O governo Jaques Wagner, eleito em primeiro turno pelo povo baiano, concedeu em apenas cinco meses um dos três maiores reajustes salariais do Brasil ao servidor público estadual – entre 4,5% e 17,28%. Deu preferência, como seria natural num governo que pretende fazer justiça social, àqueles que ganham menos, aos mais pobres dentre os servidores públicos estaduais.
Fez isso, apesar das evidentes dificuldades, das dívidas herdadas do governo anterior. São cerca de R$ 800 milhões em débitos, organizações falidas e contratos sob suspeita. Era natural a revolta do funcionalismo por anos de abandono e ausência de diálogo. O governo não hesitou em começar a enfrentar o problema: todas as categorias foram chamadas à participação.
Foi criado o Sistema Estadual de Negociação Permanente para discutir de forma coletiva cada problema e procurar a solução. A esmagadora maioria do funcionalismo compreendeu isso. De forma estranha, avessa à pratica de um sindicalismo maduro e contra os princípios democráticos, a APLB Sindicato, representante dos professores da educação básica, abandonou o diálogo e deflagrou greve, antes mesmo de se esgotarem as possibilidades de negociação.
Essa condução da direção da APLB que transforma um Governo popular em adversário constitui grave erro histórico. Dá oportunidade aos mesmos que massacraram os servidores públicos estaduais por 16 anos de posar de vestais da moralidade. Alegar um compromisso com os servidores que nunca tiveram. Foi o governo Wagner que honrou o compromisso de campanha de garantir que ninguém ganharia menos do que o mínimo no salário base, que era o grande escândalo dos governos da oligarquia derrotada nas últimas eleições. Transformar os algozes de ontem em parceiros de hoje é política que ninguém consegue entender.
Este governo foi eleito por uma composição de nove partidos – PT, PMDB, PCdoB, PSB, PMN, PTB, PV, PPS e PRB –, e contou com o esforço de amplos setores da sociedade organizada, principalmente dos movimentos populares. A nova gestão escolheu como prioridade Educação, Saúde e Geração de Renda. Rompeu com o autoritarismo, abriu as contas, estabeleceu o diálogo como caminho. É inadmissível que companheiros que ajudaram a desenhar esse novo cenário político, histórica oportunidade de mudança, agora prefiram aliar-se ao que há de pior na política baiana, voltar-se para o passado, ao invés de compreender e participar da caminhada desse novo tempo.
O direito á greve é inalienável, mas, deve ser a última saída e não utilizada enquanto há diálogo. Existe e sempre houve, da parte do Governo, disposição ao diálogo. O governo fez inúmeras tentativas e propostas para a retomada das negociações.
A direção da APLB não cedeu, manteve-se sempre intransigente. Ignorou, desprezou a idéia de que o direito à educação é essencial e manteve a greve que já dura 45 dias, prejudicando conscientemente milhões de pessoas, estudantes, mães e pais de família. Sabemos o que é a agonia de alunos sem aula, de pais angustiados vendo os filhos perdendo tempo. A decisão de uma parcela de uma categoria não pode sobrepor-se ao interesse legítimo da maioria da população.
Diante disso, o PT, partido que sempre lutou e luta pelos trabalhadores, vem a público apelar aos profissionais da educação na Bahia para que voltem às aulas. Não é justo continuar a penalizar os alunos, a causar sofrimentos a mães e pais de família. O governo está cumprindo o que prometeu e continuará a fazê-lo. Não pode, como é óbvio, fazer tudo de vez, como se pudesse promover a passagem do inferno para o céu num passe de mágica.
O PT continuará a lutar para a melhoria das condições de trabalho e de salário do funcionalismo e dos professores em particular, mas considera, antes de tudo, que o direito à educação é algo sagrado, que não pode ser negado ao povo.
Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores - PT
15 junho 2007
Parceria entre MPF/PA e TCM fecha o cerco contra corruptos no Pará
O caminho entre o mau uso do dinheiro público e a punição do responsável agora está mais curto no Pará. Esse foi o tom dos discursos feitos nesta quinta-feira, 14 de junho, durante assinatura de convênio entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O acordo prevê o compartilhamento online das bases de dados entre as duas instituições e inspeções conjuntas nas unidades gestoras municipais.
“A fiscalização e o processamento judicial estão unindo-se para atuar em tempo real”, explicou o conselheiro-presidente do TCM, Ronaldo Passarinho de Souza. De acordo com ele, muitos dos casos de corrupção são arquivados devido a prescrição dos crimes e é diretamente contra essa questão que a parceria irá atuar.
Souza entregou ao procurador-chefe do MPF, Felício Pontes Jr., um CD contendo um milhão de notas de empenhos levantadas pelo TCM desde 2004. “Os dados das auditorias do tribunal são de excelente qualidade e têm nos ajudado muito nas ações por improbidade administrativa”, disse Pontes Jr.
Segundo ele, entre as Procuradorias da República que atuam na jurisdição da 1ª Região da Justiça Federal (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal) é a Procuradoria da República no Pará que tem o maior número de ações por improbidade em administrações municipais. “Se fizermos um levantamento junto a todos os outros estados, talvez vamos verificar que proporcionalmente o Pará tem o maior número de casos no país todo”, comentou Pontes Jr. “Sem dúvida, quem saiu lucrando com essa parceria foi a sociedade”, disse.
Para o assessor jurídico do TCM e membro titular do Conselho Nacional do Ministério Público, Sérgio Alberto Frazão do Couto, a fiscalização das contas municipais não deve levantar apenas como os recursos foram gastos, mas também quais foram os motivos da aplicação do dinheiro. “O que incentiva a corrupção no Brasil é a certeza da impunidade, mas hoje demos um passo para erradicar esse problema”, afirmou. Para o procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar, o exemplo dado pelo MPF e TCM deveria ser seguido por outras instituições.
Por Murilo Hildebrand de Abreu - Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Pará
“A fiscalização e o processamento judicial estão unindo-se para atuar em tempo real”, explicou o conselheiro-presidente do TCM, Ronaldo Passarinho de Souza. De acordo com ele, muitos dos casos de corrupção são arquivados devido a prescrição dos crimes e é diretamente contra essa questão que a parceria irá atuar.
Souza entregou ao procurador-chefe do MPF, Felício Pontes Jr., um CD contendo um milhão de notas de empenhos levantadas pelo TCM desde 2004. “Os dados das auditorias do tribunal são de excelente qualidade e têm nos ajudado muito nas ações por improbidade administrativa”, disse Pontes Jr.
Segundo ele, entre as Procuradorias da República que atuam na jurisdição da 1ª Região da Justiça Federal (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal) é a Procuradoria da República no Pará que tem o maior número de ações por improbidade em administrações municipais. “Se fizermos um levantamento junto a todos os outros estados, talvez vamos verificar que proporcionalmente o Pará tem o maior número de casos no país todo”, comentou Pontes Jr. “Sem dúvida, quem saiu lucrando com essa parceria foi a sociedade”, disse.
Para o assessor jurídico do TCM e membro titular do Conselho Nacional do Ministério Público, Sérgio Alberto Frazão do Couto, a fiscalização das contas municipais não deve levantar apenas como os recursos foram gastos, mas também quais foram os motivos da aplicação do dinheiro. “O que incentiva a corrupção no Brasil é a certeza da impunidade, mas hoje demos um passo para erradicar esse problema”, afirmou. Para o procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar, o exemplo dado pelo MPF e TCM deveria ser seguido por outras instituições.
Por Murilo Hildebrand de Abreu - Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Pará
14 junho 2007
SAC abre seleção para 320 vagas no interior
O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) está abrindo 320 vagas para assistente de atividades administrativas, distribuídas nos postos localizados em 13 municípios do interior. A contratação acontecerá por meio de processo seletivo simplificado, a cargo da Uneb, que realizará as inscrições até o dia 5 deste mês, exclusivamente via internet (endereço no final).
O boleto com a taxa de R$ 20 deve ser pago em qualquer agência do Bradesco, durante o horário regular de funcionamento bancário, até as 16h do próximo dia 6. A prova será no dia 17 deste mês.
A remuneração mensal será de R$ 635,57, para regime de 30 horas semanais. As contratações são para Barreiras (22 vagas), Feira de Santana (21), Santo Antônio de Jesus (30), Camaçari (22), Itabuna (30), Ilhéus (20), Eunápolis (18), Porto Seguro (20), Teixeira de Freitas (25), Jacobina (20), Juazeiro (30), Jequié (30) e Vitória da Conquista (32).
A seleção será feita com prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, num total de 40 questões: 15 de Português, com interpretação de texto, cinco de Matemática, cinco de conhecimentos gerais em atualidades e 15 de conhecimentos específicos em informática.
O edital foi publicado sexta-feira neste Diário Oficial. A seleção emergencial para contratação em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) tornou-se necessária porque em cada um desses postos há funcionários concluindo até julho o período de quatro anos de contrato, não havendo condições de renovação, de acordo com o Artigo 253 da Lei Estadual 6.677/94.
"O SAC está fazendo uma readequação quantitativa dos seus quadros, mas enquanto não forem concluídos o processo seletivo e o estudo para novas alternativas de contratação de mão-de-obra, é necessário fazer a contratação temporária para não haver prejuízo no atendimento ao público", explicou o superintendente do SAC, Flávio Amorim.
"Além de obedecer aos preceitos de transparência adotados pelo governo atual no que se refere ao Reda, a nova contratação será efetivamente temporária, já que o SAC será piloto para um novo modelo de contratações no Estado", explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório.
O novo modelo vai articular a contratação de jovens aprendizes, o remanejamento de servidores efetivos do Estado e a realização de concurso público, segundo o secretário. Ele também adiantou que o cronograma de concursos do Estado até 2010, prevendo as vagas a serem preenchidas, ano a ano, será divulgado até o final deste mês, após levantamento que está sendo feito pela Saeb junto a todas as secretarias estaduais.
Perfil exigido
De acordo com o edital, os candidatos devem possuir nível médio completo (antigo 2o grau), ter idade mínima de 18 anos na data da contratação, não ter registro de antecedentes criminais, estar em dia com as obrigações eleitorais, estar quites com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino, e não exercer outro cargo, função ou emprego na administração estadual/distrital, municipal e/ou federal, salvo as possibilidades de acumulação previstas na Constituição Federal.
