Com o propósito de dinamizar e fortalecer o Direito Sanitário, visando a defesa e a efetiva implementação dos direitos constitucionais referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), foram assinados, em Brasília, Termos de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde e os Ministérios Públicos da Bahia, Pará, Espírito Santo e Mato Grosso.
Durante a solenidade presidida pelo ministro da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, na sede do Ministério, o procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, destacou a preocupação do MP baiano com a saúde pública, tendo criado, neste sentido, o Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gesau) e incluído entre as metas do Planejamento Estratégico deste ano da Instituição maior fiscalização da aplicação das verbas do SUS e incentivo à implantação dos conselhos municipais de saúde no interior do Estado.
O chefe do MP informou que a atenção à saúde pública levou ainda a Instituição a incluir a legislação do SUS no conteúdo programático do último concurso realizado para promotor de Justiça, iniciativa “que foi elogiada pelo ministro Agenor Álvares e que será replicado por outros Ministérios Públicos estaduais”, destacou Lidivaldo, que estava acompanhado pela coordenadora do Gesau, promotora de Justiça Itana Viana.
No documento firmado, o ministro da Saúde e o procurador-geral de Justiça se comprometeram a desenvolver mútua cooperação para promover o intercâmbio de informação e documentação bibliográfica nas áreas de interesse comum; elaborar e distribuir material para subsidiar as respectivas atuações e a disseminação do conhecimento em Direito Sanitário; divulgar informativos, roteiros e manuais para cumprimento da legislação relativa ao SUS; realizar, conjuntamente, palestras e cursos de questões relativas ao direito à saúde, e gestão e formação de políticas públicas; promover a capacitação dos servidores públicos e a formação continuada dos membros, por meio de cursos de aperfeiçoamento e de pós-graduação.
São esperados, conforme informou Lidivaldo Britto, os seguintes resultados com o Termo de Cooperação Técnica:
adequação das estruturas internas com priorização na formação de promotores de Justiça e servidores públicos capacitados e especializados em Direito Sanitário;
disponibilização e fomento de bancos de dados e sistemas de informação em saúde, das Ações Civis Públicas, Termos de Ajustamento de Conduta e notificações do Ministério Público da Bahia;
implementação conjunta de uma Biblioteca Virtual em Direito Sanitário;
apoio e fortalecimento no processo de tomada de decisões dos membros do MP e do Ministério da Saúde no âmbito das políticas e ações relativas ao Direito Sanitário;
incorporação do Direito Sanitário como corpo de conhecimento das políticas públicas de saúde nos programas, projetos e serviços das instituições pactuantes; e
disseminação do conhecimento do Direito Sanitário na sociedade.
09 abril 2007
Motoristas pagarão multas por provocarem poluição sonora
Por não terem acatado a recomendação do promotor de Justiça Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva e promoverem poluição sonora no município de Livramento de Nossa Senhora (a 717 km de Salvador), transitando com seus veículos com o som acima do permitido, Isaac Charles Marques da Oliveira e Claudinei Silva Pereira foram denunciados pelo Ministério Público estadual e cumprirão penas de pagamento de multas com doação de equipamentos à comunidade.
O promotor de Justiça informou que os dois motoristas terão que fazer doações à Delegacia da Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Conselho Tutelar “de bens novos e em perfeito estado de conservação, no prazo máximo de 30 dias”. A delegacia da cidade receberá uma impressora a laser, um computador e uma câmera digital; a Polícia Militar e o Conselho Tutelar receberão, cada um, um computador – todos com as configurações previamente definidas pelo MP.
O representante do MP expediu a Recomendação 01/07 em 9 de janeiro último, advertindo e informando os proprietários de veículos de passeio que, “se provocarem poluição sonora com seus veículos, poderão receber multa de acordo com o Código Nacional de Trânsito, além de estarem sujeitos a processo penal”. Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Moisés Rodrigues da Silva levou em consideração que a poluição sonora é gravíssima no município, devido ao fato de os proprietários de carros de passeio terem o hábito de “pararem seus veículos em praças, bares e ruas, aumentando o som a todo volume, incomodando os moradores vizinhos e transeuntes”.
Ele ressaltou que a Constituição Federal, no seu artigo 25, estabelece que todas as pessoas têm “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, e, “neste aspecto, está englobado o direito ao silêncio”.
De acordo com a recomendação, o policial militar que tomar conhecimento da prática de poluição sonora por veículo particular de qualquer espécie deverá, se portar decibelímetro, multar imediatamente o proprietário que estiver com aparelhagem sonora superior a 80 decibéis, medidos a sete metros de distância do veículo. Caso o proprietário do veículo abaixe o volume durante a aferição pelo decibelímetro, induzindo o perito ao erro, deverá ser preso em flagrante delito e encaminhado à delegacia a fim de que seja lavrado procedimento policial. O policial militar terá ainda a incumbência de advertir, após multar, para que abaixe o volume do som, sob pena de reter o veículo e conduzir o proprietário à delegacia.
Moisés Rodrigues da Silva acrescentou que os proprietários de bares ou casas de eventos também serão responsabilizados caso permitam que carros particulares parem em frente aos seus estabelecimentos e provoquem ruídos, incomodando a vizinhança.
