Valerioduto em Minas teve dinheiro público, conclui PF

A Polícia Federal (PF) deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) até amanhã o relatório com a conclusão de seu inquérito sobre o esquema de distribuição de recursos a partir de empresas do publicitário Marcos Valério para financiar a campanha de políticos ligados ao PSDB de Minas em 1998 - incluindo a do atual senador Eduardo Azeredo, ex-presidente do partido, que naquele ano tentou a reeleição ao governo mineiro.

Os investigadores conseguiram detalhar a origem do dinheiro que teria sido utilizado para pagar as campanhas eleitorais. Os elementos reunidos pela PF reforçam as evidências de que o dinheiro saiu dos cofres públicos mineiros.

Os resultados obtidos sobre a origem das movimentações financeiras abrem à Procuradoria da República espaço para o eventual enquadramento de parte dos envolvidos nos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro.

A CPI dos Correios revelou que, em 1998, Valério tomou dois empréstimos no Banco Rural, num total de R$ 11,3 milhões. O publicitário diz que as transações foram feitas a pedido do então tesoureiro de Azeredo, Cláudio Mourão. A CPI identificou R$ 1,6 milhão em repasses via DOC ou depósitos em dinheiro para 82 políticos ou pessoas ligadas à campanha da coligação tucana
naquele ano.

Ao mesmo tempo, as empresas de Valério receberam dinheiro via contratos de publicidade com o governo mineiro. Estatais como a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e a Companhia de Saneamento de Minas (Copasa) pagaram pelo menos R$ 3 milhões à SMPB, agência de Valério, por conta de serviços de publicidade.

A PF aprofundou as investigações sobre o destino das movimentações a partir da quitação dos dois empréstimos, feita por Valério em agosto de 1998 e abril de 2003. Com isso, foi possível fechar o circuito percorrido pelo dinheiro até o destino final. Mais de 200 depoimentos foram colhidos e o inquérito já soma cerca de 5 mil páginas.

Diante da CPI e da Polícia Federal, o ex-tesoureiro Mourão assumiu
as operações. Declarou que pediu “apoio” a Valério por iniciativa própria e acrescentou que o ex-presidente do PSDB não teria conhecimento sobre os empréstimos.

Em seu relatório final, a CPI sugeriu o indiciamento de Azeredo e Mourão por crime eleitoral. Já o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado arquivou a representação contra o ex-presidente do PSDB por uso de recursos de caixa 2 na campanha de 1998. A alegação é que o episódio ocorreu antes de
sua eleição para o Senado.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Estado aumentará número de hemocentros

Parceria com a Hemobrás prevê um maior aproveitamento e a qualificação dos plasmas

Medida visa melhorar a situação. Hoje, apenas 1% da população doa sangue

O governo estadual vai aumentar, ainda este ano, o número de hemocentros e núcleos de transfusão nos hospitais da Bahia. O objetivo, segundo a Secretaria da Saúde (Sesab), é elevar os índices de doação de sangue no estado. Pelos dados da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), hoje, apenas 1% da população baiana doa sangue, abaixo do índice médio do país (1,8%) – que já é muito inferior ao ideal recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS): entre 3 a 5%.

O presidente da Hemobrás, João Paulo Baccara, foi recebido ontem pelo governador Jaques Wagner. A estatal quer o apoio dos hemocentros baianos nas ações de pesquisa e desenvolvimento na área.

"A Bahia passará a contribuir com a Hemobrás na oferta de material e contará com o importante apoio técnico da instituição para a qualificação do plasma e dos profissionais do estado", explicou o secretário da Saúde, Jorge Solla, que também participou da audiência na Governadoria.

Sobre o projeto de ampliação e descentralização de hemocentros, Solla antecipou os projetos estaduais para atuação em três frentes: reativar unidades públicas do interior, como a de Jacobina, instituir novos hemocentros onde já existem apenas unidades privadas, a exemplo do que ocorre em Paulo Afonso, onde a população só conta com o hemocentro do Hospital da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), e criar unidades em pólos regionais onde não existem hemocentros, a exemplo da região oeste.

Com as ações de ampliação da chamada hemorede, o estado já estará contribuindo para os projetos da Coordenação da Política Nacional de Sangue, órgão também integrante da estrutura do Ministério da Saúde. A meta é ampliar, em cinco anos, o índice médio de doações de sangue no Brasil, do atual 1,8% para 2%.

Economia. A parceria da Hemobrás com os hemocentros do país prevê um aproveitamento dos plasmas dos sangues coletados nos estados para que sejam utilizados na produção de hemoderivados, materiais usados na fabricação de medicamentos para hemofílicos e imunodeficientes.

Atualmente, o país gasta por ano cerca de US$ 300 milhões com a importação de hemoderivados, como a cola de fibrina, usada no tratamento dentário de hemofílicos, em transplantes hepáticos e pequenas cirurgias.

Outro importante hemoderivado, a imunoglobulina é usada no tratamento de mais de 100 doenças, como a Aids. "O Brasil tem um excelente potencial de geração de plasma, mas na maior parte dos casos não há como se fracionar, o que a Hemobrás poderá fazer em parceria com os estados, que vão ceder material, permitindo-nos atender boa parte da grande demanda do país", explicou Baccara.

No estado, a Hemobrás também pretende contar com o apoio da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz).

Os 27 anos do PT em Salvador

Depois de dar a volta por cima, reeleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentar o número de governadores e ser a legenda mais votada para a Câmara Federal, o PT começa agora os preparativos para celebrar seus 27 anos de fundação e, ao mesmo tempo, dar início a um profundo processo de reflexão sobre o Brasil, o socialismo e o futuro do próprio partido.

O aniversário será comemorado nos dias 9 e 10 de fevereiro, em Salvador (BA), com uma série de atividades políticas e culturais.

A escolha da capital baiana é uma homenagem à expressiva vitória de Jaques Wagner na eleição para o governo do Estado, que pôs fim a décadas de domínio carlista e se transformou numa das mais importantes conquistas do partido nestas quase três décadas de existência. Foi na Bahia também que o presidente Lula teve uma de suas maiores votações em termos percentuais.

A programação inclui reunião do Diretório Nacional, ato de lançamento do 3º Congresso Nacional do PT (marcado para julho), jantar com o presidente Lula, um seminário internacional e uma grande festa popular.

Todos os eventos, com exceção da festa, acontecerão no hotel Othon Palace, na praia de Ondina. As atividades terão início na manhã do dia 9 com um seminário internacional sobre os desafios da esquerda latino-americana e caribenha, organizado pela Secretaria de Relações Internacionais do PT.

À noite haverá um jantar para 500 pessoas, com a presença do presidente Lula e do governador Jaques Wagner. Os preços do convite ainda não foram definidos.

No sábado (10) acontecem a reunião do Diretório Nacional, durante todo o dia; o lançamento do III Congresso, à noite; e, na seqüência, a festa popular.

A reunião do DN, como de praxe, é restrita aos dirigentes nacionais, observadores e convidados. Já o lançamento do Congresso será aberto e feito em um auditório maior, com capacidade para 1.100 pessoas.


Festa
A festa popular encerra as comemorações a partir das 21h. Ela acontecerá a cerca de oito quilômetros do hotel, no Parque Atlântico/Espaço Sideral, um complexo de lazer localizado no bairro Patamares, à beira da praia. São esperadas de 3 mil a 5 mil pessoas.

No local da festa haverá palco para shows, espaço fechado para música eletrônica e barracas de comidas e bebidas. A idéia é promover uma grande manifestação popular da cultura baiana, no estilo da tradicional Festa do Largo, e fazer com que a celebração se repita todos os anos.

“Essa é uma época muito festiva em Salvador. E queremos incorporar o aniversário do PT no calendário turístico da cidade”, afirma Marcelino Galo, presidente do PT-Bahia e um dos organizadores da programação.

Segundo ele, o conjunto de atividades programadas para os dias 9 e 10 de fevereiro é o coroamento da vitória obtida pelo PT no Estado. “Nossa vitória foi emblemática porque significou a queda do último coronel do Nordeste (o senador Antonio Carlos Magalhães, do PFL), que vinha se colocando como grande algoz do governo federal”, comemora Marcelino.


PROGRAMAÇÃO
9 de fevereiro (sexta-feira)
Das 9h às 17h – Seminário internacional “Os desafios da esquerda latino-americana e caribenha”, com dois intervalos para café e um para almoço

20h – Jantar com o presidente Lula para 500 convidados


10 de fevereiro (sábado)
Das 9h às 17h – Reunião do Diretório Nacional, com dois intervalos para café e um para almoço

18h – Lançamento do 3º Congresso Nacional do PT

21h – Festa popular no Parque Atlântico/Espaço Sideral

PAC - Lula lança programa que terá corte de impostos e investimentos de R$ 503 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou hoje o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê corte de impostos e investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 —incluindo recursos do governo federal, estatais e a iniciativa privada, com prioridade para a infra-estrutura.

Ao apresentar o plano, em Brasília, na presença de 25 governadores, Lula afirmou que o pacote vai permitir ao país crescer “de forma correta, porém mais acelerada” do que no seu primeiro governo.

O programa engloba um conjunto de medidas destinadas a desonerar e incentivar a iniciativa privada, aumentar os investimentos públicos e aperfeiçoar a política fiscal.

As medidas serão divididas em cinco blocos: investimento em infra-estrutura (incluindio habitação, saneamento e transportes de massa); estímulo ao crédito e financiamento; medidas de desenvolvimento institucional; de desoneração da administração tributária; e medidas fiscais de longo prazo.

"A minha intenção é estimular todos os setores a participar do crescimento. Não pode ser uma medida isolada do governo", disse. As medidas serão implementadas gradativamente, informou o presidente.

Lula assinou um conjunto de mais de 20 medidas provisórias, projetos de lei complementar, projetos de lei e decretos para garantir a aceleração do crescimento. Lula ressaltou que todas as medidas anunciadas foram possíveis porque o país dispõe das condições fiscais para o aumento do investimento.

Apoio
O presidente disse ainda que, para que o PAC tenha sucesso, é necessário o engajamento de todos. Lula pediu o apoio dos parlamentares no sentido de aprovar as medidas que ainda dependem de votação para entrar em vigor.

Para tornar o PAC eficaz, o Congresso Nacional deve aprovar ao menos 11 medidas provisórias e cinco projetos de lei, além de projetos que já estão em tramitação, como a reforma tributária, o marco legal das agências reguladoras e a Lei do Gás.