As principais atribuições do assistente de atividades administrativas, segundo o edital, são, entre outras, recepcionar o cidadão, identificar o serviço solicitado, informar as condições necessárias para a sua realização e proceder ao devido encaminhamento, realizar triagem prévia da documentação necessária para o serviço solicitado, colher e registrar dados de identificação do usuário, se for o caso, orientar o usuário que deseje expressar sua opinião sobre o atendimento recebido (reclamações, dúvidas, sugestões ou elogios) e arquivar documentos em geral.
Consulte seu local de prova
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Edital
O boleto com a taxa de R$ 20 deve ser pago em qualquer agência do Bradesco, durante o horário regular de funcionamento bancário, até as 16h do próximo dia 6. A prova será no dia 17 deste mês.
A remuneração mensal será de R$ 635,57, para regime de 30 horas semanais. As contratações são para Barreiras (22 vagas), Feira de Santana (21), Santo Antônio de Jesus (30), Camaçari (22), Itabuna (30), Ilhéus (20), Eunápolis (18), Porto Seguro (20), Teixeira de Freitas (25), Jacobina (20), Juazeiro (30), Jequié (30) e Vitória da Conquista (32).
A seleção será feita com prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, num total de 40 questões: 15 de Português, com interpretação de texto, cinco de Matemática, cinco de conhecimentos gerais em atualidades e 15 de conhecimentos específicos em informática.
O edital foi publicado sexta-feira neste Diário Oficial. A seleção emergencial para contratação em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) tornou-se necessária porque em cada um desses postos há funcionários concluindo até julho o período de quatro anos de contrato, não havendo condições de renovação, de acordo com o Artigo 253 da Lei Estadual 6.677/94.
"O SAC está fazendo uma readequação quantitativa dos seus quadros, mas enquanto não forem concluídos o processo seletivo e o estudo para novas alternativas de contratação de mão-de-obra, é necessário fazer a contratação temporária para não haver prejuízo no atendimento ao público", explicou o superintendente do SAC, Flávio Amorim.
"Além de obedecer aos preceitos de transparência adotados pelo governo atual no que se refere ao Reda, a nova contratação será efetivamente temporária, já que o SAC será piloto para um novo modelo de contratações no Estado", explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório.
O novo modelo vai articular a contratação de jovens aprendizes, o remanejamento de servidores efetivos do Estado e a realização de concurso público, segundo o secretário. Ele também adiantou que o cronograma de concursos do Estado até 2010, prevendo as vagas a serem preenchidas, ano a ano, será divulgado até o final deste mês, após levantamento que está sendo feito pela Saeb junto a todas as secretarias estaduais.
Perfil exigido
De acordo com o edital, os candidatos devem possuir nível médio completo (antigo 2o grau), ter idade mínima de 18 anos na data da contratação, não ter registro de antecedentes criminais, estar em dia com as obrigações eleitorais, estar quites com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino, e não exercer outro cargo, função ou emprego na administração estadual/distrital, municipal e/ou federal, salvo as possibilidades de acumulação previstas na Constituição Federal.
As principais atribuições do assistente de atividades administrativas, segundo o edital, são, entre outras, recepcionar o cidadão, identificar o serviço solicitado, informar as condições necessárias para a sua realização e proceder ao devido encaminhamento, realizar triagem prévia da documentação necessária para o serviço solicitado, colher e registrar dados de identificação do usuário, se for o caso, orientar o usuário que deseje expressar sua opinião sobre o atendimento recebido (reclamações, dúvidas, sugestões ou elogios) e arquivar documentos em geral.
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Edital
EBDA instala novas áreas de pesquisa com pinhão-manso
Espaçamento, densidade, consórcio com culturas de ciclo curto, métodos e épocas de poda, e adubação química e orgânica são atividades realizadas na segunda etapa das avaliações realizadas com a cultura do pinhão-manso, dentro do Projeto de Desenvolvimento de Sistema de Produção para a Cultura do Pinhão-Manso no Estado da Bahia.
Executados pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA), em parceria com as Universidades Federal da Bahia (Ufba), Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), e Católica de Salvador (Ucsal), os ensaios foram instalados no Recôncavo baiano, nas estações experimentais da EBDA, nos municípios de Conceição do Almeida, Amélia Rodrigues e Alagoinhas, e nas dependências da UFRB, em Cruz das Almas.
A primeira etapa do projeto, instalada no ano passado, constou de 15 Unidades de Observação (UO), implantadas para avaliar o comportamento da cultura em diferentes condições agroecológicas e socioeconômicas da Bahia e selecionar plantas matrizes para produção de sementes visando atender aos produtores baianos.
Os municípios selecionados foram os de Amélia Rodrigues, Irará, Alagoinhas, Conceição do Almeida, Irecê, Itaetê, Utinga, Ourolândia e Ribeira do Pombal, com um experimento cada. No município de Itaberaba, foram instaladas duas unidades e em Iraquara três unidades.
Nessas áreas estão sendo realizados os registros da incidência de ataque de pragas e de doenças, de floração e frutificação, altura de planta, número de ramificações/planta, de cachos/planta, número de frutos/cacho e tomada de dados pluviométricos.
O presidente da EBDA, Emerson Leal, vê nessa alternativa a possibilidade de exploração econômica por parte dos agricultores familiares. “A empresa prevê desenvolver tecnologias que possibilitem a exploração pelo agricultor familiar, uma vez que essa é uma cultura que tem demonstrado grande compatibilidade com as condições de clima e solo baianos e ainda de fácil manuseio e grande rentabilidade, haja vista a importância desse tipo de combustível para todo o mundo”, comentou.
Manual
Segundo o coordenador dos trabalhos, o pesquisador da EBDA, Benedito Lemos de Carvalho, a seleção de plantas matrizes para a produção de sementes, e de identificação de cultivares a serem recomendados para as diferentes regiões do estado, será feita a partir dessas unidades de observação. A seleção das plantas será assistida por marcadores moleculares, uma técnica que serve para identificar os melhores materiais através de um processo biotecnológico.
“Todos esses trabalhos vão gerar informações para aprimorar o Manual de Instruções Técnicas para o Cultivo do Pinhão-Manso, publicação da EBDA, que é um instrumento importante para técnicos e produtores rurais na implantação de lavouras comerciais da cultura”, informou Benedito Carvalho.
Os recursos para implantação e acompanhamento das atividades, até o momento, segundo o pesquisador, estão sendo exclusivamente da EBDA, embora já existam recursos alocados no Fundo de Desenvolvimento Científico, do Banco do Nordeste, e também junto à Petrobras.
Quanto aos resultados já obtidos, Benedito Carvalho informou que, em função das diferentes épocas de plantio, em algumas áreas as plantas apresentam excelente aspecto vegetativo, já em frutificação, enquanto em outras áreas a cultura ainda está em fase de floração. “Em Irecê, por exemplo, apesar do período de estiagem logo após o plantio, as plantas se comportaram de forma excelente, o que demonstra uma boa resistência ao estresse hídrico”, comentou.
O pesquisador também chamou a atenção para a forma de polinização do pinhão-manso, que é realizada quase exclusivamente por insetos, com predominância de abelhas e vespas. “A polinização por abelhas é muito importante, pois, além de beneficiar a cultura, contribuindo para uma maior produção, vai possibilitar ao produtor uma renda adicional com a produção de mel”, assegurou.
Importância
Encontrado em quase todo o território baiano, o pinhão-manso tem na faixa costeira, a partir do litoral até uma distância de 100 quilômetros, sua maior predominância, mas também é encontrado em diversos municípios do Semi-árido. Pesquisada como fonte de combustível limpo, a planta tem como vantagens sua grande produtividade – que pode chegar a 8 mil quilos de sementes por hectare; a produção de óleo por semente – uma amêndoa produz até 40% de óleo; a adaptação a diversos tipos de solo, clima e altitude; sua colheita - realizada na estação seca; e ainda a propagação – que é tanto via sementes como por estaquia.
Combustível limpo (menos poluente), o biodiesel tem como sua principal fonte as plantas oleaginosas, com destaque para a soja, o girassol, a mamona, o gergelim, o amendoim e o dendê, a canola e o algodão, dentre outras. Entre as novas opções está o pinhão-manso, já cultivado em diversas partes do mundo, sendo a Índia e a Tailândia seus maiores produtores.
Nesses países o óleo produzido é utilizado para fins medicinais e na produção de sabão. Na antiguidade, também foi utilizado na iluminação pública e de residências. O fato que mais chama a atenção é que, quando queimado, o óleo de pinhão-manso não produz fumaça nem deixa resíduos no ambiente.
Como se trata de uma espécie que produz bem em altitudes de até 1.000 metros, e com índices pluviométricos de 300 a 1.000 milímetros, em faixas de temperaturas médias de 20 a 28ºC, os pesquisadores da empresa vêem amplas possibilidades de cultivo em todo o estado da Bahia. Outra vantagem da planta é com relação ao plantio e colheita, realizados manualmente, o que absorve um grande contingente de mão-de-obra, fato considerado de grande relevância, do ponto de vista de inclusão social, para a agricultura familiar.
O pesquisador salienta que “o pinhão-manso não veio para competir com a mamona, como vem sendo propalado. Essa cultura pode ser plantada em áreas de baixa altitude, onde não é recomendável o plantio da mamoneira, sendo mais uma alternativa para o sistema produtivo do agricultor”, salientou. Outro fator destacado por Benedito Carvalho é que o óleo do pinhão-manso serve exclusivamente para a produção de combustível, enquanto o óleo da mamona é, preferencialmente, indicado para o uso industrial na ricinoquímica.
Executados pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA), em parceria com as Universidades Federal da Bahia (Ufba), Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), e Católica de Salvador (Ucsal), os ensaios foram instalados no Recôncavo baiano, nas estações experimentais da EBDA, nos municípios de Conceição do Almeida, Amélia Rodrigues e Alagoinhas, e nas dependências da UFRB, em Cruz das Almas.