O promotor de Justiça informou que os dois motoristas terão que fazer doações à Delegacia da Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Conselho Tutelar “de bens novos e em perfeito estado de conservação, no prazo máximo de 30 dias”. A delegacia da cidade receberá uma impressora a laser, um computador e uma câmera digital; a Polícia Militar e o Conselho Tutelar receberão, cada um, um computador – todos com as configurações previamente definidas pelo MP.
O representante do MP expediu a Recomendação 01/07 em 9 de janeiro último, advertindo e informando os proprietários de veículos de passeio que, “se provocarem poluição sonora com seus veículos, poderão receber multa de acordo com o Código Nacional de Trânsito, além de estarem sujeitos a processo penal”. Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Moisés Rodrigues da Silva levou em consideração que a poluição sonora é gravíssima no município, devido ao fato de os proprietários de carros de passeio terem o hábito de “pararem seus veículos em praças, bares e ruas, aumentando o som a todo volume, incomodando os moradores vizinhos e transeuntes”.
Ele ressaltou que a Constituição Federal, no seu artigo 25, estabelece que todas as pessoas têm “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, e, “neste aspecto, está englobado o direito ao silêncio”.
De acordo com a recomendação, o policial militar que tomar conhecimento da prática de poluição sonora por veículo particular de qualquer espécie deverá, se portar decibelímetro, multar imediatamente o proprietário que estiver com aparelhagem sonora superior a 80 decibéis, medidos a sete metros de distância do veículo. Caso o proprietário do veículo abaixe o volume durante a aferição pelo decibelímetro, induzindo o perito ao erro, deverá ser preso em flagrante delito e encaminhado à delegacia a fim de que seja lavrado procedimento policial. O policial militar terá ainda a incumbência de advertir, após multar, para que abaixe o volume do som, sob pena de reter o veículo e conduzir o proprietário à delegacia.
Moisés Rodrigues da Silva acrescentou que os proprietários de bares ou casas de eventos também serão responsabilizados caso permitam que carros particulares parem em frente aos seus estabelecimentos e provoquem ruídos, incomodando a vizinhança.
31 março 2007
Estado contratará técnicos e professores
NOVO! Formulário para preenchimento manual - Veja no final
Inscrições prorrogadas até o dia 05.04. Prova escrita com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos no dia 15 de abril
A Secretaria da Educação (SEC) abriu segunda-feira seleção pública para a contratação temporária de 6.373 técnicos que vão suprir emergencialmente escolas do interior e da capital. Pela primeira vez em 23 anos, a SEC contratará assistentes administrativos, serviços gerais e auxiliares de alimentação escolar utilizando exclusivamente o critério do mérito do candidato, e não por indicação.Quem quiser preencher uma das vagas vai precisar se submeter a uma prova escrita com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos da função para a qual o candidato está inscrito.
As inscrições estão abertas de segunda a quinta-feira (02 a 05) e podem ser realizadas pelo site www.selecaopublica.uneb.br e nas 33 Diretorias Regionais de Educação (Direcs) . A taxa é de R$ 5, para serviços gerais e auxiliares de alimentação, e de R$ 10, para assistente administrativo. Há vagas para os 417 municípios.
Salvador registra a maior oferta, com 1.865 vagas, que vão suprir as escolas da capital e RMS. Em seguida, está a regional de Feira de Santana (428), a de Alagoinhas (337) e a de Itabuna (270).
Conforme publicado no edital, as provas serão no dia 15 de abril e a divulgação do resultado será no dia 21. Todo o processo seletivo será realizado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), com o apoio das demais universidades estaduais (Uefs, Uesc e Uesb).
Preenchimento imediato
Como a carência de funcionários nas escolas é grande, o preenchimento das vagas será imediato, começando na segunda-feira seguinte ao resultado, ou seja, no dia 23 de abril.
Todos os candidatos aprovados terão a remuneração de um salário mínimo, com carga de 30 horas e contrato vigente por 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Durante mais de 20 anos, as contratações de técnicos para as escolas da rede estadual pelo Reda foram realizadas pelo critério da indicação. A seleção pública que a SEC realiza agora muda radicalmente o processo de contratação, impedindo a prática do apadrinhamento.
A seleção pública vai garantir que o preenchimento das vagas via Reda, um instrumento previsto em lei para contratações emergenciais, seja feito exclusivamente levando-se em conta o mérito do candidato.
ATUALIZAÇÕES
As inscrições podem ser feitas, parcialmente, via internet no endereço da Consultec. Pode-se tambem baixar o formulário para preenchimento manual: PROFESSOR e FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE APOIO.
1 - Preencha o formulário de inscrição on line e imprima duas vias.
2 - Compareça a um posto ou DIREC com os formulários impressos, RG e CPF (cópias e originais), comprovante de pagamento da inscrição e títulos, no caso de professor.
Prorrogação: confira no site da AGECOM
TV Aratu: assista a entrevista do secretário Adeum Sauer
FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE APOIO
BAIXE AQUI O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO
AQUI O MODELO DA FICHA DE INSCRIÇÃO
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PREENCHIMENTO MANUAL - NOVO
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PROFESSOR
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Saiba mais sobre a seleção ( concurso ) para professores
29 março 2007
Fátima Nunes quer investigar o Programa Cabra Forte
Em pronunciamento no plenário da ALBA nesta terça-feira (20), a deputada Fátima Nunes (PT) manifestou a necessidade de instalação de uma CPI para apurar as irregularidades cometidas durante o Governo Paulo Souto, na execução do Programa Cabra Forte.
