O Governo do Estado e sindicatos começaram a construir ontem, de forma conjunta, uma alternativa para equiparação do vencimento básico dos servidores ao salário mínimo. Representantes do governo devem apresentar na segunda-feira as propostas para que o reajuste aconteça ainda este ano e sem ultrapassar a limitação orçamentária e os parâmetros fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Este foi o resultado da primeira reunião de trabalho da Mesa Central de Negociação Permanente, composta por dirigentes de 10 sindicatos e representantes das secretarias da Fazenda (Sefaz), de Relações Institucionais (Serin), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Administração (Saeb).
Ainda durante a reunião, que aconteceu na Saeb, no Centro Administrativo da Bahia, foram criadas as mesas setoriais, onde serão discutidos os planos de carreira, cargos e salários nas áreas de saúde, educação, segurança pública e para os servidores do Derba.
O menor salário-base do Estado é de R$ 324. Mas a menor remuneração paga é de R$ 389, para o cargo de auxiliar administrativo, com carga semanal de 30 horas. Ao piso salarial somam-se as gratificações. Esse primeiro encontro serviu para encaminhar as reivindicações iniciais dos sindicatos, com quem já está agendada para terça-feira uma nova reunião para discutir as propostas do Estado.
"É muito positivo passar do protocolo para a mesa de negociação. O Governo do Estado abre um novo caminho para tratar do servidor. Entendendo que o governo encontrou a receita do Estado comprometida e 70% dos servidores ganhando abaixo do salário mínimo, aceitamos essa discussão e entendemos a dificuldade do cumprimento imediato", disse a coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes.
De acordo com o superintendente de Recursos Humanos do Estado, Adriano Tambone, se a equiparação salarial fosse feita este mês traria um impacto de R$ 700 milhões que o orçamento do Estado não teria condições de absorver. "Vamos estudar uma alternativa para implantação ao longo deste ano. Como essa equiparação não atende a todas as categorias, vamos apresentar propostas para contemplar categorias não beneficiadas pela equiparação", afirmou.
O secretário da Administração, Manoel Vitório, declarou, na abertura da reunião, que, apesar do problema orçamentário, o governo se esforçará para atender algumas propostas. "Isso, claro, tem que ser casado com o interesse público e com o interesse do servidor. Hoje começamos a dar os passos para a equiparação salarial e para, no máximo no ano que vem, promover a estruturação das carreiras", explicou.
A Mesa Central de Negociação Permanente faz parte do Sistema Estadual de Negociação Permanente (Senp). O governo se comprometeu ainda a tomar um posicionamento em relação aos servidores demitidos por conta da atividade sindical e em restabelecer a data-base dos servidores para maio.
Perspectiva orçamentária. O superintendente de Recursos Humanos declarou que toda proposta será construída dentro da perspectiva orçamentária do governo. E não levará em consideração um crescimento da arrecadação de impostos. "É natural que, se ao longo do ano houver essa sinalização, novas propostas serão discutidas", destacou.
Para o presidente da Associação dos Investigadores Policiais Civis da Bahia (Agepol), Crispiniano Daltro, atingir a equiparação salarial é prioridade. "A lei determina que nenhum servidor pode ganhar menos que um salário mínimo. Depois de resolver isso, vamos discutir outras questões nas mesas setoriais", disse.
12 abril 2007
Governo e sindicatos buscam alternativa para equiparação salarial
09 abril 2007
Prefeito de Olindina pode perder a função por fraudar licitação
Por permitirem que bens públicos do município de Olindina (a 202 Km de Salvador), que estavam em perfeito estado de funcionamento, fossem vendidos por valores reduzidos como se estivessem depreciados, o prefeito municipal Aladim Barreto da Silva e os funcionários públicos José Hebert Severo, José Evandro Batista e José da Cruz Maciel estão sendo acusados de ato de improbidade administrativa, por meio de uma ação civil pública ajuizada, na última sexta-feira, dia 30, pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair, que requer a perda da função pública deles.
De acordo o representante do Ministério Público estadual, os acionados realizaram, “em conluio” e “sem o mínimo pudor”, a venda de cinco automóveis pertencentes ao Município – um Ford Ranger, um Ford Courier, dois Ford Fiesta e uma Kombi – por preços incompatíveis com a realidade do mercado, causando o prejuízo de cerca de R$ 156 mil ao erário municipal. Por isso, na tentativa de viabilizar o ressarcimento do dano, Schoucair busca, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos acusados.
Segundo destaca a ação, em 2006, o prefeito e os funcionários, que integravam a comissão de avaliação dos referidos bens, garantiram preços diminutos na avaliação dos veículos e “premiaram” os licitantes vencedores, Valter Gonçalves, Heidumacson Macedo, José Pinheiro de Jesus e Manoel Ferreira de Jesus, que também são acusados de improbidade pelo promotor de Justiça. Ele informou que os agentes públicos alienaram os carros pela “ínfima quantia” de R$ 43.300,00, enquanto o preço de mercado gravitava em torno de R$ 106 mil, “afrontando assim a ética, honestidade, probidade, justiça, eqüidade e lealdade, no correto gerenciamento da coisa pública”.
