Juiz acata pedido do MP e determina fim de contratações irregulares

Acatando solicitações do Ministério Público estadual, formuladas pelo promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mundo Novo, Antônio Marcelo Oliveira Libonati, deferiu liminares determinando aos prefeitos dos municípios de Mundo Novo e de Tapiramutá, respectivamente, Raimundo Souza Costa e Antonio Carlos Fonseca Gomes, e à presidente da Câmara de Vereadores de Tapiramutá, Lucilene Marques de Almeida, o imediato desligamento de pessoas contratadas irregularmente pelos Municípios e Câmara. De acordo com o representante do MP, os prefeitos e a presidente da Câmara burlaram e desrespeitaram a legislação ao integrarem pessoas aos quadros do funcionalismo público municipal sem realização de concurso público e/ou processo seletivo simplificado ou ainda com contratação por tempo determinado ultrapassando o prazo máximo definido em lei.

Em Mundo Novo (município distante 294 km de Salvador), conforme destacou o promotor de Justiça, o prefeito integrou aos quadros do funcionalismo público municipal 322 pessoas, “numa verdadeira farra de contratações irregulares em prol de apaniguados e correligionários políticos, em prejuízo de concursados e aprovados que, após duradouro e intenso período de estudos, de forma angustiante e impotente, viram seu sonho de melhoria de vida com emprego estável ser jogado na lama fétida da politicagem”. José Carlos de Freitas chamou atenção para o fato de que o próprio Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já expedira ofício ao prefeito solicitando informações sobre as contratações irregulares, bem como informando à Promotoria de Justiça de Mundo Novo o número de contratados irregularmente. Sem saber quantas dessas 322 pessoas 'empregadas' irregularmente prestaram ou prestam efetivamente serviço ao Município, o promotor de Justiça informou que, de janeiro de 2007 a março deste mês, o prefeito “utilizou indevidamente o dinheiro dos cofres públicos, gastando inaceitavelmente a quantia de R$ 3.117.898,00 com pagamento dos contratados irregulares”.

Em Tapiramutá (município a 334 km de Salvador), o promotor de Justiça comprovou que o prefeito realizou contratação de pessoal por tempo determinado, através de processo seletivo simplificado, por mais de uma vez e de forma reiterada para os mesmos cargos (professor de 5ª a 8ª séries, com licenciatura em ciências, geografia, inglês, língua portuguesa, matemática, educação religiosa, física e artística, agricultura e auxiliar de enfermagem). Para tanto, Antonio Carlos Gomes sancionou a lei 02/2005 versando sobre a contratação por tempo determinado, “deixando, no entanto, de especificar claramente quais os casos que se permitiria a contratação por tempo determinado, e não obedecendo ao prazo máximo de contratação de seis meses, celebrando contratos de um ano de duração”. O representante do MP lembrou que, quando da emissão de parecer sobre as contas de 2006 da Prefeitura, “o TCM já recomendava o prefeito de se abster da contratação de servidores sem aprovação em concurso, advertindo que a contratação por tempo determinado só ocorre para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Alegando não haver candidatos habilitados em concurso público e de precisar de servidores para suprir a carência de pessoal, a presidente da Câmara de Vereadores de Tapiramutá celebrou contratos de trabalho por tempo determinado com três pessoas, seguindo a lei sancionada pelo prefeito em 2005 e, tal como ele, mantendo os servidores após o prazo definido na legislação.

Sesab convoca selecionados em concurso

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) está convocando os 542 candidatos restantes da lista de aprovados do concurso público realizado em 2005, para suprir o déficit histórico de pessoal na rede do estado.

A lista completa com os nomes dos convocados pode ser conferida no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 1º de maio de 2008.

Estão sendo convocados 70 fisioterapeutas, 21 assistentes sociais, 19 psicólogos, 70 técnicos em radiologia, 18 técnicos em patologia clínica, 2 auditores farmacêuticos, 4 auditores financeiros, 9 auditores médicos, 2 auditores odontólogos, 27 nutricionistas e 300 técnicos de enfermagem.

Os candidatos devem se apresentar nesta segunda e terça-feira (5 e 6), das 8h30 às 12h e das 14 às 17h na sede do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), na Avenida Ulisses Guimarães, nº. 630, Centro Administrativo da Bahia - CAB. A escolha de vagas se dará pelo critério de classificação, de acordo com a opção do cargo e necessidade administrativa da Sesab.

Os candidatos deverão levar os seguintes documentos, em original e fotocópia:
- diploma de graduação com registro do MEC
- cédula de identidade
- CPF
- duas fotos 3x4 coloridas
- históricos escolares correspondentes ao nível superior e ao nível médio
- título de eleitor e comprovante da última votação
- registro no conselho de classe correspondente ao cargo
- cartão PIS/PASEP
- carteira de trabalho e Previdência Social
- certidão de casamento
- certidão de nascimento de filho(s)
- comprovante de residência
- certificado de reservista, se do sexo masculino
- certidão de antecedentes criminais dos estados em que houver residido nos últimos cinco anos.

Clique aqui e veja o texto do Diário Oficial

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições, e considerando o disposto no Capítulo II, item 4, subitem 4.1, Capítulo XII, Capítulo XIII, item 1 e Capitulo XIV, item 1, do Edital SAEB/02/2005 e a Homologação do Resultado Final do Concurso Público para provimento de 2.507 cargos vagos da carreira de Regulador da Assistência em Saúde, Sanitarista, Auditor em Saúde Pública, Farmacêutico, Psicólogo, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Nutricionista, Enfermeiro, Técnico em Radiologia, Técnico em Patologia Clínica, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, pertencentes ao Grupo Ocupacional de Serviços Públicos de Saúde, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, conforme Portaria nº. 001 de 08.05.2006 e Portaria nº 02 de 09.05.2006, RESOLVEM:

a)Convocar os candidatos abaixo nominados por ordem de classificação final e segundo a opção do cargo/área de atuação a comparecerem – No DNOCS, Avenida Ulisses Guimarães nº 630, Centro Administrativo da Bahia.

DATA: 05 e 06 de maio de 2008.
Horário: 08h30min às 12h00min – 14h00min às 17h00min.

b)O candidato que não atender a convocação para escolha da vaga e realização de exame médico, dentro do prazo determinado, seja qual for o motivo alegado, será automaticamente eliminado do certame;

c)Os candidatos deverão comparecer, conforme determinado no item “a”, munidos dos seguintes documentos em original e 01 (uma) fotocópia.

- Diploma de graduação registrado no órgão competente, Ministério da Educação - MEC;
- Cédula de identidade;
- C.P.F.;
- 02 (duas) fotos 3x4 coloridas;
- Histórico Escolar correspondente ao nível superior;
- Histórico Escolar correspondente ao nível médio;
- Título de eleitor e último comprovante de votação;
- Registro no conselho de classe correspondente ao cargo;
- Cartão PIS/PASEP;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Certidão de casamento;
- Certidão de nascimento de filho(s);
- Comprovante de residência;
- Certificado de reservista, se do sexo masculino;
- Certidão de antecedentes criminais, das Secretarias da Segurança Pública dos Estados em que o candidato houver residido nos últimos 5 (cinco) anos.

d) Conforme dispõe o capítulo II, item 4 e o capítulo XII, item 1 do Edital de Abertura de Inscrições – SAEB/02/2005, a escolha de vagas se dará de acordo com a opção do cargo e necessidade administrativa da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB.

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO JORGE JOSÉ SANTOS PEREIRA SOLLA
Secretário da Administração Secretário da Saúde



HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO FINAL)

CARGO: 0071 – FISIOTERAPEUTA

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS

004741h JULIANA LEAL RIBEIRO CANTALINO 0000000751818275 64,01 143

005157d MILENA CAROLINA MARTINS DA CRUZ 0000000701040939 64,01 144

004979h MAIRA GRAZIELE BARBOSA DE MENEZES 0000000897403517 64,01 145

005608k VIVIAN SANTOS BORGES 0000000879795514 64,01 146

005015f MARCELO DE ARAUJO NAZARE 0000000794565700 64,01 147

004286j DANIEL FRANCA SEIXAS SIMOES 0000000698315057 64,01 148

004823j LARISSA HAUSNER DE MORAIS 0000000890403090 64,01 149

005578f VANESSA MARTINS PIMENTA BARBOSA 0000000091117569 64,01 150

005222k NINA MARIA COSTA FERREIRA 0000000850984777 64,01 151

004191j CERYSMARES DE JESUS SANTOS 0000000588283037 62,51 152

003918e ALICE MENDONCA DE ARAUJO MELO 0000000670620165 62,51 153

003995a ANA LUIZA CARVALHO DE MORAES 0000000554026740 62,51 154

005201c NATHAN NASCIMENTO LOUREIRO 0000000410011339 62,51 155

005637g ZAIRA LIMA PIMENTEL 0000000320236188 62,51 156

004392i ELISA MAGALHAES DE OLIVEIRA 0000000560635982 62,51 157

004342e DEBORA RAMOS DE ALMEIDA MATOS 0000000032090820 62,51 158

005131h MARTHA MACHADO ALMEIDA 0000000661275990 62,51 159

004442i FABIANE SOLEDADE MACIEL 0000000481881077 62,51 160

004138f CARLA JANAINA NUNES BACELLAR DE CASTRO 0002005009077393 62,51 161

005185i MYLENE DE SOUZA JUCA 0000000499146697 62,51 162

004203b CIBELLE LEAL DA SILVA 0000000699053633 62,51 163

004789c KARLA MARY FERREIRA VIEIRA 0000000516741063 62,51 164

005192f NAIA SUSENE SOUSA DOS AFLITOS 0000000573701415 62,51 165

005137i MAURICIO NUNES DOURADO ROCHA 0000000565437437 62,51 166

004825c LARISSA ROCHA CALDAS 0000000523906838 62,51 167

005469a SIMONE VALENTE LOPES VIEIRA 0000000289219656 62,51 168

005615h VIVIANE PEREIRA SANTOS 0000000801484170 62,51 169

005347i REINALDO OLIVEIRA BORGES 0000000722548664 62,51 170

004054k ANE CAROLINE FERREIRA MENDES FRANCO 0000000566252198 62,51 171

003932j ALINE GUIMARAES DA SILVA 0000000119486736 62,51 172

004100c BIANCA MOTA GALVAO NOVELLI 0000000800312007 62,51 173

005238d PALOMA SOUZA VENTIN 0000000794599001 62,51 174

003905g ALEX FARIAS SOARES 0000000739883674 62,51 175

004657h JAIRO RODRIGUES SOARES FILHO 0000000857714147 62,51 176

004625f ISABELLA PEREIRA ROSA 0000000708757405 62,51 177

004866f LIDIANE DE OLIVEIRA CONCEICAO PASSOS 0000000770761682 62,51 178

004344i DEBORA SALES DE CASTRO 0000000778159558 62,51 179

003950a ALOISIO DE OLIVEIRA NETO 0000000873452348 62,51 180

005213j NEUMA CARLA DA CRUZ SANTOS 0000000880724951 62,51 181

004162c CAROLINA CONCEICAO VASCONCELOS OLIVEIRA 0000000721296203 62,51 182

005323f QUIZE CRISTINA SILVA ROLA 0000000838186696 62,51 183

004046a ANDREA RAIMUNDO DIAS 0000000961473266 62,51 184

004199d CHENIA DANTAS LARA 0000000723252912 62,51 185

004340a DEBORA MAIA VILAR 0000000830275568 62,51 186

004052g ANDREZA ARAUJO DA SILVA 0000000883525950 62,51 187

004354a DIEGO SAMIR CARDOSO VIEIRA 0000000730643514 62,51 188

003871e ADRIANA COELHO MESSEDER CUNHA 0000000837414458 62,51 189

004302d DANIELA LEIRO SEOANE 0000000837139481 62,51 190

005334k RAONI ANDRADE RODRIGUES 0000000912600357 62,51 191

005361c RENATA REIS BRANDAO MATUTINO 0000000780579143 62,51 192

004124f CAMILA SILVA LISBOA 0000001147567670 62,51 193

004390e ELIS PASSOS SANTANA 0000000934144982 62,51 194

005296g POLIANA LEITE RIBEIRO 0000001011437457 62,51 195

005071e MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS LEITAO 0000000200784390 61,01 196

004261e CRISTIANE MAGNA LONGUINHOS O. DE SOUZA 0000000115982043 61,01 197

004230e CLAUDACY PESSOA MONTE SANTO 0000000326291415 61,01 198

005289j PEDRO DIOGENES FREIRE MOREIRA 0000000303671408 61,01 199

004471e FERNANDA LIMA BULHOES 0000000653620128 61,01 200

004239a CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA ARAUJO 0000000362188394 61,01 201