De acordo com ela, em conversa com produtores do interior do Estado, os técnicos do Programa, que deveriam visitar os atendidos a cada três meses, em muitos casos estiveram uma única vez nas propriedades, apenas cadastrando os produtores e nunca mais voltaram.
A parlamentar destacou a utilização de estruturas públicas, como é o caso de um frigorífico na cidade de Juazeiro, que deveria estar sendo utilizado por uma cooperativa de produtores e que foi cedido para a utilização por parte de uma empresa privada.
“O que deveria ser utilizado pelos produtores da região está nas mãos de parentes de políticos”. Disse Fátima.
Outro ítem destacado pela petista, é a concentração em uma área de apenas 100 hectares na cidade de Ponto Novo, de uma propriedade que através de irrigação, produz feno para abastecer centenas de produtores espalhados pela Bahia: “como é possível fornecer alimentação para todo o rebanho em uma área desse tamanho? Com que freqüência foi transportado esse produto para cidades a centenas de quilômetros daquele local?” – Questionou Para corroborar as denúncias feitas por produtores, a deputada apresentou uma cópia de auditoria realizada em 2006 pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, no qual constam inúmeras irregularidades.
“É preciso fazer um levantamento completo no Programa Cabra Forte para sabermos se houve desvios de recursos, afinal, somente em 2004 e 2005 foram consumidos mais de R$ 30 milhões do dinheiro público e os produtores, ou pelos menos a maioria daqueles que deveriam ser
beneficiados, não foram atendidos” – Concluiu Fátima Nunes.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Deputada Fátima Nunes
De acordo com ela, em conversa com produtores do interior do Estado, os técnicos do Programa, que deveriam visitar os atendidos a cada três meses, em muitos casos estiveram uma única vez nas propriedades, apenas cadastrando os produtores e nunca mais voltaram.
A parlamentar destacou a utilização de estruturas públicas, como é o caso de um frigorífico na cidade de Juazeiro, que deveria estar sendo utilizado por uma cooperativa de produtores e que foi cedido para a utilização por parte de uma empresa privada.
“O que deveria ser utilizado pelos produtores da região está nas mãos de parentes de políticos”. Disse Fátima.
Outro ítem destacado pela petista, é a concentração em uma área de apenas 100 hectares na cidade de Ponto Novo, de uma propriedade que através de irrigação, produz feno para abastecer centenas de produtores espalhados pela Bahia: “como é possível fornecer alimentação para todo o rebanho em uma área desse tamanho? Com que freqüência foi transportado esse produto para cidades a centenas de quilômetros daquele local?” – Questionou Para corroborar as denúncias feitas por produtores, a deputada apresentou uma cópia de auditoria realizada em 2006 pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, no qual constam inúmeras irregularidades.
“É preciso fazer um levantamento completo no Programa Cabra Forte para sabermos se houve desvios de recursos, afinal, somente em 2004 e 2005 foram consumidos mais de R$ 30 milhões do dinheiro público e os produtores, ou pelos menos a maioria daqueles que deveriam ser
beneficiados, não foram atendidos” – Concluiu Fátima Nunes.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Deputada Fátima Nunes
28 março 2007
Seleção pública de professores oferece 3.442 vagas para o interior
:: Notícias - 28/03/2007 - Edital (4,5MB)
Estão abertas de 2 a 4 de abril as inscrições para a seleção pública de 3.442 professores, que vão suprir emergencialmente as escolas estaduais do interior, nos municípios onde não tiveram professores aprovados no concurso de 2006, ou mesmo não registraram inscrições. A Secretaria Estadual da Educação publicou hoje (28), no Diário Oficial o edital do processo seletivo. Os selecionados serão contratados por um período de até dois anos através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que deixa de ser um processo baseado em indicações e passa adotar o critério da seleção pública.
O secretário estadual da Educação, Adeum Sauer, explica que a seleção pública é necessária para suprir carências imediatas, uma vez que a realização de novos concursos demanda mais tempo. “A seleção pública garante que o preenchimento das vagas seja feito, exclusivamente, levando-se em conta o mérito do candidato. Assim, o Reda, que é um instrumento previsto em lei para contratações emergenciais, deixa de ser utilizado para apadrinhamento”, pontua, Adeum Sauer.
As inscrições serão realizadas em todas as regiões do estado, em 32 Diretorias Regionais da Educação (Direc) e também através da internet (www.selecaopublica.uneb.br). A taxa de inscrição é de R$ 20. A faixa de remuneração para jornada de 20h varia de R$ 441,57 a R$ 648,79. A prova está marcada para o dia 15 de abril.
Todo o processo seletivo será realizado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), com o apoio das demais universidades estaduais (Uefs, Uesc e Uesb). O resultado será publicado no dia 21 de abril e a contratação será imediata. Do número de vagas oferecidas 60,3% são destinadas a professores das disciplinas de ciências (matemática, física, química e biologia) e 10,42% para de professores de inglês.
A contratação temporária de professores, vem após esgotados todos os recursos para nomeação dos candidatos no último concurso realizado pela SEC, quando foram oferecidas 3.769 vagas. No total já foram convocados 3.093 candidatos aprovados, destes 1.896 já foram nomeados, 223 aptos estão em processo de nomeação e outros 974 não atenderam os requisitos previsto no edital do concurso ou entraram com recurso solicitando final da fila.