A primeira etapa do projeto, instalada no ano passado, constou de 15 Unidades de Observação (UO), implantadas para avaliar o comportamento da cultura em diferentes condições agroecológicas e socioeconômicas da Bahia e selecionar plantas matrizes para produção de sementes visando atender aos produtores baianos.
Os municípios selecionados foram os de Amélia Rodrigues, Irará, Alagoinhas, Conceição do Almeida, Irecê, Itaetê, Utinga, Ourolândia e Ribeira do Pombal, com um experimento cada. No município de Itaberaba, foram instaladas duas unidades e em Iraquara três unidades.
Nessas áreas estão sendo realizados os registros da incidência de ataque de pragas e de doenças, de floração e frutificação, altura de planta, número de ramificações/planta, de cachos/planta, número de frutos/cacho e tomada de dados pluviométricos.
O presidente da EBDA, Emerson Leal, vê nessa alternativa a possibilidade de exploração econômica por parte dos agricultores familiares. “A empresa prevê desenvolver tecnologias que possibilitem a exploração pelo agricultor familiar, uma vez que essa é uma cultura que tem demonstrado grande compatibilidade com as condições de clima e solo baianos e ainda de fácil manuseio e grande rentabilidade, haja vista a importância desse tipo de combustível para todo o mundo”, comentou.
Manual
Segundo o coordenador dos trabalhos, o pesquisador da EBDA, Benedito Lemos de Carvalho, a seleção de plantas matrizes para a produção de sementes, e de identificação de cultivares a serem recomendados para as diferentes regiões do estado, será feita a partir dessas unidades de observação. A seleção das plantas será assistida por marcadores moleculares, uma técnica que serve para identificar os melhores materiais através de um processo biotecnológico.
“Todos esses trabalhos vão gerar informações para aprimorar o Manual de Instruções Técnicas para o Cultivo do Pinhão-Manso, publicação da EBDA, que é um instrumento importante para técnicos e produtores rurais na implantação de lavouras comerciais da cultura”, informou Benedito Carvalho.
Os recursos para implantação e acompanhamento das atividades, até o momento, segundo o pesquisador, estão sendo exclusivamente da EBDA, embora já existam recursos alocados no Fundo de Desenvolvimento Científico, do Banco do Nordeste, e também junto à Petrobras.
Quanto aos resultados já obtidos, Benedito Carvalho informou que, em função das diferentes épocas de plantio, em algumas áreas as plantas apresentam excelente aspecto vegetativo, já em frutificação, enquanto em outras áreas a cultura ainda está em fase de floração. “Em Irecê, por exemplo, apesar do período de estiagem logo após o plantio, as plantas se comportaram de forma excelente, o que demonstra uma boa resistência ao estresse hídrico”, comentou.
O pesquisador também chamou a atenção para a forma de polinização do pinhão-manso, que é realizada quase exclusivamente por insetos, com predominância de abelhas e vespas. “A polinização por abelhas é muito importante, pois, além de beneficiar a cultura, contribuindo para uma maior produção, vai possibilitar ao produtor uma renda adicional com a produção de mel”, assegurou.
Importância
Encontrado em quase todo o território baiano, o pinhão-manso tem na faixa costeira, a partir do litoral até uma distância de 100 quilômetros, sua maior predominância, mas também é encontrado em diversos municípios do Semi-árido. Pesquisada como fonte de combustível limpo, a planta tem como vantagens sua grande produtividade – que pode chegar a 8 mil quilos de sementes por hectare; a produção de óleo por semente – uma amêndoa produz até 40% de óleo; a adaptação a diversos tipos de solo, clima e altitude; sua colheita - realizada na estação seca; e ainda a propagação – que é tanto via sementes como por estaquia.
Combustível limpo (menos poluente), o biodiesel tem como sua principal fonte as plantas oleaginosas, com destaque para a soja, o girassol, a mamona, o gergelim, o amendoim e o dendê, a canola e o algodão, dentre outras. Entre as novas opções está o pinhão-manso, já cultivado em diversas partes do mundo, sendo a Índia e a Tailândia seus maiores produtores.
Nesses países o óleo produzido é utilizado para fins medicinais e na produção de sabão. Na antiguidade, também foi utilizado na iluminação pública e de residências. O fato que mais chama a atenção é que, quando queimado, o óleo de pinhão-manso não produz fumaça nem deixa resíduos no ambiente.
Como se trata de uma espécie que produz bem em altitudes de até 1.000 metros, e com índices pluviométricos de 300 a 1.000 milímetros, em faixas de temperaturas médias de 20 a 28ºC, os pesquisadores da empresa vêem amplas possibilidades de cultivo em todo o estado da Bahia. Outra vantagem da planta é com relação ao plantio e colheita, realizados manualmente, o que absorve um grande contingente de mão-de-obra, fato considerado de grande relevância, do ponto de vista de inclusão social, para a agricultura familiar.
O pesquisador salienta que “o pinhão-manso não veio para competir com a mamona, como vem sendo propalado. Essa cultura pode ser plantada em áreas de baixa altitude, onde não é recomendável o plantio da mamoneira, sendo mais uma alternativa para o sistema produtivo do agricultor”, salientou. Outro fator destacado por Benedito Carvalho é que o óleo do pinhão-manso serve exclusivamente para a produção de combustível, enquanto o óleo da mamona é, preferencialmente, indicado para o uso industrial na ricinoquímica.
06 junho 2007
Programa vai construir 24 mil casas no meio rural até 2011
O programa Habitar com Cidadania vai beneficiar diretamente os agricultores familiares e assentados da reforma agrária com a construção de 24 mil casas com quintais produtivos até 2011. O objetivo é reduzir o déficit de moradia no campo, e através do programa a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) viabiliza a construção e a entrega de residências rurais para famílias que habitam em casas consideradas inadequadas para a vida humana.
A iniciativa da secretaria também tem garantido que o programa – voltado inicialmente para famílias com renda per capita até três salários mínimos – seja direcionado, no estado, para a população em situação de pobreza extrema, com renda de até meio salário mínimo. Os municípios ficam responsáveis pela disponibilização do terreno urbanizado, com infra-estrutura, projeto de engenharia, além de um projeto social. Com isso, o objetivo é aliar moradia a outros componentes importantes como trabalho, renda, educação, saúde e resgate de valores éticos e morais.
Para dar início à execução das obras, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar na Bahia (Fetraf-Ba), através de sua Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (Cooperhaf), firmou um acordo com a Superintendência de Agricultura Familiar (órgão executor da Seagri) para construção emergencial de 80 unidades habitacionais, beneficiando diretamente os pequenos agricultores dos municípios de Marcianilho Souza, Valente, Tancredo Neves e Conquista.
O acordo ainda prevê o atendimento a mais 400 famílias, a partir de 2008. Os territórios contemplados serão: Chapada Diamantina, Litoral Norte e Agreste de Alagoinhas, Oeste Baiano, Vale do Jiquiriçá e Vitória da Conquista.
“A Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf) vai acompanhar e colaborar com a operacionalização junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e as organizações dos agricultores familiares, captando um montante de R$ 36 milhões para o programa de moradias no campo com quintais produtivos”, declarou o diretor da Suaf, Rogério Silva Pinto. Também será destinado R$ 18 milhões do Fundo de Combate a Pobreza, por ano, para fundo de contrapartida.
“Qualquer projeto pensado na área de habitação necessariamente tem que passar por uma alternativa na área de saneamento, já que a carência de água na região é uma questão grave e é importante se formar parcerias em relação à assessoria técnica. O Programa é completo e tem uma preocupação social”, considerou o coordenador estadual da Cooperaf, Rosival Leite da Silva. As casas com quintais produtivos terão infra-estrutura-básica, dotada de instalação elétrica e hidráulica, com uma cisterna de captação de água por unidade.
A iniciativa da secretaria também tem garantido que o programa – voltado inicialmente para famílias com renda per capita até três salários mínimos – seja direcionado, no estado, para a população em situação de pobreza extrema, com renda de até meio salário mínimo. Os municípios ficam responsáveis pela disponibilização do terreno urbanizado, com infra-estrutura, projeto de engenharia, além de um projeto social. Com isso, o objetivo é aliar moradia a outros componentes importantes como trabalho, renda, educação, saúde e resgate de valores éticos e morais.
Para dar início à execução das obras, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar na Bahia (Fetraf-Ba), através de sua Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (Cooperhaf), firmou um acordo com a Superintendência de Agricultura Familiar (órgão executor da Seagri) para construção emergencial de 80 unidades habitacionais, beneficiando diretamente os pequenos agricultores dos municípios de Marcianilho Souza, Valente, Tancredo Neves e Conquista.
O acordo ainda prevê o atendimento a mais 400 famílias, a partir de 2008. Os territórios contemplados serão: Chapada Diamantina, Litoral Norte e Agreste de Alagoinhas, Oeste Baiano, Vale do Jiquiriçá e Vitória da Conquista.
“A Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf) vai acompanhar e colaborar com a operacionalização junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e as organizações dos agricultores familiares, captando um montante de R$ 36 milhões para o programa de moradias no campo com quintais produtivos”, declarou o diretor da Suaf, Rogério Silva Pinto. Também será destinado R$ 18 milhões do Fundo de Combate a Pobreza, por ano, para fundo de contrapartida.
“Qualquer projeto pensado na área de habitação necessariamente tem que passar por uma alternativa na área de saneamento, já que a carência de água na região é uma questão grave e é importante se formar parcerias em relação à assessoria técnica. O Programa é completo e tem uma preocupação social”, considerou o coordenador estadual da Cooperaf, Rosival Leite da Silva. As casas com quintais produtivos terão infra-estrutura-básica, dotada de instalação elétrica e hidráulica, com uma cisterna de captação de água por unidade.
Cidadão vai acompanhar licitações públicas na internet
Permitir que qualquer cidadão acompanhe via internet o passo-a-passo das licitações da publicação do edital até a homologação do resultado final. Esta é uma das novidades do novo sistema integrado de gestão das aquisições públicas, em implantação pelo governo baiano, apresentado hoje (5), pela equipe da Secretaria da Administração (Saeb), aos conselheiros e técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O sistema poderá integrar não apenas os órgãos do Executivo, mas também os do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório. Ele destacou, também, que a ferramenta, ao ampliar o controle sobre o processo de compras e contratações pelo Estado, vai ampliar a capacidade de acompanhamento do próprio TCE.