004860e LIANA SOARES SANTINO 0000000564440019 61,01 202

004798d KATIANE OLIVEIRA ALMEIDA 0000000437451054 61,01 203

005092b MARIA TEREZA BESSA LOPES LIMA 0000000460750895 61,01 204

003882j ADRIANA SILVEIRA TEIXEIRA 0000000441325734 61,01 205

005519a TATIANA SANTANA RAMOS 0000000462253074 61,01 206

005209h NELMA SALES SERRAVALLE 0000000669286990 61,01 207

005070c MARIA CRISTINA DE VIANA B. CARDOSO SILVA 0000000591511290 61,01 208

004879d LILIAN RAQUEL ANUNCIACAO ARAUJO 0000000483617806 61,01 209

005510e TATIANA CAETANO DE PAULA 00000000M8250002 61,01 210

004590b HILDENE DE OLIVEIRA SANTIAGO 0000000708853030 61,01 211

005305d PRISCILA DE CERQUEIRA ALMEIDA 0000000605839247 61,01 212



CARGO: 0086 - ASSISTENTE SOCIAL

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS

011403a THAISE DOS SANTOS VIANA 0000000698682203 61,57 203

010765h LARA MURICY TE 0000000805564004 61,57 204

010008a ALBA DA CUNHA ALVES 0000000843696478 61,57 205

011359b TAIS DA CUNHA FERREIRA 0000000002207788 61,57 206

011139j PATRICIA F. DA SILVA ANDRADE 0000000760573301 61,57 207

010624a IVONILDA SOUZA REIS 0000000159599458 60,19 208

011089j MONICA VIEIRA LEAO 0000000144603519 60,19 209

011013j MARILUCE CARDOSO DAS V. DUARTE 0000000166434884 60,19 210

010453k ENEIDA DE SANTANA SALDANHA 0000000210518014 60,19 211

011318j SIMONE NUNO DE MELO 0000000352436352 60,19 212

011446h VILMA BARBOSA DA SILVA 0000000271111720 60,19 213

010677k JOELMA CONTREIRAS SIMOES 0000000300319070 60,19 214

010131k ANAISE DOS SANTOS 0000000253430410 60,19 215

010701d JUCIARA MARTINS DA ENCARNACAO 0000000470386835 60,19 216

010328h CRISTINA PORTO PACHECO PEREIRA 0000000187561448 60,19 217

011223j ROSANA CARNEIRO MIRANDA 0000000506760405 60,19 218

010016k ALESSANDRA DA COSTA GALVAO 0000000296491705 60,19 219

010718j KACIA REJANE LUZ BRAZIL BARROS 0000000001116786 60,19 220

011150i PATRICIA SOARES TAVARES 0000000099980666 60,19 221

011450j VIRGILIA IONE ROCHA ALMEIDA 0000000409875406 60,19 222

009975c ADRIANA ALMEIDA PEREIRA 0000000432809007 60,19 223



CARGO: 0085 – PSICÓLOGO

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS

009220e CYNTHIA REIS VENTURA 0000000597051321 62,99 76

009883i SISSI ARAUJO VIGANO 0000000705721787 62,99 77

009223k DANIELA NERY BRACCHI 0000000007905696 62,99 78

009484f LAIS OLIVEIRA RODRIGUES 0000000488736676 62,99 79

009318k FERNANDO LUIZ FAILLA 0000000911048820 62,99 80

009542e LUCIANA GARCIA LARANGEIRA 0000000825143721 62,99 81

009624g MARIA CONCEICAO GRANGEON T. NEVES 0000000818888997 62,99 82

009211d CLOTILDES SILVA SOUSA 0000000893043737 62,99 83

009889j STEPHANIE GAUDINO 0000000950018406 62,99 84

009583h MARCELA MARIA REUTER FERREIRA 0000000939714515 62,99 85

009581d MANUELA SPINOLA AZEVEDO 0000000933166311 62,99 86

009165a CARLA OLIVEIRA FERNANDES 0000000944680607 62,99 87

009569c LYGIA SILVA PEDREIRA DE FREITAS 0000000790260360 62,99 88

009683a MAURICIO CANA BRASIL SOUZA 0000000864297793 62,99 89

009808f RENATA DE CASTRO LIMA 0000000964608650 62,99 90

009925j TITO CESAR DECANIO DE FREITAS 0000000839688814 61,96 91

009026i ADORACION BOU BAUDI 0000000001764276 61,96 92

009714h MITIYO KAWASAKI MENESES 0000000079822514 61,96 93

009749e OLGACY DEVAY TORRES DE FREITAS 0000000179384490 61,96 94



CARGO: 0337 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS

016561k ELMO CARLOS MIRANDA DOS SANTOS 0000000700113975 71,40 75

017187g LEONARDO BOUCAS RAMOS 0000000565122525 71,40 76

016325j DANIEL RIBEIRO FARIAS 0000000661648427 71,40 77

016331e DANIELA CELESTINO DOS SANTOS 0000000762687649 71,40 78

017916e RONALD DE ARAUJO OLIVEIRA 0000000738717100 71,40 79

017267e LUCIANO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0000000904294358 71,40 80

018220f VERUSCA ANA ESPIRITO SANTO RIBEIRO 0000000875166164 71,40 81

017658i NEILA SANTOS DA SILVA 0000000843260343 71,40 82

016941j JEAN CARLOS DANTAS SILVA 0000000835319040 71,40 83

017198a LIBERALINA DE FATIMA CRUZ MORAIS 0000000208646809 69,73 84

016410a EDELZUITA SOUZA CRUZ RAMOS 0000000004162313 69,73 85

017879c ROBERTO GONCALVES DA SILVA 0000000251567567 69,73 86

016848i IRENIA FERREIRA DA SILVA 0000000324624921 69,73 87

017794f RAIVAN CAJAIBA DE OLIVEIRA SILVA 0000000299130983 69,73 88

017568h MARTA SUELI DE JESUS SARMENTO 0000000002728588 69,73 89

018072f SIMONE FREITAS ROSEIRA 0000000298437074 69,73 90

018062c SILVIA MARTA GUIMARAES DE OLIVEIRA 0000000346378770 69,73 91

015766b ADSON LOPES OLIVEIRA 0000000477669301 69,73 92

017403i MARCIO ROCHA LEITE 0000000351486917 69,73 93

016384d DENISE CRISTINA DE LIMA BARBOSA 0000000001339417 69,73 94

017483k MARIA DO AMPARO RODRIGUES DE SOUSA 0000000002092022 69,73 95

017951g ROSANGELA SOUZA RUFINO 0000000671692011 69,73 96

016230j CLAUDIA SOUZA DO NASCIMENTO 0000000559016700 69,73 97

017582b MAXMILIANO OLIVEIRA SANTANA 0000000437116425 69,73 98

016185i CEDRIK MATOS ABREU 0000000737703296 69,73 99

015856c ALICE CERQUEIRA DOS SANTOS 0000000519068998 69,73 100

016368f DEBORA RIBEIRO DA GUARDA 0000000668946890 69,73 101

017724g PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS 0000000595016260 69,73 102

