básicas, o ressarcimento das despesas com os sepultamentos; assistência social, odontológica e psicológica e ajuda na documentação para a liberação do seguro obrigatório.

A lei 10.954 é decorrente de um projeto do Executivo, aprovado pela Assembléia Legislativa, e sancionado pelo governador, em dezembro do ano passado. Além da lei, os familiares das vítimas da Fonte Nova foram atendidos por grupo de acompanhamento constituído pelo Estado.

Executiva Nacional desautoriza aliança com PSDB em Minas

1) O 3º Congresso Nacional do PT, realizado em 2007, e posterior resolução do Diretório Nacional sobre Tática Eleitoral, consideram o PSB, o PCdoB e o PDT como aliados prioritários nas eleições de 2008. Portanto, a posição do Encontro Municipal de Belo Horizonte, ao definir apoio a um candidato a prefeito do PSB está adequada à diretriz nacional definida pelas instâncias partidárias.

2) A Resolução do DN sobre tática eleitoral estabeleceu, ainda, que as alianças com o PSDB e com o DEM (ex PFL), em cidades com mais de 200.000 habitantes, Capitais dos Estados e cidades que transmitem horário eleitoral de TV só poderiam se dar como exceção e mediante autorização da CEN.

3) O significado do simbolismo de uma aliança PT/PSDB em Belo Horizonte extrapola a dimensão política de um simples acordo municipal. Revela uma aliança explicitada e documento aprovado pelo Encontro Municipal com o Governador do Estado de Minas e potencial candidato a Presidente da República, Aécio Neves. Por isto, contraria a posição definida pelo Diretório Nacional para a política de alianças e desrespeita a avaliação política do próprio Diretório Regional de Minas firmada na sua Resolução nº 002/08, segundo a qual:

“O Governo Aécio não se coaduna com o que o PT quer para Minas Gerais e muito menos para o Brasil. Reafirmamos nossa oposição programática ao governo estadual, conforme Resolução do 3º Congresso Estadual, em razão de ações como: mínimos investimentos na área social, ausência de participação popular, falta de transparência no gasto público e sua concepção de estado mínimo.”

4) O DN e o Diretório Estadual de Minas Gerais consideram o governo Aécio Neves uma administração comprometida com políticas frontalmente distintas daquelas que compõem nosso ideário e o nosso programa de governo.

5) A Comissão Executiva Nacional decide:
Comunicar ao Diretório Municipal de Belo Horizonte e ao Encontro Municipal para definição de tática eleitoral, que não autorizará, em nenhuma hipótese, o PT a participar de qualquer coligação da qual faça parte o PSDB naquela capital.

Fúria judicial contra as mulheres

NILCÉA FREIRE *
Está em curso, em Mato Grosso do Sul, um episódio assustador e de imensa fúria persecutória contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, no Brasil.

Nada menos do que 9.896 mulheres mato-grossenses estão prestes a serem interrogadas e levadas a julgamento, num só processo, no qual são acusadas de terem provocado abortos, desde o final dos anos 90, conforme decisão do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos. A decisão, historicamente inédita, é tão injusta quanto estarrecedora, apesar de encontrar amparo na legislação brasileira.

Em abril do ano passado, houve a instalação de um inquérito contra a proprietária de uma Clínica de planejamento familiar, com 20 anos de funcionamento no centro de Campo Grande (MS), acusada de praticar abortos. A apreensão de milhares de prontuários médicos daria origem ao processo em massa contra as quase 10 mil mulheres.

A delegada Regina Márcia Rodrigues Mota, que conduz o caso, afirmou que está estudando "a organização de uma força-tarefa para concluir os inquéritos e remetê-los à Justiça". O promotor de Justiça Paulo César dos Passos fundamentou: "A pressa é para evitar a prescrição do delito, que ocorre em oito anos."

No ímpeto de condenar, a Justiça promoveu constrangimentos ilegais. Prontuários médicos, dos quais as instituições de Saúde são as guardiãs, segundo a legislação brasileira, foram apreendidos e colocados à disposição da curiosidade de quem quer que seja. Na seqüência, o juiz recuou, devido à grande procura - principalmente de homens - por interessados em saber o nome das clientes.

Qual é a real motivação de tamanha truculência? Será que realmente é o caso de se instituir uma força-tarefa como se estivéssemos tratando de uma horda de delinqüentes de elevada periculosidade para a vida em sociedade? Está sendo justa a Justiça? E a responsabilidade dos 9.896 homens supostamente associados àquelas gestações? Também será em algum momento lembrada e cobrada judicialmente?

O Brasil é signatário de diversos instrumentos jurídicos e acordos internacionais, entre eles a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as mulheres e a Plataforma de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, que visam a assegurar o direito à Saúde sexual e reprodutiva das mulheres. O aborto provocado é reconhecido, mundialmente, como um importante problema de Saúde pública, especialmente nos países cujas legislações restringem a sua prática, como é o caso brasileiro.

Enquanto a taxa de aborto por 1.000 mulheres é de 4/1.000 em países como a Holanda, no Brasil a estatística é 10 vezes maior: 40/1.000. Não há família, no sentido amplo, que não tenha vivenciado esse drama.

Esse descompasso entre a vida cotidiana das pessoas e a criminalização da prática do aborto fica evidente no episódio em curso na Justiça mato-grossense, além de comprovado por inúmeras pesquisas especializadas.

Para se ter uma idéia, segundo a pesquisa aborto induzido: Conhecimento, Atitude e Prática de Ginecologistas e Obstetras no Brasil, realizada em 2005, pelo Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp), aproximadamente 80% dos ginecologistas e obstetras ouvidos (3.386 profissionais) que viveram alguma situação de GRAVIDEZ indesejada em suas vidas (homens e mulheres) optaram pela interrupção voluntária da GRAVIDEZ, mesmo fora das possibilidades legais vigentes.

O mesmo levantamento, contudo, nos informa que cerca de 50% dos médicos respondentes à pesquisa e que trabalham em serviços públicos de Saúde, diante de um caso de aborto - ainda que previsto em lei - optam por pedir a outro profissional para que realize o procedimento.

Outro estudo do Cemicamp revela que, no âmbito do Poder Judiciário, quatro de cada cinco magistrados que vivenciaram uma GRAVIDEZ indesejada decidiram que a situação justificava a prática do aborto. No entanto, cerca de 50% dos juízes não abrem mão da exigência de alvará judicial para autorização da prática de aborto prevista em lei (casos de risco iminente de morte para a mãe e Estupro), procedimento desnecessário conforme as próprias normas jurídicas vigentes.

Esses indicadores demonstram que, quando estamos mais próximos de quem vivencia uma GRAVIDEZ indesejada, é maior a tendência a justificar a interrupção voluntária da gestação, ainda que isso não signifique alteração na rejeição ao aborto em si.

Todas as pesquisas de opinião revelam que a maioria dos brasileiros preferiria que nenhuma mulher tivesse que provocar um aborto. Mesmo aquelas mulheres que terminaram por provocar um aborto manifestavam opinião contrária a essa prática, até se verem na situação que as levou a optar pela interrupção da gestação.

O que está por ser aferido - e a reação da opinião pública ao caso das 9.896 mato-grossenses poderá contribuir para esse balizamento - é a taxa de rejeição a prisões de mulheres por aborto, na sociedade brasileira.

O primeiro passo foi dado, na semana passada, por um conjunto de organizações feministas e de defesa dos direitos das mulheres, que denunciou à Subcomissão da Defesa da mulher, no Senado Federal, a violação dos direitos humanos das mulheres no contexto do caso de Campo Grande.

