Mesmo depois da aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar (Losan), após a segunda conferência sobre o tema, realizada há 3 anos, o Brasil continua apresentando índices elevados de insegurança alimentar. Com o objetivo de discutir saídas para mudar este quadro, será realizada em Salvador, de segunda (23) a quarta-feira (25), no Centro de Convenções, a III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia.
O evento, que deverá reunir cerca de 700 pessoas, será aberto às 10h pelo governador Jaques Wagner, com a presença do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Chico Menezes. O secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado, Valmir Assunção, também participa do encontro.
A conferência é organizada pelo Consea, instrumento de articulação entre governo e sociedade na proposição de diretrizes para a área. Inspirado nas resoluções da segunda conferência, realizada em março de 2004, o Consea trabalha sobre diferentes programas, como o Alimentação Escolas, o Bolsa Família, a Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, a Vigilância Alimentar e Nutricional, entre outros.
O presidente do Consea na Bahia, Carlos Eduardo de Souza Leite, destacou a importância da aprovação de uma lei estadual. “Sabemos que precisará do emprenho da sociedade civil e do poder público, mas temos a certeza de que o novo governo sabe que ela é fundamental para a população e que estará comprometido com este objetivo”, disse Leite, que também é membro da ONG Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (Sasop) e representantes no Conselho da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong-NE2).
A proposta do evento é contribuir para a análise da situação do estado, além de preparar e eleger delegados e delegadas para a II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontece de 3 a 6 de julho, em Fortaleza. Serão debatidas políticas, diretrizes e estratégias relacionadas ao tema.
Quadro crítico
Conforme a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD), no Nordeste, em 2004, 4 milhões das 12,9 milhões de pessoas com renda de até um quarto de salário mínimo viviam em segurança alimentar. Segundo dados do IBGE, no Brasil, cerca de 10 milhões de pessoas pretas e pardas viviam em situação de Insegurança Alimentar Grave, sendo que a proporção entre brancos era de 3,8 milhões de pessoas.
A lei de segurança alimentar garante o apoio do Estado à produção, comercialização e abastecimento de alimentos, a utilização sustentável dos recursos naturais, a promoção de práticas saudáveis de alimentação por meio de programas educacionais, distribuição de água e alimentos em situações emergenciais, além da garantia de qualidade biológica e nutricional dos gêneros alimentícios.
Também estabelece que o direito à alimentação diz respeito à soberania alimentar do país, que deve conferir prioridade nas decisões sobre a produção e consumo de alimentos, respeitando as múltiplas características culturais do nosso povo.
20 abril 2007
Operação Lacraia prende envolvidos com fraudes em cartórios
A Polícia Federal desencadeou na manhã desta sexta-feira, dia 20, a Operação Lacraia, para desarticular uma quadrilha que praticava há cerca de 10 anos crimes como fraudes cartorárias, grilagem de terras da União, contra o sistema financeiro e corrupção de servidores públicos. Cerca de 200 policiais federais cumprem 33 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, Goiás e São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 1ª. Vara Federal de Mato Grosso. A ação é resultado de um trabalho integrado da PF, através da sua Superintendência em Mato Grosso e da Delegacia em Barra do Garças, e do Ministério Público, representado pela Procuradoria da República em Mato Grosso e da Promotoria Criminal de Barra do Garças.
A investigação, iniciada há nove meses, apontou para a existência de um esquema de fraudes que funcionava dentro do Cartório do 1º. Ofício de Registro de Imóveis, Notas e Protestos da Comarca de Barra do Garças, além dos cartórios de Água Boa (MT) e Baliza (GO), entre outros. O grupo falsificava e forjava registros e títulos de propriedades rurais, que posteriormente eram usados na obtenção de empréstimos e financiamentos bancários.
Com a colaboração de tabeliães e funcionários dos cartórios, a quadrilha alterava documentos originais, montava registros falsos e duplicava lavraturas. Os fraudadores também utilizavam scanners para copiar assinaturas de terceiros nos documentos que estavam sendo manipulados. Depois de prontos, os papéis eram envelhecidos em fornos microondas, que acabaram substituindo a velha técnica que utilizava caixas com grilos (razão do termo grilagem de terras). Em média, cada documento era negociado por 5 mil reais, podendo em alguns casos chegar ao valor de R$ 40 mil. Estes pagamentos eram feitos através de depósitos em contas de laranjas, com a finalidade de dificultar o rastreio.
As escrituras das terras, que na maioria eram de propriedade da União ou não existiam fisicamente, serviam de garantia na obtenção dos empréstimos bancários. Em uma das fraudes, a quadrilha, além de obter o registro falso de uma fazenda, obteve certidões que comprovariam a sua produtividade e também deslocou um rebanho de 100 cabeças de gado até a área, tudo para que o auditor do banco autorizasse a realização do financiamento.
Entre os presos está uma servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ela era responsável pela emissão de Certificados de Cadastro de Imóvel Rural, que também estava na lista de papéis usados pela quadrilha.
A operação acontece nas cidades de Barra do Garças e Água Boa (MT); Aragarças, Baliza e Jataí (GO); Mirante do Paranapanema e São José do Rio Preto (SP). As buscas em residências e escritórios servirão para a apreensão de documentos e outros materiais que comprovem a prática dos crimes. Além das prisões e buscas, a Justiça Federal autorizou também o afastamento do sigilo bancário e fiscal e o seqüestro de bens (carros, contas, jóias, dinheiro em espécie) dos suspeitos.
Os presos durante a operação deverão ser indiciados pelos crimes de grilagem de terras, formação de quadrilha, crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária, falsificação de documentos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, entre outros. Todos os detidos serão levados para a Cadeia Pública de Barra do Garças.
A investigação, iniciada há nove meses, apontou para a existência de um esquema de fraudes que funcionava dentro do Cartório do 1º. Ofício de Registro de Imóveis, Notas e Protestos da Comarca de Barra do Garças, além dos cartórios de Água Boa (MT) e Baliza (GO), entre outros. O grupo falsificava e forjava registros e títulos de propriedades rurais, que posteriormente eram usados na obtenção de empréstimos e financiamentos bancários.