O novo sistema vai aumentar a transparência e o acesso do cidadão às compras governamentais, garantindo a gestão dos processos de compras e contratações. Segundo Vitório, o sistema vai contribuir, inclusive, para a melhoria e a redução dos gastos públicos. O presidente do TCE, Antônio Honorato, anunciou que vai designar um grupo de técnicos do tribunal para colaborar no desenvolvimento do sistema, tendo em vista as suas contribuições para o controle e a transparência dos processos.
Inovações
O sistema é provido de ferramentas de auditoria e está em conformidade com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei nº 123/06). A preocupação com a acessibilidade é a tônica do projeto: o site, aberto ao público em geral, tornará os dados disponíveis inclusive para deficientes visuais.
Entre as inovações do sistema, estão a avaliação de desempenho dos fornecedores, o refinamento da pesquisa de preços, o envio automático, para os fornecedores, de e-mail alertando sobre o vencimento de documentos cadastrais, a solicitação eletrônica de itens para licitação, por parte das unidades gestoras do setor público, e o gerenciamento do registro de preços, procedimento especial de contratação com garantia de fornecimento do material ou serviço durante determinado período.
O sistema inclui licitações nas modalidades pregão presencial e eletrônico, dispensa e inexigibilidade. Uma funcionalidade que contribuirá para a economia nas licitações é a consulta às últimas compras por parte do pregoeiro. Nas contratações, será possível acompanhar a formalização, o controle e o gerenciamento dos contratos, dos termos aditivos, das apostilas e das autorizações de fornecimento e realizar empenho. O sistema terá alertas para valor contratado acima do referencial, para vencimento dos instrumentos contratuais e estará integrado com os sistemas de Imprensa Oficial (Egba), de Planejamento e Finanças, de Bens Permanentes (Siap), de Segurança (Sigai) e os dados do INSS e do FGTS.
O sistema poderá integrar não apenas os órgãos do Executivo, mas também os do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório. Ele destacou, também, que a ferramenta, ao ampliar o controle sobre o processo de compras e contratações pelo Estado, vai ampliar a capacidade de acompanhamento do próprio TCE.
O novo sistema vai aumentar a transparência e o acesso do cidadão às compras governamentais, garantindo a gestão dos processos de compras e contratações. Segundo Vitório, o sistema vai contribuir, inclusive, para a melhoria e a redução dos gastos públicos. O presidente do TCE, Antônio Honorato, anunciou que vai designar um grupo de técnicos do tribunal para colaborar no desenvolvimento do sistema, tendo em vista as suas contribuições para o controle e a transparência dos processos.
Inovações
O sistema é provido de ferramentas de auditoria e está em conformidade com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei nº 123/06). A preocupação com a acessibilidade é a tônica do projeto: o site, aberto ao público em geral, tornará os dados disponíveis inclusive para deficientes visuais.
Entre as inovações do sistema, estão a avaliação de desempenho dos fornecedores, o refinamento da pesquisa de preços, o envio automático, para os fornecedores, de e-mail alertando sobre o vencimento de documentos cadastrais, a solicitação eletrônica de itens para licitação, por parte das unidades gestoras do setor público, e o gerenciamento do registro de preços, procedimento especial de contratação com garantia de fornecimento do material ou serviço durante determinado período.
O sistema inclui licitações nas modalidades pregão presencial e eletrônico, dispensa e inexigibilidade. Uma funcionalidade que contribuirá para a economia nas licitações é a consulta às últimas compras por parte do pregoeiro. Nas contratações, será possível acompanhar a formalização, o controle e o gerenciamento dos contratos, dos termos aditivos, das apostilas e das autorizações de fornecimento e realizar empenho. O sistema terá alertas para valor contratado acima do referencial, para vencimento dos instrumentos contratuais e estará integrado com os sistemas de Imprensa Oficial (Egba), de Planejamento e Finanças, de Bens Permanentes (Siap), de Segurança (Sigai) e os dados do INSS e do FGTS.
05 junho 2007
Governo da Bahia inaugura rede multiserviços no CAB
O Centro Administrativo da Bahia (CAB) está ganhando uma nova infovia, a Rede Gigabit Ethernet, com velocidade de acesso seis vezes maior que a rede anterior: de 155 Mbps para 1Gbps, ampliando a capacidade de prestação de serviços on-line aos usuários e possibilitando a integração de dados, voz, áudio, imagem e vídeo. A Rede Multiserviços Infovia CAB em Gigabit Ethernet, que teve investimento de R$ 2,8 milhões, será inaugurada amanhã (6), às 9h, no Data Center da Prodeb, pelo secretário da Administração Manoel Vitório.
O projeto da rede multiserviços permitirá o atendimento a demandas de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo da Bahia e contribuirá para a efetiva implementação do Governo Eletrônico no Estado, que tem como princípio a interação do Governo com o cidadão, explica o presidente da Prodeb, Alexandre Junqueira.
O diretor de Infra-estrutura Tecnológica da Prodeb, Luiz Fernando Sberge, destaca que a migração da tecnologia ATM para Gigabit Ethernet constitui um salto tecnológico na Rede Infovia CAB, que interliga por fibra ótica todos os órgãos estaduais localizados no Centro Administrativo da Bahia e opera desde 1998. O modelo adotado na nova infovia é o de Redes Metropolitanas (Metro Ethernet Network), que interconectam redes corporativas geograficamente separadas, através uma rede WAN ou backbone operados por um provedor de serviços.
Entre as vantagens da nova tecnologia, estão melhor relação custo-benefício, produtividade, qualidade, padronização, gerenciamento de serviços e escalabilidade. Os equipamentos envolvidos no projeto são redundantes, proporcionando alta disponibilidade e maior segurança com adequados níveis de qualidade de serviço para atendimento às diversas demandas dos Parceiros-Clientes da Prodeb, em particular o gerenciamento remoto do ambiente computacional e o backup corporativo.
O projeto da rede multiserviços permitirá o atendimento a demandas de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo da Bahia e contribuirá para a efetiva implementação do Governo Eletrônico no Estado, que tem como princípio a interação do Governo com o cidadão, explica o presidente da Prodeb, Alexandre Junqueira.
O diretor de Infra-estrutura Tecnológica da Prodeb, Luiz Fernando Sberge, destaca que a migração da tecnologia ATM para Gigabit Ethernet constitui um salto tecnológico na Rede Infovia CAB, que interliga por fibra ótica todos os órgãos estaduais localizados no Centro Administrativo da Bahia e opera desde 1998. O modelo adotado na nova infovia é o de Redes Metropolitanas (Metro Ethernet Network), que interconectam redes corporativas geograficamente separadas, através uma rede WAN ou backbone operados por um provedor de serviços.
Entre as vantagens da nova tecnologia, estão melhor relação custo-benefício, produtividade, qualidade, padronização, gerenciamento de serviços e escalabilidade. Os equipamentos envolvidos no projeto são redundantes, proporcionando alta disponibilidade e maior segurança com adequados níveis de qualidade de serviço para atendimento às diversas demandas dos Parceiros-Clientes da Prodeb, em particular o gerenciamento remoto do ambiente computacional e o backup corporativo.
EBDA pesquisa na região de Ribeira do Pombal
Pesquisar materiais e tecnologias aplicáveis às culturas de subsistência, como feijão, caupi, mandioca, aipim, amendoim e milho, e outras culturas alternativas, como girassol, algodão, milheto, sorgo granífero e forrageiro, abóbora, mamona, e pela primeira vez o pinhão-manso. Essas são algumas das propostas desenvolvidas pelo Projeto de Pesquisa e Transferência de Tecnologia com Culturas Diversas, realizado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA), em parceria com a Embrapa Tabuleiros Costeiros.
O projeto foi instalado em áreas experimentais e de demonstração, visando à difusão dos resultados de pesquisa e apontando as melhores tecnologias utilizadas e materiais que se destacaram, tanto no item produção, como no de resistência ao estresse hídrico, pragas e doenças, e adaptabilidade aos diversos agroecossistemas estaduais.
Instalado pelo quarto ano consecutivo, o projeto prevê para este ano, além da implantação das Unidades de Demonstração e condução dos ensaios em áreas de produtores, nas comunidades, a disponibilização de materiais recomendados para cultivo.
Segundo o coordenador do programa, o pesquisador da EBDA, Edson Alva, o projeto sistematiza e ordena as ações experimentais e demonstrativas, aproveitando, de maneira racional e integrada, os recursos e as informações geradas. “O importante é oferecer materiais e informações sobre as tecnologias que possam dar sustentabilidade às atividades desenvolvidas com essas culturas, pelos agricultores familiares do Estado da Bahia”, assegurou o pesquisador.
Em Paripiranga, as atividades já começaram – safra de inverno –, com a implantação de Unidades de Demonstração, constando de cinco variedades e oito híbridos de milho, seis variedades de caupi, 13 de feijão comum e quatro de algodão. Duas variedades de milheto, uma de sorgo granífero, uma de sorgo sudão, três variedades de abóbora, seis de aipim, dez de amendoim, três de mandioca, três de girassol, cinco de mamona e pinhão-manso também constam nas Unidades de Demonstração.
Todos os materiais estão sendo avaliados para posterior indicação e distribuição aos produtores familiares como alternativa de diversificação de culturas e, conseqüentemente, de mais uma opção de renda nos períodos de entressafra das culturas tradicionais ou de subsistência.
Para o presidente da EBDA, Emerson Leal, o projeto beneficia os agricultores familiares, pois sinaliza as melhores alternativas para obtenção de materiais mais produtivos. “O pequeno produtor passa a conhecer melhor as culturas e aprende a lidar com pragas e doenças, sobre a importância de se plantar variedades mais produtivas e as tecnologias necessárias para cada tipo de clima e solo, além da importância da diversificação de culturas para, na entressafra, continuar produzindo de maneira sustentável”.
Resultados obtidos
Após três anos de experiências, a pesquisa já começa a selecionar materiais considerados superiores devido aos seus resultados. Edson Alva esclarece que todos os experimentos foram implantados em regime de sequeiro, em função das características de clima e solo da região, propícios à produção de grãos nesse sistema.
