Começou a farsa: "Fora Lula" domina passeata do "Cansei" com bandeiras do PSDB e copinhos de água com dinheiro público
A farsa do movimento “Cansei”, organizado pela tucanada paulista, foi desmascarada na primeira tentativa de levar a conservadora classe média às ruas. A idéia é aproveitar o clima emocional criado com o acidente da TAM, segundo a revista Veja, causado por um erro do piloto. Era para ser uma passeata “apartidária”, mas logo apareceram rapazes brancos com bandeiras do PSDB. Água mineral foi distribuída gratuitamente pela Sabesp. Os gritos de “fora Lula” predominaram em todo o trajeto. A marcha da família com Deus pelo golpe militar já está nas ruas. Esse pessoal tucano não deve estar se lembrando de Carlos Lacerda, o golpista que foi engolido pelo golpe engendrado nos quartéis.
Relato da reportagem do Terra Magazine
Felipe Corazza Barreto
Era para ter sido uma passeata apartidária. A OAB-SP, pela palavra de seu presidente Luiz Flávio D'Urso, um dos fundadores do movimento "Cansei", disse que a campanha não teria viés político. Os demais criadores do "Cansei", também ouvidos por Terra Magazine, seguiram o tom: "é apartidário".
Neste domingo, quando o "Cria (Cidadão, Responsável, Informado e Atuante)" e o "Cansei" juntaram forças em uma passeata na zona sul de São Paulo, no entanto, o tom político e partidário surgiu em pouco tempo. Antes mesmo do começo da caminhada, militantes do PSDB foram expulsos do protesto.
Líder do Cria e um dos organizadores da marcha, Márcio Neubauer começou a caminhada puxando a palavra de ordem: "RES-PEI-TO". Mais adiante, já fora do trio elétrico, entrou no coro partidário que dominou grande parte da marcha: "Fora Lula".
Familiares das vítimas da tragédia do vôo 3054, empresários, advogados, estudantes, médicos legistas, entre outros, participaram da manifestação. O trajeto: do Parque do Ibirapuera até o aeroporto de Congonhas.
A MARCHA
Domingo, oito e meia da manhã, oito graus no Parque do Ibirapuera, em São Paulo. Pouco mais de 100 pessoas se concentram para a passeata convocada pelo movimento "Cansei" e pelo "Cria (Cidadão, Responsável, Informado e Atuante) Brasil". O trio elétrico estacionado em frente ao Monumento às Bandeiras leva faixas pretas com os dizeres "Respeito" e "Chega de Passividade".
O protesto, - "apartidário e pacífico", como não cansam de repetir os oradores que se alternam ao microfone - é contra "o descaso", "a incompetência" e por "respeito".
O empresário Márcio Neubauer, líder do CRIA e um dos organizadores da marcha que seguirá para o aeroporto de Congonhas puxa a palavra de ordem: RES-PEI-TO, RES-PEI-TO. No começo, tem pouca resposta. Mais pessoas chegam, com casacos, jaquetas e echarpes variados, e o coro começa a engrossar.
Os comandantes do Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros - o "Cansei" - estão na passeata. O publicitário Marcus Hadade e Ronaldo Koloszuk, do Conselho de Jovens Empresários da Fiesp, são anunciados pelo trio elétrico. O trio, aliás, cercado por guardas particulares da empresa Santo Segurança.
"SEM BANDEIRA, SEM BANDEIRA"
Passa das 9h, horário previsto para a saída da passeata, e chegam 5 rapazes carregando bandeiras do PSDB. No início, são desfraldadas sem embaraço. Em poucos minutos, no entanto, começa um murmúrio que se transforma em gritaria: "Sem bandeira, sem bandeira". O líder dos militantes tucanos, que se identifica como Fernando, bate-boca com os manifestantes.
Mais pessoas se juntam ao protesto contra as bandeiras do partido na marcha. Os gritos ficam mais agressivos - "O PSDB também é culpado!", "Vagabundos, oportunistas", "Traidor da consciência do povo". Fernando discute com alguns manifestantes e, pouco antes das vias de fato, a polícia intervém.
O tucano berra também com os PMs, "Partido é sociedade civil, isso aqui é democrático!". Um policial consegue tirá-lo do protesto e com ele vão os outros 4 rapazes. Um deles, Rafael, responde com um seco e sonoro "Não" quando perguntado se é filiado ao PSDB. Perguntado sobre os outros, responde agressivo: "Eu não tenho que falar nada pra você não, truta".
Em frente ao trio elétrico, uma homenagem aos Bombeiros, à Defesa Civil e à Polícia Civil. As palmas para os primeiros duram quase dois minutos. Passadas as homenagens, uma salva de palmas para Jesus, outra para Deus. E começa a marcha.
O músico Seu Jorge aparece no carro de som. É um dos poucos negros presentes à passeata. Diante de um público formado, em grande parte, pelas classes média e alta, ele puxa o assunto para outras tragédias além da aérea: "Aqueles que sofrem o cotidiano dos ônibus, dos trens lotados, dos bairros sem esgoto, sem escola. A comoção dos desastres aéreos é justa e grande, mas pior é a nossa passividade diante das tragédias cotidianas". Aplausos.
Já no fim da avenida Pedro Álvares Cabral, os manifestantes começam a cantar, timidamente, "Pra não dizer que não falei das flores", de Geraldo Vandré. Imediatamente após a música, hino dos estudantes contra a ditadura militar, surgem os primeiros gritos de "Fora Lula". O coro entra bem mais forte do que Vandré.
Do trio elétrico, os organizadores abafam com gritos de "RES-PEI-TO" os gritos contra o presidente. Funciona, mas por pouco tempo. O número de participantes da marcha já chega a 2 mil, segundo um guarda civil metropolitano. Márcio Neubauer, ao microfone, comemora 5 mil. Como de costume em manifestações, diferença razoável entre as estimativas da polícia e dos organizadores.
AVIÃO, NÃO: "COMPREI UM HONDA NOVO"
Aos poucos, o sol aparece e aplaca um pouco o frio que ainda faz o senhor de Rondônia esfregar as mãos enquanto anda. Ele vem a São Paulo para tratamento com freqüência. Mas não mais de avião. "Depois de 2 anos sofrendo em aeroporto, desisti. Comprei um Honda novo e venho de carro. Mas, não vai adiantar muito, porque agora minha filha está indo pros Estados Unidos".
Carro, por sinal, é o que Délcio lamenta não ter naquele momento. Vendedor ambulante, morador de São Miguel Paulista, lamenta ter levado só capas de chuva e amendoins para o protesto. "Se tivesse um carro, ia buscar água. Com esse sol, agora, água ia vender. Até chapéu de palha, se eu tivesse, vendia". Mas Délcio, sem carro, ainda teria que correr para sair do protesto e ir até o estádio do Morumbi, para vender mais amendoim e capa de chuva. "Hoje o Corinthians joga lá".
A marcha segue rumo ao prédio da TAM Express, em frente a Congonhas, destruído pela batida do Airbus A320 da própria empresa. No caminho, 3 hospitais, diante dos quais o trio elétrico passa amplificando os berros: "RES-PEI-TO". O locutor da vez anuncia um novo protesto para o dia 18 de agosto. Desta vez, além da passeata, propõe um "Dia do Pé no Chão", um dia sem avião.
Outro manifesto é anunciado, este para o dia 4 de agosto. É a "Grande Vaia" contra Lula. Aplausos efusivos e mais gritos de "Fora Lula". Márcio Neubauer já está fora do trio elétrico. Distribui narizes de palhaço aos manifestantes no asfalto da Avenida 23 de Maio, interditada para o protesto.
"Isso não pode parar aqui, tem que continuar", pede aos companheiros de marcha. Às 11h25, quase duas horas e meia depois do começo do protesto "apartidário e pacifíco", sai da boca de Márcio o primeiro "Fora Lula". Daí em diante, ele puxa coros variados contra o presidente. "Corrupto", "Omisso", "Ladrão". E encerra desabafando com uma colega de manifestação: "A gente pode votar em qualquer um, mas eles têm que trabalhar pra gente, não pra eles!".
ÁGUA: GRATUITA. PROMOCIONAL. DA SABESP
O trajeto de pouco mais de 5 quilômetros até Congonhas vai chegando ao fim e caixas com água mineral surgem na pista. "Tem água de graça aí", anuncia o trio elétrico. Os copinhos d'água têm um símbolo da Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - e os dizeres "Distribuição gratuita. Material promocional". Raro em manifestações.
Além da distribuição gratuita da água "promocional" da Sabesp, outras novidades na passeata do "Cansei" foram, basicamente, as pessoas que dela participaram. Muitas sem qualquer experiência em passeatas. Ao celular, uma senhora usando casaco de pele tinha dificuldade para explicar a alguém onde estava: "Eu tou na passeata. É, passeata. Pas-se-a-ta".
ORAÇÃO, HINO E TURBINAS
Finalmente, a marcha chega aos escombros do prédio da TAM Express em Congonhas. Os parentes de vítimas do acidente tomam definitivamente a frente do protesto. Alguns se abraçam e choram. Outros, gritam e gesticulam: "Acorda, Brasil", "Chega". Um Boeing da Gol passa sobre o protesto, pousando.
Findo o barulho das turbinas do Boeing, flores começam a ser jogadas na direção do prédio. Um Pai-Nosso rezado. Um minuto de silêncio. Seu Jorge puxa o Hino Nacional. Ao fundo, um A320 da TAM começa a taxiar. O barulho das turbinas quando a aeronave toma velocidade quase abafa o hino. Quase.
31 julho 2007
Estado já pode instituir reservas particulares do patrimônio natural
Proprietários de áreas florestais com riqueza biológica, cultural ou científica, entre outras, que justifiquem preservação vão ganhar um incentivo a mais para conservar seu patrimônio natural. O incentivo veio pelo Decreto 10.410/07, publicado na edição de quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado, estabelecendo critérios e procedimentos administrativos para a criação, implantação e gestão das reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs) no estado.
Antes, na Bahia, apenas o Ibama tinha a prerrogativa de fazer o reconhecimento das RPPNs. O decreto institui também o Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural. A medida garante a preservação da água de qualidade e a fertilidade do solo. Além disso, contribui para o equilíbrio climático e para a preservação de predadores naturais de pragas que atacam lavouras.
Para o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, a partir de agora, o governo da Bahia passa a atender a uma reivindicação histórica de proprietários rurais e empresários, cada vez mais interessados em preservar o meio ambiente. “Mais que isso, a iniciativa é um componente da Política Ambiental do Estado, visando incentivar a criação de unidades de conservação de iniciativa privada”, disse.
Participação em concorrências
Os benefícios para a criação das reservas vão de estímulos fiscais, como a isenção integral do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre a área, até o recebimento, pelo município em que a reserva se localiza, de alíquotas maiores do ICMS Ecológico, quando o imposto entrar em vigor. O proprietário poderá ainda participar de concorrências para usufruir de recursos, originados de fundos financeiros diversos, e aplicá-los conforme editais publicados.
De acordo com o diretor de Unidades de Conservação da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), José Augusto Tosato, além da relevante contribuição para o meio ambiente, as RPPNs vão servir de espaço para atividades de educação ambiental e ecoturismo, este um dos setores da economia que mais crescem no mundo.
“As RPPNs são espaços importantíssimos e privilegiados do ponto de vista da política de conservação da biodiversidade", explicou Tosato.
Para a reserva ser legalizada, a área deve estar em bom estado de conservação, com, no máximo, 30% degradada, e passar pela avaliação dos técnicos da Semarh. Os interessados devem requerer junto ao órgão estadual o reconhecimento de sua propriedade, ou parte dela, como uma RPPN.
Sem arrependimento
A opção de criar uma RPPN é irreversível, porque esse tipo de reserva tem caráter perpétuo. Mas Henrique Berbert, atual presidente da Associação de Proprietários de RPPNs da Bahia e Sergipe (Preserva), e muitos outros proprietários não se arrependem de ter transformado seu patrimônio em reserva particular.
Berbert comemora a publicação do decreto, que, segundo ele, foi construído de maneira participativa, com a Semarh e as organizações não-governamentais (ONGs) que incentivam a conservação ambiental em áreas privadas.