016564f ELZA SACRAMENTO SANTOS 0000000659554399 69,73 103

018173a VALDICE DOS SANTOS ALVES 0000000708565751 69,73 104

015727c ADEMILTON SOUZA CRUZ 0000000745407692 69,73 105

015791a ALAN CARLOS SILVA FRAGA 0000000805948830 69,73 106

016120c BRUNO DA SILVA GOMES 0000000119681583 69,73 107

016207d CINTIA MACIEL BASTOS 0000000725167203 69,73 108

016696a FRANCISCA MARIA DOS SANTOS 0000000001930320 69,73 109

018076c SIMONE PEREIRA NASCIMENTO 0000000749415770 69,73 110

016866k ISRAEL ANGELO DA SILVA 0000000882380834 69,73 111

016412e EDER ANDRADE RAMOS 0000000875652778 69,73 112

016555e ELIZABETH TANIA ADAMI G.DOS SANTOS 0000000121477703 68,06 113

018029e SERGIO RODRIGUES DE SA 0000000000001415 68,06 114

016703e FRANCISCO JOSE JESUS DA CRUZ 0000000002287349 68,06 115

017182h LENI FAGUNDES FERREIRA 0000000321189299 68,06 116

016808h HELIOMAR REGIS PEREIRA 0000000370800672 68,06 117

016689d FLAVIO DA CUNHA SIRELLI 0000000086274735 68,06 118

015927k ANA MARIA DA COSTA SOUZA 0000000225511792 68,06 119

015836h ALEXANDRE FABRICIO MORAIS DE SOUZA 0000000000698640 68,06 120

017251a LUCIANA DOS SANTOS GONCALVES 0000000414139704 68,06 121

017912h ROMILDA FERREIRA ALVES 0000000351032568 68,06 122

016787d GLEICIANE MARIA COSTA BORGES 0000001338254774 68,06 123

017961j ROSEMEIRY PEREIRA DE SOUZA 0000000440626803 68,06 124

017727b PATRICIA SANTOS MOTA DE LIMA 0000000406316724 68,06 125

017979g ROSIVALDO CARDOSO RODRIGUES 0000000378071610 68,06 126

017669c NEUZA SANTOS DE JESUS 0000000698800931 68,06 127

015977d ANDRE LUIS REIS GUIMARAES 0000000440343348 68,06 128

016165c CARLOS NILMARIO SILVA PESSOA 0000000660601923 68,06 129

016523c ELIAS CONCEICAO SILVA 0000000607292520 68,06 130

016877e IVAN FRANCISCO DE MORAIS 0000000001506984 68,06 131

018227i VILSON ANDERSON DO NASCIMENTO LIMA 0000000542785625 68,06 132

016782e GISLANE DOS SANTOS 0000000568601459 68,06 133

016551h ELISIANE DOS SANTOS RIBEIRO 0000001333027338 68,06 134

017147f KELLY CHRISTIANNE FELIX PIMENTEL 0000000825751500 68,06 135

017771e PRISCILLA DE ALCANTARA SANTOS 0000001446690644 68,06 136

015771f AGNALDO ALVES DE SOUZA 0000000832614009 68,06 137

017234a LUCAS NASCIMENTO DA ROCHA 0000000688962637 68,06 138

015767d ADSON MACHADO LIMA 0000000823934004 68,06 139

017926h ROQUELINA BOMFIM DA SILVA 0000000804149585 68,06 140

015843e ALEXANDRINO COSTA SENA 0000000001100834 68,06 141

016258j CLEIDSON CAVALCANTE DOS S. PAIVA 0000000660402564 68,06 142

015854j ALEXSANDRO MARTINS 0000000000001340 68,06 143

016485j EDUARDO DOS REIS 0000000700962522 68,06 144



CARGO: 0344 - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS

038275j SUZETE LOPES SANTOS 0000000177318368 67,53 101

037637b MARIA TEREZA FONSECA DOS SANTOS 0000000206322585 67,53 102

036395j ARACI MARIA DE PINHO 0000000247067520 67,53 103

037872a OSVALDO RAMOS DA CRUZ JUNIOR 0000000246784148 67,53 104

038342j VALDECI PEREIRA 0000000323171079 67,53 105

038333i UBIRATA OLIVEIRA SANTOS 0000000347238700 67,53 106

037279b JOSELENE RODRIGUES DA SILVA 0000000389653306 67,53 107

037217b JOCELIO SALES DOS SANTOS 0000000440208300 67,53 108

036138a ADENAILDE SOUSA DA CONCEICAO 0000000479892970 67,53 109

036814d ELIETE SOARES DE OLIVEIRA 0000000504690299 67,53 110

038365k VALDIRENE GOMES DE DEUS 0000000349417628 67,53 111

036432a BEIBY DOS REIS SANTOS 0000000379068877 67,53 112

037901d PATRICIA SANTANA SOUSA 0000000381636089 67,53 113

037953a REGINALDO DE JESUS SANTOS 0000000435568680 67,53 114

037550a MARIA ARILMA FIGUEREDO DA SILVA 0000000447385879 67,53 115

036822c ELISAMAR SILVA ASSIS BATISTA 0000000403420008 67,53 116

037815k NELMA DE JESUS CASAES AGUIAR 0000000508015545 67,53 117

037262g JOSE JORGE DE OLIVEIRA BOA MORTE 0000000348878494 54,84 678



CARGO: 0171 - AUDITOR EM SAÚDE PÚBLICA - AUDITOR FARMACÊUTICO

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS

015149k LUCIA SANTANA MENEZES SANDE 0000000103822755 67,41 7

015177e MARIZA EDUANE C.PINHEIRO MESQUITA 0000000710342187 67,41 8



CARGO: 0170 - AUDITOR EM SAÚDE PÚBLICA - AUDITOR FINANCEIRO

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS

013301c ELIANE CRUZ NASCIMENTO 0000000001133895 72,68 34

014545c PAULO JOSE SOUZA SILVA 0000000624404844 72,68 35

014486b OSCAR PEREIRA FIGUEIRA 0000000332398358 72,68 36

013993c LUCIANA ALVES ARAUJO 0000000004255142 72,68 37



CARGO: 0078 - AUDITOR EM SAÚDE PÚBLICA - AUDITOR MÉDICO

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS

006559g ANA LUCIA SILVA LOBATO 0000000505819619 68,69 27

007242e VINICIUS DINARTHY ROCHA DEDA CHAGAS 0000001002659957 68,69 28

006521d ALDALICE DE ALMEIDA SIMAO MORBECK 0000000001272552 67,44 29

006894j LANA ROSE REIS NERY 0000000001870905 67,44 30

007145g RITA DE CASSIA NATIVIDADE ATAIDE 0000000220306974 67,44 31

006766a FRANCES MAGALHAES DOS SANTOS 0000000268956502 67,44 32

007258i ZULEICA ANTUNES GUIMARAES 0000000706707818 67,44 34

006540h ALINE OLIVEIRA CURVELO DE ALMEIDA 0000000514832380 67,44 35

006573a ANDRE RODRIGUES DURAES 0000000441030181 67,44 36



CARGO: 0080 - AUDITOR EM SAÚDE PÚBLICA - AUDITOR ODONTÓLOGO

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS

008112h FLAVIA SANTOS TEIXEIRA 0000000668243970 73,90 7

007863d ADRIANA RIBEIRO F.DE CARVALHO 0000000401786501 72,76 8



CARGO: 0074 – NUTRICIONISTA

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS

005917b JAMILE ALMEIDA BAPTISTA 0000000476657504 62,07 59

005736i CARINE DE OLIVEIRA SOUZA 0000000510525717 62,07 60

005937h JOSELITO BISPO DE JESUS 0000000248336142 61,96 61

006027g MAGDA SANDRA DE OLIVEIRA SANTOS 0000000362259593 61,96 62

005788f CRISTINA MARTINEZ BAQUEIRO 0000000235652687 61,96 63

005675d ANA CARLA SA VIANA 0000000647622203 61,96 64

005662f ALINE CALMON NASCIMENTO 0000000726761915 61,96 65

005967f KATIUSCIA DA SILVA SANTIAGO 0000000636416151 61,96 66

005930e JERILI SANTOS BARRETO 0000000005402883 61,96 67

005757f CATARINE CHAGAS ALVES 0000000883472147 61,96 68

005667e ALYNE DIAS ARAUJO DE OLIVEIRA 0000000837007909 61,96 69

005954h KARINA DIAS GARCIA 0000000798724684 61,96 70

006059i MARIA ESTELA PEREIRA MASAVITCH 0000000793907225 61,96 71

005919f JAMILLE PEREIRA DOS SANTOS 0000000993211577 61,96 72

005772b CLAUDIA VERGUEIRO Q. DE MENEZES 0000000398704643 60,57 73

005902k ISOLDA CARNEIRO FREITAS LAGES 0000000515334480 60,57 74

005925a JANETE CRUZ DA SILVA 0000000412431882 60,57 75

005901i ISIS CRISTINA ANDRADE GONZALEZ 0000000520471725 60,57 76

005888j IRACIARA LOPES BRAUNA 0000000715057685 60,57 77

005803i DANIELA SOUZA ALMEIDA DANTAS 0000000782712584 60,57 78

005775h CLOTILDE ASSIS OLIVEIRA 0000000647542358 60,57 79

006204c SEMIRAMIS NICOLAU MOTTA 0000000572114850 60,57 80

005701a ANA TIEKO MEYER NASCIMENTO 0000000769839940 60,57 81

006150f RENATA VIEIRA DE SANTANA 0000000854303073 60,57 82

005776j CONSUELO BRAITT CARVALHO SANTOS 0000000954244907 60,57 83

005754k CASSIA MARIA MACIEL BASTOS 0000000552153354 60,57 84

005913e JACQUELINE CAMPOS M. DE SOUZA 0000000753291401 60,57 85



CARGO: 0339 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM



NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS

028119a LILIANE ALCANTARA DE ALMEIDA 0000000245032070 67,75 716

020229a ANTONIA CELESTE NERY DE ALMEIDA 0000000323701566 67,75 717

036107a ZIRLENE CHAGAS LOPES 0000000251442861 67,75 718

028601b LUCIENE LIMA DE FREITAS ASSIS 0000000414032900 67,75 719

024735c GEORJANE DE FREITAS OLIVEIRA 0000000522218571 67,75 720

022258g DEBORA ARAUJO ROZEIRA DOS S. CRUZ 0000000331522179 67,75 721

020128f ANGELA ALVES DOS SANTOS 0000000571149278 67,75 722

021091c CELIMAR ROCHA SANTOS 0000000295538732 67,75 723

025282h HILDA EMILIA BATISTA SANTOS 0000000408135417 67,75 724

036057a ZENAIDE VIEIRA 0000000086920410 67,75 725

029565g MARIA CONCEICAO LIMA DAMASCENO 0000000298871513 67,75 726

027244j JOSUALDO DE SOUSA CARDOSO 0000000296400327 67,75 727

028478g LUCIANA SOUZA DE FREITAS 0000000322809479 67,75 728

029385e MARIA AMELIA ANDRADE GUACHE 0000000323381200 67,75 729

028666h LUCILENE PEREIRA DA SILVA 0000000502262150 67,75 730

020451b AUREA DOS SANTOS VITORIO 0000000322716462 67,75 731

032202h PAULO MARCELO MATOS TEIXEIRA 0000000287959899 67,75 732

021763d CRISTIANE DE SOUZA ARAUJO 0000000323379222 67,75 733

028880j LUZINEIDE VIEIRA DOS SANTOS 0000000004090508 67,75 734

034318d SIMONE DE LIMA GARCEZ 0000000448485109 67,75 735

030988g MARTHA BISPO DOS SANTOS VIEIRA 0000000398389861 67,75 736

021630g CLEYDE RAMOS SOUZA 0000000294740198 67,75 737

030480d MARILEIDE PEREIRA DA C. DOS ANJOS 0000000544254686 67,75 738

023461i ELIANE SILVA DE OLIVEIRA 0000000347199976 67,75 739

019742h ANA RITA BRAGA DOS SANTOS 0000000476882540 67,75 740

028710g LUCIMEIRE PINHO FERREIRA MATA 0000000377079146 67,75 741

027960c LEOPOLDINA DE JESUS CORREIA 0000000580043274 67,75 742

031617j NELLY NASCIMENTO SIQUEIRA 0000000379676222 67,75 743

032674e RICARDO SOUZA OLIVEIRA 0000000003488992 67,75 744

027842h LEDA MARIA BRITO MOURA DE ARAUJO 0000000708307205 67,75 745

033266f ROSANGELA PADILHA 0000000802857752 67,75 746

022786j EDILEUZA SANTOS SALES 0000000412678500 67,75 747

033994f SELMA SILVA MOREIRA 0000000377583146 67,75 748

028059i LILA MARGARIDA NASCIMENTO SOUZA 0000000368338860 67,75 749

025847h IVANILDES SANTOS CRUZ 0000000472457195 67,75 750

024576i FRANCISCO DE JESUS SILVA 0000000421037628 67,75 751

033624f ROSIVAL BARIGCHUM 0000000416897398 67,75 752

032785c RITA DE CASSIA RIBEIRO DOS SANTOS 0000000477346200 67,75 753

023437a ELIANE MELO PEREIRA 0000000527699926 67,75 754

034240d SILVIA LETICIA ALVES DE O. REIS 0000000561172218 67,75 755

034294e SIMONE BONFIM DOS SANTOS 0000000349540667 67,75 756

032500e REGINALDO CONCEICAO SILVA 0000000489730680 67,75 757

035407h VALNEIDE BISPO SANTOS 0000000379220253 67,75 758

027205k JOSILENE DA SILVA MENEZES 0000000891230343 67,75 759

024626i GEANNE DE SANTANA GIL 0000000374111600 67,75 760

027490c JULIO CEZAR REIS SANTIAGO 0000000498790304 67,75 761

025123j GLORIA MARIA MOREIRA GONZAGA 0000000415581389 67,75 762

029078g MARCELO ADRIANO CARVALHO RIBEIRO 0000000440566649 67,75 763

020496b AYZE DA CRUZ SOUZA 0000000515123862 67,75 764

028414c LUCIANA MARA BARBOSA LOPES 0000000405235003 67,75 765

021759b CRISTIANE DE MIRANDA RIBEIRO 0000000004546696 67,75 766

032652f RENILSON XAVIER DE SANTANA 0000000673753328 67,75 767

019499c ANA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA 0000000471496049 67,75 768

024472h FLAVIA PINHEIRO DOS SANTOS 0000001139724908 67,75 769

029947j MARIA ELENA NOVAIS CRUZ 0000000474842843 67,75 770

031623e NELMIRA GOMES CELESTINO 0000000517630524 67,75 771

026825c JORDANE SILVA DA CRUZ BORGES 0000000443028273 67,75 772

029566i MARIA CONCEICAO N. DA SILVA 0000000473886251 67,75 773

027446k JULIADENI VALESCA TEIXEIRA GOMES 0000000623952348 67,75 774

024529k FRANCIANA ANDREA X. E S. CARVALHO 0000000401273385 67,75 775

028565b LUCIENE BARBOSA 0000000505246821 67,75 776

025763b IVALDA GOMES DA SILVA 0000000099849242 67,75 777

028457j LUCIANA SANTOS DA SILVA DOS SANTOS 0000000652713602 67,75 778

029742c MARIA DAS GRACAS F. DOS SANTOS 0000000645933988 67,75 779

028137c LILIANE FRANCA ALVES 0000000425481794 67,75 780

034054g SHEILA POSSIDONIO EISENBACH 0000000049593293 67,75 781

018847f ALESSANDRA SANTOS DE O. SCHUTZ 0000000599931035 67,75 782

024601d FULVIA ARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 0000000607327502 67,75 783

022831k EDINEIA BARRETO DE JESUS 0000000517708302 67,75 784

031883i ODEJONNES BARBOSA PEREIRA 0000000822447070 67,75 785

034649e SUELI OLIVEIRA PINA 0000000520619064 67,75 786

018873g ALEXANDRA CHONG 0000002042971206 67,75 787

035564b VANIA DOS SANTOS GALVAO 0000000505033240 67,75 788

035054a TELMA OLIVEIRA SANTOS COUTO 0000000505077531 67,75 789

034733e SUZIANE CASTRO DA SILVA 0000001239973348 67,75 790

028147f LILIANE SANTOS DE JESUS 0000000519341325 67,75 791

024739k GEOVANA CARDOSO PEREIRA 0000000536485364 67,75 792

022841c EDINETE SANTOS DE JESUS SOUZA 0000000880962119 67,75 793

035542c VANI MARIA DA SILVA 0000000551118407 67,75 794

034338j SIMONE DOS SANTOS SOUZA 0000000566566451 67,75 795

029176g MARCIA LAO DA SILVA 0000000591543907 67,75 796

023716e ELISANGELA DA SILVA SANTOS 0000000567729630 67,75 797

020849i CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 0000000698219090 67,75 798