Com a colaboração de tabeliães e funcionários dos cartórios, a quadrilha alterava documentos originais, montava registros falsos e duplicava lavraturas. Os fraudadores também utilizavam scanners para copiar assinaturas de terceiros nos documentos que estavam sendo manipulados. Depois de prontos, os papéis eram envelhecidos em fornos microondas, que acabaram substituindo a velha técnica que utilizava caixas com grilos (razão do termo grilagem de terras). Em média, cada documento era negociado por 5 mil reais, podendo em alguns casos chegar ao valor de R$ 40 mil. Estes pagamentos eram feitos através de depósitos em contas de laranjas, com a finalidade de dificultar o rastreio.
As escrituras das terras, que na maioria eram de propriedade da União ou não existiam fisicamente, serviam de garantia na obtenção dos empréstimos bancários. Em uma das fraudes, a quadrilha, além de obter o registro falso de uma fazenda, obteve certidões que comprovariam a sua produtividade e também deslocou um rebanho de 100 cabeças de gado até a área, tudo para que o auditor do banco autorizasse a realização do financiamento.
Entre os presos está uma servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ela era responsável pela emissão de Certificados de Cadastro de Imóvel Rural, que também estava na lista de papéis usados pela quadrilha.
A operação acontece nas cidades de Barra do Garças e Água Boa (MT); Aragarças, Baliza e Jataí (GO); Mirante do Paranapanema e São José do Rio Preto (SP). As buscas em residências e escritórios servirão para a apreensão de documentos e outros materiais que comprovem a prática dos crimes. Além das prisões e buscas, a Justiça Federal autorizou também o afastamento do sigilo bancário e fiscal e o seqüestro de bens (carros, contas, jóias, dinheiro em espécie) dos suspeitos.
Os presos durante a operação deverão ser indiciados pelos crimes de grilagem de terras, formação de quadrilha, crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária, falsificação de documentos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, entre outros. Todos os detidos serão levados para a Cadeia Pública de Barra do Garças.
Programa Juventude Cidadã vai atender 13 mil jovens na Bahia
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi, assegurou recursos da ordem de R$ 8 milhões para o desenvolvimento do Programa Juventude Cidadã na Bahia. O dinheiro virá através de emenda coletiva da bancada baiana na Câmara Federal. O repasse ficou acertado na primeira audiência do secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, com o ministro, recentemente empossado no cargo. O programa vai atender cerca de 13 mil jovens baianos (entre 16 e 24 anos) em vários aspectos, inclusive a qualificação profissional e a preparação para o mercado de trabalho.
Luppi afirmou todo apoio à Agenda do Trabalho Decente, cuja conferência estadual acontece terça (24) e quarta-feira (25), em Salvador, e enfatizou o apoio ao fortalecimento do Fórum Nacional dos Secretários do Trabalho (Fonset), cuja próxima reunião acontece no dia 26, em Brasília. Vasconcelos e Luppi entendem que o Fonset é um importante espaço para o diálogo dos estados com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para adoção de políticas públicas na área.
O ministro prometeu empenho no descontingenciamento de recursos para a qualificação profissional e apoio à economia solidária. Vasconcelos também teve uma reunião com o dirigente da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SNAES), Paul Singer, quando ficou definida a criação de um grupo de trabalho da SNAES e a Superintendência de Economia Solidária (Sesol) da Setre. Já está programado um seminário sobre economia solidária com a participação de Paul Singer, uma referência nacional na área.
Luppi afirmou todo apoio à Agenda do Trabalho Decente, cuja conferência estadual acontece terça (24) e quarta-feira (25), em Salvador, e enfatizou o apoio ao fortalecimento do Fórum Nacional dos Secretários do Trabalho (Fonset), cuja próxima reunião acontece no dia 26, em Brasília. Vasconcelos e Luppi entendem que o Fonset é um importante espaço para o diálogo dos estados com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para adoção de políticas públicas na área.
O ministro prometeu empenho no descontingenciamento de recursos para a qualificação profissional e apoio à economia solidária. Vasconcelos também teve uma reunião com o dirigente da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SNAES), Paul Singer, quando ficou definida a criação de um grupo de trabalho da SNAES e a Superintendência de Economia Solidária (Sesol) da Setre. Já está programado um seminário sobre economia solidária com a participação de Paul Singer, uma referência nacional na área.
19 abril 2007
Bahia tem um dos menores índices de financiamento per capita da saúde
Apesar do crescimento em 80% dos investimentos federais nos últimos quatro anos, a Bahia apresenta um dos menores financiamentos per capita da saúde. Na região Nordeste, o estado tem a mais baixa cobertura no Programa de Saúde da Família (PSF), é campeão de incidência de tuberculose e tem a pior taxa de transplantes de órgãos (no país, está em 21º no ranking, só ganhando para os estados do Norte). Tem ainda a menor relação PIB/gasto público com saúde do Nordeste (3,87% do PIB/ 2002). Apresenta, também, altíssimo sub-registro: estima-se que mais de 50% dos óbitos de menores de um ano não são registrados, especialmente nos pequenos municípios do interior.
A situação precária da saúde no Estado foi apresentada na segunda Rodada de discussão de temas estratégicos - A saúde na Bahia, evento promovido pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento (Seplan). Representantes de secretarias e órgãos setoriais conversaram, esta semana, sobre os índices da saúde e os programas que visam reverter o cenário de crise, buscando a interseção entre as áreas de ação do Governo.
“A saúde é um motor da economia. Não da economia privada de alguns grupos privilegiados, mas da economia privada no sentido amplo”, disse o secretário da Saúde, Jorge Solla. “Essa é uma área de grande empregabilidade. Entre janeiro de 2003 e junho de 2005, a saúde gerou 500 mil postos de trabalho no país, isso apenas em conseqüência dos cinco programas mantidos pelo governo federal nesse período”, lembrou.