“Esse decreto vai clarear e definir procedimentos únicos, que vão acelerar o reconhecimento das reservas particulares do patrimônio natural, significando um avanço para os atuais e futuros proprietários”, destacou.
Dados da Confederação Brasileira de RPPNs apontam que existem hoje no Brasil 742 reservas particulares, perfazendo um total de 579.660 hectares. Na Bahia, são 59 reservas, que significam mais de 34 mil hectares.
Antes, na Bahia, apenas o Ibama tinha a prerrogativa de fazer o reconhecimento das RPPNs. O decreto institui também o Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural. A medida garante a preservação da água de qualidade e a fertilidade do solo. Além disso, contribui para o equilíbrio climático e para a preservação de predadores naturais de pragas que atacam lavouras.
Para o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, a partir de agora, o governo da Bahia passa a atender a uma reivindicação histórica de proprietários rurais e empresários, cada vez mais interessados em preservar o meio ambiente. “Mais que isso, a iniciativa é um componente da Política Ambiental do Estado, visando incentivar a criação de unidades de conservação de iniciativa privada”, disse.
Participação em concorrências
Os benefícios para a criação das reservas vão de estímulos fiscais, como a isenção integral do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre a área, até o recebimento, pelo município em que a reserva se localiza, de alíquotas maiores do ICMS Ecológico, quando o imposto entrar em vigor. O proprietário poderá ainda participar de concorrências para usufruir de recursos, originados de fundos financeiros diversos, e aplicá-los conforme editais publicados.
De acordo com o diretor de Unidades de Conservação da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), José Augusto Tosato, além da relevante contribuição para o meio ambiente, as RPPNs vão servir de espaço para atividades de educação ambiental e ecoturismo, este um dos setores da economia que mais crescem no mundo.
“As RPPNs são espaços importantíssimos e privilegiados do ponto de vista da política de conservação da biodiversidade", explicou Tosato.
Para a reserva ser legalizada, a área deve estar em bom estado de conservação, com, no máximo, 30% degradada, e passar pela avaliação dos técnicos da Semarh. Os interessados devem requerer junto ao órgão estadual o reconhecimento de sua propriedade, ou parte dela, como uma RPPN.
Sem arrependimento
A opção de criar uma RPPN é irreversível, porque esse tipo de reserva tem caráter perpétuo. Mas Henrique Berbert, atual presidente da Associação de Proprietários de RPPNs da Bahia e Sergipe (Preserva), e muitos outros proprietários não se arrependem de ter transformado seu patrimônio em reserva particular.
Berbert comemora a publicação do decreto, que, segundo ele, foi construído de maneira participativa, com a Semarh e as organizações não-governamentais (ONGs) que incentivam a conservação ambiental em áreas privadas.
“Esse decreto vai clarear e definir procedimentos únicos, que vão acelerar o reconhecimento das reservas particulares do patrimônio natural, significando um avanço para os atuais e futuros proprietários”, destacou.
Dados da Confederação Brasileira de RPPNs apontam que existem hoje no Brasil 742 reservas particulares, perfazendo um total de 579.660 hectares. Na Bahia, são 59 reservas, que significam mais de 34 mil hectares.
25 julho 2007
Secretário da Saúde apresenta balanço do primeiro semestre
Um balanço das ações dos primeiros seis meses do governo Jaques Wagner na área da saúde foi apresentado pelo secretário Jorge Solla a profissionais e dirigentes das mais representativas entidades médicas da Bahia. O encontro aconteceu esta semana, na sede do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), em reunião conduzida pelos presidentes do Cremeb, Jorge Cerqueira, da Associação Baiana de Medicina (ABM), José Carlos Brito, e do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), José Caires.
O secretário traçou um panorama do quadro encontrado no início da gestão, com dívidas superiores a R$ 200 milhões, vários hospitais desabastecidos, recursos humanos insuficientes e em situação precária em termos de direitos trabalhistas, uma epidemia (sarampo), estoques de medicamentos comprometidos e projetos importantes, como o Saúde Bahia, com problemas de execução.
Esforço e muito trabalho, disse, resultaram em saldos positivos no primeiro semestre, quando mais da metade da dívida foi quitada e uma série de ações estratégicas foi implementada.
Na vigilância à saúde, destacou Solla, foram criadas a Coordenação de Emergência em Vigilância e a Unidade Gestora de Vigilância Epidemiológica, com a contratação de todos os sanitaristas aprovados no concurso realizado em 2005, que estava prestes a vencer.
“Também foi feito um grande esforço para a regularização do estoque e distribuição de farmácia básica no Setor de Assistência Farmacêutica, reduzindo-se de 40 para 15 dias o atendimento à solicitação de medicamentos por parte dos municípios. Os gastos com medicamentos, que foram de apenas R$ 4,4 mil em todo o ano de 2006, saltaram para R$ 1,7 milhão, somente no primeiro semestre deste ano”, explicou.
Outras ações
Segundo o secretário, os gastos com medicamentos para o atendimento em saúde mental também se distanciam muito do que foi aplicado no ano passado. Em todo o ano de 2006, o Estado gastou R$ 598,8 mil, contra R$ 992,2 mil nestes seis meses.
Solla disse que no tratamento de pacientes portadores do vírus da hepatite C foram gastos R$ 7,5 milhões em 2006, contra R$ 10,9 milhões de janeiro a junho deste ano. “Em janeiro, havia 166 pacientes na fila de espera para receber o tratamento. Zeramos esta fila. Hoje, são 226 pacientes em tratamento”, declarou.
Ele afirmou que também foi reaberta a Bahiafarma, fábrica de medicamentos do Estado há anos fechada e que está sendo reconstruída, e lançado o programa Medicamento em Casa, “que está entrando em fase de testes de campo”.
O secretário destacou ainda a ativação de leitos de UTI no Hospital Universitário Professor Edgard Santos, a implantação de 20 novos leitos no Hospital Carvalho Luz, do Samu, em Porto Seguro, e o projeto Rastreamento do Câncer de Mama em Juazeiro, a ampliação da oferta de transplantes e os projetos arquitetônicos e orçamentários para recuperação da rede hospitalar.
Obras de reforma e ampliação já foram retomadas ou iniciadas em hospitais como o Ana Nery, em Salvador, Geral de Juazeiro e Mário Dourado Sobrinho (Irecê). Também estão sendo feitas pequenas reformas na Central de Regulação e nos hospitais Couto Maia, Geral de Camaçari e Luiz Viana Filho (Ilhéus), na Unidade de Emergência de São Caetano e no Cefar/BA.
“O Saúde Bahia tinha menos de 45% das metas de execução realizadas em três anos. Renegociamos a parceria com o Banco Mundial, prorrogamos o projeto por mais 1,6 ano e incluímos 23 municípios com os mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) do estado”, afirmou Solla.
Para o presidente da Associação Baiana de Medicina, a apresentação do secretário foi uma ocasião especial. “Queremos colaborar, contribuir para que a saúde pública dê o salto que precisa”, disse.
O secretário traçou um panorama do quadro encontrado no início da gestão, com dívidas superiores a R$ 200 milhões, vários hospitais desabastecidos, recursos humanos insuficientes e em situação precária em termos de direitos trabalhistas, uma epidemia (sarampo), estoques de medicamentos comprometidos e projetos importantes, como o Saúde Bahia, com problemas de execução.
Esforço e muito trabalho, disse, resultaram em saldos positivos no primeiro semestre, quando mais da metade da dívida foi quitada e uma série de ações estratégicas foi implementada.
Na vigilância à saúde, destacou Solla, foram criadas a Coordenação de Emergência em Vigilância e a Unidade Gestora de Vigilância Epidemiológica, com a contratação de todos os sanitaristas aprovados no concurso realizado em 2005, que estava prestes a vencer.
“Também foi feito um grande esforço para a regularização do estoque e distribuição de farmácia básica no Setor de Assistência Farmacêutica, reduzindo-se de 40 para 15 dias o atendimento à solicitação de medicamentos por parte dos municípios. Os gastos com medicamentos, que foram de apenas R$ 4,4 mil em todo o ano de 2006, saltaram para R$ 1,7 milhão, somente no primeiro semestre deste ano”, explicou.
Outras ações
Segundo o secretário, os gastos com medicamentos para o atendimento em saúde mental também se distanciam muito do que foi aplicado no ano passado. Em todo o ano de 2006, o Estado gastou R$ 598,8 mil, contra R$ 992,2 mil nestes seis meses.
Solla disse que no tratamento de pacientes portadores do vírus da hepatite C foram gastos R$ 7,5 milhões em 2006, contra R$ 10,9 milhões de janeiro a junho deste ano. “Em janeiro, havia 166 pacientes na fila de espera para receber o tratamento. Zeramos esta fila. Hoje, são 226 pacientes em tratamento”, declarou.
Ele afirmou que também foi reaberta a Bahiafarma, fábrica de medicamentos do Estado há anos fechada e que está sendo reconstruída, e lançado o programa Medicamento em Casa, “que está entrando em fase de testes de campo”.
O secretário destacou ainda a ativação de leitos de UTI no Hospital Universitário Professor Edgard Santos, a implantação de 20 novos leitos no Hospital Carvalho Luz, do Samu, em Porto Seguro, e o projeto Rastreamento do Câncer de Mama em Juazeiro, a ampliação da oferta de transplantes e os projetos arquitetônicos e orçamentários para recuperação da rede hospitalar.
Obras de reforma e ampliação já foram retomadas ou iniciadas em hospitais como o Ana Nery, em Salvador, Geral de Juazeiro e Mário Dourado Sobrinho (Irecê). Também estão sendo feitas pequenas reformas na Central de Regulação e nos hospitais Couto Maia, Geral de Camaçari e Luiz Viana Filho (Ilhéus), na Unidade de Emergência de São Caetano e no Cefar/BA.
“O Saúde Bahia tinha menos de 45% das metas de execução realizadas em três anos. Renegociamos a parceria com o Banco Mundial, prorrogamos o projeto por mais 1,6 ano e incluímos 23 municípios com os mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) do estado”, afirmou Solla.
Para o presidente da Associação Baiana de Medicina, a apresentação do secretário foi uma ocasião especial. “Queremos colaborar, contribuir para que a saúde pública dê o salto que precisa”, disse.
20 julho 2007
Nota Oficial
O Governo do Estado da Bahia lamenta o falecimento do senador e ex-governador da Bahia Antonio Carlos Magalhães, ocorrido hoje em São Paulo.
Durante as últimas décadas, Antonio Carlos Magalhães exerceu reconhecida liderança política na Bahia e no Brasil, onde ocupou, sucessivamente, os mandatos de deputado estadual e federal, Prefeito de Salvador, Governador do Estado por três vezes, Ministro de Estado e Senador da República.
Ao tempo em que fica decretado luto oficial por cinco dias, em homenagem póstuma ao ex-Chefe do Executivo baiano, apresento, em meu nome e no de minha esposa, Maria de Fátima Mendonça, as expressões de nosso pesar à família enlutada.
Salvador, 20 de julho de 2007
Jaques Wagner
Governador da Bahia
Durante as últimas décadas, Antonio Carlos Magalhães exerceu reconhecida liderança política na Bahia e no Brasil, onde ocupou, sucessivamente, os mandatos de deputado estadual e federal, Prefeito de Salvador, Governador do Estado por três vezes, Ministro de Estado e Senador da República.
Ao tempo em que fica decretado luto oficial por cinco dias, em homenagem póstuma ao ex-Chefe do Executivo baiano, apresento, em meu nome e no de minha esposa, Maria de Fátima Mendonça, as expressões de nosso pesar à família enlutada.
Salvador, 20 de julho de 2007
Jaques Wagner
Governador da Bahia
Perfil de Antônio Carlos Magalhães
Filho do professor Francisco Peixoto de Magalhães e de Helena Celestino Magalhães, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães nasceu em Salvador em 4 de setembro de 1927. O ingresso na carreira política aconteceu em 1952, mesmo ano em que se formou em medicina pela Faculdade de Medicina da Bahia.
