Governo tem a melhor avaliação em 5 anos
A aprovação dos brasileiros ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva cresceu 18 pontos percentuais em um ano e alcançou a marca de 73%, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira (27).
Em março do ano passado, a aprovação estava em 55%, índice que já era considerado alto. Os 73% alcançados agora são inferiores apenas à pesquisa feita no início do primeiro mandato, quando Lula tinha 75% de aprovação. A diferença de dois pontos percentuais está dentro da margem de erro da pesquisa.
A avaliação positiva do governo federal também é a melhor desde a primeira posse. Hoje, de acordo com a pesquisa, 58% dos entrevistados acham a administração federal boa ou ótima, contra apenas 11% que a consideram ruim/péssima. Para outros 30%, o governo é regular.
Em dezembro de 2007, na edição anterior da pesquisa, a avaliação do governo foi de 51% - índice igual ao de março de 2003.
Na mesma linha, a confiança no presidente foi a 68%, enquanto apenas 28% dos entrevistados afirmaram não confiar em Lula. Em dezembro do ano passado, o índice de confiança era de 60%.
Segundo a CNI/Ibope, o movimento expressivo das avaliações positivas também repercutiu na expectativa em relação ao segundo mandato de Lula. Dos entrevistados, 42% afirmaram que o atual mandato de Lula está sendo melhor que primeiro.
O percentual dos que consideram o segundo mandato pior que o primeiro caiu de 21% em dezembro para 16%.
A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre os dias 19 e 23 de março, em 141 municípios.
27 março 2008
25 março 2008
Banco do Brasil lança edital para concurso
11 março 2008
Mais concursos
CONCURSOS INSCRIÇÕES ABERTAS
Prefeitura Municipal de Mucugê/BA
Inscrições de 10 a 31 de março de 2008.
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----------------------------------------------------------------------------------------------------Conselho Regional de Corretores de Imóveis 9ª Região - CRECI/BA
Inscrições de 25 de fevereiro a 31 de março de 2008.
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Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia
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Inscrições de 20 de fevereiro a 15 de março de 2008.
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Conselho Regional de Odontologia do Estado da Bahia - CROBA
Inscrições de 23 de janeiro a 14 de março de 2008.
Provas dia 30 de março de 2008 no turno vespertino.
CROBA cria 1 (uma) vaga para o cargo de Assistente Administrativo para o município de Vitória da Conquista/BA, veja Aditivo ao Edital.
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CONCURSOS EM ANDAMENTO
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia - CRMV/BA
ATENÇÃO: Provas dia 30 de março de 2008 no turno matutino.
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Prefeitura Municipal de Mata de São João/BA
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ATENÇÃO: A Prefeitura de Mata de São João/BA avisa aos candidatos convocados para avaliação médica e psicológica, que a data da realização foi transferida para o dia 09/03/2008. Ficam mantidos os locais, horários e demais informações.
CONCURSOS ENCERRADOS
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10 março 2008
17 setembro 2007
Prefeitura de Nazaré inscreve até dia 20
O Concurso Público será elaborado e executado pela Prefeitura Municipal de Nazaré, através da Comissão Especial Coordenadora do Concurso e destina-se ao preenchimento de 116 (cento e dezesseis) vagas para convocação imediata e 51 (cinqüenta e um) vagas para cadastro de reserva.
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São Gonçalo prorroga inscrições de concurso
Foram prorrogadas até o dia 30.09, as inscrições para o preenchimento de 695 vagas na Prefeitura de São Gonçalo dos Campos. Vagas em todos os níveis de escolaridade. Os vencimentos alcançam até R$4.500.
O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Empresa SL-BOAVENTURA e supervisionado pela Comissão Coordenadora do Concurso.
O Concurso destina-se ao preenchimento de 695 (Seiscentas e noventa e cinco) vagas, a serem preenchidas imediatamente e para formação do cadastro de reserva
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Governo quer criar consórcios públicos na Bahia
A Bahia está se preparando para adotar um novo instrumento de cooperação federativa, a partir da criação dos chamados consórcios públicos envolvendo União, Estados e Municípios. O primeiro passo para a criação desta nova ferramenta da gestão pública foi dado dia 14, na UPB, durante o seminário sobre o tema. No Brasil, já tem dois anos a lei que cria os consórcios públicos (Lei 11.107/2005), mas só em janeiro houve a regulamentação pelo decreto 6.017/2007.
