Estado contratará técnicos e professores

NOVO! Formulário para preenchimento manual - Veja no final

Inscrições prorrogadas até o dia 05.04. Prova escrita com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos no dia 15 de abril

A Secretaria da Educação (SEC) abriu segunda-feira seleção pública para a contratação temporária de 6.373 técnicos que vão suprir emergencialmente escolas do interior e da capital. Pela primeira vez em 23 anos, a SEC contratará assistentes administrativos, serviços gerais e auxiliares de alimentação escolar utilizando exclusivamente o critério do mérito do candidato, e não por indicação.

Quem quiser preencher uma das vagas vai precisar se submeter a uma prova escrita com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos da função para a qual o candidato está inscrito.

As inscrições estão abertas de segunda a quinta-feira (02 a 05) e podem ser realizadas pelo site www.selecaopublica.uneb.br e nas 33 Diretorias Regionais de Educação (Direcs) . A taxa é de R$ 5, para serviços gerais e auxiliares de alimentação, e de R$ 10, para assistente administrativo. Há vagas para os 417 municípios.

Salvador registra a maior oferta, com 1.865 vagas, que vão suprir as escolas da capital e RMS. Em seguida, está a regional de Feira de Santana (428), a de Alagoinhas (337) e a de Itabuna (270).

Conforme publicado no edital, as provas serão no dia 15 de abril e a divulgação do resultado será no dia 21. Todo o processo seletivo será realizado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), com o apoio das demais universidades estaduais (Uefs, Uesc e Uesb).

Preenchimento imediato
Como a carência de funcionários nas escolas é grande, o preenchimento das vagas será imediato, começando na segunda-feira seguinte ao resultado, ou seja, no dia 23 de abril.

Todos os candidatos aprovados terão a remuneração de um salário mínimo, com carga de 30 horas e contrato vigente por 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Durante mais de 20 anos, as contratações de técnicos para as escolas da rede estadual pelo Reda foram realizadas pelo critério da indicação. A seleção pública que a SEC realiza agora muda radicalmente o processo de contratação, impedindo a prática do apadrinhamento.

A seleção pública vai garantir que o preenchimento das vagas via Reda, um instrumento previsto em lei para contratações emergenciais, seja feito exclusivamente levando-se em conta o mérito do candidato.

ATUALIZAÇÕES
As inscrições podem ser feitas, parcialmente, via internet no endereço da Consultec. Pode-se tambem baixar o formulário para preenchimento manual: PROFESSOR e FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE APOIO.
1 - Preencha o formulário de inscrição on line e imprima duas vias.
2 - Compareça a um posto ou DIREC com os formulários impressos, RG e CPF (cópias e originais), comprovante de pagamento da inscrição e títulos, no caso de professor.

Prorrogação: confira no site da AGECOM
TV Aratu: assista a entrevista do secretário Adeum Sauer


FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE APOIO
BAIXE AQUI O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO
AQUI O MODELO DA FICHA DE INSCRIÇÃO
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PREENCHIMENTO MANUAL - NOVO
CONSULTE AQUI AS VAGAS POR DIREC.

PROFESSOR
BAIXE AQUI O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO
AQUI O MODELO DA FICHA DE INSCRIÇÃO
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PREENCHIMENTO MANUAL - NOVO
CONSULTE AQUI AS VAGAS POR DIREC
FORMULÁRIO PARA PROVA DE TÍTULOS
Saiba mais sobre a seleção ( concurso ) para professores

Fátima Nunes quer investigar o Programa Cabra Forte

Em pronunciamento no plenário da ALBA nesta terça-feira (20), a deputada Fátima Nunes (PT) manifestou a necessidade de instalação de uma CPI para apurar as irregularidades cometidas durante o Governo Paulo Souto, na execução do Programa Cabra Forte.

De acordo com ela, em conversa com produtores do interior do Estado, os técnicos do Programa, que deveriam visitar os atendidos a cada três meses, em muitos casos estiveram uma única vez nas propriedades, apenas cadastrando os produtores e nunca mais voltaram.