O primeiro cargo político de ACM foi como deputado estadual pela União Democrática Nacional (UDN), em 1954. Quatro anos depois, foi eleito deputado federal também pela UDN. Reeleito em 1962, participou das articulações do movimento político-militar que depôs o presidente João Goulart.
Em 1965, com o Ato Institucional II e a conseqüente dissolução dos partidos políticos, ACM se filiou à Arena, partido de sustentação da ditadura. No ano seguinte, foi mais uma vez reeleito para o cargo de deputado federal.
Por via indireta, tornou-se prefeito da capital baiana em 1967. Sua nomeação foi antecipada pelo presidente Castello Branco. Três anos depois, pediu afastamento para concorrer ao governo da Bahia, cargo que assumiu de 1971 a 1975, após ser nomeado por Emílio Garrastazu Médici.
No mesmo ano foi nomeado pelo então presidente da república, Ernesto Geisel, para assumir a presidência das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás). Em 1978, com o apoio de Lomanto Jr. e Luiz Viana Filho, foi eleito governador pelo colégio eleitoral do estado e tomou posse em março de 1979.
No governo de Tancredo Neves, em 1985, foi nomeado Ministro de Estado das Comunicações. No ano seguinte, ingressou no PFL (Partido da Frente Liberal) e o candidato carlista ao governo do estado, Josaphat Marinho, perdeu as eleições para Waldir Pires (PMDB), com mais de 1,5 milhões de votos. Sofre duro golpe com o suicídio da filha Ana Lúcia.
Em 1990, foi eleito governador ao derrotar Roberto Santos. ACM ssumiu o governo da Bahia pela terceira vez em 1991. Três anos depois, pediu afastamento para concorrer a uma vaga no senado.
Em 1997, ao derrotar Íris Rezende (PMDB–GO), assumiu a presidência do Senado. Um ano depois, levou um dos mais duros golpes de sua vida, com a morte do filho Luís Eduardo Magalhães.
Após o escândalo da violação do painel do Senado, em 2001, renunciou ao cargo de senador. Pouco mais de um ano após o pedido de renúncia, foi novamente eleito senador.
Acusado de ser o mandante de grampos telefônicos, foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2004. Dois anos depois seu grupo político perdeu o governo do estado para Jaques Wagner, após 16 anos no poder.
O primeiro cargo político de ACM foi como deputado estadual pela União Democrática Nacional (UDN), em 1954. Quatro anos depois, foi eleito deputado federal também pela UDN. Reeleito em 1962, participou das articulações do movimento político-militar que depôs o presidente João Goulart.
Em 1965, com o Ato Institucional II e a conseqüente dissolução dos partidos políticos, ACM se filiou à Arena, partido de sustentação da ditadura. No ano seguinte, foi mais uma vez reeleito para o cargo de deputado federal.
Por via indireta, tornou-se prefeito da capital baiana em 1967. Sua nomeação foi antecipada pelo presidente Castello Branco. Três anos depois, pediu afastamento para concorrer ao governo da Bahia, cargo que assumiu de 1971 a 1975, após ser nomeado por Emílio Garrastazu Médici.
No mesmo ano foi nomeado pelo então presidente da república, Ernesto Geisel, para assumir a presidência das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás). Em 1978, com o apoio de Lomanto Jr. e Luiz Viana Filho, foi eleito governador pelo colégio eleitoral do estado e tomou posse em março de 1979.
No governo de Tancredo Neves, em 1985, foi nomeado Ministro de Estado das Comunicações. No ano seguinte, ingressou no PFL (Partido da Frente Liberal) e o candidato carlista ao governo do estado, Josaphat Marinho, perdeu as eleições para Waldir Pires (PMDB), com mais de 1,5 milhões de votos. Sofre duro golpe com o suicídio da filha Ana Lúcia.
Em 1990, foi eleito governador ao derrotar Roberto Santos. ACM ssumiu o governo da Bahia pela terceira vez em 1991. Três anos depois, pediu afastamento para concorrer a uma vaga no senado.
Em 1997, ao derrotar Íris Rezende (PMDB–GO), assumiu a presidência do Senado. Um ano depois, levou um dos mais duros golpes de sua vida, com a morte do filho Luís Eduardo Magalhães.
Após o escândalo da violação do painel do Senado, em 2001, renunciou ao cargo de senador. Pouco mais de um ano após o pedido de renúncia, foi novamente eleito senador.
Acusado de ser o mandante de grampos telefônicos, foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2004. Dois anos depois seu grupo político perdeu o governo do estado para Jaques Wagner, após 16 anos no poder.
Ex-prefeito condenado por publicidade autopromocional com dinheiro público
Acatando ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Mauricio Pessoa Gondim de Matos, o juiz da Comarca de Remanso, Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, condenou o ex-prefeito do município de Campo Alegre de Lourdes (a 799 km de Salvador), Levi Rodrigues Dias, pela prática de improbidade administrativa atentatória aos princípios da administração pública.
O ex-gestor municipal está obrigado a ressarcir ao erário público R$ 7 mil devidamente corrigidos, teve suspensos seus direitos políticos por três anos e está impossibilitado de contratar, pelo mesmo prazo, com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
De acordo com esclarecimentos do representante do Ministério Público estadual, em 2004, durante sua gestão à frente de Campo Alegre de Lourdes, Levi Dias veiculou propaganda autopromocional em jornal de grande circulação, no valor de R$ 7 mil, “custeada com dinheiro público, contendo seu nome e imagens de obras realizadas durante sua gestão”.
O promotor de Justiça consubstanciou a ação civil por ato de improbidade administrativa na Constituição Federal, que veda expressamente a publicação autopromocional do agente público no seu artigo 37, parágrafo 1º: “A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades ou servidores públicos”.
Maurício Matos acrescentou no documento encaminhado à Justiça que “o agente público aproveitou-se da publicidade pública para se autopromover, acrescentando o seu nome, em vez de tão somente cumprir o disposto na norma constitucional”.
Na sentença, proferida no último dia 9, o juiz Cláudio Sobrinho confirma que “a propaganda veiculada pelo réu às custas do erário público constitui sim promoção pessoal indevida. Com efeito, a caracterização das imagens divulgadas, contendo o nome de Levi Rodrigues da Silva, propiciou a ilícita identificação da publicidade à sua enquanto indivíduo, ensejando afronta aos princípios basilares da administração pública, mormente os princípios da impessoalidade e moralidade administrativas, incorrendo o agente em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública em todos os seus consectários legais”.
O juiz complementou seu parecer assinalando “que a ação civil pública protege interesses não só de ordem patrimonial como também de ordem moral e cívica. O seu objetivo não é apenas restabelecer a legalidade, mas também punir ou reprimir a imoralidade administrativa a par de se verem observados os princípios gerais da administração”.
O ex-gestor municipal está obrigado a ressarcir ao erário público R$ 7 mil devidamente corrigidos, teve suspensos seus direitos políticos por três anos e está impossibilitado de contratar, pelo mesmo prazo, com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
De acordo com esclarecimentos do representante do Ministério Público estadual, em 2004, durante sua gestão à frente de Campo Alegre de Lourdes, Levi Dias veiculou propaganda autopromocional em jornal de grande circulação, no valor de R$ 7 mil, “custeada com dinheiro público, contendo seu nome e imagens de obras realizadas durante sua gestão”.
O promotor de Justiça consubstanciou a ação civil por ato de improbidade administrativa na Constituição Federal, que veda expressamente a publicação autopromocional do agente público no seu artigo 37, parágrafo 1º: “A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades ou servidores públicos”.
Maurício Matos acrescentou no documento encaminhado à Justiça que “o agente público aproveitou-se da publicidade pública para se autopromover, acrescentando o seu nome, em vez de tão somente cumprir o disposto na norma constitucional”.
Na sentença, proferida no último dia 9, o juiz Cláudio Sobrinho confirma que “a propaganda veiculada pelo réu às custas do erário público constitui sim promoção pessoal indevida. Com efeito, a caracterização das imagens divulgadas, contendo o nome de Levi Rodrigues da Silva, propiciou a ilícita identificação da publicidade à sua enquanto indivíduo, ensejando afronta aos princípios basilares da administração pública, mormente os princípios da impessoalidade e moralidade administrativas, incorrendo o agente em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública em todos os seus consectários legais”.
O juiz complementou seu parecer assinalando “que a ação civil pública protege interesses não só de ordem patrimonial como também de ordem moral e cívica. O seu objetivo não é apenas restabelecer a legalidade, mas também punir ou reprimir a imoralidade administrativa a par de se verem observados os princípios gerais da administração”.
Ação contra prefeito de Queimadas que desviou salários de servidores
O Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Queimadas (a 300 km de Salvador), José Mauro de Oliveira Filho.
O autor da ação, o promotor de Justiça Pedro Costa Safira Andrade, requereu também decretação de medida liminar de indisponibilidade dos bens até o limite de R$ 25.869,00, valor que o gestor público desviou do convênio com a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que objetivava o pagamento de salários de servidores públicos municipais, nos meses de abril e maio de 2006, postos à disposição para trabalharem na loja da Cesta do Povo do município de Senhor do Bonfim (a 374 km de Salvador).
O promotor de Justiça acolheu representação de Aldenor Freitas, Fabrício Santos, Adilson de Oliveira, Edson de Oliveira e Rildo Alves, integrantes de um grupo maior de funcionários públicos municipais que era remunerado desde 2005, em função do convênio 018/05, através do qual a Ebal repassava um valor mensal à Prefeitura de Queimadas que, em contrapartida, cedia os servidores para atuarem na loja da Cesta do Povo. Pedro Costa instaurou inquérito civil, confirmando junto ao Banco do Brasil os depósitos feitos pela Ebal na conta da Prefeitura das quantias de R$ 14.655,11 (para pagamento dos salários de abril/2006) e de R$ 11.203,98 (para pagamento dos salários de maio/2006).
“Vale frisar que os funcionários remunerados mediante a verba do convênio procuraram o prefeito José Mauro em quatro oportunidades, tendo ele prometido que quitaria o débito em agosto ou setembro de 2006. Todavia, como vem fazendo frequentemente com o funcionalismo público municipal e com os comerciantes locais, o acionado não cumpriu o prometido”, assinala o representante do Ministério Público, acrescentando que “não remanesce qualquer dúvida que o réu desviou o montante de R$ 25.869,09, além de ter atentado contra os princípios norteadores da administração pública, mormente os da legalidade e da moralidade administrativa”.
O promotor de Justiça destaca ainda que o prefeito, por ter desviado dinheiro recebido através de convênio firmado com uma empresa do Estado da Bahia, “trará grande dificuldade para que o município de Queimadas consiga celebrar outros acordos com o Estado e outras pessoas jurídicas de direito público. Assim, não foram só os servidores remunerados com o convênio 18/05 que sofreram prejuízos financeiros, mas, sobretudo, o município de Queimadas é que arcará com o principal ônus. Assim, além da sanção pecuniária, deverá o acionado ser condenado também pelos danos morais causados ao Município”.
O autor da ação, o promotor de Justiça Pedro Costa Safira Andrade, requereu também decretação de medida liminar de indisponibilidade dos bens até o limite de R$ 25.869,00, valor que o gestor público desviou do convênio com a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que objetivava o pagamento de salários de servidores públicos municipais, nos meses de abril e maio de 2006, postos à disposição para trabalharem na loja da Cesta do Povo do município de Senhor do Bonfim (a 374 km de Salvador).
O promotor de Justiça acolheu representação de Aldenor Freitas, Fabrício Santos, Adilson de Oliveira, Edson de Oliveira e Rildo Alves, integrantes de um grupo maior de funcionários públicos municipais que era remunerado desde 2005, em função do convênio 018/05, através do qual a Ebal repassava um valor mensal à Prefeitura de Queimadas que, em contrapartida, cedia os servidores para atuarem na loja da Cesta do Povo. Pedro Costa instaurou inquérito civil, confirmando junto ao Banco do Brasil os depósitos feitos pela Ebal na conta da Prefeitura das quantias de R$ 14.655,11 (para pagamento dos salários de abril/2006) e de R$ 11.203,98 (para pagamento dos salários de maio/2006).