O Seminário Consórcios Públicos, realizado pela Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), contou com uma apresentação da coordenadora da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a advogada Paula Ravanelli. Os consórcios, conforme explica Paula, permitem que União, Estados e Municípios se associem para uma melhor prestação de serviços públicos à sociedade, a exemplo de áreas como saúde, transportes, educação, energia elétrica e saneamento básico.
Mato Grosso, Pernambuco e Rio Grande do Sul podem ser citados como experiências bem sucedidas na criação dos consórcios públicos, segundo enumera Paula Ravanelli. Entre as vantagens da adoção deste novo instrumento estão o fortalecimento das esferas de governo na realização de suas competências constitucionais; a potencialização das políticas federativas; a otimização e racionalização na aplicação de recursos públicos; maior transparência na aplicação destes recursos; e regionalização e territorialização de políticas públicas.
Saneamento básico
O diretor de Programas e Projetos de Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Olavo Fraga Lima, apresentou a proposta que está sendo elaborada para a implantação de consórcios públicos para a área de saneamento básico. A criação do consórcio para ações na área de saneamento trará maior segurança entre os consorciados e permitirá a formalização das contribuições financeiras e das responsabilidades assumidas pelos entes.
O chefe de Gabinete da Seplan, Romeu Temporal, diz que a adoção dos consórcios públicos na Bahia permitirá aos municípios, sobretudo os de menor porte, contornar problemas de falta de escala para a realização de investimentos importantes.
O Seminário Consórcios Públicos, realizado pela Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), contou com uma apresentação da coordenadora da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a advogada Paula Ravanelli. Os consórcios, conforme explica Paula, permitem que União, Estados e Municípios se associem para uma melhor prestação de serviços públicos à sociedade, a exemplo de áreas como saúde, transportes, educação, energia elétrica e saneamento básico.
Mato Grosso, Pernambuco e Rio Grande do Sul podem ser citados como experiências bem sucedidas na criação dos consórcios públicos, segundo enumera Paula Ravanelli. Entre as vantagens da adoção deste novo instrumento estão o fortalecimento das esferas de governo na realização de suas competências constitucionais; a potencialização das políticas federativas; a otimização e racionalização na aplicação de recursos públicos; maior transparência na aplicação destes recursos; e regionalização e territorialização de políticas públicas.
Saneamento básico
O diretor de Programas e Projetos de Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Olavo Fraga Lima, apresentou a proposta que está sendo elaborada para a implantação de consórcios públicos para a área de saneamento básico. A criação do consórcio para ações na área de saneamento trará maior segurança entre os consorciados e permitirá a formalização das contribuições financeiras e das responsabilidades assumidas pelos entes.
O chefe de Gabinete da Seplan, Romeu Temporal, diz que a adoção dos consórcios públicos na Bahia permitirá aos municípios, sobretudo os de menor porte, contornar problemas de falta de escala para a realização de investimentos importantes.
TACs garantem transparência das contas públicas de Lamarão
Com o objetivo de garantir a transparência das contas públicas do Município de Lamarão (a 177 km de Salvador), dando-lhes ampla divulgação, inclusive por meios eletrônicos de acesso público, o promotor de Justiça Alexandre Carvalho Feitosa Cavalcanti firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o prefeito Arivaldo dos Anjos Damião e o presidente da Câmara Municipal, vereador José Carlos de Jesus Silva. Por meio dos documentos, os dirigentes dos poderes Executivo e Legislativo comprometeram-se em divulgar os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas com respectivo parecer prévio e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de Lamarão.
“Será garantida a participação da comunidade, através de suas associações de interesse específico do município, bem como de todos os interessados, nos termos das Constituições Federal e Estadual e da Lei Orgânica Municipal”, destacou o representante do Ministério Público estadual, titular da Promotoria de Justiça da comarca de Santa Bárbara. Ele acrescentou que a transparência será assegurada mediante incentivo à participação popular, através de realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, bem como a implementação de oficinas populares educativas sobre a fiscalização das contas públicas, devendo o MP ser comunicado de cada evento. Alexandre Cavalcanti esclareceu ainda que a divulgação por meios eletrônicos se dará através de site na internet até o final do presente exercício, contendo os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os constantes da Lei 9.755/98, acompanhamento da execução financeira de todas as despesas empenhadas, liquidadas e pagas pela tesouraria.
