Com recursos anuais de R$2,3 bilhões, provenientes de programas federais na área de assistência social, a Bahia deve ter ampliada este ano sua cota de transferências do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os 30 municípios ainda não habilitados para receber os recursos – dos 417 existentes no estado – vão receber orientações técnicas do governo estadual para atender aos pré-requisitos exigidos pelo ministério para liberação das verbas às prefeituras.
"A própria instituição de uma Secretaria de Desenvolvimento Social, logo no início da gestão, mostra o comprometimento do Estado em seguir a linha do presidente Lula, focada na valorização das ações sociais", declarou o governador Jaques Wagner. Ele abriu ontem, no Centro de Convenções da Bahia, o Seminário Estadual sobre as Estratégias para a Implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).
Wagner acredita que a meta será alcançada, por conta da própria linha política atual do governo de valorizar a assistência social. "Dos 417 municípios do estado, apenas 30 ainda não têm o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Já avançamos com a maioria já credenciada pelo Suas", disse.
No seminário, a Sedes firmou convênios com 170 municípios, envolvendo recursos totais de R$ 5 milhões. As ações previstas são voltadas para a efetivação dos serviços de proteção social básica e especial de média e alta complexidade para os segmentos em situação de maior risco e vulnerabilidade social. Serão beneficiadas, aproximadamente, 32 mil pessoas, entre crianças, idosos e portadores de deficiência.
Wagner brindou com os técnicos municipais e estaduais presentes no Centro de Convenções da Bahia, nomeando informalmente a parceria entre União, estados e municípios como ‘Topas (Todos pela Assistência Social)’.
Segundo o governador, as discussões e medidas tomadas no país na área representam uma conquista na histórica luta para que o Brasil entendesse que a assistência social é uma das missões do poder público, em relação à cidadania.
Linhas de atuação
Pelos dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os recursos do Suas atualmente repassados para os municípios baianos já habilitados no programa são distribuídos a partir de três linhas de atuação: bolsa-família, que atende a 1,4 milhão de famílias na Bahia, programas de assistência social, com cerca de 1 milhão de atendimentos no estado, e programas de segurança alimentar, que envolvem recursos anuais de R$ 97 milhões.
"Estamos assegurando os recursos hoje já empregados na certeza de que teremos de ampliar ainda mais os repasses, graças ao comprometimento do Estado de atender ao previsto no Suas, atuando em parceria com os municípios para que mais baianos possam se beneficiar das ações", explicou a secretária executiva adjunta do Ministério de Desenvolvimento Social, Arlete Sampaio.
Para se habilitar, os municípios terão de criar conselhos específicos para desenvolver e monitorar projetos, instituir o Cras e realizar conferências, bem como manter representantes no conselho estadual, entre outras medidas.
09 maio 2007
Proposta salarial será revista
Sindicatos pedem e governo decide examinar sugestões para definir o reajuste do funcionalismo estadual
Depois de nova rodada da Mesa Central de Negociação Permanente, representantes do governo e dos sindicatos definiram ontem que a proposta salarial para o funcionalismo será revista, com elaboração de novas alternativas a serem apresentadas na próxima reunião, agendada para segunda-feira.A revisão foi solicitada pelos sindicatos, que preferiram não apresentar contraproposta, mas sugestões para viabilizar a construção de novas alternativas com a melhoria da situação financeira do governo, a exemplo da redução de gastos com custeio.
"As novas alternativas serão construídas a partir das premissas construídas em conjunto com os representantes dos servidores", explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório. Ele destacou que o governo já expôs à mesa as suas limitações financeiras, principalmente no que se refere ao exercício deste ano, pressionado por débitos herdados da administração anterior, que ultrapassam os R$ 600 milhões.
O secretário disse que partiu dos sindicatos a indicação de que a prioridade, nesta primeira fase das negociações, seria garantir que o vencimento-base dos servidores estaduais não fosse inferior ao salário mínimo. "O governo trabalhou com essa premissa e com referências sobre como alcançar este objetivo dentro das limitações da capacidade financeira do Estado e respeitando-se os limites legais", afirmou.
Segundo a proposta original apresentada pelo governo, seria concedido reajuste entre 6% e 17,28% para faixas de remuneração impactadas pelo salário mínimo, beneficiando cerca de 149 mil servidores, ou 67% do funcionalismo, e reajuste linear de 3,3% para as demais categorias.
Foram apresentadas duas alternativas: na primeira, reajuste parcelado (junho e novembro) para as faixas impactadas pelo mínimo, proporcionando o ganho máximo de 17,28% para os cerca de 105 mil servidores com menor vencimento, e reajuste de 3,3% para as demais faixas, em junho; na segunda, reajuste linear de 3,3%, em abril, para todos os cargos e reajuste parcelado (julho e novembro) para as faixas impactadas pelo mínimo, chegando aos mesmos ganhos salariais da primeira alternativa.
"Nada é possível de imediato", afirmou Manoel Vitório, lembrando que o governo deve se pautar pela "responsabilidade fiscal e orçamentária". Ele destacou que é preciso manter o "compromisso do Estado em assegurar que os servidores recebam o salário no final do mês".
O secretário disse que o objetivo do governo é promover o desenvolvimento das carreiras do funcionalismo. "A partir das deliberações da Mesa Central de Negociação Permanente, a estruturação das carreiras será o foco das setoriais", explicou. Seis mesas setoriais já foram definidas: Educação, Segurança, Saúde, Justiça, Fazenda e Derba.