Urge responder, no caso de Mato Grosso do Sul, se está sendo justa a Justiça.
*Nilcéa Freire é ministra da Secretaria Especial de Políticas para as mulheres da Presidência da República.

Operação Santa Teresa desmantela organização criminosa

Advogado Ricardo Tosto, preso na operação
A Polícia Federal em São Paulo desencadeou ontem, (24), a Operação Santa Teresa, na capital e interior do estado, com o objetivo de desmantelar organização criminosa que, além de praticar crimes de tráfico local e internacional de mulheres e explorar atividade de prostituição, participava de fraudes em concessão de empréstimo junto ao BNDES.

Policiais federais, desde as primeiras horas do dia, cumprem 11 mandados de prisão temporária (9 presos confirmados até o momento), e 18 ordens de busca e apreensão com o intuito de permitir a coleta de provas, e a realização de interrogatórios e depoimentos de forma eficaz. As buscas têm a finalidade de obter documentos e materiais que reforcem o conteúdo probatório dos autos. Clique aqui e saiba mais

As investigações tiveram início em dezembro de 2007 para apurar denúncias sobre a prática dos crimes de tráfico interno e internacional de mulheres, e de exploração de prostituição. Desde o princípio da apuração, constatou-se que alguns dos investigados mantêm uma casa de prostituição localizada nesta cidade, com faturamento elevado, praticando tráfico interno e internacional de mulheres.

O prostíbulo somente se mantém em funcionamento porque seus proprietários oferecem, de forma contínua, vantagens ilícitas a autoridades e servidores públicos responsáveis pela fiscalização. Contra essa prática criminosa as investigações serão aprofundadas.

No decorrer do procedimento, apurou-se a existência de um esquema de
desvio de verbas de financiamentos do BNDES. Uma quadrilha, formada por empresários, empreiteiros, advogados e servidores públicos, atua de forma a obter empréstimos do referido banco e a desviar parte dos valores em benefício próprio.

Há vasto conteúdo probatório que indica que ao menos dois financiamentos concedidos pelo BNDES neste ano de 2008 são objeto de fraude. Um deles de 130 milhões foi concedido a uma prefeitura localizada dentro do Estado de São Paulo e outro de cerca de 220 milhões, a uma grande empresa do ramo varejista.

Cerca de 4% dos valores estão sendo desviados de cada financiamento. Os empréstimos são concedidos de forma parcelada. A cada parcela, ocorre um desvio. O desfalque de dinheiro é justificado ao BNDES com a apresentação de notas fiscais falsas, de serviços de consultoria empresarial que não se realizaram criando despesas inexistentes.

As investigações indicam, também, evidências de práticas de licitações fraudulentas em pelo menos duas prefeituras paulistas versando sobre a distribuição de obras por estas municipalidades.

Governador propõe Programa Estadual Agroenergia Familiar

Com o objetivo principal de promover o desenvolvimento econômico e social do estado, especialmente nas regiões que apresentam baixos índices de desenvolvimento humano, o governador Jaques Wagner encaminhou à Assembléia Legislativa o projeto de lei que institui o Programa Estadual Agroenergia Familiar.

Os beneficiários do programa serão as cooperativas ou associações de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e pequenos produtores rurais. O agroenergia familiar será financiado com recursos do Estado, contribuições de pessoas jurídicas públicas ou privadas, que poderão ser deduzidas do ICMS, e outros recursos.

A agroenergia familiar vai inserir, segundo a mensagem do governador ao Poder Legislativo, a agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel, fomentar a produção de oleaginosas, a instalação de unidades coletivas de produção de óleo vegetal, promover o aumento da capacitação tecnológica, da qualidade dos produtos e da produtividade.

A partir do programa, o governo pretende dotar a agricultura familiar de condições competitivas para atuar na produção de bioenergia, propiciando a elevação do nível de renda e emprego das regiões mais pobres do estado e dos índices de desenvolvimento humano da população a patamares próximos aos das regiões intermediárias.

O incentivo ao cooperativismo, associativismo, economia solidária e a promoção do acesso democrático ao financiamento de capital produtivo são outros objetivos do projeto de lei.

As secretarias da Agricultura, Irrigação e reforma Agrária - com o cadastramento dos beneficiários, da Fazenda – com a definição do valor da contribuição e da dedução do saldo devedor do ICMS, e da Ciência, Tecnologia e Inovação - com a análise técnica dos projetos, das ações, dos empreendimentos e dos pleitos, serão responsáveis pela execução do programa.

Aplicação irregular de recursos leva ex-prefeito do PFL à Justiça

Por aplicar irregularmente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) entre os anos de 2001 e 2003, no município de São Desidério (distante 869 Km de Salvador), o ex-prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho, eleito pelo antigo PFL, está sendo alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Sinval Castro Vilasboas.

Na ação, o representante do Ministério Público estadual acusa o ex-gestor de utilizar a verba destinada ao fundo para realizar pagamento indevido de gratificação a professores, totalizando R$ 187.419,03, e pagar despesas sem comprovação, por meio de cheque compensado na conta do Fundef no valor de R$ 36.237,00.

Durante aqueles três anos, João Barbosa Sobrinho promoveu várias obras de reforma, construção e ampliação de unidades escolares utilizando a verba do Fundef, mas sem atender às prescrições da Lei de Licitação, explica o promotor, que ainda acusa o ex-prefeito de direcionamento e favorecimento em algumas licitações.

Outra irregularidade apontada pelo representante do MP é o fato do ex-prefeito ter premiado professores escolhidos como os melhores o ano, ao passo que, “de acordo com a legislação do Fundef, havendo saldo financeiro ao final de cada ano letivo, o mesmo poderá ser rateado entre os professores em atividade, não cabendo, portanto, nenhum tipo de premiação pecuniária individualizada a servidores”.

O promotor de Justiça afirma que o patrimônio público de São Desidério foi altamente lesionado pelos atos praticados pelo ex-prefeito. Nesse sentido, ele requer que a Justiça declare a responsabilidade de João Barbosa Sobrinho, condenando-o ao ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público e a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios deste.

Operação "Auxílio Sufrágio" combate fraudes contra o INSS

VITÓRIA/ES – Policiais federais realizam na manhã desta quinta-feira (24) a Operação AUXÍLIO-SUFRÁGIO, com o objetivo de investigar e combater a atuação uma organização criminosa voltada para fraudes contra a Previdência Social. A fraude teria ocorrido desde 2003, com o prejuízo identificado nos últimos seis meses de aproximadamente R$ 5 milhões aos cofres públicos.

A Justiça Federal (TRF 2ª região) determinou a prisão temporária de 50 pessoas envolvidas nas fraudes. Serão cumpridos 59 mandados de busca e apreensão no Espírito Santo.

O objetivo da quadrilha era receber, mediante fraude, benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. As investigações revelaram que o grupo tem a participação de um deputado estadual, perito médico licenciado do INSS, que já ocupou por mais de uma vez a cadeira de vereador do Município de Cariacica, região metropolitana da Grande Vitória (ES). Há indícios de aproveitamento político-eleitoral por parte de alguns integrantes da quadrilha.

Alguns integrantes da quadrilha são servidores e médicos peritos do INSS, assessores parlamentares do Deputado, despachantes previdenciários, além de médicos e funcionários de clínicas médicas particulares.