Principais medidas
Na área de Infra-estrutura, o PAC prevê R$ 503 bilhões em investimentos realizados pela União, por empresas estatais e setores com atividades correlatas entre 2007 e 2010. Do Orçamento Geral da União, serão alocados R$ 67,8 bilhões. Das demais fontes, R$ 436,1 bilhões. Só em 2007, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, serão investidos R$ 24,4 bilhões – o equivalente a mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

No setor de Crédito e Financiamento, o PAC prevê a continuidade do aumento verificado no setor durante o primeiro mandato do presidente Lula. Em dezembro de 2002, os recursos do Sistema Financeiro Nacional destinados a crédito equivaliam a 24% do PIB. "Hoje – ressaltou o ministro Guido Mantega –, a soma é de 33,7%".
O ministro da Fazenda anunciou ainda um incremento de capital na Caixa Econômica Capital. A medida vai proporcionar a elevação em R$ 4,4 bilhões no volume de empréstimos destinados pela empresa a estados e municípios.

Na área de saneamento, além de R$ 1 bilhão previsto atualmente no Orçamento, o PAC estabelece um acréscimo de R$ 7,7 bilhões no limite de crédito para estados e municípios.

O programa prevê ainda um Fundo de Investimento em Infraestrutura no valor de R$ 5 bilhões, formado com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida vai reduzir o valor dos financiamentos.

Outra medida anunciada pelo ministro Guido Mantega prevê a manutenção da tendência de queda da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), reduzida de 9,75% em dezembro de 2005 para 6,5% em janeiro de 2007.

No setor de Ambiente de Investimento, o PAC prevê a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal. O objetivo é agilizar a liberação de obras de infraestrutura, mantendo o respeito à legislação ambiental. O ministro da Fazenda explicou que outras medidas em tramitação no Congresso Nacional devem contribuir para a ampliação dos investimentos. Ele citou a definição do marco regulatório das agências reguladoras e lei do gás natural.

No bloco de Desoneração Tributária, Guido Mantega disse que o PAC vai diminuir os custos de oneração das empresas. As medidas devem representar uma renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões em 2007 e R$ 11,5 bilhões em 2008 para a União. O programa prevê a recuperação acelerada de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagos pelas empresas de edificações. Atualmente, as companhias levam até 25 anos para recuperar os tributos. Com o PAC, o prazo será reduzido para 24 meses.

O programa estabelece ainda a desoneração de PIS e Cofins para todos os novos empreendimentos em energia, transporte e saneamento. O PAC prevê também o incentivo ao setor de TV Digital e semicondutores, com isenção de PIS, Cofins e Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Outra medida anunciada se refere ao aumento do valor de isenção para microcomputadores, de R$ 2,5 mil para R$ 4 mil.

O PAC prevê a criação da Receita Federal do Brasil; a implantação do sistema público de escrituração digital; e o aperfeiçoamento da Reforma Tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, um encontro entre o governo federal e os governos estaduais deve tratar do assunto no próximo dia 6 de março.

Na área de Medidas Fiscais de Longo Prazo, está previsto o controle de expansão das despesas de pessoal nos Três Poderes da União. A proposta é de que os reajustes salariais concedidos a servidores públicos seja composto da inflação verificada no período mais 1,5% de aumento real a cada ano. O PAC prevê também a agilização do processo licitatório e a extinção das empresas Rede Ferroviária Federal S.A. (Rffsa) e Companhia de Navegação do São Francisco (Franave).

Com a implantação do PAC, a expectativa é de que – entre 2007 e 2010 – a taxa Selic média caia de 12,2% para 10,1%. O crescimento do PIB deve saltar de 4,5% para 5%. A inflação deve se manter dentro da meta de 4,5%. A dívida do setor público em relação ao PIB deve cair de 48,3% para 39%, enquanto a despesa de pessoal deve diminuir de 5,3% para 4,7% do PIB.

Veja as íntegras do programa e da apresentação do ministro Mantega
A íntegraa do PAC (Progama de Aceleração do Crescimento) e da apresentação resumida feita pelo ministro Guido Mantega na manhã desta segunda-feira (22) já estão disponíveis no site do Ministério da Fazenda (www.fazenda.gov.br).

Para ler diretamente os documentos clique nos links abaixo:
Íntegra do PAC
Apresentação do ministro Guido Mantega

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Voluntárias têm nova presidente

Fátima Mendonça (foto) disse que vai apresentar nos próximos dias a nova proposta para dinamizar o trabalho da instituição e reduzir o abismo entre as classes sociais no estado.

"Vamos encarar esse novo desafio com força total e fazer o melhor. Nos próximos dias, apresentaremos a nova proposta da instituição para dinamizar o trabalho das Voluntárias Sociais". Essas foram as primeiras palavras da primeira-dama do estado, Fátima Mendonça, ao receber o cargo de presidente das Voluntárias Sociais da ex-primeira-dama Isabel Souto.

A solenidade aconteceu ontem, às 16h, na sala da presidência da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Num evento rápido de transmissão de cargo, a pedido da primeira-dama e da ex, foram apresentados a Ata da Reunião Extraordinária, contendo o balanço patrimonial da instituição e o saldo remanescente de R$ 7 mil em banco, e o Relatório de Atividade de 2006.

Vice-presidente e diretoria. Na oportunidade, foram também empossadas a vice-presidente das Voluntárias, Marizete Lisboa Fernandes Pereira, mulher do vice-governador Edmundo Pereira, e a nova diretoria, composta por Tânia Cristina Lessa Lima, como diretora operacional, e Paulo César Nougueira Fernandes, como diretor administrativo-financeiro.

Isabel Souto agradeceu pelo carinho e pela dedicação da sua equipe durante o governo passado e disse: "Procuramos fazer o melhor no que diz respeito ao atendimento àqueles que mais precisam do nosso serviço. Saio daqui em paz comigo e com minha consciência, pela sensação do dever cumprido".

Depois desejou à nova presidente sucesso "e que ela possa conduzir o trabalho das Voluntárias com muito amor e carinho em benefício do povo baiano".

Fátima Mendonça declarou que a intenção é diminuir o abismo entre as classes sociais no estado. "Espero poder contribuir nesse processo e melhorar a qualidade de vida dos baianos", explicou.

Cordialidade. A nova presidente destacou o respeito pela ex-presidente e a sua cordialidade todas as vezes que estiveram juntas, independente do momento político atual.

"Essa é a dinâmica da vida, as mudanças fazem parte. Entretanto, o mais importante desse processo foi que desde o primeiro momento da transição estamos trabalhando em conjunto. Isso facilitou muito", contou.

DOE 02.01.2007

Atos do Poder Executivo
DECRETOS SIMPLES

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E

exonerar, a pedido, ÂNGELA CRISTINA PINHEIRO TIMBÓ do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2A, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.nomear MILTON LUIZ ALOI para o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2A, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.

nomear GLEIDE GURGEL GONDIM TURISCO para o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2A, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

exonerar, a pedido, PHEDRO PIMENTEL DOS SANTOS NETO do cargo de Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Serviços Administrativos, da Secretaria da Administração.

exonerar, a pedido, NELSON GUERREIRO PESTANA do cargo de Coordenador Geral, símbolo DAS-2A, da Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor, da Secretaria da Administração.

exonerar, a pedido, ORLANDO GOMES DA SILVA do cargo de Coordenador Geral, símbolo DAS-2A, da Coordenação Central de Licitação, da Secretaria da Administração.

exonerar, a pedido, ROBERTA DE ALENCAR SANTANA PENEDO do cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Diretoria de Administração de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração.

exonerar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS ÁVILA do cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração.

exonerar, a pedido, EDUARDO BARROS E BARROS do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Administração.

exonerar, a pedido, PAULO CÉSAR MARANHÃO PINTO do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Administração.

exonerar, a pedido, LEILA PONDÉ DE MELO do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Normatização e Orientação, da Coordenação Central de Licitação, da Secretaria da Administração

exonerar, a pedido, ELIECIM RODRIGUES FIDELIS do cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Administração.

exonerar, a pedido, ANA FLÁVIA ALMEIDA DE OLIVEIRA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Planejamento de Gestão, da Superintendência de Gestão Pública, da Secretaria da Administração.

nomear ADRIANO TAMBONE para o cargo de Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração.

nomear PAULO DE SOUZA NUNES FILHO para o cargo de Superintendente, símbolo
DAS-2A, da Superintendência de Serviços Administrativos, da Secretaria da Administração.

nomear SÔNIA MAGNÓLIA LEMOS DE CARVALHO para o cargo de Coordenador Geral, símbolo DAS-2A, da Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor, da Secretaria da Administração.

nomear ADRIANO MOTTA GALLO para o cargo de Coordenador Geral, símbolo DAS-2A, da Coordenação Central de Licitação, da Secretaria da Administração.

nomear ROBSON SOUZA DE CARVALHO para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Diretoria de Administração de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração.

nomear RITA DE CÁSSIA COUTO OLIVEIRA para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração.

nomear ANDRÉIA FERREIRA DE PAIVA para o cargo de Assessor Especial, símbolo
DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Administração.

nomear DANIEL FERREIRA DE BRITO para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Administração.

nomear HÉLCIO DE ANDRADE JÚNIOR para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Normatização e Orientação, da Coordenação Central de Licitação, da Secretaria da Administração

nomear TATIANE CEZAR PEREIRA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Planejamento de Gestão, da Superintendência de Gestão Pública, da Secretaria da Administração.

exonerar, a pedido, PEDRO ROBERTO MESSIAS PASSOS DE MACEDO do cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2B, da Diretoria Geral, da Casa Civil.

exonerar, a pedido, CÍCERO DE ANDRADE ROCHA FILHO do cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2B, da Diretoria Geral, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

nomear CÍCERO DE ANDRADE ROCHA FILHO para o cargo de Diretor Geral, símbolo
DAS-2B, da Diretoria Geral, da Casa Civil.

exonerar, com efeito a partir de 02.01.2007, MARCUS BENÍCIO FOLTZ CAVALCANTI do cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2A, da Superintendência dos Desportos do Estado da
Bahia – SUDESB, da estrutura da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

nomear, com efeito a partir de 02.01.2007, RAIMUNDO NONATO TAVARES DA SILVA para o cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2A, da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia – SUDESB, da estrutura da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

exonerar, a pedido, MAISA MENEZES DE ANDRADE do cargo de Diretor, símbolo
DAS-2C, da Superintendência de Cultura, da Secretaria de Cultura.

exonerar, a pedido, ELYETE GUIMARÃES DE MAGALHÃES do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Cultura.

exonerar, a pedido, JULIO SANTANA BRAGA do cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2A, do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC, da Secretaria de Cultura.

nomear ÂNGELA MARIA MENEZES DE ANDRADE para o cargo de Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Cultura, da Secretaria de Cultura.

nomear HIRTON DE MACEDO FERNANDES JÚNIOR para o cargo de Diretor, símbolo
DAS-2C, da Superintendência de Cultura, da Secretaria de Cultura.

nomear SHIRLEY DE SOUZA PINHEIRO para o cargo de Assessor Especial, símbolo
DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Cultura.

nomear FREDERICO AUGUSTO MENDONÇA para o cargo de Diretor Geral, símbolo
DAS-2A, do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC, da Secretaria de Cultura.