Outro fato destacado pelo membro do MP é que, antes de realizar o leilão, o prefeito determinou o conserto dos defeitos existentes nos veículos, gastando cerca de R$ 93 mil. Mesmo assim, lembra Schoucair, eles venderam os carros sob o pretexto de estarem inservíveis, “numa mistura de ilusão e fantasia, onde uma frota totalmente reformada foi transformada em algo de nenhuma valia para a administração municipal de Olindina”.
O promotor de Justiça ressalta ainda que, com a investigação ministerial, foi possível constatar que a aludida frota estava plenamente servível para a administração, mas que o prefeito, junto com os servidores, “asseverando estarem os veículos em condições regulares ou péssimas de funcionamento, acrescentaram ingredientes a uma farsa montada para dilapidar o patrimônio público”. Frente às irregularidades, analisa João Paulo Schoucair, há ainda uma possível configuração de crime por fraude do caráter competitivo do procedimento licitatório, mediante ajuste ou combinação, com intuito de obter para si ou outrem a vantagem decorrente da concessão do objeto da licitação. O crime, informa ele, tem pena prevista de 2 a 4 anos de detenção.
De acordo o representante do Ministério Público estadual, os acionados realizaram, “em conluio” e “sem o mínimo pudor”, a venda de cinco automóveis pertencentes ao Município – um Ford Ranger, um Ford Courier, dois Ford Fiesta e uma Kombi – por preços incompatíveis com a realidade do mercado, causando o prejuízo de cerca de R$ 156 mil ao erário municipal. Por isso, na tentativa de viabilizar o ressarcimento do dano, Schoucair busca, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos acusados.
Segundo destaca a ação, em 2006, o prefeito e os funcionários, que integravam a comissão de avaliação dos referidos bens, garantiram preços diminutos na avaliação dos veículos e “premiaram” os licitantes vencedores, Valter Gonçalves, Heidumacson Macedo, José Pinheiro de Jesus e Manoel Ferreira de Jesus, que também são acusados de improbidade pelo promotor de Justiça. Ele informou que os agentes públicos alienaram os carros pela “ínfima quantia” de R$ 43.300,00, enquanto o preço de mercado gravitava em torno de R$ 106 mil, “afrontando assim a ética, honestidade, probidade, justiça, eqüidade e lealdade, no correto gerenciamento da coisa pública”.
Outro fato destacado pelo membro do MP é que, antes de realizar o leilão, o prefeito determinou o conserto dos defeitos existentes nos veículos, gastando cerca de R$ 93 mil. Mesmo assim, lembra Schoucair, eles venderam os carros sob o pretexto de estarem inservíveis, “numa mistura de ilusão e fantasia, onde uma frota totalmente reformada foi transformada em algo de nenhuma valia para a administração municipal de Olindina”.
O promotor de Justiça ressalta ainda que, com a investigação ministerial, foi possível constatar que a aludida frota estava plenamente servível para a administração, mas que o prefeito, junto com os servidores, “asseverando estarem os veículos em condições regulares ou péssimas de funcionamento, acrescentaram ingredientes a uma farsa montada para dilapidar o patrimônio público”. Frente às irregularidades, analisa João Paulo Schoucair, há ainda uma possível configuração de crime por fraude do caráter competitivo do procedimento licitatório, mediante ajuste ou combinação, com intuito de obter para si ou outrem a vantagem decorrente da concessão do objeto da licitação. O crime, informa ele, tem pena prevista de 2 a 4 anos de detenção.
Ex-prefeito de Jaguarari é denunciado por crime de responsabilidade
O Ministério Público estadual denunciou o ex-prefeito do município de Jaguarari, João Cardoso de Sá, ao juiz da Vara Criminal da comarca por crime de responsabilidade. De acordo com o promotor de Justiça André Lavigne, o ex-gestor, quando ocupante do cargo político, nomeou e admitiu inúmeros servidores em desacordo com a expressa disposição da lei. Ele “efetuou, sem o necessário concurso público exigido pelo artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a contratação 'temporária' de significativo número de funcionários, para a prestação das mais diversas funções na administração municipal, sendo todas elas privativas de cargos efetivos”, explica Lavigne, ressaltando que, devido à ilegalidade, o ex-prefeito está sujeito a pena de detenção de três meses a três anos.
Também baseado nas contratações irregulares, o promotor de Justiça ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade contra João de Sá, requerendo que ele seja condenado a perder a função pública atualmente exercida (oficial de Justiça), que tenha suspensos os direitos políticos de três a cinco anos, pague multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração que recebia enquanto prefeito, entre outros.
Entre os dias 1º de janeiro de 2001 e 31 de dezembro de 2004, época em que João de Sá administrou o município, localizado a 398 Km de Salvador, auxiliares administrativos, professores, telefonistas, pedreiros, motoristas, vigilantes, agentes de limpeza, auxiliares de serviços gerais, cozinheiros, entre outros servidores foram contratados sem concurso para cargos efetivos. Segundo informação do Tribunal de Contas dos Municípios, apenas no mês de janeiro de 2003, 183 servidores “temporários” foram contratados.
No primeiro semestre de 2004, informa o promotor de Justiça, mais de 200 pessoas também foram contratadas. De acordo o membro do MP, “é o próprio Município que informa que nenhum concurso público foi realizado pelo demandado durante o seu mandato de quatro anos, mesmo sendo latente a necessidade de realização do certame, o que é demonstrado pela constante contratação 'temporária' de inúmeros funcionários para funções que deveriam ser exercidas por servidores concursados e efetivos”.
