Saúde regulariza repasse de fundos para municípios

Decreto assinado pelo governador Jaques Wagner autoriza a Sesab a utilizar o mecanismo de repasses financeiros do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Saúde, independente de convênios, fortalecendo a descentralização da gestão do SUS.

A descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está mais próxima com a transferência, por parte do Governo do Estado, dos recursos do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Saúde. Decreto assinado pelo governador Jaques Wagner, nesta sexta-feira (27), autoriza a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) a utilizar o mecanismo de repasses financeiros entre os fundos de saúde, independente de convênios. Além dos incentivos do Programa Saúde da Família (PSF), vão ser feitos, por este mecanismo, repasses para os hospitais de pequeno porte (que hoje estão sob a forma de convênio) e para o Samu.

“A expectativa é fortalecer mais ainda a saúde pública nos municípios, e, portanto dar aos gestores municipais de saúde mais tranqüilidade e efetividade para fazerem seus planejamentos. A idéia é fortalecer o SUS e a saúde do ponto de vista regional”, disse o governador. A assinatura do decreto aconteceu durante o Seminário de Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS, promovido pela Sesab, no Centro de Convenções.

A Bahia não tinha uma base legal estabelecida pelo governo para repasses financeiros regulares do Fundo Estadual de Saúde para os municípios. Apenas o PSF tem, desde 2001, um tipo de participação do estado no seu financiamento. Em 2001, o repasse foi regulamentado pela lei orçamentária anual. Nos dois anos seguintes aconteceu sem nenhuma regulamentação. Em 2004, outro decreto criou o programa de certificação do PSF, restringindo o benefício aos municípios com menos de 100 mil habitantes.

“Treze anos após o governo federal constituir o repasse fundo a fundo, a Bahia regulamenta esse mecanismo que dá maior agilidade, maior capacidade de relacionamento e cooperação financeira entre o estado e os municípios. Com isso vamos poder fortalecer a atenção básica, o Samu, a capacitação dos recursos humanos e a área hospitalar”, afirmou o secretário da Saúde, Jorge Solla.

A transferência dos recursos vai ficar condicionada à habilitação do município nos respectivos programas do SUS. A fiscalização será feita principalmente através do cumprimento das metas, da realização das ações de serviço. “Após ser dado o apoio a cada uma dessas ações nós teremos metas que serão cobradas e acompanhadas” disse Solla.

Gestão plena
“Para os municípios a gestão plena é a melhor forma de aumentar a eficiência dos serviços de saúde. Em Poções, nós temos três postos do Programa Saúde da Família (PSF), mas necessitamos de 12 para atender aos 50 mil habitantes. Esse crescimento não foi possível porque o repasse feito pelo Estado anteriormente era de apenas R$ 1 mil”, disse o prefeito de Poções, Almino Alves. A cidade está prestes a instalar mais dois postos sendo que cada unidade tem um custo mensal de R$ 25 mil. “Tendo os recursos assegurados podemos definir prioridades e gerir com mais tranqüilidade”, completou o prefeito.

Segundo a presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde, Suzana Ribeiro, a medida garante aos municípios apoio financeiro do estado para o funcionamento dos serviços, principalmente da atenção básica. “O maior prejuízo que tivemos nos anos anteriores foi a extinção do incentivo para os municípios com mais de 100 mil habitantes e ainda o repasse de forma trimestral. O novo decreto vem garantir a participação efetiva do Governo Estadual na atenção básica nos municípios”, revelou.

Além de regulamentar o repasse para o Samu o Governo do Estado se comprometeu a pagar o débito acumulado com os municípios em 2005 e 2006, quando não foi paga a contrapartida estadual. O débito de R$ 15 milhões é fruto do não cumprimento do acordo firmado em 2004, que determina que a União é responsável por 50% do valor de manutenção e pessoal, o Estado por 30% e os municípios contribuem com 20%. Em maio, o governo inicia o pagamento de R$ 6,3 milhões referentes ao financiamento do PSF nos últimos três meses do ano passado. Os valores referentes ao primeiro trimestre deste ano também serão quitados.

O repasse fundo a fundo também será usado pra garantir orçamento próprio para hospitais de pequeno porte. As unidades com até 30 leitos que tinham os recursos vinculados à produção passam agora a contar com uma receita fixa. “Estamos investindo na ampliação do PSF para reduzir internamentos, em contrapartida esses hospitais recebiam por produção. É um contra-senso ter uma equipe trabalhando para que as pessoas não necessitem de internamento e um hospital que precisa manter pacientes em seus leitos para pagar as contas”, explicou o governador.

Outra ação anunciada pela Sesab é a capacitação dos 23.457 agentes comunitários da saúde que atuam na Bahia. Os cursos serão ministrados de forma descentralizada nos municípios nas próprias unidades de saúde onde os agentes atuam tendo como instrutores os enfermeiros das unidades. O material didático foi formulado pela Escola Técnica de Formação em Saúde (EFTS), da Sesab. Terão prioridade os municípios que regularizem a relação contratual com os agentes comunitários a partir da incorporação destes profissionais aos quadros efetivos de servidores municipais.

SESAB REALIZA SEMINÁRIO DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL DO SUS

O Governador Jaques Wagner e o secretário da Saúde do Estado, Jorge Solla, participaram, hoje (27), do Seminário de Fortalecimento da Gestão do SUS, no Centro de Convenções da Bahia. Aproveitando a presença de representantes de 271 municípios, entre prefeitos e secretários de saúde, Solla anunciou a inclusão de mais 23 municípios no programa Saúde Bahia. O incremento ocorreu porque houve uma mudança no critério de atendimento. O Governo do Estado negociou com o Banco Mundial, agente financiador do programa, suas metas e ações e o Saúde Bahia passa a beneficiar os municípios de menor Índice de desenvolvimento Humano (IDH).