nomear REGINA CELESTE BEZERRA AFFONSO DE CARVALHO para o cargo de Secretário Particular do Governador, símbolo DAS-2A, do Gabinete do Governador.

nomear NELSON DE OLIVEIRA SIMÕES FILHO para o cargo de Assessor Especial do Governador, símbolo DAS-2A, do Gabinete do Governador.

exonerar, a pedido, OLÍVIA MAMEDE COUTO RAYMUNDO do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Assistência Social, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

exonerar, a pedido, TÂNIA BORJA DE SOUZA TAVARES DA SILVA do cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Orçamento Público, da Diretoria Geral, da Casa Civil.

nomear OLÍVIA MAMEDE COUTO RAYMUNDO para o cargo de Diretor, símbolo
DAS-2C, da Diretoria de Orçamento Público, da Diretoria Geral, da Casa Civil.

exonerar, a pedido, TÁCITO TOLEDO CARNAÚBA do cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2B, da Diretoria Geral, da Secretaria de Infra-Estrutura.

exonerar, a pedido, JACY TORRES DA SILVA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral, da Secretaria de Infra-Estrutura.

exonerar, a pedido, a Procuradora do Estado JUSSARA MARIA SALGADO LOBO do cargo de Procurador Chefe, símbolo DAS-2B, da lotação da Procuradoria de Estudos, Divulgação e Documentação, da Procuradoria Geral do Estado.

exonerar, a pedido, o Procurador do Estado ANDRÉ THADEU FRANCO BAHIA do cargo de Procurador Assessor Especial, símbolo DAS-2B, da lotação do Gabinete do Procurador, da Procuradoria Geral do Estado.

exonerar, a pedido, a Procuradora do Estado LEYLA BIANCA CORREIA LIMA DA COSTA do cargo de Procurador Assessor Especial, símbolo DAS-2B, da lotação do Gabinete do Procurador, da Procuradoria Geral do Estado.

exonerar, a pedido, a Procuradora do Estado MARIA HERMÍNIA ANGELI DE ALMEIDA do cargo de Procurador Assessor Especial, símbolo DAS-2B, da lotação do Gabinete do Procurador, da Procuradoria Geral do Estado.

exonerar, a pedido, a Procuradora do Estado MARIA VITÓRIA BRANDÃO TOURINHO DANTAS do cargo de Procurador Chefe, símbolo DAS-2B, da lotação da Procuradoria de Licitações e Contratos, da Procuradoria Geral do Estado.

exonerar, a pedido, o Procurador do Estado JAMIL CABÚS NETO do cargo de Procurador Chefe, símbolo DAS-2B, da lotação da Procuradoria Fiscal, da Procuradoria Geral do Estado.

exonerar, a pedido, o Procurador do Estado ALOYSIO MORAES PORTUGAL JÚNIOR do cargo de Procurador Chefe, símbolo DAS-2B, da lotação da Procuradoria junto aos Tribunais de Contas, da Procuradoria Geral do Estado.

exonerar, a pedido, a Procuradora do Estado DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO do cargo de Procurador Assistente, símbolo DAS-2D, da lotação da Procuradoria de Licitações e Contratos, da Procuradoria Geral do Estado.

exonerar, a pedido, a Procuradora do Estado MARIA AMÉLIA SALLES GARCEZ do cargo de Procurador Assistente, símbolo DAS-2D, da lotação da Procuradoria de Licitações e Contratos, da Procuradoria Geral do Estado.

exonerar, a pedido, o Procurador do Estado PAULO MORENO CARVALHO do cargo de Procurador Assistente, símbolo DAS-2D, da lotação da Procuradoria de Licitações e Contratos, da Procuradoria Geral do Estado.

exonerar, a pedido, a Procuradora do Estado ANA DULCE IMBASSAHY DE SÁ BITTENCOURT CÂMARA do cargo de Procurador Assistente, símbolo DAS-2D, da lotação da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado.

exonerar, a pedido, a Procuradora do Estado MARIA DO CARMO FREAZA GARCIA CERVIÑO do cargo de Procurador Assistente, símbolo DAS-2D, da lotação da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado.

exonerar, a pedido, MIRIAM CARMEN FERREIRA GOMES do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da lotação da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado.

exonerar, a pedido, NADJA NARA BRIGE ROCHA OLIVEIRA ALVES do cargo de Secretário de Gabinete, símbolo DAS-3, da lotação do Gabinete do Procurador, da Procuradoria Geral do Estado.

exonerar, a pedido, MARIA IZABEL SOUZA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da lotação da Procuradoria de Estudos, Divulgação e Documentação, da Procuradoria Geral do Estado.

nomear o Procurador do Estado FERNANDO SANTANA ROCHA para o cargo de Procurador Chefe, símbolo DAS-2B, da lotação da Procuradoria de Estudos, Divulgação e Documentação, da Procuradoria Geral do Estado.

nomear a Procuradora do Estado JUSSARA MARIA SALGADO LOBO para o cargo de Procurador Assessor Especial, símbolo DAS-2B, da lotação do Gabinete do Procurador, da Procuradoria Geral do Estado.

nomear a Procuradora do Estado ANA DULCE IMBASSAHY DE SÁ BITTENCOURT CÂMARA para o cargo de Procurador Assessor Especial, símbolo DAS-2B, da lotação do Gabinete do Procurador, da Procuradoria Geral do Estado.

nomear o Procurador do Estado IZAQUE SILVA LIMA para o cargo de Procurador Assessor Especial, símbolo DAS-2B, da lotação do Gabinete do Procurador, da Procuradoria Geral do Estado.

nomear a Procuradora do Estado EDITE MESQUITA HUPSEL para o cargo de Procurador Assessor Especial, símbolo DAS-2B, da lotação do Gabinete do Procurador, da Procuradoria Geral do Estado.

nomear a Procuradora do Estado CLÁUDIA MAGALHÃES GUERRA para o cargo de Procurador Assessor Especial, símbolo DAS-2B, da lotação do Gabinete do Procurador, da Procuradoria Geral do Estado.

nomear o Procurador do Estado ELDER DOS SANTOS VERÇOSA para o cargo de Procurador Chefe, símbolo DAS-2B, da lotação da Procuradoria Fiscal, da Procuradoria Geral do Estado.

nomear a Procuradora do Estado CLÁUDIA MARIA DE SOUZA MOURA para o cargo de Procurador Chefe, símbolo DAS-2B, da lotação da Procuradoria junto aos Tribunais de Contas, da Procuradoria Geral do Estado.

nomear a Procuradora do Estado MARIA DO CARMO FREAZA GARCIA CERVIÑO para o cargo de Procurador Chefe, símbolo DAS-2B, da lotação da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado.

nomear o Procurador do Estado PAULO MORENO CARVALHO para o cargo de Procurador Chefe, símbolo DAS-2B, da lotação da Procuradoria de Licitações e Contratos, da Procuradoria Geral do Estado.

nomear o Procurador do Estado PAULO BORBA COSTA para o cargo de Procurador Assistente, símbolo DAS-2D, da lotação da Procuradoria de Licitações e Contratos, da Procuradoria Geral do Estado.

nomear a Procuradora do Estado LEYLA BIANCA CORREIA LIMA DA COSTA para o cargo de Procurador Assistente, símbolo DAS-2D, da lotação da Procuradoria de Licitações e Contratos, da Procuradoria Geral do Estado.

nomear o Procurador do Estado ANDRÉ THADEU FRANCO BAHIA para o cargo de Procurador Assistente, símbolo DAS-2D, da lotação da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado.

nomear MIRIAM CARMEN FERREIRA GOMES para o cargo de Secretário de Gabinete, símbolo DAS-3, da lotação do Gabinete do Procurador, da Procuradoria Geral do Estado.

nomear NADJA NARA BRIGE ROCHA OLIVEIRA ALVES para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da lotação da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral, da Procuradoria Geral do Estado.

nomear MARIA IZABEL SOUZA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da lotação da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado.

nomear MARIA RITA MORENO DA CUNHA WERNECK para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da lotação do Gabinete do Procurador, da Procuradoria Geral do Estado.

exonerar, a pedido, WASHINGTON RYDZ REBOUÇAS SANTANA do cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2B, da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.

nomear AILTON FLORÊNCIO DOS SANTOS para o cargo de Superintendente de Agricultura Familiar, símbolo DAS-2A, da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.

nomear ITAZIL FONSECA BENÍCIO DOS SANTOS para o cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2B, da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.

nomear GILDÁSIO ALVES XAVIER para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Administração e Finanças, da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional.

exonerar, a pedido, MARIA REGINA CUNHA PITTA LIMA do cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Diretoria de Programas e Projetos Habitacionais, da Superintendência de Habitação, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

exonerar, a pedido, ACIOLY JOSÉ MERLO DE ARAÚJO do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Modernização, da Diretoria Geral, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

exonerar, a pedido, MARIA ZÉLIA OLIVEIRA DE QUEIROZ do cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Finanças, da Diretoria Geral, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

exonerar, a pedido, CARLA PINHEIRO FERNANDES do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Superintendência de Habitação, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

exonerar, a pedido, PAULO JORGE CARVALHO SANTOS do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

exonerar, a pedido, JOSENILTON MERCURI DOS SANTOS do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

exonerar, a pedido, CONCÍLIA SÔNIA NOVAES DE PAULA do cargo de Assistente Orçamentário, símbolo DAI-4, da Diretoria Geral, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

exonerar, a pedido, CARLOS ARMANDO BARRETO DE SANTANA do cargo de Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

exonerar, a pedido, HELBET LISBOA DE OLIVA do cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

nomear MARIA THEREZA OLIVEIRA DE ANDRADE SOUSA para o cargo de Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

nomear NAIR PORTO PRAZEREZ para o cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2B, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

nomear HELBET LISBOA DE OLIVA para o cargo de Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Economia Solidária, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

exonerar, a pedido, ELMER MUSSER PEREIRA do cargo de Presidente, símbolo DAS-2A, da Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB, da estrutura da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.

nomear AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA para o cargo de Presidente, símbolo DAS-2A, da Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB, da estrutura da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.

Considerar exonerado, a partir de 02.01.2007, o Coronel PM EXPEDITO MANOEL BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 30.064.214-8, do cargo de Coordenador de Missões Especiais, símbolo DAS-2B, da Polícia Militar.

passar à disposição da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o Tenente Coronel JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA LEITE, da Polícia Militar da Bahia, nos termos do arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, combinados com as disposições do art. 25 do Regimento da Casa Militar do Governador, aprovado pelo Decreto nº 9.525, de 24 de agosto de 2005, ficando, em conseqüência, agregado.

nomear o Tenente Coronel PM JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA LEITE para o cargo de Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Assuntos Penais, da estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

exonerar, o Coronel PM DERALDO DE CARVALHO MELO, matrícula nº 30.083.805-8, do cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2B, da Diretoria Geral, da Casa Militar do Governador.

passar à disposição da Casa Militar do Governador, o Tenente Coronel PM JÚLIO NUNES PINHEIRO FILHO, matrícula nº 30.083.499-9, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei
nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, combinados com as disposições do art. 25 do Regimento da Casa Militar do Governador, aprovado pelo Decreto nº 9.525, de 24 de agosto de 2005, ficando, em conseqüência, agregado.

nomear o Tenente Coronel PM JÚLIO NUNES PINHEIRO FILHO, matrícula nº 30.083.499-9, para o cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2B, da Diretoria Geral, da Casa Militar do Governador.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de janeiro de 2007.