Processo novo
A presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, considerou normal a deliberação da mesa de rever a proposta do governo. "Estamos vivendo um processo novo, inédito, trabalhando as demandas atuais e estudando a proposta de orçamento para 2008", explicou.
Marinalva Nunes afirmou que nesta fase a Mesa Central de Negociação Permanente está buscando alternativas para solucionar um problema herdado pela atual administração: "149 mil trabalhadores públicos abaixo do mínimo necessário".
As negociações passaram a ser acompanhadas, a partir da reunião de ontem, pela supervisora técnica do Dieese na Bahia, Ana Georgina da Silva Dias. A assessoria técnica de entidades de pesquisa como o Dieese está prevista no regimento do Sistema Estadual de Negociação Permanente, segundo o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, Adriano Tambone.
08 maio 2007
Sociedade vai fiscalizar planejamento do Estado para 2008-2011
O acompanhamento e a fiscalização, por 52 membros da sociedade civil organizada, representando os 26 territórios de identidade da Bahia, vão garantir que o Plano Plurianual Participativo (PPA) do Estado atenda às necessidades da população baiana. As plenárias serão uma das etapas para a construção do PPA 2008-2011, instrumento norteador das ações do governo no período.
“Sejam Organizações Não-Governamentais, religiosas, ambientalistas, de produtores, todas podem participar das 17 plenárias que se iniciam na próxima sexta-feira (11), em Feira de Santana”, afirmou o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, durante a apresentação, hoje (8), na Assembléia Legislativa, da metodologia do PPA para os deputados da base governista.
Costa afirmou que a consolidação do plano será feita com as definições, em cada um dos 26 territórios, do que é prioritário. “Tudo o que for dito será registrado e nós é que temos que transformar a linguagem da sociedade civil em uma linguagem de planejamento. Assim, para participar do PPA não é necessário que se domine a linguagem técnica, isso é um mito que precisa acabar”, declarou.
Ele explicou que serão eleitos dois representantes de cada território, com o objetivo de acompanhar o PPA. Serão 52 membros que estarão avaliando a execução do plano e, eventualmente, sugerindo alguma revisão. “Caso fique claro que há a necessidade de alguma revisão mais significativa, é possível, nestes quatro anos, que haja um novo ciclo de debates nessas regiões”, observou.
Para o secretário do Planejamento, Ronald Lobato, o modelo de gestão participativa envolve a sociedade e, assim, aumenta as possibilidades da melhora da qualidade de vida dos baianos. “Haverá a contribuição de todos para aprimorar ainda mais as nossas sugestões e fazer o acompanhamento do que esteja sendo realizado. Esse esforço de interiorização da discussão sobre o orçamento é um indicador de que o governo está presente nas regiões mais distantes do estado”, afirmou.
Plenárias
As plenárias terão como referência a divisão do estado em 26 territórios de identidade, com a realização de encontros em 17 municípios de regiões distintas, incluindo Salvador. Uma das premissas do PPA Participativo é o fortalecimento dos territórios de identidade e dos arranjos organizativos locais.
“Esta é uma decisão de governo, que amplia o conceito de democracia com participação e co-responsabilidade da sociedade”, pontuou o superintendente de Gestão e Avaliação da Secretaria do Planejamento, Edson Valadares. Todas as secretarias estaduais participarão ativamente da mobilização e discussão com a sociedade organizada presente aos encontros.
Como eixos temáticos e elementos balizadores de toda a estratégia do PPA Participativo destacam-se o desenvolvimento e a inclusão social com eqüidade (com prioridade para saúde e educação), e o crescimento e a produção econômica ambientalmente sustentável, com geração de emprego e renda e redução das desigualdades territoriais.
“Sejam Organizações Não-Governamentais, religiosas, ambientalistas, de produtores, todas podem participar das 17 plenárias que se iniciam na próxima sexta-feira (11), em Feira de Santana”, afirmou o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, durante a apresentação, hoje (8), na Assembléia Legislativa, da metodologia do PPA para os deputados da base governista.
Costa afirmou que a consolidação do plano será feita com as definições, em cada um dos 26 territórios, do que é prioritário. “Tudo o que for dito será registrado e nós é que temos que transformar a linguagem da sociedade civil em uma linguagem de planejamento. Assim, para participar do PPA não é necessário que se domine a linguagem técnica, isso é um mito que precisa acabar”, declarou.
Ele explicou que serão eleitos dois representantes de cada território, com o objetivo de acompanhar o PPA. Serão 52 membros que estarão avaliando a execução do plano e, eventualmente, sugerindo alguma revisão. “Caso fique claro que há a necessidade de alguma revisão mais significativa, é possível, nestes quatro anos, que haja um novo ciclo de debates nessas regiões”, observou.
Para o secretário do Planejamento, Ronald Lobato, o modelo de gestão participativa envolve a sociedade e, assim, aumenta as possibilidades da melhora da qualidade de vida dos baianos. “Haverá a contribuição de todos para aprimorar ainda mais as nossas sugestões e fazer o acompanhamento do que esteja sendo realizado. Esse esforço de interiorização da discussão sobre o orçamento é um indicador de que o governo está presente nas regiões mais distantes do estado”, afirmou.
Plenárias
As plenárias terão como referência a divisão do estado em 26 territórios de identidade, com a realização de encontros em 17 municípios de regiões distintas, incluindo Salvador. Uma das premissas do PPA Participativo é o fortalecimento dos territórios de identidade e dos arranjos organizativos locais.