Nos próximos dias, a SEC vai publicar um novo edital de convocação para outros 400 candidatos aprovados. “Mas estes ainda não suprem a carência de professores, que é um fenômeno nacional, principalmente na área de ciências”, explica Sauer. Dados do MEC revelam uma necessidade de mais 100 mil profissionais na área de ciências em todo o país.
Repórter: Silvia Costa
Secretaria de Educação do Estado da Bahia
Assessoria de Comunicação Social
PROFESSOR
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Notícia divulgada no DOE de 31.03.2007.
Estão abertas de 2 a 4 de abril as inscrições para a seleção pública de 3.442 professores, que vão suprir emergencialmente as escolas estaduais do interior, nos municípios onde não tiveram professores aprovados no concurso de 2006, ou mesmo não registraram inscrições. A Secretaria Estadual da Educação publicou hoje (28), no Diário Oficial o edital do processo seletivo. Os selecionados serão contratados por um período de até dois anos através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que deixa de ser um processo baseado em indicações e passa adotar o critério da seleção pública.
O secretário estadual da Educação, Adeum Sauer, explica que a seleção pública é necessária para suprir carências imediatas, uma vez que a realização de novos concursos demanda mais tempo. “A seleção pública garante que o preenchimento das vagas seja feito, exclusivamente, levando-se em conta o mérito do candidato. Assim, o Reda, que é um instrumento previsto em lei para contratações emergenciais, deixa de ser utilizado para apadrinhamento”, pontua, Adeum Sauer.
As inscrições serão realizadas em todas as regiões do estado, em 32 Diretorias Regionais da Educação (Direc) e também através da internet (www.selecaopublica.uneb.br). A taxa de inscrição é de R$ 20. A faixa de remuneração para jornada de 20h varia de R$ 441,57 a R$ 648,79. A prova está marcada para o dia 15 de abril.
Todo o processo seletivo será realizado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), com o apoio das demais universidades estaduais (Uefs, Uesc e Uesb). O resultado será publicado no dia 21 de abril e a contratação será imediata. Do número de vagas oferecidas 60,3% são destinadas a professores das disciplinas de ciências (matemática, física, química e biologia) e 10,42% para de professores de inglês.
A contratação temporária de professores, vem após esgotados todos os recursos para nomeação dos candidatos no último concurso realizado pela SEC, quando foram oferecidas 3.769 vagas. No total já foram convocados 3.093 candidatos aprovados, destes 1.896 já foram nomeados, 223 aptos estão em processo de nomeação e outros 974 não atenderam os requisitos previsto no edital do concurso ou entraram com recurso solicitando final da fila.
Nos próximos dias, a SEC vai publicar um novo edital de convocação para outros 400 candidatos aprovados. “Mas estes ainda não suprem a carência de professores, que é um fenômeno nacional, principalmente na área de ciências”, explica Sauer. Dados do MEC revelam uma necessidade de mais 100 mil profissionais na área de ciências em todo o país.
Repórter: Silvia Costa
Secretaria de Educação do Estado da Bahia
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Notícia divulgada no DOE de 31.03.2007.
19 março 2007
SEC busca humanizar atendimento do servidor
A ampliação de dois para sete terminais de atendimento vem reduzindo em 50% o tempo de espera dos servidores que buscam os serviços da Coordenação de Movimento e Provimento de Pessoal da Secretaria Estadual de Educação (SEC). Mais do que preocupada com a agilidade no atendimento, a SEC também buscou humanizá-lo. Para isso, disponibilizou no local uma televisão e cafezinho para que os servidores sintam-se mais à vontade enquanto aguardam atendimento. Ainda este mês, também estarão disponíveis dois terminais de auto-atendimento.
O espaço é uma espécie de coração da SEC. “Tudo que passa pela vida funcional do servidor passa por aqui”, explica a coordenadora Lícia Villas-Bôas. Ou seja, para concessão de licenças-prêmio, médica, maternidade, mudança de carga horária, remoção, relotação, exoneração, o servidor tem que passar por lá. É um vínculo que começa com o ingresso na secretaria e se estende até a aposentadoria. São pequenas alterações, mas não passam despercebidas aos olhos do público-alvo.
Locada em duas escolas, a professora Cláudia Maria Austricliano Barroso, quer concentrar a carga horária de 40h em apenas uma delas. Enquanto aguardava atendimento, ela disse que o setor está mais ágil. “É muito bom a gente perceber que há uma preocupação com a valorização do profissional e sua auto-estima”, destacou, lembrando que antes era um tratamento frio e impessoal.
Também na fila de atendimento, a professora do Colégio Estadual Francisca Franco, Luiza Braga, diz ser a favor de toda espécie de tecnologia que tenha impacto direto na melhoria do atendimento. “Sou a favor de todas as mudanças que visem acabar com a burocracia de filas e senhas”, disse.
Pelo local passa diariamente uma média de 100 a 120 pessoas. Com as mudanças, o tempo médio de atendimento caiu de 40 para 20 minutos. “Nossa preocupação é em oferecer um atendimento cada vez mais humanitário. Percebemos que medidas simples, aliadas à vontade de proporcionar melhorias, podem fazer uma boa diferença”, avaliou a superintendente de Recursos Humanos, Marilene Betros. Apesar de ainda não terem sido concluídas, as mudanças já foram sentidas pelo público logo no primeiro momento. “São pequenos detalhes que fazem uma grande diferença”, informou a coordenadora de Movimento e Provimento de Pessoal, Lícia Villas-Bôas.