“Vale frisar que os funcionários remunerados mediante a verba do convênio procuraram o prefeito José Mauro em quatro oportunidades, tendo ele prometido que quitaria o débito em agosto ou setembro de 2006. Todavia, como vem fazendo frequentemente com o funcionalismo público municipal e com os comerciantes locais, o acionado não cumpriu o prometido”, assinala o representante do Ministério Público, acrescentando que “não remanesce qualquer dúvida que o réu desviou o montante de R$ 25.869,09, além de ter atentado contra os princípios norteadores da administração pública, mormente os da legalidade e da moralidade administrativa”.
O promotor de Justiça destaca ainda que o prefeito, por ter desviado dinheiro recebido através de convênio firmado com uma empresa do Estado da Bahia, “trará grande dificuldade para que o município de Queimadas consiga celebrar outros acordos com o Estado e outras pessoas jurídicas de direito público. Assim, não foram só os servidores remunerados com o convênio 18/05 que sofreram prejuízos financeiros, mas, sobretudo, o município de Queimadas é que arcará com o principal ônus. Assim, além da sanção pecuniária, deverá o acionado ser condenado também pelos danos morais causados ao Município”.
19 julho 2007
Serin - Novo sistema de relacionamento institucional do governo
Tornar ágil o atendimento às demandas, uniformizar o relacionamento do governo e modernizar a relação entre as esferas institucionais. Esses são os objetivos do Sistema de Relacionamento Institucional (SRI), apresentado quarta-feira (18) aos representantes de órgãos e secretarias estaduais do governo do estado da Bahia, no auditório da Sucab.
Com o SRI, parlamentares, prefeitos e, posteriormente, representantes dos movimentos sociais, receberão uma senha com a qual poderão acompanhar seu pleito em relação ao governo em um sistema através da internet. A iniciativa deve dinamizar a relação entre as representações institucionais da sociedade com o governo da Bahia, abrindo mais um canal de diálogo.
Na primeira etapa da implantação do sistema, parlamentares das três esferas, municipal, estadual e federal, além de prefeitos, terão seus cadastros realizados pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin).
Após o cadastro, esses representantes receberão uma mensagem por e-mail confirmando o registro, junto com um usuário e senha. O cadastro permitirá inicialmente que o representante solicite uma audiência ou faça um convite oficial a uma representação governamental através da rede mundial de computadores. Com essa mesma senha, o demandante poderá acompanhar o desenvolvimento da sua solicitação e alterá-la.
De acordo com o secretário de Relações Institucionias, Rui Costa, se em quatro dias o demandante não obtiver um retorno, o secretário ou dirigente responsável da área receberá, através do próprio sistem,a uma mensagem alertando sobre a pendência.
No quinto dia, os dirigentes recebem outro alerta e a solicitação pendente chega ao conhecimento da Serin. “Essa ferramenta possibilitará o acompanhamento de perto das demandas de setores da sociedade, em um trabalho conjunto de todo o governo para dar agilidade na relação com as instituições”, afirmou o secretário. Cada secretaria ou órgão terá acesso a sua área específica. Participaram da reunião, representantes da Sesab, Sefaz, SSP e outros setores do governo.
Com o SRI, parlamentares, prefeitos e, posteriormente, representantes dos movimentos sociais, receberão uma senha com a qual poderão acompanhar seu pleito em relação ao governo em um sistema através da internet. A iniciativa deve dinamizar a relação entre as representações institucionais da sociedade com o governo da Bahia, abrindo mais um canal de diálogo.
Na primeira etapa da implantação do sistema, parlamentares das três esferas, municipal, estadual e federal, além de prefeitos, terão seus cadastros realizados pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin).
Após o cadastro, esses representantes receberão uma mensagem por e-mail confirmando o registro, junto com um usuário e senha. O cadastro permitirá inicialmente que o representante solicite uma audiência ou faça um convite oficial a uma representação governamental através da rede mundial de computadores. Com essa mesma senha, o demandante poderá acompanhar o desenvolvimento da sua solicitação e alterá-la.
De acordo com o secretário de Relações Institucionias, Rui Costa, se em quatro dias o demandante não obtiver um retorno, o secretário ou dirigente responsável da área receberá, através do próprio sistem,a uma mensagem alertando sobre a pendência.
No quinto dia, os dirigentes recebem outro alerta e a solicitação pendente chega ao conhecimento da Serin. “Essa ferramenta possibilitará o acompanhamento de perto das demandas de setores da sociedade, em um trabalho conjunto de todo o governo para dar agilidade na relação com as instituições”, afirmou o secretário. Cada secretaria ou órgão terá acesso a sua área específica. Participaram da reunião, representantes da Sesab, Sefaz, SSP e outros setores do governo.
11 julho 2007
Processo Seletivo Educação - Auxiliar de Alimentação - Resultado
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO PÚBLICAREGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA
AUXILIAR DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
RESULTADO POR DIREC/MUNICÍPIO
DIREC - SALVADOR 1A
DIREC - PIRITIBA
DIREC - R.M.S.
DIREC - ITABERABA
DIREC - FEIRA DE SANTANA
DIREC - BRUMADO
DIREC - ALAGOINHAS
DIREC - VITÓRIA DA CONQUISTA
DIREC - SANTO ANTONIO DE JESUS
DIREC - IRECÊ
DIREC - VALENÇA
DIREC - IBOTIRAMA
DIREC - ILHÉUS
DIREC - MACAÚBAS
DIREC - ITABUNA
DIREC - CAETITÉ
DIREC - EUNÁPOLIS
DIREC - BARREIRAS
DIREC - TEIXEIRA DE FREITAS
DIREC - BOM JESUS DA LAPA
DIREC - PAULO AFONSO
DIREC - SEABRA
DIREC - RIBEIRA DO POMBAL
DIREC - SENHOR DO BONFIM
DIREC - SERRINHA
DIREC - AMARGOSA
DIREC - JEQUIÉ
DIREC - GUANAMBI
DIREC - ITAPETINGA
DIREC - SANTO AMARO
DIREC - JUAZEIRO
DIREC - CRUZ DAS ALMAS
DIREC - JACOBINA
06 julho 2007
Processo Seletivo Educação REDA - Serviços Gerais - Resultado
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO PÚBLICA REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA
SERVIÇOS GERAIS
SERVIÇOS GERAIS
RESULTADO POR DIREC
DIREC - SALVADOR 1A
DIREC - PIRITIBA
DIREC - R.M.S.
DIREC - ITABERABA
DIREC - FEIRA DE SANTANA
DIREC - BRUMADO
DIREC - ALAGOINHAS
DIREC - VITÓRIA DA CONQUISTA
DIREC - SANTO ANTONIO DE JESUS
DIREC - IRECÊ
DIREC - VALENÇA
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02 julho 2007
Wagner concede entrevista à Tribuna da Bahia
PAC vai destinar R$ 1,3 bi para obras na Bahia
O governador Jaques Wagner já nos aguardava na varanda do Palácio de Ondina. A entrevista tinha sido marcada para às 10h. Chegamos às 10h30. O pneu do carro furou no meio do caminho. Nem por isso houve cara feia. Fomos recebidos com um sorriso por um Wagner esportemente vestido. Passava algumas ordens pelo celular. Mal desligou o aparelho e veio o inesperado convite: “Vocês já conhecem as dependências do palácio”? Nem precisamos responder. Logo, solícito, nosso ilustre anfitrião abriu todas as portas para que conhecêssemos, em detalhes, as salas, os gabinetes de trabalho, os locais de reuniões. No seu gabinete há em destaque numa moldura uma frase que diz mais ou menos o seguinte: é possível se fazer o impossível. A eleição de Wagner é um exemplo de quanto foram importantes a sua perseverança e determinação. Quando todos achavam que o placar estava selado em torno do seu adversário, o jogo acabou sendo invertido. Antes de retornarmos à varanda, a primeira-dama, Fátima Mendonça, nos dá as boas vindas. “Apertem o homem”, diz, esbanjando simpatia. E sai apressada para um compromisso. A TB e Wagner conversaram por pouco mais de uma hora. O governador, que tenta implantar uma nova cultura política na Bahia, falou sobre tudo: educação (voltou a condenar a greve dos professores), programas sociais, previsão para o futuro, política, segurança pública, infra-estrutura e saúde. Tem um pensamento rápido e uma memória impressionantes, embora só se lembrasse de pedir o cafezinho e a água (de coco) quase no término da entrevista. Mas não seria por esse lapso que nós, jornalistas, com uma sede infernal, iríamos reclamar. Nem podíamos. Chegamos atrasados à entrevista, lembram? (Por Janio Lopo e Raiane Verissímo)
Entrevista
Tribuna da Bahia - O senhor não gosta muito de fazer estas avaliações de governo diante de tão pouco tempo de administração. Mas qual sua avaliação desses seis primeiros meses?
Jaques Wagner - O tempo da política é diferente do tempo da economia, mas eu acho natural, a imprensa querer fazer este balanço. Faz 100 dias, depois seis meses, eu acho que o tempo razoável de avaliação é de um ano, principalmente para um governo que chega substituindo um governo de 16, 20, 30 anos, numa máquina que funcionava no mesmo estilo. De qualquer forma, a minha avaliação é positiva, porque mesmo com o governo chegando com muitos restos a pagar e vários problemas conseguimos controlar essa área financeira do governo, portanto, estamos conseguindo administrar essa questão mantendo os pagamentos, pelo menos os nossos em dia, e tentando honrar pagamentos antigos. Eu considero que o movimento em relação a Cesta do Povo foi até agora vitorioso, porque tínhamos recebido a Cesta do Povo que, na minha opinião, creio que eles estavam preparando para fechá-la e conseguimos recuperá-la e estamos apostando nesta recuperação.
TB - E nos outros setores tidos como prioritários?
JW - Na área da Saúde, por exemplo, há um sentimento claro de mudanças e compreensão em relação à saúde. Aquele ato de abril, em que nós assinamos no Centro de Convenções a transferência de fundo a fundo do dinheiro do SUS que era uma coisa que acontecia normalmente no Brasil há 12, 13 anos, e aqui não. Por conta de uma concepção atrasada que era manter o dinheiro trancado na mão para poder dar a direção, nós mudamos. Retomamos o hospital de Irecê, o Ana Nery e eu diria que está em curso uma visão diferenciada, visando totalmente o fortalecimento do SUS.
TB - Apesar desses avanços, há algumas dificuldades no governo, como por exemplo, esta greve dos professores que já persiste há quase dois meses. Seria este o maior desafio em sua administração?
JW - Primeiro, para mim, a educação é uma prioridade. Quero crer que também para os professores, até porque sabemos que a educação pública baiana é tida, por dados efetivos, como a pior, além do maior contingente de analfabetos. Então, esse desafio não é somente do governo, é também dos educadores, dos prefeitos e da sociedade civil como um todo. Então, materializando isso nós lançamos um programa que é o Todos pela Educação, com a adesão de mais de 300 municípios, além de alguns segmentos empresariais dispostos a contribuir nesta luta contra o analfabetismo.
TB - Qual o quadro da educação no Estado?
JW - Agora, vou repetir, eu peguei a pior educação pública do País, isso não pode construir da noite pelo dia, isto foi destruído ao longo dos anos, de desestímulo ao professorado, a qualificação, de manipulação de dados de uma série de programas, mas estou apostando tudo na educação. Sinceramente, não diria que é o maior problema, considero que é uma coisa surreal. Porque estamos com o maior reajuste do País, fizemos pela primeira vez na história da Bahia, uma negociação pública com mesa aberta de negociação coletiva. Dez sindicatos assinaram, a Assembléia Legislativa aprovou e quero deixar claro que a greve dos professores começou no dia 8 de maio, no mesmo dia em que estávamos lançando o programa Todos pela Alfabetização, ou seja, com uma conotação claramente de confronto gratuito, porque eles sabem do meu compromisso com a educação. Eu trouxe o ministro da Educação, que ficou impressionado com a mobilização em torno da educação e, estranhamente, os educadores que deveriam estar se abraçando nesta causa para sair desta marca de pior educação do País entraram em greve naquele dia. Eu trouxe uma pessoa, eles gostando ou não, para a pasta que é consultor da ONU em educação, que era do Conselho Federal de Educação, foi oito anos secretário de Educação em Itabuna e, curiosamente, no dia em que o ministro estava aqui eles lançam essa greve de advertência que foi se estendendo. A minha sensação é que as pessoas não souberam mais como sair. É bom dizer que a última assembléia da última quarta-feira, a direção da APLB defendeu o fim e, como se diz na gíria do movimento, atropelado.