O programa agora passa a beneficiar 500 mil pessoas em 86 municípios, tendo como objetivo suprir as deficiências da atenção à saúde em áreas carentes da Bahia, aumentando a eficiência global do SUS. Esta incorporação representará um aumento de quase US$ 5 milhões aplicados na construção de unidades de saúde da família nestes municípios.

Além de participar da abertura do seminário, o governador conferiu de perto o terceiro dia do processo de contratação de 1,2 mil médicos aprovados no Processo Simplificado de Seleção.

Vacinação
Na mesma ocasião foi feito o lançamento oficial da campanha de vacinação contra a gripe. A vacina está sendo aplicada em 7.465 postos de vacinação (fixos ou volantes), desde segunda-feira. A campanha acontece até o dia 05 de maio, sendo o Dia Nacional em 28 de abril de 2007.

A vacina contra influenza é oferecida anualmente, com o objetivo de proteger a população idosa, das formas graves e também das complicações pela gripe. A meta de vacinação na Bahia é de mais de 800 mil pessoas acima de 60 anos de idade. Estão sendo oferecidas nesta campanha além da vacina contra a gripe, as vacinas contra o tétano e difteria e contra a febre amarela.
Para marcar o lançamento a primeira-dama do Estado e presidente das Voluntárias Sociais, Fátima Mendonça, que também é enfermeira, aplicou uma dose da vacina no vice-governador Edmundo Pereira e no secretário de Integração Regional (Sedir), Edmon Lucas.

Conferência
Durante a abertura do evento o secretário Jorge Solla assinou a portaria que convoca para setembro a 7ª Conferência estadual de Saúde e define o período de maio a agosto para a realização das conferências municipais de saúde. As conferências são os principais fóruns de definição da política de saúde no âmbito do SUS. Durante a conferência estadual serão apresentadas as propostas do Governo do Estado para o setor.

Seminário no turno da tarde
À tarde, no Seminário sobre Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS, gestores e técnicos da Sesab apresentaram propostas prioritárias para o bom desempenho do SUS. Os temas abordados foram: o curso de qualificação para Agentes Comunitários de Saúde, ampliação e implantação do SAMU, o Programa de Doação de Órgãos, a criação do Núcleo de Assessoramento de Projetos, a Farmácia Popular do Brasil e o Programa de Medicamento em Casa, as taxas de óbito materno e de mortalidade infantil, e Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Temas abordados
Está previsto para o mês de julho, o início do curso técnico para os agentes comunitários de saúde. Nesta primeira etapa, serão contemplados os agentes dos 18 municípios que já fizeram a regulamentação da profissão dos ACSs. A coordenação do curso será da Escola de Formação Técnica Professor Jorge Novis (Efts) e atenderá 23.457 agentes dos 417 municípios do estado da Bahia. Segundo Isabela Pinto, superintendente de Recursos Humanos da Sesab, a área de RH é estratégica para a consolidação do SUS. "A superação da precarização das condições do trabalho é uma das metas prioritárias do governo", disse. Ela destacou a importância da ética jurídica, no que diz respeito aos direitos trabalhistas; a dimensão política, que significa o compromisso assumido por esse governo com os trabalhadores do SUS; e a dimensão técnico sanitário, na medida em que esse processo promove a adesão dos trabalhadores do SUS ao projeto coletivo de mudança no modelo de atenção.

Foi também apresentada a proposta de regionalização do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). De acordo com o diretor de Planejamento e Avaliação, Renan Oliveira de Araújo, a intenção é ampliar os serviços já existentes e implantar em outros municípios. "Quando falamos em ampliar, nos referimos a expandir o SAMU de cidades pólos para que atenda aos municípios circunvizinhos. Em Alagoinhas, onde já existe o SAMU, vamos melhorar a estrutura para que possa atender toda a região", explicou. Para o Programa de Transplante de Órgãos, o diretor disse que a Sesab vem desenvolvendo ações, através da Coordenação do Sistema Estadual de Transplante. "Estamos contratando novas equipes para melhorar o processo. Também estamos investindo no Hospital das Clínicas e interiorizando o programa de transplante para as cidades de Vitória da Conquista, Itabuna, Juazeiro e Feira de Santana, além de implantar o Banco de Olhos", explicou. A Bahia apresenta um dos menores índices de cirurgias de transplante de órgãos. Quando comparado com outros estados do Nordeste, a Bahia fica abaixo de Pernambuco e Ceará.

Foi apresentado aos prefeitos e secretários de saúde municipais o Núcleo de Assessoramento de Projetos. Segundo Mara Clécia Dantas Sousa, diretora de Controle e Avaliação e Gerencia da Rede Própria, o núcleo servirá para articular o assessoramento aos municípios. "Nossa proposta é ajudar as gestões municipais a atingirem as metas do SUS. O núcleo é um espaço de interlocução com os municípios para demandas na área de saúde, principalmente no apoio, avaliação e colaboração na elaboração de projetos arquitetônicos; no acompanhamento e execução das obras, e no assessoramento quanto à aquisição, instalação e manutenção de equipamentos médicos, de acordo com as normas técnicas vigentes; assessoramento na elaboração, implantação e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRSS) das suas unidades de saúde; e na definição do tratamento adequado dos resíduos gerados pelos serviços de saúde", explicou.

A superintendente de Vigilância e Proteção à Saúde, Lorene Louise Silva Pinto, falou sobre o decreto n. 10.263, de 08 de março de 2007, assinado pelo Governador Jaques Wagner, que estabelece que o óbito materno passe a ser considerado de notificação compulsória para a investigação dos fatores determinantes e as possíveis causas destes óbitos, assim como para a adoção de medidas que possam evitar novas mortes maternas. Ela disse que todos os municípios devem investigar as causas dessas mortes. "Temos que nos empenhar em tornar esse decreto uma realidade em cada município. É muito importante também, investigar as mortes por causas mal definidas - 30% das mortes maternas são por causa mal definida", explicou. Lorene disse que a Sesab está trabalhando para ampliar a Cobertura do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). "Estamos iniciando os seminários regionais para qualificar as informações do SIM. Queremos chegar ao fim deste ano com 7 unidades do SIM implantadas no estado", disse a superintendente.