027184g JOSIANE SILVA MATOS 0000000725555483 67,75 799

018448c ADRIANA CARLA SILVA MELO 0000000543371190 67,75 800

032120f PATRICIA ROSANE SILVA DE CARVALHO 0000000580617386 67,75 801

018822a ALESSANDRA DE SA LEAL 0000000745544339 67,75 802

025160e GRASIELA SOUZA DE ANDRADE 0000000548693749 67,75 803

034824h TANIA DOS SANTOS CONCEICAO 0000000599254424 67,75 804

033185f ROSANGELA CARVALHO PEREIRA NOBREGA 0000000636283682 67,75 805

027622e KARINE SIMOES F. DOS SANTOS BASTOS 0000000741760304 67,75 806

034400k SIMONE SOLIDADE ANDRADE COSTA 0000000864102887 67,75 807

029183d MARCIA MANUELA CUNHA R. DOS SANTOS 0000000571655564 67,75 808

022532a DILVANEI OLIVEIRA CONCEICAO 0000000589577662 67,75 809

031262j MISSELEIDE MOTA DA SILVA 0000000766181294 67,75 810

021481e CLAUDIO NEY SALES SANTOS 0000000747815020 67,75 811

027146j JOSENILTON GONCALVES DOS SANTOS 0000000564926507 67,75 812

026356e JANUARIA FERREIRA OLIVEIRA 0000000836210590 67,75 813

029040d MANUELA SANTOS DO NASCIMENTO 0000000680253009 67,75 814

030928k MARLUCE OLIVEIRA BARRETO FIGUEREDO 0000000385219155 67,75 815

035336k VALDINEIA OLIVEIRA V. DOS SANTOS 0000000750188294 67,75 816

034799b TALYTA CHRISTINA TORRES COSTA 0000000771396902 67,75 817

034333k SIMONE DOS SANTOS FERREIRA 0000000738821780 67,75 818

022191a DANUBIA FERREIRA SANTANA 0000000606827790 67,75 819

033421c ROSEMARY SANTOS DE SANTA INES 0000000727410903 67,75 820

026397h JAQUELINE OLIVEIRA CRUZ 0000000957662513 67,75 821

021235a CIRO PASSOS DE SOUZA 0000000364221094 67,75 822

024649j GEISA MARIA BARBOSA BARRETO 0000000718220978 67,75 823

028456h LUCIANA SANTOS DA ROCHA PASSOS 0000000691296650 67,75 824

035412a VALNICE DOS SANTOS E SANTOS 0000000755180909 67,75 825

026342e JANICE SOUSA SANTA RITA 0000000564970913 67,75 826

033739a SANDRA BARROS DE JESUS 0000000759352364 67,75 827

018715k ALAN DA PAIXAO AMARAL 0000000669752983 67,75 828

026175a JAMILE CARINE ARAGAO SOARES 0000000596491271 67,75 829

028150f LILIANY VITAL DE PINHO SANTOS ROSA 0000000819522015 67,75 830

020585a BARTIRA MARTINS PENA 0000000963386360 67,75 831

021764f CRISTIANE DE SOUZA LEAL 0000000705682358 67,75 832

034743h TAIANA GOMES CAMILO 0000000873465083 67,75 833

021209k CINTIA LUCIANA DE ARAUJO MELO 0000000699184657 67,75 834

025180k GUILHERME RIBEIRO DE SOUZA 0000000748882189 67,75 834

029173a MARCIA JESUS DOS SANTOS 0000000825478901 67,75 836

021940k CRISVANDILSON S. DO NASCIMENTO 0000000635473500 67,75 837

020729j CARLA ALEXANDRA XAVIER BARBOSA 0000000898822882 67,75 838

025104f GLEIDE SANTOS SAMPAIO 0000000667777555 67,75 839

022051g DANIELA CALMON REIS 0000000648534707 67,75 840

035521f VANESSA ROCHA DA SILVA 0000000708718418 67,75 841

034386j SIMONE SANTOS DA HORA 0000000981323006 67,75 842

023933b EMANUELE SOUZA DE JESUS 0000000650385500 67,75 843

027854d LEIA PALMEIRA DA SILVA 0000000795531680 67,75 844

035139i THIAGO CAVALCANTE DA SILVA 0000000684770822 67,75 845

023406a ELIANA SILVA SANTOS 0000000951867199 67,75 846

024492c FLAVIANO SILVA FILHO 0000000749916630 67,75 847

034255f SILVIA NASCIMENTO DOS SANTOS 0000000703097601 67,75 848

026933f JOSEANE DA PAZ MAIA CERQUEIRA 0000000848109988 67,75 849

019957g ANDREA LEMOS SANTOS 0000000848378610 67,75 850

034438c SIRLENE LIMA MASCARENHAS 0000000889937109 67,75 851

023635e ELIOMARA DOS SANTOS DE JESUS 0000000689972563 67,75 852

027352b JUCILEIDE DA SILVA SOUZA 0000000857621726 67,75 853

025475h IONARA ANTUNES DE ALMEIDA 0000000891463364 67,75 854

025839i IVANILDA PEREIRA LIMA 0000001001369580 67,75 855

031104c MICHELE DA SILVA HAACK 0000000706571908 67,75 856

022125j DANIELA SENA DE ARAUJO 0000000011978986 67,75 857

035476e VANESSA BRASIL DA SILVA 0000000668951117 67,75 858

027402b JUCIMARA RAMOS PEREIRA 0000000746931743 67,75 859

020098a ANDRESSONN FIGUEIREDO MATTOS 0000000864112092 67,75 860

035588e VANIA SANTOS DA SILVA 0000000661741478 67,75 861

018735f ALBENIA CARDOSO DA SILVA 0000000948040955 67,75 862

027848i LEDIANA GUIMARAES DO CARMO 0000000880982730 67,75 863

032570d RENATA ALMEIDA SANTOS 0000000931547393 67,75 863

020493g AYANNE LIMA DA CRUZ GOES 0000001149524189 67,75 865

033778k SANDRA GABRIEL DOS SANTOS 0000000942552709 67,75 866

023300g ELI FRANCISCO ALVES 0000000776863908 67,75 867

031553j NAYLA SUELLEN MASSA GARCIA 0000000878889809 67,75 868

021970i DAIANE DOS SANTOS ARAUJO 0000000748704671 67,75 869

020736g CARLA ANGELO DE SANTANA 0000000981102336 67,75 870

034315i SIMONE DE JESUS ANTAS 0000000836507843 67,75 871

022296d DEBORA MARTINS DANTAS DE OLIVEIRA 0000000729180980 67,75 872

028229h LIVIA MONTEIRO DE ALMEIDA 0000000796117292 67,75 873

034278g SIMAO LIMA ROCHA 0000000878327630 67,75 874

031919d ONSLI DOS SANTOS ALMEIDA 0000000792047400 67,75 875

025935e IVONICE SOUSA FREITAS 0000000966365640 67,75 876

032418i RAQUEL RIOS PECHIR 0000000012401145 67,75 877

027183e JOSIANE SILVA MARQUES 0000000936486341 67,75 878

024084j ETIANE SILVA ABREU FREITAS 0000000786285630 67,75 879

027720e KEILA RIBEIRO DA SILVA 0000000308062814 67,75 880

035625g VANUSIA DOS SANTOS PERREIRA 0000000942608429 67,75 881

020713f CARINE MACHADO LOPES 0000000786127058 67,75 882

022443b DEREJANE VIEIRA DE OLIVEIRA 0000008482166272 67,75 883

025709g ISIS DA SILVA SANTOS 0000000835314243 67,75 884

018540b ADRIANA OLIVEIRA E SILVA SANTOS 0000000796753520 67,75 885

028908f MACELA BRAZIL DE LIMA 0000000918231370 67,75 886

031150j MILENA DA SILVA PINTO 0000000726735167 67,75 887

027222k JOSIMARA CONCEICAO DA CRUZ 0000000871038854 67,75 888

021966g DAIANE COSTA DE SANTANA COELHO 0000000982984707 67,75 889

020732j CARLA AMARAL DA SILVA 0000000834771365 67,75 890

030388e MARIANA MATIAS OLIVEIRA 0000000838577539 67,75 891

032247h PRISCILA DA SILVA BRITTO 0000000840009534 67,75 892

020705g CARINA SANTOS DA CRUZ 0000000893607886 67,75 893

020194h ANGELO ALVES PATRICIO 0000000911013016 67,75 894

018580c ADRIANA SANTOS SILVA 0000000939863430 67,75 895

031330a MONICA REIS DO SOCORRO 0000000775271276 67,75 896

021278h CLAUDIA BEATRIZ BARRETO SANTOS 0000000873119339 67,75 897

019039b ALINE RODRIGUES SANTOS 0000000779140583 67,75 898

031353b MONIQUE SEIXAS DALTRO 0000001009709070 67,75 899

024005j ERICA FERREIRA DA SILVA 0000000986681105 67,75 900

033663e RUBENITA DOS SANTOS CERQUEIRA 0000000000715958 66,30 901

027983d LIA GARCIA DA SILVA 0000000949223140 66,30 902

029776i MARIA DAS VIRGENS SILVA DE OLIVEIRA 0000000292076223 66,30 903

021052d CELEODIVA JOSEFINA DANTAS 0000000000857296 66,30 904

030278i MARIA REGINA DOS SANTOS 0000000146404572 66,30 905

028179h LINDINALVA GONZAGA DOS SANTOS 0000000102779350 66,30 906

024119c EURENIDES ELIS CHAGAS SILVA 0000000502203650 66,30 907

025359f IDALICIO DA SILVA BASTOS FILHO 0000000099872900 66,30 908

026851d JORIDETE SANTOS CRUZ 0000000127262854 66,30 909

030731c MARISA SAMPAIO DA SILVA 0000000124635660 66,30 910

035409a VALNEIDE MARIA DOS SANTOS 0000000161646441 66,30 911

033043h ROSA SUELI SACCO PEREZ 0000000001827734 66,30 912

033760c SANDRA DELMARE BRITO MELO MAGALHAES 0000000332262294 66,30 913

026564a JISEUDA COSTA VIANNA DE SOUZA 0000000144581604 66,30 914

033274e ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS 0000000137181264 66,30 915

020844j CARLOS ALBERTO ARAUJO DA SILVA 0000000004487870 66,30 916

028925f MAGALI NETO SANTOS DA SILVA 0000000204845181 66,30 917

029823c MARIA DE FATIMA SANTANA LOBO 0000000001371407 66,30 918

020955h CASSIA REGO DOS SANTOS 0000000695459412 66,30 919

025785a IVANA MACEDO ARAUJO DE OLIVEIRA 0000000195393473 66,30 920

031560g NECY LOPES TORRES 0000000165635304 66,30 921

027365k JUCILENE BASTOS CORTIZO 0000000159816904 66,30 922

031673i NILCE LEILA DE JESUS SANTOS 0000000224570030 66,30 923

034811j TANEA REGINA DA SILVA 0000000166018589 66,30 924

035671c VERA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA 0000000179657488 66,30 925

