Cento e quarenta servidores que constam como mortos nos registros oficiais permaneceram por meses ou anos na folha de pessoal do Governo do Estado até o pagamento ser cancelado pela Secretaria da Administração (Saeb) em maio, após um prejuízo de cerca de R$ 3 milhões. Casos de servidores em licença médica no Estado e trabalhando na iniciativa privada, ou de licenças médicas com mais de 24 meses de duração ininterrupta, entre outras irregularidades, também foram detectados pela Saeb e já são alvo de medidas de correção contra perdas de cerca de R$ 16 milhões para os cofres públicos.
“Desde janeiro, adotamos uma série de ações que buscam garantir a segurança, a integridade e a correção das informações utilizadas para o processamento da folha”, explica o secretário da Administração, Manoel Vitório. “Já identificamos uma série de irregularidades, por isso estamos constituindo uma equipe interna para auditoria contínua da folha de pagamento”, explicou. A continuação do trabalho será feita em parceria com a Auditoria Geral do Estado (AGE), vinculada à Secretaria da Fazenda.
O Estado desembolsa R$ 4,8 bilhões por ano com a folha de 250 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. A auditoria verificará, permanentemente, situações de excesso de carga horária dos servidores que acumulam cargos, funções ou empregos públicos; pagamentos indevidos, ou em duplicidade, dos Auxílios Alimentação e Transporte, enquadramento indevido em Plano de Carreira; pagamentos indevidos e/ou cumulativos dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade; incompatibilidades da composição da pensão; e de servidores e pensionistas que já estão falecidos e ainda recebem remuneração.
O grupo também irá auditar, com apoio da Receita Federal, licenças médicas concedidas em paralelo com o exercício do servidor no setor privado. Segundo o secretário, os problemas detectados até agora estão sendo tratados na esfera administrativa, pela Saeb, e, a depender da situação, podem também gerar ações na área judicial. Por isso a secretaria poderá acionar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE). É o caso das apurações sobre pagamento a servidores mortos, em que haverá necessidade de acionar pessoas que não têm vínculos com o Estado e que estariam recebendo os salários.
Nesses casos, o gasto mensal do Estado era de R$ 145,7 mil. Levando em conta a data de registro de morte de cada servidor, a Saeb chegou ao prejuízo acumulado de R$ 3 milhões. Os números foram encontrados com o cruzamento do Sistema de Óbitos do Estado com o Sistema Integrado de Recursos Humanos.
Já em vantagens indevidas, o montante apurado de janeiro a abril gera despesas mensais da ordem de R$ 330 mil, ou R$ 4,3 milhões ao ano, e a expectativa é que esses números cresçam à medida que os levantamentos sejam aprofundados. Na Junta Médica, o objetivo é mapear e encaminhar para aposentadoria compulsória servidores afastados há mais de 720 dias para tratamento médico.
A Junta, a partir da atual gestão, concede licenças de 30, 45 ou 60 dias, e, em casos especiais, 90 dias, chegando a 120 dias em casos excepcionalmente graves. A Junta ainda atua para caracterizar os casos de servidores, em licença médica, exercendo atividade remunerada junto ao setor privado. “Além de corrigir as distorções, vamos implantar também sistemas de controle mais eficazes para coibir abusos futuros”, afirmou o secretário Manoel Vitório.
No âmbito administrativo, a Saeb convocou os servidores que estão afastados, irregularmente, do local de trabalho para prestarem esclarecimentos e instaurou processos administrativos para apurar responsabilidades. Segundo o levantamento, há casos de servidores que permanecem há mais de três anos sem comparecerem ao trabalho. Para evitar essas situações, a secretaria está expedindo ofícios aos órgãos onde foram detectadas inconsistências, solicitando a sua regularização e o auxílio das diretorias gerais na identificação e na denúncia das irregularidades. Além disso, a diretoria geral da Saeb elaborou um guia mostrando de que forma podem ser detectadas as situações descritas.
Já os casos em que os percentuais de adicional de periculosidade se chocam com o estabelecido pela legislação em vigor estão sendo levados ao conhecimento da Procuradoria Geral, juntamente com a solicitação de devidas regularizações. Servidores implicados nas irregularidades sofrerão punições administrativas e terão que devolver aos cofres do Estado os valores recebidos indevidamente, explicou o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone.
O criterioso levantamento na folha estadual, com o objetivo de detectar inconformidades, envolve um grupo de trabalho composto por membros da Superintendência de Recursos Humanos e do Gabinete. Estão sendo analisados dados da folha de pagamento, da Junta Médica e da Previdência Estadual.
Irregularidades
As irregularidades são de várias naturezas. Há casos de servidores lotados na Secretaria da Administração que se encontravam à disposição de outros órgãos públicos e que, ao serem devolvidos à Saeb, permaneceram em suas residências, alguns por mais de três anos sem exercer qualquer atividade pública, mas recebendo os salários regularmente. Outros, com mais de um vínculo com o Estado, possuem carga horária incompatível para as funções inerentes aos cargos ocupados.
Em outras situações, explica o secretário, trata-se de “inconformidades de ordem administrativa, mas que traduzem ausência de gestão da folha”. São os casos de servidores colocados à disposição de órgãos públicos com ônus para o órgão cedente, contrariando dispositivo legal; de aplicação de percentuais de adicional de periculosidade em conflito com o estabelecido pela legislação; de reconhecimento de estabilidade econômica indevida e implantada em folha; e de falta de controle dos servidores colocados à disposição de prefeituras, ficando a cargo do Estado o pagamento de seus vencimentos e demais vantagens.
Outros problemas detectados foram o pagamento indevido ou cumulativo de adicionais de Insalubridade e Periculosidade, dos Auxílios Alimentação e Transporte, bem como o enquadramento errado em Plano de Carreira e o pagamento de gratificações privativas de grupos ocupacionais com irregularidades. Na área de Previdência, a Saeb está verificando se as regras de concessão de pensão estão sendo efetivamente observadas, para a exclusão de pagamentos indevidos.
Também foram encontradas irregularidades como Pagamento de gratificações privativas de grupos ocupacionais com algumas irregularidades; existência de servidores de empresas públicas que já foram extintas desde 1999; pessoal contratado sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) com contratos em funções ou órgãos diferentes que somados excedem duração de quatro anos; e servidores e pensionistas com doenças incapacitantes, sem definição legal, que possuem o dobro do teto para desconto do Funprev, com base na legislação do IR.
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