O superintende de Gestão e Regulação de Atenção à Saúde (SCNES), Andrés Alonso, falou sobre o Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e alertou aos gestores municipais que os municípios podem ter recursos cortados caso não efetuem o cadastro até o final de maio. "A partir de junho, o pagamento do Saúde da Família será baseado nas informações do SCNES", destacou.

Dia Nacional da Caatinga em Salvador e Paulo Afonso

Seminários, videoconferência, visitas técnicas, exposições fotográficas e lançamento de livro são as atividades programadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para marcar amanhã o Dia Nacional da Caatinga, em Salvador e Paulo Afonso.

A programação em Salvador será aberta hoje com uma videoconferência do geógrafo Aziz Ab’Saber e uma palestra sobre Água e Caatinga, com o mestre em Ciências Florestais e professor da Universidade do Vale do São Franscisco (Univasf), Luiz César Machado.

A videoconferência de Aziz Ab’Saber, sobre o tema Água e caatinga acontece a partir das 10h, no Instituto Anísio Teixeira (IAT). A atividade integra a série de debates promovida pela SRH/Semarh, denominada Diálogo das Águas. A palestra de Machado será às 14h, no Auditório Paulo Jackson, na Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), no Itaigara. Em Paulo Afonso, as comemorações acontecem até domingo.

Doutor em geomorfologia da USP e premiado geógrafo com mais de 50 anos de atividade profissional, Aziz Ab´Saber, tem 82 anos e já publicou mais de 320 trabalhos entre estudos, teses, projetos e livros. A videoconferência estará disponível em tempo real no site da Secretaria de Educação (www.sec.ba.gov.br), dentro do link "Agenda/Videoconferência: Caatinga - Política das Águas e Conservação da Biodiversidade".

Só no Brasil
A caatinga é uma comunidade biológica totalmente brasileira, rica em biodiversidade, que tem nome de origem tupi-guarani, traduzido como ‘mata branca’. Situada no semi-árido do Brasil, representa cerca de 12% do território do país e abrange mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, abrigando cerca de 28 milhões de habitantes e rica biodiversidade, que lhe conferem valores biológicos e econômicos significativos para o Brasil e a América Latina.

Na última década, a cobertura florestal das caatingas diminuiu 30%. Hoje, apenas 3% de todo o consumo de produtos florestais da caatinga são oriundos de projetos de manejo florestal sustentável.

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar são temas de curso

Instrumentalizar e preparar a equipe de Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para apurar condutas não condizentes com o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, de acordo com os princípios éticos e moralidade na administração pública. Este o objetivo principal do Curso de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, que acontece no período de 2 a 4 de maio, no auditório João Torres, da Sesab.

O evento terá na abertura, às 9 horas, as presenças do secretário da Saúde, Jorge Solla, e da superintendente de Recursos Humanos, Isabela Cardoso de Matos Pinto, além do procurador Marcus Valério Viana Freire, da Procuradoria de Combate à Corrupção e Ato de Improbidade Administrativa. O curso será ministrado, nos três dias, no horário das 9 às 12 horas e contempla a equipe da Copad (Coordenação de Processo Administrativos Disciplinar).

A atuação disciplinar da Administração Pública: enfoque preventivo e repressivo e o regime disciplinar dos servidores públicos estaduais: o sistema de deveres, proibições e condutas ilícitas segundo a Lei Estadual no 6.677, de setembro de 1994 são os dois assuntos a serem abordados no primeiro dia do curso.

No dia 3 (quinta-feira), os assuntos em debate serão os meios de investigação de irregularidades atribuídas a servidores públicos: a inadmissibilidade da utilização da verdade sabida e do termo de declarações, como instrumentos veiculadores de penalidades a servidores públicos; as auditorias, as tomadas de contas especiais, os procedimentos de investigação preliminar, e os inquéritos e a sindicância, e o processo administrativo disciplinar - conceitos, distinções e finalidades e a sindicância: deflagração, impulso, instrução, conclusões, parecer do órgão de consultoria e assessoramento jurídico e desdobramentos possíveis. Garantia de contraditório e de ampla defesa em sindicância: quando é necessário.

Finalizando o evento, o Processo Administrativo (PAD): deflagração, impulso, citação do acusado, defesa prévia, instrução, defesa final, relatório final, parecer do órgão de consultoria e assessoramento. Contraditório e ampla defesa em processo administrativo disciplinar. Diligências esclarecedoras. Nulidades. O afastamento preventivo do servidor acusado e também o julgamento do PAD: absolvição e imputação de penalidades. Formas de impugnação de decisão condenatória proferida em PAD: pedido de reconsideração e recurso hierárquico. A revisão do PAD. Desdobramentos judiciais serão os assuntos finais do curso.

Governador autoriza repasse de recursos em seminário do SUS

O governador Jaques Wagner assina na abertura do Seminário de Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS, decreto que autoriza o repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Durante o seminário, promovido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), das 10h30 às 18h, no Salão Yemanjá do Centro de Convenções da Bahia, também será assinada portaria convocando a 7ª Conferência Estadual de Saúde para o segundo semestre deste ano.

A ampliação dos municípios prioritários para o projeto Saúde Bahia, o início dos cursos técnicos para agentes comunitários, o pagamento da contrapartida estadual do Samu e do incentivo do Programa de Saúde da Família (PSF) serão anunciados pelo secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, durante o seminário, oportunidade em que também será lançada oficialmente a Campanha de Vacinação do Idoso, iniciativa conjunta do Ministério da Saúde e Secretarias estadual e municipais de Saúde, que na Bahia tem a meta de vacinar, contra a influenza (gripe), cerca 800 mil pessoas com idade a partir de 60 anos.