“Esta é uma decisão de governo, que amplia o conceito de democracia com participação e co-responsabilidade da sociedade”, pontuou o superintendente de Gestão e Avaliação da Secretaria do Planejamento, Edson Valadares. Todas as secretarias estaduais participarão ativamente da mobilização e discussão com a sociedade organizada presente aos encontros.
Como eixos temáticos e elementos balizadores de toda a estratégia do PPA Participativo destacam-se o desenvolvimento e a inclusão social com eqüidade (com prioridade para saúde e educação), e o crescimento e a produção econômica ambientalmente sustentável, com geração de emprego e renda e redução das desigualdades territoriais.
07 maio 2007
Governo e sindicatos retomam negociações na Mesa Central
As negociações entre o Governo do Estado e o funcionalismo público serão retomadas amanhã (8) às 14h30, no 4º andar do prédio da Secretaria da Administração. Os representantes sindicais, que tiveram acesso aos números sobre a situação financeira do Estado, incluindo dados sobre evolução da receita e das despesas com pessoal, devem apresentar alternativas à proposta salarial levada pelo governo à Mesa Central de Negociação Permanente, com reajustes de até 17,28%.
No último encontro, realizado no dia 26 com o grupo de trabalho encarregado de estudar as contas públicas, a avaliação dos servidores foi de que as negociações avançaram, já que o governo agiu com transparência e apresentou todos os dados solicitados. Os sindicalistas puderam constatar que houve um grande crescimento nas Despesas de Exercícios Anteriores, ou seja, pagamentos de 2006 a serem saldados pelo atual governo, o que comprometeu as disponibilidades de receita. Outro problema é a ausência, no orçamento 2007, de previsão de reajuste linear.
Pela proposta do governo, cerca de 105 mil servidores, ativos e inativos, terão um reajuste salarial de 17,28% em 2007. Nesse grupo, equivalente a 47% dos servidores estaduais, estão incluídos os auxiliares administrativos, as carreiras auxiliares da Saúde, professores nível 1, soldados da Polícia Militar e agentes da Polícia Civil classe 1.
O salário do professor nível 1, com regime de 40 horas semanais, por exemplo, passaria de R$ 883,16 para R$ 1.035,80; e do auxiliar de enfermagem, 30 horas, sairia de R$ 518,40 para R$ 607,99. A menor remuneração paga pelo Governo do Estado para os servidores em atividade seria, em novembro, R$ 456,68. Mais de 60% do quadro terá reajustes que variam de 6% a 17,28%. Apenas cerca de 32% do funcionalismo, percentual no qual estão incluídas carreiras cujos vencimentos não sofrem o impacto do mínimo, terão reajuste salarial de 3,3%.
A proposta do Governo do Estado tem duas variantes: na primeira, reajuste parcelado (junho e novembro) para as faixas impactadas pelo salário mínimo e reajuste de 3,3% para as demais faixas, em junho; na segunda, reajuste linear de 3,3%, em abril, para todos os cargos e reajuste parcelado (julho e novembro) para as faixas impactadas pelo mínimo.
No último encontro, realizado no dia 26 com o grupo de trabalho encarregado de estudar as contas públicas, a avaliação dos servidores foi de que as negociações avançaram, já que o governo agiu com transparência e apresentou todos os dados solicitados. Os sindicalistas puderam constatar que houve um grande crescimento nas Despesas de Exercícios Anteriores, ou seja, pagamentos de 2006 a serem saldados pelo atual governo, o que comprometeu as disponibilidades de receita. Outro problema é a ausência, no orçamento 2007, de previsão de reajuste linear.
Pela proposta do governo, cerca de 105 mil servidores, ativos e inativos, terão um reajuste salarial de 17,28% em 2007. Nesse grupo, equivalente a 47% dos servidores estaduais, estão incluídos os auxiliares administrativos, as carreiras auxiliares da Saúde, professores nível 1, soldados da Polícia Militar e agentes da Polícia Civil classe 1.
O salário do professor nível 1, com regime de 40 horas semanais, por exemplo, passaria de R$ 883,16 para R$ 1.035,80; e do auxiliar de enfermagem, 30 horas, sairia de R$ 518,40 para R$ 607,99. A menor remuneração paga pelo Governo do Estado para os servidores em atividade seria, em novembro, R$ 456,68. Mais de 60% do quadro terá reajustes que variam de 6% a 17,28%. Apenas cerca de 32% do funcionalismo, percentual no qual estão incluídas carreiras cujos vencimentos não sofrem o impacto do mínimo, terão reajuste salarial de 3,3%.
A proposta do Governo do Estado tem duas variantes: na primeira, reajuste parcelado (junho e novembro) para as faixas impactadas pelo salário mínimo e reajuste de 3,3% para as demais faixas, em junho; na segunda, reajuste linear de 3,3%, em abril, para todos os cargos e reajuste parcelado (julho e novembro) para as faixas impactadas pelo mínimo.
Ministro da Educação lança PDE e Programa de Alfabetização da Bahia
O ministro da Educação, Fernando Haddad, e a primeira-dama do país, Marisa Letícia, estarão em Salvador, quarta-feira (9), para o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) na Bahia e do Programa Estadual de Alfabetização. O evento será realizado no auditório Iemanjá do Centro de Convenções da Bahia, a partir das 9h30, com a presença do governador Jaques Wagner e do secretário estadual da Educação, Adeum Sauer.
