O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou hoje o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê corte de impostos e investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 —incluindo recursos do governo federal, estatais e a iniciativa privada, com prioridade para a infra-estrutura.Ao apresentar o plano, em Brasília, na presença de 25 governadores, Lula afirmou que o pacote vai permitir ao país crescer “de forma correta, porém mais acelerada” do que no seu primeiro governo.
O programa engloba um conjunto de medidas destinadas a desonerar e incentivar a iniciativa privada, aumentar os investimentos públicos e aperfeiçoar a política fiscal.
As medidas serão divididas em cinco blocos: investimento em infra-estrutura (incluindio habitação, saneamento e transportes de massa); estímulo ao crédito e financiamento; medidas de desenvolvimento institucional; de desoneração da administração tributária; e medidas fiscais de longo prazo.
"A minha intenção é estimular todos os setores a participar do crescimento. Não pode ser uma medida isolada do governo", disse. As medidas serão implementadas gradativamente, informou o presidente.
Lula assinou um conjunto de mais de 20 medidas provisórias, projetos de lei complementar, projetos de lei e decretos para garantir a aceleração do crescimento. Lula ressaltou que todas as medidas anunciadas foram possíveis porque o país dispõe das condições fiscais para o aumento do investimento.
Apoio
O presidente disse ainda que, para que o PAC tenha sucesso, é necessário o engajamento de todos. Lula pediu o apoio dos parlamentares no sentido de aprovar as medidas que ainda dependem de votação para entrar em vigor.
Para tornar o PAC eficaz, o Congresso Nacional deve aprovar ao menos 11 medidas provisórias e cinco projetos de lei, além de projetos que já estão em tramitação, como a reforma tributária, o marco legal das agências reguladoras e a Lei do Gás.
Principais medidas
Na área de Infra-estrutura, o PAC prevê R$ 503 bilhões em investimentos realizados pela União, por empresas estatais e setores com atividades correlatas entre 2007 e 2010. Do Orçamento Geral da União, serão alocados R$ 67,8 bilhões. Das demais fontes, R$ 436,1 bilhões. Só em 2007, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, serão investidos R$ 24,4 bilhões – o equivalente a mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
No setor de Crédito e Financiamento, o PAC prevê a continuidade do aumento verificado no setor durante o primeiro mandato do presidente Lula. Em dezembro de 2002, os recursos do Sistema Financeiro Nacional destinados a crédito equivaliam a 24% do PIB. "Hoje – ressaltou o ministro Guido Mantega –, a soma é de 33,7%".
O ministro da Fazenda anunciou ainda um incremento de capital na Caixa Econômica Capital. A medida vai proporcionar a elevação em R$ 4,4 bilhões no volume de empréstimos destinados pela empresa a estados e municípios.
Na área de saneamento, além de R$ 1 bilhão previsto atualmente no Orçamento, o PAC estabelece um acréscimo de R$ 7,7 bilhões no limite de crédito para estados e municípios.
O programa prevê ainda um Fundo de Investimento em Infraestrutura no valor de R$ 5 bilhões, formado com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida vai reduzir o valor dos financiamentos.
Outra medida anunciada pelo ministro Guido Mantega prevê a manutenção da tendência de queda da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), reduzida de 9,75% em dezembro de 2005 para 6,5% em janeiro de 2007.
No setor de Ambiente de Investimento, o PAC prevê a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal. O objetivo é agilizar a liberação de obras de infraestrutura, mantendo o respeito à legislação ambiental. O ministro da Fazenda explicou que outras medidas em tramitação no Congresso Nacional devem contribuir para a ampliação dos investimentos. Ele citou a definição do marco regulatório das agências reguladoras e lei do gás natural.
No bloco de Desoneração Tributária, Guido Mantega disse que o PAC vai diminuir os custos de oneração das empresas. As medidas devem representar uma renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões em 2007 e R$ 11,5 bilhões em 2008 para a União. O programa prevê a recuperação acelerada de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagos pelas empresas de edificações. Atualmente, as companhias levam até 25 anos para recuperar os tributos. Com o PAC, o prazo será reduzido para 24 meses.
O programa estabelece ainda a desoneração de PIS e Cofins para todos os novos empreendimentos em energia, transporte e saneamento. O PAC prevê também o incentivo ao setor de TV Digital e semicondutores, com isenção de PIS, Cofins e Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Outra medida anunciada se refere ao aumento do valor de isenção para microcomputadores, de R$ 2,5 mil para R$ 4 mil.
O PAC prevê a criação da Receita Federal do Brasil; a implantação do sistema público de escrituração digital; e o aperfeiçoamento da Reforma Tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, um encontro entre o governo federal e os governos estaduais deve tratar do assunto no próximo dia 6 de março.
Na área de Medidas Fiscais de Longo Prazo, está previsto o controle de expansão das despesas de pessoal nos Três Poderes da União. A proposta é de que os reajustes salariais concedidos a servidores públicos seja composto da inflação verificada no período mais 1,5% de aumento real a cada ano. O PAC prevê também a agilização do processo licitatório e a extinção das empresas Rede Ferroviária Federal S.A. (Rffsa) e Companhia de Navegação do São Francisco (Franave).
Com a implantação do PAC, a expectativa é de que – entre 2007 e 2010 – a taxa Selic média caia de 12,2% para 10,1%. O crescimento do PIB deve saltar de 4,5% para 5%. A inflação deve se manter dentro da meta de 4,5%. A dívida do setor público em relação ao PIB deve cair de 48,3% para 39%, enquanto a despesa de pessoal deve diminuir de 5,3% para 4,7% do PIB.
Veja as íntegras do programa e da apresentação do ministro Mantega
A íntegraa do PAC (Progama de Aceleração do Crescimento) e da apresentação resumida feita pelo ministro Guido Mantega na manhã desta segunda-feira (22) já estão disponíveis no site do Ministério da Fazenda (www.fazenda.gov.br).
Para ler diretamente os documentos clique nos links abaixo:
Íntegra do PAC
Apresentação do ministro Guido Mantega
Leia também:
PAC: Veja as íntegras do Programa e da apresentação do ministro Mantega
PAC: Com o novo plano, Mantega prevê crescimento adicional do PIB
PAC: Dilma destaca enfoque regional e planejamento de longo prazo
PAC: Investimento em rodovias será de R$ 33 bi até 2010
PAC: Habitação e saneamento terão R$ 146 bilhões em 4 anos
PAC: Corte de impostos será de 6,6 bilhões em 2007
Nenhum comentário:
Postar um comentário