O espaço é uma espécie de coração da SEC. “Tudo que passa pela vida funcional do servidor passa por aqui”, explica a coordenadora Lícia Villas-Bôas. Ou seja, para concessão de licenças-prêmio, médica, maternidade, mudança de carga horária, remoção, relotação, exoneração, o servidor tem que passar por lá. É um vínculo que começa com o ingresso na secretaria e se estende até a aposentadoria. São pequenas alterações, mas não passam despercebidas aos olhos do público-alvo.
Locada em duas escolas, a professora Cláudia Maria Austricliano Barroso, quer concentrar a carga horária de 40h em apenas uma delas. Enquanto aguardava atendimento, ela disse que o setor está mais ágil. “É muito bom a gente perceber que há uma preocupação com a valorização do profissional e sua auto-estima”, destacou, lembrando que antes era um tratamento frio e impessoal.
Também na fila de atendimento, a professora do Colégio Estadual Francisca Franco, Luiza Braga, diz ser a favor de toda espécie de tecnologia que tenha impacto direto na melhoria do atendimento. “Sou a favor de todas as mudanças que visem acabar com a burocracia de filas e senhas”, disse.
Pelo local passa diariamente uma média de 100 a 120 pessoas. Com as mudanças, o tempo médio de atendimento caiu de 40 para 20 minutos. “Nossa preocupação é em oferecer um atendimento cada vez mais humanitário. Percebemos que medidas simples, aliadas à vontade de proporcionar melhorias, podem fazer uma boa diferença”, avaliou a superintendente de Recursos Humanos, Marilene Betros. Apesar de ainda não terem sido concluídas, as mudanças já foram sentidas pelo público logo no primeiro momento. “São pequenos detalhes que fazem uma grande diferença”, informou a coordenadora de Movimento e Provimento de Pessoal, Lícia Villas-Bôas.
Universidade Aberta
Universidades baianas irão concorrer às 60 mil vagas da Universidade Aberta
As instituições públicas de educação superior da Bahia estarão formalizando amanhã (20), às 9h, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), uma proposta conjunta para concorrerem às 60 mil vagas que a Universidade Aberta do Brasil (UAB) está oferecendo este ano para todo o país.
Na ocasião, acontece também a cerimônia de formalização de um consórcio permanente que reúne estas instituições. O evento contará com a participação do secretário estadual da Educação, Adeum Sauer, e reitores das universidades públicas baianas.
O Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural que será firmado pelas instituições baianas, garantirá o desenvolvimento das ações conjuntas entre as universidades, que estarão propondo à UAB a oferta de oito cursos de licenciatura, além de possibilitar um contingente reservado à formação de professores em exercício em todo o estado.
A proposta do consórcio é ofertar os cursos de licenciatura em Química, Matemática, Letras e Pedagogia, Biologia, Geografia, História e Física. As graduações ofertadas serão desenvolvidas na modalidade a distância, com a mesma duração da modalidade presencial e o processo seletivo será feito por cada universidade promotora.
No intuito de angariar mais vagas da UAB para a Bahia, através de uma iniciativa pioneira, o Estado formalizou um consórcio permanente entre as universidades com a articulação da Secretaria Estadual da Educação (SEC), através do Instituto Anísio Teixeira (IAT). O consórcio reúne as universidades Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), do Estado da Bahia (Uneb), Estadual de Feira de Santana (Uefs), do Sudoeste Baiano (Uesb), Estadual de Santa Cruz (Uesc), Federal da Bahia (Ufba) e o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet).
Histórico
Criada em 2005 pelo Ministério da Educação (MEC), a Universidade Aberta do Brasil (UAB) visa à articulação e integração experimental de um sistema nacional de educação superior. O sistema é formado por instituições públicas de ensino superior, que levam ensino superior público de qualidade aos municípios brasileiros que não têm oferta ou cujos cursos ofertados não são suficientes para atender a todos os cidadãos.
Através da UAB, uma ou mais instituições públicas de ensino superior oferecem cursos superiores na modalidade de educação à distância, para atendimento dos estudantes nos pólos municipais de apoio presencial. O público alvo é qualquer cidadão que concluiu a educação básica e for aprovado no processo seletivo, atendendo aos requisitos exigidos pela instituição pública vinculada ao Sistema Universidade Aberta do Brasil.
As instituições públicas de educação superior da Bahia estarão formalizando amanhã (20), às 9h, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), uma proposta conjunta para concorrerem às 60 mil vagas que a Universidade Aberta do Brasil (UAB) está oferecendo este ano para todo o país.
Na ocasião, acontece também a cerimônia de formalização de um consórcio permanente que reúne estas instituições. O evento contará com a participação do secretário estadual da Educação, Adeum Sauer, e reitores das universidades públicas baianas.
O Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural que será firmado pelas instituições baianas, garantirá o desenvolvimento das ações conjuntas entre as universidades, que estarão propondo à UAB a oferta de oito cursos de licenciatura, além de possibilitar um contingente reservado à formação de professores em exercício em todo o estado.