Para o êxito na fraude, a quadrilha se valia de laudos ideologicamente falsos conseguidos através de médicos particulares e posteriormente homologados por médicos peritos do INSS.

O trabalho foi realizado pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal no Espírito Santo, pelo Ministério da Previdência Social, por meio de servidores que compõem a Força-Tarefa Previdenciária no Espírito Santo, Procuradoria Regional da República.

IMPRENSA
Coletiva marcada para as 14 horas de hoje na Superintendência da PF em São Torquato - Vila Velha/ES.

Por: COMUNICAÇÃO SOCIAL – SR/DPF/ES
Tel.: (27) 3331-8029 / 8818-6393

MPF faz inspeção em agências da Previdência

O Ministério Público Federal realiza nesta quinta-feira (24) inspeções a agências da Previdência Social em todo o país. As inspeções acontecem a partir das 10h – horários locais. A iniciativa é da. Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadão que promove nesta quinta (24) o “Dia Nacional de Inspeção em Agências da Previdência Social”.

O objetivo das inspeções é averiguar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Elas serão realizadas por procuradores da República de todo Brasil que atuam, em primeira instância, com questões relacionadas à previdência. As agências inspecionadas serão escolhidas a critério dos procuradores, a partir do conhecimento dos problemas locais.

Durante as inspeções, os procuradores em primeiro lugar observarão as condições da própria agência. Serão verificados desde aspectos ligados à disponibilização de informações até as instalações físicas das agências, consultórios de peritos e funcionamento dos sistemas de informática.

Os resultados obtidos serão encaminhados à procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko, que também participa da inspeção em Brasília. Os dados serão analisados pelo GT Previdência e Assistência Social e podem ser usados para que o MPF faça recomendações e outras ações que forem necessárias para melhorar a qualidade do atendimento prestado ao público pelas agências do INSS no país.

Instalação de 12 novas empresas no CIS

Com um investimento de aproximadamente R$ 39 milhões e mais 300 empregos diretos, 12 empresas estão em fase de implantação no Centro Industrial do Subaé (CIS), algumas delas promovendo relocacão e ampliação. A informação é do diretor geral da autarquia Carlos Frederico observando que esse quadro atesta a importância do parque fabril de Feira de Santana, cuja consolidação aponta a vocação – cada vez mais acentuada e de forma irreversível -, da terra da pecuária para o setor fabril. Outro ponto interessante para o qual ele chama atenção é a diversidade de segmentos que o CIS abriga atraindo empresas dos mais diferentes ramos.

No setor de alimento aparecem à Casa Grande Indústria e Comércio Ltda, que está se instalando na Avenida Desembanco, com um investimento de R$ 130.000,00 e a geração de nove empregos diretos; Laticínios Ômega, em fase de relocalização e ampliação, na Rua dos Operários, investimento de R$ 407.250,00 com a oferta de 38 empregos; no setor de artefatos de borracha a Standart Tyles Indústria e Comércio de Borrachas e Polimentos Ltda, fábrica de pneus, que investe R$ 15.000.000,00 para ampliar suas instalações, gerando 50 empregos, todas elas situadas no bairro do Tomba; Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas, ampliação, na BR-324, com aplicação de R$ 20.000.000,00 e 55 novos empregos.

No ramo metalúrgico a José Gomes Fonseca Cia Ltda, está se relocando para o núcleo do Tomba, onde amplia sua unidade fabril investindo R$ 103.250,00 oferecendo 20 empregos. A Branox Indústria e Comércio de Metais Ltda, voltada para a fabricação de artefatos de metais para uso doméstico, situada no Núcleo de São Gonçalo, investe R$ 311.600,00, gerando 45 postos de trabalho. No segmento têxtil a ATL-Ribeiro Têxtil está em fase de transferência e ampliação da sua unidade fabril para a Avenida Desembanco, Tomba, onde aplica recursos na ordem de R$ 254.340,00 e vai gerar 12 empregos diretos.

O segmento de lavanderia e tinturaria também está presente no CIS através da Lavanderia Nordeste, que edifica sua sede no Núcleo São Gonçalo, com um investimento em torno de R$ 458.754,25, e 40 empregos. No ramo químico duas empresas E. Paixão de Feira, que vai produzir velas, desinfetantes, detergentes e amaciantes, , onde investe R$ 103.625,00 e oferece 12 empregos e a Coroa Indústria e Comércio Ltda, fábrica de detergente em pó, núcleo tomba, com investimento de R$ 2.000.000,00 só na primeira fase e número de empregos ainda não definido, ambas situadas no bairro do Tomba. Além destass há outras indústrias que em breve estarão se relocando para o CIS, a exemplo da a Vipal e a Pais e Filhos.

A terra também treme no Brasil

Observatório Sismológico da UnB registrou, nos últimos dez anos, mais de cinco mil abalos no país, muitos acima de 3.0 na Escala Richter

Para o brasileiro, tremor de terra é algo pouco conhecido e não traz preocupações, mas o fenômeno acontece em menor ou maior grau em todas as regiões do país. Somente nos últimos dez anos, o Observatório Sismológico da Universidade de Brasília - pioneiro no pais - registrou 400 sismos com magnitude igual ou superior a 3.0 na escala Richter.

Magnitudes 3,0 na escala que leva o nome de seu criador - Richter - e quantifica o tamanho do abalo (energia liberada) são considerados fracos, mas podem causar pequenas rachaduras na construções. Os valores máximos já registradas foram de 9,0, quando a destruição é total se o terremoto ocorrer em áreas urbanas.

No Brasil, os tremores de terra só começaram a ser detectados com precisão a partir de 1968, quando foi instalada uma rede mundial de sismologia. Brasília, mais precisamente o Parque Nacional (Água Mineral), foi escolhida para sediar o arranjo simográfico da América do Sul. Nos últimos anos, a terra tremeu com maior freqüência em João Câmara (RN), Cascavel e Pacajus (CE), Porto dos Gaúchos (MT), Caruaru (PE), Pedro Leopoldo, Betim e Igaratinga (MG).

Em 2002, a população de Pedro Leopoldo (MG), por exemplo, sentiu por duas vezes os efeitos dos tremores que mexeram com a tranqüilidade da pequena cidade. O mais forte ocorreu dia 6 de maio, às 3h12m, com 3,0 graus na escala Richter. No dia 30 de abril, a terra tremeu às 13h19m, atingindo 2,7, seguindo-se novo abalo, sete minutos depois.

FORMAÇÃO COMPLEXA
Os habitantes de Pedro Leopoldo já haviam presenciado sismos de baixas magnitudes, em 1986, 1998 e 1999, com índices menores ou igual a 3,0. Essa localidade possui uma formação geológica complexa, com grande número de cavernas, grande concentração de calcário e de dutos aquáticos subterrâneos. Possui ainda uma intensa extração mineral (calcário, pedreiras), fatores que, segundo o professor Lucas Vieira, coordenador do Observatório Sismológico da UnB, podem ter contribuído para ocorrência dos tremores.

Em 2003, os sismógrafos do Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB) detectaram no início da noite de dia 16 março, dois abalos sísmicos na região de Areado e Alterosa, no sul de Minas Gerais. O abalo maior aconteceu às 18h29m e atingiu 3,4 pontos na escala Richter. Há informações de que foi sentido por parte da população. O segundo abalo registrado ocorreu seis minutos depois e atingiu uma magnitude 2,8 (escala Richter).