Tendo a educação como uma das principais metas da gestão, o Governo do Estado quer reduzir em 50% os índices de analfabetismo adulto na Bahia, que é o maior do Brasil em termos absolutos. Segundo dados do IBGE (2005), a taxa de analfabetismo da população acima de 15 anos na Bahia é de 18,8%, quase o dobro da taxa nacional e muito próxima da taxa da Região Nordeste, que é de 21,9%. Além disso, a taxa de analfabetismo dessa população na zona rural é uma das mais altas do país – 31,6%.
O encontro revela a forte articulação entre os governos federal, estadual e municipal que vai marcar as principais ações do estado na área educacional. Estão sendo esperados todos os 417 prefeitos e secretários municipais que serão articuladores do Programa Estadual de Alfabetização no interior do estado.
A proposta será detalhada aos secretários municipais, na tarde do mesmo dia, também no Centro de Convenções da Bahia, com a presença do secretário estadual da Educação, Adeum Sauer, e do secretário Nacional de Alfabetização, Educação Continuada e Diversidade, Ricardo Henriques.
Tendo a educação como uma das principais metas da gestão, o Governo do Estado quer reduzir em 50% os índices de analfabetismo adulto na Bahia, que é o maior do Brasil em termos absolutos. Segundo dados do IBGE (2005), a taxa de analfabetismo da população acima de 15 anos na Bahia é de 18,8%, quase o dobro da taxa nacional e muito próxima da taxa da Região Nordeste, que é de 21,9%. Além disso, a taxa de analfabetismo dessa população na zona rural é uma das mais altas do país – 31,6%.
O encontro revela a forte articulação entre os governos federal, estadual e municipal que vai marcar as principais ações do estado na área educacional. Estão sendo esperados todos os 417 prefeitos e secretários municipais que serão articuladores do Programa Estadual de Alfabetização no interior do estado.
A proposta será detalhada aos secretários municipais, na tarde do mesmo dia, também no Centro de Convenções da Bahia, com a presença do secretário estadual da Educação, Adeum Sauer, e do secretário Nacional de Alfabetização, Educação Continuada e Diversidade, Ricardo Henriques.
Produtos de merenda escolar são apreendidos em casa de traficante
Ao cumprir um mandado de busca e apreensão na casa da traficante Andréa Santana Caldas (Kaia), localizada no Caminho 16, no bairro Feira V, em Feira de Santana, policiais das delegacias de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) e de Repressão a Roubo de Carga (Decarga) descobriram quinta-feira (3) um provável esquema de desvio de produtos da merenda escolar. Uma grande quantidade de biscoitos, leite em pó, achocolatados, bombons e de misturas para bolos, armazenada em dez caixas, foi apreendida pela polícia, além de quatro quilos de maconha, material para embalar a droga, uma balança digital e um revólver calibre 38 especial.
Autuados em flagrante por tráfico, associação para o tráfico e posse ilegal de arma, Andréa, de 30 anos, e o seu companheiro Antônio Carlos Gonçalves de Morgado, 39 anos, informaram ao titular da DTE de Feira de Santana, delegado Marcos Tebaldi, que os alimentos foram fornecidos por Idaiane Santana, de 29 anos, irmã da traficante. Acompanhado do colega João Uzzum, delegado da Decarga, Tebaldi localizou Idaiane numa casa na Rua Cóssega, no bairro Queimadinha.
Questionada sobre a procedência das caixas com alimentos, ela apontou seu ex-companheiro Antônio Fonseca Tavares, de 44 anos, funcionário da prefeitura de Feira de Santana, como sendo o responsável pelo repasse dos produtos da merenda escolar. Idaiane e Antônio Fonseca foram ouvidos pelo delegado João Uzzum, em inquérito regular já instaurado, e continuam sendo investigados.
“Diante da grande quantidade de alimentos perecíveis apreendidos, suspeitamos que esse grupo revendia a carga desviada por Fonseca, responsável pela distribuição da merenda escolar para mais de 200 unidades públicas de ensino em Feira de Santana ”, salienta Marcos Tebaldi.
Autuados em flagrante por tráfico, associação para o tráfico e posse ilegal de arma, Andréa, de 30 anos, e o seu companheiro Antônio Carlos Gonçalves de Morgado, 39 anos, informaram ao titular da DTE de Feira de Santana, delegado Marcos Tebaldi, que os alimentos foram fornecidos por Idaiane Santana, de 29 anos, irmã da traficante. Acompanhado do colega João Uzzum, delegado da Decarga, Tebaldi localizou Idaiane numa casa na Rua Cóssega, no bairro Queimadinha.
Questionada sobre a procedência das caixas com alimentos, ela apontou seu ex-companheiro Antônio Fonseca Tavares, de 44 anos, funcionário da prefeitura de Feira de Santana, como sendo o responsável pelo repasse dos produtos da merenda escolar. Idaiane e Antônio Fonseca foram ouvidos pelo delegado João Uzzum, em inquérito regular já instaurado, e continuam sendo investigados.
“Diante da grande quantidade de alimentos perecíveis apreendidos, suspeitamos que esse grupo revendia a carga desviada por Fonseca, responsável pela distribuição da merenda escolar para mais de 200 unidades públicas de ensino em Feira de Santana ”, salienta Marcos Tebaldi.
05 maio 2007
Inscrições para primeira plenária do PPA estão abertas
Políticas públicas para educação, infra-estrutura, saúde e outros setores essenciais de governo discutidas com a população em plenárias realizadas por todo território baiano. A proposta do Plano Plurianual (PPA) participativo é inédita no estado da Bahia e deve estabelecer o planejamento de políticas para o quadriênio (2008/2011). A primeira plenária acontece em Feira de Santana, sexta-feira (11), e as inscrições já podem ser realizadas através da internet, na página oficial da Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), www.serin.ba.gov.br.