JAQUES WAGNER
Governador



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, alterada pela Lei Federal nº 9.829, de 02 de setembro de 1999, e no Regimento da Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB, aprovado pela Resolução n° 008/2005, homologada pelo Decreto nº 9.518, de 17 de agosto de 2005,


R E S O L V E


nomear AFRÍSIO DE SOUSA VIEIRA LIMA para, na condição de Vogal, representante do Governo do Estado da Bahia, compor o Plenário da Junta Comercial do Estado da
Bahia – JUCEB, vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, em substituição a ELMER MUSSER PEREIRA.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de janeiro de 2007.

JAQUES WAGNER
Governador



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,


R E S O L V E


nomear o Coronel PM EXPEDITO MANOEL BARBOSA DE SOUZA para o cargo de Chefe da Casa Militar do Governador.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de janeiro de 2007.

Republicação

JAQUES WAGNER
Governador

O primeiro Diário Oficial, 16 anos depois...

DOE 02.01.2007
Atos do Poder Executivo
DECRETOS SIMPLES



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,


R E S O L V E


nomear o Senhor MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO para o cargo de Secretário da Administração.

nomear o Senhor GERALDO SIMÕES DE OLIVEIRA para o cargo de Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.

nomear a Senhora EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON para o cargo de Secretário da
Casa Civil.

nomear o Senhor ILDES FERREIRA DE OLIVEIRA para o cargo de Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.

nomear o Senhor MÁRCIO MEIRELES DURVAL para o cargo de Secretário de Cultura.

nomear o Senhor VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO para o cargo de Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.

nomear o Senhor EDMON LOPES LUCAS para o cargo de Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional.

nomear o Senhor AFONSO BANDEIRA FLORENCE para o cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano.

nomear o Senhor ADEUM HILARIO SAUER para o cargo de Secretário da Educação.

nomear o Senhor CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA para o cargo de Secretário da Fazenda.

nomear o Senhor FERNANDO ROTH SCHMIDT para o cargo de Chefe de Gabinete do Governador.

nomear o Senhor ANTONIO CARLOS BATISTA NEVES para o cargo de Secretário de
Infra-Estrutura.

nomear o Senhor RAFAEL AMOEDO AMOEDO para o cargo de Secretário da Indústria, Comércio e Mineração.

nomear a Senhora MARÍLIA MURICY MACHADO PINTO para o cargo de Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

nomear o Senhor JULIANO SOUSA MATOS para o cargo de Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

nomear o Senhor RONALD DE ARANTES LOBATO para o cargo de Secretário do Planejamento.
nomear o Senhor LUIZ ALBERTO SILVA DOS SANTOS para o cargo de Secretário de Promoção da Igualdade.

nomear o Senhor RUI COSTA DOS SANTOS para o cargo de Secretário de Relações Institucionais.

nomear o Senhor JORGE JOSÉ SANTOS PEREIRA SOLLA para o cargo de Secretário da Saúde.
nomear o Senhor PAULO FERNANDO BEZERRA para o cargo de Secretário da Segurança Pública.

nomear o Senhor DOMINGOS LEONELLI NETO para o cargo de Secretário de Turismo.

nomear o Senhor NILTON VASCONCELOS JÚNIOR para o cargo de Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

nomear o Senhor ROBINSON SANTOS ALMEIDA para o cargo de Assessor Geral, símbolo DAS-1, da Assessoria Geral de Comunicação Social, da estrutura da Casa Civil.

nomear o Coronel PM EXPEDITO BARBOSA para o cargo de Chefe da Casa Militar do Governador.

manter o Coronel PM ANTONIO JORGE RIBEIRO DE SANTANA no cargo de Comandante Geral, símbolo DAS-1, da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de janeiro de 2007.

JAQUES WAGNER
Governador



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e observado o quanto estabelecido no art. 141 da Constituição Estadual,


R E S O L V E

nomear o Senhor RUI MORAES CRUZ para o cargo de Procurador Geral do Estado.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de janeiro de 2007.

JAQUES WAGNER
Governador



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,


R E S O L V E

exonerar o Coronel PM SÉRGIO RAYMUNDO RAYKIL PINHEIRO, matrícula nº 30.064.205-9, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2A, da Casa Militar do Governador.

exonerar o Tenente Coronel PM MARCELO LUIZ BRANDÃO TEIXEIRA, matrícula nº 30.171.013-0, do cargo Coordenador de Ajudância de Ordens, símbolo DAS-2C, da Casa Militar do Governador.

exonerar o Tenente Coronel PM ROBERTO FIÚZA DA SILVA, matrícula nº 30.177.169-9, do cargo de Coordenador de Serviços Gerais, símbolo DAS-3, da Diretoria Administrativa, da Casa Militar do Governador.

reverter ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, o Coronel PM SÉRGIO RAYMUNDO RAYKIL PINHEIRO, matrícula 30.064.205-9, com fundamento no artigo 14 e parágrafo único da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

reverter ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, o Tenente Coronel PM JOSÉ ALVES DOS SANTOS, matrícula 30.077.945-8, com fundamento no artigo 14 e parágrafo único da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

reverter ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, o Tenente Coronel PM MARCELO LUIZ BRANDÃO TEIXEIRA, matrícula 30.171.013-0, com fundamento no artigo 14 e parágrafo único da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

reverter ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, o Tenente Coronel PM ROBERTO FIÚZA DA SILVA, matrícula 30.177.169-9, com fundamento no artigo 14 e parágrafo único da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

reverter ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, o Capitão PM REINILTON DOURADO BARREIRO JUNIOR, matrícula 30.244.560-7, com fundamento no artigo 14 e parágrafo único da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

exonerar, a pedido, LUDGÉRIO DE FRANÇA TEIXEIRA CRONEMBERGER do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2A, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.

exonerar, a pedido, SONIA MARIA TEIXEIRA CAMPELLO do cargo de Procurador Geral Adjunto, símbolo DAS-2A, da Procuradoria Geral do Estado.

exonerar, a pedido, o Bel. EDEMILSON NUNES DE ALMEIDA do cargo de Delegado Chefe, símbolo DAS-1, da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

nomear ROMEU DE FIGUEIREDO TEMPORAL para o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2A, do Gabinete do Secretário, da Secretaria do Planejamento.

nomear ELIAS NUNES DOURADO para o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2A, do Gabinete do Secretário, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

nomear CARLOS BEYRODT PAIVA NETO para o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2A, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Cultura.

nomear EMANOEL LIMA DA SILVA para o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2A, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional.

nomear EDELVINO DA SILVA GOÉS FILHO para o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2A, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Administração.

nomear MARIA ELENA PEREIRA SILVA para o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo
DAS-2A, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Promoção da Igualdade.

nomear WASHINGTON LUÍS SILVA COUTO para o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2A, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Saúde.

nomear PEDRO TORRES FILHO para o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2A, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

nomear CARLOS EDUARDO SODRÉ para o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2A, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.

nomear o Bel. JOÃO BARBOSA LARANJEIRAS DE CARVALHO para o cargo de Delegado Chefe, símbolo DAS-1, da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
nomear JOSELITA CARDOSO LEÃO para o cargo de Procurador Geral Adjunto, símbolo DAS-2A, da Procuradoria Geral do Estado.

nomear IVANA MARIA BRAGA LENZ para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Jornalismo, da Assessoria Geral de Comunicação Social, da estrutura da Casa Civil.

nomear JOSÉ FRANCISCO BARRETTO NETO para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Educação.

nomear MÁRCIA VALÉRIA DE NOVAIS para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral, da Secretaria de Turismo.

nomear EVERLI CARVALHO DE ALMEIDA para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Relações Institucionais.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de janeiro de 2007.

JAQUES WAGNER
Governador

Discurso de Wagner na Assembléia

"Minhas amigas, meus amigos.

Minha Bahia.

Quanta emoção tomar posse no cargo de governador da Bahia na presença de três ex-governadores do nosso estado que orgulham a nossa história!

É com muita honra que venho a esta Assembléia Legislativa, de tantas tradições, para tomar posse no cargo de governador. Quero começar reafirmando, perante os componentes desta casa, a minha convicção de que a democracia é um valor universal, especialmente quando lastreada na independência e harmonia entre os três poderes. Independência essa que é parte da vitória conquistada por mim e por Edmundo Pereira.

Foi ela, a democracia, que me permitiu chegar até aqui. Podem ter certeza, senhores deputados, que minha prática à frente do governo da Bahia se dará sempre no sentido de consolidar os valores democráticos que tanto defendo.

Isso se consubstancia também no convívio respeitoso com esta casa, um poder fundamental e insubstituível que, no exercício pleno das suas prerrogativas, participará ativamente na formulação de novas políticas públicas. Sei quanto isso é relevante, porque fui ministro das Relações Institucionais e parlamentar durante três mandatos.

Neste momento tão importante da minha vida, quero fazer um primeiro agradecimento: ao povo da Bahia! Foi o povo da Bahia que me acolheu há mais de 32 anos. E foi o povo da Bahia, na sua decisão soberana de renovar a política do nosso estado, que me fez governador! Ao povo da Bahia, que em cada canto do nosso estado, silenciosamente, foi à urna em 1º de outubro para dizer que a sua vontade é a vontade maior na democracia, dedico esse momento tão importante da minha vida.

O meu segundo agradecimento é a Maria de Fátima, minha querida esposa e companheira. Tenho certeza de que nunca teria chegado aonde cheguei se não tivesse ao meu lado o amor, as idéias livres e a amizade de Fatinha, e mais do que isso, a força, a independência dessa mulher que lutou e acreditou nesta e em tantas outras batalhas, nos momentos de alegria como hoje, mas também nos momentos difíceis pelos quais passamos juntos. Mil beijos, Fatinha!

Quero agradecer a meus pais, a quem devo tudo. Joseph, que não está aqui entre nós, que me ensinou a não ser valente, mas a ter a coragem cívica de enfrentar os desafios. Minha mãe, Paulina, com quem aprendi a enxergar o lado melhor, o lado bom de cada um de nós. E talvez esse ensinamento me fez ter aquilo que alguns acreditam ser a minha maior qualidade como político: a de reunir e não de espalhar pessoas. Reunião que fizemos quando começamos a construir essa caminhada. Mil beijos a você, minha mãe! Essa mesma fonte que me forjou, forjou também meus irmãos, Sérgio e Carlos, com quem na convivência também muito aprendi.

