O caminho entre o mau uso do dinheiro público e a punição do responsável agora está mais curto no Pará. Esse foi o tom dos discursos feitos nesta quinta-feira, 14 de junho, durante assinatura de convênio entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O acordo prevê o compartilhamento online das bases de dados entre as duas instituições e inspeções conjuntas nas unidades gestoras municipais.
“A fiscalização e o processamento judicial estão unindo-se para atuar em tempo real”, explicou o conselheiro-presidente do TCM, Ronaldo Passarinho de Souza. De acordo com ele, muitos dos casos de corrupção são arquivados devido a prescrição dos crimes e é diretamente contra essa questão que a parceria irá atuar.
Souza entregou ao procurador-chefe do MPF, Felício Pontes Jr., um CD contendo um milhão de notas de empenhos levantadas pelo TCM desde 2004. “Os dados das auditorias do tribunal são de excelente qualidade e têm nos ajudado muito nas ações por improbidade administrativa”, disse Pontes Jr.
Segundo ele, entre as Procuradorias da República que atuam na jurisdição da 1ª Região da Justiça Federal (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal) é a Procuradoria da República no Pará que tem o maior número de ações por improbidade em administrações municipais. “Se fizermos um levantamento junto a todos os outros estados, talvez vamos verificar que proporcionalmente o Pará tem o maior número de casos no país todo”, comentou Pontes Jr. “Sem dúvida, quem saiu lucrando com essa parceria foi a sociedade”, disse.
Para o assessor jurídico do TCM e membro titular do Conselho Nacional do Ministério Público, Sérgio Alberto Frazão do Couto, a fiscalização das contas municipais não deve levantar apenas como os recursos foram gastos, mas também quais foram os motivos da aplicação do dinheiro. “O que incentiva a corrupção no Brasil é a certeza da impunidade, mas hoje demos um passo para erradicar esse problema”, afirmou. Para o procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar, o exemplo dado pelo MPF e TCM deveria ser seguido por outras instituições.
Por Murilo Hildebrand de Abreu - Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Pará
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