Através do PPA participativo, entidades representativas de sociedade civil poderão apontar as áreas que consideram essenciais para o desenvolvimento do estado e dos seus municípios, estabelecendo uma nova realidade de diálogo entre o poder público e a população. No final de cada plenária, por exemplo, os representantes de cada entidade devem enumerar três entre 13 temas que consideram prioritários para sua realidade, democratizando o planejamento de governo.
Divididas por eixos temáticos, as plenárias irão abranger os 26 territórios estaduais de identidade, reunindo centenas de pessoas, até o mês de junho, em 17 municípios baianos de regiões distintas, incluindo Salvador. Uma das premissas do PPA Participativo é o fortalecimento dos territórios de identidade e dos arranjos organizativos locais.
Um grupo de trabalho criado a partir de uma sala institucional composta por vereadores, promotores, juízes e prefeitos, é uma das novidades que deve estreitar mais ainda o diálogo entre as esferas de representação do governo e as propostas da sociedade civil organizada.
Treinamento de moderadores
Os moderadores que vão conduzir as plenárias territoriais do PPA Participativo começaram ontem (3) a Oficina de Capacitação de Moderadores, que vai até amanhã (5). O objetivo é preparar os representantes do governo para o PPA Participativo e compor um grupo de trabalho para atividades que envolvam a participação popular.
A oficina está sendo conduzida pelo professor Sérgio Cordioli, do Rio Grande do Sul, que atua como moderador há 16 anos e realiza trabalhos semelhantes no Brasil, Alemanha e Angola. O grupo, com cerca de 50 moderadores, reúne-se no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan).
“Entre outros aspectos, a atividade enfoca a capacitação inicial das habilidades de moderação com destaque para o papel e as funções do moderador”, explica Cordioli, que vai simular uma plenária territorial durante a oficina. “É preciso aprender a sistematizar idéias e gerenciar os conflitos naturais”, completa.
Conforme avalia o superintendente de Gestão e Avaliação da Seplan, Edson Valadares, a iniciativa pioneira do PPA Participativo marca um novo momento para o Governo do Estado e a sociedade. “Há um grande entusiasmo por parte das pessoas integradas no processo do PPA Participativo e uma larga expectativa em manter este contato com a sociedade”, pontua, destacando a importância do treinamento para que os envolvidos na atividade possam captar melhor as propostas vindas da sociedade.
Embora esteja sob a coordenação das Secretarias do Planejamento (Seplan) e de Relações Institucionais (Serin), o PPA Participativo é um trabalho coletivo, que envolver todas as secretarias e a sociedade nas políticas públicas que o governo vai executar, conforme explica o secretário do Planejamento, Ronald Lobato.
Colher as sugestões da sociedade e transformá-las em planejamento é um dos objetivos do trabalho, segundo o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa. “Este é um momento que demarca a mudança de padrão de diálogo com a sociedade, numa experiência mais articulada. Governar significa envolver todos os atores sociais”, afirma.
Através do PPA participativo, entidades representativas de sociedade civil poderão apontar as áreas que consideram essenciais para o desenvolvimento do estado e dos seus municípios, estabelecendo uma nova realidade de diálogo entre o poder público e a população. No final de cada plenária, por exemplo, os representantes de cada entidade devem enumerar três entre 13 temas que consideram prioritários para sua realidade, democratizando o planejamento de governo.
Divididas por eixos temáticos, as plenárias irão abranger os 26 territórios estaduais de identidade, reunindo centenas de pessoas, até o mês de junho, em 17 municípios baianos de regiões distintas, incluindo Salvador. Uma das premissas do PPA Participativo é o fortalecimento dos territórios de identidade e dos arranjos organizativos locais.
Um grupo de trabalho criado a partir de uma sala institucional composta por vereadores, promotores, juízes e prefeitos, é uma das novidades que deve estreitar mais ainda o diálogo entre as esferas de representação do governo e as propostas da sociedade civil organizada.
Treinamento de moderadores
Os moderadores que vão conduzir as plenárias territoriais do PPA Participativo começaram ontem (3) a Oficina de Capacitação de Moderadores, que vai até amanhã (5). O objetivo é preparar os representantes do governo para o PPA Participativo e compor um grupo de trabalho para atividades que envolvam a participação popular.
A oficina está sendo conduzida pelo professor Sérgio Cordioli, do Rio Grande do Sul, que atua como moderador há 16 anos e realiza trabalhos semelhantes no Brasil, Alemanha e Angola. O grupo, com cerca de 50 moderadores, reúne-se no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan).
“Entre outros aspectos, a atividade enfoca a capacitação inicial das habilidades de moderação com destaque para o papel e as funções do moderador”, explica Cordioli, que vai simular uma plenária territorial durante a oficina. “É preciso aprender a sistematizar idéias e gerenciar os conflitos naturais”, completa.
Conforme avalia o superintendente de Gestão e Avaliação da Seplan, Edson Valadares, a iniciativa pioneira do PPA Participativo marca um novo momento para o Governo do Estado e a sociedade. “Há um grande entusiasmo por parte das pessoas integradas no processo do PPA Participativo e uma larga expectativa em manter este contato com a sociedade”, pontua, destacando a importância do treinamento para que os envolvidos na atividade possam captar melhor as propostas vindas da sociedade.