A proposta do consórcio é ofertar os cursos de licenciatura em Química, Matemática, Letras e Pedagogia, Biologia, Geografia, História e Física. As graduações ofertadas serão desenvolvidas na modalidade a distância, com a mesma duração da modalidade presencial e o processo seletivo será feito por cada universidade promotora.
No intuito de angariar mais vagas da UAB para a Bahia, através de uma iniciativa pioneira, o Estado formalizou um consórcio permanente entre as universidades com a articulação da Secretaria Estadual da Educação (SEC), através do Instituto Anísio Teixeira (IAT). O consórcio reúne as universidades Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), do Estado da Bahia (Uneb), Estadual de Feira de Santana (Uefs), do Sudoeste Baiano (Uesb), Estadual de Santa Cruz (Uesc), Federal da Bahia (Ufba) e o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet).
Histórico
Criada em 2005 pelo Ministério da Educação (MEC), a Universidade Aberta do Brasil (UAB) visa à articulação e integração experimental de um sistema nacional de educação superior. O sistema é formado por instituições públicas de ensino superior, que levam ensino superior público de qualidade aos municípios brasileiros que não têm oferta ou cujos cursos ofertados não são suficientes para atender a todos os cidadãos.
Através da UAB, uma ou mais instituições públicas de ensino superior oferecem cursos superiores na modalidade de educação à distância, para atendimento dos estudantes nos pólos municipais de apoio presencial. O público alvo é qualquer cidadão que concluiu a educação básica e for aprovado no processo seletivo, atendendo aos requisitos exigidos pela instituição pública vinculada ao Sistema Universidade Aberta do Brasil.
17 março 2007
IICA dará suporte à Seplan na no planejamento territorial da Bahia
O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) dará suporte à Secretaria do Planejamento (SEPLAN) na elaboração do plano de desenvolvimento territorial da Bahia. Em reunião realizada dia 15 na Seplan, com a presença do secretário do Planejamento, Ronald Lobato, os representantes do IICA se comprometeram a disponibilizar um estudo de identidade territorial desenvolvido pela entidade. Além disso, o instituto irá firmar um acordo de cooperação financeira para auxiliar a Seplan na captação de recursos para viabilizar a elaboração do plano.
O relatório sobre território-identidade preparado pelo IICA abrangeu 16 estudos de caso, um deles na Bahia, na região do sisal, englobando o município de Valente, a aproximadamente 200 quilômetros de Salvador, e mais cerca de 20 cidades do seu entorno.
Segundo o coordenador-executivo do Fórum Permanente de Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS), Carlos Miranda, naquela cidade existe uma experiência bem-sucedida de sistema de comunicação feito por jovens, com uma TV com dois noticiários diários e programas de rádio com transmissão para todos os municípios da região.
O secretário manifestou interesse em conhecer melhor o estudo e destacou que o Governo da Bahia definiu como regiões prioritárias o semi-árido e a Região Metropolitana de Salvador (RMS), havendo a possibilidade de incluir ainda a cacaueira (Sul e Baixo Sul). Participou do encontro o consultor do IICA e assessor técnico do Fórum DRS, Alberto Adib.
O IICA é uma entidade internacional de direito público da Organização das Nações Unidas (ONU), sem fins lucrativos. Criada em 1942, tem como objetivo estimular, promover e apoiar os esforços dos estados membros para alcançar seu desenvolvimento agrícola e o bem-estar rural, além de prestar cooperação técnica de acordo com as diretrizes e prioridades das políticas governamentais de cada um deles para o setor agropecuário.
Essa cooperação fundamenta-se, basicamente, no fortalecimento institucional para dotar os países de instituições capacitadas a alcançar suas metas de desenvolvimento agrícola e melhoria do bem-estar rural, com ações de atividades que tenham efeito multiplicador e duradouro. Apesar da entidade ter sido criada anos anos 40, o Brasil só se tornou estado membro em 1964.
O relatório sobre território-identidade preparado pelo IICA abrangeu 16 estudos de caso, um deles na Bahia, na região do sisal, englobando o município de Valente, a aproximadamente 200 quilômetros de Salvador, e mais cerca de 20 cidades do seu entorno.
Segundo o coordenador-executivo do Fórum Permanente de Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS), Carlos Miranda, naquela cidade existe uma experiência bem-sucedida de sistema de comunicação feito por jovens, com uma TV com dois noticiários diários e programas de rádio com transmissão para todos os municípios da região.
O secretário manifestou interesse em conhecer melhor o estudo e destacou que o Governo da Bahia definiu como regiões prioritárias o semi-árido e a Região Metropolitana de Salvador (RMS), havendo a possibilidade de incluir ainda a cacaueira (Sul e Baixo Sul). Participou do encontro o consultor do IICA e assessor técnico do Fórum DRS, Alberto Adib.
O IICA é uma entidade internacional de direito público da Organização das Nações Unidas (ONU), sem fins lucrativos. Criada em 1942, tem como objetivo estimular, promover e apoiar os esforços dos estados membros para alcançar seu desenvolvimento agrícola e o bem-estar rural, além de prestar cooperação técnica de acordo com as diretrizes e prioridades das políticas governamentais de cada um deles para o setor agropecuário.
Essa cooperação fundamenta-se, basicamente, no fortalecimento institucional para dotar os países de instituições capacitadas a alcançar suas metas de desenvolvimento agrícola e melhoria do bem-estar rural, com ações de atividades que tenham efeito multiplicador e duradouro. Apesar da entidade ter sido criada anos anos 40, o Brasil só se tornou estado membro em 1964.