Os sismos acontecem porque a camada mais externa da Terra, a litosfera, formada pelos primeiros 100Km de profundidade, é rígida e quebrada em diversos pedaços (placas tectônicas) que não estão parados, mas se movimentando uns em relação aos outros. Nos pontos onde estas placas se tocam ou se roçam ocorrem os maiores e mais freqüentes tremores. A causa desse movimento é a existência de forças geológicas no interior da terra, cuja origem não é ainda bem conhecida e determinada. O Brasil está localizado no meio de uma placa tectônica. Nas bordas ou limites dessas placas a atividade sísmica é mais forte, mas a história tem demonstrado que ela pode ocorrer mesmo em regiões de baixa atividade (intraplaca).

ZONA DE FRAQUEZA
O tremor de maior magnitude de que se tem notícia no Brasil data de janeiro de 1955, em Porto dos Gaúchos (MT), tendo alcançado 6.5 na escala Richter. Não houve danos, pois a região não era habitada, na época. Nesse local, existe um rebaixamento da crosta terrestre, também chamada de zona de fraqueza. No mesmo ano aconteceu o segundo maior abalo, mas foi no Oceano Atlântico, a cerca de 300km do litoral do Espírito Santo, alcançando 6,3 e intensidade VIII. Depois disso, pelo menos dez outros abalos, com magnitude variando de 5.0 a 5.5, ocorreram, em diferentes partes do país.

Os danos que um tremor causa dependem de vários fatores: tamanho do sismo, magnitude, profundidade da terra em que tenha ocorrido (os mais profundos em geral são menos sentidos do que acontecem próximos à superfície), geologia do terreno e da qualidade das construções das zonas abaladas. Em geral, os estragos estão relacionados a magnitudes iguais ou superiores a 5 na escala Richter.

Em Caruaru (PE) foram registrados 62 eventos no período de um século. A cidade está sobre uma falha na placa tectônica, que passa pelo alinhamento leste-oeste. O autoridades da cidade estão restabelecendo o convênio que vigorou até 1997, com o Obrservatório Sismológico da UnB para o monitoramento sismográfico da região. O último abalo na cidade foi registrado, hoje, com magnitude ainda não divulgada.

Em Brasília, no dia 20 de novembro de 2000, a terra tremeu com uma magnitude 3,7. Os estudos posteriores ao abalo indicaram a possibilidade de desabamento de uma caverna subterrânea. O solo da região é rico nesse tipo de formação. Ainda não é possível prever-se com exatidão a ocorrência de terremotos. O máximo que os técnicos podem falar é em probabilidade de existência de tremores em algumas regiões.

Apesar de não ser alamante, o nível de sismicidade brasileira precisa ser considerado em determinados projetos de engenharia, como centrais nucleares, grandes barragens e outras obras de porte. "É necessário dar atenção especial ao padrão das construções situadas nas áreas de maior risco sísmicos", ressalta professor Lucas Vieira.

O Observatório Sismológico é aberto à visitação de escolas e ao público em geral. Basta marcar com antecedência pelos telefones: 349 4453 e 348 2145.

CONCEITOS BÁSICOS
Terremoto ou Sismo: é basicamente a liberação instantânea de energia acumulada na litosfera, seguida de uma fratura ou deslocamento de uma falha (ativa).
Hipocentro: o ponto onde começa a fratura, também sinônimo de foco.
Epicentro: o ponto na superfície acima do hipocentro.
Ondas sísmicas: vibrações elásticas geradas por um sismo que se propagam através das rochas.
Magnitude: medição da extensão relativa dos sismos. Este parâmetro está relacionado com a energia elástica liberada pelo sismo no seu foco.
Intensidade: é a medida dos efeitos causados pelas ondas sísmicas em um determinado local da superfície terrestre, expressa geralmente em uma escala com 12 níveis/ graus, a escala Mercalli.

Abalos sísmicos no Brasil (acima de magnitude 5) de 1922 a 2002
27/01/1922 - 3:50:40 - Mogi Guaçu-SP - 5,1
28/06/1939 - 8:32:22 - Tubarão-SC - 5,5
31/01/1955 - 2:03:07 - Serra Tombador-MT - 6,6
28/02/1955 - 22:46:18 - Litoral Vitória-ES - 6,3
13/12/1963 - 21:05:42 - Manaus-AM - 5,1
13/02/1964 - 8:21:46 - NW de Mato Grosso do Sul - 5,4
20/11/1980 - 00:29:42 - Pacajus-CE - 5,2
5/08/1983 - 3:21:42 - Codajás-AM - 5,5
30/11/1986 - 2:19:50 - João Câmara-RN - 5,1
10/13/1989 - 1:11:21 - João Câmara-RN - 5,0
12/02/1990 - 20:56:39 - Plataforma-RS - 5,0
10/03/1998 - 23:32:44 - Porto Gaúchos-MT - 5,2

Fonte: Observatório Sismológico da UnB

CONTATO
Professor Lucas Vieira Barros pelos telefones (61) 3349 4055 e 3307 2145.

Convênio viabilizará acesso à internet

Acesso gratuito à internet banda larga para escolas e outras repartições públicas estaduais e municipais, criação de oportunidades de investimentos, inclusão digital da população e estímulo à competição do mercado. Estes são os objetivos do convênio a partir do qual o governo do Estado disponibiliza às operadoras de telefonia celular as torres de transmissão de sinal da TV Educativa, para uso compartilhado.

Nesta terça-feira (22), às 14h30, o governador Jaques Wagner assinou, na governadoria, convênio com a Claro, que cobrirá, até o final deste ano, 98 municípios da Bahia que ainda não têm acesso ao serviço de telefonia móvel. A prestadora se compromete a implantar o serviço em até 180 dias, a partir da disponibilização do estado e da infra-estrutura adequada e aprovada pela empresa para implantação do serviço.

Pelo convênio, cabe ao estado o compartilhamento da infra-estrutura das torres da TVE e para a implantação do serviço de telefonia celular, além da sua manutenção. À operadora, cabe oferecer o serviço de telefonia celular e arcar com todos os custos de sua implantação nos municípios relacionados.

Duzentos e nove municípios baianos ainda não dispõem de telefonia celular, incluindo algumas localidades turísticas da Chapada Diamantina. Ao disponibilizar o uso compartilhado das torres da TVE, o governo quer reverter esta situação e universalizar o uso do serviço móvel.

Comissão de Educação debate concurso na Uneb

O projeto que prevê a realização de concurso público para o preenchimento de 770 vagas de professores, 1.080 de técnicos e 360 de cargos em comissão na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) será discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos. O encontro foi aprovado ontem, em data ainda a ser definida, junto com a realização de outra audiência para discutir a situação das fundações que prestam serviços às universidades públicas.

De acordo com o presidente da comissão e autor do projeto, deputado Bira Corôa (PT), a proposição surgiu da reivindicação trazida pelo reitor da Uneb, Lourisvaldo Valentim, a vice-reitora, Amélia Maraux, além de pró-reitores, em visita ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB).

Bira Corôa explicou que o último concurso na Uneb ocorreu há mais de 16 anos e que, na ocasião, havia apenas cinco campi em comparação aos 24 atuais, sendo, segundo ele, o maior do país. A Uneb conta hoje com 28,8 mil alunos, oferecendo 137 cursos de graduação, além de programa de extensão e pesquisa.