Embora esteja sob a coordenação das Secretarias do Planejamento (Seplan) e de Relações Institucionais (Serin), o PPA Participativo é um trabalho coletivo, que envolver todas as secretarias e a sociedade nas políticas públicas que o governo vai executar, conforme explica o secretário do Planejamento, Ronald Lobato.
Colher as sugestões da sociedade e transformá-las em planejamento é um dos objetivos do trabalho, segundo o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa. “Este é um momento que demarca a mudança de padrão de diálogo com a sociedade, numa experiência mais articulada. Governar significa envolver todos os atores sociais”, afirma.
04 maio 2007
Terra de Valor será lançado hoje
O Terra de Valor, projeto planejado para promover o desenvolvimento de comunidades rurais nas áreas mais carentes da Bahia, será lançado oficialmente pelo governador Jaques Wagner, hoje, às 10h, na Governadoria.
A solenidade marcará o início das ações voltadas para reduzir os níveis de pobreza das comunidades rurais do semi-árido baiano em 34 municípios com os mais baixos índices de desenvolvimento humano – 26 deles na região nordeste e oito na sudoeste.
A iniciativa do governo é destinada à melhoria das condições sociais da população e à promoção do desenvolvimento ambientalmente sustentável com eqüidade de gênero.
Realizado pela Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), via Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à secretaria, o Terra de Valor tem como meta beneficiar 90 mil homens, mulheres e jovens com renda bruta de até dois salários mínimos mensais, sendo 35 mil diretamente e 55 mil indiretamente.
Para o secretário de Desenvolvimento e Integração Regional, Edmon Lucas, é importante aproveitar a oportunidade de se trabalhar com a população de IDH mais baixo da Bahia para construir um projeto integrado com as demais secretarias de governo que atuem nessas regiões e contemplem a possibilidade real de melhorar os baixos índices.
"A ação da Sedir, em conjunto com a CAR, é exatamente no sentido de fazermos essa coordenação, solicitando de cada secretaria, como Saúde, Educação, Agricultura, Combate à Pobreza, entre outras, as ações que elas podem desenvolver além das que serão desenvolvidas pela CAR", afirmou o secretário.
Recursos. O Terra de Valor contará com US$ 60 milhões, divididos igualmente entre o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida) e a contrapartida do Governo do Estado.
Está também assegurada uma doação do Fida à Bahia, no valor de US$ 500 mil, para o desenvolvimento de dois projetos pilotos de biodiesel a partir da mamona produzida pelos pequenos produtores rurais assistidos pelo projeto.
Operacionalmente, o projeto se baseia na participação dos beneficiários, por meio de suas organizações, em todas as etapas, desde o planejamento até a sua implementação e gestão posterior.
Tem forte componente de gênero, prevendo a incorporação das mulheres aos negócios rurais ligados às cadeias produtivas selecionadas, e inclui também ações específicas para jovens, estimulando a capacitação e o empreendedorismo.
Serão criados conselhos de desenvolvimento territorial, com representações de diversos segmentos da sociedade destinados ao debate e à operacionalização do projeto. Também será constituído um conselho diretor do projeto, de nível estadual, com a atribuição de analisar e aprovar os planos operativos anuais e avaliar a execução global.
Sua composição assegura a representação do poder público municipal, assim como dos beneficiários e de outros programas governamentais com atuação nas duas regiões do projeto.
Estão previstas linhas de ação diversificadas e abrangentes agrupadas em três componentes: desenvolvimento de capital humano e social (formação e qualificação profissional, capacitação, fortalecimento de organizações, apoio a atividades culturais, promoção da eqüidade de gênero e infra-estrutura social), desenvolvimento produtivo e de mercado (apoio aos pequenos produtores rurais, apoio a microempresas rurais, comercialização, apoio a jovens empreendedores, conservação ambiental e infra-estrutura produtiva) e administração (gestão do projeto, monitoria e avaliação).
A solenidade marcará o início das ações voltadas para reduzir os níveis de pobreza das comunidades rurais do semi-árido baiano em 34 municípios com os mais baixos índices de desenvolvimento humano – 26 deles na região nordeste e oito na sudoeste.
A iniciativa do governo é destinada à melhoria das condições sociais da população e à promoção do desenvolvimento ambientalmente sustentável com eqüidade de gênero.
Realizado pela Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), via Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à secretaria, o Terra de Valor tem como meta beneficiar 90 mil homens, mulheres e jovens com renda bruta de até dois salários mínimos mensais, sendo 35 mil diretamente e 55 mil indiretamente.
Para o secretário de Desenvolvimento e Integração Regional, Edmon Lucas, é importante aproveitar a oportunidade de se trabalhar com a população de IDH mais baixo da Bahia para construir um projeto integrado com as demais secretarias de governo que atuem nessas regiões e contemplem a possibilidade real de melhorar os baixos índices.
"A ação da Sedir, em conjunto com a CAR, é exatamente no sentido de fazermos essa coordenação, solicitando de cada secretaria, como Saúde, Educação, Agricultura, Combate à Pobreza, entre outras, as ações que elas podem desenvolver além das que serão desenvolvidas pela CAR", afirmou o secretário.
Recursos. O Terra de Valor contará com US$ 60 milhões, divididos igualmente entre o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida) e a contrapartida do Governo do Estado.
Está também assegurada uma doação do Fida à Bahia, no valor de US$ 500 mil, para o desenvolvimento de dois projetos pilotos de biodiesel a partir da mamona produzida pelos pequenos produtores rurais assistidos pelo projeto.