Para inserir a saúde na pauta do desenvolvimento sustentável, um dos campos é o da produção de medicamentos. O projeto Bahiafarma é uma das ações prioritárias do governo estadual, que vai iniciar em 2007 a produção de medicamentos para consumo na rede pública de saúde. “Apesar dos recorrentes saldos positivos da balança comercial brasileira, no setor da saúde, a balança é negativa devido à necessidade de importação de medicamentos. Podemos chegar a produzir metade dos anticoncepcionais em pílulas consumidos no sistema público do país”, disse o secretário. Os medicamentos são causa de cerca de R$ 45 milhões da dívida da Saúde herdada.
O debate girou em torno de uma visão estratégica do serviço de saúde e de como os investimentos na área podem contribuir para a descentralização socioeconômica do Estado. “Há uma lógica recorrente de concentração. No caso da saúde, a maior ausência de serviço sanitário coincide com o semi-árido”, disse Geraldo Reis, diretor-geral da SEI.
A situação precária da saúde no Estado foi apresentada na segunda Rodada de discussão de temas estratégicos - A saúde na Bahia, evento promovido pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento (Seplan). Representantes de secretarias e órgãos setoriais conversaram, esta semana, sobre os índices da saúde e os programas que visam reverter o cenário de crise, buscando a interseção entre as áreas de ação do Governo.
“A saúde é um motor da economia. Não da economia privada de alguns grupos privilegiados, mas da economia privada no sentido amplo”, disse o secretário da Saúde, Jorge Solla. “Essa é uma área de grande empregabilidade. Entre janeiro de 2003 e junho de 2005, a saúde gerou 500 mil postos de trabalho no país, isso apenas em conseqüência dos cinco programas mantidos pelo governo federal nesse período”, lembrou.
Para inserir a saúde na pauta do desenvolvimento sustentável, um dos campos é o da produção de medicamentos. O projeto Bahiafarma é uma das ações prioritárias do governo estadual, que vai iniciar em 2007 a produção de medicamentos para consumo na rede pública de saúde. “Apesar dos recorrentes saldos positivos da balança comercial brasileira, no setor da saúde, a balança é negativa devido à necessidade de importação de medicamentos. Podemos chegar a produzir metade dos anticoncepcionais em pílulas consumidos no sistema público do país”, disse o secretário. Os medicamentos são causa de cerca de R$ 45 milhões da dívida da Saúde herdada.
O debate girou em torno de uma visão estratégica do serviço de saúde e de como os investimentos na área podem contribuir para a descentralização socioeconômica do Estado. “Há uma lógica recorrente de concentração. No caso da saúde, a maior ausência de serviço sanitário coincide com o semi-árido”, disse Geraldo Reis, diretor-geral da SEI.
Congresso reúne 1,5 mil agricultores familiares
A maioria das 635 mil famílias do estado planta feijão, milho e mandioca, aproveitando os meses de chuva
A nova política de valorização do homem do campo na Bahia e em todo o país foi o principal tema discutido ontem na abertura do II Congresso Estadual de Agricultura Familiar, organizado pela Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar da Bahia (Fetraf/BA). Com o tema Agricultura Familiar – As Mãos que Alimentam a Nação, o evento conta com 1,5 mil produtores, representando 147 municípios. As discussões prosseguem até amanhã, no Clube Campomar, em Salvador.A solenidade de abertura teve a participação do governador Jaques Wagner, que recebeu do coordenador-geral da Fetraf, Joeleno Monteiro, a pauta de reivindicações dos agricultores baianos. Nela, há solicitações relacionadas a infra-estrutura no campo, habitação, saneamento básico e metodologias pedagógicas que garantam a inclusão da realidade rural no conteúdo didático das escolas.
"Pleiteamos ainda um maior estímulo a atividades produtivas, como fruticultura, apicultura e criação de caprinos, ovinos e aves, além da recuperação de nascentes e matas ciliares em diversas regiões e o incremento do turismo rural no Vale do Jiquiriçá e na Chapada Diamantina", afirmou Monteiro, agricultor em Eunápolis.
Ao avaliar o quadro geral da agricultura familiar baiana, ele declarou que foram poucos os avanços obtidos nas administrações anteriores, mas existe a esperança no novo governo. Como uma ação positiva já realizada, ele citou a criação, na estrutura da Secretaria da Agricultura (Seagri), da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf).
O governador defendeu a boa convivência entre o agronegócio e a agricultura familiar, que, na sua opinião, cumprem papéis diferentes, porém complementares.
"Somos o estado com o maior contingente de população rural que vive da agricultura familiar, a origem de 60% dos alimentos que chegam à nossa mesa", destacou Wagner, ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, também convidado para o congresso.
A Bahia conta hoje com 635 mil famílias de agricultores familiares. A maioria planta feijão, milho e mandioca, aproveitando sempre os meses de chuva. Como forma de subsistência, uma grande parte também cria pequenos animais, como galinhas, para reserva alimentar.
Do litoral ao semi-árido, também é muito comum o cultivo de frutas, como manga e goiaba. O maior número está concentrado na região chamada Nordeste II da Bahia, que compreende as cidades de Ribeira do Pombal, Cícero Dantas e vizinhanças.
Cátia Sousa de Almeida, presente ao evento, mora com os pais no município de Rafael Jambeiro e os ajuda na prática da agricultura familiar. A comercialização do feijão, do milho, do aipim e da mandioca que ela planta no inverno é a única fonte de renda da família.
A falta de chuvas é um problema sério, mas Cátia afirmou que a agricultura familiar é capaz de proporcionar qualidade de vida. "Com a aplicação das técnicas adequadas e o apoio do poder público, é muito gratificante trabalhar como lavradora", disse, embora ela ainda se queixe da escassez de poços artesianos para armazenar a água que irriga as plantações.
Já em Santa Rita de Cássia, no Oeste baiano, Clementino Pereira da Silva, 41 anos, garante o sustento de sua família, incluindo sua mulher e o filho de 7 anos, com o plantio de feijão, milho e mandioca.