André Lavigne frisa que o longo lapso temporal do exercício de um mandato de prefeito aliado à inexistência de qualquer concurso público para admissão de servidores, mesmo sendo premente tal necessidade, deixam clara a inconstitucionalidade de qualquer eventual lei autorizativa de contratação excepcional e temporária por tão longo período de tempo. Para ele, fica evidente, portanto, a prática de ato de improbidade administrativa pelo denunciado, que contratou ilegalmente inúmeros servidores sem concurso público, e acabou por violar diversos princípios regentes da atividade administrativa, dentre os quais os da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Tudo isso, explica, porque o ex-prefeito não estabeleceu a aprovação em concurso público como requisito primordial para a investidura em cargos públicos efetivos; contratou aleatoriamente funcionários para atuarem na administração municipal, escolhendo determinadas pessoas em detrimento de outras, sem qualquer critério objetivo e deixando de admitir as pessoas mais bem preparadas para o exercício das respectivas funções, o que somente poderia ser aferido pela prévia realização de concurso público; e inobservou as regras da boa administração, os princípios de justiça e eqüidade e a idéia comum de honestidade.
Também baseado nas contratações irregulares, o promotor de Justiça ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade contra João de Sá, requerendo que ele seja condenado a perder a função pública atualmente exercida (oficial de Justiça), que tenha suspensos os direitos políticos de três a cinco anos, pague multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração que recebia enquanto prefeito, entre outros.
Entre os dias 1º de janeiro de 2001 e 31 de dezembro de 2004, época em que João de Sá administrou o município, localizado a 398 Km de Salvador, auxiliares administrativos, professores, telefonistas, pedreiros, motoristas, vigilantes, agentes de limpeza, auxiliares de serviços gerais, cozinheiros, entre outros servidores foram contratados sem concurso para cargos efetivos. Segundo informação do Tribunal de Contas dos Municípios, apenas no mês de janeiro de 2003, 183 servidores “temporários” foram contratados.
No primeiro semestre de 2004, informa o promotor de Justiça, mais de 200 pessoas também foram contratadas. De acordo o membro do MP, “é o próprio Município que informa que nenhum concurso público foi realizado pelo demandado durante o seu mandato de quatro anos, mesmo sendo latente a necessidade de realização do certame, o que é demonstrado pela constante contratação 'temporária' de inúmeros funcionários para funções que deveriam ser exercidas por servidores concursados e efetivos”.
André Lavigne frisa que o longo lapso temporal do exercício de um mandato de prefeito aliado à inexistência de qualquer concurso público para admissão de servidores, mesmo sendo premente tal necessidade, deixam clara a inconstitucionalidade de qualquer eventual lei autorizativa de contratação excepcional e temporária por tão longo período de tempo. Para ele, fica evidente, portanto, a prática de ato de improbidade administrativa pelo denunciado, que contratou ilegalmente inúmeros servidores sem concurso público, e acabou por violar diversos princípios regentes da atividade administrativa, dentre os quais os da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Tudo isso, explica, porque o ex-prefeito não estabeleceu a aprovação em concurso público como requisito primordial para a investidura em cargos públicos efetivos; contratou aleatoriamente funcionários para atuarem na administração municipal, escolhendo determinadas pessoas em detrimento de outras, sem qualquer critério objetivo e deixando de admitir as pessoas mais bem preparadas para o exercício das respectivas funções, o que somente poderia ser aferido pela prévia realização de concurso público; e inobservou as regras da boa administração, os princípios de justiça e eqüidade e a idéia comum de honestidade.
Ex-prefeito fica inelegível por três anos
Durante os próximos três anos, o ex-prefeito do município de Gavião, Humberto José Vieira, não poderá candidatar-se a cargos políticos.
O impedimento depreende-se de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual julgada procedente pela Justiça, que determinou a perda dos direitos políticos dele por três anos e o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo.
O ex-gestor foi acusado pelo promotor de Justiça Gilber Santos de Oliveira de conduta ímproba por efetivar, durante o seu mandato, a contratação irregular de agentes públicos.
De acordo com o promotor de Justiça, as infrações cometidas por Humberto Vieira, que alegou estado de emergência no município para efetivar as contratações, constituem atos de improbidade violadores dos princípios administrativos da impessoalidade, moralidade, honestidade, legalidade e lealdade.
O ex-prefeito realizou contratações excepcionais, sem a realização de concurso público de provas e títulos e para um prazo de seis meses, apesar de não haver situação emergencial que justificasse as admissões, explicou o promotor de Justiça, ressaltando que os contratados ainda trabalharam para o município durante toda a gestão de Humberto Vieira, de 1997 a 2000.
Esclareceu Gilber Oliveira que a Constituição deixa bem clara e restrita a possibilidade de contratações por tempo determinado, exigindo estabelecimento em lei dos casos que podem se enquadrar nessa situação; prazo determinado; e necessidade excepcional de interesse público.
O impedimento depreende-se de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual julgada procedente pela Justiça, que determinou a perda dos direitos políticos dele por três anos e o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo.
O ex-gestor foi acusado pelo promotor de Justiça Gilber Santos de Oliveira de conduta ímproba por efetivar, durante o seu mandato, a contratação irregular de agentes públicos.
De acordo com o promotor de Justiça, as infrações cometidas por Humberto Vieira, que alegou estado de emergência no município para efetivar as contratações, constituem atos de improbidade violadores dos princípios administrativos da impessoalidade, moralidade, honestidade, legalidade e lealdade.