Para o cumprimento dos termos, os poderes Executivo e Legislativo de Lamarão se obrigaram a disponibilizar na secretaria da Câmara Municipal cópias de toda a documentação mensal de receita e despesa referente ao exercício de 2006, devidamente autenticada pela Inspetoria Regional do Tribunal de Contas dos Municípios. Já os originais das contas dos exercícios de 2005 e 2006 ficarão disponíveis, durante todo o período remanescente do exercício de 2007, nas sedes da Prefeitura e da Câmara, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, mantendo-se, a partir do exercício seguinte, apenas a apresentação das contas do ano anterior, esclareceu o promotor de Justiça. As contas e suas cópias serão disponibilizadas em salas apropriadas, com mesas de trabalho para os contribuintes, durante o horário de funcionamento das respectivas sedes e com acompanhamento de funcionárioos capacitados para atendimento ao público.
“Será garantida a participação da comunidade, através de suas associações de interesse específico do município, bem como de todos os interessados, nos termos das Constituições Federal e Estadual e da Lei Orgânica Municipal”, destacou o representante do Ministério Público estadual, titular da Promotoria de Justiça da comarca de Santa Bárbara. Ele acrescentou que a transparência será assegurada mediante incentivo à participação popular, através de realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, bem como a implementação de oficinas populares educativas sobre a fiscalização das contas públicas, devendo o MP ser comunicado de cada evento. Alexandre Cavalcanti esclareceu ainda que a divulgação por meios eletrônicos se dará através de site na internet até o final do presente exercício, contendo os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os constantes da Lei 9.755/98, acompanhamento da execução financeira de todas as despesas empenhadas, liquidadas e pagas pela tesouraria.
Para o cumprimento dos termos, os poderes Executivo e Legislativo de Lamarão se obrigaram a disponibilizar na secretaria da Câmara Municipal cópias de toda a documentação mensal de receita e despesa referente ao exercício de 2006, devidamente autenticada pela Inspetoria Regional do Tribunal de Contas dos Municípios. Já os originais das contas dos exercícios de 2005 e 2006 ficarão disponíveis, durante todo o período remanescente do exercício de 2007, nas sedes da Prefeitura e da Câmara, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, mantendo-se, a partir do exercício seguinte, apenas a apresentação das contas do ano anterior, esclareceu o promotor de Justiça. As contas e suas cópias serão disponibilizadas em salas apropriadas, com mesas de trabalho para os contribuintes, durante o horário de funcionamento das respectivas sedes e com acompanhamento de funcionárioos capacitados para atendimento ao público.
14 setembro 2007
Governo leva água à comunidade Bebedouro na Chapada Diamantina
Como parte do Programa Água para Todos, o Governo da Bahia vai entregar, no próximo dia 19, mais um sistema de abastecimento de água. Desta vez, os beneficiados serão os 535 habitantes de Bebedouro, distrito do município de Seabra, a 455 quilômetros da capital, na região da Chapada Diamantina. O governador Jaques Wagner vai inaugurar obra, construída pela Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb), empresa da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Foram investidos R$ 302 mil, financiados pelo Banco Mundial, por meio do Governo Federal e contrapartida com o governo do estado.
Do sistema faz parte um poço tubular, com vazão de 4.392 litros de água/hora, que é captada por meio de uma bomba submersa, sendo levada a dois reservatórios de fibra, com capacidade total para 40 mil litros sobre base de concreto armado. Foram assentados ainda 5.160 metros de adução e distribuição em diâmetros variados, e instaladas 120 ligações domiciliares.
Apesar das obras terem sido executadas pelo governo passado, somente na gestão atual o sistema entrou em fase de teste e operação. A atual diretoria da Cerb enviou técnicos à localidade para fazer às devidas intervenções, colocando o sistema em funcionamento.