Outro fato considerado foi a produtividade obtida, nos últimos anos agrícolas, nos municípios de Adustina e Paripiranga, e outros da região de Ribeira do Pombal, onde os rendimentos médios de grãos de milho em propriedades rurais atingiram patamares acima de sete toneladas por hectare, equiparando-se aos rendimentos de estados tradicionalmente produtores como Paraná, Mato Grosso e São Paulo. “Esse fato evidencia o potencial dessas áreas para a produção de milho”, constata o pesquisador.
Semelhantemente ao milho, o feijão comum, em níveis experimentais, tem apresentado produtividades em torno de três toneladas por hectare, com a utilização de novas variedades, recentemente recomendadas para a região, tais como a BRS Pontal, Requinte e Rudá, dentre outras do grupo Carioca. Já do grupo Mulatinho, destacam-se a BRS Marfim, enquanto do grupo Preto destaca-se a BRS Valente.
Outras culturas, como o girassol, mamona e pinhão-manso, estão sendo avaliadas, visto o grande interesse do governo em estimular a produção de oleaginosas, particularmente as específicas para a produção de biocombustíveis. As áreas do agreste, que contam com grande contingente de produtores familiares, têm confirmado alta adaptação das oleaginosas, como é o caso do girassol. “É de grande interesse da empresa estimular a produção de grãos alimentícios, mas, também, de oleaginosas específicas para a produção de biodiesel. Essas áreas têm demonstrado excelente aptidão para o desenvolvimento desses cultivos”, concluiu Edson Alva.
O projeto foi instalado em áreas experimentais e de demonstração, visando à difusão dos resultados de pesquisa e apontando as melhores tecnologias utilizadas e materiais que se destacaram, tanto no item produção, como no de resistência ao estresse hídrico, pragas e doenças, e adaptabilidade aos diversos agroecossistemas estaduais.
Instalado pelo quarto ano consecutivo, o projeto prevê para este ano, além da implantação das Unidades de Demonstração e condução dos ensaios em áreas de produtores, nas comunidades, a disponibilização de materiais recomendados para cultivo.
Segundo o coordenador do programa, o pesquisador da EBDA, Edson Alva, o projeto sistematiza e ordena as ações experimentais e demonstrativas, aproveitando, de maneira racional e integrada, os recursos e as informações geradas. “O importante é oferecer materiais e informações sobre as tecnologias que possam dar sustentabilidade às atividades desenvolvidas com essas culturas, pelos agricultores familiares do Estado da Bahia”, assegurou o pesquisador.
Em Paripiranga, as atividades já começaram – safra de inverno –, com a implantação de Unidades de Demonstração, constando de cinco variedades e oito híbridos de milho, seis variedades de caupi, 13 de feijão comum e quatro de algodão. Duas variedades de milheto, uma de sorgo granífero, uma de sorgo sudão, três variedades de abóbora, seis de aipim, dez de amendoim, três de mandioca, três de girassol, cinco de mamona e pinhão-manso também constam nas Unidades de Demonstração.
Todos os materiais estão sendo avaliados para posterior indicação e distribuição aos produtores familiares como alternativa de diversificação de culturas e, conseqüentemente, de mais uma opção de renda nos períodos de entressafra das culturas tradicionais ou de subsistência.
Para o presidente da EBDA, Emerson Leal, o projeto beneficia os agricultores familiares, pois sinaliza as melhores alternativas para obtenção de materiais mais produtivos. “O pequeno produtor passa a conhecer melhor as culturas e aprende a lidar com pragas e doenças, sobre a importância de se plantar variedades mais produtivas e as tecnologias necessárias para cada tipo de clima e solo, além da importância da diversificação de culturas para, na entressafra, continuar produzindo de maneira sustentável”.
Resultados obtidos
Após três anos de experiências, a pesquisa já começa a selecionar materiais considerados superiores devido aos seus resultados. Edson Alva esclarece que todos os experimentos foram implantados em regime de sequeiro, em função das características de clima e solo da região, propícios à produção de grãos nesse sistema.
Outro fato considerado foi a produtividade obtida, nos últimos anos agrícolas, nos municípios de Adustina e Paripiranga, e outros da região de Ribeira do Pombal, onde os rendimentos médios de grãos de milho em propriedades rurais atingiram patamares acima de sete toneladas por hectare, equiparando-se aos rendimentos de estados tradicionalmente produtores como Paraná, Mato Grosso e São Paulo. “Esse fato evidencia o potencial dessas áreas para a produção de milho”, constata o pesquisador.
Semelhantemente ao milho, o feijão comum, em níveis experimentais, tem apresentado produtividades em torno de três toneladas por hectare, com a utilização de novas variedades, recentemente recomendadas para a região, tais como a BRS Pontal, Requinte e Rudá, dentre outras do grupo Carioca. Já do grupo Mulatinho, destacam-se a BRS Marfim, enquanto do grupo Preto destaca-se a BRS Valente.
Outras culturas, como o girassol, mamona e pinhão-manso, estão sendo avaliadas, visto o grande interesse do governo em estimular a produção de oleaginosas, particularmente as específicas para a produção de biocombustíveis. As áreas do agreste, que contam com grande contingente de produtores familiares, têm confirmado alta adaptação das oleaginosas, como é o caso do girassol. “É de grande interesse da empresa estimular a produção de grãos alimentícios, mas, também, de oleaginosas específicas para a produção de biodiesel. Essas áreas têm demonstrado excelente aptidão para o desenvolvimento desses cultivos”, concluiu Edson Alva.
Secult abre inscrições para o Faz Cultura e o Fundo de Cultura
A Secretaria de Cultura da Bahia abriu as inscrições para o Faz cultura e o Fundo de Cultura, que a partir deste ano contarão com novas regras. Uma das novidades é a cota de 50% estabelecida pelo Faz Cultura para as produções no interior. Ao contrário do que aconteceu no ano passado, quando a capital concentrou 93,5% dos recursos, agora os demais municípios do Estado também poderão contar com o incentivo do programa. Os formulários e informações para inscrição estão disponíveis no endereço www.cultura.ba.gov.br/fomentoacultura
O Governo do Estado está disponibilizando cerca de R$ 48 milhões para o Programa de Fomento à Cultura, anunciado pela Secretaria de Cultura na última quinta-feira, dia 31 de maio. Deste total, R$ 30 milhões serão destinados ao Fundo de Cultura e R$ 15 milhões ao Faz Cultura. Os outros R$ 3 milhões serão aplicados nos editais públicos para diversas linguagens artísticas, que serão lançados pela Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), Fundação Pedro Calmon e Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb).
O superintendente de Promoção Cultural da Secretaria de Cultura, Paulo Henrique de Almeida, explica que as primeiras mudanças realizadas no Faz Cultura e no Fundo de Cultura vão proporcionar mais transparência e maior diversificação, mas ressalta que a idéia é abrir um fórum de discussão com artistas, produtores e gestores culturais para criar um novo modelo para a política de fomento à cultura no estado. “A partir destes debates, a Secretaria pretende reformular as leis que regulamentam o Faz Cultura e o Fundo de Cultura para, em seguida, apresentá-las para aprovação da Assembléia Legislativa”, afirma.
Paulo Henrique destaca que entre as novidades já implementadas no Faz Cultura está o aumento do percentual de recursos destinados ao audiovisual, que passou de 5% para 20%. Já o Fundo de Cultura vai garantir, a partir deste ano, verba para a manutenção de grupos de teatro e dança, assim como para projetos na área de cultura digital. O Faz Cultura deverá contar com novo sistema de acompanhamento para evitar fraudes, tornar o programa mais eficiente, com maior controle dos recursos e divulgação dos benefícios proporcionados pela isenção fiscal para a população.
Incentivos
O Fundo de Cultura oferece incentivo a produções artístico-culturais, bancando integralmente ou em parte projetos culturais que, apesar de importantes para a cultura do Estado, teriam dificuldades para obter patrocínio. Já o Faz Cultura é um programa de incentivo ao patrocínio cultural realizado pelo Governo do Estado com recursos provenientes de abatimento no ICMS. O proponente é quem se encarrega de conseguir um patrocinador, que arca com 20% do valor do projeto. Os 80% restantes são garantidos pelo Governo do Estado, através de renúncia fiscal.
Além do Faz Cultura, do Fundo de Cultura e dos editais, o Programa de Fomento à Cultura também contará com uma linha de microcrédito que está sendo estudada com o objetivo de viabilizar pequenos negócios na área de cultura para empreendedores de baixa renda. O programa vai liberar empréstimos de R$ 200 a R$ 5 mil numa parceria com a Desenbahia, prefeitura de Salvador e Sebrae. O projeto piloto será desenvolvido no Centro Antigo de Salvador.
O Governo do Estado está disponibilizando cerca de R$ 48 milhões para o Programa de Fomento à Cultura, anunciado pela Secretaria de Cultura na última quinta-feira, dia 31 de maio. Deste total, R$ 30 milhões serão destinados ao Fundo de Cultura e R$ 15 milhões ao Faz Cultura. Os outros R$ 3 milhões serão aplicados nos editais públicos para diversas linguagens artísticas, que serão lançados pela Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), Fundação Pedro Calmon e Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb).
O superintendente de Promoção Cultural da Secretaria de Cultura, Paulo Henrique de Almeida, explica que as primeiras mudanças realizadas no Faz Cultura e no Fundo de Cultura vão proporcionar mais transparência e maior diversificação, mas ressalta que a idéia é abrir um fórum de discussão com artistas, produtores e gestores culturais para criar um novo modelo para a política de fomento à cultura no estado. “A partir destes debates, a Secretaria pretende reformular as leis que regulamentam o Faz Cultura e o Fundo de Cultura para, em seguida, apresentá-las para aprovação da Assembléia Legislativa”, afirma.
Paulo Henrique destaca que entre as novidades já implementadas no Faz Cultura está o aumento do percentual de recursos destinados ao audiovisual, que passou de 5% para 20%. Já o Fundo de Cultura vai garantir, a partir deste ano, verba para a manutenção de grupos de teatro e dança, assim como para projetos na área de cultura digital. O Faz Cultura deverá contar com novo sistema de acompanhamento para evitar fraudes, tornar o programa mais eficiente, com maior controle dos recursos e divulgação dos benefícios proporcionados pela isenção fiscal para a população.