Quero agradecer também a meus filhos Mariana, Mônica, Matheus e a Dudu, meu quarto filho emprestado de Guilherme, que sempre me dão energias para pensar num futuro cada vez melhor para a nossa gente.

Tenho orgulho de estar tomando posse ao lado deste grande companheiro, que hoje é meu vice-governador, o amigo Edmundo Pereira, que conhece desde o começo toda a história que vivemos hoje. História de resistência contra a ditadura, a partir do interior da Bahia, na região de Brumado, nos tempos do velho MDB, até mais recentemente, quando foi membro desta casa. Essa vitória é sua também, Edmundo.

Agradeço a todos aqueles que acreditaram nesta caminhada, em especial aos partidos que, com seu desprendimento e visão estratégica, formaram a ampla coalizão A Bahia de Todos Nós: o PT, partido do qual tenho a honra de ser fundador há 27 anos, o PMDB, o PCdoB, o PSB, o PTB, o PMN, o PV, o PPS e o PRB, e tanta gente de vários partidos: do PDT de João Durval, do PSDB, que juntos, militantes, fizemos essa grande vitória. Meu carinho especial a todos os militantes do movimento social e às pessoas independentes que fizeram esta campanha vitoriosa.

Hoje, quando falo aqui, investido do mais alto cargo da estrutura política do nosso estado, não posso deixar de lembrar de toda uma trajetória de luta que marcou a minha vida na Bahia. Desde que aqui cheguei, há 32 anos, fugindo da repressão, tenho feito muitos amigos e companheiros de luta. Foi com eles que organizamos o novo movimento sindical e, a partir daí, me tornei deputado.

Quatro anos atrás, elegemos o presidente Lula, e a Bahia foi extremamente importante nessa conquista. Com o presidente Lula estamos construindo um novo Brasil. Livre, justo, democrático e do bem. Tenho orgulho de ter participado, como ministro, desse projeto.

A Bahia é esse estado imenso, com dimensões de um grande país. A Bahia é também o estado da diversidade. Esta mistura de culturas, de raças, de cores, de religiões, de paisagens. Um povo doce, amigo e inteligente. Este mesmo povo, tão amável, já provou ao longo da história que não se acomoda diante da injustiça e da opressão, por mais forte que o opressor possa lhe parecer.

O baiano traz no sangue a luta para expulsar os invasores que dela quiseram se apoderar. Temos o exemplo da Revolução dos Alfaiates ou dos Búzios, quando, muito antes da independência do Brasil, os baianos inconfidentes tentaram tomar os céus de assalto. A Bahia é a marcha cívica do 2 de Julho, nossa data maior, quando o povo baiano foi às armas para garantir a independência. No nosso DNA estão também a Revolta do Malês, os versos mordazes de Gregório de Mattos e a poesia apaixonada, incendiária e revolucionária de Castro Alves.

Mas essa mesma Bahia que encontrou mil e uma maneiras de lutar contra a opressão há tantos séculos, infelizmente, ainda vive um atraso de um modelo que está superado pela história. Um modelo que acentuou a desigualdade na distribuição das riquezas do nosso estado e que se tornou ainda mais perverso nos tempos da velha ditadura militar.

A Bahia estava na contramão do Brasil. Por anos a fio, quem dominou a política na Bahia se preocupou muito em concentrar e pouco ou nada em repartir.

Por que a maior economia do Nordeste continua em 20º lugar em desenvolvimento social? Por que um estado que é o sexto mais rico do país é também um dos que têm o povo mais pobre? Por que um estado tão cheio de riquezas naturais e uma economia tão diversificada ainda tem o segundo maior número de analfabetos do país? Por que a riqueza da Bahia não é repartida com os baianos? Por que o crescimento do estado não se transforma em desenvolvimento para o conjunto do nosso povo?

Isso vai mudar. E começa a mudar hoje. Uma coisa vocês podem ter certeza: nos próximos quatro anos, a Bahia vai ter um governador que vai trabalhar cada minuto para fazer o estado produzir e crescer. Mas vamos acrescentar ao crescimento uma missão, que parece ter sido esquecida há muito tempo: promover a igualdade. A igualdade de oportunidades para todos.

É claro que ninguém é mágico. Como diz o presidente Lula, uma casa não se constrói da noite para o dia. Primeiro tem que se fazer o alicerce, as paredes e depois colocar o telhado e o acabamento. Sei que os desafios são enormes, mas não tenho dúvida que a nossa vontade de transformar é ainda maior.

É preciso integrar a Bahia com a própria Bahia, com a sua parcela esquecida e abandonada. Hoje, a riqueza do nosso estado se concentra em poucos municípios, enquanto regiões inteiras vivem à margem do desenvolvimento. A desigualdade regional é um ciclo perverso de exclusão social, em que faltam estímulo e oportunidade para as pessoas.

Agora, com a força do governo estadual em sintonia com o governo federal, vamos lutar para reverter esse quadro. Seremos um governo parceiro dos municípios e das prefeituras, sem discriminações de ordem política, sem perseguições ou favorecimentos, tratando todos os municípios com o respeito que a sua população merece. Tratando cada prefeito com respeito como representante da sua população.

O principal objetivo do meu governo, portanto, é promover a igualdade de oportunidades para todos. E as bases para alcançar tal objetivo estão na educação, na saúde e no trabalho para toda a nossa gente.

Promover a igualdade começa com educação, garantindo escola pública de qualidade para os jovens, lutando sem tréguas para que nenhuma criança seja obrigada a trabalhar, ficando longe do abraço da escola e da família.

Igualdade passa também por garantir saúde digna para as pessoas, desde o nascimento, principalmente para os mais humildes que sofrem com a falta da mão amiga de um sistema público de saúde de qualidade. É assim que vamos criar as condições para que o povo baiano não seja obrigado a buscar atendimento médico em outros estados.

Promover a igualdade é ainda assegurar o desenvolvimento sustentável da economia do nosso estado, estimulando os pequenos e médios empreendimentos para com isso gerar emprego, melhorar a renda dos trabalhadores e garantir uma distribuição mais justa das riquezas.

Essa é a base da nossa concepção de desenvolvimento. E ela se realimenta em muitos sonhos e ideais, como o do grande e saudoso economista baiano Rômulo Almeida. Foi ele quem planejou os caminhos do desenvolvimento e da industrialização da Bahia, lá nos idos de 1960. Um modelo com distribuição de renda e distribuição regional, que infelizmente foi abandonado e desvirtuado.
Vamos atualizar e retomar a sua linha de raciocínio, investindo em infra-estrutura para destravar o desenvolvimento, ativar as cadeias produtivas em cada município e associar crescimento econômico com justiça social.

Com bons projetos, arrojo e capacidade de articulação, é possível atrair grandes investimentos para a Bahia. Investimentos voltados para as potencialidades regionais, com capacidade de gerar emprego e renda e, com isso, superar a tragédia atual da depressão social, através do surgimento de vigorosos pólos de desenvolvimento.

É assim que vamos atuar no semi-árido, onde vive quase metade da nossa população. Um governo de todos nós tem que olhar por essa imensa região, onde tantos municípios sobrevivem praticamente sem nenhuma renda. Assim como a parceria com o governo federal está possibilitando levar energia elétrica a todos os lares da Bahia, vamos criar soluções e assegurar que nenhum baiano vá penar por falta de água para sobreviver e plantar.

Da mesma forma, além de dar continuidade aos programas sociais iniciados pelo primeiro governo Lula, fazer mais, criar as portas de saída com trabalho e dignidade.

Nosso governo tem a obrigação de valorizar a diversidade, a criatividade, a cultura e a arte da nossa gente. Preservar nosso patrimônio histórico e nosso meio ambiente de beleza inestimável. É esta imensa riqueza que fascina tantos turistas, que, quando chegam à nossa terra, também se apaixonam e se tornam mais um coração batendo pela nossa Bahia.

Nosso governo quer abraçar também todos os credos que aqui convivem, sabendo respeitar a dimensão profunda da sua humanidade, da sua percepção de transcendência, do seu insubstituível papel de agregação e proteção social.

Não existe sociedade igual onde há discriminação. Nesta nova era que se inicia, a Bahia tem que saber honrar e ter orgulho da grande herança africana na formação do nosso povo. Um povo que nasceu da diversidade tem que combater o racismo e saber desenvolver políticas públicas para garantir igualdade e inclusão social.

A mulher baiana precisa ser alcançada pela proteção de políticas públicas específicas, para que assim possa ocupar o seu espaço de direito dentro da nossa sociedade.

A Bahia da diversidade e da igualdade precisa ser projetada no cenário nacional e internacional, estabelecer vínculos de amizade, criar novas parcerias, pois ninguém é feliz sozinho.

É preciso mudar a Bahia, a maneira como a Bahia e o Nordeste são vistos pelo Brasil. O Brasil precisa deixar de olhar o Nordeste como um fardo que precisa ser carregado.

O governo do presidente Lula vem dando passos largos para alterar essa visão preconceituosa. Animados por este novo espírito, impulsionados pelo atual governo federal, vamos estabelecer uma nova relação federativa, em que a Bahia, assim como todo o Nordeste, vai estar no centro das decisões nacionais, ocupando o espaço de destaque que o nosso estado merece.

É hora de afirmação. Não queremos mais essa imagem do governante nordestino em Brasília de pires na mão em troca de favores ou compensações fugazes. Não é de políticas pontuais e fragmentadas que precisamos. Vamos buscar a união dos estados do Nordeste para, daqui pra frente, sermos protagonistas neste novo Brasil que vem sendo construído.

O Nordeste tem que ser, sim, um exemplo de justiça social para a nação. E a nossa Bahia tem tudo para ser uma grande locomotiva do Nordeste. Somos a porta de entrada e saída do Brasil e do Nordeste. Se o Brasil nasceu aqui, agora, mais do que nunca, pode renascer do jeito que todos nós sonhamos um dia: um estado mais justo e humano.

Este estado pertence a você, cidadão baiano, esteja você onde estiver. E nosso sucesso em construir um estado justo, parceiro e que beneficie a todos, também depende de cada cidadão, fiscalizando, exigindo e ajudando a vencer todas as barreiras.

A Bahia não escolheu apenas um governador, escolheu um novo caminho, uma nova possibilidade, uma nova alternativa. Quem venceu as eleições foi um novo projeto, que já conta com a aprovação de ampla maioria dos baianos, especialmente aqueles que elegeram e reafirmaram o modo de governar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este é o projeto de nação que ajudei a construir e que, a partir de hoje, começaremos a colocar em prática aqui no governo da Bahia.

Em apenas quatro anos, o governo do presidente Lula já deu o exemplo de como se pode governar para os mais pobres. E agora, comigo aqui, um governador parceiro e amigo, vamos poder fazer muito mais.