Jorge Solla considera o encontro uma oportunidade para que prefeitos, secretários municipais de Saúde, gestores e técnicos da Sesab tenham acesso a informações e esclarecimentos sobre questões referentes a projetos prioritários e a gestão do SUS. “É a primeira vez, na atual gestão, que estamos juntos, estado e municípios, para tratar de assuntos de relevância para o setor de saúde, com vistas à viabilização da gestão do SUS, a fim de alcançar o objetivo maior, que é um sistema de saúde efetivamente universal e acessível a todos”, disse Solla.

A programação do seminário terá pela manhã pronunciamentos do governador, da presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Suzana Ribeiro; do prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro; dos secretários estaduais da Fazenda, Carlos Martins, e da Saúde. À tarde, partir de 14h, a equipe técnica da Sesab apresenta os projetos prioritários para a gestão municipal do SUS. A solenidade de encerramento do evento está prevista para 18h.

Saeb promove videoconferência sobre licitações

Estão abertas até quarta-feira (2) as inscrições para a palestra sobre normas gerais de pregão, que acontece quinta-feira (3). O coordenador geral de licitações da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Adriano Gallo, explicará os procedimentos da modalidade de compra, que funciona através de sessão pública, presencial ou em uma sala virtual de “chat” na internet, reunindo as empresas interessadas em fazer negócio com o Estado. A explanação será transmitida por videoconferência do Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, para 30 auditórios do interior do estado das 13h30 às 18h.

Os órgãos estaduais interessados em inscrever servidores devem entrar em contato com a Saeb pelo telefone (71) 3115-3151, pelo fax 3115-1590 ou pelo e-mail ucs@saeb.ba.gov.br . As imagens serão veiculadas em 30 municípios, nas sedes das Diretorias Regionais de Educação (Direcs), com capacidade para 30 servidores cada. É esperada a participação de 800 servidores. Os servidores inscritos da capital assistirão às aulas no prédio do IAT, parte deles de forma presencial, parte em sala também preparada para videoconferência. A capacidade é para 150 pessoas.

Nesta videoconferência poderão participar servidores de todos os municípios da Bahia, que deverão se dirigir para os municípios-sedes, onde estão os auditórios das Direcs. São eles: Teixeira de Freitas, Eunapólis, Itapetinga, Itabuna, Ilhéus, Vitória da Conquista, Brumado, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Valença, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Serrinha, Juazeiro, Jacobina, Piritiba, Itaberaba, Irecê, Ibotirama, Macaúbas, Caetité, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Seabra, Senhor do Bonfim, Amargosa, Guanambi, Santo Amaro e Cruz das Almas.

EBDA pesquisa rambutão para agricultura familiar

Desenvolver um trabalho de seleção de plantas matrizes de rambutão para atender ao agricultor familiar na sua necessidade de diversificação de atividade. Esta é uma das ações desenvolvidas pela Estação Experimental de Mandioca e Fruticultura Tropical da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), no Banco Ativo de Germoplasma (BAG), em Conceição do Almeida.

De sabor semelhante ao da uva, e com uma aparência bastante atrativa, o rambutão é uma fruta de origem asiática, cultivada comercialmente no Estado da Bahia, nos municípios de Ituberá, Ilhéus e Una.

A seleção dos genótipos é efetuada com base em observações sobre as características das plantas e dos frutos. Nas plantas observam-se as formas da copa, época de floração, época de colheita e produção. No caso dos frutos, são efetuadas análises sobre as características físicas e químicas tais como peso médio, tamanho, rendimento de polpa, acidez, sólidos solúveis totais (ºBrix) e vitamina C.

“A utilização das seleções com características horticulturais superiores contribuirá para o desenvolvimento econômico no campo, aumentando a renda do agricultor familiar”, disse o presidente da empresa, Emerson Leal.

Em uma avaliação preliminar, efetuada em 45 rambutanzeiros, pertencentes ao BAG, e oriundos de sementes introduzidas pala Embrapa, os pesquisadores da EBDA observaram que houve uma grande variação de características físicas e químicas do fruto. O peso médio do fruto variou entre 17,1 e 38,0g e o rendimento de arilo (parte comestível do fruto) entre 23,1 e 52,4% em plantas que apresentaram bons frutos com Brix acima de 18º, o que demonstra a sua boa qualidade.

Com o apoio da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, o BAG mantém atualmente 67 espécies de fruteiras, assegurando estoques de germoplasmas que permitam o fornecimento de matérias promissoras para a formação de pomares matrizes, além de torná-los disponíveis em trabalho de melhoramento (a exemplo do que está sendo conduzido com o rambutão).

Para o engenheiro agrônomo e pesquisador da EBDA, José Vieira Uzêda Luna, o BAG contribui também na formação de novos profissionais, mediante a sua utilização em aulas de campo para estudantes de escolas técnicas e cursos de graduação e pós-graduação. “É muito importante a manutenção de espécies de frutas exóticas em um BAG, tendo em vista a necessidade de criação de variedades mais adaptáveis às condições locais” comentou Uzêda.

Iniciada nova etapa da elaboração do PPA 2008-2011

Mais uma etapa para a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2008-2011) foi iniciada ontem (25), com a abertura da segunda fase do Planejamento Estratégico Setorial na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Promovida pela Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), a atividade será realizada com todas as secretarias e órgãos estaduais para o início da construção da matriz programática do PPA 2008-2011, que será o instrumento norteador das ações do governo no período.

A partir dos encontros iniciados hoje (25) e com assessoramento da Seplan, as secretarias concluirão o desenho dos planos de ação, com o detalhamento dos resultados a serem alcançados, projetos e ações que serão materializados em programas, considerando-se a previsão da receita para os próximos quatro anos. “Toda a discussão tem como objetivo primordial integrar planejamento, orçamento e gestão”, afirma o titular da Seplan, Ronald Lobato.