A parlamentar destacou a utilização de estruturas públicas, como é o caso de um frigorífico na cidade de Juazeiro, que deveria estar sendo utilizado por uma cooperativa de produtores e que foi cedido para a utilização por parte de uma empresa privada.

“O que deveria ser utilizado pelos produtores da região está nas mãos de parentes de políticos”. Disse Fátima.

Outro ítem destacado pela petista, é a concentração em uma área de apenas 100 hectares na cidade de Ponto Novo, de uma propriedade que através de irrigação, produz feno para abastecer centenas de produtores espalhados pela Bahia: “como é possível fornecer alimentação para todo o rebanho em uma área desse tamanho? Com que freqüência foi transportado esse produto para cidades a centenas de quilômetros daquele local?” – Questionou Para corroborar as denúncias feitas por produtores, a deputada apresentou uma cópia de auditoria realizada em 2006 pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, no qual constam inúmeras irregularidades.

“É preciso fazer um levantamento completo no Programa Cabra Forte para sabermos se houve desvios de recursos, afinal, somente em 2004 e 2005 foram consumidos mais de R$ 30 milhões do dinheiro público e os produtores, ou pelos menos a maioria daqueles que deveriam ser
beneficiados, não foram atendidos” – Concluiu Fátima Nunes.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Deputada Fátima Nunes

Seleção pública de professores oferece 3.442 vagas para o interior

:: Notícias - 28/03/2007 - Edital (4,5MB)

Estão abertas de 2 a 4 de abril as inscrições para a seleção pública de 3.442 professores, que vão suprir emergencialmente as escolas estaduais do interior, nos municípios onde não tiveram professores aprovados no concurso de 2006, ou mesmo não registraram inscrições. A Secretaria Estadual da Educação publicou hoje (28), no Diário Oficial o edital do processo seletivo. Os selecionados serão contratados por um período de até dois anos através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que deixa de ser um processo baseado em indicações e passa adotar o critério da seleção pública.

O secretário estadual da Educação, Adeum Sauer, explica que a seleção pública é necessária para suprir carências imediatas, uma vez que a realização de novos concursos demanda mais tempo. “A seleção pública garante que o preenchimento das vagas seja feito, exclusivamente, levando-se em conta o mérito do candidato. Assim, o Reda, que é um instrumento previsto em lei para contratações emergenciais, deixa de ser utilizado para apadrinhamento”, pontua, Adeum Sauer.

As inscrições serão realizadas em todas as regiões do estado, em 32 Diretorias Regionais da Educação (Direc) e também através da internet (www.selecaopublica.uneb.br). A taxa de inscrição é de R$ 20. A faixa de remuneração para jornada de 20h varia de R$ 441,57 a R$ 648,79. A prova está marcada para o dia 15 de abril.

Todo o processo seletivo será realizado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), com o apoio das demais universidades estaduais (Uefs, Uesc e Uesb). O resultado será publicado no dia 21 de abril e a contratação será imediata. Do número de vagas oferecidas 60,3% são destinadas a professores das disciplinas de ciências (matemática, física, química e biologia) e 10,42% para de professores de inglês.

A contratação temporária de professores, vem após esgotados todos os recursos para nomeação dos candidatos no último concurso realizado pela SEC, quando foram oferecidas 3.769 vagas. No total já foram convocados 3.093 candidatos aprovados, destes 1.896 já foram nomeados, 223 aptos estão em processo de nomeação e outros 974 não atenderam os requisitos previsto no edital do concurso ou entraram com recurso solicitando final da fila.

Nos próximos dias, a SEC vai publicar um novo edital de convocação para outros 400 candidatos aprovados. “Mas estes ainda não suprem a carência de professores, que é um fenômeno nacional, principalmente na área de ciências”, explica Sauer. Dados do MEC revelam uma necessidade de mais 100 mil profissionais na área de ciências em todo o país.

Repórter: Silvia Costa

Secretaria de Educação do Estado da Bahia
Assessoria de Comunicação Social

PROFESSOR
BAIXE AQUI O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO
AQUI O MODELO DA FICHA DE INSCRIÇÃO
CONSULTE AQUI AS VAGAS POR DIREC
FORMULÁRIO PARA PROVA DE TÍTULOS

FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE APOIO
BAIXE AQUI O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO
AQUI O MODELO DA FICHA DE INSCRIÇÃO
CONSULTE AQUI AS VAGAS POR DIREC
Notícia divulgada no DOE de 31.03.2007.