Sua queixa é a escassez de chuvas na região, o que atrapalha o cultivo e, conseqüentemente, a comercialização. "Precisamos também de melhores estradas para escoar nossa produção", declarou Clementino, ressaltando o aspecto positivo do evento: "O congresso ajuda a promover uma maior integração entre os agricultores."
Políticas públicas
Para o ministro, eventos como este congresso são importantes para aperfeiçoar as políticas públicas relacionadas à atividade. "A agricultura familiar representa mais de 11% do Produto Interno Bruto do Brasil, ou seja, é de grande relevância econômica para o Nordeste e para o país", analisou.
Segundo Cassel, a revitalização do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica, promovido pelo governo federal e que contempla os mais de 4 milhões de agricultores familiares do país, proporcionou aos produtores as condições mais adequadas para o trabalho.
Estado é pioneiro na reprodução do bijupirá
Técnicos da Bahia Pesca estudaram o pescado durante três anos
A Bahia é o primeiro estado brasileiro a reproduzir o bijupirá em cativeiro, uma das espécies mais valorizadas na aqüicultura. A Fazenda Oruabo, localizada em Santo Amaro, pertence à Bahia Pesca e possui um laboratório de piscicultura marinha onde ocorrem as desovas.
A unidade possui também o maior plantel de animais (cerca de 200 domesticados) do Brasil e tem capacidade para produzir inicialmente 100 mil alevinos por ano.
A potencialidade da piscicultura de espécies marinhas vem crescendo em todo o mundo, em função da demanda de peixes e pelo esgotamento dos cardumes. O projeto possui benefícios sociais e ecológicos, porque o bijupirá é uma espécie de valor comercial extremamente significativo.
Técnicos da Bahia Pesca trabalharam durante três anos para obter esses primeiros resultados e contaram com a consultoria técnica de professores da Universidade de Miami e com a parceria da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap-PR).
Características da espécie
O peixe apresenta crescimento acelerado e pode chegar a pesar entre seis e oito quilos em apenas um ano de cativeiro
O bijupirá tem um ótimo crescimento, chegando a pesar entre seis e oito quilos em apenas um ano em cativeiro. Habita as regiões Norte, Sudeste e Sul, sendo mais comum no Nordeste.
É um peixe de escamas muito pequenas, encontrado em superfície e meia-água. Vive em áreas costeiras e no alto-mar, podendo ser encontrado ocasionalmente em águas rasas com fundo rochoso ou de recife, assim como estuários e baías.
Balanço financeiro da Ebal aponta prejuízo de R$ 620 mi
Resultado inclui passivo oculto de R$ 200 mi, dos quais R$ 178 mi se referem a dissídios coletivos não cumpridos
O prejuízo total de R$ 620 milhões acumulado entre 1997 e 2006 pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que administra as lojas da Cesta do Povo, inclui um passivo oculto de R$ 200 milhões, dos quais R$ 178 milhões são referentes a dissídios coletivos não cumpridos. A Ebal não pagava os aumentos acordados com os sindicatos.
O resultado de um balanço financeiro completo, realizado pela nova administração, foi apresentado ontem pelo presidente da Ebal, Reub Celestino, em sua explanação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembléia Legislativa para apurar a causa da crise financeira da empresa.
O prejuízo da Ebal inclui também um rombo de R$ 4,5 milhões decorrente da inadimplência dos usuários do cartão Credicesta – fornecido pela empresa para os funcionários públicos, pessoal contratado via Reda e ocupantes de cargos comissionados. Desse total, R$ 4 milhões correspondem ao não pagamento por parte dos Reda.
Celestino acredita que a inadimplência por parte dos Reda foi facilitada pela falta de coordenação entre a Ebal e a Secretaria da Administração, no governo passado, responsável por debitar no contracheque dos funcionários os valores das compras feitas nas lojas.
"Ao final do contrato, as compras efetuadas no mês anterior não tinham como ser cobradas, e a Ebal não tinha como gerenciar se o contrato estava perto do vencimento. Estamos estudando uma forma de fazer essa cobrança", disse o presidente da empresa.
Ele afirmou que a falta de pagamento aos fornecedores e a conseqüente perda da credibilidade da empresa junto a eles foram o motivo de um acréscimo de até 20% no preço original dos produtos.
"Sem a garantia do recebimento e sem ter o valor corrigido por juros, os empresários acabam tendo no aumento a única alternativa para sanar o prejuízo", explicou. Segundo Celestino, a nova administração está determinada a só trabalhar com fornecedores que ofereçam descontos e preços abaixo da margem do mercado. "Temos que restabelecer a capacidade de negociação da Ebal", disse.
Uma cópia da apresentação do presidente na AL foi entregue a cada um dos oito membros da comissão. Ao mesmo tempo em que mostra um déficit da Ebal entre fornecedores, INSS e dívidas trabalhistas, além de um prejuízo de R$ 305 milhões acumulado somente no ano passado, o relatório apresenta um crescimento substancial em publicidade em 2006. Somente com o Carnaval e patrocínios culturais, a Ebal gastou R$ 17 milhões no ano passado.
A queda de faturamento da empresa se deu a partir de 2003, quando chegou a R$ 492.282. Em 2006, não ultrapassou os R$ 293 milhões. O número de atendimentos também caiu. Em 2003, foram realizados 38.753 atendimentos, contra 20.167 em 2006.
O presidente da Ebal garantiu que o trabalho para recuperar a empresa é estimulado pelo seu alcance social e anunciou para breve a reabertura de mais 70 lojas, que se somarão às 184 que já voltaram à atividade. Com apenas duas semanas de reabertas, essas lojas já atraíram 700 mil pessoas.
"A viabilidade da Cesta do Povo está relacionada com a forma de gerir. Se mantivermos ela com uma integridade organizacional, administrativa, protegida de desvios, desmandos e ingerências, ela será viável", afirmou Celestino.