A atividade realizada na Semarh foi dividida em duas etapas e servirá de modelo para os próximos encontros. Pela manhã, houve o alinhamento conceitual e a apresentação da metodologia, quando se discutiu sobre programas e seus atributos e o modelo de gestão e avaliação do plano (indicadores), entre outros assuntos. À tarde, foi feito um exercício prático para a construção da matriz programática, com a elaboração de programas e ações, conforme explicou o superintendente de Orçamento Público da Seplan, Cláudio Peixoto. A próxima reunião acontece no dia 2 de maio com a Secretaria de Infra-Estrutura (Seinfra).

Durante a reunião, foi reapresentado aos dirigentes e técnicos o Plano Estratégico do Governo, cujos eixos são o desenvolvimento social, com prioridade para a saúde e educação, crescimento econômico com geração de emprego e distribuição de renda e infra-estrutura e logística. “O planejamento é fundamental para se estruturar ações de longo prazo, coerentes com as metas da secretaria, e aproximar o cotidiano de gestão das metas propostas pelo governo”, enfatizou o titular da Semarh, Juliano Matos.

O caráter transversal do planejamento é destacado pelo superintendente de Gestão e Avaliação da Seplan, Edson Valadares. “A partir das discussões, as secretarias visualizarão com maior nitidez que outras secretarias e órgãos governamentais podem contribuir com suas ações setoriais para a concretização dos respectivos objetivos, o que chamamos de ações transversais”, diz.

Valadares salienta que este ano a elaboração do PPA conta com uma etapa inédita que é o PPA Participativo, envolvendo todas as secretarias e a sociedade nas políticas públicas que o governo vai executar. Serão realizadas 17 plenárias cobrindo os 26 territórios de identidade - base geográfica utilizada como referência para a elaboração do PPA. A primeira plenária acontece dia 11 de maio, em Feira de Santana.

Prazos legais
O projeto de lei do PPA 2008-2011 será encaminhado para apreciação da Assembléia Legislativa até o dia 31 de agosto. A aprovação do texto deve acontecer até o encerramento das atividades do Legislativo em 2007. “Este ano, além do PPA, estamos trabalhando na elaboração do orçamento de 2008, que será enviado à Assembléia Legislativa até 30 de setembro”, completa Cláudio Peixoto, lembrando que os orçamentos de cada um dos quatro anos têm que estar alinhados com o PPA 2008-2011.

O superintendente acrescenta que o PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, no qual são definidos para quatro anos os objetivos, diretrizes e metas da administração pública de forma regionalizada, conforme disposto no Artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal e no Artigo 159, parágrafo 1º da Constituição Estadual. “Todo PPA tem que estar aderente a um planejamento estratégico de longo prazo, com seus macro-objetivos”, explica Cláudio Peixoto.

Governo vai apresentar PL sobre segurança alimentar na Bahia

O Governo do Estado vai encaminhar para a Assembléia Legislativa um Projeto de Lei sobre Segurança Alimentar e Nutricional. O anúncio foi feito, hoje (25), pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, no encerramento da III Conferência Estadual de Segurança Alimentar, no Centro de Convenções da Bahia. Um grupo de trabalho, formado por representantes da Casa Civil do Governo do Estado e do Conselho de Segurança Alimentar da Bahia (Consea-Ba), vai elaborar, num prazo de dois meses, a minuta do PL.

Durante três dias, delegados e representantes de 12 regiões baianas discutiram a situação alimentar no estado e encaminharam propostas para a Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. A conferência conseguiu diagnosticar os principais fatores que colocam a população em risco de insegurança alimentar. O acesso à água e à terra foram pontos centrais na discussão.
Aceleração da reforma agrária, assessoria técnica a pequenos produtores, fortalecimento de programas de agricultura familiar e programa do leite (que já funciona em 150 municípios baianos) devem ser algumas das ações implementadas ou aprimoradas para ajudar na resolução do problema da insegurança alimentar no estado, de acordo com os participantes da conferência.

Diversas moções foram aprovadas para serem encaminhadas ao presidente Luís Inácio Lula da Silva. Entre elas, uma sobre a propaganda de alimentos para crianças, que estava proibida de utilizar imagem de amamentação por dar uma falsa idéia de “segurança alimentar”. A medida foi derrubada no Congresso, permitindo a alteração do texto do Ministério da Saúde que advertia que o alimento não substitui o aleitamento materno.

No estado da Bahia, o aleitamento materno está abaixo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde. “O aleitamento materno é um dos principais fatores para garantir segurança alimentar para as crianças”, pontuou a nutricionista Claudia Montal. Segundo dados do Sisvan, recolhidos no mapeamento do Programa Bolsa Família, 8,9% das crianças que vivem com o recurso estão desnutridas. A nutricionista também criticou as propagandas que induzem ao consumo excessivo de alimentos industrializados: “A propaganda, de certa forma, interfere na alimentação das famílias. É preciso que exista uma reeducação alimentar para elas.

A Superintendente de inclusão e assistência alimentar da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Ana Torquato, explicou que o tema de Segurança Alimentar (SAN) vai além da educação alimentar: “Quando falamos de SAN, também estamos falando de estrutura de produção, de comercialização, de consumo. É necessária a criação de políticas de inclusão sócio-produtivas para a geração de renda”.

Deputados e conselheiros acompanham prestação de contas

Duas ações inéditas mudaram dia 24 a rotina da Assembléia Legislativa da Bahia. Pela primeira vez, um secretário da Saúde presta contas trimestrais naquela casa, onde também, pela primeira vez, reuniu-se o Conselho Estadual de Saúde (CES). O secretário Jorge Solla apresentou dados financeiros, a exemplo da Programação Orçamentária para o ano de 2007, e o CES discutiu Indicadores Estaduais do Pacto pela Saúde que vão nortear as atividades dos conselheiros durante este ano.