SEC busca humanizar atendimento do servidor

A ampliação de dois para sete terminais de atendimento vem reduzindo em 50% o tempo de espera dos servidores que buscam os serviços da Coordenação de Movimento e Provimento de Pessoal da Secretaria Estadual de Educação (SEC). Mais do que preocupada com a agilidade no atendimento, a SEC também buscou humanizá-lo. Para isso, disponibilizou no local uma televisão e cafezinho para que os servidores sintam-se mais à vontade enquanto aguardam atendimento. Ainda este mês, também estarão disponíveis dois terminais de auto-atendimento.

O espaço é uma espécie de coração da SEC. “Tudo que passa pela vida funcional do servidor passa por aqui”, explica a coordenadora Lícia Villas-Bôas. Ou seja, para concessão de licenças-prêmio, médica, maternidade, mudança de carga horária, remoção, relotação, exoneração, o servidor tem que passar por lá. É um vínculo que começa com o ingresso na secretaria e se estende até a aposentadoria. São pequenas alterações, mas não passam despercebidas aos olhos do público-alvo.

Locada em duas escolas, a professora Cláudia Maria Austricliano Barroso, quer concentrar a carga horária de 40h em apenas uma delas. Enquanto aguardava atendimento, ela disse que o setor está mais ágil. “É muito bom a gente perceber que há uma preocupação com a valorização do profissional e sua auto-estima”, destacou, lembrando que antes era um tratamento frio e impessoal.

Também na fila de atendimento, a professora do Colégio Estadual Francisca Franco, Luiza Braga, diz ser a favor de toda espécie de tecnologia que tenha impacto direto na melhoria do atendimento. “Sou a favor de todas as mudanças que visem acabar com a burocracia de filas e senhas”, disse.

Pelo local passa diariamente uma média de 100 a 120 pessoas. Com as mudanças, o tempo médio de atendimento caiu de 40 para 20 minutos. “Nossa preocupação é em oferecer um atendimento cada vez mais humanitário. Percebemos que medidas simples, aliadas à vontade de proporcionar melhorias, podem fazer uma boa diferença”, avaliou a superintendente de Recursos Humanos, Marilene Betros. Apesar de ainda não terem sido concluídas, as mudanças já foram sentidas pelo público logo no primeiro momento. “São pequenos detalhes que fazem uma grande diferença”, informou a coordenadora de Movimento e Provimento de Pessoal, Lícia Villas-Bôas.

Universidade Aberta

Universidades baianas irão concorrer às 60 mil vagas da Universidade Aberta
As instituições públicas de educação superior da Bahia estarão formalizando amanhã (20), às 9h, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), uma proposta conjunta para concorrerem às 60 mil vagas que a Universidade Aberta do Brasil (UAB) está oferecendo este ano para todo o país.

Na ocasião, acontece também a cerimônia de formalização de um consórcio permanente que reúne estas instituições. O evento contará com a participação do secretário estadual da Educação, Adeum Sauer, e reitores das universidades públicas baianas.

O Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural que será firmado pelas instituições baianas, garantirá o desenvolvimento das ações conjuntas entre as universidades, que estarão propondo à UAB a oferta de oito cursos de licenciatura, além de possibilitar um contingente reservado à formação de professores em exercício em todo o estado.

A proposta do consórcio é ofertar os cursos de licenciatura em Química, Matemática, Letras e Pedagogia, Biologia, Geografia, História e Física. As graduações ofertadas serão desenvolvidas na modalidade a distância, com a mesma duração da modalidade presencial e o processo seletivo será feito por cada universidade promotora.