Sei que muitos corações, dentro e fora da Bahia, estão batendo no mesmo compasso dos nossos. Sei também que o Brasil inteiro hoje olha para nós com expectativa e esperança. Não vou decepcioná-los. Como já disse, no que depender de mim, a Bahia será um exemplo de trabalho, justiça e honestidade.

Hoje se encerra um ciclo e se inicia, se Deus quiser, uma nova era na nossa história. A Bahia que todos nós sonhamos está nascendo. Uma Bahia sem panelinha, onde o talento e a vontade de trabalhar sejam mais importantes que o sobrenome. Onde as oportunidades sejam iguais para todos. Sem espaço para favorecimentos nem perseguições. Onde o homem do campo conquiste o direito de viver da sua própria terra. Onde as nossas crianças tenham escola com educação de qualidade. Onde o respeito à vida seja prioridade.

Um estado que cuida das pessoas entende que a segurança pública anda de mãos dadas com os direitos humanos, com a justiça e com a defesa do cidadão. Polícia é para proteger o povo e reprimir o crime. E queremos estabelecer aqui uma polícia que não seja do governo, que não seja do governador, mas uma polícia da sociedade baiana.

Vamos também travar um combate sem tréguas para diminuir o índice de analfabetismo que tanto envergonha a Bahia. Para isso, é necessário mobilizar toda a sociedade em um grande mutirão cívico, que conte com a participação de todos os segmentos organizados e sensíveis a essa causa. É assim que vamos governar para a maioria, buscando a inclusão social em cada projeto ou ação deste novo governo.

Sei que é impossível fazer tudo que desejo nestes quatro anos, pois o tempo é curto, se comparado a décadas de um modelo injusto e conservador. Mas sei que é possível fazer muito, e muito justamente para os que mais precisam. Este é um governo para toda a Bahia. Mas, se houver alguém a ser favorecido, esse alguém é o baiano mais carente: homens, mulheres, idosos e crianças que durante anos foram abandonados e esquecidos.

Esta é a Bahia de todos nós. Um estado que cuida, acredita e investe no seu povo. Sem chantagens, sem preconceitos, reconhecendo e respeitando as diferenças que fazem da nossa terra um lugar especial e rico pela sua diversidade. Vamos dizer não ao revanchismo e às perseguições, mas também não vamos aceitar os desmandos de quem quer que seja. É assim que vamos superar a concepção patrimonialista que, infelizmente, foi montada no nosso estado. Vamos restaurar uma relação plenamente republicana na política da Bahia.

Esta nova era que estamos inaugurando será também a era da transparência, do equilíbrio entre os poderes, em que a independência entre eles será estimulada pelo Executivo e não mais cerceada. O progresso democrático existe quando os poderes interagem e se fiscalizam um ao outro e não quando um busca oprimir o outro.

A democracia só é verdadeira quando a transparência deixa de ser uma retórica e passa a ser uma política de Estado. Por isso, nossas contas serão abertas e a todo cidadão será garantido o direito de saber onde e como estão sendo aplicados os recursos públicos, a começar pelos membros dessa casa.

O povo é dono do seu destino e sábio na hora de fazer suas escolhas. Sempre acreditei na força do diálogo, e agora não será diferente. Vamos planejar o Estado de forma participativa, ouvindo e aprendendo com o que a nossa gente tem a dizer e a ensinar.

Uma experiência importante que tive na vida foi quando o presidente Lula me convocou para coordenar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, criado por ele, reunindo representantes de todos os segmentos organizados da sociedade, para pensarmos juntos o futuro do país. Pretendo trazer esse modelo e essa prática para o nosso estado, como um instrumento de participação, integração e solidariedade.

Quanto aos servidores públicos baianos, responsáveis diretos pelo sucesso deste projeto de mudança, podem ter certeza que vocês agora terão não um simples superior hierárquico de plantão, mas um companheiro, disposto ao diálogo, à valorização e ao resgate da carreira do funcionário público do Estado da Bahia.

Um bom começo é a instalação imediata de uma mesa permanente de negociação entre o governo e o servidor. Estamos no mesmo barco. Nosso governo vai dar certo, e você, servidor, vai crescer junto com a nossa gente da Bahia.

Foi para concretizar estes objetivos de governo que, com cuidado, escolhi um secretariado à altura dos desafios que vamos enfrentar. Uma equipe que vai trabalhar unida e integrada. São pessoas qualificadas, comprometidas politicamente com este novo projeto que a nossa Bahia tanto espera e tanto precisa. Sei que todos eles, além das convicções pessoais e partidárias, têm como fundamento elevar os interesses do Estado e de toda sociedade baiana.

Quero, para encerrar, agradecer ao povo baiano, mais uma vez. Este povo maravilhoso, que me recebeu, me adotou e até me protegeu nas horas mais difíceis, com tanto carinho e generosidade, e que agora me fez governador. Tenho quatro anos para demonstrar toda minha gratidão.

Nunca vou me esquecer do brilho no olhar das pessoas que acompanharam: Edmundo, João Durval, toda nossa caminhada. A janela que se abria para o aceno contido, mas sincero, o cochicho ao pé do ouvido que depois deu lugar ao grito que estava engasgado na garganta, nessa grande onda que tomou conta da Bahia.

O dia de hoje, que parecia um milagre inatingível, foi possível porque foi construído por cada um de nós. Foi construído pelo povo baiano. Assim como os negros dançavam capoeira para enganar os feitores, parece que o povo baiano dançou capoeira perante os institutos de pesquisa.

Acredito num grande futuro para todos vocês.

Foi longa a caminhada, mas vencemos. Hoje é dia de muita emoção. Vindo para cá, eu dizia para Fátima que não sei se me sentia no primeiro dia da escola, no primeiro dia da universidade, no primeiro dia do casamento, no nascimento do primeiro filho. Hoje é um dia de muita emoção no coração de todos nós. Vinte anos depois, de novo, a oposição assume o poder no Estado da Bahia.

Tenho certeza de que esse momento fala bem alto no coração de cada um de nós. Não posso deixar de olhar para Cláudio, aqui vibrando com esse momento. Não posso deixar de olhar para João Durval, para Lomanto, para Waldir Pires, da emoção que já sentiram tomando posse como governador. Mas a posse de hoje tem talvez um valor maior: um dia esperado há 16 anos, um dia que parecia impossível de chegar. Um dia que fomos construindo em cada canto da Bahia.

E lembro, como se fosse hoje, o meu último diálogo com o presidente Lula, quando ele me dizia: ‘Mas você vai deixar uma tarefa tão importante para um desafio praticamente impossível?’. E eu dizia:‘Presidente Lula, é do desafio que nós políticos verdadeiros, que escolhemos a política para fazer o bem comum, vivemos’. E eu tinha absoluta convicção, mesmo quando falava sozinho, mesmo entre os meus, de que iríamos ganhar essas eleições. Porque o povo da Bahia esperava, ansiava e queria a renovação política do nosso estado. Queria e vai ter um modelo político de respeito às adversidades.

Quero dizer a esta casa, mais uma vez, que o governo e a oposição, graças a Deus, estão nos dois lados da democracia. Tratarei os meus aliados e os meus adversários com respeito que cada um dos senhores merece, porque cada um que está aqui sentado, aqui está por determinação do povo baiano.

Finalmente, quero dizer que a caminhada foi longa, mas vencemos. Agradeço a cada um, aos amigos, às amigas, aos visitantes, a força e a fé que nos trouxeram aqui. No coração de todos nós hoje também é 2 de Julho! Mostramos, como fizemos na nossa independência, que a Bahia é livre, que a Bahia não tem dono, que a Bahia é e continuará sendo de todos nós.

Muito obrigado!"

Íntegra do discurso de Lula ao tomar posse

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aplaudido de pé pelos parlamentares, ministros e convidados ao chegar no plenário do Congresso Nacional, onde aconteceu a cerimônia de posse. Lula fez um longo discurso no plenário e enfatizou prioridades para o crescimento econômico do país. Leia abaixo a íntegra do discurso:

"Senhoras e Senhores,

Quatro anos atrás, nesta Casa, em um primeiro de janeiro, vivi a experiência mais importante de minha vida – a de assumir a presidência do meu País. Não era apenas a realização de um sonho individual. O que então ocorreu foi o resultado de um poderoso movimento histórico do qual eu me sentia – e ainda hoje me sinto – parte e humilde instrumento.

Pela primeira vez, um homem nascido na pobreza, que teve que derrotar o risco crônico da morte na infância e vencer, depois, a desesperança na idade adulta, chegava, pela disputa democrática, ao mais alto posto da República. Pela primeira vez, a longa jornada de um retirante, que começara, como a de milhões de nordestinos, em cima de um pau-de-arara, terminava, como expressão de um projeto coletivo, na rampa do Planalto. Hoje estou de volta a esta Casa, no mesmo primeiro de janeiro e quase na mesma hora.

Tenho a meu lado, como em 2003, o amigo e companheiro José Alencar, cuja colaboração inteligente e leal tornou menos árduas as tarefas destes quatro anos. E assim o será no Governo que se inicia. Tudo é muito parecido, mas tudo é profundamente diferente. É igual e diferente o Brasil; é igual e diferente o mundo; e, eu, sou também igual e diferente. Sou igual naquilo que mais prezo: no profundo compromisso com o povo e com meu país. Sou diferente na consciência madura do que posso e do que não posso, no pleno conhecimento dos limites. Sou igual no ímpeto e na coragem de fazer. Sou diferente na experiência acumulada na difícil arte de governar.

Sou igual quando volto a conjugar, nas suas formas mais afirmativas, o verbo mudar, como fiz aqui quatro anos atrás. Mas sou diferente, pois, sem renegar a paciência e a persistência que aqui também preguei, quero hoje pedir, com toda ênfase, pressa, ousadia, coragem e criatividade para abrir novos caminhos.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Quatro anos depois, o Brasil é igual na sua energia produtiva e criadora. Mas é diferente – para melhor – na força da sua economia, na consistência de suas instituições e no seu equilíbrio social. Em que momento de nossa história tivemos uma conjugação tão favorável e auspiciosa: de inflação baixa; crescimento das exportações; expansão do mercado interno, com aumento do consumo popular e do crédito; e ampliação do emprego e da renda dos trabalhadores?

O Brasil ainda é igual, infelizmente, na permanência de injustiças contra as camadas mais pobres. Porém é diferente, para melhor, na erradicação da fome, na diminuição da desigualdade e do desemprego. É melhor na distribuição de renda, no acesso à educação, à saúde e à moradia. Muito já fizemos nessas áreas, mas precisamos fazer muito mais.

O Brasil ainda possui sérias travas ao seu crescimento e fragilidades nos seus instrumentos de gestão. Mas nosso país é diferente – para melhor: na estabilidade monetária; na robustez fiscal; na qualidade da sua dívida; no acesso a novos mercados e a novas tecnologias; e na redução da vulnerabilidade externa.

