Governo quer maior participação na definição das políticas públicas

Para discutir técnicas de participação popular na definição das políticas públicas, gestores de várias secretarias e órgãos do Governo da Bahia se reuniram hoje (16) no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan). O seminário contou com uma apresentação sobre o Orçamento Participativo (OP) implantado entre 1989 e 2004 em Porto Alegre e no estado do Rio Grande do Sul, onde 1,2 milhão de pessoas participaram das assembléias, em três anos de efetivação do programa. As reflexões feitas no evento vão servir como parâmetro para a elaboração do Plano Plurianual da Bahia (PPA 2008/2011).

A participação popular na gestão pública é uma estratégia do governo Wagner e deve combinar experiências bem-sucedidas, como referências que subsidiem a definição de uma proposta própria. Participaram do evento, representantes das secretarias da Indústria, do Trabalho, da Administração, do Desenvolvimento Urbano, da Justiça, da Infra-Estrutura, da Cultura, da Fazenda, da Educação, da Agricultura, da Integração Regional, do Turismo, da Saúde, de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Coordenador do OP gaúcho nas esferas municipal e estadual, o economista Ubiratan de Souza fez uma exposição em que abordou a metodologia, etapas, cronogramas, resultados e monitoramento do programa. Segundo Souza, o OP é um processo de democracia direta, voluntária e universal, em que a população pode discutir e decidir sobre o orçamento e as políticas públicas. A proposta é a democratização da relação do Estado com a sociedade, a partir de um sistema de gestão que começa com a definição de prioridades e vai até a elaboração, controle e execução do orçamento pela população.

O OP, segundo Souza, assegura dois ganhos, que são resultados combinados refletidos na melhoria do planejamento, que inverte prioridades, aumentando a qualidade de vida da população e o desenvolvimento dos municípios; e que, por outro lado e ao mesmo tempo, constrói uma nova cultura política e uma nova cidadania ativa de participação popular.

Os resultados são mensurados objetivamente. Na experiência de Porto Alegre, entre 1989 e 2004, a mortalidade infantil teve uma redução de 12%. “Esse é um exemplo que combina a priorização de obras de saneamento básico, saúde e educação”, disse Souza. Na esfera estadual, além das obras e serviços voltados para a melhoria da educação e da saúde, foi criada a primeira universidade estadual do Rio Grande do Sul. “Isso mostra a capacidade que um projeto desse, numa escala maior, tende a levar à criação de um projeto como a universidade, que é um elemento fundamental para o desenvolvimento do estado”, afirmou.

Histórico
A idéia do Orçamento Participativo surgiu durante a gestão de Olívio Dutra na prefeitura de Porto Alegre (1989/2004), devido à escassez de receita do município, que estava 98% comprometida com o pagamento de pessoal. “Foi aí que decidimos abrir as receitas e as despesas para a comunidade entender as dificuldades de investimentos e colaborar na busca de soluções”, explicou Souza.

Outra vantagem do OP foi o aumento da potencialidade em recursos financeiros orçamentários e extra-orçamentários. “O OP foi fundamental para a reforma tributária naquele ano de 89 e do IPTU, por exemplo, porque a população queria mais recursos públicos, o IPTU não era progressivo, mas regressivo – praticamente o pobre e o rico pagavam a mesma alíquota e, com a reforma tributária, fizemos uma justiça fiscal, com progressividade do imposto, fazendo com que os ricos pagassem mais e os pobres menos. Com isso, aumentamos a capacidade de investimento da prefeitura. O IPTU, que representava 8%, passou a representar 12% da receita”, concluiu.