No intuito de angariar mais vagas da UAB para a Bahia, através de uma iniciativa pioneira, o Estado formalizou um consórcio permanente entre as universidades com a articulação da Secretaria Estadual da Educação (SEC), através do Instituto Anísio Teixeira (IAT). O consórcio reúne as universidades Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), do Estado da Bahia (Uneb), Estadual de Feira de Santana (Uefs), do Sudoeste Baiano (Uesb), Estadual de Santa Cruz (Uesc), Federal da Bahia (Ufba) e o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet).

Histórico
Criada em 2005 pelo Ministério da Educação (MEC), a Universidade Aberta do Brasil (UAB) visa à articulação e integração experimental de um sistema nacional de educação superior. O sistema é formado por instituições públicas de ensino superior, que levam ensino superior público de qualidade aos municípios brasileiros que não têm oferta ou cujos cursos ofertados não são suficientes para atender a todos os cidadãos.

Através da UAB, uma ou mais instituições públicas de ensino superior oferecem cursos superiores na modalidade de educação à distância, para atendimento dos estudantes nos pólos municipais de apoio presencial. O público alvo é qualquer cidadão que concluiu a educação básica e for aprovado no processo seletivo, atendendo aos requisitos exigidos pela instituição pública vinculada ao Sistema Universidade Aberta do Brasil.

IICA dará suporte à Seplan na no planejamento territorial da Bahia

O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) dará suporte à Secretaria do Planejamento (SEPLAN) na elaboração do plano de desenvolvimento territorial da Bahia. Em reunião realizada dia 15 na Seplan, com a presença do secretário do Planejamento, Ronald Lobato, os representantes do IICA se comprometeram a disponibilizar um estudo de identidade territorial desenvolvido pela entidade. Além disso, o instituto irá firmar um acordo de cooperação financeira para auxiliar a Seplan na captação de recursos para viabilizar a elaboração do plano.

O relatório sobre território-identidade preparado pelo IICA abrangeu 16 estudos de caso, um deles na Bahia, na região do sisal, englobando o município de Valente, a aproximadamente 200 quilômetros de Salvador, e mais cerca de 20 cidades do seu entorno.

Segundo o coordenador-executivo do Fórum Permanente de Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS), Carlos Miranda, naquela cidade existe uma experiência bem-sucedida de sistema de comunicação feito por jovens, com uma TV com dois noticiários diários e programas de rádio com transmissão para todos os municípios da região.

O secretário manifestou interesse em conhecer melhor o estudo e destacou que o Governo da Bahia definiu como regiões prioritárias o semi-árido e a Região Metropolitana de Salvador (RMS), havendo a possibilidade de incluir ainda a cacaueira (Sul e Baixo Sul). Participou do encontro o consultor do IICA e assessor técnico do Fórum DRS, Alberto Adib.

O IICA é uma entidade internacional de direito público da Organização das Nações Unidas (ONU), sem fins lucrativos. Criada em 1942, tem como objetivo estimular, promover e apoiar os esforços dos estados membros para alcançar seu desenvolvimento agrícola e o bem-estar rural, além de prestar cooperação técnica de acordo com as diretrizes e prioridades das políticas governamentais de cada um deles para o setor agropecuário.

Essa cooperação fundamenta-se, basicamente, no fortalecimento institucional para dotar os países de instituições capacitadas a alcançar suas metas de desenvolvimento agrícola e melhoria do bem-estar rural, com ações de atividades que tenham efeito multiplicador e duradouro. Apesar da entidade ter sido criada anos anos 40, o Brasil só se tornou estado membro em 1964.

Estações meteorológicas garantirão uso racional de água e energia na irrigação

Com o objetivo de diminuir o custo dos produtores e contribuir para a preservação do ambiente, por meio da utilização racional da água e da energia, a Superintendência de Irrigação (SIR) da Secretaria da Agricultura (SEAGRI) está elaborando um projeto de implantação de estações meteorológicas nos projetos de irrigação do Governo do Estado. A superintendência também analisa a viabilidade do uso de energias renováveis como solar e eólica para irrigação de pequenas propriedades da agricultura familiar.