O ex-prefeito realizou contratações excepcionais, sem a realização de concurso público de provas e títulos e para um prazo de seis meses, apesar de não haver situação emergencial que justificasse as admissões, explicou o promotor de Justiça, ressaltando que os contratados ainda trabalharam para o município durante toda a gestão de Humberto Vieira, de 1997 a 2000.
Esclareceu Gilber Oliveira que a Constituição deixa bem clara e restrita a possibilidade de contratações por tempo determinado, exigindo estabelecimento em lei dos casos que podem se enquadrar nessa situação; prazo determinado; e necessidade excepcional de interesse público.
MP e Ministério da Saúde firmam acordo
Com o propósito de dinamizar e fortalecer o Direito Sanitário, visando a defesa e a efetiva implementação dos direitos constitucionais referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), foram assinados, em Brasília, Termos de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde e os Ministérios Públicos da Bahia, Pará, Espírito Santo e Mato Grosso.
Durante a solenidade presidida pelo ministro da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, na sede do Ministério, o procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, destacou a preocupação do MP baiano com a saúde pública, tendo criado, neste sentido, o Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gesau) e incluído entre as metas do Planejamento Estratégico deste ano da Instituição maior fiscalização da aplicação das verbas do SUS e incentivo à implantação dos conselhos municipais de saúde no interior do Estado.
O chefe do MP informou que a atenção à saúde pública levou ainda a Instituição a incluir a legislação do SUS no conteúdo programático do último concurso realizado para promotor de Justiça, iniciativa “que foi elogiada pelo ministro Agenor Álvares e que será replicado por outros Ministérios Públicos estaduais”, destacou Lidivaldo, que estava acompanhado pela coordenadora do Gesau, promotora de Justiça Itana Viana.
No documento firmado, o ministro da Saúde e o procurador-geral de Justiça se comprometeram a desenvolver mútua cooperação para promover o intercâmbio de informação e documentação bibliográfica nas áreas de interesse comum; elaborar e distribuir material para subsidiar as respectivas atuações e a disseminação do conhecimento em Direito Sanitário; divulgar informativos, roteiros e manuais para cumprimento da legislação relativa ao SUS; realizar, conjuntamente, palestras e cursos de questões relativas ao direito à saúde, e gestão e formação de políticas públicas; promover a capacitação dos servidores públicos e a formação continuada dos membros, por meio de cursos de aperfeiçoamento e de pós-graduação.
São esperados, conforme informou Lidivaldo Britto, os seguintes resultados com o Termo de Cooperação Técnica:
adequação das estruturas internas com priorização na formação de promotores de Justiça e servidores públicos capacitados e especializados em Direito Sanitário;
disponibilização e fomento de bancos de dados e sistemas de informação em saúde, das Ações Civis Públicas, Termos de Ajustamento de Conduta e notificações do Ministério Público da Bahia;
implementação conjunta de uma Biblioteca Virtual em Direito Sanitário;
apoio e fortalecimento no processo de tomada de decisões dos membros do MP e do Ministério da Saúde no âmbito das políticas e ações relativas ao Direito Sanitário;
incorporação do Direito Sanitário como corpo de conhecimento das políticas públicas de saúde nos programas, projetos e serviços das instituições pactuantes; e
disseminação do conhecimento do Direito Sanitário na sociedade.
Durante a solenidade presidida pelo ministro da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, na sede do Ministério, o procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, destacou a preocupação do MP baiano com a saúde pública, tendo criado, neste sentido, o Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gesau) e incluído entre as metas do Planejamento Estratégico deste ano da Instituição maior fiscalização da aplicação das verbas do SUS e incentivo à implantação dos conselhos municipais de saúde no interior do Estado.
O chefe do MP informou que a atenção à saúde pública levou ainda a Instituição a incluir a legislação do SUS no conteúdo programático do último concurso realizado para promotor de Justiça, iniciativa “que foi elogiada pelo ministro Agenor Álvares e que será replicado por outros Ministérios Públicos estaduais”, destacou Lidivaldo, que estava acompanhado pela coordenadora do Gesau, promotora de Justiça Itana Viana.
No documento firmado, o ministro da Saúde e o procurador-geral de Justiça se comprometeram a desenvolver mútua cooperação para promover o intercâmbio de informação e documentação bibliográfica nas áreas de interesse comum; elaborar e distribuir material para subsidiar as respectivas atuações e a disseminação do conhecimento em Direito Sanitário; divulgar informativos, roteiros e manuais para cumprimento da legislação relativa ao SUS; realizar, conjuntamente, palestras e cursos de questões relativas ao direito à saúde, e gestão e formação de políticas públicas; promover a capacitação dos servidores públicos e a formação continuada dos membros, por meio de cursos de aperfeiçoamento e de pós-graduação.
São esperados, conforme informou Lidivaldo Britto, os seguintes resultados com o Termo de Cooperação Técnica:
adequação das estruturas internas com priorização na formação de promotores de Justiça e servidores públicos capacitados e especializados em Direito Sanitário;
disponibilização e fomento de bancos de dados e sistemas de informação em saúde, das Ações Civis Públicas, Termos de Ajustamento de Conduta e notificações do Ministério Público da Bahia;
implementação conjunta de uma Biblioteca Virtual em Direito Sanitário;
apoio e fortalecimento no processo de tomada de decisões dos membros do MP e do Ministério da Saúde no âmbito das políticas e ações relativas ao Direito Sanitário;
incorporação do Direito Sanitário como corpo de conhecimento das políticas públicas de saúde nos programas, projetos e serviços das instituições pactuantes; e
disseminação do conhecimento do Direito Sanitário na sociedade.