031370b MYRNA LIMA SANTOS DE QUEIROZ 0000000963478990 66,30 926

034800e TAMAR FATIMA LUTZ 0000000160528976 66,30 927

021118h CESAR MARQUES DOS SANTOS 0000000182263452 66,30 928

034854f TANIA REGINA ANDRADE JESUS SANTOS 0000000183275322 66,30 929

029909b MARIA DO SOCORRO ALVES ISOZAKI 0000000160063302 66,30 930

034679c SUELY SILVA FIGUEIREDO 0000000179458361 66,30 931

032676i RIDALVA CARLOS 0000000205734561 66,30 932

029997c MARIA GIVALDA BARBOSA DA SILVA 0000000301338582 66,30 933

026874e JOSE CARLOS DE SANTANA SILVA 0000000199140243 66,30 934

020124i ANETE MARIA REIS DOS SANTOS 0000000180203134 66,30 935

031650h NEUSA REBOUCAS ROCHA HENRIQUES 0000000402913248 66,30 936

024949k GILMARIA SANTANA SANTOS 0000000302302417 66,30 937

023877g ELNAA SANTOS DE SANTANA 0000000150095643 66,30 938

027483f JULIETA BARBOSA SANTOS 0000000182003620 66,30 939

025488f IONE FERREIRA DA SILVA 0000000187214190 66,30 940

020871b CARLOS JOSE DO CARMO SANTOS CRUZ 0000000228138612 66,30 941

031804i NOEMIA DA SILVA SENA 0000000201329212 66,30 942

029515c MARIA CARLA LIMA DE SANTANA 0000000227812506 66,30 943

033168f ROSANGELA ALMEIDA DE JESUS 0000000356485544 66,30 944

032334c RAILDA PEREIRA FRANCA 0000000294888934 66,30 945

032403g RAQUEL CRISTINA SANTOS BAHIA 0000000224298593 66,30 946

033442k ROSEMEIRE PEREIRA DOS SANTOS 0000000415994624 66,30 947

026317f JANETE RAMOS LIMA 0000000372667582 66,30 948

033620i ROSINEIDE SOUZA GUIMARAES 0000000376057041 66,30 949

030470a MARILEIDE DA SILVA SANTOS 0000000265528330 66,30 950

018629g AFRANIO BATISTA DOS SANTOS 0000000242604447 66,30 951

018340e ADELIA ALVES DE SOUZA 0000000545150175 66,30 952

030733g MARISA SARAIVA SOARES 0000000246982535 66,30 953

032949g ROGERIA DOS SANTOS 0000000370301304 66,30 954

025725e ISOLDA SILVA PRATES DOS SANTOS 0000000279372167 66,30 955

023673b ELISABETE SANTOS SOUZA 0000000386253935 66,30 956

026113a JACY RIBEIRO DA SILVA 0000000199388024 66,30 957

021488h CLAUDIONICE SILVA ALVES 0000000206030967 66,30 958

035228h VALDECILMA CHAVES C. DOS SANTOS 0000000278677819 66,30 959

029704f MARIA DAS CANDEIAS MOTA DE SOUSA 0000000272821551 66,30 960

019821d ANAILDES DOS SANTOS FERREIRA 0000000401085546 66,30 961

033322a ROSANIA SANTOS SILVA 0000000271930390 66,30 962

022782b EDILEUZA EVANGELISTA LIMA 0000000298052288 66,30 963

024073e ESTELA SHIRLEI LEITE CALAZANS 0000000271238399 66,30 964

029254a MARCIA SILVA SANTOS 0000000272455008 66,30 965

018326k ADEGILDA RAIMUNDA PASSOS 0000000000179865 66,30 966

020972h CATEA CRISTINA PEREIRA R. OLIVEIRA 0000000005401760 66,30 967

023473e ELIAS VIEIRA DE SOUZA 0000000407612661 66,30 968

026051e JACILENE DOS SANTOS PEREIRA 0000000320401561 66,30 969

030119k MARIA JOSE SOUSA DUQUE 0000000355196140 66,30 970

024125i EURIDES SILVA DE ASSIS 0000000298624346 66,30 971

026335h JANICE DOS SANTOS BRITO 0000000358746515 66,30 972

034098e SHIRLEY SAMPAIO DE OLIVEIRA 0000000005883121 66,30 973

031212f MIRIA PEREIRA GUALBERTO 0000000326264957 66,30 974

028232h LIVIA PASSOS NASCIMENTO CAVALCANTE 0000000320571564 66,30 975

020878e CARLOS ROBERTO MACHADO DA SILVA 0000000382967261 66,30 976

028232h LIVIA PASSOS NASCIMENTO CAVALCANTE 0000000320571564 66,30 975

020878e CARLOS ROBERTO MACHADO DA SILVA 0000000382967261 66,30 976

020039g ANDREIA DAS NEVES ROCHA 0000000481272054 66,30 977

024279c FABIANA SILVA DE OLIVEIRA 0000000318617846 66,30 978

024081d ETELVINA MATOS DA SILVA 0000000494393750 66,30 979

026286j JANE SANTOS SANTANA 0000000398915504 66,30 980

025318c HOSANNAH MY AMORIM LEITE SILVA 0000000436739100 66,30 981

028658i LUCILENE DA SILVA RIBEIRO 0000000445767499 66,30 982

030266b MARIA OSINA CARNEIRO M. AINSWORTH 0000000005768537 66,30 983

019345i ANA CRISTINA DE JESUS SILVA 0000000348035306 66,30 984

024182j EVANILDES SANTOS DO SACRAMENTO 0000000385169779 66,30 984

031246a MIRIAN LOPES DE JESUS BRITO 0000000350992401 66,30 986

034728a SUZETE CARVALHO DOS SANTOS 0000000404246346 66,30 987

032110c PATRICIA REBOUCAS DA SILVA 0000000348083106 66,30 988

035326h VALDINEA PEREIRA SANTANA 0000000000390745 66,30 989

028493c LUCIANE LUZ DA SILVA GOMES 0000000348084005 66,30 990

023390a ELIANA RITA DOS SANTOS LAGO 0000000478575440 66,30 991

025990b JACIARA DE JESUS BARBOSA 0000000350521557 66,30 991

027670e KATIA DE MIRANDA LEAO SANTOS 0000000429554834 66,30 993

024785g GESI ALVES DE SOUZA 0000000487289420 66,30 994

022059a DANIELA CRISTINA DE O. PEREIRA 0000000355419467 66,30 995

022557f DINEIDE FERREIRA LIMA DE SANTANNA 0000000347119107 66,30 996

032210g PAULO SERGIO DE JESUS DOS SANTOS 0000000004384661 66,30 997

020983b CATIA CILENE LOPES DE ANDRADE 0000000343174308 66,30 998

032902c ROBERTO DIAS DOS SANTOS 0000000373913486 66,30 999

018883j ALEXANDRA LOPES DA SILVA 0000000379125773 66,30 1000

030543b MARILENE SILVA ROSARIO DE JESUS 0000000379894050 66,30 1001

029480j MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA GOMES 0000000640826105 66,30 1002

033492d ROSENILDA MARIA FERREIRA SANTOS 0000000377118141 66,30 1003

029502e MARIA BETANIA ROCHA VIVAS 0000000552843610 66,30 1004

026156h JAIR DA COSTA PEREIRA 0000000375819290 66,30 1005

019283b ANA CLAUDIA OLIVEIRA NETO 0000000355445387 66,30 1006

034624k SUELI COUTINHO DOS SANTOS 0000000379913887 66,30 1007

026634g JOBELINE HELMA BORGES FERREIRA 0000000440269601 66,30 1008

027994i LICELMA PEREIRA DOS SANTOS 0000000504398717 66,30 1009

034826a TANIA ELVANIA PALMEIRA DA SILVA 0000000381702995 66,30 1010

022919c EDMARY TEIXEIRA MOREIRA 0000000002189130 66,30 1011

024322k FABIO LUIS VENANCIO 0000000259571842 66,30 1012

033542d ROSILENE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0000000379046989 66,30 1013

022526f DILMA SILVA SANTOS OLIVEIRA 0000000379927756 66,30 1014

021877h CRISTIANO DEREVTSOFF SANTOS 0000000379777258 66,30 1015

Edital para ampliação de pontos de cultura encerra em 12 de maio

O edital lançado em 26 de março, durante o II Encontro de Dirigentes Municipais, em Vitória da Conquista, será encerrado em 12 de maio. Com a medida, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) pretende descentralizar a iniciativa para o interior.

Atualmente, 65% dos pontos de cultura estão na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e em apenas 20 dos 417 municípios baianos. A meta é que cada um dos 26 territórios de identidade tenha, pelo menos, dois pontos de cultura.

“Isso faz parte de todo o nosso projeto, que é territorializar as ações de governo. Os pontos de cultura vão ajudar a estabelecer essa política que queremos construir”, afirmou o secretário de Cultura, Márcio Meirelles. Para ele, os pontos de cultura vão ser tão importantes como as conferências regionais e a conferência estadual realizadas no ano passado. “A capilaridade da cultura começa a ter corpo e a ser real”, avaliou.

Segundo o secretário, com o ingresso do Estado como mediador do convênio, o governo federal começa a exercitar o Pacto Federativo. “Somos uma espécie de modelo e as idéias e ações surgidas aqui poderão ser levadas a outros estados”, observou.

Nos próximos três anos, vão ser investidos anualmente R$ 9 milhões nos pontos de cultura, sendo R$ 6 milhões do governo federal e uma contrapartida de R$ 3 milhões do governo estadual. Cada Ponto de Cultura vai receber R$ 60 mil por ano, em 12 parcelas de R$ 5 mil. “A idéia é fomentar o desenvolvimento das organizações que já existem, e não criar novos centros culturais. Claro que outras virão depois, mas nesse primeiro momento queremos fomentar as que já existem”, disse Meirelles.

Depois da RMS, o território com maior número de pontos de cultura é o do Sisal, com ações nas áreas de culturas populares, audiovisual, artes visuais e teatro nos municípios de Araci, Valente, Retirolândia e Monte Santo.

No interior, há também pontos de cultura em Irecê, São Gabriel, Bom Jesus da Lapa, Ibotirama, Lençóis, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Angical, Ipirá, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Cachoeira.

Pensão a dependentes das vítimas da Fonte Nova

A Lei 10.954, que autoriza a concessão de pensão especial em favor dos dependentes das vítimas do acidente ocorrido no estádio Octávio Mangabeira (Fonte Nova), no dia 25 de novembro do ano passado, foi regulamentada por um decreto do governador Jaques Wagner, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (24). Clique aqui e saiba mais

A condição de dependente segue os termos e condições da lei federal 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Por esta lei, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, os pais, e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.

O requerimento da pensão será feito na Secretaria da Administração, com a apresentação obrigatória de documentos que comprovem a dependência, tais como certidões de nascimento e casamento, identidade, declaração de imposto de renda em que conste o interessado como dependente e conta bancária conjunta, entre outros.

Para a concessão da pensão especial é indispensável a assinatura de termo de transação, em que o beneficiário ou seu representante legal dê quitação plena e irrevogável de todas e quaisquer obrigações eventualmente decorrentes do acidente, imputáveis a órgãos ou entidades da administração pública estadual.

Por determinação do governador, os familiares das sete vítimas da tragédia da Fonte Nova estão recebendo, desde 25 de novembro, total apoio do governo da Bahia. Entre as várias ações promovidas pelo governo para reduzir o impacto da perda das famílias estão a distribuição de cestas básicas, o ressarcimento das despesas com os sepultamentos; assistência social, odontológica e psicológica e ajuda na documentação para a liberação do seguro obrigatório.

A lei 10.954 é decorrente de um projeto do Executivo, aprovado pela Assembléia Legislativa, e sancionado pelo governador, em dezembro do ano passado. Além da lei, os familiares das vítimas da Fonte Nova foram atendidos por grupo de acompanhamento constituído pelo Estado.

Executiva Nacional desautoriza aliança com PSDB em Minas

1) O 3º Congresso Nacional do PT, realizado em 2007, e posterior resolução do Diretório Nacional sobre Tática Eleitoral, consideram o PSB, o PCdoB e o PDT como aliados prioritários nas eleições de 2008. Portanto, a posição do Encontro Municipal de Belo Horizonte, ao definir apoio a um candidato a prefeito do PSB está adequada à diretriz nacional definida pelas instâncias partidárias.

2) A Resolução do DN sobre tática eleitoral estabeleceu, ainda, que as alianças com o PSDB e com o DEM (ex PFL), em cidades com mais de 200.000 habitantes, Capitais dos Estados e cidades que transmitem horário eleitoral de TV só poderiam se dar como exceção e mediante autorização da CEN.

3) O significado do simbolismo de uma aliança PT/PSDB em Belo Horizonte extrapola a dimensão política de um simples acordo municipal. Revela uma aliança explicitada e documento aprovado pelo Encontro Municipal com o Governador do Estado de Minas e potencial candidato a Presidente da República, Aécio Neves. Por isto, contraria a posição definida pelo Diretório Nacional para a política de alianças e desrespeita a avaliação política do próprio Diretório Regional de Minas firmada na sua Resolução nº 002/08, segundo a qual:

“O Governo Aécio não se coaduna com o que o PT quer para Minas Gerais e muito menos para o Brasil. Reafirmamos nossa oposição programática ao governo estadual, conforme Resolução do 3º Congresso Estadual, em razão de ações como: mínimos investimentos na área social, ausência de participação popular, falta de transparência no gasto público e sua concepção de estado mínimo.”

4) O DN e o Diretório Estadual de Minas Gerais consideram o governo Aécio Neves uma administração comprometida com políticas frontalmente distintas daquelas que compõem nosso ideário e o nosso programa de governo.

5) A Comissão Executiva Nacional decide:
Comunicar ao Diretório Municipal de Belo Horizonte e ao Encontro Municipal para definição de tática eleitoral, que não autorizará, em nenhuma hipótese, o PT a participar de qualquer coligação da qual faça parte o PSDB naquela capital.

Fúria judicial contra as mulheres

NILCÉA FREIRE *
Está em curso, em Mato Grosso do Sul, um episódio assustador e de imensa fúria persecutória contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, no Brasil.

Nada menos do que 9.896 mulheres mato-grossenses estão prestes a serem interrogadas e levadas a julgamento, num só processo, no qual são acusadas de terem provocado abortos, desde o final dos anos 90, conforme decisão do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos. A decisão, historicamente inédita, é tão injusta quanto estarrecedora, apesar de encontrar amparo na legislação brasileira.

Em abril do ano passado, houve a instalação de um inquérito contra a proprietária de uma Clínica de planejamento familiar, com 20 anos de funcionamento no centro de Campo Grande (MS), acusada de praticar abortos. A apreensão de milhares de prontuários médicos daria origem ao processo em massa contra as quase 10 mil mulheres.

A delegada Regina Márcia Rodrigues Mota, que conduz o caso, afirmou que está estudando "a organização de uma força-tarefa para concluir os inquéritos e remetê-los à Justiça". O promotor de Justiça Paulo César dos Passos fundamentou: "A pressa é para evitar a prescrição do delito, que ocorre em oito anos."

No ímpeto de condenar, a Justiça promoveu constrangimentos ilegais. Prontuários médicos, dos quais as instituições de Saúde são as guardiãs, segundo a legislação brasileira, foram apreendidos e colocados à disposição da curiosidade de quem quer que seja. Na seqüência, o juiz recuou, devido à grande procura - principalmente de homens - por interessados em saber o nome das clientes.

Qual é a real motivação de tamanha truculência? Será que realmente é o caso de se instituir uma força-tarefa como se estivéssemos tratando de uma horda de delinqüentes de elevada periculosidade para a vida em sociedade? Está sendo justa a Justiça? E a responsabilidade dos 9.896 homens supostamente associados àquelas gestações? Também será em algum momento lembrada e cobrada judicialmente?