A superintendente de Irrigação, Silvana Nunes da Costa, explica que a implantação das estações garantirá informações como temperatura, umidade relativa do ar, índices de precipitação pluviométrica e velocidade dos ventos. “São parâmetros usados para quantificar a ‘evapotranspiração’ da região, a partir da qual será definida a quantidade de água que precisa ser reposta para que a cultura tenha um crescimento vegetativo sem prejuízos. Tanto a falta como o excesso de água, prejudicam as plantas”.

O projeto de Ponto Novo deverá ser o primeiro a ser contemplado com o equipamento. Segundo Costa, análises já mostraram que, em geral, se aplica mais ou menos água do que a cultura necessita para produzir com eficiência. Como os projetos são alimentados por energia elétrica, o uso racional da água implicará diretamente no melhor aproveitamento desta energia, que hoje representa a maior parte dos custos de manutenção desse modelo de irrigação.

“À medida que deixamos de desperdiçar energia, o custo da produção dos irrigantes cai e seu lucro tem um incremento. Isso também vai implicar na redução do consumo dos recursos naturais e na preservação do meio ambiente”. O projeto de implantação das estações vai contemplar a capacitação dos irrigantes de forma que eles aprendam a utilizar as informações no aperfeiçoamento de sua atividade produtiva.

A superintende diz que os técnicos da SIR também estão pesquisando o uso das energias renováveis em substituição à matriz energética atual, numa parceria com a Superintendência de Agricultura Familiar da Seagri. “Isso seria uma grande inovação que viabilizaria o uso da irrigação para o agricultor familiar”. De acordo com Silvana Nunes da Costa, a proposta é implantar uma unidade-piloto em parceria com a EBDA, para testar a aplicabilidade da idéia.

Governo quer maior participação na definição das políticas públicas

Para discutir técnicas de participação popular na definição das políticas públicas, gestores de várias secretarias e órgãos do Governo da Bahia se reuniram hoje (16) no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan). O seminário contou com uma apresentação sobre o Orçamento Participativo (OP) implantado entre 1989 e 2004 em Porto Alegre e no estado do Rio Grande do Sul, onde 1,2 milhão de pessoas participaram das assembléias, em três anos de efetivação do programa. As reflexões feitas no evento vão servir como parâmetro para a elaboração do Plano Plurianual da Bahia (PPA 2008/2011).

A participação popular na gestão pública é uma estratégia do governo Wagner e deve combinar experiências bem-sucedidas, como referências que subsidiem a definição de uma proposta própria. Participaram do evento, representantes das secretarias da Indústria, do Trabalho, da Administração, do Desenvolvimento Urbano, da Justiça, da Infra-Estrutura, da Cultura, da Fazenda, da Educação, da Agricultura, da Integração Regional, do Turismo, da Saúde, de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Coordenador do OP gaúcho nas esferas municipal e estadual, o economista Ubiratan de Souza fez uma exposição em que abordou a metodologia, etapas, cronogramas, resultados e monitoramento do programa. Segundo Souza, o OP é um processo de democracia direta, voluntária e universal, em que a população pode discutir e decidir sobre o orçamento e as políticas públicas. A proposta é a democratização da relação do Estado com a sociedade, a partir de um sistema de gestão que começa com a definição de prioridades e vai até a elaboração, controle e execução do orçamento pela população.

O OP, segundo Souza, assegura dois ganhos, que são resultados combinados refletidos na melhoria do planejamento, que inverte prioridades, aumentando a qualidade de vida da população e o desenvolvimento dos municípios; e que, por outro lado e ao mesmo tempo, constrói uma nova cultura política e uma nova cidadania ativa de participação popular.

Os resultados são mensurados objetivamente. Na experiência de Porto Alegre, entre 1989 e 2004, a mortalidade infantil teve uma redução de 12%. “Esse é um exemplo que combina a priorização de obras de saneamento básico, saúde e educação”, disse Souza. Na esfera estadual, além das obras e serviços voltados para a melhoria da educação e da saúde, foi criada a primeira universidade estadual do Rio Grande do Sul. “Isso mostra a capacidade que um projeto desse, numa escala maior, tende a levar à criação de um projeto como a universidade, que é um elemento fundamental para o desenvolvimento do estado”, afirmou.