Esclarecimento das medidas
A reunião da comissão, presidida pelo deputado Arthur Maia, durou mais de três horas. Além dos oito inscritos, a quarta reunião da CPI atraiu outros deputados da casa. A eles, o presidente da Ebal esclareceu as medidas que estão sendo tomadas para restabelecer a sanidade financeira da empresa. Foram feitos cortes nos custos operacionais de 56% e isso inclui a redução de despesas com carros, aluguel de imóveis, telefones, água e pessoal.
Das 1,2 mil linhas telefônicas, restam 700, e em relação ao aluguel dos imóveis onde funcionam as lojas, ficou estabelecido que eles não devem ultrapassar a 1,5% do faturamento de cada loja. "Havia casos em que o aluguel absorvia 4% do faturamento", disse Celestino.
"O depoimento do presidente mostrou alguns pontos que merecem uma investigação, como a questão da publicidade e o preço das aquisições da Ebal. Isso, somado às documentações de auditorias vindas do Tribunal de Contas do Estado e da Auditoria Geral, sinaliza para linhas de investigação que estamos aprofundando. A tendência é que haja um afunilamento dessas questões", declarou Arthur Maia.
O prejuízo total de R$ 620 milhões acumulado entre 1997 e 2006 pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que administra as lojas da Cesta do Povo, inclui um passivo oculto de R$ 200 milhões, dos quais R$ 178 milhões são referentes a dissídios coletivos não cumpridos. A Ebal não pagava os aumentos acordados com os sindicatos.
O resultado de um balanço financeiro completo, realizado pela nova administração, foi apresentado ontem pelo presidente da Ebal, Reub Celestino, em sua explanação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembléia Legislativa para apurar a causa da crise financeira da empresa.
O prejuízo da Ebal inclui também um rombo de R$ 4,5 milhões decorrente da inadimplência dos usuários do cartão Credicesta – fornecido pela empresa para os funcionários públicos, pessoal contratado via Reda e ocupantes de cargos comissionados. Desse total, R$ 4 milhões correspondem ao não pagamento por parte dos Reda.
Celestino acredita que a inadimplência por parte dos Reda foi facilitada pela falta de coordenação entre a Ebal e a Secretaria da Administração, no governo passado, responsável por debitar no contracheque dos funcionários os valores das compras feitas nas lojas.
"Ao final do contrato, as compras efetuadas no mês anterior não tinham como ser cobradas, e a Ebal não tinha como gerenciar se o contrato estava perto do vencimento. Estamos estudando uma forma de fazer essa cobrança", disse o presidente da empresa.
Ele afirmou que a falta de pagamento aos fornecedores e a conseqüente perda da credibilidade da empresa junto a eles foram o motivo de um acréscimo de até 20% no preço original dos produtos.
"Sem a garantia do recebimento e sem ter o valor corrigido por juros, os empresários acabam tendo no aumento a única alternativa para sanar o prejuízo", explicou. Segundo Celestino, a nova administração está determinada a só trabalhar com fornecedores que ofereçam descontos e preços abaixo da margem do mercado. "Temos que restabelecer a capacidade de negociação da Ebal", disse.
Uma cópia da apresentação do presidente na AL foi entregue a cada um dos oito membros da comissão. Ao mesmo tempo em que mostra um déficit da Ebal entre fornecedores, INSS e dívidas trabalhistas, além de um prejuízo de R$ 305 milhões acumulado somente no ano passado, o relatório apresenta um crescimento substancial em publicidade em 2006. Somente com o Carnaval e patrocínios culturais, a Ebal gastou R$ 17 milhões no ano passado.
A queda de faturamento da empresa se deu a partir de 2003, quando chegou a R$ 492.282. Em 2006, não ultrapassou os R$ 293 milhões. O número de atendimentos também caiu. Em 2003, foram realizados 38.753 atendimentos, contra 20.167 em 2006.
O presidente da Ebal garantiu que o trabalho para recuperar a empresa é estimulado pelo seu alcance social e anunciou para breve a reabertura de mais 70 lojas, que se somarão às 184 que já voltaram à atividade. Com apenas duas semanas de reabertas, essas lojas já atraíram 700 mil pessoas.
"A viabilidade da Cesta do Povo está relacionada com a forma de gerir. Se mantivermos ela com uma integridade organizacional, administrativa, protegida de desvios, desmandos e ingerências, ela será viável", afirmou Celestino.
Esclarecimento das medidas
A reunião da comissão, presidida pelo deputado Arthur Maia, durou mais de três horas. Além dos oito inscritos, a quarta reunião da CPI atraiu outros deputados da casa. A eles, o presidente da Ebal esclareceu as medidas que estão sendo tomadas para restabelecer a sanidade financeira da empresa. Foram feitos cortes nos custos operacionais de 56% e isso inclui a redução de despesas com carros, aluguel de imóveis, telefones, água e pessoal.
Das 1,2 mil linhas telefônicas, restam 700, e em relação ao aluguel dos imóveis onde funcionam as lojas, ficou estabelecido que eles não devem ultrapassar a 1,5% do faturamento de cada loja. "Havia casos em que o aluguel absorvia 4% do faturamento", disse Celestino.
"O depoimento do presidente mostrou alguns pontos que merecem uma investigação, como a questão da publicidade e o preço das aquisições da Ebal. Isso, somado às documentações de auditorias vindas do Tribunal de Contas do Estado e da Auditoria Geral, sinaliza para linhas de investigação que estamos aprofundando. A tendência é que haja um afunilamento dessas questões", declarou Arthur Maia.
Bahia e EUA querem ampliar relações comerciais
“O estreitamento das relações entre a Bahia e os EUA deve ser feito por meio de missões e aumentando-se os investimentos e o fluxo comercial entre as duas regiões, pois o estado é rico em clima, povo e cultura”. A declaração, do embaixador dos EUA, Clifford Sobel, durante o seminário Desafios e Perspectivas para a Bahia 2007/2010, realizado hoje (18), com a participação do governador Jaques Wagner, demonstra o interesse dos americanos em firmar acordos de cooperação com a Bahia nas áreas energética, empresarial, comercial, de transferência tecnológica e turismo.Sobel reafirmou a importância do potencial baiano na produção de biocombustíveis, como o etanol, que desperta um interesse especial dos EUA. “O Brasil é uma potência energética emergente e um dos principais atrativos da produção brasileira é o preço do etanol, que oferece uma perspectiva para a transformação do mercado de combustíveis renováveis”, declarou.