O Brasil é signatário de diversos instrumentos jurídicos e acordos internacionais, entre eles a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as mulheres e a Plataforma de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, que visam a assegurar o direito à Saúde sexual e reprodutiva das mulheres. O aborto provocado é reconhecido, mundialmente, como um importante problema de Saúde pública, especialmente nos países cujas legislações restringem a sua prática, como é o caso brasileiro.

Enquanto a taxa de aborto por 1.000 mulheres é de 4/1.000 em países como a Holanda, no Brasil a estatística é 10 vezes maior: 40/1.000. Não há família, no sentido amplo, que não tenha vivenciado esse drama.

Esse descompasso entre a vida cotidiana das pessoas e a criminalização da prática do aborto fica evidente no episódio em curso na Justiça mato-grossense, além de comprovado por inúmeras pesquisas especializadas.

Para se ter uma idéia, segundo a pesquisa aborto induzido: Conhecimento, Atitude e Prática de Ginecologistas e Obstetras no Brasil, realizada em 2005, pelo Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp), aproximadamente 80% dos ginecologistas e obstetras ouvidos (3.386 profissionais) que viveram alguma situação de GRAVIDEZ indesejada em suas vidas (homens e mulheres) optaram pela interrupção voluntária da GRAVIDEZ, mesmo fora das possibilidades legais vigentes.

O mesmo levantamento, contudo, nos informa que cerca de 50% dos médicos respondentes à pesquisa e que trabalham em serviços públicos de Saúde, diante de um caso de aborto - ainda que previsto em lei - optam por pedir a outro profissional para que realize o procedimento.

Outro estudo do Cemicamp revela que, no âmbito do Poder Judiciário, quatro de cada cinco magistrados que vivenciaram uma GRAVIDEZ indesejada decidiram que a situação justificava a prática do aborto. No entanto, cerca de 50% dos juízes não abrem mão da exigência de alvará judicial para autorização da prática de aborto prevista em lei (casos de risco iminente de morte para a mãe e Estupro), procedimento desnecessário conforme as próprias normas jurídicas vigentes.

Esses indicadores demonstram que, quando estamos mais próximos de quem vivencia uma GRAVIDEZ indesejada, é maior a tendência a justificar a interrupção voluntária da gestação, ainda que isso não signifique alteração na rejeição ao aborto em si.

Todas as pesquisas de opinião revelam que a maioria dos brasileiros preferiria que nenhuma mulher tivesse que provocar um aborto. Mesmo aquelas mulheres que terminaram por provocar um aborto manifestavam opinião contrária a essa prática, até se verem na situação que as levou a optar pela interrupção da gestação.

O que está por ser aferido - e a reação da opinião pública ao caso das 9.896 mato-grossenses poderá contribuir para esse balizamento - é a taxa de rejeição a prisões de mulheres por aborto, na sociedade brasileira.

O primeiro passo foi dado, na semana passada, por um conjunto de organizações feministas e de defesa dos direitos das mulheres, que denunciou à Subcomissão da Defesa da mulher, no Senado Federal, a violação dos direitos humanos das mulheres no contexto do caso de Campo Grande.

Urge responder, no caso de Mato Grosso do Sul, se está sendo justa a Justiça.
*Nilcéa Freire é ministra da Secretaria Especial de Políticas para as mulheres da Presidência da República.

Operação Santa Teresa desmantela organização criminosa

Advogado Ricardo Tosto, preso na operação
A Polícia Federal em São Paulo desencadeou ontem, (24), a Operação Santa Teresa, na capital e interior do estado, com o objetivo de desmantelar organização criminosa que, além de praticar crimes de tráfico local e internacional de mulheres e explorar atividade de prostituição, participava de fraudes em concessão de empréstimo junto ao BNDES.

Policiais federais, desde as primeiras horas do dia, cumprem 11 mandados de prisão temporária (9 presos confirmados até o momento), e 18 ordens de busca e apreensão com o intuito de permitir a coleta de provas, e a realização de interrogatórios e depoimentos de forma eficaz. As buscas têm a finalidade de obter documentos e materiais que reforcem o conteúdo probatório dos autos. Clique aqui e saiba mais

As investigações tiveram início em dezembro de 2007 para apurar denúncias sobre a prática dos crimes de tráfico interno e internacional de mulheres, e de exploração de prostituição. Desde o princípio da apuração, constatou-se que alguns dos investigados mantêm uma casa de prostituição localizada nesta cidade, com faturamento elevado, praticando tráfico interno e internacional de mulheres.

O prostíbulo somente se mantém em funcionamento porque seus proprietários oferecem, de forma contínua, vantagens ilícitas a autoridades e servidores públicos responsáveis pela fiscalização. Contra essa prática criminosa as investigações serão aprofundadas.

No decorrer do procedimento, apurou-se a existência de um esquema de
desvio de verbas de financiamentos do BNDES. Uma quadrilha, formada por empresários, empreiteiros, advogados e servidores públicos, atua de forma a obter empréstimos do referido banco e a desviar parte dos valores em benefício próprio.

Há vasto conteúdo probatório que indica que ao menos dois financiamentos concedidos pelo BNDES neste ano de 2008 são objeto de fraude. Um deles de 130 milhões foi concedido a uma prefeitura localizada dentro do Estado de São Paulo e outro de cerca de 220 milhões, a uma grande empresa do ramo varejista.

Cerca de 4% dos valores estão sendo desviados de cada financiamento. Os empréstimos são concedidos de forma parcelada. A cada parcela, ocorre um desvio. O desfalque de dinheiro é justificado ao BNDES com a apresentação de notas fiscais falsas, de serviços de consultoria empresarial que não se realizaram criando despesas inexistentes.

As investigações indicam, também, evidências de práticas de licitações fraudulentas em pelo menos duas prefeituras paulistas versando sobre a distribuição de obras por estas municipalidades.

Governador propõe Programa Estadual Agroenergia Familiar

Com o objetivo principal de promover o desenvolvimento econômico e social do estado, especialmente nas regiões que apresentam baixos índices de desenvolvimento humano, o governador Jaques Wagner encaminhou à Assembléia Legislativa o projeto de lei que institui o Programa Estadual Agroenergia Familiar.

Os beneficiários do programa serão as cooperativas ou associações de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e pequenos produtores rurais. O agroenergia familiar será financiado com recursos do Estado, contribuições de pessoas jurídicas públicas ou privadas, que poderão ser deduzidas do ICMS, e outros recursos.

A agroenergia familiar vai inserir, segundo a mensagem do governador ao Poder Legislativo, a agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel, fomentar a produção de oleaginosas, a instalação de unidades coletivas de produção de óleo vegetal, promover o aumento da capacitação tecnológica, da qualidade dos produtos e da produtividade.

A partir do programa, o governo pretende dotar a agricultura familiar de condições competitivas para atuar na produção de bioenergia, propiciando a elevação do nível de renda e emprego das regiões mais pobres do estado e dos índices de desenvolvimento humano da população a patamares próximos aos das regiões intermediárias.

O incentivo ao cooperativismo, associativismo, economia solidária e a promoção do acesso democrático ao financiamento de capital produtivo são outros objetivos do projeto de lei.

As secretarias da Agricultura, Irrigação e reforma Agrária - com o cadastramento dos beneficiários, da Fazenda – com a definição do valor da contribuição e da dedução do saldo devedor do ICMS, e da Ciência, Tecnologia e Inovação - com a análise técnica dos projetos, das ações, dos empreendimentos e dos pleitos, serão responsáveis pela execução do programa.

Aplicação irregular de recursos leva ex-prefeito do PFL à Justiça

Por aplicar irregularmente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) entre os anos de 2001 e 2003, no município de São Desidério (distante 869 Km de Salvador), o ex-prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho, eleito pelo antigo PFL, está sendo alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Sinval Castro Vilasboas.

Na ação, o representante do Ministério Público estadual acusa o ex-gestor de utilizar a verba destinada ao fundo para realizar pagamento indevido de gratificação a professores, totalizando R$ 187.419,03, e pagar despesas sem comprovação, por meio de cheque compensado na conta do Fundef no valor de R$ 36.237,00.

Durante aqueles três anos, João Barbosa Sobrinho promoveu várias obras de reforma, construção e ampliação de unidades escolares utilizando a verba do Fundef, mas sem atender às prescrições da Lei de Licitação, explica o promotor, que ainda acusa o ex-prefeito de direcionamento e favorecimento em algumas licitações.

Outra irregularidade apontada pelo representante do MP é o fato do ex-prefeito ter premiado professores escolhidos como os melhores o ano, ao passo que, “de acordo com a legislação do Fundef, havendo saldo financeiro ao final de cada ano letivo, o mesmo poderá ser rateado entre os professores em atividade, não cabendo, portanto, nenhum tipo de premiação pecuniária individualizada a servidores”.

O promotor de Justiça afirma que o patrimônio público de São Desidério foi altamente lesionado pelos atos praticados pelo ex-prefeito. Nesse sentido, ele requer que a Justiça declare a responsabilidade de João Barbosa Sobrinho, condenando-o ao ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público e a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios deste.

Operação "Auxílio Sufrágio" combate fraudes contra o INSS

VITÓRIA/ES – Policiais federais realizam na manhã desta quinta-feira (24) a Operação AUXÍLIO-SUFRÁGIO, com o objetivo de investigar e combater a atuação uma organização criminosa voltada para fraudes contra a Previdência Social. A fraude teria ocorrido desde 2003, com o prejuízo identificado nos últimos seis meses de aproximadamente R$ 5 milhões aos cofres públicos.

A Justiça Federal (TRF 2ª região) determinou a prisão temporária de 50 pessoas envolvidas nas fraudes. Serão cumpridos 59 mandados de busca e apreensão no Espírito Santo.

O objetivo da quadrilha era receber, mediante fraude, benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. As investigações revelaram que o grupo tem a participação de um deputado estadual, perito médico licenciado do INSS, que já ocupou por mais de uma vez a cadeira de vereador do Município de Cariacica, região metropolitana da Grande Vitória (ES). Há indícios de aproveitamento político-eleitoral por parte de alguns integrantes da quadrilha.

Alguns integrantes da quadrilha são servidores e médicos peritos do INSS, assessores parlamentares do Deputado, despachantes previdenciários, além de médicos e funcionários de clínicas médicas particulares.

Para o êxito na fraude, a quadrilha se valia de laudos ideologicamente falsos conseguidos através de médicos particulares e posteriormente homologados por médicos peritos do INSS.

O trabalho foi realizado pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal no Espírito Santo, pelo Ministério da Previdência Social, por meio de servidores que compõem a Força-Tarefa Previdenciária no Espírito Santo, Procuradoria Regional da República.

IMPRENSA
Coletiva marcada para as 14 horas de hoje na Superintendência da PF em São Torquato - Vila Velha/ES.

Por: COMUNICAÇÃO SOCIAL – SR/DPF/ES
Tel.: (27) 3331-8029 / 8818-6393

MPF faz inspeção em agências da Previdência

O Ministério Público Federal realiza nesta quinta-feira (24) inspeções a agências da Previdência Social em todo o país. As inspeções acontecem a partir das 10h – horários locais. A iniciativa é da. Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadão que promove nesta quinta (24) o “Dia Nacional de Inspeção em Agências da Previdência Social”.

O objetivo das inspeções é averiguar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Elas serão realizadas por procuradores da República de todo Brasil que atuam, em primeira instância, com questões relacionadas à previdência. As agências inspecionadas serão escolhidas a critério dos procuradores, a partir do conhecimento dos problemas locais.

Durante as inspeções, os procuradores em primeiro lugar observarão as condições da própria agência. Serão verificados desde aspectos ligados à disponibilização de informações até as instalações físicas das agências, consultórios de peritos e funcionamento dos sistemas de informática.

Os resultados obtidos serão encaminhados à procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko, que também participa da inspeção em Brasília. Os dados serão analisados pelo GT Previdência e Assistência Social e podem ser usados para que o MPF faça recomendações e outras ações que forem necessárias para melhorar a qualidade do atendimento prestado ao público pelas agências do INSS no país.

Instalação de 12 novas empresas no CIS

Com um investimento de aproximadamente R$ 39 milhões e mais 300 empregos diretos, 12 empresas estão em fase de implantação no Centro Industrial do Subaé (CIS), algumas delas promovendo relocacão e ampliação. A informação é do diretor geral da autarquia Carlos Frederico observando que esse quadro atesta a importância do parque fabril de Feira de Santana, cuja consolidação aponta a vocação – cada vez mais acentuada e de forma irreversível -, da terra da pecuária para o setor fabril. Outro ponto interessante para o qual ele chama atenção é a diversidade de segmentos que o CIS abriga atraindo empresas dos mais diferentes ramos.

