A partir de 3 de maio, os aprovados serão contratados para substituir os profissionais que tenham vínculo com a Coopamed.Os profissionais de saúde que têm ou já tiveram vínculo com o Estado por meio do Reda devem fazer a seleção.
A Secretaria da Saúde (Sesab) já publicou no Diário Oficial do Estado da Bahia, (17 e 18 - sábado e domingo), o edital para o preenchimento de 2.955 vagas para o cargo de médico.
As inscrições, cuja taxa é de R$ 50,00, serão efetuadas nos dias 20 a 30.03.2007, mesmo período em que deverão ser enviados os títulos. A prova será aplicada no dia 15.04.2007.
(Veja no final os links de acesso ao edital e ao site da Consultec) .
Os aprovados vão substituir os profissionais que tenham vínculo com a Coopamed. A Justiça do Trabalho considerou a cooperativa inidônea, bem como o contrato de prestação de serviço dos médicos. O Sindmed é favorável ao posicionamento Estado.
O Secretário da Saúde, Jorge Solla, disse que cada médico poderá ter até dois vínculos com o Estado, via Reda: o de jornada normal, com salário de R$ 1.838,78 para plantões de 12 horas, e o de jornada ampliada com plantões de 24 horas, com vencimentos de R$ 3.121,07. "Os médicos poderão optar por um vínculo de 12 e outro de 24 horas, ou os dois de 12, ou ainda os dois de 24 horas. Não haverá diferenciação de salário entre as especialidades", ressaltou.
O secretário enfatizou que todos os médicos que têm ou já tiveram vínculo com o Estado por meio do Reda devem fazer a seleção. "A Sesab está estudando possibilidades para resolver a situação desses profissionais", afirmou.
Assembléia. Depois de fazer um breve histórico da situação da Coopamed, esclarecendo que a decisão de não renovar os contratos com a cooperativa não foi apenas um ato administrativo e sim pela sua situação jurídica, Solla explicou que no ano passado o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão de primeira e segunda instâncias no processo do Ministério Público do Trabalho contra a Coopamed e o Estado.
A Justiça do Trabalho considerou inidônea a empresa intermediadora de mão-de-obra e como inidôneo o contrato de intermediação de mão-de-obra firmado entre os réus (cooperativa e Estado da Bahia).
O Ministério Público Federal do Trabalho (MPFT) notificou a Sesab, determinando que a secretaria rescindisse de imediato os contratos com a Coopamed. Solla informou que na última terça-feira participou de uma reunião no MPFT e se comprometeu a realizar o concurso para contratação efetiva dos médicos o mais breve possível.
Na reunião, o secretário também apresentou a continuidade dos contratos com a cooperativa até o fim da sua data de vigência, já que a Sesab não tem como contratar médicos para substituição imediata sem uma prévia seleção. "A legislação vigente no estado nos obriga a fazer seleção pública, com prova escrita e análise de currículo para fazer as contratações por meio do Reda. Infelizmente, o governo anterior nunca respeitou essa lei", afirmou Solla, ressaltando que não vai acatar medida que não seja legal.
Sobre a decisão administrativa, o secretário fez uma retrospectiva, destacando que desde 2005 a Sesab vinha analisando o desempenho dos contratos com a Coopamed. Em junho de 2006, foi instaurado processo administrativo pela Procuradoria de Combate a Atos de Corrupção e Improbidade Administrativa (PCCI/PGE) para avaliar o comportamento da cooperativa.
Em setembro, emitiu despacho encaminhando os autos à Sesab. De lá, seguiu para a Comissão de Cadastro da Secretaria da Administração para adoção das medidas cabíveis acerca da inadimplência contratual da Coopamed. "Portanto, fica claro que os processos que geraram a decisão da Secretaria da Administração foram instaurados no governo passado e se referem a cinco processos instaurados", lembrou.
Na reunião, Solla disse que a Sesab e o Governo do Estado estão estudando uma forma de reparar as perdas salariais da classe e se comprometeu a melhorar as condições de trabalho e implementar a discussão do plano de cargos e salários.
As inscrições serão feitas na modalidade não presencial no site da Consultec. (www.consultec.com.br).
Edital com o cronograma e conteúdos programáticos.
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