O trabalhador brasileiro ainda não ganha o que realmente merece, mas temos hoje um dos mais altos salários mínimos das últimas décadas, e os trabalhadores obtiveram ganhos reais em 90% das negociações salariais nestes últimos quatro anos. Criamos mais de 100 mil empregos por mês com carteira assinada, sem falar das ocupações informais e daquelas geradas pela agricultura familiar, totalizando mais de 7 milhões de novos postos de trabalho.

O Brasil ainda precisa avançar em padrões éticos e em práticas políticas. Mas hoje é muito melhor na eficiência dos seus mecanismos de controle e na fiscalização sobre seus governantes. Nunca se combateu tanto a corrupção e o crime organizado. Muita coisa melhorou na garantia dos direitos humanos, na defesa do meio-ambiente, na ampliação da cidadania e na valorização das minorias. O Brasil é uma nação mais respeitada, com inserção criativa e soberana no mundo. E o mundo, vasto mundo, como está quatro anos depois?

Melhor em certos aspectos, mas pior, infelizmente, em tantos outros. Foram quatro anos sem graves crises econômicas, mas com graves conflitos políticos e militares internacionais. Ao mesmo tempo em que o crescimento da economia mundial permitiu um certo desafogo aos países emergentes, a relação entre nações ricas e pobres não melhorou. A solução dos grandes problemas mundiais, como: as persistentes desigualdades econômicas e financeiras entre as nações; o protecionismo comercial dos grandes; a fome e a inclusão dos deserdados; a preservação do meio-ambiente; o desarmamento; e o combate adequado ao terrorismo e à criminalidade internacional; não evoluiu.
Os organismos internacionais – especialmente a ONU – não se atualizaram em relação aos novos tempos que vive a humanidade.

Meus Senhores e minhas Senhoras,

Um dos compromissos mais profundos que tenho comigo mesmo é o de jamais esquecer de onde vim. Ele me permite saber para onde seguir. Hoje, posso olhar nos olhos de cada um dos brasileiros e brasileiras e dizer que mantive, mantenho e manterei meu compromisso de cuidar, primeiro, dos que mais precisam.

Governar para todos é meu caminho, mas defender os interesses dos mais pobres é o que nos guia nesta caminhada. Se alguns quiseram ver na minha primeira eleição apenas um parêntesis histórico, a reeleição mostrou que um governo que cumpre os seus compromissos obtém a confiança do povo. Em outubro, nossa população afirmou de modo inequívoco que não precisa nem admite tutela de nenhuma espécie para fazer a sua escolha. Ela foi livre e soberana, como deve ser a força do povo.

É uma responsabilidade enorme tornar-se o presidente com o índice de aprovação mais elevado ao final de seu mandato. Tenho plena consciência do que isso significa. Sei que, a partir de hoje, cabe-me corrigir o que deve ser corrigido e avançar com maior determinação no que está dando certo, para consolidar as conquistas populares. O desafio é grande, porém maior é a minha disposição de vencê-lo.
Ouço as vozes das cidades, das ruas e dos campos e escuto, muito perto, a voz da minha consciência.
Ela me diz que não fui reeleito para ouvir a velha e conformista ladainha segundo a qual tudo é muito difícil, quase impossível, que só pode ser conquistado numa lentidão secular.

Quatro anos atrás eu disse que o verbo mudar iria reger o nosso governo. E o Brasil mudou. Hoje, digo que os verbos acelerar, crescer e incluir vão reger o Brasil nestes próximos quatro anos. Os efeitos das mudanças têm que ser sentidos rápida e amplamente.
Vamos destravar o Brasil para crescer e incluir de forma mais acelerada.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

O Brasil não pode continuar como uma fera presa numa rede de aço invisível – debatendo-se, exaurindo-se, sem enxergar a teia que o aprisiona. É preciso desatar alguns nós decisivos para que o País possa usar a força que tem e avançar com toda velocidade. Muito tentamos nos últimos quatro anos, mas fatores históricos, dificuldades políticas e prioridades inadiáveis fizeram com que nosso esforço não fosse inteiramente premiado. Hoje a situação é bem melhor, pois construímos os alicerces e temos um projeto claro de país a ser realizado.
Precisamos de firmeza e ousadia para mudar as regras necessárias e avançar. Não podemos desperdiçar energias, talentos, esperanças.
Sei que o crescimento, para ser rápido, sustentável e duradouro, tem de ser com responsabilidade fiscal. Disso não abriremos mão, em hipótese alguma.

Mas é preciso combinar essa responsabilidade com mudanças de postura e ousadia na criação de novas oportunidades para o país. É necessário, igualmente, que este crescimento esteja inserido em uma visão estratégica de desenvolvimento que nosso país havia perdido.
É preciso uma combinação ampla e equilibrada do investimento público e do investimento privado. Para lograr este equilíbrio, temos de desobstruir os gargalos e de romper as amarras que travam cada um destes setores. Isso significa ampliar e agilizar o investimento público, desonerar e incentivar o investimento privado. Sei que o investimento público não pode, sozinho, garantir o crescimento. Porém, ele é decisivo para estimular e mesmo ordenar o investimento privado.

Estas duas colunas, articuladas, são capazes de dar grande impulso a qualquer projeto de crescimento. Para atingir estes objetivos, estaremos lançando, já neste primeiro mês de governo, um conjunto de medidas, englobadas no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Nosso esforço não se esgota nas medidas que anunciaremos em janeiro. Ao contrário, elas serão apenas o começo.

Serão desdobradas e complementadas ao longo de todo o mandato, incorporando, inclusive, reformas mais amplas que seguramente estarão na pauta desta Casa. Vamos: realinhar prioridades; otimizar recursos; aumentar fontes de financiamento; expandir projetos de infra-estrutura; aperfeiçoar o marco jurídico; e ampliar o diálogo sistemático com as instituições de controle e fiscalização para garantir a transparência dos projetos e agilizar sua execução. O fornecimento de energia nos próximos dez anos está garantido pelos projetos em andamento e pelos novos e ambiciosos projetos que serão licitados em 2007.

Continuaremos dando prioridade ao setor de Bio-energia, no qual o Brasil ocupa a vanguarda mundial, como decorrência dos esforços de meu Governo. O Programa Luz Para Todos, que já propiciou energia elétrica para cinco milhões de pessoas, tem como objetivo chegar até o fim de 2008 a todos os brasileiros ainda sem acesso à eletricidade. Vamos estabelecer, com o BNDES, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, a EMBRAPA, o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio e o Ministério da Ciência e Tecnologia, um amplo programa de incentivo à produtividade das empresas brasileiras, facilitando a importação de equipamentos; melhorando a qualidade dos tributos; favorecendo o acesso à tecnologia da informação, apoiando a inovação; e estimulando a integração empresa-universidade.
E vamos consolidar, em harmonia com esta Casa e com os Estados, a legislação unificada do ICMS, simplificando as normas, reduzindo alíquotas, com previsão de implantar um único imposto de valor agregado a ser distribuído automaticamente para união, estados e municípios.

Este conjunto de iniciativas significa o reforço das linhas mestras da política macro-econômica, com a redução da taxa real de juros.
Tenho claro que nenhum país consegue firmar uma política sólida de crescimento se o custo do capital – ou seja, o juro – for mais alto do que a taxa média de retorno dos negócios. Da mesma forma que é necessária uma expansão planejada do crédito. Nossa meta é criar condições para que sua expansão, até 2010, chegue a 50% do PIB, especialmente para o investimento, a infra-estrutura, a agricultura, a habitação e o consumo. Outro ponto vital é a implantação de vigorosas medidas de desburocratização, sobretudo as que facilitem o comércio exterior, a abertura e fechamento de empresas, além de levar adiante o aperfeiçoamento das legislações sanitária e ambiental.

Meus Senhores e minhas Senhoras,

Durante a campanha afirmei que meu segundo governo será o governo do desenvolvimento, com distribuição de renda e educação de qualidade. Disse que, para termos um crescimento acelerado, duradouro e justo, devemos articular cada vez melhor a política macro-econômica com uma política social capaz de distribuir renda, gerar emprego e inclusão. Dessa forma, nossa política social, que nunca foi compensatória, e sim criadora de direitos, será cada vez mais estrutural. Será peça-chave do próprio desenvolvimento estratégico do país.

O Bolsa Família, principal instrumento do Fome Zero – saudado pelas comunidades pobres e criticado por alguns setores privilegiados – teve duplo efeito. Por um lado, retirou da miséria milhões de homens e mulheres. Por outro, contribuiu para dinamizar a economia de forma mais equânime. Por isso, obteve reconhecimento internacional, e já inspira programas semelhantes em vários países. Nosso governo nunca foi, nem é “populista”. Este governo foi, é e será popular.

Temos de criar alternativas de trabalho e produção para os beneficiários dos nossos programas de transferência de renda. E aí, ocuparão lugar importante: a educação, a formação de mão-de-obra, a expansão do micro-crédito e do crédito consignado, o fortalecimento da agricultura familiar, o avanço da reforma agrária pacífica e produtiva, a economia solidária, o cooperativismo, o desenvolvimento de tecnologias simples e a expansão da arte e da cultura popular. Para isso, as políticas setoriais de governo devem ser fortemente integradas.

É preciso: continuar expandindo o consumo de bens essenciais da população de baixa renda; fomentar o empreendedorismo das classes médias; dar continuidade à recuperação do salário mínimo; ampliar o crescimento de empregos formais e da massa salarial; e aprofundar a política nacional para micro, pequena e média empresas, nos moldes da Lei Geral aprovada por este Congresso, que estabelece tratamento diferenciado em matéria de crédito, acesso à tecnologia e às exportações.

É preciso garantir o crescimento de todos, diminuindo desigualdades entre as pessoas e as regiões. Para diminuir a desigualdade entre as pessoas a alavanca básica é a educação; para diminuir a desigualdade entre as regiões o principal instrumento são os grandes programas de desenvolvimento, especialmente os de infra-estrutura. Estes grandes programas e projetos de desenvolvimento regional já estão definidos e envolvem setores estratégicos como energia, transporte, inovação tecnológica, insumos básicos e construção civil.

Na área de energia, eles privilegiam o petróleo, gás, etanol, biocombustíveis e eletricidade.
Na área de inovação tecnológica: os softwares, fármacos, bens de capital, semi-condutores e TV Digital.
Na área dos transportes, englobam indistintamente os setores automotivo, ferroviário, naval e aéreo.
Na construção civil, os setores de infra-estrutura, habitação e saneamento básico.
Na área dos insumos, a siderurgia, papel e celulose, petroquímica e mineração.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Reitero que a educação de qualidade será prioridade de meu Governo. Mais do que a qualificação para o mundo do trabalho, a educação é um instrumento de libertação, que o acesso à cultura propicia. Ela dá conteúdo à cidadania formal de homens e mulheres.
Um país cresce quando é capaz de absorver conhecimentos. Mas se torna forte, de verdade, quando é capaz de produzir conhecimento.
Para isso é fundamental valorizar todos os níveis de nosso sistema educacional – sem exceção, fortalecer a pesquisa pura e aplicada, consolidar a incorporação e o desenvolvimento de novas tecnologias.