No setor de alimento aparecem à Casa Grande Indústria e Comércio Ltda, que está se instalando na Avenida Desembanco, com um investimento de R$ 130.000,00 e a geração de nove empregos diretos; Laticínios Ômega, em fase de relocalização e ampliação, na Rua dos Operários, investimento de R$ 407.250,00 com a oferta de 38 empregos; no setor de artefatos de borracha a Standart Tyles Indústria e Comércio de Borrachas e Polimentos Ltda, fábrica de pneus, que investe R$ 15.000.000,00 para ampliar suas instalações, gerando 50 empregos, todas elas situadas no bairro do Tomba; Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas, ampliação, na BR-324, com aplicação de R$ 20.000.000,00 e 55 novos empregos.

No ramo metalúrgico a José Gomes Fonseca Cia Ltda, está se relocando para o núcleo do Tomba, onde amplia sua unidade fabril investindo R$ 103.250,00 oferecendo 20 empregos. A Branox Indústria e Comércio de Metais Ltda, voltada para a fabricação de artefatos de metais para uso doméstico, situada no Núcleo de São Gonçalo, investe R$ 311.600,00, gerando 45 postos de trabalho. No segmento têxtil a ATL-Ribeiro Têxtil está em fase de transferência e ampliação da sua unidade fabril para a Avenida Desembanco, Tomba, onde aplica recursos na ordem de R$ 254.340,00 e vai gerar 12 empregos diretos.

O segmento de lavanderia e tinturaria também está presente no CIS através da Lavanderia Nordeste, que edifica sua sede no Núcleo São Gonçalo, com um investimento em torno de R$ 458.754,25, e 40 empregos. No ramo químico duas empresas E. Paixão de Feira, que vai produzir velas, desinfetantes, detergentes e amaciantes, , onde investe R$ 103.625,00 e oferece 12 empregos e a Coroa Indústria e Comércio Ltda, fábrica de detergente em pó, núcleo tomba, com investimento de R$ 2.000.000,00 só na primeira fase e número de empregos ainda não definido, ambas situadas no bairro do Tomba. Além destass há outras indústrias que em breve estarão se relocando para o CIS, a exemplo da a Vipal e a Pais e Filhos.

A terra também treme no Brasil

Observatório Sismológico da UnB registrou, nos últimos dez anos, mais de cinco mil abalos no país, muitos acima de 3.0 na Escala Richter

Para o brasileiro, tremor de terra é algo pouco conhecido e não traz preocupações, mas o fenômeno acontece em menor ou maior grau em todas as regiões do país. Somente nos últimos dez anos, o Observatório Sismológico da Universidade de Brasília - pioneiro no pais - registrou 400 sismos com magnitude igual ou superior a 3.0 na escala Richter.

Magnitudes 3,0 na escala que leva o nome de seu criador - Richter - e quantifica o tamanho do abalo (energia liberada) são considerados fracos, mas podem causar pequenas rachaduras na construções. Os valores máximos já registradas foram de 9,0, quando a destruição é total se o terremoto ocorrer em áreas urbanas.

No Brasil, os tremores de terra só começaram a ser detectados com precisão a partir de 1968, quando foi instalada uma rede mundial de sismologia. Brasília, mais precisamente o Parque Nacional (Água Mineral), foi escolhida para sediar o arranjo simográfico da América do Sul. Nos últimos anos, a terra tremeu com maior freqüência em João Câmara (RN), Cascavel e Pacajus (CE), Porto dos Gaúchos (MT), Caruaru (PE), Pedro Leopoldo, Betim e Igaratinga (MG).

Em 2002, a população de Pedro Leopoldo (MG), por exemplo, sentiu por duas vezes os efeitos dos tremores que mexeram com a tranqüilidade da pequena cidade. O mais forte ocorreu dia 6 de maio, às 3h12m, com 3,0 graus na escala Richter. No dia 30 de abril, a terra tremeu às 13h19m, atingindo 2,7, seguindo-se novo abalo, sete minutos depois.

FORMAÇÃO COMPLEXA
Os habitantes de Pedro Leopoldo já haviam presenciado sismos de baixas magnitudes, em 1986, 1998 e 1999, com índices menores ou igual a 3,0. Essa localidade possui uma formação geológica complexa, com grande número de cavernas, grande concentração de calcário e de dutos aquáticos subterrâneos. Possui ainda uma intensa extração mineral (calcário, pedreiras), fatores que, segundo o professor Lucas Vieira, coordenador do Observatório Sismológico da UnB, podem ter contribuído para ocorrência dos tremores.

Em 2003, os sismógrafos do Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB) detectaram no início da noite de dia 16 março, dois abalos sísmicos na região de Areado e Alterosa, no sul de Minas Gerais. O abalo maior aconteceu às 18h29m e atingiu 3,4 pontos na escala Richter. Há informações de que foi sentido por parte da população. O segundo abalo registrado ocorreu seis minutos depois e atingiu uma magnitude 2,8 (escala Richter).

Os sismos acontecem porque a camada mais externa da Terra, a litosfera, formada pelos primeiros 100Km de profundidade, é rígida e quebrada em diversos pedaços (placas tectônicas) que não estão parados, mas se movimentando uns em relação aos outros. Nos pontos onde estas placas se tocam ou se roçam ocorrem os maiores e mais freqüentes tremores. A causa desse movimento é a existência de forças geológicas no interior da terra, cuja origem não é ainda bem conhecida e determinada. O Brasil está localizado no meio de uma placa tectônica. Nas bordas ou limites dessas placas a atividade sísmica é mais forte, mas a história tem demonstrado que ela pode ocorrer mesmo em regiões de baixa atividade (intraplaca).

ZONA DE FRAQUEZA
O tremor de maior magnitude de que se tem notícia no Brasil data de janeiro de 1955, em Porto dos Gaúchos (MT), tendo alcançado 6.5 na escala Richter. Não houve danos, pois a região não era habitada, na época. Nesse local, existe um rebaixamento da crosta terrestre, também chamada de zona de fraqueza. No mesmo ano aconteceu o segundo maior abalo, mas foi no Oceano Atlântico, a cerca de 300km do litoral do Espírito Santo, alcançando 6,3 e intensidade VIII. Depois disso, pelo menos dez outros abalos, com magnitude variando de 5.0 a 5.5, ocorreram, em diferentes partes do país.

Os danos que um tremor causa dependem de vários fatores: tamanho do sismo, magnitude, profundidade da terra em que tenha ocorrido (os mais profundos em geral são menos sentidos do que acontecem próximos à superfície), geologia do terreno e da qualidade das construções das zonas abaladas. Em geral, os estragos estão relacionados a magnitudes iguais ou superiores a 5 na escala Richter.

Em Caruaru (PE) foram registrados 62 eventos no período de um século. A cidade está sobre uma falha na placa tectônica, que passa pelo alinhamento leste-oeste. O autoridades da cidade estão restabelecendo o convênio que vigorou até 1997, com o Obrservatório Sismológico da UnB para o monitoramento sismográfico da região. O último abalo na cidade foi registrado, hoje, com magnitude ainda não divulgada.

Em Brasília, no dia 20 de novembro de 2000, a terra tremeu com uma magnitude 3,7. Os estudos posteriores ao abalo indicaram a possibilidade de desabamento de uma caverna subterrânea. O solo da região é rico nesse tipo de formação. Ainda não é possível prever-se com exatidão a ocorrência de terremotos. O máximo que os técnicos podem falar é em probabilidade de existência de tremores em algumas regiões.

Apesar de não ser alamante, o nível de sismicidade brasileira precisa ser considerado em determinados projetos de engenharia, como centrais nucleares, grandes barragens e outras obras de porte. "É necessário dar atenção especial ao padrão das construções situadas nas áreas de maior risco sísmicos", ressalta professor Lucas Vieira.

O Observatório Sismológico é aberto à visitação de escolas e ao público em geral. Basta marcar com antecedência pelos telefones: 349 4453 e 348 2145.

CONCEITOS BÁSICOS
Terremoto ou Sismo: é basicamente a liberação instantânea de energia acumulada na litosfera, seguida de uma fratura ou deslocamento de uma falha (ativa).
Hipocentro: o ponto onde começa a fratura, também sinônimo de foco.
Epicentro: o ponto na superfície acima do hipocentro.
Ondas sísmicas: vibrações elásticas geradas por um sismo que se propagam através das rochas.
Magnitude: medição da extensão relativa dos sismos. Este parâmetro está relacionado com a energia elástica liberada pelo sismo no seu foco.
Intensidade: é a medida dos efeitos causados pelas ondas sísmicas em um determinado local da superfície terrestre, expressa geralmente em uma escala com 12 níveis/ graus, a escala Mercalli.

Abalos sísmicos no Brasil (acima de magnitude 5) de 1922 a 2002
27/01/1922 - 3:50:40 - Mogi Guaçu-SP - 5,1
28/06/1939 - 8:32:22 - Tubarão-SC - 5,5
31/01/1955 - 2:03:07 - Serra Tombador-MT - 6,6
28/02/1955 - 22:46:18 - Litoral Vitória-ES - 6,3
13/12/1963 - 21:05:42 - Manaus-AM - 5,1
13/02/1964 - 8:21:46 - NW de Mato Grosso do Sul - 5,4
20/11/1980 - 00:29:42 - Pacajus-CE - 5,2
5/08/1983 - 3:21:42 - Codajás-AM - 5,5
30/11/1986 - 2:19:50 - João Câmara-RN - 5,1
10/13/1989 - 1:11:21 - João Câmara-RN - 5,0
12/02/1990 - 20:56:39 - Plataforma-RS - 5,0
10/03/1998 - 23:32:44 - Porto Gaúchos-MT - 5,2

Fonte: Observatório Sismológico da UnB

CONTATO
Professor Lucas Vieira Barros pelos telefones (61) 3349 4055 e 3307 2145.

Convênio viabilizará acesso à internet

Acesso gratuito à internet banda larga para escolas e outras repartições públicas estaduais e municipais, criação de oportunidades de investimentos, inclusão digital da população e estímulo à competição do mercado. Estes são os objetivos do convênio a partir do qual o governo do Estado disponibiliza às operadoras de telefonia celular as torres de transmissão de sinal da TV Educativa, para uso compartilhado.

Nesta terça-feira (22), às 14h30, o governador Jaques Wagner assinou, na governadoria, convênio com a Claro, que cobrirá, até o final deste ano, 98 municípios da Bahia que ainda não têm acesso ao serviço de telefonia móvel. A prestadora se compromete a implantar o serviço em até 180 dias, a partir da disponibilização do estado e da infra-estrutura adequada e aprovada pela empresa para implantação do serviço.

Pelo convênio, cabe ao estado o compartilhamento da infra-estrutura das torres da TVE e para a implantação do serviço de telefonia celular, além da sua manutenção. À operadora, cabe oferecer o serviço de telefonia celular e arcar com todos os custos de sua implantação nos municípios relacionados.

Duzentos e nove municípios baianos ainda não dispõem de telefonia celular, incluindo algumas localidades turísticas da Chapada Diamantina. Ao disponibilizar o uso compartilhado das torres da TVE, o governo quer reverter esta situação e universalizar o uso do serviço móvel.

Comissão de Educação debate concurso na Uneb

O projeto que prevê a realização de concurso público para o preenchimento de 770 vagas de professores, 1.080 de técnicos e 360 de cargos em comissão na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) será discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos. O encontro foi aprovado ontem, em data ainda a ser definida, junto com a realização de outra audiência para discutir a situação das fundações que prestam serviços às universidades públicas.

De acordo com o presidente da comissão e autor do projeto, deputado Bira Corôa (PT), a proposição surgiu da reivindicação trazida pelo reitor da Uneb, Lourisvaldo Valentim, a vice-reitora, Amélia Maraux, além de pró-reitores, em visita ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB).

Bira Corôa explicou que o último concurso na Uneb ocorreu há mais de 16 anos e que, na ocasião, havia apenas cinco campi em comparação aos 24 atuais, sendo, segundo ele, o maior do país. A Uneb conta hoje com 28,8 mil alunos, oferecendo 137 cursos de graduação, além de programa de extensão e pesquisa.

O presidente da comissão explicou que o projeto já foi inclusive discutido com a Secretaria Estadual da Educação (SEC). De acordo com Bira, nos últimos anos a Uneb se utilizou das contratações temporárias, algumas via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), para preencher essas vagas. "Isso trazia muitos problemas. A Uneb muitas vezes investia na capacitação do funcionário e , depois de dois ou no máximo quatro anos, era obrigada a cancelar o contrato", explicou.