Incentivos
O Fundo de Cultura oferece incentivo a produções artístico-culturais, bancando integralmente ou em parte projetos culturais que, apesar de importantes para a cultura do Estado, teriam dificuldades para obter patrocínio. Já o Faz Cultura é um programa de incentivo ao patrocínio cultural realizado pelo Governo do Estado com recursos provenientes de abatimento no ICMS. O proponente é quem se encarrega de conseguir um patrocinador, que arca com 20% do valor do projeto. Os 80% restantes são garantidos pelo Governo do Estado, através de renúncia fiscal.
Além do Faz Cultura, do Fundo de Cultura e dos editais, o Programa de Fomento à Cultura também contará com uma linha de microcrédito que está sendo estudada com o objetivo de viabilizar pequenos negócios na área de cultura para empreendedores de baixa renda. O programa vai liberar empréstimos de R$ 200 a R$ 5 mil numa parceria com a Desenbahia, prefeitura de Salvador e Sebrae. O projeto piloto será desenvolvido no Centro Antigo de Salvador.
Governo detecta 140 servidores mortos na folha de pagamento
Cento e quarenta servidores que constam como mortos nos registros oficiais permaneceram por meses ou anos na folha de pessoal do Governo do Estado até o pagamento ser cancelado pela Secretaria da Administração (Saeb) em maio, após um prejuízo de cerca de R$ 3 milhões. Casos de servidores em licença médica no Estado e trabalhando na iniciativa privada, ou de licenças médicas com mais de 24 meses de duração ininterrupta, entre outras irregularidades, também foram detectados pela Saeb e já são alvo de medidas de correção contra perdas de cerca de R$ 16 milhões para os cofres públicos.
“Desde janeiro, adotamos uma série de ações que buscam garantir a segurança, a integridade e a correção das informações utilizadas para o processamento da folha”, explica o secretário da Administração, Manoel Vitório. “Já identificamos uma série de irregularidades, por isso estamos constituindo uma equipe interna para auditoria contínua da folha de pagamento”, explicou. A continuação do trabalho será feita em parceria com a Auditoria Geral do Estado (AGE), vinculada à Secretaria da Fazenda.
O Estado desembolsa R$ 4,8 bilhões por ano com a folha de 250 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. A auditoria verificará, permanentemente, situações de excesso de carga horária dos servidores que acumulam cargos, funções ou empregos públicos; pagamentos indevidos, ou em duplicidade, dos Auxílios Alimentação e Transporte, enquadramento indevido em Plano de Carreira; pagamentos indevidos e/ou cumulativos dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade; incompatibilidades da composição da pensão; e de servidores e pensionistas que já estão falecidos e ainda recebem remuneração.
O grupo também irá auditar, com apoio da Receita Federal, licenças médicas concedidas em paralelo com o exercício do servidor no setor privado. Segundo o secretário, os problemas detectados até agora estão sendo tratados na esfera administrativa, pela Saeb, e, a depender da situação, podem também gerar ações na área judicial. Por isso a secretaria poderá acionar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE). É o caso das apurações sobre pagamento a servidores mortos, em que haverá necessidade de acionar pessoas que não têm vínculos com o Estado e que estariam recebendo os salários.
Nesses casos, o gasto mensal do Estado era de R$ 145,7 mil. Levando em conta a data de registro de morte de cada servidor, a Saeb chegou ao prejuízo acumulado de R$ 3 milhões. Os números foram encontrados com o cruzamento do Sistema de Óbitos do Estado com o Sistema Integrado de Recursos Humanos.
Já em vantagens indevidas, o montante apurado de janeiro a abril gera despesas mensais da ordem de R$ 330 mil, ou R$ 4,3 milhões ao ano, e a expectativa é que esses números cresçam à medida que os levantamentos sejam aprofundados. Na Junta Médica, o objetivo é mapear e encaminhar para aposentadoria compulsória servidores afastados há mais de 720 dias para tratamento médico.
A Junta, a partir da atual gestão, concede licenças de 30, 45 ou 60 dias, e, em casos especiais, 90 dias, chegando a 120 dias em casos excepcionalmente graves. A Junta ainda atua para caracterizar os casos de servidores, em licença médica, exercendo atividade remunerada junto ao setor privado. “Além de corrigir as distorções, vamos implantar também sistemas de controle mais eficazes para coibir abusos futuros”, afirmou o secretário Manoel Vitório.
No âmbito administrativo, a Saeb convocou os servidores que estão afastados, irregularmente, do local de trabalho para prestarem esclarecimentos e instaurou processos administrativos para apurar responsabilidades. Segundo o levantamento, há casos de servidores que permanecem há mais de três anos sem comparecerem ao trabalho. Para evitar essas situações, a secretaria está expedindo ofícios aos órgãos onde foram detectadas inconsistências, solicitando a sua regularização e o auxílio das diretorias gerais na identificação e na denúncia das irregularidades. Além disso, a diretoria geral da Saeb elaborou um guia mostrando de que forma podem ser detectadas as situações descritas.
Já os casos em que os percentuais de adicional de periculosidade se chocam com o estabelecido pela legislação em vigor estão sendo levados ao conhecimento da Procuradoria Geral, juntamente com a solicitação de devidas regularizações. Servidores implicados nas irregularidades sofrerão punições administrativas e terão que devolver aos cofres do Estado os valores recebidos indevidamente, explicou o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone.
O criterioso levantamento na folha estadual, com o objetivo de detectar inconformidades, envolve um grupo de trabalho composto por membros da Superintendência de Recursos Humanos e do Gabinete. Estão sendo analisados dados da folha de pagamento, da Junta Médica e da Previdência Estadual.
Irregularidades
As irregularidades são de várias naturezas. Há casos de servidores lotados na Secretaria da Administração que se encontravam à disposição de outros órgãos públicos e que, ao serem devolvidos à Saeb, permaneceram em suas residências, alguns por mais de três anos sem exercer qualquer atividade pública, mas recebendo os salários regularmente. Outros, com mais de um vínculo com o Estado, possuem carga horária incompatível para as funções inerentes aos cargos ocupados.
Em outras situações, explica o secretário, trata-se de “inconformidades de ordem administrativa, mas que traduzem ausência de gestão da folha”. São os casos de servidores colocados à disposição de órgãos públicos com ônus para o órgão cedente, contrariando dispositivo legal; de aplicação de percentuais de adicional de periculosidade em conflito com o estabelecido pela legislação; de reconhecimento de estabilidade econômica indevida e implantada em folha; e de falta de controle dos servidores colocados à disposição de prefeituras, ficando a cargo do Estado o pagamento de seus vencimentos e demais vantagens.
Outros problemas detectados foram o pagamento indevido ou cumulativo de adicionais de Insalubridade e Periculosidade, dos Auxílios Alimentação e Transporte, bem como o enquadramento errado em Plano de Carreira e o pagamento de gratificações privativas de grupos ocupacionais com irregularidades. Na área de Previdência, a Saeb está verificando se as regras de concessão de pensão estão sendo efetivamente observadas, para a exclusão de pagamentos indevidos.
Também foram encontradas irregularidades como Pagamento de gratificações privativas de grupos ocupacionais com algumas irregularidades; existência de servidores de empresas públicas que já foram extintas desde 1999; pessoal contratado sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) com contratos em funções ou órgãos diferentes que somados excedem duração de quatro anos; e servidores e pensionistas com doenças incapacitantes, sem definição legal, que possuem o dobro do teto para desconto do Funprev, com base na legislação do IR.
“Desde janeiro, adotamos uma série de ações que buscam garantir a segurança, a integridade e a correção das informações utilizadas para o processamento da folha”, explica o secretário da Administração, Manoel Vitório. “Já identificamos uma série de irregularidades, por isso estamos constituindo uma equipe interna para auditoria contínua da folha de pagamento”, explicou. A continuação do trabalho será feita em parceria com a Auditoria Geral do Estado (AGE), vinculada à Secretaria da Fazenda.
O Estado desembolsa R$ 4,8 bilhões por ano com a folha de 250 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. A auditoria verificará, permanentemente, situações de excesso de carga horária dos servidores que acumulam cargos, funções ou empregos públicos; pagamentos indevidos, ou em duplicidade, dos Auxílios Alimentação e Transporte, enquadramento indevido em Plano de Carreira; pagamentos indevidos e/ou cumulativos dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade; incompatibilidades da composição da pensão; e de servidores e pensionistas que já estão falecidos e ainda recebem remuneração.
O grupo também irá auditar, com apoio da Receita Federal, licenças médicas concedidas em paralelo com o exercício do servidor no setor privado. Segundo o secretário, os problemas detectados até agora estão sendo tratados na esfera administrativa, pela Saeb, e, a depender da situação, podem também gerar ações na área judicial. Por isso a secretaria poderá acionar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE). É o caso das apurações sobre pagamento a servidores mortos, em que haverá necessidade de acionar pessoas que não têm vínculos com o Estado e que estariam recebendo os salários.
Nesses casos, o gasto mensal do Estado era de R$ 145,7 mil. Levando em conta a data de registro de morte de cada servidor, a Saeb chegou ao prejuízo acumulado de R$ 3 milhões. Os números foram encontrados com o cruzamento do Sistema de Óbitos do Estado com o Sistema Integrado de Recursos Humanos.
Já em vantagens indevidas, o montante apurado de janeiro a abril gera despesas mensais da ordem de R$ 330 mil, ou R$ 4,3 milhões ao ano, e a expectativa é que esses números cresçam à medida que os levantamentos sejam aprofundados. Na Junta Médica, o objetivo é mapear e encaminhar para aposentadoria compulsória servidores afastados há mais de 720 dias para tratamento médico.
A Junta, a partir da atual gestão, concede licenças de 30, 45 ou 60 dias, e, em casos especiais, 90 dias, chegando a 120 dias em casos excepcionalmente graves. A Junta ainda atua para caracterizar os casos de servidores, em licença médica, exercendo atividade remunerada junto ao setor privado. “Além de corrigir as distorções, vamos implantar também sistemas de controle mais eficazes para coibir abusos futuros”, afirmou o secretário Manoel Vitório.