Histórico
A idéia do Orçamento Participativo surgiu durante a gestão de Olívio Dutra na prefeitura de Porto Alegre (1989/2004), devido à escassez de receita do município, que estava 98% comprometida com o pagamento de pessoal. “Foi aí que decidimos abrir as receitas e as despesas para a comunidade entender as dificuldades de investimentos e colaborar na busca de soluções”, explicou Souza.

Outra vantagem do OP foi o aumento da potencialidade em recursos financeiros orçamentários e extra-orçamentários. “O OP foi fundamental para a reforma tributária naquele ano de 89 e do IPTU, por exemplo, porque a população queria mais recursos públicos, o IPTU não era progressivo, mas regressivo – praticamente o pobre e o rico pagavam a mesma alíquota e, com a reforma tributária, fizemos uma justiça fiscal, com progressividade do imposto, fazendo com que os ricos pagassem mais e os pobres menos. Com isso, aumentamos a capacidade de investimento da prefeitura. O IPTU, que representava 8%, passou a representar 12% da receita”, concluiu.

Governo libera R$ 3,8 milhões para manutenção de escolas

Com a verba, unidades de ensino poderão reverter o quadro de deficiências deixado pela gestão anterior
O governo estadual, via Secretaria da Educação (SEC), liberou ontem R$ 3,8 milhões para demandas emergenciais da rede escolar. O repasse visa atender aos casos mais críticos deixados pela gestão anterior, envolvendo manutenção da estrutura física e aquisição de bens de consumo.

No total, 1.345 escolas estão recebendo a primeira parcela do Fundo de Assistência Educacional (Faed) e 182 recebem recursos emergenciais para consertos na rede física. Além dos repasses financeiros, a SEC está realizando vistorias que revelam pendências na maioria das reformas concluídas o ano passado.

Com essa ação, o governo começa a reverter o quadro de deficiências deixado pela gestão anterior na rede estadual de ensino. "Encontramos as escolas com muitos problemas de estrutura física, ausência de manutenção e descontinuidade no repasse de recursos", afirmou o secretário Adeum Sauer.

Segundo relatórios da SEC, nenhuma escola recebeu do governo estadual, em 2006, o número correto de parcelas do Faed, prejudicando sensivelmente a sua manutenção.

Primeira parcela
Os recursos que estão sendo liberados agora incluem a primeira parcela do Faed, no valor de R$ 2,3 milhões, destinada ao atendimento de 1.345 escolas do ensino fundamental. O repasse varia de escola para escola, a depender do número de alunos matriculados, e é direcionado à aquisição de bens de consumo, que vão desde lâmpadas até material de escritório e de limpeza.

Em 2006, a primeira parcela só chegou às escolas em junho. "A situação ficou impraticável. Tivemos que recorrer a parcerias para conseguir papel, caneta pilot, cartucho, material de limpeza e até alguns consertos", afirmou o diretor do Colégio Central, Carlos da Silva, que passou o ano inteiro com apenas duas das quatro parcelas do Faed.

Em outras 182 escolas, as necessidades chegaram à estrutura física, exigindo agora intervenções emergenciais. Elas serão atendidas com um total de R$ 1,5 milhão para reparos imediatos, o que corresponde a cerca de 60% do que foi gasto para essa finalidade em todo o ano passado.

"Na maioria dos casos, os problemas envolvem o telhado, a rede hidráulica e a estrutura elétrica. As necessidades seriam menores caso as escolas tivessem recebido corretamente as quatro parcelas do Faed para a manutenção no ano passado", disse o diretor de Rede Física, Antônio Mário Sousa.

Prédios
Além dos pequenos reparos, a secretaria constatou que 110 prédios escolares precisam de reformas emergenciais e está realizando uma ação conjunta com a Sucab para fiscalização de todas as escolas reformadas no ano passado. O trabalho de vistoria revelou pendências na maioria das obras e tem exigido das empresas contratadas a correção das irregularidades.

O superintendente de Organização e Atendimento à Rede Escolar, José Maria Dutra, admite que esses recursos ainda não são suficientes, frente às deficiências da rede física. "Estamos convivendo com problemas que deveriam ter sido solucionados na gestão passada. O orçamento e o planejamento para o ano letivo de 2007, infelizmente, foram elaborados pelo governo anterior", destacou.