A 128ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde foi presidida pelo secretário Jorge Solla, que também é presidente do Conselho, juntamente com o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, Javier Alfaya, e o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo. De acordo com informações de Jorge Solla, 19,3% do orçamento previsto para o ano de 2007, que é de R$ 1,885 bilhão, já foram executados. De janeiro a março, as receitas alocadas para o Fundo Estadual de Saúde somaram R$ 386,8 milhões.

Solla também ressaltou as dívidas herdadas da gestão anterior, cujo montante já soma R$ 199,59 milhões e que acarreta para a Secretaria da Saúde do estado, Sesab, um déficit orçamentário de R$ 183 milhões. "Pretendemos reduzir este déficit, renegociando e revisando contratos de manutenção, serviços, fornecedores, prestadores, e reduzindo despesas que não venham impactar nas atividades-fim. Também vamos aumentar a captação de recursos para fazer a suplementação orçamentária - no ano passado, a Sesab deixou de captar R$ 23 milhões, somente para realização de cirurgias eletivas".

Em primeira mão, o secretário Jorge Solla anunciou a data da 7ª Conferência Estadual de Saúde, que será de 9 a 11 de setembro no Centro de Convenções da Bahia, com realização das etapas preparatórias municipais até o dia 15 de agosto. Ainda esta semana, uma portaria convocando para a Conferência e estabelecendo as etapas municipais deverá ser publicada no Diário Oficial.

CONTROLE SOCIAL
Composto por representantes de gestores e provedores (governos federal, estadual e municipais), dos trabalhadores e dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), funcionando em regime tripartite, o Conselho Estadual de Saúde é um instrumento essencial para reforçar o controle social e democrático sobre as ações de saúde, fortalecendo o SUS. A prestação trimestral de contas do Conselho (prestação que vinha sendo feita só anualmente, nos governos anteriores) obedece ao que está determinado na Lei 8.189/93 e Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre as principais obrigações do Conselho.

O novo relator do Conselho, eleito na Reunião, é o presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), Jecé Freitas Brandão, que elogiou a inciativa do secretário de prestar contas na Assembléia Legislativa. "Estou feliz por ver o Executivo, pela primeira vez, reconhecer o poder legislativo com a importância que lhe é devida. Como representante dos trabalhadores em saúde no CES, tenho muita expectativa de que este governo fará o possível para mudar a situação caótica da saúde". Jecé ressaltou, como uma mostra do que precisa ser feito em termos de saúde, na Bahia, a situação "escandalosa e trágica" que é o alto índice de mortalidade materno-infantil verificado no estado, comparável à de países africanos. Esta e outras questões serão aprofundadas na próxima reunião do Conselho.

Entre as atividades previstas para a Comissão de Saúde e Saneamento, o deputado Javier Alfaya listou uma vistoria na Baía de Todos os Santos, dia 10 de maio, e visitas com audiência pública nos hospitais de Santo Antonio de Jesus (dia 17) e de Caetité (dia 24).

Lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação

Discurso do presidente

Excelentíssimo senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal,
Excelentíssimo Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara dos Deputados,
Excelentíssima senadora Roseana Sarney, líder do governo no Congresso Nacional,
Ministra Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, em nome de quem eu quero cumprimentar todos os ministros aqui presentes, com exceção do ministro Fernando Haddad, que é o artista principal deste evento.
Portanto, meu caro Fernando Haddad,
Senhores embaixadores acreditados junto ao governo brasileiro,
Senhoras e senhores secretários especiais,
Meu querido companheiro governador Marcelo de Carvalho Miranda, governador do estado de Tocantins,
Meu querido governador Wellington Dias, governador do estado do Piauí,
Senadores, senadoras, Deputadas e deputados,
Senhores e senhoras representantes da área educacional brasileira,
Meus amigos, minhas amigas companheiros da imprensa,
Convidados,
Minhas amigas e meus amigos,

Nenhum tema é tão positivo, tão mobilizador e capaz de unir tanto o País quanto a educação. Mas só transformaremos esta emoção física em realidade quando houver uma profunda mudança de atitude dos governos, da sociedade civil e, muito especialmente, da família em relação ao ensino público. É por isso que hoje é uma data de grande significado para o Brasil. Estamos dando um passo vigoroso para a reformulação do ensino e para um novo envolvimento da sociedade com o projeto de educação nacional.

O Plano de Desenvolvimento da Educação, que tenho a alegria de lançar neste momento, traz em seu arcabouço poderosos instrumentos de aperfeiçoamento de gestão, financiamento, conteúdo, método, participação federativa e participação cidadã, capazes de promover profundas mudanças na nossa educação pública. Eu o anuncio como o Plano mais abrangente já concebido neste País para melhorar a qualidade do sistema público e para promover a abertura de oportunidades iguais em educação. Eu vejo nele o início do novo século da educação no Brasil. Um século capaz de assegurar a primazia do talento sobre a origem social e a prevalência do mérito sobre a riqueza familiar. O século de uma elite da competência e do saber, e não apenas de uma elite do berço ou do sobrenome.

Meus amigos e minhas amigas,

Nada é mais importante hoje do que a capacitação dos brasileiros para que possamos construir uma riqueza nacional mais sólida e firmar uma presença cada vez mais soberana no mundo. Isso só pode se dar pela melhoria na abrangência e na qualidade da educação do nosso País.

O Plano de Desenvolvimento da Educação parte dessa premissa e persegue esse objetivo. Sabemos que, ao contrário do que se fez no passado, a educação pública só pode melhorar se for aperfeiçoada em todo o seu conjunto. E, em cada peça desse conjunto, deve-se estabelecer metas e cobrar resultados. Dessa forma, o Plano de Desenvolvimento da Educação, que será explicado em todos os seus detalhes pelo ministro Fernando Haddad, prevê intervenções profundas na educação básica, na alfabetização de jovens e adultos, na educação profissional e no ensino superior. Ele reorganiza, em vários aspectos, a cooperação dos três níveis da Federação, sem enfraquecer a responsabilidade dos estados e dos municípios na gestão das escolas. Eleva o total de investimentos em educação a um patamar inédito, estabelece sistemas de monitoramento e aferição de resultados e convoca, como nunca, a sociedade a participar desse esforço de transformação nacional.