O presidente da comissão explicou que o projeto já foi inclusive discutido com a Secretaria Estadual da Educação (SEC). De acordo com Bira, nos últimos anos a Uneb se utilizou das contratações temporárias, algumas via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), para preencher essas vagas. "Isso trazia muitos problemas. A Uneb muitas vezes investia na capacitação do funcionário e , depois de dois ou no máximo quatro anos, era obrigada a cancelar o contrato", explicou.

70% dos municípios baianos terão telefonia móvel

A cobertura de sinal da telefonia móvel na Bahia será ampliada em 50% até o final deste ano. Um convênio firmado entre o Governo do Estado e a operadora Claro, nesta terça-feira (22) vai permitir o acesso da população de 98 municípios do semi-árido e da Chapada Diamantina ao telefone celular – nas tecnologias GSM e 3G. Atualmente, apenas 209 dos 417 municípios baianos podem ter telefones celulares.

Os equipamentos serão instalados em torres de retransmissão da TVE que estão espalhadas por diversas localidades. “O Sistema de compartilhamento está aberto a outras operadoras e emissoras de televisão que queiram ampliar a participação na Bahia. É muito importante levar à população, serviços na área da telefonia móvel e também o conteúdo da produção das emissoras de TV locais”, disse o governador Jaques Wagner, durante a solenidade.

Segundo o presidente da Claro, João Cox, a atuação da empresa vai passar de 150 para 248 municípios, com o convênio assinado com o Governo do Estado, o que representa uma expansão de 60% na Bahia.

O executivo explica que de acordo com estudos realizados pelo Banco Mundial (Bird), cada 10% de inclusão de clientes no campo da telefonia celular representa um acréscimo de 1% no Produto Interno Bruto (PIB) da localidade contemplada. “Isso significa aumento na arrecadação de impostos, incentivo à formalidade no mercado de trabalho e geração de renda”.

Dados da Anatel apontam que atualmente há 125 milhões de linhas de celulares habilitadas no Brasil contra 40 milhões da telefonia fixa. Na Bahia, o serviço conta com 7,8 milhões de clientes em quatro operadoras.

Além do convênio na área de telefonia, representantes do governo e da operadora também discutem a implantação de sistemas de acesso à internet em banda larga em escolas públicas das redes estadual e municipal de ensino na Bahia.

Tecnologias GSM e 3G
A sigla GSM (Sistema Móvel Global) se tornou há pelo menos seis anos uma palavra comum às pessoas que utilizam o aparelho celular. Segundo especialistas, seus principais atributos são a facilidade de roaming – que é obter conectividade em áreas fora da localidade geográfica onde está registrado – e a dificuldade de fraudes. Atualmente é a tecnologia mais usada, com 73% do mercado mundial e é na Europa o seu ponto global mais forte. No Brasil, o mercado de GSM representa 28%.

Já os defensores da tecnologia 3G acreditam que há um melhor desempenho e altas taxas de transmissão de dados com acesso a serviços de banda larga sem fio em qualquer tipo de computador.

Estado promove seminário sobre Organizações Sociais

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) promove o “Seminário Conhecendo o Modelo de Organizações Sociais”, nesta quinta-feira (24), das 8h30 às 17h30, na Fundação Luís Eduardo Magalhães. O evento tem como objetivo fortalecer as parcerias entre os órgãos estaduais e o terceiro setor, além de divulgar o modelo de gestão de serviços públicos por organizações sem fins lucrativos.

O público-alvo contempla gestores de órgãos estaduais do Poder Executivo, Organizações Sociais, OS parceiras e outras instituições que se interessam pelo modelo de gestão por Organizações Sociais. O seminário será aberto pelo secretário da Administração Manoel Vitório e contará também com a presença do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ildes Ferreira, que fará uma reflexão sobre a possibilidade de administrar o Parque Tecnológico da Bahia, utilizando o modelo de gestão por Organizações Sociais.

Também participara do encontro, o economista Francisco Saboya, diretor-presidente da Porto Digital, organização que administra o Parque Tecnológico do estado de Pernambuco, e de Humberto Martins, executivo do Instituto Publix, que desenvolve inovações na área de gestão.

Ainda durante o evento, os representantes das secretarias e órgãos estaduais receberão formulários para a identificação de serviços passíveis de serem administrados por meio do modelo de gestão por OS, a fim de fortalecer o uso desse tipo de gestão pelo Estado.

Organização Social é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, autorizada a gerir atividade ou serviço público por tempo determinado, seguindo os princípios da autonomia, flexibilidade e transparência. O modelo introduz, na gestão pública, um mecanismo de governança que incentiva a flexibilização administrativa e fortalece as parcerias entre os órgãos estaduais e o terceiro setor, permitindo a obtenção de melhores serviços públicos para o cidadão.

Atualmente, oito órgãos públicos estaduais são administrados por Organizações Sociais, sendo cinco unidades de saúde, duas na área de educação profissionalizante e a outra no setor de agricultura. Uma vez contratada para gerir uma unidade estadual, a OS é constantemente monitorada e avaliada para que o governo se certifique de que a execução de políticas públicas esteja acontecendo. A avaliação da gestão é realizada anualmente pela Saeb, enquanto a do cumprimento das metas de cada área é realizada trimestralmente pelas secretarias parceiras. Na área da saúde as avaliações são mensais.

Processo seletivo
A instituição sem fins lucrativos que deseja participar do modelo de gestão por OS deve se inscrever em processo seletivo com o objetivo de administrar órgãos estaduais das áreas de saúde, educação, agricultura, indústria, comércio e mineração, dentre outras previstas na Lei 8.643/03. Uma vez vencedora, a organização deve solicitar ao governo a qualificação como OS, para que seja possível a contratação.

Para se qualificar como OS, a entidade precisa ter o estatuto social em conformidade com a Lei Estadual 8.647/03, que pode ser consultada no site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br), no link Ações e Programas. Além da legislação, é possível conferir as experiências bem sucedidas na área e consultar o passo a passo para constituir uma OS.

Quem preferir pode entrar em contato com a Coordenação do Programa na Superintendência de Gestão Pública da Saeb pelo telefone (71) 3115-1535. As primeiras seleções atenderão às necessidade de gestão do Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, e a Biofábrica de Cacau, em Ilhéus.

PT define regras de pesquisa

Deu no jornal "A Tarde" de 22.04.2008
O PT começa a discutir, hoje, com os quatro pré-candidatos a prefeito de Salvador – os deputados federais Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro, o secretário de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto, além do deputado estadual J. Carlos – as bases da pesquisa que irá sinalizar qual deles reúne as melhores condições para chegar ao segundo turno. A idéia, segundo revelou a presidente do Diretório do PT em Salvador, vereadora Vânia Galvão, é contratar um instituto de pesquisa independente ainda esta semana.

O partido tem pressa. O prazo para inscrição dos interessados em disputar a indicação partidária ao governo começou ontem (não houve nenhuma inscrição) e prossegue até a próxima segundafeira. Mas o PT quer evitar, a todo custo, a realização de prévias, o que poderia dividir a militância e levar a desgastes internos. “Estamos trabalhando para construir a unidade do partido”, frisou Vânia Galvão.

Consulta popular
A consulta para avaliar os pré-candidatos não será restrita aos militantes do PT. A pesquisa independente, segundo adiantou a presidente do Diretório Municipal, também vai detectar o que a população da capital pensa a respeito dos nomes petistas.