Para ele, é necessário que se junte governo e empresariado para ampliar o intercâmbio entre a Bahia e os EUA. “O presidente Bush disse que é parceiro no processo de transformação porque o Brasil está passando e, após a sua última visita ao país, ele está confiante de que aqui pode-se investir”, comentou.
“Nós temos tudo para ampliar o nosso comércio com os Estados Unidos, pois é inconcebível que navios de carga desçam até Santos ou até o Rio de Janeiro e não parem na maior baía tropical do mundo”, afirmou Wagner. Segundo ele, a Baía de Todos os Santos possui uma condição excepcional para receber os cargueiros com produtos americanos e para servir de saída para produtos nacionais.
Ainda sobre logística, o governador afirmou que o Estado quer construir a ferrovia oeste-leste para escoar produtos como os grãos do oeste baiano e, segundo ele, as empresas americanas que quiserem investir serão bem vindas. “Já temos vários investimentos privados importantes, por exemplo, por meio de Parcerias Público Privadas (PPP), a exemplo do que acontece no Baixio de Irecê, no Salitre e no sul do estado”, apontou.
Wagner lembrou que a Bahia é o estado nordestino com maior economia, população e parque industrial. “Os EUA estão presentes aqui, na figura de empresas como a Ford, que recentemente declarou que a maior produtividade da empresa em todo o mundo está na unidade de Camaçari. O mesmo acontece com os japoneses da Bridgestone e com os europeus da Nestlé, e isso nos deixa muito orgulhosos”, afirmou.
Ele disse que, para atrair novos investimentos dos norte-americanos, o Estado está divulgando suas qualidades e mostrando o que tem a oferecer em termos de mão-de-obra e incentivos fiscais. “Mas, temos que ser realistas: as negociações têm que caber no orçamento do Estado. Incentivos onde você acaba bancando o investimento precisam ser muito bem avaliados, pois é necessário uma prioridade de equilíbrio, ou quem acabará pagando por estes empreendimentos será o povo baiano”, observou.
A grande presença do empresariado baiano tornou o encontro um evento histórico, na opinião do governador. “Na medida em que o presidente Lula estreita relações comerciais com os EUA, nós devemos aproveitar este momento. Somos a sexta economia do país que, por sua vez, é a décima no ranking mundial”, declarou. Ele disse que são vários os focos de interesse na relação entre Brasil e EUA: “Além da atração de empreendimentos, há ainda a área de turismo que precisa crescer muito. Para isso, em setembro começam a operar cinco vôos diretos semanais entre Miami/Salvador”.
Matrizes energéticas
Lembrando que a bioenergia é uma das prioridades do governo federal, o governador disse que a Bahia tem potencial para cumprir um papel importante nessa área, devido à sua capacidade de produção agrícola: “Estamos tentando fazer um território do álcool no oeste baiano. A região de Juazeiro já é a de maior produtividade brasileira deste combustível, com uma média de 100 toneladas por hectare, enquanto em São Paulo, quando muito, o índice chega a 75 toneladas”.
Quanto ao gás natural, o governador declarou que, apesar da assinatura do contrato entre a Bahiagás e a Petrobras ter sido uma grande conquista, é necessário cautela. “Com a produção do campo de Manati, nós paramos de importar gás de Sergipe, mas a vida útil do poço é de cerca de dez anos e, portanto, não havendo novas descobertas, não podemos ficar projetando a nossa indústria sobre um insumo limitado. Assim, precisamos tomar cuidado com o que estamos construindo para não passarmos dificuldades mais para a frente”, advertiu.
18 abril 2007
Sedes quer emancipação dos beneficiários do Bolsa Família
Construir a emancipação dos que dependem do Bolsa Família é uma das principais metas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). Para alcançar este objetivo, uma equipe multidisciplinar da Sedes, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), vai realizar um projeto piloto com os cinco municípios de maior concentração de beneficiários do programa, que são Ichu, Itaetê, São José do Jacuípe, Jucuruçu e São José da Vitória.
Prefeitos, secretários municipais de assistência social, o reitor da Uneb, Lourisvaldo Valentim, e o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, se reuniram na reitoria da Uneb, segunda-feira (16), para discutir sobre a situação socioeconômica de cada município e as alternativas para que os beneficiários do Bolsa Família não dependam mais dele para sobreviver.
"Não temos a ilusão de que vamos resolver totalmente o problema de 1,4 milhão de famílias beneficiárias do programa na Bahia, mas temos a responsabilidade de enfrentar esta situação e encontrar um caminho. É preciso que municípios e Estado estejam juntos nisso", disse Valmir Assunção.
A primeira medida conjunta decidida na reunião foi a formação de equipes de trabalho compostas por integrantes da Sedes, Uneb, prefeituras e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Estas equipes vão fazer um levantamento das necessidades de cada município para o desenvolvimento das potencialidades econômicas locais.
A idéia de desenvolver a economia local, incluindo as famílias beneficiárias do programa, faz parte do conceito de desenvolvimento social adotado pela Sedes, de que ele só é possível se houver uma repartição de riqueza e poder.
O secretário deixou claro que será preciso um trabalho de reeducação dos governos locais. Se antes conquistar verba era a principal motivação da relação entre as prefeituras e o Governo do Estado, agora, a eficiência dos projetos é o que deve ser visado antes de tudo.
A Sedes e a Uneb estão organizando um mutirão para visitar os municípios que fazem parte do projeto piloto já na próxima semana. Em cada município, serão realizadas oficinas com os beneficiários do Bolsa Família e fóruns de desenvolvimento social sustentável.