O PDE nasce da reflexão política de que o fortalecimento da educação é, antes de tudo, o fortalecimento da nossa capacidade de resolver todos os demais problemas do nosso País. Mas o fortalecimento da educação só pode se dar se houver uma mudança profunda na qualidade e na filosofia do ensino e, para isso, é indispensável debater o ensino, a relação do estado com o ensino e a relação da família com a educação. O PDE é fruto do esforço técnico e político deste governo, mas é resultado de uma ampla consulta a todos os setores envolvidos com a educação no País. Foram ouvidos centenas de educadores, cientistas, técnicos, intelectuais, políticos e empreendedores e nele também estão sintetizadas a experiência e as conquistas do nosso primeiro governo.

Minhas amigas e meus amigos,

No nosso primeiro governo lutamos contra imensas dificuldades, mas isso não impediu que fizéssemos muita coisa pela educação. Passamos a investir em todos os níveis de ensino, da creche à universidade, e acabamos com aquela lei absurda que proibia a criação de novas escolas técnicas. Por isso, nunca se criou, em espaço tão curto de tempo, tantas universidades, escolas técnicas e agrotécnicas. Conseguimos ampliar de forma expressiva o acesso do estudante pobre à universidade. Isso se deu tanto por meio do ProUni, que será ampliado agora pelo PDE, quanto pela criação de novas universidades, especialmente no interior do nosso País.

Um dos resultados mais emblemáticos do nosso esforço foi a criação do Fundo de Educação Básica, o Fundeb, que é um dos esteios do plano que lançamos hoje e vai aumentar em 10 vezes o investimento federal nas áreas mais carentes do ensino. O PDE garante, sem dúvida, um aumento significativo de verbas na educação, mas os problemas do nosso ensino público não se restringem à quantidade de investimentos, nem serão resolvidos apenas com a liberação de novos recursos. Ao contrário, existe muita coisa que o dinheiro em si não resolve e muitas dificuldades que os governos sozinhos não poderão superar.

Por isso, como já disse, o Plano de Desenvolvimento da Educação é, ao mesmo tempo, um conjunto de medidas modernizadoras e um instrumento de mobilização nacional para envolver toda a sociedade no esforço em prol de um ensino público transformador e de qualidade. Por exemplo, a reconstrução do ensino básico passa, necessariamente, pela solução dos problemas que inibem o rendimento, a freqüência e a permanência do aluno na escola.

O PDE tem uma série de programas e medidas para atingir esse objetivo, que serão tocados conjuntamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Mas na base deles está uma sólida parceria com as famílias e as comunidades. Do contrário, não atingiremos o resultado ideal. Destaco as metas do compromisso, "Todos pela Educação" que, espero, venha a se transformar no maior programa de mobilização social pela educação já visto no nosso País. Se colocarmos o estado e sociedade fiscalizando metas, vamos conseguir, entre outros resultados, organizar melhor o sistema de monitoramento nacional da qualidade do ensino público e do nível de investimento por aluno em todo o território nacional. Vale ressaltar também os programas de modernização tecnológica do ensino, com a introdução, até 2010, de laboratórios de informática em todas as escolas públicas do País, além de conectar, via internet, todas as escolas do ensino médio, urbanas e rurais, em todos os municípios brasileiros.

Meus queridos educadores e educadoras do Brasil,

O Plano de Desenvolvimento da Educação vai utilizar os recursos do Fundeb para tornar realidade um antigo sonho dos profissionais da educação escolar pública: o piso nacional da categoria. Este é o passo decisivo para transformar o magistério da educação básica em carreira pública, organizada nacionalmente, embora remunerada pelos diversos entes federativos. Gradativamente vamos introduzir, também, incentivos nacionais para que o profissional da educação possa galgar estágios sucessivos de qualificação. Professores bem-remunerados, com uma sólida formação profissional, são fundamentais para avançarmos na qualidade da educação. Para isso, a Universidade Aberta do Brasil será um instrumento decisivo, pois vai permitir, e já está permitindo, que os professores façam o curso superior sem sair de suas próprias cidades.

Nossa meta, até o final do governo, é implantar mil pólos da Universidade Aberta para formar e aperfeiçoar a qualificação de 2 milhões de professores e professoras em todo o território nacional. É preciso, como estamos fazendo, valorizar os profissionais da educação, o que não se dá apenas pelo salário, mas também pelo reconhecimento do importante papel que os educadores têm na vida do nosso País. Por isso, é necessário que sejam criadas as carreiras profissionais, para que eles vejam futuro na profissão, para que possam se aperfeiçoar constantemente e ser estimulados no seu esforço e no seu trabalho. Não quero antecipar a bela apresentação que o Fernando Haddad vai fazer, por isso deixo que ele aprofunde essas e outras medidas do Plano de Desenvolvimento da Educação para a educação básica, alfabetização de jovens e adultos, educação profissionalizante e ensino superior. Mas não posso deixar de enfatizar que o PDE vai tornar realidade todos os nossos compromissos de campanha na área de educação.

Além dos que já citamos, faço questão de falar de mais três. Primeiro, abrir a universidade para o povo e transformar gradativamente o Brasil no país mais democrático do mundo no acesso à universidade. O PDE vai ajudar nisso, ampliando em 100 mil o número anual de bolsas do ProUni e implantando o Programa de Reestruturação das Universidades Federais. Dois, ampliar e modernizar o ensino profissionalizante, colocando uma escola técnica em todas as cidades-pólos do País. E aqui apenas um apelo: por favor, meus queridos companheiros, não arrumem mais cidades-pólos do que já temos, senão... Três, recuperar o atraso na alfabetização, com foco nos mil municípios que detêm uma taxa de analfabetismo superior a 35%, sendo que, desse total de mil municípios, 950 deles estão no Nordeste.