TB - O senhor estaria sendo vítima do fogo amigo?
JW - Não. Eu acho que o nosso povo que veio da oposição leva um certo tempo para se habituar a ser governo, o que é normal. Quem atua no PT ou mesmo no PCdoB, nós fomos educados a ser oposição e, de repente, você vira governo, muda muita coisa. Você vira vitrine ao invés de ser estilingue, então as pessoas, no primeiro momento, se assustam, mas eu não tenho o que reclamar. A bancada tem sustentado a posição do governo. Eu não diria fogo amigo porque todos os partidos deram declaração, acho que só o PCdoB ainda não, mas todos os partidos se declararam contra a greve. Eu próprio defendo que o movimento sindical tem sua autonomia.
TB - Mas houve o episódio protagonizado pelo deputado Javier Alfaya (PCdoB), elevando de 4,5% para 17,28 os salários dos professores.
JW - O único episódio que poderia ser chamado de fogo amigo foi a história da emenda de Javier (deputado estadual Javier Alfaya, ligado a APLB), entendo porque ele fez isso do ponto vista político, não sou nenhuma ditador para ficar julgando ou condenando alguém, mas evidentemente não concordo. Ele é da base de sustentação do governo, toda uma base também tem ligação com os professores, mas com muita franqueza, nós poderíamos chegar esse ano, aliás, seria normal diante da situação encontrada no governo e dissesse; primeiro ano, depois de 16 anos, nós nos identificamos com este governo, trabalhamos por ele, vamos dar uma trégua, mas no ano que vem sentamos na mesa. Poderíamos ter dado zero (de reajuste) como o presidente Lula fez no primeiro ano e ter, simplesmente, inaugurado a mesa de negociação das carreiras. Poderíamos dizer: eu não tenho dinheiro para dar reajuste, vamos organizar as carreiras, mas fizemos mais do que isso. Nós demos a inflação de 1,2% e um reajuste que vai até 17%, atendendo uma reivindicação deles, que eu concordava, que era o fato de não ter aqui nenhum servidor com vencimento básico abaixo do mínimo e foi isso que os irritou.
TB - Onde está o xis da questão?
JW - A bandeira que eles estão reclamando é o fato de eu ter subido o piso e o internível ficou espremido, o que também não é verdade, porque é dividido entre R$ 1 mil, R$ 1.050, R$ 1.350 e R$ 1.650, então o fato de quem tem o nível universitário, se passa de R$ 1 mil para R$ 1.350, são 30%, o que é bastante razoável. Então hoje é um desafio, porque para mim é ruim, pois eu preferia ter uma relação de diálogo, acho que houve uma incompreensão em um primeiro momento, da direção da APLB, depois passou para um segmento, eu acho que no meio deste imprevisto, seguramente, algumas pessoas do grupo anterior que saíram das suas diretorias, portanto, agora, estão colocando pilha. Mas eu acho que vai chegar um momento que eles vão ter que voltar para a aula.
TB - Já começou na verdade, não é mesmo?
JW - Sim, mas a última semana foi pior ainda, porque o Ministério Público fez um movimento de compor a mesa de negociação, o que quero registrar sempre, o lado de que o governo nunca saiu da mesa de negociação. Todas as mesas setoriais estão acontecendo. Nós assinamos diante do Ministério Público um acordo, mesmo assim eles mantiveram a greve, então está virando um negócio irracional, na minha opinião. E eu disse a eles: vocês querem recompor o internível como? Vocês querem que eu tire o aumento dos salários mais baixos, porque é inimaginável que vocês queiram um aumento de 17% para todos, isso não existe e seria arrebentar as finanças do Estado completamente.
TB - Poderá haver demissões, caso os professores insistam em manter a greve?
JW - Nós não temos o menor interesse, nem está na minha cabeça em punição ou demissão de ninguém. Não sou uma pessoa de retaliação ou de rancor. Eu acho a greve injusta, inadequada, ninguém acha razoável em quatro meses cobrar o que nunca havia sido feito. Num levantamento que temos em 18 estados, o salário dos professores baianos está em quinto lugar. Eu fiz uma convocação aos professores e esse debate político. Muitas vezes eu gostaria de tirar o terno de governador e ir debater lá na Assembléia. Na terra de Anísio, Ruy Barbosa, Castro Alves, eu acho uma vergonha, como governador, estar administrando um Estado com estes dados. Na minha opinião não tem nenhum senso político para quem é professor, depois de 16 anos de um governo que enterrou a Bahia com o maior número de analfabetos, com a pior educação do País e com a menor renda per capita de universidade federal, já que a UFRB e a Univasf só estão aqui por conta de quando éramos oposição. O que me alegraria é que a APLB tivesse pedido uma reunião comigo e dissesse que estava com o governo e iria tirar o Estado nesse buraco que se encontra a educação. Aí eu dou 4,5% a 17%, tiro o buraco de ter aqui um piso abaixo do salário mínimo e ainda os professores estão há quase 60 dias em greve, sinto muito em dizer, mas não tem nenhuma lógica, nem de reivindicação salarial e piorou se falar de projeto político, porque eu não estou aqui para governar e ir embora, estou aqui para plantar um projeto político diferente neste Estado que tinha 40 anos de ditadura.
TB - Diante disso tudo na educação, esse teria sido então o maior problema no governo?
JW - Não diria o maior problema, mas esse sem dúvida nenhuma, foi o maior transtorno do governo. Entre todas as outras coisas, como o Reda em que a seleção demorou mais do que gostaríamos. Para tirar a Coopamed a resistência foi maior do que imaginávamos, mas conseguirmos superar todos esses empecilhos, a sociedade foi entendendo, a Coopamed foi uma decisão judicial. Mas também temos outras áreas que estão bem, como a atração de novos investimentos. Na área de infra-estrutura estamos trabalhando com uma celeridade bastante razoável, se vier os R$ 200 milhões do empréstimo do Banco Mundial poderemos investir nas estradas do Estado, em que recebemos uma malha rodoviária com 90% acabada. Na saúde, por exemplo, deveremos lançar a licitação do Hospital da Criança de Feira de Santana.
TB - E a Segurança Pública no Estado?
JW - A Segurança Pública, no campo de transtorno, sem dúvida nenhuma, é o maior desafio de todo o Brasil. Nós nos municiamos de uma equipe que consideramos boa, que vem de uma escola bem avaliada que é da Polícia Federal, estamos chamando mais pessoas concursadas na área da Polícia Militar. Estamos fortalecendo nossa área de inteligência na área do combate ao crime organizado, mas ao mesmo tempo falta ainda muita coisa. Como equipar melhor a Polícia Militar, como carros, faltam coletes à prova de bala, então é uma coisa que estamos buscando na parceria com o governo federal, além de aumentar nosso orçamento. É uma área que eu acho extremamente delicada, não tem saída fácil, é um desafio forte. Fizemos uma reunião e assinamos com o ministro da Justiça uma parceria com os secretários de Segurança do Nordeste e o secretário da Força Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando, para que compartilhemos as informações e ações no combate ao crime organizado para ter uma sinergia. A mensagem que eu dei é muito clara que é o processo de despartirização das Polícias Militar e Civil, não é fácil, isso vai demorar um tempo, nem todo mundo compreende.
TB - Como assim?
JW - Estamos tentando aplicar aqui o que vi que deu certo na Polícia Federal, ou seja, dar um grau de profissionalização e autonomia a esses segmentos para que sintam estimulados a trabalhar cada vez mais. As polícias Militar e Civil aqui tinham dono e tinham carteira partidária e esse é o problema. Estamos desfazendo uma cultura para fazer uma polícia republicana e esse processo é não é simples, porque têm pessoas internas que poderão resistir. E ainda existem pessoas que gostariam que fizéssemos o contrário, ou seja, a polícia era dele, agora a polícia é nossa. E eu não acredito nem vou fazer isto.
TB - O senhor estava falando dessa parceria do governo estadual com o governo federal. Vem alguma novidade aí nesta sinergia?
JW - Na próxima sexta-feira estarei fechando o pacote do PAC. Para a Bahia deve vir em torno de R$ 1,3 bilhão para saneamento e habitação. Estou discutindo e deve entrar no PPA federal (Plano Plurianual de 2007-2011) a Ferrovia Bahia Oeste que terá um investimento muito grande do governo federal. Estamos trabalhando para ampliar a nossa capacidade de endividamento no Tesouro Nacional para contrair novos empréstimos para investirmos, principalmente, na área de infra-estrutura. Tem muito dessas parcerias que não são vistas publicamente como anúncio, por exemplo, quando lançamos o Topa, o governo do Estado entra com R$ 70 milhões e o governo federal, R$ 250 milhões. Quando Solla (Jorge Solla) está fazendo uma série de avanços na saúde como a fábrica que estamos reconstruindo em Conquista, é um marco para a Bahia, mas é de recurso federal. Estamos já na ordem de 33 mil de ligações do programa federal Luz para Todos. A parceria com o presidente Lula e com a equipe de ministros Walfrido, Dilma e Dulce é muito boa, primeiro porque também fui ministro e depois pela simbologia da vitória daqui, mas vamos buscar mais investimentos.
Estado mantém parceria com ministros baianos
TB - O fato de ter um ministro baiano comandando uma importante pasta como o Ministério das Integrações Nacionais também ajuda a angariar novos investimentos para o Estado?
JW - Sim, eu acho que o fato de ter conseguido um ministro baiano (Geddel Vieira Lima), além de Waldir (ex-governador Waldir Pires, atual ministro da Defesa) porque ele está na área, digamos assim, que não tem investimento direto, e Gil (Gilberto Gil, ministro da Cultura) que ajuda na área de cultura, mas evidentemente, o Ministério da Integração Nacional com o projeto da interligação das bacias, com todo o volume que está se investindo na revitalização (do Rio São Francisco), acredito que poderemos fazer uma grande parceria. Nós nos posicionamos bem a nível federal, o presidente tem consciência da contribuição que a Bahia deu (para sua eleição) e essa articulação com o PMDB. É a primeira vez, em 25 anos, que o presidente consegue ter uma relação com o PMDB tão completa e todo mundo tem consciência que o PMDB daqui contribuiu para isto. É óbvio que o presidente tem que governar para os 27 estados, mas a nossa relação com o governo federal é muito boa.
TB - Acabou de ser firmado, por exemplo, um convênio com o Ministério da Integração de R$ 13 milhões para a construção de seis novas pontes.
JW - A vantagem de se ter um baiano num Ministério que tem potencial investidor é esse. Então, por exemplo, estamos via Codevasf reequipando as 20 residências do Derba para fazer a manutenção das estradas. Vamos negociar com a Petrobras um contrato de longo prazo no sentido de três, quatro anos, para fornecimento de asfalto e insumos para fazer o trabalho. Nós temos 136 mil quilômetros de estradas estaduais, sendo 20 mil asfaltadas. Portanto, na minha opinião, a área mais importante, fora os sociais, é sem dúvida nenhuma a infra-estrutura.
TB - E a parceira com a prefeitura de Salvador, alguma novidade?
JW - Houve uma decisão do prefeito João Henrique de mudar de partido, do ponto de vista da relação comigo, ele foi para um partido que tenho uma relação mais intensa, mais próxima, apesar de também ter relação com os dois partidos. Mas o PDT, apesar de ser claro que o partido está na minha base de sustentação, ainda não tenho uma relação declarada por parte da direção do PDT.
TB - Mas o senhor ficou zangado pelo fato de o prefeito não ter ido para o PT?