Prefeitos, secretários municipais de assistência social, o reitor da Uneb, Lourisvaldo Valentim, e o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, se reuniram na reitoria da Uneb, segunda-feira (16), para discutir sobre a situação socioeconômica de cada município e as alternativas para que os beneficiários do Bolsa Família não dependam mais dele para sobreviver.
"Não temos a ilusão de que vamos resolver totalmente o problema de 1,4 milhão de famílias beneficiárias do programa na Bahia, mas temos a responsabilidade de enfrentar esta situação e encontrar um caminho. É preciso que municípios e Estado estejam juntos nisso", disse Valmir Assunção.
A primeira medida conjunta decidida na reunião foi a formação de equipes de trabalho compostas por integrantes da Sedes, Uneb, prefeituras e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Estas equipes vão fazer um levantamento das necessidades de cada município para o desenvolvimento das potencialidades econômicas locais.
A idéia de desenvolver a economia local, incluindo as famílias beneficiárias do programa, faz parte do conceito de desenvolvimento social adotado pela Sedes, de que ele só é possível se houver uma repartição de riqueza e poder.
O secretário deixou claro que será preciso um trabalho de reeducação dos governos locais. Se antes conquistar verba era a principal motivação da relação entre as prefeituras e o Governo do Estado, agora, a eficiência dos projetos é o que deve ser visado antes de tudo.
A Sedes e a Uneb estão organizando um mutirão para visitar os municípios que fazem parte do projeto piloto já na próxima semana. Em cada município, serão realizadas oficinas com os beneficiários do Bolsa Família e fóruns de desenvolvimento social sustentável.
17 abril 2007
Ministério Público instaura inquérito contra Coopamed
O Ministério Público estadual instaurou Inquérito Civil para apurar a responsabilidade e os danos causados à população pela omissão dos serviços médicos oferecidos pela rede estadual de saúde, prestados por meio da Cooperativa de Assistência Médica do Estado (Coopamed).
A decisão foi tomada após reunião realizada ontem, dia 16, pelas promotoras de Justiça dos grupos de Atuação Especial em Defesa da Saúde, Itana Viana e Márcia Teixeira, e do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, Rita Tourinho e Célia Boaventura, com o secretário Estadual de Saúde, Jorge Solla; o presidente da Coopamed, Paulo Rocha; representante do Conselho Regional de Medicina (Cremeb), Carlito Lopes; e presidente do Sindicato
dos Médicos (Sindimed), José Caires Meira.
Nos próximos dias, o Ministério Público receberá da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e da Coopamed a relação de todos os médicos plantonistas e da listagem daqueles que faltaram às atividades, notificando os faltosos a comparecerem à Promotoria. Também ficou acertado na reunião que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhará ao MP cópia do processo que determina a suspensão temporária de contratação com a Coopamed, que, segundo eles, cometeu uma série de falhas e não está habilitada, também por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a continuar contratada.
De acordo com Rita Tourinho, a falta dos médicos aos plantões pode determinar a responsabilização deles e da cooperativa em ato de improbidade administrativa, “pois existe para os profissionais o dever do exercício, que não pode ser violado, sob pena de transgressão a algumas leis”. Para ela, o embate entre cooperativa e Estado jamais poderia causar malefícios à população, “que é quem está sofrendo”.
Os médicos, explicou Márcia Teixeira, podem ser responsabilizados ainda por omissão de socorro e do ponto de vista ético, que caberá ao Cremeb, que se posicionou na reunião dizendo que o contrato em vigência deve ser cumprido e que os membros da cooperativa responderão solidariamente pelas ausências. Acrescentando informações, Márcia lembrou que a ação danosa pode ensejar ainda uma ação de responsabilidade civil por danos morais difusos, sendo que as pessoas que tiveram ou estão tendo dificuldades no atendimento de saúde por conta da omissão dos médicos devem procurar o MP em Salvador ou nas comarcas onde foram desassistidos para prestarem “queixas”.
Toda discussão e esforço do MP estão pautadas na busca de garantia da prestação do serviço essencial à população, como destacaram as promotoras de Justiça, que frisaram que não convocaram a reunião para discutir a quem pertencia a razão do embate.
Os contratos firmados entre a Sesab e a Coopamed vencem nos próximos dias 3 e 15 de maio e 14 de outubro e serão finalizados, informou Jorge Solla. De acordo com ele, há mais de um ano, o TST decidiu pela ruptura dos contratos, mas isso não foi respeitado pelo governo passado. Em análise posterior, a PGE também entendeu que os contratos devem ser finalizados, não devendo ser renovados nos próximos dois anos. Até por isso, assinalou ele, “é um absurdo, um despropósito, uma empresa fazer campanha para pressionar o Estado a renovar contratos”.
Segundo o presidente da Coopamed, a instituição não fomentou a ausência nos plantões, que foi motivada por atraso no salário, fato veementemente negado pelo secretário.
Para resolver a situação precária que se instalou na prestação do serviço médico, o chefe da Sesab informou que a alternativa foi a contratação emergencial por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
A decisão foi tomada após reunião realizada ontem, dia 16, pelas promotoras de Justiça dos grupos de Atuação Especial em Defesa da Saúde, Itana Viana e Márcia Teixeira, e do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, Rita Tourinho e Célia Boaventura, com o secretário Estadual de Saúde, Jorge Solla; o presidente da Coopamed, Paulo Rocha; representante do Conselho Regional de Medicina (Cremeb), Carlito Lopes; e presidente do Sindicato
dos Médicos (Sindimed), José Caires Meira.
Nos próximos dias, o Ministério Público receberá da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e da Coopamed a relação de todos os médicos plantonistas e da listagem daqueles que faltaram às atividades, notificando os faltosos a comparecerem à Promotoria. Também ficou acertado na reunião que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhará ao MP cópia do processo que determina a suspensão temporária de contratação com a Coopamed, que, segundo eles, cometeu uma série de falhas e não está habilitada, também por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a continuar contratada.