Motoristas pagarão multas por provocarem poluição sonora
Por não terem acatado a recomendação do promotor de Justiça Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva e promoverem poluição sonora no município de Livramento de Nossa Senhora (a 717 km de Salvador), transitando com seus veículos com o som acima do permitido, Isaac Charles Marques da Oliveira e Claudinei Silva Pereira foram denunciados pelo Ministério Público estadual e cumprirão penas de pagamento de multas com doação de equipamentos à comunidade.
O promotor de Justiça informou que os dois motoristas terão que fazer doações à Delegacia da Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Conselho Tutelar “de bens novos e em perfeito estado de conservação, no prazo máximo de 30 dias”. A delegacia da cidade receberá uma impressora a laser, um computador e uma câmera digital; a Polícia Militar e o Conselho Tutelar receberão, cada um, um computador – todos com as configurações previamente definidas pelo MP.
O representante do MP expediu a Recomendação 01/07 em 9 de janeiro último, advertindo e informando os proprietários de veículos de passeio que, “se provocarem poluição sonora com seus veículos, poderão receber multa de acordo com o Código Nacional de Trânsito, além de estarem sujeitos a processo penal”. Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Moisés Rodrigues da Silva levou em consideração que a poluição sonora é gravíssima no município, devido ao fato de os proprietários de carros de passeio terem o hábito de “pararem seus veículos em praças, bares e ruas, aumentando o som a todo volume, incomodando os moradores vizinhos e transeuntes”.
Ele ressaltou que a Constituição Federal, no seu artigo 25, estabelece que todas as pessoas têm “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, e, “neste aspecto, está englobado o direito ao silêncio”.
De acordo com a recomendação, o policial militar que tomar conhecimento da prática de poluição sonora por veículo particular de qualquer espécie deverá, se portar decibelímetro, multar imediatamente o proprietário que estiver com aparelhagem sonora superior a 80 decibéis, medidos a sete metros de distância do veículo. Caso o proprietário do veículo abaixe o volume durante a aferição pelo decibelímetro, induzindo o perito ao erro, deverá ser preso em flagrante delito e encaminhado à delegacia a fim de que seja lavrado procedimento policial. O policial militar terá ainda a incumbência de advertir, após multar, para que abaixe o volume do som, sob pena de reter o veículo e conduzir o proprietário à delegacia.
Moisés Rodrigues da Silva acrescentou que os proprietários de bares ou casas de eventos também serão responsabilizados caso permitam que carros particulares parem em frente aos seus estabelecimentos e provoquem ruídos, incomodando a vizinhança.
O promotor de Justiça informou que os dois motoristas terão que fazer doações à Delegacia da Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Conselho Tutelar “de bens novos e em perfeito estado de conservação, no prazo máximo de 30 dias”. A delegacia da cidade receberá uma impressora a laser, um computador e uma câmera digital; a Polícia Militar e o Conselho Tutelar receberão, cada um, um computador – todos com as configurações previamente definidas pelo MP.
O representante do MP expediu a Recomendação 01/07 em 9 de janeiro último, advertindo e informando os proprietários de veículos de passeio que, “se provocarem poluição sonora com seus veículos, poderão receber multa de acordo com o Código Nacional de Trânsito, além de estarem sujeitos a processo penal”. Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Moisés Rodrigues da Silva levou em consideração que a poluição sonora é gravíssima no município, devido ao fato de os proprietários de carros de passeio terem o hábito de “pararem seus veículos em praças, bares e ruas, aumentando o som a todo volume, incomodando os moradores vizinhos e transeuntes”.
Ele ressaltou que a Constituição Federal, no seu artigo 25, estabelece que todas as pessoas têm “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, e, “neste aspecto, está englobado o direito ao silêncio”.
De acordo com a recomendação, o policial militar que tomar conhecimento da prática de poluição sonora por veículo particular de qualquer espécie deverá, se portar decibelímetro, multar imediatamente o proprietário que estiver com aparelhagem sonora superior a 80 decibéis, medidos a sete metros de distância do veículo. Caso o proprietário do veículo abaixe o volume durante a aferição pelo decibelímetro, induzindo o perito ao erro, deverá ser preso em flagrante delito e encaminhado à delegacia a fim de que seja lavrado procedimento policial. O policial militar terá ainda a incumbência de advertir, após multar, para que abaixe o volume do som, sob pena de reter o veículo e conduzir o proprietário à delegacia.
Moisés Rodrigues da Silva acrescentou que os proprietários de bares ou casas de eventos também serão responsabilizados caso permitam que carros particulares parem em frente aos seus estabelecimentos e provoquem ruídos, incomodando a vizinhança.