A pesquisa irá levar em conta a capacidade dos postulantes em aglutinar os aliados, o potencial eleitoral de cada um, capacidade de ir ao segundo turno, presença social e visibilidade pública. Indagada se a existência de inscritos para as prévias não invalidaria o objetivo da pesquisa, que visa, justamente, evitar a disputa interna, Vânia Galvão disse acreditar que não. “Temos até 18 de maio, data máxima para realização de prévias, para conversar. Até lá, buscaremos o consenso em torno de um nome”.

Sem imposições
O deputado federal Walter Pinheiro, apontado por setores do PT e até do governo como o nome capaz de unificar o partido e os aliados, frisa que prévias só em último caso.

“Eu não vou me inscrever até que todos os instrumentos para uma consertação e um consenso sejam buscados”, frisou ele.

Quanto à pesquisa, entende que o método, muito mais do que mecanismo de aferição (quem tem mais voto, maior visibilidade, etc.), deve ser aplicado como um instrumento para “auscultar” o que a sociedade espera de um candidato do partido que governa o País e o Estado.

O petista defende, ainda, que o processo eleitoral tem que ser usado para fortalecer as posições do PT e na relação com os aliados.

“A política de alianças, o diálogo, devem ser exercidos”. Portanto, assinala, o partido tem que fazer um esforço interno para evitar o que chamou de “desgaste antropófago e autoritário” de impor candidaturas.

Pinheiro alerta que o PT ou demonstra, nesse processo, ter capacidade para agregar e disputar ou vai ficar num debate interno interminável. Sobre pesquisa, os pré-candidatos Nelson Pelegrino e Luiz Alberto avaliam que o recurso pode auxiliar na busca do consenso. Porém, não deve ser o “definidor” do processo.

Ao Joca, com carinho

EMILIANO JOSÉ *
João Carlos Teixeira Gomes é um dos grandes nomes do jornalismo baiano. Tenho por ele estima e admiração. Cometeu equívocos, no entanto, no último artigo publicado neste jornal.

Pretendeu contestar avaliação que faço sobre a grande imprensa no Brasil – inclusive sobre o Jornal da Bahia –, quanto à atitude em relação à ditadura.

É evidente que não digo nenhuma novidade e, para efeito de raciocínio, excluamos momentaneamente a imprensa baiana: a grande imprensa no Brasil foi conivente com a ditadura.
No mínimo, para acompanhar Bernardo Kucinski em seu Jornalistas e Revolucionários – Nos Tempos da Imprensa Alternativa, adotou atitude complacente com o regime de terror. Se quisermos acompanhar outras análises, basta ir a Beatriz Kushnir, com seu extraordinário Cães de Guarda, onde revela o quanto havia de cumplicidade entre a mídia e a ditadura.

Quanto ao Jornal da Bahia, onde trabalhei em mais de uma ocasião, tendo sido chefe de reportagem, pauteiro, repórter especial e editor de política, devo ressaltar, como já o fiz em várias ocasiões, seu papel renovador quando nasce, sua atitude firme de combate ao tirano da província à época. É, portanto, uma experiência do maior valor, e isso deve ser destacado, como tem sido.

O que disse é que o jornal não combateu a ditadura. E por não combater à ditadura estou querendo dizer que era simpático, ou assim se manifestava, ao então ditador Garrastazu Médici, o mais sanguinário dos generais que ocuparam a Presidência entre 1964 e 1985. Em várias ocasiões, Médici era elogiado pelo jornal.

Isso não é uma opinião apenas. Basta que se vá à coleção do Jornal da Bahia e lá se encontrará o que estou dizendo. É da história. Longe de mim, no entanto, ao constatar isso, desconhecer o quanto de mérito teve o jornal ao enfrentar o tirano da província.

O próprio João Carlos Teixeira Gomes, em seu texto, curiosamente, confessa esse fato ao dizer que o jornal não podia combater em duas frentes. Tá legal, eu aceito o argumento, mas não me altere o samba tanto assim. É Paulinho da Viola. E sou eu. Posso compreender que o jornal tenha preferido o caminho de ser condescendente com a ditadura, em cima, para brigar, cá em baixo.

Tudo bem, mas não é possível desconhecer o que aconteceu. Posso compreender que a imprensa regional seguia os passos dos grandes jornalões, todos eles coniventes com a ditadura. Mas o meu olhar não pode se desviar do fato que foi a conivência.

Certamente, João Carlos Teixeira Gomes não teve tempo de ler com atenção o prefácio que fiz ao livro de João Falcão. Eu digo exatamente o que estou dizendo aqui e o que disse aos alunos que me entrevistaram. Não escondi minha opinião. Reafirmo: não se desconheçam os méritos do combate baiano, mas não se esconda a condescendência com a ditadura no plano nacional. A admiração e a estima permanecem.

Ponto final.

* Jornalista e escritor - "A Tarde" de 21.04.2008
Site Emiliano José
http://www.emilianojose.com.br/texto_destaque.php?ID=248

200 mil vagas em concursos públicos até o final do ano

Apesar da queda de arrecadação com o fim da CPMF, cerca de 200 mil vagas serão abertas até o final do ano nos serviços públicos da União, Estados e municípios, conforme estimativa divulgada pela Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac).

No final do mês passado terminou o prazo dado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que todos os órgãos do Executivo enviassem um balanço do andamento das substituições.

Estabilidade e bons salários atraem uma legião crescente de candidatos. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cinco milhões de brasileiros estão estudando para concurso público.

Os números impressionam, mas apenas uma minúscula parcela do universo de candidatos – menos de 5%, segundo a Anpac –, investe em cursos preparatórios ou têm chances reais na briga pela aprovação. “A maioria ainda acha que concurso é loteria”, assinala André Dórea, coordenador pedagógico da Casa dos Concursos.

Quem tem nível superior em qualquer área tem oportunidades de salário acima de R$ 9 mil. É o caso do Tribunal de Contas da União, que inscreve até 13 de maio para 120 vagas de analista. O pedido de abertura de vagas para auditor fiscal da Receita (salário R$ 10 mil) já está sendo analisado pelo Ministério do Planejamento.

Nova Ebal reduz prejuízo e aumenta produtividade

A redução em percentuais de 80% no prejuízo da empresa (de R$ 305 milhões para R$ 64 milhões), entre os exercícios de dezembro de 2006 e dezembro de 2007, e o faturamento de R$ 205 milhões trazem boas perspectivas para a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal).

O presidente da Ebal, Reub Celestino, ressalta que a produtividade aumentou em quase 60%. “Os seus resultados financeiros e técnicos são impressionantes. Desde novembro trabalhamos no azul. Fazemos, agora, parte de uma empresa que demonstra ser muito capaz. É a confiança que cresce interna e externamente”, afirmou.

No início da nova gestão da Ebal, a empresa acumulava uma dívida de R$ 337 milhões, todas as lojas 425 da Cesta do Povo estavam fechadas e não havia fornecedores. Hoje, a empresa tem 271 lojas reabertas (56 na capital e Região Metropolitana) em 219 municípios, comercializando 1,4 mil itens e 80% da sua dívida com fornecedores já negociada.
A melhoria da produtividade na Ebal é refletida, ainda, em outros fatores, como a redução do custo das mercadorias em 4% e no aumento do capital de giro em R$ 8 milhões. As despesas operacionais também tiveram uma redução da ordem de 30%.

Para divulgar os números completos desta nova fase, o presidente e a diretoria da Ebal dão entrevista coletiva nesta terça-feira (22), às 11h30, no Bahia Café Hall (Avenida Paralela), seguida de um almoço com jornalistas.