Operacionalmente, o projeto se baseia na participação dos beneficiários, por meio de suas organizações, em todas as etapas, desde o planejamento até a sua implementação e gestão posterior.
Tem forte componente de gênero, prevendo a incorporação das mulheres aos negócios rurais ligados às cadeias produtivas selecionadas, e inclui também ações específicas para jovens, estimulando a capacitação e o empreendedorismo.
Serão criados conselhos de desenvolvimento territorial, com representações de diversos segmentos da sociedade destinados ao debate e à operacionalização do projeto. Também será constituído um conselho diretor do projeto, de nível estadual, com a atribuição de analisar e aprovar os planos operativos anuais e avaliar a execução global.
Sua composição assegura a representação do poder público municipal, assim como dos beneficiários e de outros programas governamentais com atuação nas duas regiões do projeto.
Estão previstas linhas de ação diversificadas e abrangentes agrupadas em três componentes: desenvolvimento de capital humano e social (formação e qualificação profissional, capacitação, fortalecimento de organizações, apoio a atividades culturais, promoção da eqüidade de gênero e infra-estrutura social), desenvolvimento produtivo e de mercado (apoio aos pequenos produtores rurais, apoio a microempresas rurais, comercialização, apoio a jovens empreendedores, conservação ambiental e infra-estrutura produtiva) e administração (gestão do projeto, monitoria e avaliação).
Gastos e licitações do Governo poderão ser verificados na Internet
O cidadão baiano poderá acompanhar, via Internet, os gastos do Governo do Estado e até o final de 2008 toda a população terá a possibilidade de verificar, também pela rede mundial de computadores, desde os gastos mais simples até os processos de contratação e aquisição feitos pela administração estadual. O anúncio foi feito, hoje (3), pelo governador Jaques Wagner, durante uma palestra no Foro Regional sobre a “Reinvenção dos governos na América Latina – Equilibrando a equidade social e o crescimento econômico sustentável”, em Brasília.
“Qualquer cidadão poderá obter informações que vão desde a licitação do serviço ou aquisição até a efetivação do contrato”, disse o governador, ao falar no Foro, que debateu as potencialidades e os desafios para melhorar a gestão dos governos na América Latina, realizado hoje, em Brasília.
O diálogo e a participação da sociedade são as formas de melhorar a qualidade do serviço público, defendeu o governador, ao informar que na Bahia está sendo elaborado um Plano Diretor de Gestão para disseminar tecnologias modernas de gestão na administração pública estadual.
“Governar é ato de compartilhar com a sociedade a gestão, e uma dessas formas é o orçamento participativo” afirmou Jaques Wagner. Ele anunciou que no dia 11 de maio lançará o debate do Plano Pluri-Anual (PPA) Participativo, nos 26 territórios do Estado.
Segundo ele, nos países que passaram por regimes não democráticos a sociedade foi desestimulada ao questionamento das práticas de governo e de participação na gestão, e várias gerações acabaram adotando para si, o lema popular ”manda quem pode e obedece quem tem juízo” para conseguir sobreviver. Hoje, o governador observa que as gerações estão mais informadas e, portanto, mais conscientes do seu direito à participação, buscando as mais diversas ferramentas de interação com seus governos.
Participação social
O governador defendeu a participação da sociedade como forma de estimular a transparência e a melhor gestão administrativa dos governos. Ele abordou a importância do diálogo social e da experiência como secretário especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico – CDES, em 2004 e 2005, na construção de um projeto nacional de desenvolvimento e do PPA. Para ele, a melhor forma de aprimorar a melhoria da qualidade do gasto público como a queda das despesas e redução da carga tributária, é estimular os mecanismos de diálogo em todos os níveis.
O Fórum Regional - Reinvenção do Governo na América Latina, é etapa preparatória para o 7º Fórum Global que acontecerá em Viena, Áustria, de 26 a 29 de junho de 2007, sobre o tema "Construindo Confiança no Governo". É organizado pela Divisão de Assuntos Sociais e Econômicos da Organização das Nações Unidas - ONU em parceria com o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e com o Governo do Brasil, por intermédio do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão.
Durante o Fórum, autoridades latino-americanas compartilharam experiências voltadas para o aperfeiçoamento da qualidade da governança e para o fortalecimento da capacidade do Estado em seus países. Entre alguns temas-chave serão abordados em painéis, estão a construção da Confiança por meio de Governança Transparente e Acesso à Informação; e a Confiança por meio de Melhor Acesso e Prestação de Serviços.
“Qualquer cidadão poderá obter informações que vão desde a licitação do serviço ou aquisição até a efetivação do contrato”, disse o governador, ao falar no Foro, que debateu as potencialidades e os desafios para melhorar a gestão dos governos na América Latina, realizado hoje, em Brasília.
O diálogo e a participação da sociedade são as formas de melhorar a qualidade do serviço público, defendeu o governador, ao informar que na Bahia está sendo elaborado um Plano Diretor de Gestão para disseminar tecnologias modernas de gestão na administração pública estadual.
“Governar é ato de compartilhar com a sociedade a gestão, e uma dessas formas é o orçamento participativo” afirmou Jaques Wagner. Ele anunciou que no dia 11 de maio lançará o debate do Plano Pluri-Anual (PPA) Participativo, nos 26 territórios do Estado.
Segundo ele, nos países que passaram por regimes não democráticos a sociedade foi desestimulada ao questionamento das práticas de governo e de participação na gestão, e várias gerações acabaram adotando para si, o lema popular ”manda quem pode e obedece quem tem juízo” para conseguir sobreviver. Hoje, o governador observa que as gerações estão mais informadas e, portanto, mais conscientes do seu direito à participação, buscando as mais diversas ferramentas de interação com seus governos.