70% dos municípios baianos terão telefonia móvel

A cobertura de sinal da telefonia móvel na Bahia será ampliada em 50% até o final deste ano. Um convênio firmado entre o Governo do Estado e a operadora Claro, nesta terça-feira (22) vai permitir o acesso da população de 98 municípios do semi-árido e da Chapada Diamantina ao telefone celular – nas tecnologias GSM e 3G. Atualmente, apenas 209 dos 417 municípios baianos podem ter telefones celulares.

Os equipamentos serão instalados em torres de retransmissão da TVE que estão espalhadas por diversas localidades. “O Sistema de compartilhamento está aberto a outras operadoras e emissoras de televisão que queiram ampliar a participação na Bahia. É muito importante levar à população, serviços na área da telefonia móvel e também o conteúdo da produção das emissoras de TV locais”, disse o governador Jaques Wagner, durante a solenidade.

Segundo o presidente da Claro, João Cox, a atuação da empresa vai passar de 150 para 248 municípios, com o convênio assinado com o Governo do Estado, o que representa uma expansão de 60% na Bahia.

O executivo explica que de acordo com estudos realizados pelo Banco Mundial (Bird), cada 10% de inclusão de clientes no campo da telefonia celular representa um acréscimo de 1% no Produto Interno Bruto (PIB) da localidade contemplada. “Isso significa aumento na arrecadação de impostos, incentivo à formalidade no mercado de trabalho e geração de renda”.

Dados da Anatel apontam que atualmente há 125 milhões de linhas de celulares habilitadas no Brasil contra 40 milhões da telefonia fixa. Na Bahia, o serviço conta com 7,8 milhões de clientes em quatro operadoras.

Além do convênio na área de telefonia, representantes do governo e da operadora também discutem a implantação de sistemas de acesso à internet em banda larga em escolas públicas das redes estadual e municipal de ensino na Bahia.

Tecnologias GSM e 3G
A sigla GSM (Sistema Móvel Global) se tornou há pelo menos seis anos uma palavra comum às pessoas que utilizam o aparelho celular. Segundo especialistas, seus principais atributos são a facilidade de roaming – que é obter conectividade em áreas fora da localidade geográfica onde está registrado – e a dificuldade de fraudes. Atualmente é a tecnologia mais usada, com 73% do mercado mundial e é na Europa o seu ponto global mais forte. No Brasil, o mercado de GSM representa 28%.

Já os defensores da tecnologia 3G acreditam que há um melhor desempenho e altas taxas de transmissão de dados com acesso a serviços de banda larga sem fio em qualquer tipo de computador.

Estado promove seminário sobre Organizações Sociais

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) promove o “Seminário Conhecendo o Modelo de Organizações Sociais”, nesta quinta-feira (24), das 8h30 às 17h30, na Fundação Luís Eduardo Magalhães. O evento tem como objetivo fortalecer as parcerias entre os órgãos estaduais e o terceiro setor, além de divulgar o modelo de gestão de serviços públicos por organizações sem fins lucrativos.

O público-alvo contempla gestores de órgãos estaduais do Poder Executivo, Organizações Sociais, OS parceiras e outras instituições que se interessam pelo modelo de gestão por Organizações Sociais. O seminário será aberto pelo secretário da Administração Manoel Vitório e contará também com a presença do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ildes Ferreira, que fará uma reflexão sobre a possibilidade de administrar o Parque Tecnológico da Bahia, utilizando o modelo de gestão por Organizações Sociais.

Também participara do encontro, o economista Francisco Saboya, diretor-presidente da Porto Digital, organização que administra o Parque Tecnológico do estado de Pernambuco, e de Humberto Martins, executivo do Instituto Publix, que desenvolve inovações na área de gestão.

Ainda durante o evento, os representantes das secretarias e órgãos estaduais receberão formulários para a identificação de serviços passíveis de serem administrados por meio do modelo de gestão por OS, a fim de fortalecer o uso desse tipo de gestão pelo Estado.

Organização Social é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, autorizada a gerir atividade ou serviço público por tempo determinado, seguindo os princípios da autonomia, flexibilidade e transparência. O modelo introduz, na gestão pública, um mecanismo de governança que incentiva a flexibilização administrativa e fortalece as parcerias entre os órgãos estaduais e o terceiro setor, permitindo a obtenção de melhores serviços públicos para o cidadão.

Atualmente, oito órgãos públicos estaduais são administrados por Organizações Sociais, sendo cinco unidades de saúde, duas na área de educação profissionalizante e a outra no setor de agricultura. Uma vez contratada para gerir uma unidade estadual, a OS é constantemente monitorada e avaliada para que o governo se certifique de que a execução de políticas públicas esteja acontecendo. A avaliação da gestão é realizada anualmente pela Saeb, enquanto a do cumprimento das metas de cada área é realizada trimestralmente pelas secretarias parceiras. Na área da saúde as avaliações são mensais.

Processo seletivo
A instituição sem fins lucrativos que deseja participar do modelo de gestão por OS deve se inscrever em processo seletivo com o objetivo de administrar órgãos estaduais das áreas de saúde, educação, agricultura, indústria, comércio e mineração, dentre outras previstas na Lei 8.643/03. Uma vez vencedora, a organização deve solicitar ao governo a qualificação como OS, para que seja possível a contratação.

Para se qualificar como OS, a entidade precisa ter o estatuto social em conformidade com a Lei Estadual 8.647/03, que pode ser consultada no site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br), no link Ações e Programas. Além da legislação, é possível conferir as experiências bem sucedidas na área e consultar o passo a passo para constituir uma OS.

Quem preferir pode entrar em contato com a Coordenação do Programa na Superintendência de Gestão Pública da Saeb pelo telefone (71) 3115-1535. As primeiras seleções atenderão às necessidade de gestão do Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, e a Biofábrica de Cacau, em Ilhéus.

PT define regras de pesquisa

Deu no jornal "A Tarde" de 22.04.2008
O PT começa a discutir, hoje, com os quatro pré-candidatos a prefeito de Salvador – os deputados federais Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro, o secretário de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto, além do deputado estadual J. Carlos – as bases da pesquisa que irá sinalizar qual deles reúne as melhores condições para chegar ao segundo turno. A idéia, segundo revelou a presidente do Diretório do PT em Salvador, vereadora Vânia Galvão, é contratar um instituto de pesquisa independente ainda esta semana.

O partido tem pressa. O prazo para inscrição dos interessados em disputar a indicação partidária ao governo começou ontem (não houve nenhuma inscrição) e prossegue até a próxima segundafeira. Mas o PT quer evitar, a todo custo, a realização de prévias, o que poderia dividir a militância e levar a desgastes internos. “Estamos trabalhando para construir a unidade do partido”, frisou Vânia Galvão.

Consulta popular
A consulta para avaliar os pré-candidatos não será restrita aos militantes do PT. A pesquisa independente, segundo adiantou a presidente do Diretório Municipal, também vai detectar o que a população da capital pensa a respeito dos nomes petistas.

A pesquisa irá levar em conta a capacidade dos postulantes em aglutinar os aliados, o potencial eleitoral de cada um, capacidade de ir ao segundo turno, presença social e visibilidade pública. Indagada se a existência de inscritos para as prévias não invalidaria o objetivo da pesquisa, que visa, justamente, evitar a disputa interna, Vânia Galvão disse acreditar que não. “Temos até 18 de maio, data máxima para realização de prévias, para conversar. Até lá, buscaremos o consenso em torno de um nome”.

Sem imposições
O deputado federal Walter Pinheiro, apontado por setores do PT e até do governo como o nome capaz de unificar o partido e os aliados, frisa que prévias só em último caso.

“Eu não vou me inscrever até que todos os instrumentos para uma consertação e um consenso sejam buscados”, frisou ele.

Quanto à pesquisa, entende que o método, muito mais do que mecanismo de aferição (quem tem mais voto, maior visibilidade, etc.), deve ser aplicado como um instrumento para “auscultar” o que a sociedade espera de um candidato do partido que governa o País e o Estado.

O petista defende, ainda, que o processo eleitoral tem que ser usado para fortalecer as posições do PT e na relação com os aliados.

“A política de alianças, o diálogo, devem ser exercidos”. Portanto, assinala, o partido tem que fazer um esforço interno para evitar o que chamou de “desgaste antropófago e autoritário” de impor candidaturas.

Pinheiro alerta que o PT ou demonstra, nesse processo, ter capacidade para agregar e disputar ou vai ficar num debate interno interminável. Sobre pesquisa, os pré-candidatos Nelson Pelegrino e Luiz Alberto avaliam que o recurso pode auxiliar na busca do consenso. Porém, não deve ser o “definidor” do processo.

Ao Joca, com carinho

EMILIANO JOSÉ *
João Carlos Teixeira Gomes é um dos grandes nomes do jornalismo baiano. Tenho por ele estima e admiração. Cometeu equívocos, no entanto, no último artigo publicado neste jornal.

Pretendeu contestar avaliação que faço sobre a grande imprensa no Brasil – inclusive sobre o Jornal da Bahia –, quanto à atitude em relação à ditadura.

É evidente que não digo nenhuma novidade e, para efeito de raciocínio, excluamos momentaneamente a imprensa baiana: a grande imprensa no Brasil foi conivente com a ditadura.
No mínimo, para acompanhar Bernardo Kucinski em seu Jornalistas e Revolucionários – Nos Tempos da Imprensa Alternativa, adotou atitude complacente com o regime de terror. Se quisermos acompanhar outras análises, basta ir a Beatriz Kushnir, com seu extraordinário Cães de Guarda, onde revela o quanto havia de cumplicidade entre a mídia e a ditadura.

Quanto ao Jornal da Bahia, onde trabalhei em mais de uma ocasião, tendo sido chefe de reportagem, pauteiro, repórter especial e editor de política, devo ressaltar, como já o fiz em várias ocasiões, seu papel renovador quando nasce, sua atitude firme de combate ao tirano da província à época. É, portanto, uma experiência do maior valor, e isso deve ser destacado, como tem sido.

O que disse é que o jornal não combateu a ditadura. E por não combater à ditadura estou querendo dizer que era simpático, ou assim se manifestava, ao então ditador Garrastazu Médici, o mais sanguinário dos generais que ocuparam a Presidência entre 1964 e 1985. Em várias ocasiões, Médici era elogiado pelo jornal.

Isso não é uma opinião apenas. Basta que se vá à coleção do Jornal da Bahia e lá se encontrará o que estou dizendo. É da história. Longe de mim, no entanto, ao constatar isso, desconhecer o quanto de mérito teve o jornal ao enfrentar o tirano da província.

O próprio João Carlos Teixeira Gomes, em seu texto, curiosamente, confessa esse fato ao dizer que o jornal não podia combater em duas frentes. Tá legal, eu aceito o argumento, mas não me altere o samba tanto assim. É Paulinho da Viola. E sou eu. Posso compreender que o jornal tenha preferido o caminho de ser condescendente com a ditadura, em cima, para brigar, cá em baixo.

Tudo bem, mas não é possível desconhecer o que aconteceu. Posso compreender que a imprensa regional seguia os passos dos grandes jornalões, todos eles coniventes com a ditadura. Mas o meu olhar não pode se desviar do fato que foi a conivência.

Certamente, João Carlos Teixeira Gomes não teve tempo de ler com atenção o prefácio que fiz ao livro de João Falcão. Eu digo exatamente o que estou dizendo aqui e o que disse aos alunos que me entrevistaram. Não escondi minha opinião. Reafirmo: não se desconheçam os méritos do combate baiano, mas não se esconda a condescendência com a ditadura no plano nacional. A admiração e a estima permanecem.

Ponto final.

* Jornalista e escritor - "A Tarde" de 21.04.2008
Site Emiliano José
http://www.emilianojose.com.br/texto_destaque.php?ID=248

200 mil vagas em concursos públicos até o final do ano

Apesar da queda de arrecadação com o fim da CPMF, cerca de 200 mil vagas serão abertas até o final do ano nos serviços públicos da União, Estados e municípios, conforme estimativa divulgada pela Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac).

No final do mês passado terminou o prazo dado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que todos os órgãos do Executivo enviassem um balanço do andamento das substituições.

Estabilidade e bons salários atraem uma legião crescente de candidatos. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cinco milhões de brasileiros estão estudando para concurso público.

Os números impressionam, mas apenas uma minúscula parcela do universo de candidatos – menos de 5%, segundo a Anpac –, investe em cursos preparatórios ou têm chances reais na briga pela aprovação. “A maioria ainda acha que concurso é loteria”, assinala André Dórea, coordenador pedagógico da Casa dos Concursos.

Quem tem nível superior em qualquer área tem oportunidades de salário acima de R$ 9 mil. É o caso do Tribunal de Contas da União, que inscreve até 13 de maio para 120 vagas de analista. O pedido de abertura de vagas para auditor fiscal da Receita (salário R$ 10 mil) já está sendo analisado pelo Ministério do Planejamento.