Ministério Público investiga TCM

Por conta de denúncias feitas ao Ministério Público (MP) pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia (Sindicontas) contra o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o MP vai investigar os dois órgãos fiscalizadores baianos: o TCM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Há cinco meses, o Sindicontas vem apresentando denúncias de supostas irregularidades contra o TCM. Por outro lado, a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (Astecom) quer que o MP estenda todas as investigações ao TCE. “O Sindicontas foca muito o TCM e coloca uma cortina no TCE".

As denúncias contra o TCM vão desde o uso indevido de carros oficiais, a contratação de funcionários através de Reda (Regime Especial de Direito Administrativo), com um concurso público em vigor, e o pagamento de salários em valor acima do subteto. De acordo com o Sindicontas, o subteto dos servidores do TCE e do TCM seria o valor do subsídio dos deputados estaduais, ou R$ 12,4 mil, entre outras.

Brasil se tornou superpotência e começa a fazer a diferença

A revista semanal britânica "The Economist" afirma em artigo publicado na quinta-feira (17) que o Brasil é uma "superpotência econômica" e que possivelmente o país pode virar uma potência de petróleo.

No editorial intitulado "Uma superpotência econômica, e agora com petróleo também", a revista afirma que "há motivos para se acreditar que a potência econômica da América do Sul de 190 milhões de habitantes está começando a fazer a diferença no mundo".

A revista diz que a comparação do crescimento do Brasil com a forte expansão chinesa é "enganosa", já que a China é um país mais pobre. "É muito mais difícil para um país de média renda, como o Brasil, crescer neste ritmo", diz a revista.

Além do editorial, o Brasil também é destaque em outros dois artigos da edição desta semana da revista. No texto "Os prazeres do tédio", a revista diz que o Brasil cuidou dos três maiores problemas que causaram a crise dos anos 1980: inflação, dívida e democracia.

Já no artigo intitulado "Mais recompensa", a revista diz que as informações de que o Brasil teria descoberto mais petróleo devem gerar grande alegria no governo.

No entanto, a revista alerta que a possível "receita extra [do petróleo] pode acentuar ainda mais as fraquezas da economia brasileira --que inclui um real forte e um setor público superestimado".

Na segunda-feira, no Rio, o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, afirmou que o bloco Carioca (BM-S-9), localizado na Bacia de Santos, seria cinco vezes maior que o megacampo de Tupi, com reservas em torno de 33 bilhões de boe (barris de óleo equivalente). Isso tornaria o Carioca o terceiro maior campo de petróleo do mundo.

Em janeiro, a Petrobras comunicou a descoberta do campo de Júpiter, próximo à área de Tupi, na Bacia de Santos. À época, o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, sinalizou que ele poderia tornar o Brasil auto-suficiente na produção de gás natural. A diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria da Graça Foster, afirmou que o Brasil poderia até mesmo se tornar um exportador.

Anvisa libera droga que "diminui barriga"

Dificuldades como amarrar os sapatos ou jogar aquele futebol nos finais de semana, ocasionadas por excesso de peso, podem estar com os dias contados. Em processo de comercialização no Brasil desde anteontem, o medicamento Rimonabanto, que chega às farmácias com o nome de Acomplia, já ganhou popularmente o apelido de “pílula antibarriga”, por sua atuação mais acentuada na área abdominal.

No entanto, o sonho de perder peso com a ajuda do remédio, já encarado como “milagroso” por muitos, está distante da maioria da população. O Acomplia tem custo tão robusto quando o seu público-alvo: os obesos e pessoas com sobrepeso. Cada cartela com 28 comprimidos custa, em média, R$ 222,46, e sua distribuição, em todo o território, deverá acontecer somente a partir do próximo dia 22 de abril.

O novo remédio, que começou a ser produzido e testado em 1994, já é utilizado normalmenteverificar se o remédio é útil, se não existem outras maneiras de perder peso”, ressalta. Ele, há cerca de 90 dias, vem fazendo dieta em casa, comendo frutas, verduras e carnes grelhadas, o que resultou na perda de 10 kg.

Miriam de Jesus, 43, mede 1,65 m, é profissional autônoma e pesa perto dos 100 kg, conforme diz, entre risos. “Faz tempo que não me peso”, afirma. Ela comemora a comercialização da pílula, “porque vai nos ajudar a emagrecer. Há meses venho fazendo dieta, cortando cerveja e feijoada, mas não emagreço”.

Nem todos podem usar o remédio, que é contra-indicado para quem tem menos de 18 anos e mais de 75, além de pessoas em depressão ou em tratamento com antidepressivos.

O medicamento é recomendado a pessoas com índice de massa corporal (IMC) igual ou maior a 30 ou as que têm IMC acima de 27, apresentando fatores de risco: diabetes tipo 2 ou alterações dos níveis de gordura no sangue. O remédio, de tarja vermelha, é comercializado somente com receita médica e foi autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2007.

EXERCÍCIO E DIETA – A medicação não é o principal agente na redução de peso, salienta o endocrinologista Francisco Lins. Segundo ele, o fundamental no tratamento para diminuição de medidas é que o indivíduo aprenda a ter hábitos saudáveis, fazendo exercício físicos e dieta.
Francisco salienta que o Rimonabanto deve ser usado em pacientes que têm consciência do seu sobrepeso. “É um remédio excelente, mas se não for ministrado de maneira correta, pode provocar problemas sérios, como depressão”, informa.

O médico, formado há mais de 20 anos, relata casos que ocorreram nos Estados Unidos, pelo mau uso do remédio, que resultaram, inclusive, em suicídios.

Apesar do grande interesse que desperta, a “pílula antibarriga”, além de causar depressão, pode provocar infecção nas vias áreas superiores e gástrica, além de alteração de humor, náuseas, suores noturnos, vômito e diarréia, dentre outros efeitos colaterais.

REPORTAGEM PUBLICADA EM "A TARDE" - Edição de 17.04.2008

Fazer a diferença

PATRUS ANANIAS *
Em nosso ministério, incorporamos o compromisso do governo federal de estruturar e consolidar uma rede de proteção e promoção social, na perspectiva de incluir todos os brasileiros no projeto nacional. Isso implica no cumprimento dos princípios constitucionais que foram o pacto federativo, dentro da mais rigorosa linha ética e republicana que estamos adotando.

Partimos do pressuposto de que em todas as esferas de governo somos servidores do povo, pagos pelo povo para garantir o bem comum. E promover a proteção e promoção social é um compromisso articulado com uma integração de políticas e de atores.

É importante que se faça essa reflexão no momento da XI Marcha dos Prefeitos, em Brasília, e que se constitui um importante fórum de discussão sobre questões da municipalidade. No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) identificamos com clareza o papel estratégico dos municípios na implementação de nossas políticas. Muitos de nossos programas dependem de articulação com as prefeituras, como o programa das cisternas e dos restaurantes populares. Nos programas de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), a parceria possibilita o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, focalização e fiscalização.

Ao mesmo tempo, o combate à desigualdade tem impacto direto nas economias locais,estimulando o desenvolvimento regional, para além de sua função primeira de melhorar a qualidade de vida da população. O Bolsa Família e o BPC estão aumentando o poder de compra da população, o que significa mais dinheiro circulando nas cidades, o que resulta em aumento da arrecadação.

As políticas ainda guardam um potencial de trabalho intersetorial que, bem articuladas pelos prefeitos, podem potencializar ainda mais o impacto sobre a vida das pessoas. As prefeituras são parceiras na implantação de equipamentos como cozinhas comunitárias e restaurantes populares e também na implementação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (Compra Direta).