Estações meteorológicas garantirão uso racional de água e energia na irrigação
Com o objetivo de diminuir o custo dos produtores e contribuir para a preservação do ambiente, por meio da utilização racional da água e da energia, a Superintendência de Irrigação (SIR) da Secretaria da Agricultura (SEAGRI) está elaborando um projeto de implantação de estações meteorológicas nos projetos de irrigação do Governo do Estado. A superintendência também analisa a viabilidade do uso de energias renováveis como solar e eólica para irrigação de pequenas propriedades da agricultura familiar.
A superintendente de Irrigação, Silvana Nunes da Costa, explica que a implantação das estações garantirá informações como temperatura, umidade relativa do ar, índices de precipitação pluviométrica e velocidade dos ventos. “São parâmetros usados para quantificar a ‘evapotranspiração’ da região, a partir da qual será definida a quantidade de água que precisa ser reposta para que a cultura tenha um crescimento vegetativo sem prejuízos. Tanto a falta como o excesso de água, prejudicam as plantas”.
O projeto de Ponto Novo deverá ser o primeiro a ser contemplado com o equipamento. Segundo Costa, análises já mostraram que, em geral, se aplica mais ou menos água do que a cultura necessita para produzir com eficiência. Como os projetos são alimentados por energia elétrica, o uso racional da água implicará diretamente no melhor aproveitamento desta energia, que hoje representa a maior parte dos custos de manutenção desse modelo de irrigação.
“À medida que deixamos de desperdiçar energia, o custo da produção dos irrigantes cai e seu lucro tem um incremento. Isso também vai implicar na redução do consumo dos recursos naturais e na preservação do meio ambiente”. O projeto de implantação das estações vai contemplar a capacitação dos irrigantes de forma que eles aprendam a utilizar as informações no aperfeiçoamento de sua atividade produtiva.
A superintende diz que os técnicos da SIR também estão pesquisando o uso das energias renováveis em substituição à matriz energética atual, numa parceria com a Superintendência de Agricultura Familiar da Seagri. “Isso seria uma grande inovação que viabilizaria o uso da irrigação para o agricultor familiar”. De acordo com Silvana Nunes da Costa, a proposta é implantar uma unidade-piloto em parceria com a EBDA, para testar a aplicabilidade da idéia.
A superintendente de Irrigação, Silvana Nunes da Costa, explica que a implantação das estações garantirá informações como temperatura, umidade relativa do ar, índices de precipitação pluviométrica e velocidade dos ventos. “São parâmetros usados para quantificar a ‘evapotranspiração’ da região, a partir da qual será definida a quantidade de água que precisa ser reposta para que a cultura tenha um crescimento vegetativo sem prejuízos. Tanto a falta como o excesso de água, prejudicam as plantas”.
O projeto de Ponto Novo deverá ser o primeiro a ser contemplado com o equipamento. Segundo Costa, análises já mostraram que, em geral, se aplica mais ou menos água do que a cultura necessita para produzir com eficiência. Como os projetos são alimentados por energia elétrica, o uso racional da água implicará diretamente no melhor aproveitamento desta energia, que hoje representa a maior parte dos custos de manutenção desse modelo de irrigação.
“À medida que deixamos de desperdiçar energia, o custo da produção dos irrigantes cai e seu lucro tem um incremento. Isso também vai implicar na redução do consumo dos recursos naturais e na preservação do meio ambiente”. O projeto de implantação das estações vai contemplar a capacitação dos irrigantes de forma que eles aprendam a utilizar as informações no aperfeiçoamento de sua atividade produtiva.
A superintende diz que os técnicos da SIR também estão pesquisando o uso das energias renováveis em substituição à matriz energética atual, numa parceria com a Superintendência de Agricultura Familiar da Seagri. “Isso seria uma grande inovação que viabilizaria o uso da irrigação para o agricultor familiar”. De acordo com Silvana Nunes da Costa, a proposta é implantar uma unidade-piloto em parceria com a EBDA, para testar a aplicabilidade da idéia.
Governo quer maior participação na definição das políticas públicas
Para discutir técnicas de participação popular na definição das políticas públicas, gestores de várias secretarias e órgãos do Governo da Bahia se reuniram hoje (16) no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan). O seminário contou com uma apresentação sobre o Orçamento Participativo (OP) implantado entre 1989 e 2004 em Porto Alegre e no estado do Rio Grande do Sul, onde 1,2 milhão de pessoas participaram das assembléias, em três anos de efetivação do programa. As reflexões feitas no evento vão servir como parâmetro para a elaboração do Plano Plurianual da Bahia (PPA 2008/2011).
A participação popular na gestão pública é uma estratégia do governo Wagner e deve combinar experiências bem-sucedidas, como referências que subsidiem a definição de uma proposta própria. Participaram do evento, representantes das secretarias da Indústria, do Trabalho, da Administração, do Desenvolvimento Urbano, da Justiça, da Infra-Estrutura, da Cultura, da Fazenda, da Educação, da Agricultura, da Integração Regional, do Turismo, da Saúde, de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Coordenador do OP gaúcho nas esferas municipal e estadual, o economista Ubiratan de Souza fez uma exposição em que abordou a metodologia, etapas, cronogramas, resultados e monitoramento do programa. Segundo Souza, o OP é um processo de democracia direta, voluntária e universal, em que a população pode discutir e decidir sobre o orçamento e as políticas públicas. A proposta é a democratização da relação do Estado com a sociedade, a partir de um sistema de gestão que começa com a definição de prioridades e vai até a elaboração, controle e execução do orçamento pela população.