JW - Não fiquei zangado, porque foi uma decisão interna do PT que no momento entendeu que seria melhor ele ir para o PMDB. Eu, felizmente, fui o primeiro presidente do partido, mas por não ser um partido de ordem unida, as vezes dá trabalho, mas acho também que esta é a riqueza do PT. Eu emiti minha opinião, para mim era melhor, já que ele queria sair do PDT, ir para o PT. Mas a direção municipal foi administrando de uma forma que ele acabou indo para o PMDB, mas eu continuo defendendo a mesma tese. João Henrique ganhou as eleições em 2004 e nós nos unimos somente no segundo turno. A primeira vez que as oposições se uniram nesta última década, por decisão política, foi agora na minha eleição em 2006, porque já começamos as eleições unidos e acabamos obtendo o resultado. Eu acho que é muito pouco tempo para nós nos dispersarmos já numa eleição, que acontecerá no próximo ano. Portanto, vou fazer esse esforço na maior parte das grandes cidades, porque nos pequenos municípios eu sei que é difícil porque parte da nossa base de sustentação se divide no interior. Mas cidades como Conquista, Itabuna, Salvador, Feira, vou fazer esse esforço. Estamos num processo de construção de um novo agrupamento político, a vitória foi uma surpresa, ninguém acreditava, ela se torna realidade. Há uma divisão, dispersão das chamadas forças que eram governistas antes, então eu não vejo porque agora nós também nos dispersar. Eu defendo essa tese. Agora a minha relação com o prefeito João Henrique, ele era um aliado do presidente Lula, como também meu aliado, e como ele se mudou para um partido que está na minha base, não vai interferir em nada na minha relação como governador. E a relação do PT com os outros partidos, aí já é uma negociação que cabe a eles.
TB - Nesse caso que o senhor defende que os partidos de sustentação de sua base devem permanecer aliados, então o senhor acha que o PT não deveria ter candidatura própria e sim apoiar a reeleição do prefeito João Henrique?
JW - A conseqüência disso é essa. Eu acho que a naturalidade é de quem está no cargo, já que tem o processo de reeleição, possa reivindicar, requisitar ser o candidato e isso eu já disse várias vezes. Eu tenho um jeito de fazer política que é esse, não adianta fazer joguinho. Se ele está mantendo todo mundo unido, o natural é João Henrique, mas isso não é impositivo. Alguém pode dizer que discorda com o encaminhamento que está sendo dado, eu acho que ele não é um bom candidato e vou lançar candidato. Como tem dois turnos aqui é possível, mas não é minha posição, eu defendo a unidade do governo no primeiro turno da eleição.
TB - Quais são os resultados das suas viagens ao exterior?
JW - Muitos, mas eu gostaria de explicar melhor estas viagens. A atração de investimentos se dá por sucessivas idas e vindas, é um processo, então às vezes acho que há uma incompreensão, as pessoas sempre fazem isso. Quando viajo, elas perguntam: o que o senhor trouxe? As vezes até o que você traz não necessariamente, podemos precisar muito. Se eu vou atrair uma empresa de grande porte, se eu ficar dizendo que estou trabalhando neste sentido, outros estados vão trabalhar também. Portanto, muitas coisas que fazemos, não vou falar que é sigiloso, mas não devemos divulgar até que se concretize o negócio. O cidadão vem aqui, vê o terreno, conversa com outros empresários. Estamos tratando com uma siderúrgica para sua instalação aqui, estava tudo certo e a siderúrgica foi vendida. Quem a comprou, no primeiro momento, disse que não iria tratar de novos investimentos, agora que já tem um tempo, ela voltou a dizer que tem interesse em investir na Bahia. eu digo com muita tranqüilidade que estamos bem posicionados e a presença do governador em outros países tem um papel impressionante.
O segredo para atrair novos investimentos
TB - O que o senhor foi fazer na Espanha?
JW - Por exemplo, fui agora na Espanha, fiz uma reunião com um executivo número um de um determinado banco e ele disse que estava concluindo uma agência em São Paulo, a próxima vou fazer em Salvador. A Ford, no começo do ano, disse que iria investir mais de R$ 2 bilhões no Ceará e na Bahia e na época eles não disseram mais nada e o presidente Lula justificou que eles não poderiam dizer por conta da concorrência e eles estiveram aqui na sexta-feira dando um passo a mais. No mundo dos negócios, da política, tem dessas coisas. Mas já trouxemos vários investimentos na área turística, imobiliária, o secretário de Indústria e Comércio (Rafael Amoedo) tem feito um belo trabalho, a área de meio-ambiente vem tentando se superar, dentro da regra.
TB - E com relação ao governo passado, o senhor considera que recebeu uma herança maldita?
JW - Eu não gosto muito dessa palavra, mas considero que recebi uma herança ruim. Do ponto de vista das finanças, eu recebi praticamente um R$ 1 bilhão de restos a pagar. As pessoas falam como herança maldita como se fosse somente um quadro financeiro, eu diria até que eles montaram uma máquina de arrecadação boa, eles tinham na área da Fazenda uma estrutura bem montada, nós talvez estejamos entre os três primeiros estados a lançar a nota fiscal eletrônica. Então aquilo que interessava ao Estado, ou seja, arrecadar e fiscalizar bem até tinha uma máquina razoável. Agora naquilo que interessava à sociedade que era em gastar bem, aí sinceramente não.
TB - Por quê?
JW - O problema aqui era porque tudo era carimbado. O governador Paulo Souto fica irritado quando eu falo essas coisas, mas é verdade. A Bünge quis instalar um porto aqui e não conseguiu em seu governo, porque havia um interesse conflitante com outro grupo empresarial. O grupo G8 não é invenção de ninguém da antiga oposição, era verdadeira, de contratos altamente lesivos. Foi invenção deles, o G8 operou nos 16 anos dele, então essa máquina, em que você arrecadava bem, mas tinha um carimbo na área de publicidade, na área de contratação de mão-de-obra, na área de segurança, na área de compra, todo mundo sabe na Bahia. Várias áreas eram impenetráveis, eles arrecadavam bem, mas gastavam mal seguindo os interesses dos nichos de grupos amigos do antigo governo. Estamos num processo de desmonte dessa operação, buscando a reformulação desses contratos e acho que vamos economizar muito.
TB - E na área social?
JW - Eu acho que a minha herança maldita é justamente na área social que recebi. Nós pegamos a sexta pior saúde, a pior educação, o maior número de analfabetos, 90% de estradas intrafegáveis.
TB - E quanto à transparência, essa é uma antiga reivindicação não só dos deputados, como também da sociedade?
JW - Pois é, enquanto o antigo governo não dava a senha nem para os deputados fiscalizar, que é um direito constitucional, vamos abrir as contas na Internet. Todos terão acesso ao que o governo está pagando, porque pagou. Pelo CNPJ da empresa, o cidadão poderá verificar a veracidade de uma denúncia. Não estou fazendo porque sou bonzinho e sim porque acredito que só vamos ter o uso de dinheiro público correto quando tivermos transparência.
TB - O senhor está gostando de governar a Bahia?
JW - Sim, é uma experiência diferente. Eu já tinha a experiência de governar porque ministro chamam, diretamente, de segundo escalão, porque é abaixo do presidente e eu fui da coordenação de governo. Agora, evidentemente, aumenta e muito a responsabilidade. Sendo o governador, eventualmente, você é o responsável pelas coisas boas, mas eventualmente. Eu estou gostando, evidentemente, que se trabalha muito, minha média é de 14 horas por dia, mesmo nos finais de semana. Na verdade, o gostar é ver os resultados. Nesses seis primeiros meses há ainda muito o que melhorar, mas como eu tenho a compreensão de que as coisas são um processo, entendo que estamos ganhando musculatura, é o primeiro ano da equipe, acho que a relação com a base de sustentação até agora é boa, agora esse preenchimento de cargo é uma trabalheira. Mas tenho dito sempre as pessoas o seguinte: é uma quebra de paradigma essa mudança do governo anterior para este. O governo anterior as pessoas tinham o sentimento de que havia um duplo governo no Estado, um governo de fato de direito e um paralelo, de fato. Agora não tem mais isto, mas pessoas sabem que tem um governo que não tem um monstro atrás que as pessoas tenham medo.
TB - E sua bancada na Assembléia Legislativa?
JW - É óbvio que os deputados reclamam muito mais do que no passado, porque antes era proibido reclamar. Aí tem hora que você tem que dar uma chamada e dizer: meu caro, só funciona do outro jeito? É um pouco a discussão que eu diria como criação de filho, tem o autoritário que o filho não briga, mas também quando arrebenta a casa é para valer, o outro é na base do diálogo, as vezes dá mais trabalho, mas esta mudança de cultura não é brincadeira.
TB - Há a possibilidade de aumentar a sua base na AL?
JW - Existe essa possibilidade. Estamos discutindo com o PR e o PP, eu acho até que tem uma possibilidade real de aumentar essa base, mas tem que ser discutida porque quanto mais se amplia, obviamente, aumenta as tensões do ponto de vista da ponta dos municípios. Estamos hoje com 38 deputados, mas com mais algumas semanas poderemos fechar um acordo.
TB - E nesse caso da possibilidade da entrada desses dois partidos no governo, poderá haver uma rearrumação no secretariado ou, até mesmo, nas autarquias?
JW - Não. Agora, seguramente, não terá e isso eu já disse a todos eles. O governo está montado, não vou por conta de um realinhamento político mexer precipitadamente. É natural. Aí é que entra a história dos prazos, no primeiro ano você faz uma avaliação de como a máquina está funcionando, aí sim caberiam movimentações administrativas e, eventualmente, incorporar novos aliados. Mas agora não há hipótese em mexer numa máquina que está pegando o ritmo por conta de alianças.
Tribuna da Bahia, em 02.07.2007
O governador Jaques Wagner já nos aguardava na varanda do Palácio de Ondina. A entrevista tinha sido marcada para às 10h. Chegamos às 10h30. O pneu do carro furou no meio do caminho. Nem por isso houve cara feia. Fomos recebidos com um sorriso por um Wagner esportemente vestido. Passava algumas ordens pelo celular. Mal desligou o aparelho e veio o inesperado convite: “Vocês já conhecem as dependências do palácio”? Nem precisamos responder. Logo, solícito, nosso ilustre anfitrião abriu todas as portas para que conhecêssemos, em detalhes, as salas, os gabinetes de trabalho, os locais de reuniões. No seu gabinete há em destaque numa moldura uma frase que diz mais ou menos o seguinte: é possível se fazer o impossível. A eleição de Wagner é um exemplo de quanto foram importantes a sua perseverança e determinação. Quando todos achavam que o placar estava selado em torno do seu adversário, o jogo acabou sendo invertido. Antes de retornarmos à varanda, a primeira-dama, Fátima Mendonça, nos dá as boas vindas. “Apertem o homem”, diz, esbanjando simpatia. E sai apressada para um compromisso. A TB e Wagner conversaram por pouco mais de uma hora. O governador, que tenta implantar uma nova cultura política na Bahia, falou sobre tudo: educação (voltou a condenar a greve dos professores), programas sociais, previsão para o futuro, política, segurança pública, infra-estrutura e saúde. Tem um pensamento rápido e uma memória impressionantes, embora só se lembrasse de pedir o cafezinho e a água (de coco) quase no término da entrevista. Mas não seria por esse lapso que nós, jornalistas, com uma sede infernal, iríamos reclamar. Nem podíamos. Chegamos atrasados à entrevista, lembram? (Por Janio Lopo e Raiane Verissímo)
Entrevista
Tribuna da Bahia - O senhor não gosta muito de fazer estas avaliações de governo diante de tão pouco tempo de administração. Mas qual sua avaliação desses seis primeiros meses?
Jaques Wagner - O tempo da política é diferente do tempo da economia, mas eu acho natural, a imprensa querer fazer este balanço. Faz 100 dias, depois seis meses, eu acho que o tempo razoável de avaliação é de um ano, principalmente para um governo que chega substituindo um governo de 16, 20, 30 anos, numa máquina que funcionava no mesmo estilo. De qualquer forma, a minha avaliação é positiva, porque mesmo com o governo chegando com muitos restos a pagar e vários problemas conseguimos controlar essa área financeira do governo, portanto, estamos conseguindo administrar essa questão mantendo os pagamentos, pelo menos os nossos em dia, e tentando honrar pagamentos antigos. Eu considero que o movimento em relação a Cesta do Povo foi até agora vitorioso, porque tínhamos recebido a Cesta do Povo que, na minha opinião, creio que eles estavam preparando para fechá-la e conseguimos recuperá-la e estamos apostando nesta recuperação.