31 março 2007
Estado contratará técnicos e professores
NOVO! Formulário para preenchimento manual - Veja no final
Inscrições prorrogadas até o dia 05.04. Prova escrita com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos no dia 15 de abril
A Secretaria da Educação (SEC) abriu segunda-feira seleção pública para a contratação temporária de 6.373 técnicos que vão suprir emergencialmente escolas do interior e da capital. Pela primeira vez em 23 anos, a SEC contratará assistentes administrativos, serviços gerais e auxiliares de alimentação escolar utilizando exclusivamente o critério do mérito do candidato, e não por indicação.Quem quiser preencher uma das vagas vai precisar se submeter a uma prova escrita com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos da função para a qual o candidato está inscrito.
As inscrições estão abertas de segunda a quinta-feira (02 a 05) e podem ser realizadas pelo site www.selecaopublica.uneb.br e nas 33 Diretorias Regionais de Educação (Direcs) . A taxa é de R$ 5, para serviços gerais e auxiliares de alimentação, e de R$ 10, para assistente administrativo. Há vagas para os 417 municípios.
Salvador registra a maior oferta, com 1.865 vagas, que vão suprir as escolas da capital e RMS. Em seguida, está a regional de Feira de Santana (428), a de Alagoinhas (337) e a de Itabuna (270).
Conforme publicado no edital, as provas serão no dia 15 de abril e a divulgação do resultado será no dia 21. Todo o processo seletivo será realizado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), com o apoio das demais universidades estaduais (Uefs, Uesc e Uesb).
Preenchimento imediato
Como a carência de funcionários nas escolas é grande, o preenchimento das vagas será imediato, começando na segunda-feira seguinte ao resultado, ou seja, no dia 23 de abril.
Todos os candidatos aprovados terão a remuneração de um salário mínimo, com carga de 30 horas e contrato vigente por 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Durante mais de 20 anos, as contratações de técnicos para as escolas da rede estadual pelo Reda foram realizadas pelo critério da indicação. A seleção pública que a SEC realiza agora muda radicalmente o processo de contratação, impedindo a prática do apadrinhamento.
A seleção pública vai garantir que o preenchimento das vagas via Reda, um instrumento previsto em lei para contratações emergenciais, seja feito exclusivamente levando-se em conta o mérito do candidato.
ATUALIZAÇÕES
As inscrições podem ser feitas, parcialmente, via internet no endereço da Consultec. Pode-se tambem baixar o formulário para preenchimento manual: PROFESSOR e FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE APOIO.
1 - Preencha o formulário de inscrição on line e imprima duas vias.
2 - Compareça a um posto ou DIREC com os formulários impressos, RG e CPF (cópias e originais), comprovante de pagamento da inscrição e títulos, no caso de professor.
Prorrogação: confira no site da AGECOM
TV Aratu: assista a entrevista do secretário Adeum Sauer
FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE APOIO
BAIXE AQUI O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO
AQUI O MODELO DA FICHA DE INSCRIÇÃO
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PREENCHIMENTO MANUAL - NOVO
CONSULTE AQUI AS VAGAS POR DIREC.
PROFESSOR
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FORMULÁRIO PARA PROVA DE TÍTULOS
Saiba mais sobre a seleção ( concurso ) para professores
29 março 2007
Fátima Nunes quer investigar o Programa Cabra Forte
Em pronunciamento no plenário da ALBA nesta terça-feira (20), a deputada Fátima Nunes (PT) manifestou a necessidade de instalação de uma CPI para apurar as irregularidades cometidas durante o Governo Paulo Souto, na execução do Programa Cabra Forte.
De acordo com ela, em conversa com produtores do interior do Estado, os técnicos do Programa, que deveriam visitar os atendidos a cada três meses, em muitos casos estiveram uma única vez nas propriedades, apenas cadastrando os produtores e nunca mais voltaram.
A parlamentar destacou a utilização de estruturas públicas, como é o caso de um frigorífico na cidade de Juazeiro, que deveria estar sendo utilizado por uma cooperativa de produtores e que foi cedido para a utilização por parte de uma empresa privada.
“O que deveria ser utilizado pelos produtores da região está nas mãos de parentes de políticos”. Disse Fátima.
Outro ítem destacado pela petista, é a concentração em uma área de apenas 100 hectares na cidade de Ponto Novo, de uma propriedade que através de irrigação, produz feno para abastecer centenas de produtores espalhados pela Bahia: “como é possível fornecer alimentação para todo o rebanho em uma área desse tamanho? Com que freqüência foi transportado esse produto para cidades a centenas de quilômetros daquele local?” – Questionou Para corroborar as denúncias feitas por produtores, a deputada apresentou uma cópia de auditoria realizada em 2006 pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, no qual constam inúmeras irregularidades.
“É preciso fazer um levantamento completo no Programa Cabra Forte para sabermos se houve desvios de recursos, afinal, somente em 2004 e 2005 foram consumidos mais de R$ 30 milhões do dinheiro público e os produtores, ou pelos menos a maioria daqueles que deveriam ser
beneficiados, não foram atendidos” – Concluiu Fátima Nunes.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Deputada Fátima Nunes
De acordo com ela, em conversa com produtores do interior do Estado, os técnicos do Programa, que deveriam visitar os atendidos a cada três meses, em muitos casos estiveram uma única vez nas propriedades, apenas cadastrando os produtores e nunca mais voltaram.
A parlamentar destacou a utilização de estruturas públicas, como é o caso de um frigorífico na cidade de Juazeiro, que deveria estar sendo utilizado por uma cooperativa de produtores e que foi cedido para a utilização por parte de uma empresa privada.