Minhas amigas e meus amigos,

É preciso ter coragem de afirmar que a maioria das famílias brasileiras tem uma relação contraditória e paradoxal com a educação. Todos os pais querem, de coração, que os filhos tenham uma boa educação e obtenham sucesso na vida, mas pouquíssimos estabelecem uma relação de intimidade com a escola dos seus filhos. Este comportamento tem que mudar, pois do contrário não conseguiremos implantar um projeto nacional de educação integral e transformadora. A educação é um direito dos cidadãos e das crianças. Educação não é apenas ir à escola, é aprender. As escolas públicas têm Conselhos que prevêem a participação dos pais.

Além de orientar as crianças em casa, é preciso que os pais freqüentem a escola, acompanhem o resultado de seus filhos, ajudem a escola, e também cobrem da escola o aprendizado de suas crianças. Cada pai e cada mãe tem que ser o fiscal e construtor da escola do seu filho, acompanhando o dia-a-dia, apoiando o professor, transformando cada escola num bem sagrado da comunidade. Afinal, todos sabemos como é complexo e difícil ser educador nos dias de hoje. Para mim, a educação tem, antes de tudo, que ensinar a pensar. E quem aprende a pensar pensa melhor sobre a sua vida, sobre a vida de sua comunidade e sobre a vida de sua nação. Constrói um sentimento de auto-estima e de consciência nacional. É isso que queremos com nossa educação.

Meus amigos e minhas amigas,

Eu disse que o desenvolvimento seria o nome do meu segundo mandato. Desenvolvimento com distribuição de renda e educação de qualidade, três coisas, aliás, que não podem andar separadas. O Plano de Desenvolvimento da Educação vem justamente cumprir o nosso compromisso. Mas não se trata de um compromisso pessoal de um Presidente, mas de toda uma nação, pois um dos desafios básicos para qualquer nação é a absorção de conhecimento. Isso começa pela educação em seus vários níveis, se desdobra na pesquisa e no desenvolvimento científico, e se consolida na incorporação e desenvolvimento de novas tecnologias. Não me canso de repetir que a pobreza e a riqueza das nações não se medem, hoje, meu querido companheiro Guido Mantega, apenas por suas riquezas materiais. Ao referencial do Produto Interno Bruto, devem somar-se, necessariamente, os índices de qualidade de vida, de conhecimento e de saber de um povo, para a gente definir que tipo de nação nós seremos. Por isso, eu quero ser testemunha aqui, de que o companheiro Guido Mantega e o Paulo Bernardo nunca tiveram mãos tão abertas para que a gente pudesse concluir este Programa.

A imprensa tem chamado o PDE de "PAC da Educação". Não é uma comparação, de todo, inadequada. Na verdade, os dois são complementares. Eu já disse uma vez: para diminuir a desigualdade entre as pessoas, a alavanca básica é a educação; e para diminuir as desigualdades entre as regiões, a alavanca básica são os grandes programas de desenvolvimento, que ampliam a infra-estrutura produtiva e social.

Desta forma, PAC e PDE são anéis de uma mesma corrente em favor da construção de um novo Brasil. Um Brasil que é feito de obras e ação, mas também de sonho e utopia. Um Brasil que não se faz em um dia, que não se faz em um só governo, mas para o qual estamos dando, hoje, aqui, passos decisivos. Um Brasil que quer acelerar, crescer e incluir. Um Brasil que está fazendo isso com a energia, a garra e, certamente, o amor de todos os brasileiros. Meus queridos amigos,

Eu queria concluir dizendo para vocês, deputados, senadores, educadores, empresários da educação, ministros, que, possivelmente, a gente saia daqui sem ter a dimensão do que fizemos hoje neste salão, no Palácio do Planalto. E, possivelmente, somente nos debates aguerridos que haveremos de ter dentro do Congresso Nacional para aprovar projetos de lei - nenhuma medida provisória, só projeto de lei, Arlindo e Renan não poderão fazer nenhuma crítica dessa vez - somente nos debates é que, possivelmente, nós, governantes, deputados, senadores e a sociedade, venhamos a descobrir o passo gigantesco que demos hoje. Na verdade, eu penso que estamos assumindo um compromisso em que durante muitas décadas se afirmava no Brasil que a juventude era o futuro da nação e nada mais acontecia. O resultado de que o jovem era o futuro da nação, a gente vê hoje nos noticiários da televisão, nos jornais: jovens de 15 a 24 anos na criminalidade, meninas se prostituindo, mercadejando o seu corpo. Tudo isso porque em algum momento da história não foram feitas as coisas corretas que deveriam ter sido feitas neste País, sobretudo na questão da educação.

Eu quero dizer para vocês: não tenham medo de errar, se nós implantarmos tudo o que anunciamos aqui, hoje - o Fernando Haddad vai explicar muito melhor para vocês - nós certamente passaremos para a história como a geração de políticos que, definitivamente, não apenas disse que a juventude era o futuro da nação, mas que preparou, como legado para a juventude, um sistema de educação que finalmente pode colocar o Brasil em pé de igualdade com qualquer país do mundo, desenvolvido na área de educação.

Que Deus permita que os debates a serem feitos no Congresso Nacional possam aprimorar as coisas que nós colocamos aqui. Mas, sobretudo, companheiro Fernando Haddad e ministros que assinaram a portaria, vocês já me conhecem e sabem que daqui para a frente estarei no calcanhar de vocês para que cada coisa prometida seja cumprida até o final do nosso governo.

Muito obrigado e boa sorte para todos vocês.