MEC destina R$ 2 milhões para infra-estrutura da Uesc
A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) foi contemplada pelo governo federal, via Ministério da Educação (MEC), com R$ 2 milhões, que serão investidos na expansão da infra-estrutura da instituição.

Este é segundo aporte, este ano, de recursos federais para a Uesc, resultado da política de captação de recursos externos posta em prática pela atual administração superior da universidade.

Em fevereiro deste ano, o MEC liberou R$ 1,25 milhão, que serão aplicados na implantação do Centro de Referência Nacional em Ciências Analíticas, um projeto que conta também com o suporte dos governos da Bahia e da França, além de recursos da própria Uesc.

Sesab publica edital para seleção de médicos

A partir de 3 de maio, os aprovados serão contratados para substituir os profissionais que tenham vínculo com a Coopamed.

Os profissionais de saúde que têm ou já tiveram vínculo com o Estado por meio do Reda devem fazer a seleção.

A Secretaria da Saúde (Sesab) já publicou no Diário Oficial do Estado da Bahia, (17 e 18 - sábado e domingo), o edital para o preenchimento de 2.955 vagas para o cargo de médico.

As inscrições, cuja taxa é de R$ 50,00, serão efetuadas nos dias 20 a 30.03.2007, mesmo período em que deverão ser enviados os títulos. A prova será aplicada no dia 15.04.2007.
(Veja no final os links de acesso ao edital e ao site da Consultec) .

Os aprovados vão substituir os profissionais que tenham vínculo com a Coopamed. A Justiça do Trabalho considerou a cooperativa inidônea, bem como o contrato de prestação de serviço dos médicos. O Sindmed é favorável ao posicionamento Estado.

O Secretário da Saúde, Jorge Solla, disse que cada médico poderá ter até dois vínculos com o Estado, via Reda: o de jornada normal, com salário de R$ 1.838,78 para plantões de 12 horas, e o de jornada ampliada com plantões de 24 horas, com vencimentos de R$ 3.121,07. "Os médicos poderão optar por um vínculo de 12 e outro de 24 horas, ou os dois de 12, ou ainda os dois de 24 horas. Não haverá diferenciação de salário entre as especialidades", ressaltou.

O secretário enfatizou que todos os médicos que têm ou já tiveram vínculo com o Estado por meio do Reda devem fazer a seleção. "A Sesab está estudando possibilidades para resolver a situação desses profissionais", afirmou.

Assembléia. Depois de fazer um breve histórico da situação da Coopamed, esclarecendo que a decisão de não renovar os contratos com a cooperativa não foi apenas um ato administrativo e sim pela sua situação jurídica, Solla explicou que no ano passado o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão de primeira e segunda instâncias no processo do Ministério Público do Trabalho contra a Coopamed e o Estado.

A Justiça do Trabalho considerou inidônea a empresa intermediadora de mão-de-obra e como inidôneo o contrato de intermediação de mão-de-obra firmado entre os réus (cooperativa e Estado da Bahia).

O Ministério Público Federal do Trabalho (MPFT) notificou a Sesab, determinando que a secretaria rescindisse de imediato os contratos com a Coopamed. Solla informou que na última terça-feira participou de uma reunião no MPFT e se comprometeu a realizar o concurso para contratação efetiva dos médicos o mais breve possível.

Na reunião, o secretário também apresentou a continuidade dos contratos com a cooperativa até o fim da sua data de vigência, já que a Sesab não tem como contratar médicos para substituição imediata sem uma prévia seleção. "A legislação vigente no estado nos obriga a fazer seleção pública, com prova escrita e análise de currículo para fazer as contratações por meio do Reda. Infelizmente, o governo anterior nunca respeitou essa lei", afirmou Solla, ressaltando que não vai acatar medida que não seja legal.

Sobre a decisão administrativa, o secretário fez uma retrospectiva, destacando que desde 2005 a Sesab vinha analisando o desempenho dos contratos com a Coopamed. Em junho de 2006, foi instaurado processo administrativo pela Procuradoria de Combate a Atos de Corrupção e Improbidade Administrativa (PCCI/PGE) para avaliar o comportamento da cooperativa.