“O que deveria ser utilizado pelos produtores da região está nas mãos de parentes de políticos”. Disse Fátima.
Outro ítem destacado pela petista, é a concentração em uma área de apenas 100 hectares na cidade de Ponto Novo, de uma propriedade que através de irrigação, produz feno para abastecer centenas de produtores espalhados pela Bahia: “como é possível fornecer alimentação para todo o rebanho em uma área desse tamanho? Com que freqüência foi transportado esse produto para cidades a centenas de quilômetros daquele local?” – Questionou Para corroborar as denúncias feitas por produtores, a deputada apresentou uma cópia de auditoria realizada em 2006 pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, no qual constam inúmeras irregularidades.
“É preciso fazer um levantamento completo no Programa Cabra Forte para sabermos se houve desvios de recursos, afinal, somente em 2004 e 2005 foram consumidos mais de R$ 30 milhões do dinheiro público e os produtores, ou pelos menos a maioria daqueles que deveriam ser
beneficiados, não foram atendidos” – Concluiu Fátima Nunes.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Deputada Fátima Nunes
28 março 2007
Seleção pública de professores oferece 3.442 vagas para o interior
:: Notícias - 28/03/2007 - Edital (4,5MB)
Estão abertas de 2 a 4 de abril as inscrições para a seleção pública de 3.442 professores, que vão suprir emergencialmente as escolas estaduais do interior, nos municípios onde não tiveram professores aprovados no concurso de 2006, ou mesmo não registraram inscrições. A Secretaria Estadual da Educação publicou hoje (28), no Diário Oficial o edital do processo seletivo. Os selecionados serão contratados por um período de até dois anos através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que deixa de ser um processo baseado em indicações e passa adotar o critério da seleção pública.
O secretário estadual da Educação, Adeum Sauer, explica que a seleção pública é necessária para suprir carências imediatas, uma vez que a realização de novos concursos demanda mais tempo. “A seleção pública garante que o preenchimento das vagas seja feito, exclusivamente, levando-se em conta o mérito do candidato. Assim, o Reda, que é um instrumento previsto em lei para contratações emergenciais, deixa de ser utilizado para apadrinhamento”, pontua, Adeum Sauer.
As inscrições serão realizadas em todas as regiões do estado, em 32 Diretorias Regionais da Educação (Direc) e também através da internet (www.selecaopublica.uneb.br). A taxa de inscrição é de R$ 20. A faixa de remuneração para jornada de 20h varia de R$ 441,57 a R$ 648,79. A prova está marcada para o dia 15 de abril.
Todo o processo seletivo será realizado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), com o apoio das demais universidades estaduais (Uefs, Uesc e Uesb). O resultado será publicado no dia 21 de abril e a contratação será imediata. Do número de vagas oferecidas 60,3% são destinadas a professores das disciplinas de ciências (matemática, física, química e biologia) e 10,42% para de professores de inglês.
A contratação temporária de professores, vem após esgotados todos os recursos para nomeação dos candidatos no último concurso realizado pela SEC, quando foram oferecidas 3.769 vagas. No total já foram convocados 3.093 candidatos aprovados, destes 1.896 já foram nomeados, 223 aptos estão em processo de nomeação e outros 974 não atenderam os requisitos previsto no edital do concurso ou entraram com recurso solicitando final da fila.
Nos próximos dias, a SEC vai publicar um novo edital de convocação para outros 400 candidatos aprovados. “Mas estes ainda não suprem a carência de professores, que é um fenômeno nacional, principalmente na área de ciências”, explica Sauer. Dados do MEC revelam uma necessidade de mais 100 mil profissionais na área de ciências em todo o país.
Repórter: Silvia Costa
Secretaria de Educação do Estado da Bahia
Assessoria de Comunicação Social
PROFESSOR
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FORMULÁRIO PARA PROVA DE TÍTULOS
FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE APOIO
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Notícia divulgada no DOE de 31.03.2007.
Estão abertas de 2 a 4 de abril as inscrições para a seleção pública de 3.442 professores, que vão suprir emergencialmente as escolas estaduais do interior, nos municípios onde não tiveram professores aprovados no concurso de 2006, ou mesmo não registraram inscrições. A Secretaria Estadual da Educação publicou hoje (28), no Diário Oficial o edital do processo seletivo. Os selecionados serão contratados por um período de até dois anos através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que deixa de ser um processo baseado em indicações e passa adotar o critério da seleção pública.
O secretário estadual da Educação, Adeum Sauer, explica que a seleção pública é necessária para suprir carências imediatas, uma vez que a realização de novos concursos demanda mais tempo. “A seleção pública garante que o preenchimento das vagas seja feito, exclusivamente, levando-se em conta o mérito do candidato. Assim, o Reda, que é um instrumento previsto em lei para contratações emergenciais, deixa de ser utilizado para apadrinhamento”, pontua, Adeum Sauer.
As inscrições serão realizadas em todas as regiões do estado, em 32 Diretorias Regionais da Educação (Direc) e também através da internet (www.selecaopublica.uneb.br). A taxa de inscrição é de R$ 20. A faixa de remuneração para jornada de 20h varia de R$ 441,57 a R$ 648,79. A prova está marcada para o dia 15 de abril.
Todo o processo seletivo será realizado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), com o apoio das demais universidades estaduais (Uefs, Uesc e Uesb). O resultado será publicado no dia 21 de abril e a contratação será imediata. Do número de vagas oferecidas 60,3% são destinadas a professores das disciplinas de ciências (matemática, física, química e biologia) e 10,42% para de professores de inglês.