Temos aqui um gigantesco desafio. O que outros países fizeram ainda nos séculos dezenove ou vinte, nós teremos de realizar nos próximos anos. Trata-se de superar os grandes déficits educacionais que nos afligem e, ao mesmo tempo, dar passos acelerados para transformar nosso país em uma sociedade de conhecimento, que nos permita uma inserção competitiva e soberana no mundo. O Brasil quer, num só movimento, resolver as pendências do passado e ser contemporâneo do futuro.

Graças ao esforço de todos nós, com a decisiva participação do Congresso Nacional, o Brasil conta com um instrumento fundamental para melhorar a educação básica, que é o FUNDEB. Com ele, poderemos aumentar dez vezes o investimento nas áreas mais carentes do ensino, e 60% destes recursos serão aplicados na melhoria de salários e na formação do professor. Para que o Brasil tenha uma educação verdadeiramente de qualidade, serão necessários professores bem remunerados, com sólida formação profissional, condições adequadas de trabalho e permanente atualização.

Os educadores poderão, dessa forma, melhorar o seu desempenho e os resultados da sua atividade pedagógica. A Universidade Aberta é decisiva no aperfeiçoamento dos docentes, pois permite que os professores se reciclem sem sair de suas cidades. Nesta luta pela qualidade, vamos também ampliar a renovação tecnológica do ensino, informatizando todas as escolas públicas. Quero reafirmar, neste dia tão importante, que o meu sonho é ajudar a transformar o Brasil no país mais democrático do mundo no acesso à universidade.
Para isso contribuirão as novas universidades e extensões universitárias e as escolas técnicas em todas as cidades pólo do país.
Para isso contribuirá também a expansão das bolsas do ProUNI. O Brasil assistirá dentro de dez ou quinze anos o surgimento de uma nova geração de intelectuais, cientistas, técnicos e artistas originários das camadas pobres da população.

Este foi sempre o nosso propósito: democratizar não só a renda, mas também o conhecimento e o poder. Outras áreas vitais para a população – e objeto de permanente demanda – são as da saúde e da segurança pública. Como fizemos no nosso primeiro mandato, vamos continuar modernizando os dois setores para que a população brasileira, em especial a mais pobre, tenha uma melhor qualidade de vida.
Sinto que em matéria de segurança pública – um verdadeiro flagelo nacional – crescem as condições para uma efetiva cooperação entre a União e os estados da Federação, sem a qual será muito difícil resolver este crucial problema.

Meus Senhores e minhas Senhoras,

Apesar dos avanços científicos e tecnológicos de nosso mundo, ainda não foi inventada nenhuma ferramenta mais importante do que a política para a solução dos problemas dos povos. Nunca o mundo viveu – como vive hoje – um período de tão grande descrédito na política. Mas, paradoxalmente, nunca a política foi tão imprescindível. Temos no Brasil um desafio pela frente.

Desafio para as forças que se identificam com este Governo e para aquelas que se situam na oposição. Temos de refletir sobre nossas instituições e nossas práticas políticas. Temos de construir consensos que não eliminem nossas diferenças, nem apaguem os conflitos próprios das sociedades democráticas. Precisamos de um sistema político capaz de dar conta da rica diversidade de nossa vida social.
Nossas instituições têm de ser mais permeáveis à voz das ruas. Precisamos fortalecer um espaço público capaz de gerar novos direitos e produzir uma cidadania ativa.

As formas de democracia participativa não são opostas às da democracia representativa. Elas se complementam. Meu Governo, atento às manifestações das ruas e, em especial, aos movimentos sociais, construiu grande parte de suas políticas públicas e importantes decisões governamentais, consultando a opinião da sociedade organizada em Conferências Nacionais, Conselhos e Foros. Continuaremos nesse rumo. Reafirmamos, finalmente, nossos compromissos éticos em uma perspectiva republicana. Nada mais ético do que a promoção do bem comum e da justiça.

A reforma política deve ser prioritária no Brasil. Convido todos os senhores para nos sentarmos à mesa e iniciarmos o seu debate e urgente encaminhamento, ao lado de outras reformas importantes, como a tributária, que precisamos concluir. O fortalecimento de nosso sistema democrático dará nova qualidade à presença do Brasil na cena mundial. Nossa política externa – motivo de orgulho pelos excelentes resultados que trouxe para a nação – foi marcada por uma clara opção pelo multilateralismo, necessário para lograr um mundo de paz e de solidariedade.

Essa opção nos permitiu manter excelentes relações políticas, econômicas e comerciais com as grandes potências mundiais e, ao mesmo tempo, priorizar os laços com o Sul do mundo. Estamos mais próximos da África – um dos berços da civilização brasileira. Fizemos do entorno sul-americano o centro de nossa política externa. O Brasil associa seu destino econômico, político e social ao do continente, ao MERCOSUL e à Comunidade Sul-americana de Nações.

Senhoras e Senhores,

É tempo do nascimento de um novo humanismo, fundado nos valores universais da democracia, da tolerância e da solidariedade. O Brasil tem muito o que contribuir neste debate. Colocamos o respeito aos Direitos Humanos no centro de nossas preocupações. Ampliamos políticas públicas nesta direção e criamos instituições de Estado fortes e capazes de garantir que este país combaterá de maneira decidida e permanente todas as formas de discriminação de gênero, raça, orientação sexual e faixa etária.

Por isso cresce a participação das mulheres na vida econômica, social e política do país. Cada vez mais, os negros ocupam o lugar que lhes é devido em um Brasil democrático. Assim como os povos indígenas, que reconquistam e consolidam a sua dignidade histórica. A despeito dos avanços que nossas políticas públicas propiciaram, especialmente na esfera educacional, ainda há muito que fazer pelos jovens, importante segmento de nossa sociedade, a quem caberá conduzir este país nas próximas décadas.

Em um mundo que busca caminhos para o convívio, espaços para o diálogo, para a coabitação do múltiplo e do diverso, o Brasil tem o que oferecer. Nosso País pode ser uma voz e um exemplo autêntico e poderoso para o mundo na questão da diversidade. Pode ajudar a mostrar que neste planeta desigual, é possível avançar no sentido do entendimento, quando os interesses dos diferentes e, sobretudo, dos excluídos passam a integrar efetivamente a agenda nacional.

Senhoras e Senhores,

Fui reconduzido à Presidência da República pela vontade majoritária do povo brasileiro. A realização do segundo turno deu mais nitidez à escolha, contrapondo projetos de país com contornos bem definidos e diferenciados. O povo fez uma escolha consciente. Mais do que um homem, escolheu uma proposta, optou por um lado. Não faltaram os que, do alto de seus preconceitos elitistas, tentaram desqualificar a opção popular como fruto da sedução que poderia exercer sobre ela o que chamavam de “distribuição de migalhas”.

Os que assim pensam não conhecem e não entendem este País. Desconhecem o que é um povo sem feitores, capaz de expressar-se livremente. O que distribuímos – e mais do que isso: socializamos – foi cidadania. Este povo constitui a verdadeira opinião pública do país que alguns pretenderam monopolizar. Finalmente, quem tentou desqualificar a opção popular não foi capaz de valorar algo fundamental.
A vontade de mudança – que esteve reprimida por décadas, séculos – expressou-se pacificamente, democraticamente e esta manifestação contribuiu de modo notável para o fortalecimento das instituições.

O caminho da política exige paciência, concessões mútuas, compreensão do outro. Exige que sejamos capazes de levar ao extremo a prática da escuta. Pois só assim é possível sintonizar e harmonizar interesses. Mas exige opções, alinhamentos. Neste dia inaugural de meu novo mandato, não peço a ninguém que abandone suas convicções. Não desejo que a oposição deixe de cumprir o papel que dela esperam os que por ela livremente optaram.

Quero pedir-lhes, apenas, que olhemos mais para o que nos une do que para o que nos separa. Que concentremos o debate nos grandes desafios colocados para o nosso país e para o mundo. Que estejamos à altura do que necessita e deseja o nosso povo. Só assim poderemos estar todos a serviço deste país que tanto amamos. Eu, de minha parte, governarei para todos, sem olhar para cor, credo, opção ideológica ou partidária. Mais que nunca, sou um homem de uma só causa. E esta causa se chama Brasil.

Minhas Senhoras, meus Senhores,
Reconheço que Deus tem sido generoso comigo.
Mais do que mereço.
Eu pedi forças... e Deus me deu dificuldades para fazer-me forte.
Eu pedi sabedoria... e Deus me deu problemas para resolver.
Eu pedi prosperidade... e Deus me deu cérebro e músculos para trabalhar.
Eu pedi coragem... e Deus me deu perigos para superar.
Eu pedi amor... e Deus me deu pessoas com dificuldades para ajudar.
Eu pedi dádivas... e Deus me deu oportunidades.
Eu não recebi nada do que pedi, mas eu recebi tudo que precisava.

Muito obrigado."

Fonte: Agência Brasil

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Bahia

Já entre os parlamentares que irão compor a base de sustentação de Jaques Wagner – que só conseguiu eleger 21 aliados por conta do desempenho surpreendente do deputado Edson Pimenta (PCdoB), segundo mais votado, com mais de 85 mil votos – 11 são novatos. Entre os independentes, a renovação foi de cinco. No total, a renovação da Assembléia foi de 35%.

O PCdoB está insatisfeito com a distribuição dos cargos no governo de Jaques Wagner (PT). O deputado estadual Edson Pimenta, terceiro-secretário da Mesa Diretora da Assembléia, acusou Wagner de entregar ao partido uma secretaria – a de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) – sem recursos. “O nosso partido ficou com uma secretaria muito insignificante. Ela foi esvaziada com a retirada da Ação Social”, acusou o comunista.

O deputado Edson Pimenta (PCdoB) contou que conversou com Wagner e avisou que os comunistas não aceitariam a manobra de Câmera e Edmon. “Eu vejo essa possibilidade com muita preocupação. Isso geraria uma insatisfação muito grande entre os servidores públicos do setor. A adesão é normal, mas daí a Paulo Câmera ter força política para indicar o diretor da CAR é um absurdo”, frisou o parlamentar. O comunista garantiu que Wagner não vai aceitar a indicação de Câmera. “Wagner disse que iria indicar alguém que não seja de partido político”, complementou.

Outro nome que muitos, ironicamente, julgaram impossível, por se tratar de mais um petista, além de grande amigo de Wagner, deverá ocupar a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). É Nelson Simões, coordenador da campanha do governador eleito e membro da executiva regional.