No âmbito administrativo, a Saeb convocou os servidores que estão afastados, irregularmente, do local de trabalho para prestarem esclarecimentos e instaurou processos administrativos para apurar responsabilidades. Segundo o levantamento, há casos de servidores que permanecem há mais de três anos sem comparecerem ao trabalho. Para evitar essas situações, a secretaria está expedindo ofícios aos órgãos onde foram detectadas inconsistências, solicitando a sua regularização e o auxílio das diretorias gerais na identificação e na denúncia das irregularidades. Além disso, a diretoria geral da Saeb elaborou um guia mostrando de que forma podem ser detectadas as situações descritas.
Já os casos em que os percentuais de adicional de periculosidade se chocam com o estabelecido pela legislação em vigor estão sendo levados ao conhecimento da Procuradoria Geral, juntamente com a solicitação de devidas regularizações. Servidores implicados nas irregularidades sofrerão punições administrativas e terão que devolver aos cofres do Estado os valores recebidos indevidamente, explicou o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone.
O criterioso levantamento na folha estadual, com o objetivo de detectar inconformidades, envolve um grupo de trabalho composto por membros da Superintendência de Recursos Humanos e do Gabinete. Estão sendo analisados dados da folha de pagamento, da Junta Médica e da Previdência Estadual.
Irregularidades
As irregularidades são de várias naturezas. Há casos de servidores lotados na Secretaria da Administração que se encontravam à disposição de outros órgãos públicos e que, ao serem devolvidos à Saeb, permaneceram em suas residências, alguns por mais de três anos sem exercer qualquer atividade pública, mas recebendo os salários regularmente. Outros, com mais de um vínculo com o Estado, possuem carga horária incompatível para as funções inerentes aos cargos ocupados.
Em outras situações, explica o secretário, trata-se de “inconformidades de ordem administrativa, mas que traduzem ausência de gestão da folha”. São os casos de servidores colocados à disposição de órgãos públicos com ônus para o órgão cedente, contrariando dispositivo legal; de aplicação de percentuais de adicional de periculosidade em conflito com o estabelecido pela legislação; de reconhecimento de estabilidade econômica indevida e implantada em folha; e de falta de controle dos servidores colocados à disposição de prefeituras, ficando a cargo do Estado o pagamento de seus vencimentos e demais vantagens.
Outros problemas detectados foram o pagamento indevido ou cumulativo de adicionais de Insalubridade e Periculosidade, dos Auxílios Alimentação e Transporte, bem como o enquadramento errado em Plano de Carreira e o pagamento de gratificações privativas de grupos ocupacionais com irregularidades. Na área de Previdência, a Saeb está verificando se as regras de concessão de pensão estão sendo efetivamente observadas, para a exclusão de pagamentos indevidos.
Também foram encontradas irregularidades como Pagamento de gratificações privativas de grupos ocupacionais com algumas irregularidades; existência de servidores de empresas públicas que já foram extintas desde 1999; pessoal contratado sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) com contratos em funções ou órgãos diferentes que somados excedem duração de quatro anos; e servidores e pensionistas com doenças incapacitantes, sem definição legal, que possuem o dobro do teto para desconto do Funprev, com base na legislação do IR.
04 junho 2007
Deputado Paulo Magalhães (DEM) mais gordo e mais rico
Parlamentares que tiveram nomes incluídos na investigação da Operação Navalha, da Polícia Federal, também são alvos de análise sobre a sua evolução patrimonial. O resultado da avaliação de bens revela curiosidades e incertezas.
O mais rico dos deputados citados é o baiano Paulo Magalhães (DEM-BA). Ao pedir registro de candidatura à Justiça Eleitoral, em 2006, ele declarou patrimônio de R$ 14 milhões. Oito anos antes, em 1998, ele possuía bens no valor de R$ 1,4 milhão. Na prática, é possível dizer que o deputado ficou 900% mais rico nesse período.
Quem revela a maior variação patrimonial nesse período é o deputado Olavo Calheiros (irmão do senador Renan Calheiros) (PMDB-AL), com acréscimo de bens num patamar de 4.260%. Em 1998, o deputado Calheiros declarou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas propriedades que chegavam a um total de R$ 90 mil. Em 2006, indicou bens no valor de R$ 3,9 milhões.
Pesquisa aos documentos obrigatoriamente apresentados pelos parlamentares à Justiça Eleitoral demonstra ainda que o ex-deputado José Ivan de Carvalho (PPS-SE), preso e liberado no decorrer das ações da Operação Navalha, teve bens acrescidos em 184%. Em 2006, declarou R$ 1,9 milhão. Em 1998, era dono de uma patrimônio de R$ 687 mil (corrigidos). Carvalho é acusado pela Polícia Federal de agir em favor da construtora Gautama, para conseguir liberação de R$ 6,8 milhões destinados às obras da adutora do Rio São Francisco. De acordo com as investigações, Zuleido teria pago R$ 50 mil pela ajuda do ex-deputado.
Na Bahia, os grampos da PF alcançaram o deputado federal Paulo Magalhães (DEM), sobrinho do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM). As escutas indicam que a Gautama teria pago R$ 20 mil ao parlamentar democrata. O deputado negou envolvimento.
Quanto à evolução patrimonial do empresário e deputado Paulo Magalhães, sua assessoria explicou que o acelerado incremento se deve a uma indenização de R$ 10 milhões ganha em função de um processo movido durante mais de uma década contra o Banco do Estado da Bahia (Baneb), adquirido pelo Bradesco. Tudo registrado na Receita Federal e na Justiça Eleitoral, acrescentou um assessor do parlamentar.
Procurado por A TARDE, Paulo Magalhães não quis dar entrevista.
Nem concordou em responder às perguntas encaminhadas ao seu gabinete por e-mail. Assessor do parlamentar limitou-se a informar a existência de registro da ação contra o Bradesco no site no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O resumo de informações sobre o processo (número 0061170-0) encontrado no site do STJ demonstra que a indenização foi paga em função de prejuízos à empresa Pesqueira Porto Seguro. O relator do processo foi o ministro Humberto Gomes de Barros.
No âmbito da Operação Navalha, inquérito da Polícia Federal investiga se a quadrilha formada por funcionários da Gautama exercia influência sobre ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) em benefício da empresa.
As gravações telefônicas autorizadas judicialmente revelaram que no dia 7 de julho do ano passado, Rodolpho Veras, filho de Zuleido Veras, dono da Gautama, falou com pessoa identificada apenas como "Nonato" sobre Fátima Palmeira, que intercederia junto ao ministro Guilherme Palmeira.
As gravações telefônicas mostraram ainda o dono da construtora Gautama, Zuleido Veras, combinando com o deputado federal Paulo Magalhães (DEM-BA) uma maneira de pressionar ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar beneficiar a empresa em um processo. No dia 4 de abril deste ano, Zuleido pede ao deputado Paulo Magalhães que pressione o ministro Ubiratan Aguiar.
Diante da divulgação de seu nome, o ministro Aguiar disse que nos dois casos que envolvem a Gautama, e em que foi relator, deu voto desfavorável à empresa. Ele diz não conhecer Zuleido e que não esteve com Paulo Magalhães neste ano.
No mês passado, o parlamentar baiano também negou quaisquer envolvimento com o assunto. Desde que seu nome foi relacionado à Operação Navalha, Paulo Magalhães evita conceder entrevistas a A TARDE, muito embora tenha sido insistentemente procurado.
LIGAÇÕES TELEFÔNICAS – Outros trechos de conversas telefônicas interceptadas pela Operação Navalha revelaram pagamento de R$ 20 mil ao deputado Paulo Magalhães.
Segundo a PF, o deputado teria recebido o dinheiro de empregado da construtora Gautama no início do mês de maio, em seu gabinete.
O relatório da PF mostra que Veras e Magalhães conversaram por telefone duas vezes no último dia 4 de maio. No segundo contato, pouco depois de 17h30, Paulo Magalhães confirma que recebeu a visita de Florêncio Vieira, empregado da Gautama, encarregado de lhe entregar "o material".
Florêncio Vieira foi preso pela Operação Navalha. Nos textos da PF, aparece como autor de saques em agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Cabia a ele transportar dinheiro "para os lugares onde seriam consumados os pagamentos".
Na segunda conversa do dia, depois da entrega do dinheiro, "Zuleido diz: ótimo", registrou a PF na transcrição da conversa, encerrada com o acerto de um encontro pessoal entre o deputado e o dono da empreiteira.
Nessa conversa, Paulo Magalhães diz que gostaria de ver Veras pessoalmente. O relatório das escutas indica: "Zuleido fala sobre pagamento de R$ 20 mil a deputado, os quais foram entregues pessoalmente por intermédio de Florêncio no dia 04 de março de 2007".
LENILDE PACHECO - "A Tarde"
O mais rico dos deputados citados é o baiano Paulo Magalhães (DEM-BA). Ao pedir registro de candidatura à Justiça Eleitoral, em 2006, ele declarou patrimônio de R$ 14 milhões. Oito anos antes, em 1998, ele possuía bens no valor de R$ 1,4 milhão. Na prática, é possível dizer que o deputado ficou 900% mais rico nesse período.
Quem revela a maior variação patrimonial nesse período é o deputado Olavo Calheiros (irmão do senador Renan Calheiros) (PMDB-AL), com acréscimo de bens num patamar de 4.260%. Em 1998, o deputado Calheiros declarou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas propriedades que chegavam a um total de R$ 90 mil. Em 2006, indicou bens no valor de R$ 3,9 milhões.
Pesquisa aos documentos obrigatoriamente apresentados pelos parlamentares à Justiça Eleitoral demonstra ainda que o ex-deputado José Ivan de Carvalho (PPS-SE), preso e liberado no decorrer das ações da Operação Navalha, teve bens acrescidos em 184%. Em 2006, declarou R$ 1,9 milhão. Em 1998, era dono de uma patrimônio de R$ 687 mil (corrigidos). Carvalho é acusado pela Polícia Federal de agir em favor da construtora Gautama, para conseguir liberação de R$ 6,8 milhões destinados às obras da adutora do Rio São Francisco. De acordo com as investigações, Zuleido teria pago R$ 50 mil pela ajuda do ex-deputado.