A contratação temporária de professores, vem após esgotados todos os recursos para nomeação dos candidatos no último concurso realizado pela SEC, quando foram oferecidas 3.769 vagas. No total já foram convocados 3.093 candidatos aprovados, destes 1.896 já foram nomeados, 223 aptos estão em processo de nomeação e outros 974 não atenderam os requisitos previsto no edital do concurso ou entraram com recurso solicitando final da fila.
Nos próximos dias, a SEC vai publicar um novo edital de convocação para outros 400 candidatos aprovados. “Mas estes ainda não suprem a carência de professores, que é um fenômeno nacional, principalmente na área de ciências”, explica Sauer. Dados do MEC revelam uma necessidade de mais 100 mil profissionais na área de ciências em todo o país.
Repórter: Silvia Costa
Secretaria de Educação do Estado da Bahia
Assessoria de Comunicação Social
PROFESSOR
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Notícia divulgada no DOE de 31.03.2007.
19 março 2007
SEC busca humanizar atendimento do servidor
A ampliação de dois para sete terminais de atendimento vem reduzindo em 50% o tempo de espera dos servidores que buscam os serviços da Coordenação de Movimento e Provimento de Pessoal da Secretaria Estadual de Educação (SEC). Mais do que preocupada com a agilidade no atendimento, a SEC também buscou humanizá-lo. Para isso, disponibilizou no local uma televisão e cafezinho para que os servidores sintam-se mais à vontade enquanto aguardam atendimento. Ainda este mês, também estarão disponíveis dois terminais de auto-atendimento.
O espaço é uma espécie de coração da SEC. “Tudo que passa pela vida funcional do servidor passa por aqui”, explica a coordenadora Lícia Villas-Bôas. Ou seja, para concessão de licenças-prêmio, médica, maternidade, mudança de carga horária, remoção, relotação, exoneração, o servidor tem que passar por lá. É um vínculo que começa com o ingresso na secretaria e se estende até a aposentadoria. São pequenas alterações, mas não passam despercebidas aos olhos do público-alvo.
Locada em duas escolas, a professora Cláudia Maria Austricliano Barroso, quer concentrar a carga horária de 40h em apenas uma delas. Enquanto aguardava atendimento, ela disse que o setor está mais ágil. “É muito bom a gente perceber que há uma preocupação com a valorização do profissional e sua auto-estima”, destacou, lembrando que antes era um tratamento frio e impessoal.
Também na fila de atendimento, a professora do Colégio Estadual Francisca Franco, Luiza Braga, diz ser a favor de toda espécie de tecnologia que tenha impacto direto na melhoria do atendimento. “Sou a favor de todas as mudanças que visem acabar com a burocracia de filas e senhas”, disse.
Pelo local passa diariamente uma média de 100 a 120 pessoas. Com as mudanças, o tempo médio de atendimento caiu de 40 para 20 minutos. “Nossa preocupação é em oferecer um atendimento cada vez mais humanitário. Percebemos que medidas simples, aliadas à vontade de proporcionar melhorias, podem fazer uma boa diferença”, avaliou a superintendente de Recursos Humanos, Marilene Betros. Apesar de ainda não terem sido concluídas, as mudanças já foram sentidas pelo público logo no primeiro momento. “São pequenos detalhes que fazem uma grande diferença”, informou a coordenadora de Movimento e Provimento de Pessoal, Lícia Villas-Bôas.
O espaço é uma espécie de coração da SEC. “Tudo que passa pela vida funcional do servidor passa por aqui”, explica a coordenadora Lícia Villas-Bôas. Ou seja, para concessão de licenças-prêmio, médica, maternidade, mudança de carga horária, remoção, relotação, exoneração, o servidor tem que passar por lá. É um vínculo que começa com o ingresso na secretaria e se estende até a aposentadoria. São pequenas alterações, mas não passam despercebidas aos olhos do público-alvo.
Locada em duas escolas, a professora Cláudia Maria Austricliano Barroso, quer concentrar a carga horária de 40h em apenas uma delas. Enquanto aguardava atendimento, ela disse que o setor está mais ágil. “É muito bom a gente perceber que há uma preocupação com a valorização do profissional e sua auto-estima”, destacou, lembrando que antes era um tratamento frio e impessoal.
Também na fila de atendimento, a professora do Colégio Estadual Francisca Franco, Luiza Braga, diz ser a favor de toda espécie de tecnologia que tenha impacto direto na melhoria do atendimento. “Sou a favor de todas as mudanças que visem acabar com a burocracia de filas e senhas”, disse.
Pelo local passa diariamente uma média de 100 a 120 pessoas. Com as mudanças, o tempo médio de atendimento caiu de 40 para 20 minutos. “Nossa preocupação é em oferecer um atendimento cada vez mais humanitário. Percebemos que medidas simples, aliadas à vontade de proporcionar melhorias, podem fazer uma boa diferença”, avaliou a superintendente de Recursos Humanos, Marilene Betros. Apesar de ainda não terem sido concluídas, as mudanças já foram sentidas pelo público logo no primeiro momento. “São pequenos detalhes que fazem uma grande diferença”, informou a coordenadora de Movimento e Provimento de Pessoal, Lícia Villas-Bôas.
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