Os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), também chamados de Casas de Família, são espaços físicos onde se desenvolvem o Programa de Apoio Integral às Famílias. Mas também podem se constituir em importantes referências nas comunidades onde se localizam para desenvolvimento de ações de qualificação profissional, desenvolvimento de projetos de inclusão produtiva, programas de educação alimentar, dentre outras ações.

Estamos juntos na missão de promover a qualidade de vida de todos os cidadãos, mudar a realidade de nossos municípios, eliminando a fome, a pobreza e a desnutrição. Os prefeitos, promovendo as articulações dessas políticas, estão fazendo muita diferença e podem fazer muito mais.

* Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Processo seletivo para professores da rede estadual

3ª Etapa do Programa de Formação Inicial
O secretário estadual da Educação, Adeum Sauer, assinou, no último dia 19, no Instituto Anísio Teixeira, o edital do programa de Formação de professores, que vai contemplar 1.250 docentes, e prevê um investimento do estado de R$12.096 milhões. Serão 250 vagas para licenciatura em Matemática, 200 em Letras, 200 em Biologia, 150 em Geografia, 100 em História, 100 em Artes, 50 em Educação Física, 50 em Química, 50 em Física e 50 em Letras com Espanhol.

As inscrições para o processo seletivo exclusivo para professores da rede estadual será de 7 de abril a 2 de maio. Já as provas, serão realizadas no dia 11 de maio e, a previsão de início das aulas é o dia 26 do mesmo mês. As vagas vão contemplar professores de 174 municípios, distribuídos em 11 Direc.

A formação tem como objetivo graduar os professores do Estado, em efetiva regência de classe, que não possuem graduação em licenciatura plena, nas diversas áreas do conhecimento. O programa iniciou sua 1º etapa em 2003 e já formou 1276 alunos. Já a segunda etapa foi iniciada em 2005 e encontra-se em andamento, com previsão de término em 2008, com mais 1000 professores formados.

Atualmente, a rede estadual possui 16 mil professores sem diplomas, números que deve ser reduzido expressivamente com a oferta de mais 8 mil vagas, ainda este ano, de graduação na modalidade educação à distância.

INFORMAÇÕES
N° de docentes beneficiados:
1.250 professores da rede estadual de ensino

Vagas oferecidas:
250 - Licenciatura em Matemática
200 – Letras
200 – Biologia
150 – Geografia
100 – História
100 – Artes
50 - Educação Física
50 – Química
50 – Física
50 - Letras com Espanhol

Municípios Contemplados:
174 municípios, distribuídos em 11 Direc

Calendário:
19 de março – Lançamento de Edital
07 de abril a 02 de maio – Período de Inscrições
11 de maio – Realização da Prova
26 de maio – Início das Aulas

Mais informações através:
Instituto Anísio Teixeira (IAT)
Ilma Cabral - Coordenação de Formação dos Profissionais da Educação
(71) 3116-9034 / 9012

Compra irregular de combustível leva ex-prefeito à Justiça

O ex-prefeito do Município de Santa Bárbara, Fábio Cordeiro de Lima, e o empresário Genário Alves da Silva, sócio-administrador do Posto Conterrâneo, foram acionados na Justiça pelo Ministério Público estadual, por contratarem, sem licitação, o fornecimento de combustíveis em 2004. Conforme o promotor de Justiça Alexandre Cavalcanti, em alguns casos, cada aquisição de combustível foi feita em montante que deveria passar por um processo licitatório, pois os valores ultrapassavam o limite de R$ 8 mil, permitido por lei. A ação por ato de improdidade administrativa requer que os acionados sejam condenados ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão de direitos políticos de três a cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Entre outubro e novembro de 2004, a Prefeitura adquiriu junto ao Posto Conterrâneo mais de 15 mil litros de gasolina por um custo superior a R$ 26 mil. Para Alexandre Cavalcanti, “esse fato, por si só, caracteriza dispensa indevida de processo licitatório”. De acordo com ele, ao ser procurado para se manifestar sobre o assunto, o ex-prefeito, por intermédio do seu advogado, alegou que a aquisição de combustíveis era feita pela antiga administração “a cada momento em que se achava necessária tal compra”, e que as aquisições não eram feitas mensalmente. Porém, na ação civil pública, o promotor de Justiça informou que a soma de compras realizadas em curtos intervalos de tempo, como por exemplo, no mesmo dia, superavam o limite permitido e os pagamentos eram fracionados em parcelas menores com a finalidade de evitar procedimento licitatório.

“Há indícios fortíssimos de que o conluio gerado pelo direcionamento das compras de combustíveis serviu para permitir a simulação de compras”, ressaltou o representante do MP, observando que a quantidade de combustível adquirida pelo Município é exagerada para o seu porte, assim como para o porte de sua frota própria. Alexandre Cavalcanti sinalizou, ainda, a existência de irregularidades na documentação fiscal e que, a soma dos valores das notas fiscais chegam ao montante de mais de R$ 89 mil, desviados dos cofres públicos para o Posto Conterrâneo, somente no último trimestre de 2004.

Prefeitura de Itapetinga: todos os níveis. Iniciais até 5 mil

A Prefeitura de Itapetinga está com inscrições abertas para 635 vagas, distribuídas por cargos de todas as escolaridades. O prazo se estende até o dia 15.

Os interessados podem se inscrever tanto presencialmente, nos postos de atendimento ou pela internet, através do site da Concepção Concursos, organizadora do concurso. O valor da taxa de inscrição varia de R$20 a R$80.

A prova objetiva será realizada no dia 18 de maio. Serão cobrados os conteúdos de Português, Matemática, Conhecimentos Gerais, Específicos e Pedagógicos, que irão variar de acordo com o cargo.

Inscrições de 24 de março a 15 de abril de 2008.
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Trajetória marcada por lutas

A chegada do governador Jaques Wagner à Bahia foi marcada por lutas sociais. Perseguido pela ditadura militar, ele veio do Rio de Janeiro, onde ainda reside a sua mãe, dona Cypa Perla Wagner. Leia adiante uma breve trajetória de Wagner após sua chegada à Bahia:

Graças a sua formação de “meio engenheiro”, conseguiu emprego no Pólo Petroquímico de Camaçari, onde deu início a uma fase de lutas sindicais pelo Sindiquímica, o Sindicado dos Trabalhadores da Indústria Petroquímica. Suas qualidades de líder o levaram à diretoria e, em seguida, à presidência do Sindicato.

Em 1980, ingressou no Partido dos Trabalhadores, tendo sido um dos seus fundadores.

Em 1990 foi eleito pela primeira vez deputado federal, sendo reeleito em outros dois mandatos consecutivos, em 1994 e 1998. Na Câmara, participou das comissões permanentes de Economia, de Defesa do Consumidor e do Trabalho. Dedicou parte do seu tempo na defesa das rádios comunitárias e na democratização dos meios de comunicação. Participou, também, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Fome. Foi ainda líder do PT e membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Em 1996 disputou a prefeitura de Camaçari, mas foi derrotado. Em 2002, disputou o Governo da Bahia e perdeu. Mas, não desistiu.

Durante o primeiro mandado do presidente Lula, Wagner foi ministro em três pastas: o Trabalho, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e Relações Institucionais.

Em outubro de 2006, Jaques Wagner foi eleito governador da Bahia, derrotando o então governador Paulo Souto. (Por Evandro Matos - Tribuna da Bahia, 01.04.2008)