Tecnologia
A água do sistema de abastecimento de Bebedouro é tratada por desinfecção a partir de uma tecnologia denominada hidrogerox, considerada muito simples e de fácil manuseio. Nesse equipamento, se utiliza o sal de cozinha. O processo já é aplicado pela Cerb na zona rural do semi-árido baiano. A tecnologia, além de fornecer água de boa qualidade, possui baixo custo.
Outro ponto positivo é o tamanho do equipamento, pequeno, compacto e simples de ser operado pelas comunidades. Segundo o presidente da Cerb, Cícero Monteiro, essas obras fazem parte do Programa Água para Todos e o governo vem trabalhando para disseminar nas áreas mais carentes da Bahia ações que contribuirão para a melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem na zona rural.
Do sistema faz parte um poço tubular, com vazão de 4.392 litros de água/hora, que é captada por meio de uma bomba submersa, sendo levada a dois reservatórios de fibra, com capacidade total para 40 mil litros sobre base de concreto armado. Foram assentados ainda 5.160 metros de adução e distribuição em diâmetros variados, e instaladas 120 ligações domiciliares.
Apesar das obras terem sido executadas pelo governo passado, somente na gestão atual o sistema entrou em fase de teste e operação. A atual diretoria da Cerb enviou técnicos à localidade para fazer às devidas intervenções, colocando o sistema em funcionamento.
Tecnologia
A água do sistema de abastecimento de Bebedouro é tratada por desinfecção a partir de uma tecnologia denominada hidrogerox, considerada muito simples e de fácil manuseio. Nesse equipamento, se utiliza o sal de cozinha. O processo já é aplicado pela Cerb na zona rural do semi-árido baiano. A tecnologia, além de fornecer água de boa qualidade, possui baixo custo.
Outro ponto positivo é o tamanho do equipamento, pequeno, compacto e simples de ser operado pelas comunidades. Segundo o presidente da Cerb, Cícero Monteiro, essas obras fazem parte do Programa Água para Todos e o governo vem trabalhando para disseminar nas áreas mais carentes da Bahia ações que contribuirão para a melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem na zona rural.
12 setembro 2007
Baianos já podem saber quais os fornecedores mais inadimplentes
O estudante de Administração Valdemir Lima Santos, 36 anos, deixou outros compromissos que tinha na tarde de ontem (11) para comparecer ao lançamento do Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon. “Enquanto cidadão, esse assunto me interessa muito, devido às coisas que acontecem no dia-a-dia do consumidor. Foi uma forma que encontrei de saber mais sobre os meus direitos”, afirmou.
Valdemir disse que é autor de um processo, que corre junto ao órgão, contra uma empresa de telefonia celular. “Entrei com a reclamação há três meses e espero que a solução seja favorável. Não acho que seja muito tempo de espera. O Procon recebe muitas reclamações. Acho razoável”, explicou. Ele contou que já está entrando com outra denúncia, da mesma natureza, mas contra outra empresa.
Segundo relatório divulgado pelo órgão, de janeiro a agosto, o Procon atendeu na Bahia cerca de 40 mil consumidores, que abriram processos ou fizeram consultas via telefone ou e-mail. Do total de reclamações, cerca de 10 mil foram solucionadas antes da abertura do processo administrativo.
Foram instaurados 6,7 mil processos, contra 6 mil durante o mesmo período do ano passado, mostrando que os baianos estão procurando cada vez mais o órgão. Das que se tornaram processos, 893 já foram decididas ou receberam parecer.
Ainda de acordo com o relatório, 79% das reclamações contra os fornecedores de produtos e serviços foram atendidas e 21% não foram atendidas. O item ‘produtos’ é o que recebe mais reclamações. Entre as empresas, a Benq Eletroeletrônica Ltda. – Siemens é a que ocupa a primeira colocação, com 476 denúncias atendidas e 250 não atendidas, totalizando 726 reclamações fundamentadas.
Os problemas mais apontados foram falta de peça de reposição, desrespeito à garantia, vício do produto e cobrança indevida, sendo a telefonia, tanto fixa como celular, o assunto mais reclamado.
Instrumento de cidadania
Para a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, o cadastro é mais um instrumento de cidadania, “uma forma de apontar para o consumidor qual é o bom fornecedor e qual aquele que deve ser evitado, ou seja, é a outra face do Serviço de Proteção ao Crédito”. Ela lembrou que o lançamento do documento é uma obrigação imposta pelo Artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.