Na Bahia, os grampos da PF alcançaram o deputado federal Paulo Magalhães (DEM), sobrinho do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM). As escutas indicam que a Gautama teria pago R$ 20 mil ao parlamentar democrata. O deputado negou envolvimento.
Quanto à evolução patrimonial do empresário e deputado Paulo Magalhães, sua assessoria explicou que o acelerado incremento se deve a uma indenização de R$ 10 milhões ganha em função de um processo movido durante mais de uma década contra o Banco do Estado da Bahia (Baneb), adquirido pelo Bradesco. Tudo registrado na Receita Federal e na Justiça Eleitoral, acrescentou um assessor do parlamentar.
Procurado por A TARDE, Paulo Magalhães não quis dar entrevista.
Nem concordou em responder às perguntas encaminhadas ao seu gabinete por e-mail. Assessor do parlamentar limitou-se a informar a existência de registro da ação contra o Bradesco no site no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O resumo de informações sobre o processo (número 0061170-0) encontrado no site do STJ demonstra que a indenização foi paga em função de prejuízos à empresa Pesqueira Porto Seguro. O relator do processo foi o ministro Humberto Gomes de Barros.
No âmbito da Operação Navalha, inquérito da Polícia Federal investiga se a quadrilha formada por funcionários da Gautama exercia influência sobre ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) em benefício da empresa.
As gravações telefônicas autorizadas judicialmente revelaram que no dia 7 de julho do ano passado, Rodolpho Veras, filho de Zuleido Veras, dono da Gautama, falou com pessoa identificada apenas como "Nonato" sobre Fátima Palmeira, que intercederia junto ao ministro Guilherme Palmeira.
As gravações telefônicas mostraram ainda o dono da construtora Gautama, Zuleido Veras, combinando com o deputado federal Paulo Magalhães (DEM-BA) uma maneira de pressionar ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar beneficiar a empresa em um processo. No dia 4 de abril deste ano, Zuleido pede ao deputado Paulo Magalhães que pressione o ministro Ubiratan Aguiar.
Diante da divulgação de seu nome, o ministro Aguiar disse que nos dois casos que envolvem a Gautama, e em que foi relator, deu voto desfavorável à empresa. Ele diz não conhecer Zuleido e que não esteve com Paulo Magalhães neste ano.
No mês passado, o parlamentar baiano também negou quaisquer envolvimento com o assunto. Desde que seu nome foi relacionado à Operação Navalha, Paulo Magalhães evita conceder entrevistas a A TARDE, muito embora tenha sido insistentemente procurado.
LIGAÇÕES TELEFÔNICAS – Outros trechos de conversas telefônicas interceptadas pela Operação Navalha revelaram pagamento de R$ 20 mil ao deputado Paulo Magalhães.
Segundo a PF, o deputado teria recebido o dinheiro de empregado da construtora Gautama no início do mês de maio, em seu gabinete.
O relatório da PF mostra que Veras e Magalhães conversaram por telefone duas vezes no último dia 4 de maio. No segundo contato, pouco depois de 17h30, Paulo Magalhães confirma que recebeu a visita de Florêncio Vieira, empregado da Gautama, encarregado de lhe entregar "o material".
Florêncio Vieira foi preso pela Operação Navalha. Nos textos da PF, aparece como autor de saques em agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Cabia a ele transportar dinheiro "para os lugares onde seriam consumados os pagamentos".
Na segunda conversa do dia, depois da entrega do dinheiro, "Zuleido diz: ótimo", registrou a PF na transcrição da conversa, encerrada com o acerto de um encontro pessoal entre o deputado e o dono da empreiteira.
Nessa conversa, Paulo Magalhães diz que gostaria de ver Veras pessoalmente. O relatório das escutas indica: "Zuleido fala sobre pagamento de R$ 20 mil a deputado, os quais foram entregues pessoalmente por intermédio de Florêncio no dia 04 de março de 2007".
LENILDE PACHECO - "A Tarde"
02 junho 2007
Feirão oferece 6,5 mil imóveis
Estão disponibilizados 6,5 mil imóveis e a expectativa é de que esta edição alcance os R$ 100 milhões negociados, movimente R$ 30 milhões e aprove R$ 60 milhões em créditoPromovido pela Caixa Econômica, o evento acontece até este domingo, no Centro de Convenções da Bahia, reúne 40 construtoras e 10 imobiliárias e está atraindo milhares de pessoas que buscam trocar o aluguel pelo imóvel próprio
Trocar um aluguel de R$ 367 por prestações mensais da casa própria no valor aproximado de R$ 250. Esta esperança levou a servidora estadual Geralda Fernandes, 62 anos, a aguardar, desde as 2h30 da madrugada, o início do 3o Feirão Caixa da Casa Própria, que acontece até este domingo, no Centro de Convenções da Bahia.
"Quis ser a primeira da fila, porque vivo de aluguel há 30 anos. Agora, tenho a oportunidade de realizar o grande sonho da minha vida, que é morar na minha casa e deixar um patrimônio para os meus três filhos", comemorou.
Na abertura do evento, as chaves de um apartamento no valor de R$ 32 mil foram entregues pelo governador Jaques Wagner para o policial militar Uorlei dos Santos Pereira, 34 anos, e para sua noiva, Alair Paixão. "Marcamos o casamento para daqui a dois meses graças à compra desse imóvel. Para casar é necessário ter uma boa estrutura", afirmou Alair.
Uorlei, que vai pagar prestações mensais de R$ 234, contou que a casa própria era uma meta que tinha estabelecido na sua vida. "Se não houvesse essa oportunidade, seria muito difícil conseguir realizar este desejo", destacou.
Foram entregues outros quatro apartamentos, todos do empreendimento Eunice Wever, no bairro de Águas Claras. O conjunto habitacional foi arrendado pela Caixa Econômica Federal (CEF) por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR).
Serão entregues, na próxima semana, 237 unidades, sendo 25 delas para servidores públicos. Cada unidade possui dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
Carta de crédito - O atendente em telessuporte, Sérgio Borges, e sua noiva Smirna Cleila também acabaram de ter uma carta de crédito aprovada pela CEF para a compra de um imóvel financiado. Eles vão pagar prestações de R$ 224, o que compromete 20% do salário de Sérgio.
"Agora, vou executar meus planos, casar e constituir a minha família, ter meus filhos com a segurança de que estarei morando com dignidade, sem perder dinheiro pagando aluguel", declarou.
Smirna também acredita que, se não fosse a oportunidade, iria esperar mais um pouco para se casar. Ela se disse encantada com a rapidez com que o crédito foi aprovado.
Já o funcionário público Agnaldo Ribeiro, 50 anos, está prestes a abandonar 36 anos de aluguel. "Esta é a oportunidade que todo o cidadão deve ter. É assim que deve ser. Pagamos nossos impostos e o governo faz a sua parte", disse.
Ele afirmou que, na falta de condições para comprar um imóvel pelos meios mais comuns, oportunidades como este feirão são muito importantes para a população.
1,3 mil imóveis à disposição do funcionalismo
O feirão coloca à disposição, por meio de 40 construtoras e 10 imobiliárias, 6,5 mil imóveis, sendo 1,3 mil destinados ao Programa Habitacional dos Servidores Públicos (PHSP).
O Governo do Estado financia 50% do valor total dos imóveis, permitindo que o servidor pague, durante 15 anos, apenas a metade do valor normal da prestação e garantindo o retorno do financiamento por meio da consignação em folha de pagamento.
A expectativa é de que esta edição alcance os R$ 100 milhões negociados, dos quais a Caixa Econômica Federal espera movimentar R$ 30 milhões com a venda de imóveis novos situados em 60 empreendimentos de Salvador e região metropolitana.
O evento deve atrair cerca de 30 mil interessados, contra 20 mil no evento do ano passado, quando foram aprovados R$ 60 milhões em crédito – R$ 20 milhões financiados pela CEF.
Estão à disposição dos servidores, segundo a presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Maria del Carmen, unidades já prontas, em construção ou cujas obras serão iniciadas em pouco tempo.
Para ela, outra vantagem do programa é que as pessoas poderão escolher, dentro da sua faixa salarial, o local onde desejam viver, não só em Salvador, mas em qualquer outro lugar da Bahia.
O estande da Conder, um dos mais visitados no feirão, está aberto neste sábado, das 10 às 20h. No domingo, funcionará das 10 às 18h.
"Pode-se também acessar o site da Conder e obter as informações necessárias para se credenciar e comprar seu imóvel", informou Maria del Carmen.
O local conta ainda com um espaço onde crianças até 6 anos podem se divertir. É O Cantinho da Criança, que disponibiliza brinquedos, animadores e terapeutas.
Devidamente identificadas e amparadas por um banco de dados, as crianças estarão seguras enquanto seus pais escolhem a opção habitacional que mais lhes interessa.
Investimentos em habitação na Bahia
A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, disse que a meta da instituição para investimentos em habitação no Brasil este ano é de R$ 17,4 bilhões – valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"Na Bahia, já foram R$ 220 milhões este ano, mas devemos chegar a R$ 1 bilhão até o final do ano", explicou.
Ela afirmou que há imóveis para todas as rendas, mas a feira beneficia, principalmente, famílias que ganham até cinco salários mínimos. Segundo ela, basta o servidor trazer seu contracheque, adquirir na mesma hora uma carta de crédito compatível com seu vencimento e percorrer os estandes, onde há oferta de imóveis.
Wagner disse que a feira de imóveis foi inspirada na decisão do presidente Lula de proporcionar habitação de qualidade para todas as faixas de renda. "É uma grande oportunidade para servidores públicos e pessoas de baixo vencimento obterem uma moradia de qualidade, com prestações compatíveis com o seu salário e sem dar entrada", declarou.
O governador lembrou que no feirão do ano passado foram realizados 100 mil negócios e que cada um deles significa uma redução no déficit de moradia no estado. "Nossa meta é operar 200 mil unidades, construindo ou melhorando as condições de habitação da população baiana", afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Affonso Florence, reiterou a recomendação expressa do governador para a união de esforços para a ampliação da oferta de projetos habitacionais populares, além dos já em execução, especificamente para os servidores públicos.
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