De acordo com Rita Tourinho, a falta dos médicos aos plantões pode determinar a responsabilização deles e da cooperativa em ato de improbidade administrativa, “pois existe para os profissionais o dever do exercício, que não pode ser violado, sob pena de transgressão a algumas leis”. Para ela, o embate entre cooperativa e Estado jamais poderia causar malefícios à população, “que é quem está sofrendo”.
Os médicos, explicou Márcia Teixeira, podem ser responsabilizados ainda por omissão de socorro e do ponto de vista ético, que caberá ao Cremeb, que se posicionou na reunião dizendo que o contrato em vigência deve ser cumprido e que os membros da cooperativa responderão solidariamente pelas ausências. Acrescentando informações, Márcia lembrou que a ação danosa pode ensejar ainda uma ação de responsabilidade civil por danos morais difusos, sendo que as pessoas que tiveram ou estão tendo dificuldades no atendimento de saúde por conta da omissão dos médicos devem procurar o MP em Salvador ou nas comarcas onde foram desassistidos para prestarem “queixas”.
Toda discussão e esforço do MP estão pautadas na busca de garantia da prestação do serviço essencial à população, como destacaram as promotoras de Justiça, que frisaram que não convocaram a reunião para discutir a quem pertencia a razão do embate.
Os contratos firmados entre a Sesab e a Coopamed vencem nos próximos dias 3 e 15 de maio e 14 de outubro e serão finalizados, informou Jorge Solla. De acordo com ele, há mais de um ano, o TST decidiu pela ruptura dos contratos, mas isso não foi respeitado pelo governo passado. Em análise posterior, a PGE também entendeu que os contratos devem ser finalizados, não devendo ser renovados nos próximos dois anos. Até por isso, assinalou ele, “é um absurdo, um despropósito, uma empresa fazer campanha para pressionar o Estado a renovar contratos”.
Segundo o presidente da Coopamed, a instituição não fomentou a ausência nos plantões, que foi motivada por atraso no salário, fato veementemente negado pelo secretário.
Para resolver a situação precária que se instalou na prestação do serviço médico, o chefe da Sesab informou que a alternativa foi a contratação emergencial por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Mais segurança para o transporte escolar dos alunos de Milagres
A promotora de Justiça Manoela de Araújo Rocha firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Milagres (a 232 km de Salvador), representado pelo seu prefeito, João Evandro Silva Santana, que se comprometeu em não oferecer transporte escolar aos alunos do ensino fundamental em carrocerias, reboques ou carros abertos, como caminhões e caminhonetes, ainda que cobertos com lonas, bem como em realizar licitação para disponibilizar transporte escolar em veículos fechados, que utilizem gasolina, álcool ou diesel como combustível.
A representante do Ministério Público estadual informou que, de acordo com as cláusulas do TAC, o Município deverá envidar esforços para promover a contratação direta para a oferta dos serviços de transporte escolar até que realize o procedimento licitatório, “tendo em vista a situação emergencial decorrente da supressão do transporte escolar em veículos abertos”. O prefeito comprometeu-se também em providenciar a reposição das aulas para os estudantes que não tenham ido à escola pela falta do transporte escolar, “assegurando-lhes o direito à carga horária de 200 dias letivos, em observância à Lei de Diretrizes e Bases da Educação”. Outra providência a ser adotada pelo Município é com relação à vistoria dos ônibus escolares pelo Detran para verificação do estado de conservação e segurança e correção das irregularidades apontadas.
Manoela de Araújo Rocha explicou que instaurou inquérito civil no ano passado para apurar a situação do transporte escolar no Município em função das notícias “sobre a existência de caminhonetes (carros abertos) realizando transporte de alunos na zona rural, além do estado de conservação precário dos ônibus escolares, tendo ocorrido, inclusive, acidente na rodovia que liga Milagres a Amargosa”. Ela chamou a atenção para o fato de que o transporte escolar, com a finalidade de viabilizar principalmente o acesso dos alunos da zona rural às escolas, “é um direito consagrado e que deve ser assegurado em veículos em bom estado de conservação e que ofereçam condições de segurança”. A promotora de Justiça acrescentou, inclusive, que a União efetua repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), e o Estado da Bahia complementa valores para acesso dos alunos ao Ensino Médio. Caso haja descumprimento das cláusulas do TAC, foi estabelecido o pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, a ser revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A representante do Ministério Público estadual informou que, de acordo com as cláusulas do TAC, o Município deverá envidar esforços para promover a contratação direta para a oferta dos serviços de transporte escolar até que realize o procedimento licitatório, “tendo em vista a situação emergencial decorrente da supressão do transporte escolar em veículos abertos”. O prefeito comprometeu-se também em providenciar a reposição das aulas para os estudantes que não tenham ido à escola pela falta do transporte escolar, “assegurando-lhes o direito à carga horária de 200 dias letivos, em observância à Lei de Diretrizes e Bases da Educação”. Outra providência a ser adotada pelo Município é com relação à vistoria dos ônibus escolares pelo Detran para verificação do estado de conservação e segurança e correção das irregularidades apontadas.
Manoela de Araújo Rocha explicou que instaurou inquérito civil no ano passado para apurar a situação do transporte escolar no Município em função das notícias “sobre a existência de caminhonetes (carros abertos) realizando transporte de alunos na zona rural, além do estado de conservação precário dos ônibus escolares, tendo ocorrido, inclusive, acidente na rodovia que liga Milagres a Amargosa”. Ela chamou a atenção para o fato de que o transporte escolar, com a finalidade de viabilizar principalmente o acesso dos alunos da zona rural às escolas, “é um direito consagrado e que deve ser assegurado em veículos em bom estado de conservação e que ofereçam condições de segurança”. A promotora de Justiça acrescentou, inclusive, que a União efetua repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), e o Estado da Bahia complementa valores para acesso dos alunos ao Ensino Médio. Caso haja descumprimento das cláusulas do TAC, foi estabelecido o pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, a ser revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.
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