Em setembro, emitiu despacho encaminhando os autos à Sesab. De lá, seguiu para a Comissão de Cadastro da Secretaria da Administração para adoção das medidas cabíveis acerca da inadimplência contratual da Coopamed. "Portanto, fica claro que os processos que geraram a decisão da Secretaria da Administração foram instaurados no governo passado e se referem a cinco processos instaurados", lembrou.

Na reunião, Solla disse que a Sesab e o Governo do Estado estão estudando uma forma de reparar as perdas salariais da classe e se comprometeu a melhorar as condições de trabalho e implementar a discussão do plano de cargos e salários.

As inscrições serão feitas na modalidade não presencial no site da Consultec. (www.consultec.com.br).

Edital com o cronograma e conteúdos programáticos.

Suítes “vip” do Roberto Santos viram enfermarias para deficientes e obesos

A existência de duas suítes “vip” bem equipadas, inclusive com acomodações para acompanhantes, surpreendeu até funcionários que trabalham há mais de 20 anos no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador. Os apartamentos diferenciados ficaram expostos depois que uma ventania derrubou as divisórias que os separavam do restante do 2º andar.

“São suítes bem decoradas, com pias em granito, vidros blindex, ar condicionado, poltronas reclináveis e televisores de 29 polegadas”, revelou o diretor do HGRS, o médico Roberval Gonzalez. Os critérios para receber pacientes nas duas suítes eram definidos pela antiga direção do hospital.

Com respaldo do secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, a atual diretoria do Roberto Santos transformou as duas unidades “vip” em enfermarias com dois leitos, cada, preferencialmente para pacientes com deficiência física e obesidade. “Achamos que não deveríamos destruir um patrimônio público, mas dar outra destinação a ele”, disse Gonzalez, médico há 27 anos, gestor da área de saúde há 18 e ex-conselheiro do Cremeb.

O luxo das duas suítes de primeiro mundo contrastava com o lixo e o abandono encontrados no restante do HGRS. As infiltrações na cozinha já foram corrigidas pela empresa que fornece alimentação e as condições técnicas de funcionamento já são boas. Falta corrigir a má-conservação predial nos tetos, paredes e pisos. O cronograma de recuperação está sendo ultimado.

Desafios da gestão
Para Gonzalez, os desafios da nova gestão têm sido repor os estoques de medicamentos e materiais necessários ao bom funcionamento do hospital – muitos foram entregues em estado crítico, sendo necessário o apoio de outros hospitais públicos; e restabelecer o funcionamento pleno do centro cirúrgico, de forma a atender a demanda de pacientes. Devido a problemas no sistema de ar condicionado central do HGRS, o capacidade foi muito reduzida.

Com as condutas emergenciais adotadas, as condições do centro cirúrgico serão restabelecidas em 75%. Paralelamente, o diretor está buscando, dentro da forma legal, corrigir o problema do ar condicionado em todas as dependências do hospital.

“Quero ressaltar a cooperação dos funcionários para que os pacientes sejam adequadamente assistidos e na condução das melhores condições de trabalho e funcionamento do hospital, pelo qual demonstram grande carinho”, disse Roberval Gonzalez.

Vistoria no Carnaval
No sábado de Carnaval, Solla e Gonzalez fizeram uma vistoria em todas as dependências do hospital e detectaram material de farmácia e camas, em grande quantidade, largados nos corredores do subsolo, em local aberto e de circulação de pessoal, com empilhamento indevido. No laboratório de anatomia patológica também havia grande quantidade de material mal acondicionado, o mesmo acontecendo com órteses e próteses de custos elevados.

Os banheiros dos funcionários estavam depredados, cheios de lixo e resíduos de materiais de limpeza. O lixo hospitalar, em grande quantidade, também era mal acondicionado, expondo pacientes, funcionários e visitantes a risco de infecções. O diretor do Roberto Santos já tinha apontado estas irregularidades logo que assumiu a gestão do hospital.