O OP, segundo Souza, assegura dois ganhos, que são resultados combinados refletidos na melhoria do planejamento, que inverte prioridades, aumentando a qualidade de vida da população e o desenvolvimento dos municípios; e que, por outro lado e ao mesmo tempo, constrói uma nova cultura política e uma nova cidadania ativa de participação popular.
Os resultados são mensurados objetivamente. Na experiência de Porto Alegre, entre 1989 e 2004, a mortalidade infantil teve uma redução de 12%. “Esse é um exemplo que combina a priorização de obras de saneamento básico, saúde e educação”, disse Souza. Na esfera estadual, além das obras e serviços voltados para a melhoria da educação e da saúde, foi criada a primeira universidade estadual do Rio Grande do Sul. “Isso mostra a capacidade que um projeto desse, numa escala maior, tende a levar à criação de um projeto como a universidade, que é um elemento fundamental para o desenvolvimento do estado”, afirmou.
Histórico
A idéia do Orçamento Participativo surgiu durante a gestão de Olívio Dutra na prefeitura de Porto Alegre (1989/2004), devido à escassez de receita do município, que estava 98% comprometida com o pagamento de pessoal. “Foi aí que decidimos abrir as receitas e as despesas para a comunidade entender as dificuldades de investimentos e colaborar na busca de soluções”, explicou Souza.
Outra vantagem do OP foi o aumento da potencialidade em recursos financeiros orçamentários e extra-orçamentários. “O OP foi fundamental para a reforma tributária naquele ano de 89 e do IPTU, por exemplo, porque a população queria mais recursos públicos, o IPTU não era progressivo, mas regressivo – praticamente o pobre e o rico pagavam a mesma alíquota e, com a reforma tributária, fizemos uma justiça fiscal, com progressividade do imposto, fazendo com que os ricos pagassem mais e os pobres menos. Com isso, aumentamos a capacidade de investimento da prefeitura. O IPTU, que representava 8%, passou a representar 12% da receita”, concluiu.
A participação popular na gestão pública é uma estratégia do governo Wagner e deve combinar experiências bem-sucedidas, como referências que subsidiem a definição de uma proposta própria. Participaram do evento, representantes das secretarias da Indústria, do Trabalho, da Administração, do Desenvolvimento Urbano, da Justiça, da Infra-Estrutura, da Cultura, da Fazenda, da Educação, da Agricultura, da Integração Regional, do Turismo, da Saúde, de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Coordenador do OP gaúcho nas esferas municipal e estadual, o economista Ubiratan de Souza fez uma exposição em que abordou a metodologia, etapas, cronogramas, resultados e monitoramento do programa. Segundo Souza, o OP é um processo de democracia direta, voluntária e universal, em que a população pode discutir e decidir sobre o orçamento e as políticas públicas. A proposta é a democratização da relação do Estado com a sociedade, a partir de um sistema de gestão que começa com a definição de prioridades e vai até a elaboração, controle e execução do orçamento pela população.
O OP, segundo Souza, assegura dois ganhos, que são resultados combinados refletidos na melhoria do planejamento, que inverte prioridades, aumentando a qualidade de vida da população e o desenvolvimento dos municípios; e que, por outro lado e ao mesmo tempo, constrói uma nova cultura política e uma nova cidadania ativa de participação popular.
Os resultados são mensurados objetivamente. Na experiência de Porto Alegre, entre 1989 e 2004, a mortalidade infantil teve uma redução de 12%. “Esse é um exemplo que combina a priorização de obras de saneamento básico, saúde e educação”, disse Souza. Na esfera estadual, além das obras e serviços voltados para a melhoria da educação e da saúde, foi criada a primeira universidade estadual do Rio Grande do Sul. “Isso mostra a capacidade que um projeto desse, numa escala maior, tende a levar à criação de um projeto como a universidade, que é um elemento fundamental para o desenvolvimento do estado”, afirmou.
Histórico
A idéia do Orçamento Participativo surgiu durante a gestão de Olívio Dutra na prefeitura de Porto Alegre (1989/2004), devido à escassez de receita do município, que estava 98% comprometida com o pagamento de pessoal. “Foi aí que decidimos abrir as receitas e as despesas para a comunidade entender as dificuldades de investimentos e colaborar na busca de soluções”, explicou Souza.
Outra vantagem do OP foi o aumento da potencialidade em recursos financeiros orçamentários e extra-orçamentários. “O OP foi fundamental para a reforma tributária naquele ano de 89 e do IPTU, por exemplo, porque a população queria mais recursos públicos, o IPTU não era progressivo, mas regressivo – praticamente o pobre e o rico pagavam a mesma alíquota e, com a reforma tributária, fizemos uma justiça fiscal, com progressividade do imposto, fazendo com que os ricos pagassem mais e os pobres menos. Com isso, aumentamos a capacidade de investimento da prefeitura. O IPTU, que representava 8%, passou a representar 12% da receita”, concluiu.
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