Participação social
O governador defendeu a participação da sociedade como forma de estimular a transparência e a melhor gestão administrativa dos governos. Ele abordou a importância do diálogo social e da experiência como secretário especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico – CDES, em 2004 e 2005, na construção de um projeto nacional de desenvolvimento e do PPA. Para ele, a melhor forma de aprimorar a melhoria da qualidade do gasto público como a queda das despesas e redução da carga tributária, é estimular os mecanismos de diálogo em todos os níveis.
O Fórum Regional - Reinvenção do Governo na América Latina, é etapa preparatória para o 7º Fórum Global que acontecerá em Viena, Áustria, de 26 a 29 de junho de 2007, sobre o tema "Construindo Confiança no Governo". É organizado pela Divisão de Assuntos Sociais e Econômicos da Organização das Nações Unidas - ONU em parceria com o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e com o Governo do Brasil, por intermédio do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão.
Durante o Fórum, autoridades latino-americanas compartilharam experiências voltadas para o aperfeiçoamento da qualidade da governança e para o fortalecimento da capacidade do Estado em seus países. Entre alguns temas-chave serão abordados em painéis, estão a construção da Confiança por meio de Governança Transparente e Acesso à Informação; e a Confiança por meio de Melhor Acesso e Prestação de Serviços.
02 maio 2007
Sedes quer ampliação do Programa do Leite na Bahia
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) vai pleitear do governo federal a ampliação da cota do Programa do Leite na Bahia. Para isso, será preciso manter a distribuição de 100% do produto, meta não cumprida no ano de 2006, quando só foram executados 74,17% da cota. O anúncio foi feito hoje (2) pelo secretário Valmir Assunção, durante o 4º Encontro do Programa do Leite com os municípios, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães.
O secretário informou que, até o ano passado, apenas 67 mil litros eram distribuídos. Neste ano, a meta está sendo alcançada normalmente e já foram incluídos 59 novos municípios, totalizando 149 atendidos pelo programa.
“Para que o programa dê certo e a cota seja aumentada de 100 mil litros de leite por dia para 160 mil litros, como queremos, é preciso a fiscalização de toda a sociedade”, advertiu Assunção. Um dos instrumentos de controle são os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comseas). No entanto, na Bahia, apenas 90 estão instalados, dos quais somente 24 colaboram com o Programa do Leite.
Diariamente, são beneficiadas 100 mil crianças de 2 a 7 anos, matriculadas em creches ou escolas, e pertencentes a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Elas também devem estar cadastradas no programa por meio das prefeituras. O beneficio é viabilizado através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Responsabilidades das prefeituras
A superintendente de Inclusão e Assistência Alimentar, Ana Torquato, salientou a importância do empenho dos gestores municipais na distribuição do leite. “Há muitos municípios que estão desviando os objetivos do programa”, alertou.
Dentre as responsabilidades das prefeituras estão o transporte, armazenamento adequado e distribuição do leite, a promoção de eventos voltados à educação alimentar dos cadastrados, o acompanhamento da situação nutricional das comunidades, a prevenção de anemias e doenças similares, informe dos indicadores, dos resultados do programa nas localidades assistidas e do cadastro completo das crianças beneficiadas.
Neste ano, o não cumprimento do último item acarretou na suspensão do programa em 21 municípios. O excedente do alimento foi remanejado para a população do semi-árido.
O evento, que reuniu prefeitos e secretários dos 149 municípios beneficiados atualmente pelo Programa do Leite, contou também técnicos de entidades parceiras do projeto, como Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (Ebda), Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) e Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea).
O secretário informou que, até o ano passado, apenas 67 mil litros eram distribuídos. Neste ano, a meta está sendo alcançada normalmente e já foram incluídos 59 novos municípios, totalizando 149 atendidos pelo programa.
“Para que o programa dê certo e a cota seja aumentada de 100 mil litros de leite por dia para 160 mil litros, como queremos, é preciso a fiscalização de toda a sociedade”, advertiu Assunção. Um dos instrumentos de controle são os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comseas). No entanto, na Bahia, apenas 90 estão instalados, dos quais somente 24 colaboram com o Programa do Leite.
Diariamente, são beneficiadas 100 mil crianças de 2 a 7 anos, matriculadas em creches ou escolas, e pertencentes a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Elas também devem estar cadastradas no programa por meio das prefeituras. O beneficio é viabilizado através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Responsabilidades das prefeituras
A superintendente de Inclusão e Assistência Alimentar, Ana Torquato, salientou a importância do empenho dos gestores municipais na distribuição do leite. “Há muitos municípios que estão desviando os objetivos do programa”, alertou.
Dentre as responsabilidades das prefeituras estão o transporte, armazenamento adequado e distribuição do leite, a promoção de eventos voltados à educação alimentar dos cadastrados, o acompanhamento da situação nutricional das comunidades, a prevenção de anemias e doenças similares, informe dos indicadores, dos resultados do programa nas localidades assistidas e do cadastro completo das crianças beneficiadas.
Neste ano, o não cumprimento do último item acarretou na suspensão do programa em 21 municípios. O excedente do alimento foi remanejado para a população do semi-árido.
O evento, que reuniu prefeitos e secretários dos 149 municípios beneficiados atualmente pelo Programa do Leite, contou também técnicos de entidades parceiras do projeto, como Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (Ebda), Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) e Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea).
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