TB - E nos outros setores tidos como prioritários?
JW - Na área da Saúde, por exemplo, há um sentimento claro de mudanças e compreensão em relação à saúde. Aquele ato de abril, em que nós assinamos no Centro de Convenções a transferência de fundo a fundo do dinheiro do SUS que era uma coisa que acontecia normalmente no Brasil há 12, 13 anos, e aqui não. Por conta de uma concepção atrasada que era manter o dinheiro trancado na mão para poder dar a direção, nós mudamos. Retomamos o hospital de Irecê, o Ana Nery e eu diria que está em curso uma visão diferenciada, visando totalmente o fortalecimento do SUS.
TB - Apesar desses avanços, há algumas dificuldades no governo, como por exemplo, esta greve dos professores que já persiste há quase dois meses. Seria este o maior desafio em sua administração?
JW - Primeiro, para mim, a educação é uma prioridade. Quero crer que também para os professores, até porque sabemos que a educação pública baiana é tida, por dados efetivos, como a pior, além do maior contingente de analfabetos. Então, esse desafio não é somente do governo, é também dos educadores, dos prefeitos e da sociedade civil como um todo. Então, materializando isso nós lançamos um programa que é o Todos pela Educação, com a adesão de mais de 300 municípios, além de alguns segmentos empresariais dispostos a contribuir nesta luta contra o analfabetismo.
TB - Qual o quadro da educação no Estado?
JW - Agora, vou repetir, eu peguei a pior educação pública do País, isso não pode construir da noite pelo dia, isto foi destruído ao longo dos anos, de desestímulo ao professorado, a qualificação, de manipulação de dados de uma série de programas, mas estou apostando tudo na educação. Sinceramente, não diria que é o maior problema, considero que é uma coisa surreal. Porque estamos com o maior reajuste do País, fizemos pela primeira vez na história da Bahia, uma negociação pública com mesa aberta de negociação coletiva. Dez sindicatos assinaram, a Assembléia Legislativa aprovou e quero deixar claro que a greve dos professores começou no dia 8 de maio, no mesmo dia em que estávamos lançando o programa Todos pela Alfabetização, ou seja, com uma conotação claramente de confronto gratuito, porque eles sabem do meu compromisso com a educação. Eu trouxe o ministro da Educação, que ficou impressionado com a mobilização em torno da educação e, estranhamente, os educadores que deveriam estar se abraçando nesta causa para sair desta marca de pior educação do País entraram em greve naquele dia. Eu trouxe uma pessoa, eles gostando ou não, para a pasta que é consultor da ONU em educação, que era do Conselho Federal de Educação, foi oito anos secretário de Educação em Itabuna e, curiosamente, no dia em que o ministro estava aqui eles lançam essa greve de advertência que foi se estendendo. A minha sensação é que as pessoas não souberam mais como sair. É bom dizer que a última assembléia da última quarta-feira, a direção da APLB defendeu o fim e, como se diz na gíria do movimento, atropelado.
TB - O senhor estaria sendo vítima do fogo amigo?
JW - Não. Eu acho que o nosso povo que veio da oposição leva um certo tempo para se habituar a ser governo, o que é normal. Quem atua no PT ou mesmo no PCdoB, nós fomos educados a ser oposição e, de repente, você vira governo, muda muita coisa. Você vira vitrine ao invés de ser estilingue, então as pessoas, no primeiro momento, se assustam, mas eu não tenho o que reclamar. A bancada tem sustentado a posição do governo. Eu não diria fogo amigo porque todos os partidos deram declaração, acho que só o PCdoB ainda não, mas todos os partidos se declararam contra a greve. Eu próprio defendo que o movimento sindical tem sua autonomia.
TB - Mas houve o episódio protagonizado pelo deputado Javier Alfaya (PCdoB), elevando de 4,5% para 17,28 os salários dos professores.
JW - O único episódio que poderia ser chamado de fogo amigo foi a história da emenda de Javier (deputado estadual Javier Alfaya, ligado a APLB), entendo porque ele fez isso do ponto vista político, não sou nenhuma ditador para ficar julgando ou condenando alguém, mas evidentemente não concordo. Ele é da base de sustentação do governo, toda uma base também tem ligação com os professores, mas com muita franqueza, nós poderíamos chegar esse ano, aliás, seria normal diante da situação encontrada no governo e dissesse; primeiro ano, depois de 16 anos, nós nos identificamos com este governo, trabalhamos por ele, vamos dar uma trégua, mas no ano que vem sentamos na mesa. Poderíamos ter dado zero (de reajuste) como o presidente Lula fez no primeiro ano e ter, simplesmente, inaugurado a mesa de negociação das carreiras. Poderíamos dizer: eu não tenho dinheiro para dar reajuste, vamos organizar as carreiras, mas fizemos mais do que isso. Nós demos a inflação de 1,2% e um reajuste que vai até 17%, atendendo uma reivindicação deles, que eu concordava, que era o fato de não ter aqui nenhum servidor com vencimento básico abaixo do mínimo e foi isso que os irritou.
TB - Onde está o xis da questão?
JW - A bandeira que eles estão reclamando é o fato de eu ter subido o piso e o internível ficou espremido, o que também não é verdade, porque é dividido entre R$ 1 mil, R$ 1.050, R$ 1.350 e R$ 1.650, então o fato de quem tem o nível universitário, se passa de R$ 1 mil para R$ 1.350, são 30%, o que é bastante razoável. Então hoje é um desafio, porque para mim é ruim, pois eu preferia ter uma relação de diálogo, acho que houve uma incompreensão em um primeiro momento, da direção da APLB, depois passou para um segmento, eu acho que no meio deste imprevisto, seguramente, algumas pessoas do grupo anterior que saíram das suas diretorias, portanto, agora, estão colocando pilha. Mas eu acho que vai chegar um momento que eles vão ter que voltar para a aula.
TB - Já começou na verdade, não é mesmo?
JW - Sim, mas a última semana foi pior ainda, porque o Ministério Público fez um movimento de compor a mesa de negociação, o que quero registrar sempre, o lado de que o governo nunca saiu da mesa de negociação. Todas as mesas setoriais estão acontecendo. Nós assinamos diante do Ministério Público um acordo, mesmo assim eles mantiveram a greve, então está virando um negócio irracional, na minha opinião. E eu disse a eles: vocês querem recompor o internível como? Vocês querem que eu tire o aumento dos salários mais baixos, porque é inimaginável que vocês queiram um aumento de 17% para todos, isso não existe e seria arrebentar as finanças do Estado completamente.
TB - Poderá haver demissões, caso os professores insistam em manter a greve?
JW - Nós não temos o menor interesse, nem está na minha cabeça em punição ou demissão de ninguém. Não sou uma pessoa de retaliação ou de rancor. Eu acho a greve injusta, inadequada, ninguém acha razoável em quatro meses cobrar o que nunca havia sido feito. Num levantamento que temos em 18 estados, o salário dos professores baianos está em quinto lugar. Eu fiz uma convocação aos professores e esse debate político. Muitas vezes eu gostaria de tirar o terno de governador e ir debater lá na Assembléia. Na terra de Anísio, Ruy Barbosa, Castro Alves, eu acho uma vergonha, como governador, estar administrando um Estado com estes dados. Na minha opinião não tem nenhum senso político para quem é professor, depois de 16 anos de um governo que enterrou a Bahia com o maior número de analfabetos, com a pior educação do País e com a menor renda per capita de universidade federal, já que a UFRB e a Univasf só estão aqui por conta de quando éramos oposição. O que me alegraria é que a APLB tivesse pedido uma reunião comigo e dissesse que estava com o governo e iria tirar o Estado nesse buraco que se encontra a educação. Aí eu dou 4,5% a 17%, tiro o buraco de ter aqui um piso abaixo do salário mínimo e ainda os professores estão há quase 60 dias em greve, sinto muito em dizer, mas não tem nenhuma lógica, nem de reivindicação salarial e piorou se falar de projeto político, porque eu não estou aqui para governar e ir embora, estou aqui para plantar um projeto político diferente neste Estado que tinha 40 anos de ditadura.
TB - Diante disso tudo na educação, esse teria sido então o maior problema no governo?
JW - Não diria o maior problema, mas esse sem dúvida nenhuma, foi o maior transtorno do governo. Entre todas as outras coisas, como o Reda em que a seleção demorou mais do que gostaríamos. Para tirar a Coopamed a resistência foi maior do que imaginávamos, mas conseguirmos superar todos esses empecilhos, a sociedade foi entendendo, a Coopamed foi uma decisão judicial. Mas também temos outras áreas que estão bem, como a atração de novos investimentos. Na área de infra-estrutura estamos trabalhando com uma celeridade bastante razoável, se vier os R$ 200 milhões do empréstimo do Banco Mundial poderemos investir nas estradas do Estado, em que recebemos uma malha rodoviária com 90% acabada. Na saúde, por exemplo, deveremos lançar a licitação do Hospital da Criança de Feira de Santana.
TB - E a Segurança Pública no Estado?
JW - A Segurança Pública, no campo de transtorno, sem dúvida nenhuma, é o maior desafio de todo o Brasil. Nós nos municiamos de uma equipe que consideramos boa, que vem de uma escola bem avaliada que é da Polícia Federal, estamos chamando mais pessoas concursadas na área da Polícia Militar. Estamos fortalecendo nossa área de inteligência na área do combate ao crime organizado, mas ao mesmo tempo falta ainda muita coisa. Como equipar melhor a Polícia Militar, como carros, faltam coletes à prova de bala, então é uma coisa que estamos buscando na parceria com o governo federal, além de aumentar nosso orçamento. É uma área que eu acho extremamente delicada, não tem saída fácil, é um desafio forte. Fizemos uma reunião e assinamos com o ministro da Justiça uma parceria com os secretários de Segurança do Nordeste e o secretário da Força Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando, para que compartilhemos as informações e ações no combate ao crime organizado para ter uma sinergia. A mensagem que eu dei é muito clara que é o processo de despartirização das Polícias Militar e Civil, não é fácil, isso vai demorar um tempo, nem todo mundo compreende.
TB - Como assim?
JW - Estamos tentando aplicar aqui o que vi que deu certo na Polícia Federal, ou seja, dar um grau de profissionalização e autonomia a esses segmentos para que sintam estimulados a trabalhar cada vez mais. As polícias Militar e Civil aqui tinham dono e tinham carteira partidária e esse é o problema. Estamos desfazendo uma cultura para fazer uma polícia republicana e esse processo é não é simples, porque têm pessoas internas que poderão resistir. E ainda existem pessoas que gostariam que fizéssemos o contrário, ou seja, a polícia era dele, agora a polícia é nossa. E eu não acredito nem vou fazer isto.
TB - O senhor estava falando dessa parceria do governo estadual com o governo federal. Vem alguma novidade aí nesta sinergia?
JW - Na próxima sexta-feira estarei fechando o pacote do PAC. Para a Bahia deve vir em torno de R$ 1,3 bilhão para saneamento e habitação. Estou discutindo e deve entrar no PPA federal (Plano Plurianual de 2007-2011) a Ferrovia Bahia Oeste que terá um investimento muito grande do governo federal. Estamos trabalhando para ampliar a nossa capacidade de endividamento no Tesouro Nacional para contrair novos empréstimos para investirmos, principalmente, na área de infra-estrutura. Tem muito dessas parcerias que não são vistas publicamente como anúncio, por exemplo, quando lançamos o Topa, o governo do Estado entra com R$ 70 milhões e o governo federal, R$ 250 milhões. Quando Solla (Jorge Solla) está fazendo uma série de avanços na saúde como a fábrica que estamos reconstruindo em Conquista, é um marco para a Bahia, mas é de recurso federal. Estamos já na ordem de 33 mil de ligações do programa federal Luz para Todos. A parceria com o presidente Lula e com a equipe de ministros Walfrido, Dilma e Dulce é muito boa, primeiro porque também fui ministro e depois pela simbologia da vitória daqui, mas vamos buscar mais investimentos.