Marília Muricy afirmou que a iniciativa oferece à população a oportunidade de decidir sobre o produto que vai comprar ou sobre o serviço que vai procurar. “A postura do Procon não pode ser vista como de mera censura e fiscalização. Além de punir as empresas, fomentamos os bons empreendimentos”, declarou.
Para o superintendente do Procon, Sérgio São Bernardo, o consumidor tem direitos que precisam ser defendidos, “e esse cadastro funciona como um instrumento de gestão tanto para o órgão como para o consumidor”. Isso, disse, melhora a relação de consumo, que fica equilibrada com essa ação do Estado. “Com um documento desse disponibilizado nos jornais e nos sites, o cidadão vai exercer melhor seu direito de escolha”, observou.
O atendimento no Procon é gratuito. No caso do consumidor não obter resultados ao reclamar com o fornecedor, ele não precisará contratar um advogado. O órgão analisará o caso e convocará as partes para um possível acordo.
As denúncias podem ser feitas nos postos do Procon, pelos telefones (71) 3116-8514 e 3321-9947, www.sjcdh.ba.gov.br/procon/denuncia_online.htm ou pelos Correios, relatando o fato, juntando as cópias dos documentos e informando o endereço das partes. A correspondência deve ser enviada para Rua Carlos Gomes, 746, Central de Defesa do Consumidor – Centro – CEP 40.060 – 330 – Salvador (BA).
Valdemir disse que é autor de um processo, que corre junto ao órgão, contra uma empresa de telefonia celular. “Entrei com a reclamação há três meses e espero que a solução seja favorável. Não acho que seja muito tempo de espera. O Procon recebe muitas reclamações. Acho razoável”, explicou. Ele contou que já está entrando com outra denúncia, da mesma natureza, mas contra outra empresa.
Segundo relatório divulgado pelo órgão, de janeiro a agosto, o Procon atendeu na Bahia cerca de 40 mil consumidores, que abriram processos ou fizeram consultas via telefone ou e-mail. Do total de reclamações, cerca de 10 mil foram solucionadas antes da abertura do processo administrativo.
Foram instaurados 6,7 mil processos, contra 6 mil durante o mesmo período do ano passado, mostrando que os baianos estão procurando cada vez mais o órgão. Das que se tornaram processos, 893 já foram decididas ou receberam parecer.
Ainda de acordo com o relatório, 79% das reclamações contra os fornecedores de produtos e serviços foram atendidas e 21% não foram atendidas. O item ‘produtos’ é o que recebe mais reclamações. Entre as empresas, a Benq Eletroeletrônica Ltda. – Siemens é a que ocupa a primeira colocação, com 476 denúncias atendidas e 250 não atendidas, totalizando 726 reclamações fundamentadas.
Os problemas mais apontados foram falta de peça de reposição, desrespeito à garantia, vício do produto e cobrança indevida, sendo a telefonia, tanto fixa como celular, o assunto mais reclamado.
Instrumento de cidadania
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Marília Muricy afirmou que a iniciativa oferece à população a oportunidade de decidir sobre o produto que vai comprar ou sobre o serviço que vai procurar. “A postura do Procon não pode ser vista como de mera censura e fiscalização. Além de punir as empresas, fomentamos os bons empreendimentos”, declarou.
Para o superintendente do Procon, Sérgio São Bernardo, o consumidor tem direitos que precisam ser defendidos, “e esse cadastro funciona como um instrumento de gestão tanto para o órgão como para o consumidor”. Isso, disse, melhora a relação de consumo, que fica equilibrada com essa ação do Estado. “Com um documento desse disponibilizado nos jornais e nos sites, o cidadão vai exercer melhor seu direito de escolha”, observou.
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As denúncias podem ser feitas nos postos do Procon, pelos telefones (71) 3116-8514 e 3321-9947, www.sjcdh.ba.gov.br/procon/denuncia_online.htm ou pelos Correios, relatando o fato, juntando as cópias dos documentos e informando o endereço das partes. A correspondência deve ser enviada para Rua Carlos Gomes, 746, Central de Defesa do Consumidor – Centro – CEP 40.060 – 330 – Salvador (BA).
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