Estado mantém parceria com ministros baianos
TB - O fato de ter um ministro baiano comandando uma importante pasta como o Ministério das Integrações Nacionais também ajuda a angariar novos investimentos para o Estado?
JW - Sim, eu acho que o fato de ter conseguido um ministro baiano (Geddel Vieira Lima), além de Waldir (ex-governador Waldir Pires, atual ministro da Defesa) porque ele está na área, digamos assim, que não tem investimento direto, e Gil (Gilberto Gil, ministro da Cultura) que ajuda na área de cultura, mas evidentemente, o Ministério da Integração Nacional com o projeto da interligação das bacias, com todo o volume que está se investindo na revitalização (do Rio São Francisco), acredito que poderemos fazer uma grande parceria. Nós nos posicionamos bem a nível federal, o presidente tem consciência da contribuição que a Bahia deu (para sua eleição) e essa articulação com o PMDB. É a primeira vez, em 25 anos, que o presidente consegue ter uma relação com o PMDB tão completa e todo mundo tem consciência que o PMDB daqui contribuiu para isto. É óbvio que o presidente tem que governar para os 27 estados, mas a nossa relação com o governo federal é muito boa.
TB - Acabou de ser firmado, por exemplo, um convênio com o Ministério da Integração de R$ 13 milhões para a construção de seis novas pontes.
JW - A vantagem de se ter um baiano num Ministério que tem potencial investidor é esse. Então, por exemplo, estamos via Codevasf reequipando as 20 residências do Derba para fazer a manutenção das estradas. Vamos negociar com a Petrobras um contrato de longo prazo no sentido de três, quatro anos, para fornecimento de asfalto e insumos para fazer o trabalho. Nós temos 136 mil quilômetros de estradas estaduais, sendo 20 mil asfaltadas. Portanto, na minha opinião, a área mais importante, fora os sociais, é sem dúvida nenhuma a infra-estrutura.
TB - E a parceira com a prefeitura de Salvador, alguma novidade?
JW - Houve uma decisão do prefeito João Henrique de mudar de partido, do ponto de vista da relação comigo, ele foi para um partido que tenho uma relação mais intensa, mais próxima, apesar de também ter relação com os dois partidos. Mas o PDT, apesar de ser claro que o partido está na minha base de sustentação, ainda não tenho uma relação declarada por parte da direção do PDT.
TB - Mas o senhor ficou zangado pelo fato de o prefeito não ter ido para o PT?
JW - Não fiquei zangado, porque foi uma decisão interna do PT que no momento entendeu que seria melhor ele ir para o PMDB. Eu, felizmente, fui o primeiro presidente do partido, mas por não ser um partido de ordem unida, as vezes dá trabalho, mas acho também que esta é a riqueza do PT. Eu emiti minha opinião, para mim era melhor, já que ele queria sair do PDT, ir para o PT. Mas a direção municipal foi administrando de uma forma que ele acabou indo para o PMDB, mas eu continuo defendendo a mesma tese. João Henrique ganhou as eleições em 2004 e nós nos unimos somente no segundo turno. A primeira vez que as oposições se uniram nesta última década, por decisão política, foi agora na minha eleição em 2006, porque já começamos as eleições unidos e acabamos obtendo o resultado. Eu acho que é muito pouco tempo para nós nos dispersarmos já numa eleição, que acontecerá no próximo ano. Portanto, vou fazer esse esforço na maior parte das grandes cidades, porque nos pequenos municípios eu sei que é difícil porque parte da nossa base de sustentação se divide no interior. Mas cidades como Conquista, Itabuna, Salvador, Feira, vou fazer esse esforço. Estamos num processo de construção de um novo agrupamento político, a vitória foi uma surpresa, ninguém acreditava, ela se torna realidade. Há uma divisão, dispersão das chamadas forças que eram governistas antes, então eu não vejo porque agora nós também nos dispersar. Eu defendo essa tese. Agora a minha relação com o prefeito João Henrique, ele era um aliado do presidente Lula, como também meu aliado, e como ele se mudou para um partido que está na minha base, não vai interferir em nada na minha relação como governador. E a relação do PT com os outros partidos, aí já é uma negociação que cabe a eles.
TB - Nesse caso que o senhor defende que os partidos de sustentação de sua base devem permanecer aliados, então o senhor acha que o PT não deveria ter candidatura própria e sim apoiar a reeleição do prefeito João Henrique?
JW - A conseqüência disso é essa. Eu acho que a naturalidade é de quem está no cargo, já que tem o processo de reeleição, possa reivindicar, requisitar ser o candidato e isso eu já disse várias vezes. Eu tenho um jeito de fazer política que é esse, não adianta fazer joguinho. Se ele está mantendo todo mundo unido, o natural é João Henrique, mas isso não é impositivo. Alguém pode dizer que discorda com o encaminhamento que está sendo dado, eu acho que ele não é um bom candidato e vou lançar candidato. Como tem dois turnos aqui é possível, mas não é minha posição, eu defendo a unidade do governo no primeiro turno da eleição.
TB - Quais são os resultados das suas viagens ao exterior?
JW - Muitos, mas eu gostaria de explicar melhor estas viagens. A atração de investimentos se dá por sucessivas idas e vindas, é um processo, então às vezes acho que há uma incompreensão, as pessoas sempre fazem isso. Quando viajo, elas perguntam: o que o senhor trouxe? As vezes até o que você traz não necessariamente, podemos precisar muito. Se eu vou atrair uma empresa de grande porte, se eu ficar dizendo que estou trabalhando neste sentido, outros estados vão trabalhar também. Portanto, muitas coisas que fazemos, não vou falar que é sigiloso, mas não devemos divulgar até que se concretize o negócio. O cidadão vem aqui, vê o terreno, conversa com outros empresários. Estamos tratando com uma siderúrgica para sua instalação aqui, estava tudo certo e a siderúrgica foi vendida. Quem a comprou, no primeiro momento, disse que não iria tratar de novos investimentos, agora que já tem um tempo, ela voltou a dizer que tem interesse em investir na Bahia. eu digo com muita tranqüilidade que estamos bem posicionados e a presença do governador em outros países tem um papel impressionante.
O segredo para atrair novos investimentos
TB - O que o senhor foi fazer na Espanha?
JW - Por exemplo, fui agora na Espanha, fiz uma reunião com um executivo número um de um determinado banco e ele disse que estava concluindo uma agência em São Paulo, a próxima vou fazer em Salvador. A Ford, no começo do ano, disse que iria investir mais de R$ 2 bilhões no Ceará e na Bahia e na época eles não disseram mais nada e o presidente Lula justificou que eles não poderiam dizer por conta da concorrência e eles estiveram aqui na sexta-feira dando um passo a mais. No mundo dos negócios, da política, tem dessas coisas. Mas já trouxemos vários investimentos na área turística, imobiliária, o secretário de Indústria e Comércio (Rafael Amoedo) tem feito um belo trabalho, a área de meio-ambiente vem tentando se superar, dentro da regra.
TB - E com relação ao governo passado, o senhor considera que recebeu uma herança maldita?
JW - Eu não gosto muito dessa palavra, mas considero que recebi uma herança ruim. Do ponto de vista das finanças, eu recebi praticamente um R$ 1 bilhão de restos a pagar. As pessoas falam como herança maldita como se fosse somente um quadro financeiro, eu diria até que eles montaram uma máquina de arrecadação boa, eles tinham na área da Fazenda uma estrutura bem montada, nós talvez estejamos entre os três primeiros estados a lançar a nota fiscal eletrônica. Então aquilo que interessava ao Estado, ou seja, arrecadar e fiscalizar bem até tinha uma máquina razoável. Agora naquilo que interessava à sociedade que era em gastar bem, aí sinceramente não.
TB - Por quê?
JW - O problema aqui era porque tudo era carimbado. O governador Paulo Souto fica irritado quando eu falo essas coisas, mas é verdade. A Bünge quis instalar um porto aqui e não conseguiu em seu governo, porque havia um interesse conflitante com outro grupo empresarial. O grupo G8 não é invenção de ninguém da antiga oposição, era verdadeira, de contratos altamente lesivos. Foi invenção deles, o G8 operou nos 16 anos dele, então essa máquina, em que você arrecadava bem, mas tinha um carimbo na área de publicidade, na área de contratação de mão-de-obra, na área de segurança, na área de compra, todo mundo sabe na Bahia. Várias áreas eram impenetráveis, eles arrecadavam bem, mas gastavam mal seguindo os interesses dos nichos de grupos amigos do antigo governo. Estamos num processo de desmonte dessa operação, buscando a reformulação desses contratos e acho que vamos economizar muito.
TB - E na área social?
JW - Eu acho que a minha herança maldita é justamente na área social que recebi. Nós pegamos a sexta pior saúde, a pior educação, o maior número de analfabetos, 90% de estradas intrafegáveis.
TB - E quanto à transparência, essa é uma antiga reivindicação não só dos deputados, como também da sociedade?
JW - Pois é, enquanto o antigo governo não dava a senha nem para os deputados fiscalizar, que é um direito constitucional, vamos abrir as contas na Internet. Todos terão acesso ao que o governo está pagando, porque pagou. Pelo CNPJ da empresa, o cidadão poderá verificar a veracidade de uma denúncia. Não estou fazendo porque sou bonzinho e sim porque acredito que só vamos ter o uso de dinheiro público correto quando tivermos transparência.
TB - O senhor está gostando de governar a Bahia?
JW - Sim, é uma experiência diferente. Eu já tinha a experiência de governar porque ministro chamam, diretamente, de segundo escalão, porque é abaixo do presidente e eu fui da coordenação de governo. Agora, evidentemente, aumenta e muito a responsabilidade. Sendo o governador, eventualmente, você é o responsável pelas coisas boas, mas eventualmente. Eu estou gostando, evidentemente, que se trabalha muito, minha média é de 14 horas por dia, mesmo nos finais de semana. Na verdade, o gostar é ver os resultados. Nesses seis primeiros meses há ainda muito o que melhorar, mas como eu tenho a compreensão de que as coisas são um processo, entendo que estamos ganhando musculatura, é o primeiro ano da equipe, acho que a relação com a base de sustentação até agora é boa, agora esse preenchimento de cargo é uma trabalheira. Mas tenho dito sempre as pessoas o seguinte: é uma quebra de paradigma essa mudança do governo anterior para este. O governo anterior as pessoas tinham o sentimento de que havia um duplo governo no Estado, um governo de fato de direito e um paralelo, de fato. Agora não tem mais isto, mas pessoas sabem que tem um governo que não tem um monstro atrás que as pessoas tenham medo.
TB - E sua bancada na Assembléia Legislativa?
JW - É óbvio que os deputados reclamam muito mais do que no passado, porque antes era proibido reclamar. Aí tem hora que você tem que dar uma chamada e dizer: meu caro, só funciona do outro jeito? É um pouco a discussão que eu diria como criação de filho, tem o autoritário que o filho não briga, mas também quando arrebenta a casa é para valer, o outro é na base do diálogo, as vezes dá mais trabalho, mas esta mudança de cultura não é brincadeira.
TB - Há a possibilidade de aumentar a sua base na AL?
JW - Existe essa possibilidade. Estamos discutindo com o PR e o PP, eu acho até que tem uma possibilidade real de aumentar essa base, mas tem que ser discutida porque quanto mais se amplia, obviamente, aumenta as tensões do ponto de vista da ponta dos municípios. Estamos hoje com 38 deputados, mas com mais algumas semanas poderemos fechar um acordo.
TB - E nesse caso da possibilidade da entrada desses dois partidos no governo, poderá haver uma rearrumação no secretariado ou, até mesmo, nas autarquias?
JW - Não. Agora, seguramente, não terá e isso eu já disse a todos eles. O governo está montado, não vou por conta de um realinhamento político mexer precipitadamente. É natural. Aí é que entra a história dos prazos, no primeiro ano você faz uma avaliação de como a máquina está funcionando, aí sim caberiam movimentações administrativas e, eventualmente, incorporar novos aliados. Mas agora não há hipótese em mexer numa máquina que está pegando o ritmo por conta de alianças.
Tribuna da Bahia, em 02.07.2007
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